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EDIÇÃO Nº 1021, DE 07 de Julho de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 324, de 07 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de agosto de 2025, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 03 de 01 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de agosto de 2025.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos sete dias do mês de julho de 2025.
RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS AGOSTO DE 2025 |
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Ordem |
Nome |
Mat |
Período aquisitivo |
Período de gozo |
1 |
ADRIANA ALVES PARANHOS |
10914 |
18/02/2024 A 17/02/2025 |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
2 |
CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA |
9788 |
02/02/2024 A 01/02/2025 |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
3 |
CLECIA RODRIGUES DOS REIS |
236 |
02/02/2024 A 01/02/2025 |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
4 |
CLEIDE MELO DOS SANTOS |
10326 |
25/01/2024 A 24/01/2025 |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
5 |
EDVANIA MARTINS SILVA |
11097 |
02/01/2024 A 01/01/2025 |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
6 |
GETULIO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
9791 |
02/02/2024 A 01/02/2025 |
02/08/2025 A 31/08/2025 |
7 |
JONAS RODRIGUES DE SOUZA |
659 |
02/02/2024 A 01/02/2025 |
03/08/2025 A 01/09/2025 |
8 |
JULIENE GODINHO |
161 |
02/02/2024 A 01/02/2025 |
01/08/2025 A 30/08/2025 |
9 |
KESYA OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA |
20118 |
01/09/2024 A 31/08/2025 |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
10 |
LEIDINALVA PEREIRA GLÓRIA |
20189 |
01/09/2023 A 31/08/2024 |
01/08/2024 A 30/08/2025 |
11 |
LARISSE PINHEIRO DE ALMEIDA |
25596 |
17/11/2023 A 16/11/2024 |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
12 |
LUCIENE DOROTEU DE SOUZA |
20144 |
01/09/2023 A 31/08/2024 |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
13 |
MARIA OBETIZA DE SOUSA MATOS |
10293 |
19/01/2024 A 18/01/2025 |
04/08/2025 A 02/09/2025 |
14 |
MARIA VANDA AZEVEDO DOS SANTOS |
16694 |
01/02/2024 A 31/01/2025 |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
15 |
REGINALDO FERNANDES DOS REIS |
9802 |
02/02/2024 A 01/02/2025 |
01/08/2025 A 30/08/2025 |
16 |
RIQUELE APARECIDA DA SILVA |
16643 |
01/02/2024 A 31/01/2025 |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
17 |
ROMULO DA LUZ SANTAREM COSTA |
16684 |
01/02/2024 A 31/01/2025 |
02/07/2025 A 31/07/2025 |
18 |
RONALDO PINTO CIRQUEIRA |
670 |
03/02/2024 A 02/02/2025 |
03/07/2025 A 01/08/2025 |
19 |
SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO |
8567 |
14/03/2023 A 13/03/2024 |
01/08/2025 A 30/08/2025 |
20 |
VALDENICE MARTINS COSTA |
10314 |
22/01/2024 A 21/01/2025 |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
21 |
WYRMONDS COELHO DOS REISA |
674 |
03/02/2024 A 02/02/2025 |
01/08/2024 A 30/08/2025 |
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
DECRETO Nº 03, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 64, de 03 de Julho de 2025.
Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo n° 2025002408, solicitação para aquisição de tintas de demarcação viária para a adequada sinalização horizontal das vias urbanas do município de Porto Nacional - TO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 137 de 19 de abril de 2023 no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade.
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;
II - Verificar se a entrega dos produtos/serviço, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
CONSIDERANDO o interesse público em garantir a segurança, a organização do trânsito e a valorização dos espaços urbanos de Porto Nacional - TO, especialmente durante a programação comemorativa do aniversário da cidade, que visa fortalecer os vínculos comunitários, valorizar a história local e promover a integração entre a população e os representantes da administração pública.
A atuação da Guarda Municipal, por meio da revitalização da sinalização horizontal nas vias urbanas, contribui diretamente para o ordenamento do tráfego e a segurança dos participantes e visitantes durante as festividades. A demarcação viária, com uso de tintas específicas, representa não apenas uma medida técnica, mas também um gesto de cuidado com a cidade e com seus cidadãos, reforçando o sentimento de pertencimento e o respeito ao espaço público.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor Marcilio Alves Parente, DECRETO: 048/2025, Cargo Superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, para ser o fiscal do
Processo n° 2025002408, solicitação para aquisição de tintas de demarcação viária para a adequada sinalização horizontal das vias urbanas do município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º -. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de julho de 2025.
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JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 137/2023
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 SMG- COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.051.708/0001-28, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2025 SMG, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: ZERICO SHOW - PRODUCOES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMATICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 12.985.513/0001-88, vencedora da Dispensa com o valor global de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais).
Porto Nacional - TO, 07 de julho de 2025.
JOSE ANTONIO MOTA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 FMAS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.051.708/0001-28, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025 FMAS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: M S D DOS SANTOS LTDA (DEDETIZADORA MORIÁ) CNPJ 51.616.551/0001-15, vencedora da Dispensa com o valor global de R$ 10.512,61 (dez mil, quinhentos e doze reais e sessenta e um centavos).
Porto Nacional - TO, 07 de julho de 2025.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
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