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EDIÇÃO Nº 1021, DE 07 de Julho de 2025


SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


PORTARIA Nº 324, de 07 de Julho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de agosto de 2025, na forma específica. ";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 03 de 01 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de agosto de 2025.

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos sete dias do mês de julho de 2025.

RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS AGOSTO DE 2025

Ordem

Nome

Mat

Período aquisitivo

Período de gozo

1

ADRIANA ALVES PARANHOS

10914

18/02/2024 A 17/02/2025

01/07/2025 A 30/07/2025

2

CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA

9788

02/02/2024 A 01/02/2025

01/07/2025 A 30/07/2025

3

CLECIA RODRIGUES DOS REIS

236

02/02/2024 A 01/02/2025

01/07/2025 A 30/07/2025

4

CLEIDE MELO DOS SANTOS

10326

25/01/2024 A 24/01/2025

01/07/2025 A 30/07/2025

5

EDVANIA MARTINS SILVA

11097

02/01/2024 A 01/01/2025

01/07/2025 A 30/07/2025

6

GETULIO PEREIRA DE SOUZA FILHO

9791

02/02/2024 A 01/02/2025

02/08/2025 A 31/08/2025

7

JONAS RODRIGUES DE SOUZA

659

02/02/2024 A 01/02/2025

03/08/2025 A 01/09/2025

8

JULIENE GODINHO

161

02/02/2024 A 01/02/2025

01/08/2025 A 30/08/2025

9

KESYA OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA

20118

01/09/2024 A 31/08/2025

01/07/2025 A 30/07/2025

10

LEIDINALVA PEREIRA GLÓRIA

20189

01/09/2023 A 31/08/2024

01/08/2024 A 30/08/2025

11

LARISSE PINHEIRO DE ALMEIDA

25596

17/11/2023 A 16/11/2024

01/07/2025 A 30/07/2025

12

LUCIENE DOROTEU DE SOUZA

20144

01/09/2023 A 31/08/2024

01/07/2025 A 30/07/2025

13

MARIA OBETIZA DE SOUSA MATOS

10293

19/01/2024 A 18/01/2025

04/08/2025 A 02/09/2025

14

MARIA VANDA AZEVEDO DOS SANTOS

16694

01/02/2024 A 31/01/2025

01/07/2025 A 30/07/2025

15

REGINALDO FERNANDES DOS REIS

9802

02/02/2024 A 01/02/2025

01/08/2025 A 30/08/2025

16

RIQUELE APARECIDA DA SILVA

16643

01/02/2024 A 31/01/2025

01/07/2025 A 30/07/2025

17

ROMULO DA LUZ SANTAREM COSTA

16684

01/02/2024 A 31/01/2025

02/07/2025 A 31/07/2025

18

RONALDO PINTO CIRQUEIRA

670

03/02/2024 A 02/02/2025

03/07/2025 A 01/08/2025

19

SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO

8567

14/03/2023 A 13/03/2024

01/08/2025 A 30/08/2025

20

VALDENICE MARTINS COSTA

10314

22/01/2024 A 21/01/2025

01/07/2025 A 30/07/2025

21

WYRMONDS COELHO DOS REISA

674

03/02/2024 A 02/02/2025

01/08/2024 A 30/08/2025

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
DECRETO Nº 03, DE 01 DE JANEIRO DE 2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA


PORTARIA Nº 64, de 03 de Julho de 2025.

Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo n° 2025002408, solicitação para aquisição de tintas de demarcação viária para a adequada sinalização horizontal das vias urbanas do município de Porto Nacional - TO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 137 de 19 de abril de 2023 no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;

II - Verificar se a entrega dos produtos/serviço, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
CONSIDERANDO o interesse público em garantir a segurança, a organização do trânsito e a valorização dos espaços urbanos de Porto Nacional - TO, especialmente durante a programação comemorativa do aniversário da cidade, que visa fortalecer os vínculos comunitários, valorizar a história local e promover a integração entre a população e os representantes da administração pública.
A atuação da Guarda Municipal, por meio da revitalização da sinalização horizontal nas vias urbanas, contribui diretamente para o ordenamento do tráfego e a segurança dos participantes e visitantes durante as festividades. A demarcação viária, com uso de tintas específicas, representa não apenas uma medida técnica, mas também um gesto de cuidado com a cidade e com seus cidadãos, reforçando o sentimento de pertencimento e o respeito ao espaço público.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor Marcilio Alves Parente, DECRETO: 048/2025, Cargo Superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, para ser o fiscal do

Processo n° 2025002408, solicitação para aquisição de tintas de demarcação viária para a adequada sinalização horizontal das vias urbanas do município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º -. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de julho de 2025.
____________________________________________
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 137/2023


AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 SMG- COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.051.708/0001-28, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2025 SMG, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: ZERICO SHOW - PRODUCOES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMATICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 12.985.513/0001-88, vencedora da Dispensa com o valor global de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais).

Porto Nacional - TO, 07 de julho de 2025.

JOSE ANTONIO MOTA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 FMAS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.051.708/0001-28, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025 FMAS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: M S D DOS SANTOS LTDA (DEDETIZADORA MORIÁ) CNPJ 51.616.551/0001-15, vencedora da Dispensa com o valor global de R$ 10.512,61 (dez mil, quinhentos e doze reais e sessenta e um centavos).

Porto Nacional - TO, 07 de julho de 2025.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social




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