Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1007, DE 13 de Junho de 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26, de 09 de Junho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 026/2025, firmado em 09/06/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA 94012016172, inscrita no CNPJ Nº 46.458.237/0001-11; b) Objeto: A Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com MESTRE ANDRE, a ser realizada no dia 20 de junho de 2025, com início previsto para as 20h e 45min, como parte integrante da programação da 43ª Semana da Cultura - Edição 2025. O evento ocorrerá no período de 18 a 22 de junho de 2025, no Espaço Cultural Beira Rio, localizado no município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001840 GEP Nº 2025/150046/049275; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de junho de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.1020 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Raimundo Nonato Lopes da Silva.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27, de 11 de Junho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 027/2025, firmado em 11/06/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA 94012016172, inscrita no CNPJ Nº 46.458.237/0001-11; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com Doca do Acordeon, a ser realizada no dia 22 de junho de 2025, com início previsto para as 20h, como parte integrante da programação da 43ª Semana da Cultura - Edição 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002016 GEP Nº 2025/150046/050283; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de junho de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.1020 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Raimundo Nonato Lopes da Silva.

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025 CULT

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO PARA: SEMANA DA CULTURA, DIA DO EVANGÉLICO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE, TEMPORADAS DE PRAIAS, MOSTRA CULTURAL DE LUZIMANGUES, FEIRA GASTRONÔMICA E NATAL E RÉVEILLON, DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, EM CONFORMIDADE DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E QUALIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 18 de junho de 2025 às 09:00 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 13 do Termo de Referência, no prazo máximo de até 2 horas, após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes , https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail portonacional.comprasdiretas@gmail.com e informação através do fone (63) 9 9281 7012 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 13 de junho de 2025.

Sueli Alves da Silva Fonseca
Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2025

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS, inscrita

no CNPJ Nº 20.521.280/0001-90, com sede na rua Dom Pedro 1, quadra 14, sn, Jardim Municipal, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elivãnia Nogueira Neto, com ENDEREÇO rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Elivãnia Nogueira Neto, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 043.745.521-11, residente e domiciliada na rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a P.N. MARQUES DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 13.490.394/0001-55, e Inscrição Estadual Nº 29.430.651-0 com sede na rua Aires Joca, n° 250, Setor Porto Imperial, Porto Nacional/TO, neste ato representada pela Sra. PAULA NATERCIA MARQUES DE OLIVEIRA, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 974.677.401-82, e RG sob o Nº 691012, residente e domiciliada na rua Aires Joca, n° 250, Setor Porto Imperial, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ENVASADO EM BOTIJÃO DE 13 KG (REFIL), PARA ATENDER O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 12.100,00 (doze mil e cem). Porto Nacional/TO, 13 de junho de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2025

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS, inscrita

no CNPJ Nº 20.521.280/0001-90, com sede na rua Dom Pedro 1, quadra 14, sn, Jardim Municipal, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elivãnia Nogueira Neto, com ENDEREÇO rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Elivãnia Nogueira Neto, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 043.745.521-11, residente e domiciliada na rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP: 77.023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. Celia Vargas Vilas Boas, Brasileira, Viuva, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº 1.606.731, residente e domiciliada na quadra Arso 61, Alameda 12, s/n, lote 04, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 005/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Porto Nacional/TO, 13 de junho de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2025

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS, inscrita

no CNPJ Nº 20.521.280/0001-90, com sede na rua Dom Pedro 1, quadra 14, sn, Jardim Municipal, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elivãnia Nogueira Neto, com ENDEREÇO rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Elivãnia Nogueira Neto, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 043.745.521-11, residente e domiciliada na rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual Nº 29.480.572-9 com sede na quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. Maria Jose Rosa dos Santos, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 605.156.001-72, e RG sob o Nº 090326, residente e domiciliada na quadra 303, Norte Avenida LO 10, s/n, lote 11/12 apto, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 006/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 20.956,14 (vinte mil, novecentos e ciquenta e seis reais e quatorze centavos). Porto Nacional/TO, 13 de junho de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2025

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS, inscrita

no CNPJ Nº 20.521.280/0001-90, com sede na rua Dom Pedro 1, quadra 14, sn, Jardim Municipal, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elivãnia Nogueira Neto, com ENDEREÇO rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Elivãnia Nogueira Neto, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 043.745.521-11, residente e domiciliada na rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual Nº 29.480.572-9 com sede na quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. Maria Jose Rosa dos Santos, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 605.156.001-72, e RG sob o Nº 090326, residente e domiciliada na quadra 303, Norte Avenida LO 10, s/n, lote 11/12 apto, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 007/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 30.388,24 (trinta mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Porto Nacional/TO, 13 de junho de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS pessoa jurídica de direito privado, CNPJ(MF) nº 24.126.238/0001-26, situada no Distrito Escola Brasil s/n Escola Brasil, Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo senhor presidente JOSIEL BARBOSA SOARES, solteiro, brasileiro, Cédula de Identidade nº 275.979 SSP-TO, portador do CPF nº 857.480.131-34, residente e domiciliado na Rua 12 de Outubro s/n, Distrito Escola Brasil, Porto Nacional, Tocantins, e de outro lado a EMPRESA C & E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ(MF) nº 08.950.440/0001-11, situada na Rua Lisias Rodrigues s/n Qd. I Lt. 18-A Ap. 01 Setor Aeroporto - Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, denominado CONTRATADA, neste ato representado pela Sra. Elaine Dias Pereira de Sousa, portador da Carteira de Identidade nº. 292.736 SSP-TO, inscrito no CPF nº. 846.532-721-15 e CRC/TO nº 1578/O-7, residente e domiciliada na Rua Vereador José Moreno nº 1654, Setor Aeroporto - Porto Nacional. objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS NA CONFECÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, COMO TAMBÉM OS ANEXOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS. O valor total da contratação e de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). A vigência do presente contrato é da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2025

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço Rua 12 de Outubro, Distrito da Escola Brasil, Porto Nacional/TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.126.238/0001-26, neste ato representada pela Presidente a Sra. Josiel Barbosa Soares, brasileiro, professor, inscrito no CPF sob o nº 857.480.131-34, residente e domiciliado na Rua 12 de outubro, s/nº, Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA -ME, cadastrada no CNPJ sob o nº 21.528.528/0001-01, situada a Quadra ARSO 42 Alameda 31, Qi-02, Lote-1, Plano Diretor Sul, Palmas-TO. Objeto do presente contrato contratação de empresa para prestação de serviços de Cessão e licença de uso do software de SIGE- Sistema Integrado de Gestão Educacional. Manutenção de ordem corretiva, evolutiva e suporte técnico em código da aplicação e banco de dados contínuo. Inclui Implantação de funcionalidades, treinamento e capacitação de usuários para operação de funcionalidades ativas e novas utilizada pela instituição de ensino. Valor total do contrato será de R$ 1.704,00 (um mil, setecentos e quatro reais). A vigência do presente contrato será da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2025

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço Rua 12 de outubro no Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional/TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.126.238/000126, neste ato representada pelo Presidente o Sr. Josiel Barbosa Soares, brasileiro casado, inscrita no CPF sob o nº 857.480.131-34, e no R G sob o nº 275.979 2 º via residente e domiciliado na rua 12 de outubro s/nº Distrito de Escola Brasil, doravante denominada CONTRATANTE, e adorante denominada CONTRATADA a empresa P. N. MARQUES DE OLIVEIRA-ME, cadastrada no CNPJ sob o nº 13.490.394/0001-55, situada na rua Aires Joca n°250 Porto Imperial CEP: 77500-000 Porto Nacional, neste ato representada por , Paula Natércia Marques de oliveira CPF nº 974.677.401-82, RG nº 691012, doravante denominada CONTRATADA. É a contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo - GLP envasado em botijão de 13kg (refil). O Valor total do contrato será de R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais). A vigência do presente contrato é da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2025

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ nº 24.126.238/0001-26, através da sua Presidente, Sr., Josiel Barbosa Soares, com ENDEREÇO Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sr. JOSIEL BARBOSA SOARES, brasileiro, professor, inscrito no CPF sob o nº 857.480.131-34, residente e domiciliado na Rua 12 de outubro, s/nº, Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 294805629 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte,CEP:77002016 Palmas/TO, neste ato representada pelo Sra. Maria Jose Rosa dos Santos, nacionalidade brasileira, estado civil casada com comunhão parcial de bens, profissão, portador do CPF 605.176/0001-72 , e RG sob o nº090.326-2 , residente e domiciliado em quadra 303 norte avenida LO 10 s/n lote 11/12 apt 02 plano diretor norte Palmas-TO, denominada CONTRATADA. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total do contrato será de R$4.917,00 (quatro mil novecentos e dezessete reais). A vigência do presente contrato é da data de assinatura até 30 de junho de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2025

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS (AGROP) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.144.922/0001-59 sediada na cidade de Palmas, neste ato representada por seu representante legal, a Sra. PATRÍCIA DE MORAIS SILVA, brasileira, portadora da C.I. RG nº 1250719, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº056.170.561-95, residente e domiciliado na cidade de Palmas - TO. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O valor total de R$ 2.115,05 (dois mil, cento e quinze reais e cinco centavos). A vigência do presente contrato é da data de sua assinatura até o dia 30 de JUNHO de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2025

CONTRATADA: ARRUDA E ALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.071.594/0001-39, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, portador da C.I. RG nº 475.246, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliado na Fazenda Cachoeirinha- Rodovia Porto/Fátima, Porto Nacional- TO.

Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor total do contrato será de R$ 4.258,10 (quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).

A vigência do presente contrato é da data de sua assinatura até o dia 30 de JUNHO de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2025

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.126.238/0001-26, com sede na Rua 12 de Outubro, s/nº, Distrito de escola Brasil, Porto Nacional/TO, neste ato representado por seu Presidente Sr. Josiel Barbosa Soares, brasileiro, portadora da C.I. RG, 275-979 expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 857.480.131-34, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, portador da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco na cidade de Porto Nacional. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Valor total do contrato é de R$ 362,40 (trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).

A vigência do presente Contrato é da data de assinatura até o dia 30 de JUNHO de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2025

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 24.126.238.0001-26, com sede na Rua 12 de outubro nº 212 Distrito de Escola Brasil Porto Nacional-TO, neste ato representado pelo Senhor Josiel Barbosa Soares, portador do RG 275979 SSP-TO, CPF 867.480.131-34 e residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: W RODRIGUES DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 02.971.503/0001-30, sediada na Avenida Parnaíba nº 4354 Vila Nova, Porto Nacional/TO, neste ato representada pelo Senhor Warley Rodrigues de Souza, brasileiro, portador do RG 100624 SSP-TO, CPF 000.778.534-82, residente e domiciliado no endereço Avenida José Pereira de Macedo, nº 1386, Centro, Porto Nacional/TO. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E EMBALAGENS PLÁSTICA, DESTINADO A HIGIENIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE ESCOLAR. Valor total do contrato será de R$ 9.252,20 (nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). A vigência do presente contrato é da data de assinatura até 31 de julho de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009 /2025

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ nº 24.126.238/0001-26, através da sua Presidente, Sr., Josiel Barbosa Soares, com ENDEREÇO Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sr. JOSIEL BARBOSA SOARES, brasileiro, professor, inscrito no CPF sob o nº 857.480.131-34, residente e domiciliado na Rua 12 de outubro, s/nº, Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Viúva, empresaria, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 1.606.731, residente e domiciliado QUADRA ARSO 61, ALAMEDA 12, S/N, LOTE 04 PLANO DIRETOR SUL - PALMAS-TO, doravante denominada CONTRATADA. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUINICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Valor total do contrato será de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais). A vigência do presente contrato é da data de assinatura até 30 de junho de 2025.

ERRATA

Na publicação feita no Diário Oficial do Município de Porto Nacional, Edição nº 1005 de 11 de junho de 2025, referente ao Edital da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.

ONDE SE LÊ:

";EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI 11.947 DE 16/06/2009, RDC N° 216 DE 15/09/2004, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4 DE 02/04/2015, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº06 DE 08/05/2020, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. ";

LEIA-SE:

";EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI 11.947 DE 16/06/2009, RDC N° 216 DE 15/09/2004, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4 DE 02/04/2015, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº06 DE 08/05/2020, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. ";

Porto Nacional/TO, ao 13 dia do mês de junho de 2025.

___________________________________________________
ALVINA RODRIGUES DUARTE
Presidente do Comitê Gestor Municipal/SEDE

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - SEMED, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06.083.271/0001-34, sediada na Avenida Engenheiro Luiz Cruz, esquina com a Avenida Engenheiro Rubens Pereira de Andrade s/nº, Setor Jardim Brasília, nesta cidade de Porto Nacional - TO., neste ato representada por sua Gestora Sra. JOANA DOS REIS NERES GOMES, brasileira, divorciada, pedagoga, residente e domiciliada na Avenida Ibanes Aires nº 1.603, Setor Aeroporto, nesta cidade de Porto Nacional - TO.;

NOTIFICADA:

BM LOCAÇÕES LTDA. empresa privada, instituída por quotas de sociedade limitada e micro-empresa, inscrita no CNPJ sob o nº 20.548.634/0001-90, sediada na Rua Equador, 47, Qd 02 B, Espigão - Novo Repartimento - PA, CEP: 68473-000, neste ato representado por seu sócio proprietário Sr. RONNIEL NUNES RODRIGUES, brasileiro, inscrito no CPF nº 009.519.052-01.

J. DA S. GOMES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , empresa privada, instituída por quotas de sociedade limitada e micro-empresa, inscrita no CNPJ sob o nº 25.031.488/0001-45, sediada na Qd 403 sul, Alameda 14, nº 08, Plano diretor sul - Palmas - TO, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. JONDEL DA SILVA GOMES, brasileiro, inscrito no CPF nº 715.626.211-49.

JOSE NUMES OLIVEIRA95110186120. empresa privada, instituída por quotas de sociedade limitada e micro-empresa, inscrita no inscrita no CPF/CNPJ sob o no 34.528.685/0001-65, n° da inscrição municipal: 2440877, sediada na Quadra ARSE 41, Avenida LO 11, Lote 01, Sala 02, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, Tel.: (63) 9.9201-1547, e-mail: cmoassessoriaeconsultoria©gmail.com, neste ato representada pelo seu proprietário o Sr. JOSE NUNES OLIVEIRA, inscrito no CPF n° 951.101.861-20.

LR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. empresa privada, instituída por quotas de sociedade limitada e micro-empresa, inscrita no CNPJ sob o nº 18.688.768/0001-65, sediada na Rua das Gaivotas, s/n, QD 01, LT 01 A, Alto do Porto, Porto Nacional - TO, neste ato representado por sua sócia proprietária Sra. RUTH RIBEIRO GUIMARÃES GONÇALVES, inscrita no CPF nº 041.303.001-64.

AUTO PECAS REIS - ME. empresa privada, instituída por quotas de sociedade limitada e micro-empresa, inscrita no CNPJ nº 26.552.773/0001-74, sediada na Quadra 712 Sul QI 13 Lote 11: CEP: 77.022-422 em Palmas-TO, neste ato representada pelo seu titular o Sr. FELIX REIS RIBEIRO, inscrito no CPF nº 557.943.781-15.

DIONE PAULO ALVES FIGUEIREDO, empresa privada, instituída por quotas de sociedade limitada e micro-empresa, inscrita noCNPJ nº 36.923.059/0001-07, sediada na Rua Pernambuco nº 07, setor Aureny 1, CEP: 77.060-122, Palmas - TO, neste ato representada pelo Sr. DIONE PAULO ALVES FIGUEIREDO, inscrito no CPF sob o nº. 021.024.311-26.

KAMILA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. empresa privada, instituída por quotas de sociedade limitada e micro-empresa, inscrita no CPF/CNPJ nº 00.479.122/0001-02, sediada na Av. Joaquim Aires, S/N QD 60 LT 11, Vila Nova, Porto Nacional - TO , CEP: 77500-000, neste ato representada pelo Sr. MILTON RIBEIRO LUZ, inscrito no CPF nº: 596.471.241-04.

MD TURISMO ALTERNATIVO LTDA. empresa privada, instituída por quotas de sociedade limitada e micro-empresa, inscrita no CNPJ nº 21.330.553/0001-82, sediada na Avenida Joaquim Aires nº 4388 Vila Nova Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Sr. GILDAZIO MARTINS DE MELO, inscrito do CPF nº: 589.296.061-72.

LOCADORA E TRANSPORTADORA PONTE NOVA LTDA. empresa privada, instituída por quotas de sociedade limitada e micro-empresa, inscrita no CPF/CNPJ nº 09.380.970/0001-34, sediada na Av 7 de setembro, S/N lt 08, Distrito de Escola Brasil - Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Sr. GILMAR LUIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº: 877.825.701-82.

PORTO TRANSPORTES LTDA. empresa privada, instituída por quotas de sociedade limitada e micro-empresa, inscrita no CPF/CNPJ nº 45.257.171/0001-39, sediada na Rua 20 nº 185, qd 13 lt 03, Setor Brigadeiro, CEP: 77500-000, neste ato representada pelo Sr. ELI DE SOUSA OLIVEIRA FILHO, inscrito do CPF nº: 057.357.873-73.

Assunto: Regularização de veículos, condutores e monitores que prestam serviço para a realização do transporte escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional - TO. - (Pregão Presencial nº 002/2.022-SME e seus aditivos).

Prezado Senhor,

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, acima qualificada, devidamente acompanhada do Procurador Geral do Município, que esta subscrevem, vêm, com todo o respeito, à presença de V. Sª., com fundamento nos artigos 726 e seguintes do Código de Processo Civil, do Código Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), da Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 8.666/1993) e, demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como, manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidades, para NOTIFICÁ-LO EXTRAJUDICIALMENTE, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

Conforme já é de vosso total conhecimento, esta empresa NOTIFICADA foi contratada para Prestação de Serviços de Transporte Público de alunos da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional-TO., conforme consta dos autos do Pregão Presencial nº 002/2022-SME, regido por contrato administrativo vigente e demais instrumentos que fazem parte integrante do Processo Administrativo nº 2022008111.

A par disso, reiteramos a notificação já recebida e não cumprida e/ou parcialmente cumprida no ano de 2.024, para informar que esta empresa NOTIFICADA permanece inadimplente perante a NOTIFICANTE, por não promover a entrega integral da documentação obrigatória anual nos anos de 2.024 e 2.025, cuja finalidade é habilitar seus veículos, condutores e monitores a prestarem os serviços no transporte público municipal.

Nesse sentido, a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED, ora NOTIFICANTE, vem NOTIFICAR a empresa NOTIFICADA, para que promova a regularização documental, mediante entrega presencial dos documentos abaixo elencados, impreterivelmente, nas seguintes datas, horário e local:

DATA

HORÁRIO

LOCAL

23 e 24/06/2.025

Das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas

Coordenação de Transporte da SEMED, localizada na sede desta secretaria.

Documentação a ser entregue:

	DOCUMENTAÇÃO
VEÍCULO	Documento de propriedade (IPVA quitado, Seguro Obrigatório); Registro como veículo de passageiros; Laudo de Vistoria DETRAN/TO - atualizado e APTO; Apólice de seguro vigente; Documentos pessoais do proprietário (RG e CPF); Procuração/Autorização do proprietário ao motorista (quando aplicável).
CONDUTOR	CNH categoria ";D"; ou ";E";; Certificado do Curso de Transporte Escolar; Certidões Criminais (Estaduais e Federais - TO); Declaração de ausência de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses; Dados bancários e comprovante de residência do proprietário.
MONITOR	Documentos pessoais (RG, CPF); Comprovante de residência; Certidões Criminais (Estaduais e Federais - TO).

O não atendimento integral até o dia 24 de junho de 2.025, inclusive, ensejará a imediata aplicação das penalidades contratuais previstas na Cláusula 14ª do contrato vigente, além da suspensão automática dos pagamentos devidos, até a devida regularização.

Esclarecemos ainda, que este Executivo Municipal responde por 02 (duas) demandas judiciais por irregularidades no fornecimento do transporte de alunos da rede pública municipal, sendo que qualquer conduta atentatória à continuidade, regularidade e segurança do serviço público essencial de transporte escolar será objeto de responsabilização nas esferas administrativa, civil e criminal, especialmente se caracterizada má-fé ou tentativa deliberada de obstrução.

Esta NOTIFICANTE reitera seu compromisso com a legalidade e a segurança dos alunos da Rede Municipal de Ensino e, confia no pronto cumprimento desta notificação por parte da empresa NOTIFICADA.

Sendo somente o que tínhamos a NOTIFICAR, renovamos nossos protestos de elevada consideração.

Atenciosamente.

Porto Nacional - TO, aos 13 de junho de 2.025.

Joana dos Reis Neres Gomes Murilo Duarte P. di Oliveir
Secretária Municipal de Educação Procurador Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 42, de 05 de Janeiro de 2025.

";Dispõe sobre a Anulação de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira.";

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO anulação do empenho para encerramento do contrato;

R E S O L V E:

Art. 1°- Anular o empenho referente ao valor dos processos a seguir:

Nº PEDIDO

Nº EMPENHO

Nº PROCESSO

DATA EMPENHO

VALOR

EMPENHO

VALOR A SER ANULADO

FORNECEDOR

34739

219

2024002740

02/01/2025

69.197,45

SOUSA E BARROS MEDICOS LTDA

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 de Janeiro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DECRETO Nº 004/2025

PORTARIA Nº 550, de 01 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a Anulação de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira.";

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO anulação do empenho, para encerramento do processo.

RE S O L V E:

Art. 1°- Anular o empenho referente ao valor do processo a seguir:

Nº Pedido	Nº empenho	Nº processo	Data	Valor Empenho	Valor a ser Anulado	Servidor
34713	227	2024003873	01/04/2025	55.440,00	36.970,00	TH LOPES OTORRINOLARINGOLOGISTA LTDA

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de Abril de 2025.

Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CÂMARA MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº1299/2025

Considerando o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO realizado no para RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 47 DE 23/03/99 ANP, NPR 14024 DA ABNT, para atender as

demandas do órgão público citadas com as exigências estabelecidas no termo de referência e no estudo técnico preliminar.

Após analisado esse processo de Dispensa de Licitação Nº1299/2025, o Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, o Sr. Silvaney Rabelo da Rocha, HOMOLOGA, sendo que após analise NÃO foi detectado nenhuma irregularidade do presente processo de valor total R$ 1.024,00 (Mil e vinte e quatro reais).

Homologado para empresa K DIAS MORAES - ME, inscrito sobre o CNPJ Nº 46.410.253/0001-34, para atender as demandas desse órgão público, correspondendo o valor de R$ 1.024,00 (Mil e vinte e quatro reais). em 13 de junho de 2025.

Porto Nacional - TO, 13 junho de 2025

SILVANEY RABELO DA ROCHA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17, de 13 de Junho de 2025.

";DECLARA para os devidos fins a contratação da K DIAS MORAES - ME , inscrita no CNPJ N° 46.410.253/0001-34, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme disposto no art. 75, inciso II c da Lei de Licitações nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, na forma que segue.";

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico, a justificativa, o Termo de Referência, bem como a despesa ter previsão orçamentária e que a empresa apresentou menor preço e encontra-se habilitada para prestação dos serviços;

CONSIDERANDO por último, as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133 e suas alterações;

DECLARO: Art. 1º - Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa K DIAS MORAES - ME , inscrita no CNPJ N° 46.410.253/0001-34, localizada na AV. Rio Branco Nº1553, Qd. 12, Lt 01, Setor Imperial, Cep: 77.500-000, Porto Nacional - TO, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sra. KALIANE DIAS MORAES, brasileira, empresária, portador (a) do CPF sob o nº 043.164.801-89 e do RG sob o nº 1.023.010, residente e domiciliado (a) na Cidade de Porto Nacional; Perfazendo o valor total de R$ 1.024,00 (Mil e vinte e quatro reais), a contratação de pessoa jurídica para RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 47 DE 23/03/99 ANP, NPR 14024 DA ABNT., ao interesse da Câmara Municipal de Porto Nacional- TO, conforme proposta apresentada no processo em anexo.

Porto Nacional - TO, 13 de junho de 2025.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A empresa N C ARAUJO, CNPJ: 24.233.308/0001-45, torna público que requereu junto ao Agência de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - ARPN, o pedido de Licenciamento Ambiental Prévia, Instalação e Operação para a atividade de Oficina Mecânica, localizado na AV. Luiz Leite Ribeiro, n° 762, Setor Aeroporto, Porto Nacional - TO, nas coordenadas Lat. 10°42'16.57"S e Long. 48°24'21.73"O. O empreendimento se enquadra na resolução COEMA-TO n°73/2017 que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.

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