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EDIÇÃO Nº 982, DE 09 de Maio de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 570, de 04 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora Técnica Pedagógica (Nível I), com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. GISELE CRISTINE RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 571, de 09 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo Coordenadora de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Coordenador I), com lotação na Secretaria Municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano, a Sra. ELIANE DE SOUZA MOREIRA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2025.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 572, de 09 de Maio de 2025.
";Revoga termo de convênio n°. 18/2022, na forma que específica e adota outras providências.";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art.1°. Fica revogado Termo de Convênio n°. 18/2022, celebrado entre o Poder Executivo e a ";LOJA MAÇÔNICA "LUZ E IGUALDADE TOCANTINENSE";,
Art. 2°. O Município de Porto Nacional - TO através de sua Secretária Municipal de Infraestrutura passa a ser responsável pela execução e implementação de serviços de administração e manutenção do Terminal Rodoviário.
Art. 3°. Os serviços de reparo, infraestrutura, obra e demais adaptações necessárias ao local que visem garantir o regular funcionamento do terminal, ficará a encargo da Secretária Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil
DECRETO
Nº 573, de 09 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial, com lotação na Secretaria Municipal de Governança, a Sra. JAMILE DE ARAÚJO AIRES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2025.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL
PORTARIA
Nº 10, de 09 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 116 e 118/2024 e dá outras providências";.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 116/2024 e n.º 118/2024;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024.
RESOLVE
Art. 1.º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
01 |
8211 |
AMAURI SANTANA DE ALMEIDA |
D |
I |
|
02 |
220 |
ANTÔNIO MARIO JUNIOR |
M |
VIII |
|
03 |
304 |
EDINEIDE AIRES DA SILVA |
K |
VI |
|
04 |
8304 |
EUZIVALDA TEIXEIRA DE ARAUJO |
E |
II |
|
05 |
8401 |
FERNANDO ALVES VIEIRA |
D |
I |
|
06 |
17129 |
FRANCISCO ADRIANO RODRIGUES DUARTE |
B |
I |
|
07 |
8296 |
ILDAIZA PEREIRA MELQUIDES |
E |
II |
|
08 |
8463 |
JONATHAN TASSIO MARTINS SOUSA |
E |
III |
|
09 |
17156 |
KARLA HELLEN DE JESUS BASTOS |
B |
I |
|
10 |
134 |
LUIZ EDUARDO SANTOS VIANA |
K |
III |
|
11 |
16703 |
MÁRCIA RÉGIA RIBEIRO PEREIRA ALBUQUERQUE |
B |
I |
|
12 |
8179 |
MARIA DO BONFIM MOURA DE OLIVEIRA |
E |
III |
|
13 |
8220 |
MARIA MADALENA ALVES DA SILVA |
E |
III |
|
14 |
17343 |
PRISCILA CORREA COELHO |
B |
I |
|
15 |
8298 |
RAFAEL RIBEIRO MENDES |
E |
I |
|
16 |
186 |
RAY MARILEN SOARES AZEVEDO |
L |
II |
|
17 |
193 |
REGINALDO RODRIGUES DA SILVA |
L |
VII |
|
18 |
7191 |
ROBERTO KESNAY PEREIRA TAVARES |
L |
V |
|
19 |
9241 |
WAGNER PINTO DE SOUSA |
D |
III |
Art. 2.º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 09 DE MAIO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PORTARIA
Nº 74, de 08 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social para o mês de junho de 2025, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o mês de junho de 2025.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
AVERIANO DIAS FERREIRA |
10119 |
06/05/2024 a 05/05/2025 |
01/06/2025 a 30/06/2025 |
|
GENIVA BARBOSA NUNES |
8452 |
06/03/2024 a 05/03/2025 |
02/06/2025 a 01/07/2025 |
|
MARCIA REGIA RIBEIRO PEREIRA ALBUQUERQUE |
16703 |
01/02/2024 a 31/01/2025 |
02/06/2025 a 01/07/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE MAIO DE 2025.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 472/2025
PORTARIA
Nº 75, de 08 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre a retificação da portaria de concessão de férias da Conselheira Tutelar lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 051/2025, de 03 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição de nº 971 de 22 de abril de 2025.
Onde se lê:
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
EULILIA MENDES |
102420 |
10/01/2024 a 09/01/2025 |
15/05/2025 a 13/06/2025 |
Leia-se:
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
EULILIA MENDES |
102420 |
10/01/2024 a 09/01/2025 |
02/06/2025 a 01/07/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE MAIO DE 2025.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 472/2025
RETIFICAÇÃO
a) Retificação de Publicação do Extrato do Contrato Nº. 004/2025 do Processo n° 2023013875 apenso 2025001453 GEP Nº 2025/310139/045456; b) Publicação: Diário Oficial do Municipal nº 981, 08 de maio de 2025, página 7; c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 45.230.830/0001-43 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; c) Onde se lê: ";FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69";, Leia-se: ";SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 45.230.830/0001-43";.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 12, de 09 de Maio de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 012/2025, firmado em 09/05/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.673.878/0001-44, b) Objeto: A CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL NA MODALIDADE PRESENCIAL COM STELLA LAURA, PARA O DIA 10/05/2025 COM INÍCIO ÀS 21:00 HORAS, AVIVA LUZIMANGUES- FESTIVAL CULTURAL - 1º FESTIVAL DE MÚSICA E HOMENAGEM AS MÃES DE LUZIMANGUES DO DISTRITO DE LUZIMANGUES DA CIDADE DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001620 GEP Nº 2025/150046/046965; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de junho de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097-599- 33.90.39 fonte 15000000012510; g) Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pela contratada a Sr.ª Kariny Vilas Boas dos Santos Aguiar.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA
Nº 21, de 29 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 001/2023. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO INTERINO DE PORTO NACIONAL TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 492/2025, de 07 de abril de 2025.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no Primeiro Termo Aditivo referente ao contrato nº 001/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023000098 junto à empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR EIRELI.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor PEDRO LUCAS RODRIGUES SILVA Matrícula nº 108129 para ser o fiscal do contrato nº 001/2023 e seus Termos Aditivos, proveniente do processo administrativo nº 2023000098, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de abril de 2025.
Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de desenvolvimento econômico e empreendedorismo
INTERINO
Decreto Nº 492/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 721, de 07 de Maio de 2025.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 1 (uma diaria sem pernoite) para os conselheiros, Aderlindo Fernandes Filho, Elizeu Gonçalves Neto, Laranna Prestes Catalão, Rosa Maria Rodrigues Batista, Laurena Aires Gomes Neta, Miracy Pereira de Sousa Oliveira, Maria da Conceição Martins de Moura Pinto, Edeilma Mascarenhas Avelino ,os mesmos se deslocarão de Porto Nacional - TO à Paraiso - TO no dia 13/05, saindo de Porto Nacional, com o objetivo de participar da realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) no âmbito Nacional, etapas Estaduais e Municipais, com o tema: ";Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano’’, abordará três eixos principais:
I - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
II - Novas Relações de Trabalho e Seus Impactos na Saúde;
III - Participação Popular e Controle Social na Saúde dos Trabalhadores.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 07 do mês de maio de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 83, de 09 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente para o mês de junho de 2025, na forma específica. ";
O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, para o mês de junho de 2025.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
HILSON LIMAS SARAIVA |
243 |
02/03/2024 a 01/03/2025 |
03/06/2025 A 02/07/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, 09 dias do mês de maio de 2.025.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da ARPN e Meio Ambiente
Decreto de nº 17/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA
O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio de Pregoeiro oficial, torna público que realizará no portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGAO ELETRONICO Nº 009/2025 FMS, dia 22 de maio de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE RAIO X PANORAMICO CONFORME N°. DA PROPOSTA: 11315054000123024, DESTINADAS A EQUIPAR O CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA DE PORTO NACIONAL -TO.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281 7012
Porto Nacional - TO, 08 de maio de 2025.
Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
Gestora do Fundo Municipal da Saúde
Autoridade Competente
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 235, de 09 de Maio de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica exonerada da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir de 09 de maio de 2025 a Servidora abaixo relacionada:
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NOME
|
CARGO
|
Nº PORTARIA NOMEAÇÃO |
|
BRENDA MIKAELE ROMA MARTINS |
Chefe de Gabinete Parlamentar |
Nº 056/2024 |
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 09 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
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