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EDIÇÃO Nº 1035, DE 25 de Julho de 2025
JUNTA MÉDICA
PORTARIA
Nº 476, de 24 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ROSANA PEREIRA DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/140401/053579 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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ROSANA PEREIRA DA SILVA |
10291 |
SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO |
30/06/2025 A 04/07/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 003/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE JULHO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025
PORTARIA
Nº 477, de 25 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora CLEIDIANE MELQUIADES DOS SANTOS, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/054364 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 7 (sete) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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CLEIDIANE MELQUIADES DOS SANTOS |
106788 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTAÇÃO: SEC. DE SAÚDE |
08/07/2025 A 14/07/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JULHO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025
PORTARIA
Nº 478, de 25 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora SOLANGE SHUCH, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Art. 59, inciso II da Lei n. ° 1.435/1994 e Art. 67 da Lei Complementar n. ° 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade com remuneração pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/054339 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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SOLANGE SCHUCH |
104354 |
CIRURGIÃ DENTISTA |
02/07/2025 A 28/12/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JULHO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025
PORTARIA
Nº 479, de 25 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora NEILA JANNE APARECIDA DA CRUZ ANDRADE, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/054367 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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NEILA JANNE APARECIDA DA CRUZ ANDRADE |
17339 |
PSICÓLOGO |
14/07/2025 A 11/09/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 003/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JULHO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025
PORTARIA
Nº 480, de 25 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de horário especial à servidora JUCICLEIDE DE SOUSA PINTO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei n.º 1.896/2007 que dispõe sobre a concessão de benefícios aos servidores do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/054327 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à concessão de horário especial;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável a prorrogação de horário especial pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Prorrogação de horário especial à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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JUCICLEIDE DE SOUSA PINTO |
10907 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
27/06/2025 A 26/06/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JULHO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025
PORTARIA
Nº 481, de 25 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora FLORACY DE SOUZA RIBEIRO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/054673 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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FLORACY DE SOUZA RIBEIRO |
9977 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
15/07/2025 A 13/08/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 003/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JULHO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025
PORTARIA
Nº 482, de 25 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora SIMONE COSTA CAMPOS, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/054291 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 12 (doze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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SIMONE COSTA CAMPOS |
17226 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
10/07/2025 A 21/07/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 003/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JULHO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 179, de 25 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular à servidora Rithielly Ribeiro da Rocha de Souza, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n.º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994;
CONSIDERANDO que a requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono do cargo;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo para licença por interesse particular protocolado sob o n.º 2025/430199/055204;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem da servidora quanto ao pleito, conforme o OFICIO Nº 193/2025/SEMUS.
RESOLVE
Art. 1.º DEFERIR, a solicitação de licença para Interesse Particular à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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RITHIELLY RIBEIRO DA ROCHA DE SOUZA |
17163 |
ENFERMEIRO |
30/07/2025 a 29/07/2027 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JULHO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 68, de 11 de Julho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 068/2025, firmado em 11/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa F DE A S DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.594.579/0001-11; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com Tony Guerra e Forró Sacode, para o dia 13/07/2025 com início às 16h e com duração de 02:30 (duas hora), como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002396, GEP Nº 2025/150046/053263; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 69, de 22 de Julho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 069/2025, firmado em 22/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DANIELA CRISTINA SEIBERT SANTOS 95124764104, inscrita no CNPJ No 30.047.446/0001-32; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com Tony Guerra e Forró Sacode, para o dia 13/07/2025 com início às 16h e com duração de 02:30 (duas hora), como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 20 Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com BANDA D’VINIL, para o dia 26/07/2025 com início às 18h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta), na PRAIA ILHA PORTO REAL como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002311, GEP Nº 2025/150046/052576, e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 7.000,00 (Sete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pela contratada a Sr.ª Daniela Cristina Seibert Santos.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 70, de 22 de Julho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 070/2025, firmado em 22/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa VERSATIL PRODUCOES, inscrita no CNPJ Nº 07.447.257/0001-35; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com BANDA XÉ BALADA, para o dia 26/07/2025 com início às 22h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta), na PRAIA ILHA PORTO REAL como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002221, GEP Nº 2025/150046/052093, e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 124.000,00 (Centro e vinte e quatro mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Washington Alves De Souza.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 71, de 22 de Julho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 071/2025, firmado em 22/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa VERSATIL PRODUCOES, inscrita no CNPJ Nº 07.447.257/0001-35; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com BANDA XÉ BALADA, para o dia 27/07/2025 com início às 22h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta), na PRAIA DE LUZIMANGUES como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002220, GEP Nº 2025/150046/052092, e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 124.000,00 (Centro e vinte e quatro mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Washington Alves De Souza.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 72, de 22 de Julho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 072/2025, firmado em 22/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa INSTITUTO ARTE EDUCACIONAL UTAMBOR, inscrita no CNPJ Nº 09.442.157/0001-41; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com DORIVÃ E CONVIDADOS, para o dia 27/07/2025 com início às 20h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta), na PRAIA DE LUZIMANGUES como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002296, GEP Nº 2025/150046/052563; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pela contratada a Sr.º Graziela Macedo Cortez.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 73, de 22 de Julho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 073/2025, firmado em 22/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa FRANCISCO DA SILVA LTDA, sob o CNPJ:15.111.779/0001-90; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com EVERTON DOS ANDES, para o dia 27/07/2025 com início às 18h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta), como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002312, GEP Nº 2025/150046/052577; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr.º Everton Francisco da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 74, de 22 de Julho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 074/2025, firmado em 22/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA LTDA, sob o CNPJ: 51.039.890/0001-86; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com PAULO FERREIRA, para o dia 27/07/2025 com início às 18h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta), na PRAIA DE LUZIMANGUES como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002297, GEP Nº 2025/150046/052564; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 7.000,00 (Sete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr.º Pedro Ferreira Barbosa.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 75, de 23 de Julho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 075/2025, firmado em 23/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa J L DE CASTRO - 2K PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 13.262.247/0001-28; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com Moleca 100 Vergonha, para o dia 26/07/2025 com início às 20h e com duração de 02:00 (duas horas), na praia de Luzimangues, como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002398, GEP Nº 2025/150046/053261; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratada a Sr.ª Jardenia Lopes de Castro.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 76, de 25 de Julho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 076/2025, firmado em 25/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa LA FAMILIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.323.370/0001-59; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com MARLON e MURIEL, para o dia 26/07/2025 com início às 18h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta), como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002295, GEP Nº 2025/150046/055142; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 51.000,00 (cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Itallo Vanderley Arruda.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, por intermédio do Pregoeiro oficial do município, torna público que realizará no portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025 CULT, dia 11 de Agosto de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando o EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DECORATIVAS, COM SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E LOCOMOÇÃO, DESTINADAS À AMBIENTAÇÃO TEMÁTICA DA PRAIA DE PORTO NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional - TO, 25 de Julho de 2025.
JERFESON NASCIMENTO
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Autoridade Competente
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 14, de 16 de Junho de 2025.
a) Retificação do Contrato nº. 012/2025 do Processo n° 2024003674 apenso 2025002057 GEP Nº 024/050250/028482, firmada em 10/06/2025; entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 06.083.271/0001-34, e a empresa CONTRATADA: D&G DISTRIBUIDORA LTDA e nome fantasia ASSESSORIAOLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 35.582.028/0001-69; b) Publicação: Diário Oficial Município, Nº 1006, no dia 12 de junho de 2025; c) Onde se lê: ";R$ 769.440,00 (setecentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais)";; Leia-se ";R$ 189.848,00 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais)";.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 14, de 16 de Junho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 014/2025, firmado em 16/06/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa ALF CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 22.662.189/0001-10; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NA ELABORAÇÃO E PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO; d) Processo Administrativo: 2025000093 GEP Nº 2025/050250/042265; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000-502-33.90.39 fonte 15001001000020; g) Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e a Sr.ª Lais Mara Prospero Macedo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
RETIFICAÇÃO
a) Retificação do Contrato nº. 012/2025 do Processo n° 2024003674 apenso 2025002057 GEP Nº 024/050250/028482, firmada em 10/06/2025; entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 06.083.271/0001-34, e a empresa CONTRATADA: D&G DISTRIBUIDORA LTDA e nome fantasia ASSESSORIAOLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 35.582.028/0001-69; b) Publicação: Diário Oficial Município, Nº 1006, no dia 12 de junho de 2025; c) Onde se lê: ";R$ 769.440,00 (setecentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais)";; Leia-se ";R$ 189.848,00 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais)";.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 9, de 22 de Julho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 009/2025, firmado em 22/07/2025 entre a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL (ARPN), CNPJ (MF) nº 37.633.965/0001-21 e a empresa IBAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA, CNPJ nº 26.447.268/0001-60; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA READEQUAÇÃO DO PARECER TÉCNICO CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO NA MODELAGEM INICIAL DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DA CIDADE INTELIGENTE; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo : 2025001917 GEP 2025/360186/049629; e) Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 36.3601.04.125.1118.2753-599- 33.90.39 fonte 1799901900000; g) Valor: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo contratado o Sr. Daniel Fernandes Guimarães.
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 329, de 24 de Julho de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeada a senhora LAYANE GOMES DE FRANÇA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Suleima Cristina Botteri. A partir de 25 de julho de 2025.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2025.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
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