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EDIÇÃO Nº 988, DE 19 de Maio de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 561, de 28 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. RICARDO BARROS DE SOUZA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do 01 de maio de 2025.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de abril de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 590, de 19 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo Assessor Técnico Superior, com Lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, o Sr. LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 19 dias do mês de maio de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 131, de 19 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre Encaminhamento do servidor JOSIVALDO GOMES BARROS para avaliação pelo médico perito do PreviPorto para aposentadoria nos termos do artigo 109, § 1º, da Lei 1.435/94 e no artigo 19, Parágrafo Único, da Lei 2.112/2013 ";.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei n. º 1.435/1994, de 13 de julho de 1994, que instituiu o regime jurídico único dos servidores do município de Porto Nacional, Estado do Tocantins e da Lei nº 2.112/2013, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social do município de Porto Nacional/TO;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2025/140159/048168 que dispõe sobre encaminhamento para aposentadoria por invalidez;
CONSIDERANDO que o servidor JOSIVALDO GOMES BARROS está enquadrado nos requisitos estabelecidos no artigo 109, § 1º, da Lei 1.435/94 e no artigo 19, Parágrafo Único, da Lei 2.112/2013;
RESOLVE
Art. 1º - ENCAMINHAR, o servidor abaixo descrito para avaliação pelo médico perito do Instituto de Previdência Social do Município de Porto Nacional - PREVIPORTO, para aposentadoria por invalidez:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
|
JOSIVALDO GOMES BARROS |
244 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
Art. 2º - O período de tempo entre o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez e o desligamento do servidor, será considerado como de licença para tratamento de saúde;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE MAIO DE 2025.
MAGNUM MELCÍADES GUIMARÃES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Decreto N.º 10/2025
PORTARIA
Nº 132, de 19 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre concessão de Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, regidos pela Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 116 e 118/2024 e dá outras providências";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 116/2024 e n.º 118/2024;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024;
CONSIDERANDO os resultados das análises dos requerimentos, publicados no Diário Oficial do Município, edição 982, por meio da Portaria n.º 010/2025, em 09 de maio de 2025, e os recursos protocolados.
RESOLVE
Art. 1.º CONCEDER evolução funcional aos servidores listados, posicionando-os nos correspondentes níveis e classes, conforme especificações a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR (A) |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
01 |
220 |
ANTÔNIO MARIO JUNIOR |
M |
VIII |
|
02 |
304 |
EDINEIDE AIRES DA SILVA |
K |
VI |
|
03 |
8304 |
EUZIVALDA TEIXEIRA DE ARAUJO |
E |
II |
|
04 |
17129 |
FRANCISCO ADRIANO RODRIGUES DUARTE |
B |
I |
|
05 |
8296 |
ILDAIZA PEREIRA MELQUIDES |
E |
II |
|
06 |
8463 |
JONATHAN TASSIO MARTINS SOUSA |
E |
III |
|
07 |
17156 |
KARLA HELLEN DE JESUS BASTOS |
B |
I |
|
08 |
16703 |
MÁRCIA RÉGIA RIBEIRO PEREIRA ALBUQUERQUE |
B |
I |
|
09 |
8179 |
MARIA DO BONFIM MOURA DE OLIVEIRA |
E |
III |
|
10 |
8220 |
MARIA MADALENA ALVES DA SILVA |
E |
III |
|
11 |
17343 |
PRISCILA CORREA COELHO |
B |
I |
|
12 |
8298 |
RAFAEL RIBEIRO MENDES |
E |
I |
|
13 |
186 |
RAY MARILEN SOARES AZEVEDO |
L |
II |
|
14 |
193 |
REGINALDO RODRIGUES DA SILVA |
L |
VII |
|
15 |
7191 |
ROBERTO KESNAY PEREIRA TAVARES |
L |
V |
|
16 |
9241 |
WAGNER PINTO DE SOUSA |
D |
III |
Art. 2.º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão dos benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria, na Folha de Pagamento do órgão de lotação dos servidores.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE MAIO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 11, de 09 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 10/2025. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 10/2025 proveniente do processo administrativo nº 2025001745 junto à empresa LL VILAS EVENTOS LTDA 27.673.878/0001- 44;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ Matrícula nº 105833 para ser o fiscal do contrato nº 10/2025, proveniente do processo administrativo nº 2025001745, sobre o objeto de Contratação de Serviços DE SHOW MUSICAL NA MODALIDADE PRESENCIAL COM MARQUINHOS GOMES, PARA O DIA 10/05/2025 COM INÍCIO ÀS 19:00 HORAS, AVIVA LUZIMANGUES- FESTIVAL CULTURAL - 1º FESTIVAL DE MÚSICA E HOMENAGEM AS MÃES DE LUZIMANGUES DO DISTRITO DE LUZIMANGUES DA CIDADE DE PORTO NACIONAL - TO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio de 2025.
Jerfeson Nascimento
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 442/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 14, de 16 de Maio de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 014/2025, firmado em 16/05/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa IZAY DA SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LOCAÇÕES, inscrita no CNPJ Nº 19.202.378/0001-04; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda SOPRU, para o dia 19/06/2025 com início às 22h, como parte da programação da 43ª SEMANA DA CULTURA 2025, que será realizada no período de período de 18 a 22 de junho de 2025 no Espaço Cultural Beira Rio no Município de Porto Nacional.; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001526 GEP Nº 2025/150046/046274; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de junho de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.1020 - 599 - 339039 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Izay da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 15, de 16 de Maio de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 015/2025, firmado em 16/05/2025, entre a TC SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 10.809.660/0001-71 e a TC SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 10.809.660/0001-71; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com TOM CLEBER E BANDA, para o dia 20/06/2025 com início às 22h, como parte da programação da 43ª SEMANA DA CULTURA 2025, que será realizada no período de período de 18 a 22 de junho de 2025 no Espaço Cultural Beira Rio no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001517 GEP 2025/150046/046185; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de junho de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.1020 - 599 - 339039 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Antonio Cleber Lima de Carvalho.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA
Nº 23, de 29 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 042/2024.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO INTERINO DE PORTO NACIONAL TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 492/2025, de 07 de abril de 2025.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos produtos constantes no contrato nº 042/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024001818 junto a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor PEDRO LUCAS RODRIGUES SILVA Matrícula nº 108129 para ser o fiscal do contrato nº 042/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024003507, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO E COFFEE BREAK DESTINADOS A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL. CONSIDERANDO OS EVENTOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS, AS CAPACITAÇÕES DE SERVIDORES E REUNIÕES COM EMPREENDEDORES E EMPRESÁRIOS, EVITANDO ASSIM DESPESAS DE ÚLTIMA HORA DE ALIMENTAÇÃO E LANCHES, QUE SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA AS EQUIPES EM DISPOSIÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 29 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de abril de 2025.
Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de desenvolvimento econômico e empreendedorismo
INTERINO
Decreto Nº 492/2025
PORTARIA
Nº 24, de 29 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 043/2024.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO INTERINO DE PORTO NACIONAL TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 492/2025, de 07 de abril de 2025.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos produtos constantes no contrato nº 043/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024001818 junto a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor PEDRO LUCAS RODRIGUES SILVA Matrícula nº 108129 para ser o fiscal do contrato nº 043/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024003507, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO E COFFEE BREAK DESTINADOS A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL. CONSIDERANDO OS EVENTOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS, AS CAPACITAÇÕES DE SERVIDORES E REUNIÕES COM EMPREENDEDORES E EMPRESÁRIOS, EVITANDO ASSIM DESPESAS DE ÚLTIMA HORA DE ALIMENTAÇÃO E LANCHES, QUE SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA AS EQUIPES EM DISPOSIÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 29 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de abril de 2025.
Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de desenvolvimento econômico e empreendedorismo
INTERINO
Decreto Nº 492/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 1224, de 02 de Dezembro de 2024.
";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.
R E S O L V E:
Art.1º Designar o servidor LUIZ CARLOS FONSECA - COORDENADOR DE TRANSPORTE como fiscal titular de contrato para contratação de empresa de pessoa jurídica especializada para locação de veículo para atender as demandas da diretoria da vigilância em saúde vinculada ao fundo municipal de saúde do município porto nacional-TO, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n°2024002531, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 02 de dezembro de 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO
Nº 8, de 12 de Maio de 2025.
"Dispõe sobre a aprovação da diretoria do CMAS e dá outras providências. ’’
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no uso de suas atribuições, em conformidade com a lei municipal Nº 2.378 de 08/12/2017.
Considerando que este Conselho após deliberações em plenária da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 10 de outubro de dois mil e vinte e quatro,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Marilene Gomes Araújo Pereira como Conselheira Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS.
Parágrafo único: Conforme regimento interno o mandato da Presidência é por um período de 01 (um) ano, encerrando-se em 10 de outubro de 2025.
Art. 2º Aprovar Ana Caroline Fernandes Parrião como Conselheira Vice-Presidente
Art. 3º Esta resolução entre em vigor na data do dia 10 de outubro de 2024.
Porto Nacional - TO, 12 de maio de 2025.
___________________________________________
Marilene Gomes Araújo Pereira
Conselheira Presidente - CMAS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 FMEJ - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, inscrita no CNPJ nº Inscrita no CNPJ Nº 29.902.435/0001-03, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 FMEJ, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, às empresas: KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 51.866.043/0001-95 com propostas no valor global de R$ 35.020,00 (trinta e cinco mil e vinte reais) para os LOTES 01, 02 e 03 e VIVA PRODUTOS HOSPITALARES E SIMILARES LTDA, CNPJ: 34.583.777/0001-48 com proposta no valor global de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para o LOTE 04.
Porto Nacional - TO, 19 de maio de 2025.
THIAGO PAULINO COELHO
Presidente da Fundação Municipal de Esporte e Juventude
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 5, de 16 de Maio de 2025.
O Município de Porto Nacional, através do fundo Municipal de Assistência Social convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, REFEIÇÕES PRONTAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO EM ATENDIMENTO AO EVENTO DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 20 ao dia 23 de maio de 2025 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional - TO, 19 de maio de 2025.
Wanderson de Lima Leite
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 246, de 16 de Maio de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART. 1º - Fica nomeado o senhor MARCIEL URBANO DE ANDRADE, para exercer o cargo de Auxiliar da Guarda Patrimonial da Câmara Municipal de Porto Nacional.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 16 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
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