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Diário Oficial Eletrônico
do Município de Porto Nacional
Criado pela Lei Nº 2479, de 11 de janeiro de 2021
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EDIÇÃO Nº 2
26 de Fevereiro de 2021
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EMENDA A LEI ORGÂNCIA
LEI COMPLEMENTAR
LEI
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO
PORTARIA
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE
PORTARIA NORMATIVA
PORTARIA- SEMED
PORTARIA-GAB
PORTARIA-SECOM
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE TERMO DE FORMENTO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO
EXTRATO DE JULGAMENTOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO
ACORDO DE COOPERAÇÃO
ADITIVO DE CADASTRO DE RESERVA
ANEXO
ANEXO I - INFORMATIVO GERAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REUNIÃO
AVISO
AVISO DE ADIAMENTO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO
AVISO DE CHAMAMENTO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE DISPENSA
AVISO DE ERRATA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
AVISO DE REABERTURA
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE PREGÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
AVISO DE SUSPENSÃO - SINE DIE
AVISO DE SUSPENSÃO E REPUBLICAÇÃO
CADASTRO DE RESERVA
CANCELAMENTO DE EDITAL
CASA
CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CHAMAMENTO PÚBLICO
COMUNICADO
CONTRATO
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DECRETO LEGISLATIVO
DESPACHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
EDITAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
EDITAL DE CONCURSO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
EDITAL DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
EDITAL DE ELEIÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL
EDITAL DE LANÇAMENTO
EDITAL DE LANÇAMENTO DO IPTU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
EMENDA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA
ERRATA
ERRATA DA PORTARIA
ERRATA DO EDITAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA
EXTRATO DE TERMO DE REEQUILÍBRIO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
INFORMATIVO
INTIMAÇÃO
LICENÇA AMBIENTAL
NOTA DE EMPENHO
NOTIFICAÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇO
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO
PROCESSO
PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
REABERTURA DE PRAZO
REGIMENTO DISCIPLINADOR DO PROCESSO ELEITORAL
REGIMENTO INTERNO
RELATÓRIO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESOLUÇÃO
RESULTADO
RESULTADO DE JULGAMENTO
RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO
RESULTADO PARCIAL
SUPLEMENTO
TERMO ADITIVO
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO
TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
TERMO DE ALTERAÇÃO DE VALOR DE SALÁRIO
TERMO DE CONVOCAÇÃO
TERMO DE DESCREDENCIAMENTO
TERMO DE FOMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA
TERMO DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE DO SECRETÁRIO DO CI-LAGO
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
TERMO DE RECEBIMENTO
TERMO DE REEQUILIBRIO
TERMO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO
TERMO DE SELEÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA
RESULTADO DE ANALISE DE HABILITAÇÃO TÉCNICA
CONVITE
TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA
MINUTA DE CONTRATO
REGULAMENTO
TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE REFERÊNCIA
ACÓRDÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
DECISÃO
JUSTIFICATIVA
CONVÊNIO
RELATÓRIO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
AVISO DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE
DECISAO À RECURSO ADMINISTRATIVO
RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO
ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
Origem
TODAS AS PASTAS
ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO
GABINETE DO PREFEITO
SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
CASA DOS CONSELHOS
CASA DO IDOSO TIA ANGELINA
COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÂO COMPARTILHADA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO TOCANTINS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL
FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO A ECONOMIA POPULAR SOLIDARIA
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS
CÂMARA MUNICIPAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
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EMENDA A LEI ORGÂNCIA
LEI COMPLEMENTAR
LEI
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO
PORTARIA
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE
PORTARIA NORMATIVA
PORTARIA- SEMED
PORTARIA-GAB
PORTARIA-SECOM
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE TERMO DE FORMENTO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO
EXTRATO DE JULGAMENTOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO
ACORDO DE COOPERAÇÃO
ADITIVO DE CADASTRO DE RESERVA
ANEXO
ANEXO I - INFORMATIVO GERAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REUNIÃO
AVISO
AVISO DE ADIAMENTO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO
AVISO DE CHAMAMENTO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE DISPENSA
AVISO DE ERRATA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
AVISO DE REABERTURA
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE PREGÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
AVISO DE SUSPENSÃO - SINE DIE
AVISO DE SUSPENSÃO E REPUBLICAÇÃO
CADASTRO DE RESERVA
CANCELAMENTO DE EDITAL
CASA
CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CHAMAMENTO PÚBLICO
COMUNICADO
CONTRATO
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DECRETO LEGISLATIVO
DESPACHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
EDITAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
EDITAL DE CONCURSO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
EDITAL DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
EDITAL DE ELEIÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL
EDITAL DE LANÇAMENTO
EDITAL DE LANÇAMENTO DO IPTU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
EMENDA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA
ERRATA
ERRATA DA PORTARIA
ERRATA DO EDITAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA
EXTRATO DE TERMO DE REEQUILÍBRIO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
INFORMATIVO
INTIMAÇÃO
LICENÇA AMBIENTAL
NOTA DE EMPENHO
NOTIFICAÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇO
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO
PROCESSO
PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
REABERTURA DE PRAZO
REGIMENTO DISCIPLINADOR DO PROCESSO ELEITORAL
REGIMENTO INTERNO
RELATÓRIO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESOLUÇÃO
RESULTADO
RESULTADO DE JULGAMENTO
RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO
RESULTADO PARCIAL
SUPLEMENTO
TERMO ADITIVO
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO
TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
TERMO DE ALTERAÇÃO DE VALOR DE SALÁRIO
TERMO DE CONVOCAÇÃO
TERMO DE DESCREDENCIAMENTO
TERMO DE FOMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA
TERMO DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE DO SECRETÁRIO DO CI-LAGO
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
TERMO DE RECEBIMENTO
TERMO DE REEQUILIBRIO
TERMO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO
TERMO DE SELEÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA
RESULTADO DE ANALISE DE HABILITAÇÃO TÉCNICA
CONVITE
TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA
MINUTA DE CONTRATO
REGULAMENTO
TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE REFERÊNCIA
ACÓRDÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
DECISÃO
JUSTIFICATIVA
CONVÊNIO
RELATÓRIO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
AVISO DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE
DECISAO À RECURSO ADMINISTRATIVO
RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO
ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
Origem
ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO
GABINETE DO PREFEITO
SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
CASA DOS CONSELHOS
CASA DO IDOSO TIA ANGELINA
COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÂO COMPARTILHADA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO TOCANTINS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL
FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO A ECONOMIA POPULAR SOLIDARIA
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS
CÂMARA MUNICIPAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
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