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EDIÇÃO Nº 981, DE 08 de Maio de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 127, de 08 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre concessão de férias a servidora lotada na Secretaria Municipal da Administração na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.
RESOLVE
Art. 1.º CONCEDER férias regulamentares à servidora abaixo relacionada, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotada na Secretaria Municipal da Administração, para o mês de junho de 2025.
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NOME |
MAT. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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LUCIANA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA |
16590 |
01/02/2024 a 31/01/2025 |
23/06/2025 a 22/07/2025 |
Art. 2.º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE MAIO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 10/2025
PORTARIA
Nº 128, de 08 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre concessão de férias a servidora lotada na Secretaria Municipal da Administração na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.
RESOLVE
Art. 1.º CONCEDER férias regulamentares à servidora abaixo relacionada, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotada na Secretaria Municipal da Administração, para o mês de junho de 2025.
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NOME |
MAT. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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ANA CECÍLIA SANTOS |
4307 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
02/06/2025 a 15/06/2025 |
Art. 2.º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE MAIO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 10/2025
PORTARIA
Nº 129, de 08 de Maio de 2025.
"Dispõe sobre concessão de férias ao servidor lotado na Secretaria Municipal da Administração na forma específica."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.
RESOLVE
Art. 1.º CONCEDER férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Administração, para o mês de junho de 2025.
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NOME |
MAT. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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ALVIMAR DIVINO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR |
333 |
02/01/2024 a 01/01/2025 |
16/06/2025 a 15/07/2025 |
Art. 2.º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE MAIO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 10/2025
PORTARIA
Nº 130, de 08 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre concessão de férias ao servidor lotado na Secretaria Municipal da Administração na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.
RESOLVE
Art. 1.º CONCEDER férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Administração, para o mês de junho de 2025.
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NOME |
MAT. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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RUY PEREIRA BORGES |
8295 |
05/03/2024 a 04/03/2025 |
02/06/2025 a 01/07/2025 |
Art. 2.º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE MAIO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 4, de 07 de Maio de 2025.
O Município de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal de Assistência Social convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CAMISETAS MODELO TRADICIONAL EM TAMANHOS VARIADOS DE ACORDO AO PEDIDO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO E A GARRAFAS SQUEEZE DE 500 ML, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES EXPRESSAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 09 ao dia 14 de maio de 2025 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional - TO, 07 de maio de 2025.
Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 7, de 01 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de maio de 2025, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, para o mês de maio de 2025.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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ZEILA MARA FACUNDES SOUSA |
9591 |
30/04/2023 a 29/04/2024 |
05/05/2025 a 03/06/2025 |
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DAYVID FERNANDES DE CASTRO |
8174 |
06/03/2024 a 05/03/2025 |
05/05/2025 a 03/06/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.
JERFESON NASCIMENTO
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional - TO
Decreto nº 442/2025
PORTARIA
Nº 9, de 03 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre Rescisão do Contrato Temporário do Servidor que específica. ";
O SECRETARIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO-SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril 2021.
Considerando a previsão da Cláusula quarta do CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO firmado em 03 de abril de 2025 entre as partes;
Considerando que o servidor solicitou o seu desligamento (rescisão) com urgência por motivos de ordem pessoal referente ao TERMO DE COMPROMISSO DE SERVIÇO PÚBLICO DE CARÁTER TEMPORÁRIO
RESOLVE
Art. 1º - Ficam rescindido o TERMO DE COMPROMISSO DE SERVIÇO PÚBLICO DE CARÁTER TEMPORÁRIO conforme solicitado, na forma abaixo listada:
JOÃO CARLOS RIBEIRO ANDRANDE - Matrícula 106616 - no cargo de VIGIA;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de abril de 2025.
Jerfeson Nascimento
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 442/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA
Nº 18, de 05 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo para o mês de maio de
2025, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 015/2025 de 02 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - SUSPENDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora abaixo relacionada, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto
Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, para o mês de maio de 2025.
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NOME |
MATRICULA |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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Eunice Costa Ribeiro |
793 |
27/03/2023 a 26/03/2024 |
01/05/2025 a 30/05/205 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO
TOCANTINS, aos 05 dias do mês de maio de 2025.
Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Empreendedorismo
Decreto n° 015/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 036/2024 Processo Administrativo nº 2024001818, firmado em 29/04/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa ALIANNE PINTO DE CARVALHO 90447450182, CNPJ nº 35.488.962/0001-16; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VEICULAÇÃO EM CARRO DE SOM VOLANTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES COM O OBJETIVO DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência deste contrato por 12 (doze) meses a contar do dia 15 de maio de 2025, Finalizando em 14 de maio de 2026; e) Retificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 308, de 01 de Maio de 2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 135 de 19 de abril de 2023.
";Determina a anulação de global de empenhos não processados e dá outras providencias.";
CONSIDERANDO as informações fornecidas pelo departamento de contabilidade geral do município;
CONSIDERANDO que os empenhos, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação.
CONSIDERANDO que, o processo refere-se a locação ou adoção de equipamentos reprograficos com fornecimento de softwares para gestão de impressão e gerenciamento de usuarios, papel, toners, peças, insumos e toda manutenção técnica necessaria e também produção de impressos diversos com grampeamento e envelopamento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação(Administração). No período de Janeiro e Abril de 2025.
CONSIDERANDO por fim, que dentro da classificação de despesas a pagar o valor apresentado refere-se a despesas empenhadas, porém não processadas, que nada mais são do que as despesas não liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei nº 4.320/64.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação do Empenho abaixo relacionado:
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Nº Ordem |
ITEM |
EXERCÍCIO |
Pedido |
Empenho Número |
Valor de anulação |
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01 |
TAXA DE LOCAÇÃO MENSAL: IMPRESSORA TIPO II |
2025 |
34689 |
96 |
R$ 12.816,00 |
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02 |
TAXA DE LOCAÇÃO MENSAL: IMPRESSORA TIPO III |
2025 |
34689 |
96 |
R$ 111,00 |
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03 |
PÁGINA IMPRESSA/COPIADA LASER MONOCROMÁTICO |
2025 |
34689 |
96 |
R$ 91.715,00 |
|
04 |
PÁGINA IMPRESSA/COPIADA LASER COLORIDO |
2025 |
34689 |
96 |
R$ 9.036,00 |
|
05 |
SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE CÓPIAS, IMPRESSÕES E IMPRESSORAS |
2025 |
34689 |
96 |
R$ 100.751,00 |
Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal nº 4.320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderá efetuar seus respectivos reprocessamentos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO
NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, ao 01 dia do mês de maio de 2025.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 003/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 3, de 30 de Abril de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2025, firmado em 30/04/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa C A R AIRES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.825.181/0001-89; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À SECRETARIA DA FAZENDA/DIRETORIA DA RECEITA NA ÁREA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo Administrativo: 2025000733 GEP Nº 2025/160264/040511; e) Vigência: dois (02) meses contada a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.1117.2130 -9901- 33.90.35 FONTE 01015000000010000; g) Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Saulo Pereira Costa e pelo contratado, Sr. Cezar Augusto Ribeiro Aires.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 173, de 25 de Abril de 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÂO - PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor DISNEY MONTEIRO RIBEIRO, matrícula nº 108426, a ser fiscal do processo nº 2025001221, sobre o objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 25 de abril de 2025.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto de nº. 473/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 680, de 25 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.
R E S O L V E:
Art.1º Designar o servidor GESSY HANANY SOUSA DE OLIVEIRA - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I como fiscal titular de contrato para aquisição de material médico hospitalar para atender à demanda dos usuários da Saúde do município de Porto Nacional, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente aos processos n° 2025001622, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 25 de abril de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 681, de 25 de Abril de 2025.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida (diárias sem pernoite) para os servidores municipal, RANGEL DIAS(MOTORISTA), MARILDA PEREIRA GUIMARÃES(TECNICA DE ENFERMAGEM), SIMONE FACUNDES FERNANDES (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO),JOÃO PEDRO CORDEIRO DA SILVA(AGENTE DE COMBATE DE EDEMIAS-ACE), WALTER RIBEIRO DE ALMEIDA (AGENTE DE COMBATE DE EDEMIAS-ACE)), que se deslocarão de Porto Nacional - TO com destino a Zona Rural do município de Porto Nacional -TO, nos períodos entre o mês de abril ao mês de junho de 2025, para realizar o trabalho de Vigilância ativa na Campanha de Vacinação Antirrábica 2025. A campanha Estadual de Vacina é realizada uma vez no ano.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de abril de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ao Senhor e Senhora
FERNANCO CESAR DA SILVA
ANITA FURTADO DA SILVA
Representante da Empresa
NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ nº 75.017.167/0001-00.
Porto Nacional, 08 de Maio de 2025.
Considerando, que a empresa notificada é vencedora do pregão eletrônico nº 010/2024 FMS - SRP, Ata de registro de preço nº 001.6/2025 segundo todos os tramites legais da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Homologação, tudo constante no Processo Administrativo nº 2025001061.
Considerando, que a empresa não vem cumprindo suas obrigações que consiste na ENTREGA DE MEDICAMENTOS BASICOS E ESPECIALIZADOS PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL.
Considerando, que a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Nacional firmou o contrato, assinado no dia 17 de março de 20255, com a empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA para o fornecimento de medicamentos para a Farmácia Básica Municipal,
Considerando que foi gerado empenho no valor de R$ 37.440,00, e o mesmo foi devidamente encaminhado para a empresa no dia 02 de abril de 2025, via e-mail junto com a autorizações de fornecimento de medicamentos. Contudo, até a presente data, a empresa não realizou a entrega dos produtos de forma integral, tampouco apresentou justificativa para o atraso.
Considerando, que a CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico encontra-se com os estoques zerados, fato que compromete o abastecimento regular das unidades de saúde e o atendimento à população. A urgência da situação requer providências imediatas para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela fornecedora.
Considerando que o atraso na disponibilização dos medicamentos vem causando dificuldade na execução dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde e prejuízo aos beneficiários do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando, que a prestação de serviços realizados pela Saúde é continua, e não pode parar, afim de não gerar danos a toda a população;
Considerando, que o não cumprimento do fornecimento total dos medicamentos compromete a continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados pelo Município, afetando diretamente o atendimento à população que depende desses medicamentos para o tratamento de diversas condições de saúde;
RESOLVE:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da sua gestora legal Sra. Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, vem a presença de Vossa Senhoria, NOTIFICAR, empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, para que, no prazo de 03 dias úteis, cumpra as obrigações previstas no contrato, afim de não causar prejuízos a nenhuma das partes.
Caso a empresa não cumpra com as cláusulas previstas no contrato, dentro do prazo estipulado acima, o contrato será rescindido unilateralmente e aplicada as penalidades constantes no contrato, inclusive de proibir de contratar com o poder público.
A Empresa deverá ser notificado pessoalmente ou pelo whatsapp e também publicado no Diário Oficial do Município.
Publique, registre e intime-se.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ao Senhor
JOÃOZINHO PEREIRA MENDANHA
Representante da Empresa
ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ nº 37.676.047/0001-80.
Porto Nacional, 06 de Maio de 2025.
Considerando, que a empresa notificada é vencedora do pregão eletrônico nº 010/2024 FMS - SRP, Ata de registro de preço nº 001.8/2025 segundo todos os tramites legais da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Homologação, tudo constante no Processo Administrativo nº 2025000962.
Considerando, que a empresa não vem cumprindo suas obrigações que consiste na AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.7/2025 FMS E PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 FMS - SRP, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SAÚDE DAS FARMÁCIAS BÁSICAS, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, SOB GERENCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL.
Considerando, que a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Nacional firmou o contrato social com a empresa ROSAFARM DISTRIBUIDORA para o fornecimento de medicamentos para a Farmácia Básica Municipal, conforme disposto no empenho que foi devidamente encaminhado para a empresa;
Considerando, que, em 11 de abril de 2025, foram enviados à referida empresa, via e-mails, três empenhos e três autorizações de fornecimento de medicamentos. Contudo, até a presente data, a empresa não realizou a entrega dos produtos de forma integral, tampouco apresentou justificativa para o atraso.
Considerando, que a CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico encontra-se com os estoques zerados, fato que compromete o abastecimento regular das unidades de saúde e o atendimento à população. A urgência da situação requer providências imediatas para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela fornecedora.
Considerando que o atraso na disponibilização dos medicamentos vem causando dificuldade na execução dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde e prejuízo aos beneficiários do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando, que a prestação de serviços realizados pela Saúde é continua, e não pode parar, afim de não gerar danos a toda a população;
Considerando, que o não cumprimento do fornecimento total dos medicamentos compromete a continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados pelo Município, afetando diretamente o atendimento à população que depende desses medicamentos para o tratamento de diversas condições de saúde;
RESOLVE:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da sua gestora legal Sra. Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, vem a presença de Vossa Senhoria, NOTIFICAR, empresa ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para que, no prazo de 03 dias úteis, cumpra as obrigações previstas no contrato, afim de não causar prejuízos a nenhuma das partes.
Caso a empresa não cumpra com as cláusulas previstas no contrato, dentro do prazo estipulado acima, o contrato será rescindido unilateralmente e aplicada as penalidades constantes no contrato, inclusive de proibir de contratar com o poder público.
A Empresa deverá ser notificado pessoalmente ou pelo whatsapp e também publicado no Diário Oficial do Município.
Publique, registre e intime-se.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 4, de 29 de Abril de 2025.
a) Espécie: Contrato nº. 004/2025, firmado em 29/04/2025, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS CATÁLOGOS AUTOMOTIVOS. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DAS DEMAIS SECRETARIAS PARTICIPANTES DO CERTAME; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2023013875 apenso 2025001453 GEP Nº 2025/310139/045456; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: Função Programática: l. 31.3108.08.122.1133.2405 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Elemento e Subelemento de despesa: I. 3.3.9.0.30 - 39: Material para Manutenção de Veículos Fonte 15000000010000 - Recursos não vinculados de Impostos - PRÓPRIO; g) Valor Global: R$ 12.201,60 (doze mil duzentos e um reais e sessenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 39, de 16 de Abril de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 039/2025, firmado em 16/04/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Idenival Barros da Conceição, CPF nº. 526.666.031-72; b) Objeto: Locação de um imóvel, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, para o funcionamento das dependências da Regulação de Exames de Porto Nacional - TO, pelo período de 12 meses; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.; d) Processo Administrativo: 2025001021 GEP 2025/040386/042198; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 - 15 - 339036 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); h) Signatário pela Locatário, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo Locador o Sr. Idenival Barros da Conceição.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 097/2024 Processo Administrativo nº 2023005739 apenso 2024001964 GEP Nº 2024/040386/018503, firmado em 29/04/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa W M PIRES & CIA LTDA, CNPJ nº 27.376.455/0001-62; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 10 de maio de 2025, finalizando dia 09 de maio de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 102/2024 Processo Administrativo nº 2023005739 apenso 2024001955 GEP Nº 2024/040386/018498, firmado em 30/04/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa RIBEIRO & PEDREIRA SERVIÇOS MEDICOS, inscrita no CNPJ nº 49.319.048/000-63; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 10 de maio de 2025, finalizando dia 09 de maio de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 102/2024 Processo Administrativo nº 2023005739 apenso 2024001955 GEP Nº 2024/040386/018498, firmado em 30/04/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa RIBEIRO & PEDREIRA SERVIÇOS MEDICOS, inscrita no CNPJ nº 49.319.048/000-63; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 10 de maio de 2025, finalizando dia 09 de maio de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da Pregoeira oficial, torna público que realizará no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 FMS, dia 22 de maio de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional - TO, 07 de maio de 2025.
Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
Gestora do Fundo Municipal da Saúde
Autoridade Competente
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ Nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 FMS, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: 58.456.944 PAULO HANS DOS SANTOS AGUIAR, CNPJ nº 58.456.944/0001-58, com proposta no valor global de R$ 26.999,00 (VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS)
Porto Nacional - TO, 08 de maio de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA
Nº 26, de 08 de Maio de 2025.
Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento do segurado MANOEL MESSIAS DE LIMA.
O SR. JOSIEL PEREIRA SALES, PRESIDENTE DO PREVIPORTO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Nacional - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal (na redação da EC 41/2003) c/c o art. 7º, inciso I, art. 28, inciso II e art. 30, inciso I da Lei Municipal nº 2.112/2013; e
CONSIDERANDO a sentença expedida no âmbito do Processo nº 0003886-82.2021.8.27.2737/TO, que determina a concessão da pensão por morte em favor da dependente Elita Virgino dos Santos, na qualidade de companheira (união estável) do ex-segurado Manoel Messias de Lima, com efeitos retrativos ao dia 06/01/2021;
RESOLVE
Art. 1º. Conceder o benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento do segurado MANOEL MESSIAS DE LIMA, inscrito no CPF nº 62*.***.***-15, matricula nº 740, efetivo no cargo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, falecido no dia 06/01/2021, em favor da Sra. ELITA VIRGINO DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 01*.***.***-74, na qualidade de companheira (união estável), que receberá o benefício de forma vitalícia.
Art. 2º. O valor inicial do benefício será de R$ 1.209,22 (mil duzentos e nove reais e vinte e dois centavos), conforme planilha de cálculo emitida no Processo Administrativo nº 2025.07.13491P.
Art. 3º. O benefício será reajustado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (sem paridade), conforme artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004 e artigo 36 da Lei Municipal nº 2.112/2013.
Art. 4º. O valor atual do benefício é de R$ 1.533,22 (mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), considerando os reajustes devidos a partir de 06/01/2021.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Porto Nacional - TO, 08 de maio de 2025.
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do PREVIPORTO
Decreto n.º 454/2023
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 233, de 08 de Maio de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeado o senhor LWADSON PEREIRA COELHO FERNANDES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete da Vereadora Rozângela Rocha Mecenas.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 08 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
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