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EDIÇÃO Nº 979, DE 06 de Maio de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 566, de 05 de Maio de 2025.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre a alteração no Decreto nº 280, de 17 de maio de 2024 na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do art.117 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o caput do Art. 1º do Decreto nº 280 de 17 de maio de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituída Comissão permanente de acompanhamento dos procedimentos para evolução funcional de todos os profissionais (progressão vertical, horizontal, e concessão de incentivo de titulação) Regidos pela Lei nº 1.928/2008 com suas alterações (PCCR - Educação); Lei nº 2.045/2012 com suas alterações (PCCR - Quadro Geral); Lei Complementar nº 34/2015 (PCCR - Guarda Municipal); Lei Complementar nº 91/2022 e suas alterações (PCCR - Fiscalização Tributária); Lei Complementar nº 99/2022 (PCCR - Banda de Música); Lei Complementar nº 116/2024 (PCCR - Fiscalização); Lei Complementar n. º 118/2024 (PCCR - Procuradores); conforme abaixo descrito:
Art. 2º. Fica estabelecido que os servidores regidos pelos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) da Educação, Guarda Municipal e Fiscalização Tributária, em razão da existência de comissões específicas já previstas e formalmente constituídas, realizarão a análise preliminar dos processos de progressão vertical, horizontal e de incentivo de titulação, conforme as respectivas legislações.
Art. 3º. Os benefícios de progressões ou incentivo de titulação aos servidores dos quadros previsto no Art. 2º deste decreto, conforme as disposições legais, estará condicionada à ratificação da Comissão Permanente de Acompanhamento instituída pelo Decreto n. º 280/2024, sendo esta a instância responsável pela validação, efetivação e publicação dos resultados no Diário Oficial do Município.
Art. 4º. Fica alterado o inciso I e parágrafo único do Art. 5º do Decreto nº 280 de 17 de maio de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - promover a análise final para enquadramento funcional por tempo de serviço, enquadramento por qualificação profissional e a análise para a concessão do Incentivo de Titulaçao dos servidores públicos municipais efetivos, bem como as futuras progressões e promoções funcionais;
Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo será vinculada à Secretaria Municipal de Administração, e somente após a análise desta Comissão a Secretaria concederá a evolução funcional, enquadramento ou incentivo de titulação.
Art. 6º Desde que seja apresentado justificativa formal, o presidente da Comissão poderá realizar convocação dos membros da Comissão para reuniões que ultrapassem ao limite estabelecido no Art. 7º do Decreto nº 280 de 17 de maio de 2024, até o limite máximo de 4 (quatro) reuniões no mês.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2025.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de abril de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil
DECRETO
Nº 568, de 05 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Superintendente Executiva, Contábil e de Finanças, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, a Sra. ANA PAULA RIBEIRO SOUSA ARAÚJO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de maio de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
JUNTA MÉDICA
PORTARIA
Nº 264, de 05 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora CLECIA RODRIGUES DOS REIS, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/046941 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
CLECIA RODRIGUES DOS REIS |
236 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
18/04/2025 A 01/06/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE MAIO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025
PORTARIA
Nº 265, de 05 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora CIRLENE FERNANDES MALAQUIAS SALES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/046898 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
CIRLENE FERNANDES MALAQUIAS SALES |
10909 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
21/04/2025 A 19/06/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE MAIO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025
PORTARIA
Nº 266, de 05 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora ZELINDA AMÉRICA REZENDE ZUCOLLI, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/046607 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ZELINDA AMÉRICA REZENDE ZUCOLLI |
10332 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
17/04/2025 A 16/05/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE MAIO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025
PORTARIA
Nº 267, de 05 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de horário especial à servidora MARIA ZILENE RODRIGUES DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei n.º 1.896/2007 que dispõe sobre a concessão de benefícios aos servidores do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/046012 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à concessão de horário especial;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável ao horário especial pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, horário especial à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MARIA ZILENE RODRIGUES DA SILVA |
533 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
24/04/2025 A 23/04/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE MAIO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025
PORTARIA
Nº 268, de 05 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de horário especial à servidora FERNANDA ROSA LUIZ, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei n.º 1.896/2007 que dispõe sobre a concessão de benefícios aos servidores do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/046516 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à concessão de horário especial;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável ao horário especial pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, horário especial à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
FERNANDA ROSA LUIZ |
17122 |
MÉDICA |
22/04/2025 A 21/04/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE MAIO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 123, de 05 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre concessão de Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, regidos pela Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 116 e 118/2024 e dá outras providências";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 116/2024 e n.º 118/2024;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024;
CONSIDERANDO os resultados das análises dos requerimentos, publicados no Diário Oficial do Município, edição 971, por meio da Portaria n.º 09/2025, em 22 de abril de 2025 e os recursos protocolados.
RESOLVE
Art. 1.º CONCEDER evolução funcional aos servidores listados, posicionando-os nos correspondentes níveis e classes, conforme especificações a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR (A) |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
01 |
16699 |
ADILENE VIEIRA DE SOUZA |
B |
I |
|
02 |
8163 |
ANA RODRIGUES DE ARAUJO FILHA |
E |
I |
|
03 |
150 |
CARLOS JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ |
M |
VIII |
|
04 |
2245 |
DELVANY ALVES DE SOUZA |
I |
V |
|
05 |
1189 |
DEUSENIRA GOMES DE SOUSA |
L |
V |
|
06 |
1414 |
EDSON GLEIBER BARBOSA DA ROCHA |
K |
VII |
|
07 |
1433 |
ELISANGELA CARDOSO ARAUJO |
J |
VII |
|
08 |
153 |
ERNESTO CARLOS DA CRUZ RAMALHO |
M |
V |
|
09 |
10287 |
GABRIEL PEREIRA E SILVA |
D |
I |
|
10 |
1497 |
HERCIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE |
J |
VII |
|
11 |
10672 |
HUMBERTO PEREIRA AIRES |
D |
III |
|
12 |
8418 |
JOSE ALDENIZIO CARNEIRO DE ARAUJO |
E |
I |
|
13 |
216 |
JULIANO FERREIRA DOS SANTOS |
M |
V |
|
14 |
9782 |
LAYANE ZAGO MARTINS |
D |
II |
|
15 |
17133 |
LUCIANA TEOTONIO LIMA |
B |
I |
|
16 |
8179 |
MARIA DO BONFIM MOURA DE OLIVEIRA |
E |
III |
|
17 |
4306 |
MARIA REGINA BRITO |
M |
VI |
|
18 |
16702 |
MARIA VERÔNICA DOS SANTOS |
B |
I |
|
19 |
8315 |
MAURO ANTONIO ALVES DE AGUIAR |
E |
III |
|
20 |
9624 |
NEYLYSANIA C. DE SOUSA MARTINS |
D |
I |
|
21 |
10284 |
RAIANE SANTOS TAVARES DA SILVA |
D |
I |
|
22 |
8127 |
RAQUEL DO REGO SILVA |
E |
II |
|
23 |
8251 |
RONIVALDO DE SOUZA SILVA |
E |
I |
|
24 |
8340 |
ROSIANA LETICIA BISPO GUIMARÃES |
E |
II |
|
25 |
4035 |
SANDRA SULINO DA SILVA |
H |
II |
|
26 |
10290 |
SIMONE MOREIRA LOPES SANTOS SALES |
D |
II |
|
27 |
17172 |
VANILCIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA |
B |
I |
|
28 |
323 |
WALTER PEREIRA DOS SANTOS |
M |
V |
|
29 |
17158 |
YURY FERREIRA SILVA |
B |
I |
Art. 2.º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão dos benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria, na Folha de Pagamento do órgão de lotação dos servidores.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE MAIO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 10/2025
PORTARIA
Nº 124, de 06 de Maio de 2025.
";Dispõe sobre retificação da portaria de concessão de férias a servidora lotada na Secretaria Municipal da Administração na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.
RESOLVE
Art. 1º - Retificar a Portaria n.º 112/2025, de 02 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 962, 07 de abril de 2025.
Onde se lê:
|
NOME |
MAT. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
CLEANE MARTINS BATISTA |
8392 |
20/03/2024 a 19/03/2025 |
01/05/2025 a 30/05/2025 |
Leia-se:
|
NOME |
MAT. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
CLEANE MARTINS BATISTA |
8392 |
20/03/2024 a 19/03/2025 |
05/05/2025 a 04/06/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE MAIO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 10/2025
PORTARIA
Nº 125, de 16 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular à servidora Maria D´abadia Honorato de Almeida, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n.º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994;
CONSIDERANDO que a requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono do cargo;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo para licença por interesse particular protocolado sob o n.º 2024/050231/010427;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem da servidora quanto ao pleito, conforme o Ofício/SEMED/Gabinete n.º 221/2024.
RESOLVE
Art. 1.º DEFERIR, a solicitação de licença para Interesse Particular à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MARIA D’ABADIA HONORATO DE ALMEIDA |
16679 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA |
01/03/2024 a 28/02/2026 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE MAIO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA
Nº 19, de 28 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre a Nomeação de fiscal do contrato nº 002/2025. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 492/2025 de 07 de abril de 2025.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 002/2025 proveniente do processo administrativo nº 2025000778 junto à empresa SIQUEM SERVIÇOS E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a servidora SONIA REGINA PEREIRA DA CUNHA, matrícula nº 899 para ser fiscal do contrato nº 002/2025, proveniente do processo administrativo nº 2025000778, sobre o objeto de fornecimento de serviço de link via cabo: instalação, ativação e configuração de equipamento para fornecimento de link de internet com velocidade mínima de 500 MB (banda larga), para atender as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e empreendedorismo de Porto Nacional. Sendo atribuídas as seguintes funções:
Receber, atestar e realizar acompanhamento da fatura/nota fiscal para seguimento processual; Atender as diligências dos órgãos públicos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes; Zelar pelo cumprimento das normas legais que disciplinam a realização de despesa; Exercer outras atividades correlatas à sua função.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 28 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de abril de 2025.
Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de desenvolvimento econômico e
empreendedorismo Interino
Decreto Nº 492/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 234, de 01 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências";.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e
Decreto 135 de 19 de abril de 2023.
Considerando, a necessidade da contratação de palestrante para
atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Porto
Nacional, para a realização de um Circuito de Palestra/Show, em 10
(dez) Unidades Escolares pertencentes a Rede Municipal de Educação
deste município - Consciência Negra. Projeto Fundamentado na Lei
10.639/2023.
Considerando, que o preço proposto pela empresa BRA Consultoria Gestão
e Prestação de Serviços LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 28.803.108/0001-
31, encontra-se dentro dos padrões da razoabilidade;
Considerando, o Parecer nº 014/2025 - SEMED, expedido pelo Jurídico
da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional, com o opinativo
favorável pela viabilidade jurídica da inexigibilidade de licitação
de consultoria e assessoria, do município de Porto Nacional -TO,
contratação por inexigibilidade de licitação dos serviços demandados
nos Termos Autorizados pelo Art. 74, II.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar que fica inexigibilidade de procedimento
licitatório para BRA Consultoria Gestão e Prestação de Serviços LTDA,
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO
NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 01 dias do mês de abril de 2025.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 003/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025 SMG
O Município de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal de Governança de Porto Nacional convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CAMISETAS, DESTINADOS AO APOIO DAS CAMPANHAS EDUCATIVAS ";MAIO AMARELO";, VOLTADA À SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E ";FOGO ZERO";, VOLTADA AO COMBATE ÀS QUEIMADAS ILEGAIS, PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA / SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 07 ao dia 12 de maio de 2025 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br . O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 9 9277 3347/63 9 9281 7012
Porto Nacional - TO, 06 de maio de 2025.
SUELI ALVES DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 190, de 06 de Maio de 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR O SERVIDOR, ROGELIO NUNES DA SILVA, Matrícula: 105738 a ser o FISCAL do PROCESSO GEP: 2025/170054/047480, sobre o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 INFR.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.
De acordo:
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação.
DECRETO: 473/2025
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 11, de 06 de Maio de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2025, firmado em 06/05/2025 entre a FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa WCA VENDAS E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 44.913.349/0001-9; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023016975 apenso 2025001343 GEP Nº 2025/360186/044609; e) Vigência: 1 (um) ano a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.04.122.1121.2212/ 22.2101.04.122.1121.2212-63/44 3.3.90.39/3.3.90.30 fonte 17599017000000; g) Valor: R$ 44.707,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e sete reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo contratado a Sr.ª Willian Cruz Alencar.
RETIFICAÇÃO
a) Retificação da Portaria Nº 038/2025 do processo nº 2025001343; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 978, 05 de maio de 2025, página 12; c) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CNPJ nº 28.182.282/0001-04e a empresa; c) Onde se lê ";Contrato nº 008/2025";, Leia-se: ";Contrato nº 011/2025";.
Fabricio Machado Silva
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto 264/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA
O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio de Pregoeiro oficial, torna público que realizará no portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGAO ELETRONICO Nº 012/2025 FMS, dia 19 de maio de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE CONFORME N°. DA PROPOSTA: 11315054000123025, DESTINADAS A EQUIPAR AS UNIDADE MISTA PORTAL DO LAGO, NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, E O OUTRO PARA UNIDADE MISTA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, NO SETOR NACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL -TO.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281 7012
Porto Nacional - TO, 05 de maio de 2025.
Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amara
Gestora do Fundo Municipal da Saúde
Autoridade Competente
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 229, de 06 de Maio de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART. 1º - Fica nomeada a senhora ANA RACHEL DA APARECIDA MANDUCA SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Guarda Patrimonial da Câmara Municipal de Porto Nacional.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
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