.

EDIÇÃO Nº 1006, DE 12 de Junho de 2025

Download
JUNTA MÉDICA

PORTARIA Nº 353, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora INDAIELLE PEREIRA AQUINO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/048660 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

INDAIELLE PEREIRA AQUINO

20042

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

14/05/2025 A 28/05/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 354, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde ao servidor ESTEVÃO CORRÊA MONTEIRO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/048195 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ESTEVÃO CORRÊA MONTEIRO

8130

CIRURGIÃO DENTISTA

11/05/2025 A 09/06/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 355, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ELISANGELA CARDOSO ARAUJO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/048206 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ELISANGELA CARDOSO ARAUJO

1433

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

27/04/2025 A 26/05/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 356, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora RAY MARILEN SOARES AZEVEDO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/049308 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

RAY MARILEN SOARES AZEVEDO

186

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

23/04/2025 A 19/10/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 357, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ANA CRISITINA AMÉRICO BARREIRA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/160013/048829 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 20 (vinte) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ANA CRISITINA AMÉRICO BARREIRA

16705

MERENDEIRA

12/05/2025 A 31/05/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 358, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora LUZILEIDE BARBOSA EVANGELISTA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/140001/049583 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

LUZILEIDE BARBOSA EVANGELISTA

8459

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

22/05/2025 A 20/06/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 359, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde ao servidor DIVINO MÁRIO RIBEIRO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/140001/050488 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

DIVINO MÁRIO RIBEIRO

9821

VIGIA

12/05/2025 A 09/08/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 360, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde ao servidor GUILHERME SIÉ DA SILVA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/130153/048656 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

GUILHERME SIÉ DA SILVA

877

INSPETOR

18/05/2025 A 01/06/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 361, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ANA ISABEL BATISTA DE MELO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/049174 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ANA ISABEL BATISTA DE MELO

174

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

16/05/2025 A 14/06/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 362, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor DIOGO GONÇALVES PINTO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/050428 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

DIOGO GONÇALVES PINTO

107101

VIGIA

LOTAÇÃO: SEC. DE SAÚDE

28/05/2025 A 11/06/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 363, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre o indeferimento de licença para tratamento de saúde à servidora ODLUCIA PEREIRA DOS SANTOS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/049384 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - INDEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

LICENÇA

ODLUCIA PEREIRA DOS SANTOS

17341

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

INDEFERIDO

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 364, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MILVA RIBEIRO DOS SANTOS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/050578 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MILVA RIBEIRO DOS SANTOS

61

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

29/05/2025 A 26/08/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 365, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CHAGAS DE SOUZA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/050572 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CHAGAS DE SOUZA

865

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

31/05/2025 A 29/06/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 366, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora SEVERIANA MÁRCIA COSTA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/049737 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

SEVERIANA MÁRCIA COSTA

10319

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

19/05/2025 A 17/07/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 367, de 06 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora LUZIZETE PEREIRA DE SOUZA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/050590 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 10 (dez) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

LUZIZETE PEREIRA DE SOUZA

106227

AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SEC. DE EDUCAÇÃO

29/05/2025 A 07/06/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 368, de 10 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora JANES PEREIRA DIAS ALVES, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/050579 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

JANES PEREIRA DIAS ALVES

7939

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

23/05/2025 A 21/06/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 369, de 10 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora ZENITE MARIA DA COSTA OLIVEIRA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/050330 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ZENITE MARIA DA COSTA OLIVEIRA

1425

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

06/05/2025 A 19/06/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 370, de 10 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde ao servidor MANOEL OLYMPIO MOTA BRITO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/130153/048008 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MANOEL OLYMPIO MOTA BRITO

8249

VIGIA

25/04/2025 A 23/06/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 371, de 10 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MARLENE CABRAL PESSOA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/050174 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 50 (cinquenta) dias;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARLENE CABRAL PESSOA

107627

AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SEC. DE EDUCAÇÃO

23/05/2025 A 06/06/2025.

Art. 2º - Conforme estabelecido na Lei 8.213/1991, Art. 60 - A partir do 16º dia, as licenças dos ocupantes de cargos sob regime de contrato serão concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) / Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para tal, o periciado deverá agendar perícia junto ao INSS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 105/2025


PORTARIA Nº 372, de 10 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor WILLEN VIRGINIO DA SILVA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/170064/047386 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

WILLEN VIRGINIO DA SILVA

832

MOTORISTA

01/04/2025 A 29/06/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 373, de 11 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO DE CARVALHO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/048198 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 20 (vinte) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO DE CARVALHO

1025

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

05/05/2025 A 24/05/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 11 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 374, de 11 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor JOEL FRANCISCO DE ARAUJO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/170064/049499 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 10 (dez) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

JOEL FRANCISCO DE ARAUJO

106395

MOTORISTA

LOTAÇÃO: INFRA

20/05/2025 A 29/05/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 11 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 375, de 11 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora SILVANIA FERREIRA DE SOUSA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/310133/049714 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

SILVANIA FERREIRA DE SOUSA

602

PORTEIRO SERVENTE

26/05/2025 A 24/07/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 11 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 376, de 11 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de horário especial à servidora ZEILA MARA FACUNDES SOUSA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei n.º 1.896/2007 que dispõe sobre a concessão de benefícios aos servidores do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/150268/047179 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à concessão de horário especial;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável a prorrogação de horário especial pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Prorrogação de horário especial à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ZEILA MARA FACUNDES SOUSA

9591

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

26/05/2025 A 25/05/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 11 DE JUNHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27, de 11 de Junho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 057/2025, firmado em 11/06/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa DENTAL ALTA MOGIANA COM DE PROD ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 05.375.249/0001-03; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE RAIO X PANORAMICO CONFORME N°. DA PROPOSTA: 11315054000123024, DESTINADAS A EQUIPAR O CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA DE PORTO NACIONAL -TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001159 GEP 2025/040386/043536; e) Vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 - 99 - 449052 FONTE: 15001002000040; g) Valor: R$ 151.040,00 (cento e cinquenta e um mil e quarenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Sr.ª Karina Vale Abrao Candolo.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 316, de 10 de Junho de 2025.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de julho de 2025, na forma específica. ";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 03 de 01 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de julho de 2025.

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos ­­­dez dias do mês de junho de 2025.

RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS JULHO DE 2025

Ordem

Nome

Mat

Período Aquisitivo

Período de Gozo

1

ADAILTON DA SILVA TEIXEIRA

10914

25/07/2024 a 24/07/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

2

ADELIA PEREIRA DA SILVA MANOEL

397

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

3

ADELICE FERREIRA DA SILVA

396

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

4

ADILENE VIEIRA DE SOUZA

16699

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

5

ADRIANA ALVES FERREIRA

11121

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

6

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO

391

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

7

ADRIANA SILVA MARTINS

16624

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

8

ADRIANA VIEIRA VIEGAS

8863

10/06/2024 a 09/06/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

9

ADRIENE PEREIRA DA SILVA

20159

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

10

ALAMBELMERSIA ARAUJO BOMFIM

18948

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

11

ALCIDES RODRIGUES SOARES

931

24/06/2024 a 23/06/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

12

ALCIMAR ALVES DIAS

10315

22/01/2024 a 21/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

13

ALDEMIR SEVIRINO BATISTA

20145

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

14

ALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

16616

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

15

ALENICE BARBOSA BATISTA

403

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

16

ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA

404

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

17

ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA

8479

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

18

ALESSANDRA NUNES ESCOBAR OLIVEIRA

1924

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

19

ALESSANDRA SOUZA FONTOURA

780

27/03/2024 a 26/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

20

ALEXANDRA ALBUQUERQUE GOMES

17802

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

21

ALEXANDRA PEREIRA LIMA

400

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

22

ALEXANDRE XAVIER DE OLIVEIRA

18982

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

23

ALICE CERQUEIRA LIMA

392

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

24

ALICE JUSTINIANO DA LUZ

147

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

25

ALINE CRISTIANE NOGUEIRA MOTA

18980

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

26

ALVINA RODRIGUES DUARTE

506

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

27

ALZIRA PEREIRA DA SILVA UECKER

11099

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

28

AMUJACI MARTINS PARREÃO

8558

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

29

ANA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS

11120

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

30

ANA CLAÚDIA SERRA DE OLIVEIRA

16630

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

31

ANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA

8515

11/03/2024 a 10/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

32

ANA LUCIA GONÇALVES DE MACEDO

256

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

33

ANA MARIA FERREIRA REIS

8870

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

34

ANA PAULA CABRAL DOS SANTOS BATISTA

10809

21/03/2024 a 20/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

35

ANA PAULA DIAS CARDOZO DE OLIVEIRA

11109

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

36

ANA PAULA SILVA OLIVEIRA

395

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

37

ANÁLIA CIRQUEIRA DE ANDRADE

246

13/02/2024 a 12/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

38

ANDREIA DE SOUSA CAMPOS

20160

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

39

ANESIO NERES DE ANDRADE

20179

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

40

ANGELA APARECIDA BRANCO

402

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

41

ANGELICA ALVES DA SILVA PUGAS

11135

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

42

ANNA PAULA BATISTA DE CASTRO

11600

13/02/2024 a 12/02/025

01/07/2025 a 30/07/2025

43

ANNE CAROLINE MOURA GUIMARAES CANCADO

19033

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

44

ANTÔNIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA

398

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

45

ANTONIA BARBOSA DE MELO

11100

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

46

ANTONIA BATISTA DE SOUSA

16661

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

47

ANTONIA PEREIRA COSTA MOTA

10330

20/01/2024 a 19/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

48

ANTONIO BARREIRA GOMES

10370

22/01/2024 a 21/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

49

ANTONIO LUIS XAVIER ALVES

8496

04/03/2024 a 03/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

50

ANTONIO NETO MENEZ RODRIGUES

829

27/03/2024 a 26/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

51

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

8328

04/03/2024 a 03/03/2025

03/07/2025 a 01/08/2025

52

ANTUNIETA DE SOUSA ARAUJO

8574

04/03/2024 a 03/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

53

ARENILZA ALVES DA SILVA SOUSA

16670

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

54

ARIONALDO DE SANTANA LOPES

8173

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

55

ARLETE MARTINS DA SILVA

10924

01/08/2024 a 31/07/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

56

ARLISANGELA PEREIRA AIRES

8198

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

57

AURECY BRITO NUNES DE OLIVEIRA

20140

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

58

AYNE ALMEIDA ANDRADE

20158

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

59

BEATRIZ TEIXEIRA VARANDA

16617

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

60

BELARMINA FERREIRA CASTRO

507

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

61

BERENICE FRANCISCA DE SOUZA

8534

18/03/2024 a 17/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

62

BETANIA SILVA PRIMO

20204

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

63

CAMILA ANDRESSA PEREIRA SANTOS ANDRADE

10923

27/07/2024 a 26/07/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

64

CAMILA NATHALY SOUSA GOMES

16667

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

65

CARLA DE OLIVEIRA COSTA

16681

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

66

CARLA RODRIGUES LACERDA

20170

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

67

CARMEM LUCIA BARROS FERREIRA

11104

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

68

CAROLINA ABREU TEIXEIRA LEITÃO

8877

01/06/2024 a 31/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

69

CAROLINNE FERRE GUIMARAES

10975

07/10/2023 a 06/10/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

70

CASSIA SEGALA PEREIRA

10919

27/07/2024 a 26/07/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

71

CELIANE ALVES DE SOUZA MARTINS

10

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

72

CELMA BALDUINO SOARES PRADO

8591

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

73

CÍCERA LEANDRA DIAS DOS SANTOS DINIZ

8858

01/06/2024 a 31/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

74

CÍNTIA BETIELLEN SILVA

20200

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

75

CIRAYANNY DA COSTA E SILVA BARBOSA

10335

27/01/2024 a 26/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

76

CIRLENE BORGES TORRES

18961

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

77

CLAUDECI LACERDA LOPES

10321

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

78

CLAUDIANE JOSÉ DE SOUZA

10353

28/01/2024 a 27/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

79

CLEBERSON DIAS CARVALHO

11148

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

80

CLEIDE BARBOSA DA SILVA

570

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

81

CLEIDE MARIA BATISTA GLÓRIA

10921

28/07/2024 a 27/07/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

82

CLEIJANE SALES FERREIRA

8230

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

83

CLEISON ARRUDA MARQUES

8424

04/03/2024 a 03/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

84

CLEYDENE PEREIRA DE SOUSA ALVES

11133

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

85

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHA

8077

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

86

CONCEIÇÃO GOMES DA CRUZ

10313

18/01/2024 a 17/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

87

CRISTIANE ALVES DA SILVA

406

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

88

CRISTIANE ARAGÃO DE SALES DIAS

20102

08/09/2023 a 07/09/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

89

CRISTIANE DE JESUS GOMES

7959

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

90

CRISTIANE DE SANTANA LOPES

8104

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

91

CRISTIANE GONCALVES PUNUCENA

20107

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

92

CRISTINA TAVARES RABELO RAMALHO

18923

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

93

DARCILENE QUINTO COELHO

10344

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

94

DEBORA FLAVIA SAMPAIO PASSOS

20626

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

95

DELIA PIRES DE MACEDO ALVES

20112

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

96

DELSON LEONES CAVALCANTE SILVA

836

27/03/2024 a 26/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

97

DELVAIR ALVES DA SILVA

510

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

98

DELZIMAR DO NASCIMENTO GUIMARÃES DA MATA

20365

05/11/2023 a 04/11/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

99

DELZUITA BATISTA RIOS

17

13/02/2024 12/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

100

DEUSELIA PEREIRA SOARES TAVARES

10333

19/01/2024 a 18/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

101

DEUSELY LOPES CARVALHO DE FREITAS

7935

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

102

DEUZANI ARAUJO XAVIER

512

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

103

DEUZELINA TAVARES CHAGAS

16627

01/02/2021 a 31/01/2022

01/07/2025 a 30/07/2025

104

DEUZENIR FERREIRA BATISTA

248

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

105

DIANA CAMILA DE SOUZA PINTO

11141

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

106

DIVINA GRAÇA RIBEIRO DOS SANTOS

7977

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

107

DIVINA VIEIRA SANTOS

408

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

108

DJILMA DE SOUSA PEREIRA

10362

22/02/2024 a 21/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

109

DOMICIANA ALENCAR NETA

418

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

110

DOMINGAS CARDOZO DE MATOS FERNANDES

126

15/02/2024 a 14/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

111

DOMINGAS RAMOS AVELINO DIAS

16

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

112

DORCAS LEITE GALVÃO

20169

09/09/2023 a 08/09/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

113

DORILENE GOMES DE SOUSA SILVA

413

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

114

DULCILENE RODRIGUES DE FRANÇA

550

20/03/2024 a 19/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

115

EDILANE MARIA CHAVES CAMPOS

20182

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

116

EDILENIA TAVARES

578

02/03/2024 a 01/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

117

EDILMA ALVES PEREIRA

23

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

118

EDIVANI FERREIRA ALVES

20164

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

119

EDIVÂNIA DE ARAÚJO MARTINS

415

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

120

EDNA DIAS DOS SANTOS

10905

01/08/2024 a 31/07/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

121

EDNAI DE LIMA MARINHO

8222

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

122

EDULA MARIA FONSECA GOMES

10343

18/01/2024 a 17/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

123

EDUVIRGEM DIAS SOARES

794

27/03/2024 a 26/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

124

EDVANDA PEREIRA DE SOUZA

20175

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

125

ELEAN ARAUJO PEREIRA MUNIZ

580

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

126

ELENIR MARIA VOGADO

106

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

127

ELIANAI FERREIRA ROSA LIMA

11096

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

128

ELIANE MIRANDA FRAZÃO REIS

581

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

129

ELISA OLIVEIRA MACHADO

420

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

130

ELISANGELA BATISTA DA SILVA

16639

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

131

ELISANGELA DE ANDRADE FABINO DE SOUZA

8639

04/03/2024 a 03/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

132

ELISANGELA FELIX DOS REIS

11132

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

133

ELISANGELA FERNANDES LIMA

20136

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

134

ELISANGELA PEREIRA GUILHERME

8232

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

135

ELISANGELA PEREIRA TAVARES

10336

18/01/2024 a 17/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

136

ELISMAR DE SOUZA CARVALHO

20137

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

137

ELISMARCIA MARTINS PIRES

20153

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

138

ELIVÂNIA NOGUEIRA NETO

10312

01/02/2024 a 31/01/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

139

ELIZANGELA DA CUNHA

20195

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

140

ELIZANGELA GOMES MEDRADO

419

03/02/024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

141

ELIZÂNGELA GOMES RABELO PEREIRA TAVARES

417

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

142

ELIZANGELA SALES BRITO

8092

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

143

ELIZAURA DE PAULA GONÇALVES

8868

13/06/2024 a 12/06/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

144

ELIZETE CARVALHO DA SILVA

789

27/03/2024 a 26/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

145

ELLEN FIGUEREDO DE AZENHA

17191

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

146

ELMA PEREIRA SOUSA

416

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

147

ELOISA FERNANDES LIMA

10325

27/01/2024 a 26/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

148

ELZA COELHO DE CARVALHO FILHA LOPES

10338

22/01/2024 a 21/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

149

ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA

16646

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

150

EMANOEL LOPES DA LUZ

8521

05/03/2024 a 04/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

151

EMILIA BARBOSA DE CASTRO

20143

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

152

ERIVAN AIRES PEREIRA LIMA

18981

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

153

EURIDES PEREIRA GLÓRIA

19

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

154

EVA MARIA GOMES NERES

583

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

155

EVALDINA DE SOUZA CRUZ

319

01/04/2024 a 31/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

156

EVANICE DAS GRACAS FERNANDES PROSPERO

21

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

157

EZILENE BATISTA DE OLIVEIRA

257

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

158

FABIANA PEREIRA PARENTE

7971

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

159

FABIANA SANTOS NOVAIS DE SOUSA

20198

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

160

FABIOLA BARBOSA ARAUJO

11110

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

161

FARAÓ MACIEL

316

01/04/2024 a 31/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

162

FERNANDA ISRAEL CEZÁRIO

8225

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

163

FERNANDO SOARES AFONSO

10352

26/01/2024 a 25/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

164

FILOMENA APARECIDA RODRIGUES ARAUJO

104

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

165

FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA LISBOA

20108

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

166

FRANCINALDO CRUZ SILVA

11098

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

167

FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO

8081

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

168

FRANCISCA NETA OLIVEIRA ROCHA

19718

02/04/2024 a 01/04/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

169

FRANSCIELY DA SILVA BARROS

18978

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

170

GENIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA

20155

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

171

GEOVANY PEREIRA DA SILVA

16692

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

172

GEZILENE GONÇALVES ROCHA

431

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

173

GEZURAINE GUIMARÃES ARRUDA OLIVEIRA

893

19/05/2024 a 18/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

174

GILDENY ALVES MOURA

430

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

175

GIOVANETE ALVES BORGES

7921

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

176

GISELLA PEREIRA DA SILVA PANTALEÃO

32

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

177

GISELLE CAROLINA THRON

429

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

178

GISELY CARDOSO DE MATOS

10294

15/01/2025 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

179

GISLENE MARIA LUIZ DE OLIVEIRA

762

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

180

GIULENE ALVES DE SOUZA MOREIRA

20184

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

181

GLAUCIA AZEVEDO GLORIA

898

19/05/2024 a 18/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

182

GLAUCIANE ANGELICA PEREIRA DE CERQUEIRA

10354

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

183

GLEICIELE PEREIRA DA SILVA

20546

01/12/2023 a 30/11/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

184

GRACILENI TIAGO DOS SANTOS

8214

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

185

GRAZIELLY TEIXEIRA ALVES

19398

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

186

GREYCY LOPES DE MATOS

10328

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

187

GUSTAVO ALVES DOS SANTOS FARIA

20146

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

188

HILDA EVANDRA RODRIGUES DE QUADROS

10339

26/01/2024 25/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

189

HUDSON FIGUEIRA BORGES

20139

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

190

HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO

10363

25/01/2024 a 24/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

191

IANA TAVARES DOS SANTOS

20132

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

192

IARA MARINHO DE ARAUJO SILVA

16614

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

193

IBIS ALAM DE SOUZA

11127

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

194

IDES DE NAZARE RIBEIRO NERES SOUZA

444

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

195

IEUZA DE SOUSA SILVA LEMOS

20173

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

196

ILMA PEREIRA RODRIGUES

439

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

197

ILTON RODRIGUES DE MESQUITA

22700

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

198

INGRID FERREIRA FURTADO

16654

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

199

IONE CARVALHO DOS SANTOS SILVA

20209

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

200

IRANEIA ALVES DE SOUZA

10310

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

201

IRINETE CAMELO PINTO SANTANA

436

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

202

ISABEL GOMES DE MELO FERNANDES

11130

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

203

ISMERALDA VENÂNCIO DE LIMA RODRIGUES

435

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

204

IVANETE RODRIGUES DA SILVA

18949

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

205

IVANILDE COSTA MORAIS

523

02/03/2024 a 01/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

206

IVANIR COELHO FURTADO

20125

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

207

IVONEIDE BARBOSA GLÓRIA

20120

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

208

IVONEIDE GONÇALVES SOUSA

10869

01/06/2024 a 31/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

209

IVONETE BELÉM RODRIGUES

437

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

210

JAIRO DOS REIS LIMA

16660

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

211

JANAINA ALVES DA SILVA

18947

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

212

JANAINA BERNARDES SILVA

16620

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

213

JANAINA PEREIRA DE SANTANA

7927

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

214

JANARIA REJANIA RODRIGUES SOUSA

10367

19/01/2024 a 18/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

215

JARDEILSON DE SOUSA SILVA

11131

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

216

JÉSSICA ALINE PEREIRA NERES

16701

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

217

JOANA DA NATIVIDADE DE SOUZA E SILVA

445

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

218

JOANA DARC SANTOS DE JESUS ALECRIM

10360

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

219

JOANA GOMES DA SILVA

41

15/02/2024 a 14/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

220

JOANA GOMES DE OLIVEIRA

451

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

221

JOANECI LOPES DE SOUSA

11095

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

222

JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO

20121

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

223

JOCELIA ALVES DIAS MAIA

16623

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

224

JOCILENE ALVES RIBEIRO SILVA

8510

04/03/2024 a 03/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

225

JOELMA BATISTA RODRIGUES

8860

01/06/2024 a 31/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

226

JOESLA ALVES SALES

8866

05/06/2024 a 04/06/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

227

JOSIÂNIA CARLOS RAMALHO

20148

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

228

JOSIEL BARBOSA SOARES

11101

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

229

JOSIENE PEREIRA DO NASCIMENTO REIS

11326

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

230

JOSIVALDO GOMES BARROS

244

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

231

JUCELINO DE ARAÚJO RIBEIRO

8490

11/03/2024 a 10/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

232

JUCICLEIDE DE SOUZA PINTO

10907

05/08/2024 a 04/08/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

233

JUCILEIDE ARAUJO GAMA

18962

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

234

JULIANNE RIBEIRO MIRANDA CARVALHO

11123

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

235

JULIANO PANTALEÃO ARAUJO

10922

22/07/2024 a 21/07/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

236

JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA

10324

28/01/2024 a 27/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

237

JÚNIOR DE CARVALHO E SOUZA

16644

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

238

JUSCELIA MACHADO DE OLIVEIRA

20130

27/09/2023 a 26/09/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

239

KARLA PATRICIA FERREIRA CASTELO

10910

02/08/2024 a 01/08/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

240

KATIÚSCIA DOS SANTOS BATISTA

452

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

241

KEDMA JAKELINE OLIVEIRA

10340

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

242

KEICYANNE MARTINS BARBOSA DAMACENA

16698

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

243

KELLIANE SOARES DOS REIS

16658

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

244

KELLY ALMEIDA PAIXÃO SCHNEIDER

10368

28/01/2024 a 27/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

245

KELLY APARECIDA BERTOLDO

20208

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

246

KELLY CRISTINA RUFO COSTA

11111

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

247

KELLYANE DIAS DO PRADO

20138

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

248

LAIANE LUSTOSA FABRÍCIO

11115

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

249

LANA MARA DE JESUS MARTINS

11136

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

250

LARA JANE SOUZA ARAUJO

10366

19/01/2024 a 18/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

251

LARISSE OLIVEIRA DE MESQUITA

20188

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

252

LAUDICEIA DOS SANTOS MENDES

10296

25/01/2024 a 24/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

253

LAYS AIRES RODRIGUES

18966

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

254

LEIDIANY SIMAO DA SILVA

10976

06/10/2023 a 05/10/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

255

LEILA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

20152

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

256

LEILA CARVALHO DE ANDRADE

10337

04/02/2024 a 03/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

257

LEILA DE SOUZA ROCHA

48

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

258

LEIVIA HONORATO DOS SANTOS

8207

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

259

LENICE ALVES DA SILVA

11114

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

260

LENIZE RODRIGUES SANTANA

20552

13/12/2023 a 12/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

261

LEONICE LOPES BARROS

528

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

262

LEONICE NUNES CARVALHO DE OLIVEIRA

2262

15/02/2024 a 14/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

263

LESDÂNIA RIBEIRO LIMA

20114

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

264

LICE RIBEIRO DA SILVA CARNEIRO

16631

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

265

LIDIANY SILVA PASSOS

8577

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

266

LÍLIAN KELLY DE SOUSA BRITO

16708

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

267

LISANEA CLÉCIA DA CUNHA SILVA

16657

01/02/2023 a 31/01/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

268

LOIDE PEREIRA COELHO PINHEIRO

20147

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

269

LORUAMA GONÇALVES DE LUCENA SILVA

20193

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

270

LORUAMA GONÇALVES DE LUCENA SILVA

83

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

271

LOURIVANIA DA SILVA BARBOSA

455

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

272

LUAM PATRIQUE OLIVEIRA GOMES

16659

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

273

LUANA DE FATIMA MONTEL TEIXEIRA

456

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

274

LUANNA DOS ANJOS LIMA

10365

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

275

LUCÉLIA AIRES DA SILVA

462

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

276

LUCÉLIA DA SILVA BARBOSA

8871

28/05/2024 a 27/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

277

LUCIANA ALMERITA RAPOUSO TEIXEIRA

20205

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

278

LUCIANA BATISTA DE CASTRO

11134

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

279

LUCIANA CARVALHO GAMA DOS SANTOS

20362

04/11/2023 a 03/112024

01/07/2025 a 30/07/2025

280

LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA COSTA

8229

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

281

LUCIANA SOARES CARVALHO

10361

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

282

LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA

20119

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

283

LUCIDALVA CANDIDO DE OLIVEIRA MENDES

7988

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

284

LUCILENE NASCIMENTO SILVA RIBEIRO

530

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

285

LUCILENE NUNES LIMA DOS SANTOS

605

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

286

LUCÍLIA DOS SANTOS GODINHO

11138

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

287

LUCILMA SANTANA FERREIRA DA SILVA

463

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

288

LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS GOMES

7928

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

289

LUCIMAR PORTILHO DE OLIVEIRA

97

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

290

LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS

43

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

291

LUCIMEIRE TAVARES MARTINS

10916

28/07/2024 a 27/07/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

292

LUDIMILA FERREIRA RAMOS

16700

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

293

LUSO PEREIRA BARROS

20553

01/12/2023 a 30/11/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

294

LUZIA ALCOVIA NETA

454

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

295

LUZIA FERREIRA LACERDA

531

20/03/2024 a 19/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

296

LUZIANE MIRANDA DA SILVA

10309

19/01/2024 a 18/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

297

LUZIENE BISPO ARAUJO

20113

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

298

LUZIENE MARIA RODRIGUES COUTO

8019

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

299

LUZIMAR FERREIRA DE SOUSA

11122

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

300

LUZINETE VIEIRA BARBOSA OLIVEIRA

464

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

301

LUZINEY BARBOSA DE SOUSA

460

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

302

MAALALEI DE ALMEIDA SILVA VIEIRA

472

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

303

MAIRA CHALIDA PEREIRA ANDRADE DARIS

20156

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

304

MARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

54

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

305

MARA SHEYLLA NEVES DE SOUSA

10915

28/07/2024 a 27/07/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

306

MARA TALITA PINTO MILHOMEM

16611

01/02/2024 a 31/01/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

307

MARCELA MUNIZ FERREIRA RAMOS

16608

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

308

MARCIA GOMES DA SILVA

20627

07/01/2024 a 06/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

309

MARCIA JORGE BRITO

8570

13/03/2024 a 12/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

310

MARCIA KEILLY MOURA BARBOSA

919

08/03/2024 a 07/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

311

MARCIA REJANEA PEREIRA DIAS DOS SANTOS

8586

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

312

MARCIA SOARES ROCHA

20127

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

313

MARCILENE LOPES DE SOUSA

18946

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

314

MARDIANE LIMA BARBOSA

10311

26/01/2024 a 25/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

315

MARIA ANITA BARBOSA DE OLIVEIRA

544

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

316

MARIA APARECIDA GOMES RABELO

466

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

317

MARIA ARLENE SOARES REIS

7954

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

318

MARIA CIRLENE COSTA ARAUJO DE OLIVEIRA

8544

06/03/2024 a 05/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

319

MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA

11094

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

320

MARIA DAS GRAÇAS BENTO FONTOURA

114

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

321

MARIA DAS MERCÊS RIBEIRO LOPES

473

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

322

MARIA DE FATIMA GOMES NUNES

16621

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

323

MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO DIAS

8495

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

324

MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITE COELHO

3733

24/06/2024 a 23/06/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

325

MARIA DE FATIMA PIRES DE ARAUJO ABREU

10331

25/01/2024 a 24/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

326

MARIA DE JESUS ALEXANDRE BARBOSA

468

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

327

MARIA DE JESUS SOUSA DA SILVA

8484

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

328

MARIA DIVINA JORGE CAMPOS

8414

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

329

MARIA DO CARMO CUNHA DE SOUZA

11119

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

330

MARIA DO CARMO FURTADO VIEIRA

10308

26/01/2024 a 25/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

331

MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE BARBOZA

50

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

332

MARIA DO SOCORRO CUNHA ROCHA GUILHERME

479

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

333

MARIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA

8483

04/03/2024 a 03/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

334

MARIA DOS REIS PEREIRA BARROS

11093

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

335

MARIA HILDA DO NASCIMENTO CASTRO

8518

13/03/2024 a 12/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

336

MARIA HONORATA DA CRUZ

8862

21/05/2024 a 20/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

337

MARIA INES GOMES SANTIAGO MENEZES

10327

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

338

MARIA IVANILDE VIEIRA DE SOUZA

11091

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

339

MARIA JOANA ROCHA BANDEIRA

10369

19/01/2024 a 18/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

340

MARIA JOSÉ LIMEIRA FALCAO

55

01/10/2023 a 30/09/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

341

MARIA JOSÉ MOREIRA COSTA

11147

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

342

MARIA JOSE RICARDINA COELHO

8506

12/03/2024 a 11/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

343

MARIA LEILA NOVAIS DOS SANTOS

1895

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

344

MARIA LUIZA CORADO ROCHA REIS

7920

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

345

MARIA MARTINS DE MOURA

483

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

346

MARIA NATIVIDADE BARBOSA DA SILVA

11102

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

347

MARIA NILVA GONZAGA CARDOSO

476

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

348

MARIA ONEIDE BATISTA DE FRANÇA MENEZES

8906

11/07/2024 a 10/07/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

349

MARIA PIEDADE AMARAL MARTINS

10304

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

350

MARIA SANTANA FREIRE OLIVEIRA

477

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

351

MARIA VERÔNICA DOS SANTOS

16702

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

352

MARIA VILMA GOMES CAVALCANTE DE AMORIM

8867

10/06/2024 a 09/06/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

353

MARIA ZILENE RODRIGUES DA SILVA

533

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

354

MARIENE FIGUEREDO DA SILVA

18972

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

355

MARIGENIA GOMES SANTOS

11118

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

356

MARILDA FERNANDES DE SOUZA

478

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

357

MARILENE MARTINS COELHO DE OLIVEIRA

18945

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

358

MARILENE MARTINS FLORENCIO

484

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

359

MARILENE RIBEIRO QUINTANILHA

10342

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

360

MARINEIDE MARTINS PINTO

87

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

361

MARINETE FERREIRA DE ARAÚJO

8488

13/03/2024 a 12/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

362

MARIONETE MACIEIRA

62

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

363

MARISA NASCIMENTO ARAÚJO

548

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

364

MARIVALDA SOARES DA COSTA

10349

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

365

MARLEIDE SANTANA BONFIM

10908

28/07/2023 a 27/07/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

366

MARLENE BEZERRA RAMOS RABELO

545

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

367

MARLENE FERNANDES LIMA DOS REIS

20190

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

368

MARLI RODRIGUES DE SOUZA

534

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

369

MARTA DA SILVA SOUSA ALVES

16648

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

370

MARZA PAIXÃO CORADO FACUNDES

10299

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

371

MAYARA MONTEIRO PARENTE

16670

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

372

MEIRE WILSON FERREIRA REIS

124

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

373

MEIRIANE DA MOTA CASTRO TEIXEIRA

16688

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

374

MEIRINALVA TRINDADE LOUÇA

8546

19/03/2024 a 18/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

375

MEIRIVANIA MENDES REIS ROCHA

20551

01/12/2023 a 30/11/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

376

MEYRIANE AMARAL DE OLIVEIRA

8494

13/03/2024 a 12/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

377

MICHELE PEREIRA DE BARROS

20545

01/12/2023 a 30/11/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

378

MIGUELINA CARDOSO DOS SANTOS

532

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

379

MILLA CRISTIE PEREIRA GAMA

20177

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

380

MILLENA CARVALHO DE SOUZA

10318

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

381

MYLLENA CAVALCANTE MACEDO THOMAZ

8227

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

382

NADILVAN DIAS PIMENTEL

489

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

383

NAIR REGINA DIAS CARDOSO

20151

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

384

NATALICIA BARBOSA LIMA PIRES

20106

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

385

NAYARA MARTINS BARBOSA

8550

15/03/2024 a 14/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

386

NAYRA CAROLINE MONTEIRO SARAIVA

18985

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

387

NELIONE RIBEIRO VIANA DE SOUSA

554

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

388

NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO

485

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

389

NELSILENE ALVES DOS SANTOS

552

20/03/2024 a 19/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

390

NELSONITA DE SOUZA BATISTA

18968

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

391

NEUSA DE SOUSA PINTO

250

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

392

NEUSELINA ALVES CURCINO

10920

27/07/2024 a 26/07/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

393

NILSA BARBOSA BATISTA

487

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

394

NILZA CARVALHO DE SOUZA

551

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

395

NILZA GOMES DE SOUSA

488

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

396

NOELMA ARRUDA GOMES

20149

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

397

NOELTON ALVES LISBOA

16629

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

398

NUBIA CHRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA

8413

11/03/2024 a 10/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

399

NUBIA LARA DA SILVA GOMES

8413

04/03/2024 a 03/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

400

NUBIA MARIA DE SOUSA

10316

25/01/2024 a 24/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

401

ODEMILSON PEREIRA DOS SANTOS

10351

18/01/2024 a 17/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

402

OLINDA GOMES LOPES CARVALHO

490

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

403

ONICE CARDOSO GONÇALVES LIMA

8175

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

404

ORLENE MARTINS DA SILVA

11116

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

405

ORISMAR CARVALHO FERREIRA

656

03/02/2024 a 02/02/2025

02/07/2024 a 31/07/2025

406

OSEIAS COSTA REGO

16634

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

407

OSIMAR MESSIAS GONÇALVES

8218

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

408

OSMARINETE AMARAL DOS REIS

251

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

409

PATRÍCIA FERNANDES MARTINS

8869

29/05/2024 a 28/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

410

PAULA IANA COELHO DE ALMEIDA

10302

25/01/2024 a 24/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

411

PEDRO ALVES CAMARGO

11146

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

412

PEDRO DO CARMO RIBEIRO

804

27/03/2024 a 26/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

413

POLIANA DE SOUSA RODRIGUES

18983

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

414

POLLIANNA SILVA

18974

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

415

RAFAELA BELÉM FEITOSA

16674

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

416

RAILANE CUNHA FACUNDES

8584

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

417

RAILMA MENDES MOTA DE FARIAS

16613

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

418

RAIMUNDA GONÇALVES LIMA DE SOUSA

8212

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

419

RAINEY PEREIRA RODRIGUES SARAIVA

19809

01/05/2024 a 31/04/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

420

RAQUEL ALVES PACHECO

21935

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

421

RAQUEL CHAVES DE SOUSA

10297

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

422

RAQUEL TEOTONIO LIMA

21928

03/01/2024 a 02/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

423

RAYANNE AIRES RODRIGUES

18955

01/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

424

RAYKA MYLENA PIRES SANTANA ARRUDA

10359

15/03/2024 a 14/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

425

REGEANE ALVES DO NASCIMENTO

16664

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

426

REGIANY CASTRO CORREIA

71

01/03/2023 a 28/02/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

427

REGILENE MIRANDA GOMES CARDOSO

16690

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

428

REIJANE DE SOUZA GUIMARÃES GOMES

70

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

429

REIJANE FERREIRA RIBEIRO

20366

11/11/2023 a 10/11/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

430

REJANE MARA NERIS PEREIRA SILVA

892

19/05/2024 a 18/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

431

RENATA PEREIRA SILVA

20370

10/11/2023 a 09/11/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

432

RENATA PEREIRA SILVA

10917

27/07/2024 a 26/07/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

433

REYJANE CAMPOS DA SILVEIRA

16686

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

434

RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA

492

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

435

ROBERTO COSTA BARROS

11090

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

436

ROBERTO DOS SANTOS SOUSA

8399

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

437

RONARIA TAVARES BATISTA

12349

08/03/2024 a 07/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

438

RONDNELY OLIVEIRA DIAS

10160

01/07/2024 a 30/06/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

439

ROSA MARIA RODRIGUES BATISTA

8517

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

440

ROSA NILVA GOMES DE ARAUJO

11142

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

441

ROSANA BISPO GUIMARAES FERREIRA

20128

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

442

ROSÂNGELA ALVES LOPES

8497

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

443

ROSANGELA FLAUSINO MENDES

10300

25/01/2024 a 24/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

444

ROSANGELA GUIMARAES NUNES

16691

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

445

ROSANGELA PEREIRA DA CONCEIÇÃO

20165

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

446

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

20133

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

447

ROSIENE DOS SANTOS OLIVEIRA

16637

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

448

ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA SOARES

10952

22/08/2024 a 21/08/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

449

ROSINEI CUNHA DE PAULA

20134

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

450

RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES

11139

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

451

SAMARA CALDAS FRANCO

20142

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

452

SANDRA ENEY LEAL VELEDA GOMES

11112

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

453

SANDRA FERREIRA DE SOUSA

8928

01/06/2024 a 31/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

454

SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO

8567

14/03/2024 a 13/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

455

SANGÊLLO MARCOS CAMPOS DOS REIS

16641

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

456

SELZETE NAZARETH SANTAREM PEREIRA COSTA

7944

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

457

SEVERIANA MARCIA COSTA

103019

22/01/2024 a 21/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

458

SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA

8500

14/03/2024 a 13/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

459

SHIRLEA DA SILVA BATISTA AMARANTE

10303

18/01/2024 a 17/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

460

SHUELENE PEREIRA MONTEIRO

19049

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

461

SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

495

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

462

SILVANA MENDES DA SILVA

11144

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

463

SIMONE ALVES DA SILVA

21936

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

464

SIMONE VIEIRA DA SILVA

16632

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

465

SIRLENE RODRIGUES LMA DUALIBE

8191

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

466

SOCORRO MARIA MODESTO CORREA

20154

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

467

SOLANE GOMES DE ABREU

20181

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

468

SONIA AIRES DE SANTANA CARDOSO

561

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

469

SONIA DA SILVA CRUZ

75

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

470

SONIA FACUNDES CORADO

20172

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

471

SUELI ALVES BATISTA DOS SANTOS

21849

03/01/2024 a 02/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

472

SUELY DA SILVA OLIVEIRA VALADARES

20363

04/11/2023 a 03/11/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

473

SUSLEY ARRAIS OLIVEIRA

16689

01/02/2024 a 31/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

474

TÂNIA MARIA DE SOUSA MOURA

498

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

475

TATYANY MOTA RODRIGUES SARAIVA

20150

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

476

TAYANNE CRISTINA FERNANDES LUSTOSA

8850

03/06/2024 a 02/06/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

477

TEREZINHA DE JESUS ALVES AMORIM FRANCA

497

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

478

TEREZINHA PEREIRA DE CARVALHO

618

20/03/2024 a 19/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

479

THAYZA DE SOUZA NOLETO

8851

20/05/2024 a 19/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

480

THEAMA AIRES GOMES

8547

11/03/2024 a 10/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

481

VALDEJUNIO RODRIGUES DA SILVA

20549

01/12/223 a 30/11/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

482

VALDENICE SOARES DA SILVA SANTANA

10334

19/01/2024 a 18/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

483

VALDILENE APARECIDA FERREIRA

8504

14/03/2024 a 13/03/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

484

VALDILERIA MARIA FERREIRA DUARTE

8861

20/05/2024 a 19/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

485

VALDIRENE ALVES RODRIGUES DE CARVALHO

500

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

486

VALDIRENE SOUSA LIRA

501

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

487

VALQUIRENE ROCHA SILVA

11106

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

488

VALTANEA AMARAL RIBEIRO

11137

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

489

VANDERLEI LIMA DA SILVA

18969

01/01/2024 a 31/12/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

490

VENÍCIO MONTEIRO RIBEIRO

679

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

491

VERA FISCHER REIS DE OLIVEIRA E SILVA

8872

23/05/2024 a 22/05/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

492

VERA LÚCIA COELHO SANTOS

8438

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

493

VERA LÚCIA MENDES REIS

7922

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

494

VILMA DE SENA FERREIRA

10295

15/01/2024 a 14/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

495

WALKIRIA MESSIAS FERNANDES DE FRANÇA

10953

04/08/2024 a 03/08/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

496

WANDERLEYA DA SILVA PEREIRA BRITO

8493

01/03/2024 a 28/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

497

WEDERE DIAS PONTES

11103

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

498

WERONYCA REGINA CARDOSO SANTOS FERNANDES

20207

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

499

WESLLEY MARCIO CÔRTES

7956

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

500

WILMA ALVES AMORIM MARINHO

20131

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

501

ZENAIDE GONÇALVES NETO

20135

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

502

ZILÁ BARROS DA SILVA SOUZA

20186

01/09/2023 a 31/08/2024

01/07/2025 a 30/07/2025

503

ZILDETE RIBEIRO PATRÍCIO DE MORAES

112

02/02/2024 a 01/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

504

ZILDIVAN DE SOUSA PINTO AIRES

504

03/02/2024 a 02/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

505

ZULENE VIEIRA VIANA SOUZA

11107

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
DECRETO Nº 03, DE 01 DE JANEIRO DE 2025


PORTARIA Nº 848, de 10 de Junho de 2025.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 4 quatro (quatro diárias) diárias para a servidora, JOVENITA BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE NETA-MÉDICA VETERINÁRIA que irá se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Palmas -TO, para participar do curso de Vigilância em Arboviroses Silvestres, Raiva Animal e necropsia animal, ofertados pela Secretaria de Saúde do Estado , para os veterinários lotados nas secretarias municipais de saúde, nos períodos do dia 23/06 a 26/06/2024 .

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de junho de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde


EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 10 de Junho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 012/2025, firmado em 10/06/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa D&G DISTRIBUIDORA LTDA e nome fantasia ASSESSORIA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 35.582.028/0001-69; b) Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E CLIMATIZADORES A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO; d) Processo Administrativo: 2024003674 GEP Nº 2024/050250/028482; e) Vigência: A contar da data de sua assinatura e terá validade de 12 (doze) meses; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.2000/ 05.0535.12.361.1109.2014/ 05.0535.12.365.1109.2419 - 449052- fonte 15001001020361/ 15400000000361/ 15430000000000/ 15690000222361/15001001000360/ 15001001000365/ 15001001020365/15400000000360/ 15400000000365/ 15430000000000; g) Valor: R$ 769.440,00 (setecentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e a Sr.ª Danyele de Oliveira Almeida.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 10 de Junho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 013/2025, firmado em 10/06/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA e nome fantasia MULTIPLA, inscrita no CNPJ sob nº 32.506.205/0001-30; b) Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E CLIMATIZADORES A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO; d) Processo Administrativo: 2024003674 GEP Nº 2024/050250/028482; e) Vigência: A contar da data de sua assinatura e terá validade de 12 (doze) meses; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.2000/ 05.0535.12.361.1109.2014/ 05.0535.12.365.1109.2419 - 449052- fonte 15001001020361/ 15400000000361/ 15430000000000/ 15690000222361/15001001000360/ 15001001000365/ 15001001020365/15400000000360/ 15400000000365/ 15430000000000; g) Valor: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Tomaz Ramos de Menezes Junior.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 SMG- COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.051.708/0001-28, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2025 SMG, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: BKS DISTRIBUIDORA E SERVICOS - LTDA, CNPJ: 59.745.964/0001-01, vencedora da Dispensa com o valor global de R$ 15.107,50 (quinze mil, cento e sete reais e cinquenta centavos).

Porto Nacional - TO, 12 de junho de 2025.

JOSE ANTONIO MOTA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 4, de 03 de Junho de 2025.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre férias do Servidor especificado e designação de responsável.";

O Secretário Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições e legislação correlata.

Considerando a necessidade de afastamento, em virtude de férias referente ao período aquisitivo de 16/02/2024 a 15/02/2025, da servidora Raiane Santos Tavares da Silva, Gerente de Sistemas e Segurança, matrícula 10284.

R E S O L V E

Art. 1° - Conceder férias de 19 (dezenove) dias regulamentares à servidora Raiane Santos Tavares da Silva, Gerente de Sistemas e Segurança, matrícula 10284 pelo período correspondente a 07/07/2025 a 25/07/2025, 19 dias, e de 22/12/2025 a 01/01/2026, 11 dias.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 de Junho de 2025.

ALBERTO LACERDA CHAGAS
Secretária Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto n° 491/2025


PORTARIA Nº 5, de 03 de Junho de 2025.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre férias do Servidor especificado e designação de responsável.";

O Secretário Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições e legislação correlata.

Considerando a necessidade de afastamento, em virtude de férias referente ao período aquisitivo de 11/02/2024 a 10/02/2025, do servidor Gabriel Pereira e Silva, Gerente de Suporte Tecnológico, matrícula 10287.

R E S O L V E

Art. 1° - Conceder férias 30 (trinta) dias regulamentares ao servidor Gabriel Pereira e Silva, Gerente de Suporte Tecnológico, matrícula 10287 pelo período correspondente a 07/07/2025 a 05/08/2025.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 de Junho de 2025.

ALBERTO LACERDA CHAGAS
Secretária Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto n° 491/2025


PORTARIA Nº 6, de 03 de Junho de 2025.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre férias do Servidor especificado e designação de responsável.";

O Secretário Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições e legislação correlata.

Considerando a necessidade de afastamento, em virtude de férias referente ao período aquisitivo de 11/11/2024 a 10/11/2025, do servidor Yago Ramos Brauna, Gerente de Apoio Logístico, matrícula 20351.

R E S O L V E

Art. 1° - Conceder férias 30 (trinta) dias regulamentares ao servidor Yago Ramos Brauna, Gerente de Apoio Logístico, matrícula 20351 pelo período correspondente a 01/07/2025 a 30/07/2025.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 de Junho de 2025.

ALBERTO LACERDA DAS GHAGAS
Secretário Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto n° 491/2025


EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 06 de Junho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2025, firmado em 06/06/2025 entre o SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.064.964/0001-50 e a empresa CONTROL - TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ: 05.455.684/0001-30; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E GARANTIA DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO, QUE COMPÕEM O PROJETO DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL -TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024004659 GEP: 2024/210106/034528; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.1129.2198 - 99 - 3.3.90.40 FONTE: 17003110000010; g) Valor: R$ 14.399.827,96 (Quatorze milhões, trezentos e noventa e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Alberto Lacerda das Chagas e pelo contratado, Sr. Marcelo de Almeida.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 796, de 28 de Maio de 2025.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 01 (uma diaria com pernóite) diária para o servidor, LUIS MESSIAS BATISTA DE SOUZA SANTOS-MOTORISTA, que irá transportar usuários do SUS, para o Hospital de referência infantil do município de Araguaína-TO, com a finalidade de consultas em reavaliação em cirurgias pediátricas, saindo as 23:00h do dia 29/05/2025,com retorno as 20:00h do dia 30/05/2025.

.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de maio de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 852, de 11 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora GESSY HANANY SOUSA DE OLIVEIRA - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos para atender à demanda dos usuários da Saúde do município de Porto Nacional, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente aos processos n° 2025002110,2025002114,2025002108,2025002112,2025002109,2025002111,2025002116 para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 11 de junho de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde


TERMO DE FOMENTO

a) Espécie: Extrato de Termo de Fomento 002/2025, firmado em 06/06/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a SANTA CASA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CNPJ: 46.696.651/0001-44; b) Objeto: Transferência de recursos financeiros oriundos DE EMENDAS PARLAMENTAR - VEREADOR FIRMINO FERNANDES ROCHA, para aquisição de equipamentos e insumos para implantação do Centro de Hemodiálise de Porto Nacional. O recurso citado é destinado à SANTA CASA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, correspondente ao Projeto Atividade: 2000 - Manutenção dos Serviços Administrativos, Fonte de Recursos: 15001002250340 - Recursos não vinculados de Impostos; c) Fundamentação: Lei Federal 13.019/2014; Decreto Municipal 474/2025 d) Processo: 2025001780; e) Vigência: Prazo de execução do plano de trabalho será de 12 (doze) meses; g) Dotação: 04.0440.10.122.1131.2000 f) Elemento de despesa: 33.50.43 Sub. Elemento 99 - Outras Instituições Privadas; h) Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); e) Signatários: pela CONCEDENTE, Sra. Cristiane Nunes de Oliveira Aires CONVENENTE, Sr. Guilherme Assunção Godinho.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

PORTARIA Nº 8, de 12 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a dispensa de chamamento público para celebração de termo de fomento com base no artigo 29 da Lei 13.019/2014.";.

O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal 474/2025 que estabeleceram o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil - OSC, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos;

CONSIDERANDO que; as emendas impositivas municipais são um instrumento parlamentar previsto na Constituição Federal (art.106) que permite ao Poder Legislativo uma atuação mais direta sobre a execução do orçamento público;

CONSIDERANDO que; as emendas parlamentares individuais feitas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual - LOA, são impositivas ao Poder Executivo Municipal, observados os preceitos determinados na supramencionada Lei Orgânica;

CONSIDERANDO o decreto municipal n° 474/2025 que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o artigo 12º § 4º do decreto supracitado, que determina que os termos de fomento ou de colaboração que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares impositivas às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem chamamento público, nos termos do disposto no art. 29 da Lei nº 13.019, de 2014

CONSIDERANDO que; é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações ressalvados os casos de impedimento de ordem técnica insuperáveis em montante correspondente a 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no ano anterior à concepção da LOA - Lei Orçamentária Anual, devendo a execução da programação ser equitativa;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a dispensa de Chamamento Público com fundamento no Art. 29 da Lei 13.019/2024 e Art. 12º § 4º do Decreto Municipal 474/2025 referente ao processo de nº. 2025/210428/048566 de celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ sob nº 02.654.146/0001-86 para formalização de Parceria junto à Fundação Municipal de Esporte e Juventude de Porto Nacional, objetivando a realização da COPA LUZIMANGUES DE BEACH SOCCER 2025, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado, obedecendo os critérios legais, de relevante interesse público e disponibilidade orçamentária.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

FUNDAÇÃO MUNCIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 12 de junho de 2025.

THIAGO PAULINO COELHO
Presidente da Fundação Municipal de Esporte e Juventude
Dec. nº 443/2025


TERMO DE FOMENTO

a) Espécie: Extrato de Termo de Fomento 006/2025, firmado em12/06/2025, entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, CNPJ (MF) nº 29.902.435/0001-03 e a FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ: 02.654.146/0001-86; b) Objeto: Transferência de recursos financeiros oriundos DE EMENDAS PARLAMENTAR - VEREADOR CRISPIM ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, para realização da COPA LUZIMANGEUS DE BEACH SOCCER 2025. O recurso citado é destinado à FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DO TOCANTINS, correspondente ao Projeto Atividade: 2102 - Realização de Eventos Esportivos, Fonte de Recursos: 15001000000012507- Recursos não vinculados de Impostos; c) Fundamentação: Lei Federal 13.019/2014; Decreto Municipal 474/2025 d) Processo:2025/210428/048566; e) Vigência: Prazo de execução do plano de trabalho será de 12 (doze) meses; g) Dotação: 25.2501.27.812.1158.2102 f)Elemento de despesa: 33.50.41 Sub. Elemento 99 - Outras Instituições Privadas; h) Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); e) Signatários:pela CONCEDENTE, Sr. Thiago Paulino Coelho CONVENENTE, Sr. Jades Alberto Avelino.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 FMAS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 14.797.309/0001-69, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025 FMAS, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: N. M. CAMPOS - CONSULTORIA E TREINAMENTOCNPJ 31.006.128/0001-96, vencedora da Dispensa com o valor global de R$ 30.999,99 (Trinta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Porto Nacional - TO, 12 de junho de 2025.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 57, de 11 de Junho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 057/2025, firmado em 11/06/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa DENTAL ALTA MOGIANA COM DE PROD ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 05.375.249/0001-03; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE RAIO X PANORAMICO CONFORME N°. DA PROPOSTA: 11315054000123024, DESTINADAS A EQUIPAR O CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA DE PORTO NACIONAL -TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001159 GEP 2025/040386/043536; e) Vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 - 99 - 449052 FONTE: 15001002000040; g) Valor: R$ 151.040,00 (cento e cinquenta e um mil e quarenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Sr.ª Karina Vale Abrao Candolo.


AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ Nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 FMS, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: ILÔ TRAVEL TURISMO LTDA, CNPJ: 37.297.469/0001-44, vencedora do objeto, perfazendo o Percentual de Desconto de 116,5 % (cento e dezesseis virgula cinco por cento), taxa de agenciamento zerada e 16,5% de desconto sobre a passagem.

Porto Nacional - TO, 12 de junho de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Download


.