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EDIÇÃO Nº 1015, DE 27 de Junho de 2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 151, de 11 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a designação de GESTOR E FISCAL DE ACORDO DE COOPERAÇÃO";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração.

CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 61 da Lei 13.019/2014 e Art. 14 do Decreto Municipal nº 113 de 31 de março de 2023, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE

Art. 1º - Designar a servidora KARLA ADRYELLY DA SILVA NARDES, Assessora Técnica Superior, Decreto nº 488/2025, para assumir a função de GESTORA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO;

Art. 2º - Designar a servidora JACI PEREIRA HONORATO, Administradora, matrícula n.º 106774, para assumir a função de FISCAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA;

Art. 3º Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Nacional (TO) e a ONG COMSAÚDE - Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação, Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC. OBJETO: O objetivo geral do Acordo de Cooperação visa assegurar a cessão de funcionários pela Prefeitura para a COMSAÚDE para garantir que as políticas públicas e ações da COMSAÚDE trabalhem de forma integrada para alcançar melhores resultados sociais. A parceria busca unir esforços públicos e privados para potencializar recursos, estratégias e serviços que atendam às demandas sociais específicas da comunidade.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 11 de junho de 2025.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto n.º 10/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7, de 26 de Junho de 2025.

O Município de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal de Assistência Social convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO COM DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, E LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS DE ÁGUA A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DOS EQUIPAMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL.

Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 30 de junho ao dia 03 de julho de 2025 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 99281-7012.

Porto Nacional - TO, 26 de junho de 2025.

Sueli Alves da Silva Fonseca
Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 22, de 25 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre Nomeação de Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Comunicação";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 67 da Lei no 8.666, de 21.6.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO no 02/2008, de 7.5.2008.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar servidor para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal de Contratos da contratação abaixo:

Fiscal do Contrato

Processo nº / Contratado(a)

Objeto do Contrato

SAMUEL SILVA

Matrícula 103525

Processo: 2025002335

MILLENY CRISTINA FERREIRA MENDES CNPJ/MF nº 31.089.621/0001-17

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX,. FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 FMAS DO PREGÃO PRESENCIAL N°001/2024 FMAS, PROVENIENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2023003891. CONFORME DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR EM ANEXO.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimento dos materiais;

X - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

XI - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XII - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, em Porto Nacional, aos 12 dias do mês de JUNHO de 2025.

DANIEL DOS SANTOS MACHADO
Secretária Municipal de Comunicação
Decreto n°18/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 13, de 27 de Junho de 2025.

";; Dispõe sobre concessão de diária em viagem ao município de São Paulo - SP";;

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 550/2021 de 19 de abril de 2021.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que ";; Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas 05 (CINCO) diária com pernoite capital fora do Estado para os servidores, ANGELA MARIA DANTAS DE MACEDO OLIVEIRA que destinará ao custeio de despesas da referida aos servidores em viagem a capital São Paulo no período de 02 de junho com saída às 07h e chegada em torno das 19h do dia 07 de junho de 2025 para participar do 18º EXPOCATOLICA representando a cidade de Porto Nacional

Parágrafo Único. 5 (cinco) diária com pernoite capital fora do Estado de que se trata este artigo será no valor de 400,00 (Quatrocentos Reais) perfazendo o valor total de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 dias do mês de junho de 2025.

JERFESON NASCIMENTO
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto de nº. 442/2025


EXTRATO DE CONTRATO Nº 30, de 16 de Junho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 030/2025, firmado em 16/06/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e GPL2 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 49.494.125/0001-04; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL COM DJ LELIS PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 13/07/2025 DOMINGO COM INÍCIO ÀS 18H COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA TEMPORADA DE PRAIA ILHA PORTO REAL QUE ACONTECER DE 05 DE JUNHO A 03 DE AGOSTO DE 2025 NA CIDADE DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo2025002121 GEP Nº 2025/150046/051572; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Fabio de Lima Lelis.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 31, de 23 de Junho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 031/2025, firmado em 23/06/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e M M PRODUCOES LTDA, CNPJ Nº 34.245.227/0001-19; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL COM ELETRA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 19/07/2025 COM INÍCIO ÀS 20H COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA TEMPORADA DE PRAIA ILHA PORTO REAL QUE ACONTECER DE 05 DE JUNHO A 03 DE AGOSTO DE 2025 NA CIDADE DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002156 GEP Nº 2025/150046/051759; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) ValorR$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pela contratada a Sr.ª Maria das Graças Barbosa Ferreira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 32, de 23 de Junho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 032/2025, firmado em 23/06/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e M M PRODUCOES LTDA, CNPJ Nº 34.245.227/0001-19; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL COM ELETRA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 20/07/2025 COM INÍCIO ÀS 20H COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA TEMPORADA DE PRAIA DE LUZIMANGUES QUE ACONTECER DE 05 DE JUNHO A 03 DE AGOSTO DE 2025 NA CIDADE DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002159 GEP Nº 2025/150046/051758; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pela contratada a Sr.ª Maria das Graças Barbosa Ferreira.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2025

A CIRCULO DE PAIS E METRES PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA , inscrita

no CNPJ Nº 10.935.392/0001-34, com sede na RUA 10 QD 10 . Setor Parque Eudorado , sn Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra. Nelsonita de Souza Batista,com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nelsonita de Souza Batista, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº017.959.921-66, residente e domiciliada na Rua NC, nº 26, Lote 33, Quadra 45, Nova Capital, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos ). Porto Nacional/TO, 17 de março de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2025
A ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, inscrita no CNPJ nº 14.171.882/0001-62, neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 402.782.212-15, residente e domiciliada na Rua Guilherme Guimarães, Quadra 29, Lote 55, Jardim América, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS , pessoa juridica de direito privado, inscrita no Cnpj: 05.097.185/0001-18 sediada no REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO cidade de Porto Nacional-TO, neste ato representado pelo Senhor (a) RAIMUNDO MARTINS GOMES,brasileito pessoa fisica inscrita no CPF:867.964.291-68 doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Publica nº01/2025 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 8.666/93, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam. OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, primeiro semestre de 2024, conforme Cronograma de Entrega, constante da Cláusula Quinta deste Contrato.
DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 1.449,60 (mil, quatrocentos e quarenta e nove e sessenta centavos).
Porto Nacional/TO, 17 de março de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2025
A ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, inscrita no CNPJ nº 14.171.882/0001-62, neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 402.782.212-15, residente e domiciliada na Rua Guilherme Guimarães, Quadra 29, Lote 55, Jardim América, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ARRUDA E ALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no Cnpj: 20.071.594/0001-39 sediada no Fazenda Cachoeirinha - Rodovia Porto/Fátima, Porto Nacional-TO, neste ato representado pelo Senhor (a) HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro pessoa fisica inscrita no CPF: 924.360.301-97. doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Publica nº _01/2025 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 8.666/93, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam. OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, primeiro semestre de 2024, conforme Cronograma de Entrega, constante da Cláusula Quinta deste Contrato.
DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 6.546,20 (seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).
Porto Nacional/TO, 17 de março de 2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2025
A ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, inscrita no CNPJ nº 14.171.882/0001-62, neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 402.782.212-15, residente e domiciliada na Rua Guilherme Guimarães, Quadra 29, Lote 55, Jardim América, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a JARBAS PEREIRA AIRES EIRELI - ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 11.683.949/0001-50, sediado na Rua Dom Domingues Carrerot, Porto Nacional - TO doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Publica nº _01/2025 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 8.666/93, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam. OBJETO: contratação prestação de serviço de higienização, reposição, desinstalação e instalação de ar condicionado para a manutenção das atividades de responsabilidade da unidade escolar. Em atendimento das diretrizes pré-estabelecidas. E em conformidade com a legislação vigente. Bem como, atender ao efetivo funcionamento dos serviços de responsabilidade da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal União e Progresso.
DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025.
DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Porto Nacional/TO, 17 de março de 2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2025

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, inscrita

no CNPJ Nº 14.503.453/0001-45, com sede na Av. das Nações Unidas, sn, Vila Nova, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Alessandra de Oliveira Silva, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 863.346.891-34, residente e domiciliada na Rua NC, nº 26, Lote 33, Quadra 45, Nova Capital, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa W RODRIGUES DE SOUZA, cadastrada no CNPJ sob o nº 02.971.503/0001-30, situada a Avenida Parnaíba, nº 4354, Vila Nova, Porto Nacional/TO, neste ato representada pelo Sr. Warley Rodrigues de Souza, brasileiro, Casado, CPF nº 000.778.534-82, RG nº 100.624 SSP/TO, residente e domiciliada na Rua José Pereira de Macedo, nº 1386, centro, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo Administrativo 007/2025, referente a Dispensa de Licitação nº 005/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo, entre si, justo e avençado, e celebram o presente contrato para aquisição de material de limpeza, higiene, acondicionamentos e embalagens, mediante as seguintes cláusulas, condições e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, ACONDICIONAMENTOS E EMBALAGENS EM ATENDIMENTO CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO, COM FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, CONFORME QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 15 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$29.491,75 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos). Porto Nacional/TO, 6 de maio de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2025

A CIRCULO DE PAIS E METRES PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA , inscrita

no CNPJ Nº 10.935.392/0001-34, com sede na RUA 10 QD 10 . Setor Parque Eudorado , sn Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra. Nelsonita de Souza Batista,com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nelsonita de Souza Batista, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº017.959.921-66, residente e domiciliada na Rua NC, nº 26, Lote 33, Quadra 45, Nova Capital, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual Nº 26.814.906/0001-33 com sede na Quadra 405 norte, alameda 10 plano diretor norte, CEP 77002016, Palmas/TO, neste ato representada pela Sr. Wanderley Ferreira Dos Santos , Brasileiro, Empresario, portador do CPF sob o Nº 408.539.262-04, e RG sob o Nº 93.080, residente e domiciliado na Quadra 303 nortes sul Avlo-10. 12 lote cp 77006070 cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 10.728,00 (dez mil setecentos e vinte e oito reais ). Porto Nacional/TO, 17 de março de 2025.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 ARPN

O Município de Porto Nacional - TO através da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, Autarquia Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, torna público a Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 ARPN, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ANÁLISE DE ÁGUA BRUTA, ÁGUA TRATADA E ESGOTO SANITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo: 2025001164 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 ARPN e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: CONÁGUA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 01.615.998/0001-00, no valor global de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Porto Nacional - TO, 27 de Junho de 2025.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Autoridade Competente

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 60, de 23 de Junho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 060/2025, firmado em 23/06/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI, CNPJ nº 24.147.790/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2025001915 GEP 2025/040386/049577; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 7 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 7 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.305.1110.2049 - 7 - 339030 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 18.866,50 (dezoito mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) R$ 568.490,10 (quinhentos e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa reais e dez centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes De Oliveira Aires Amaral e pela contratada a Sr.ª Elza Gonçalves de Oliveira Pedrosa.

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