";Dispõe sobre a declaração de Vacância do cargo ocupado pela servidora Lidiane Silva Souza, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora estável, por meio do processo administrativo n.º 2025/140158/051259;
CONSIDERANDO ainda o Parecer Jurídico n.º 206/2025 PGM;
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR vacância do cargo público de Assistente Social, ocupado pela servidora efetiva LIDIANE SILVA SOUZA, matrícula n.° 18999, nos termos do artigo n.° 43, inciso VII, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1° desta portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de junho de 2025.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE JUNHO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 010/2025
O Município de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal de Governança de Porto Nacional convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SOB DEMANDA, EM DIFERENTES TIPOS DE ACOMODAÇÕES (INDIVIDUAL, CASAL, DUPLO, TRIPLO E QUÁDRUPLO), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, CONFORME DEMANDA DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 01 ao dia 04 de julho de 2025 até as 09:00 horas, para o e-mail: , as propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, dentro do prazo estabelecido. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 9 9281 7012
Porto Nacional - TO, 30 de junho de 2025.
Sueli Alves da Silva Fonseca
Agente de Contratação