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EDIÇÃO Nº 999, DE 03 de Junho de 2025
ATOS LEGISLATIVO
LEI
Nº 2709, de 30 de Maio de 2025.
Republicado(a) para correção
";Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Nacional-TO, o Festival denominado Celebrai e dá outras providências";,
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Nacional - TO o Festival Denominado ";Celebrai";, a ser realizado anualmente na segunda quinzena do mês de setembro.
Parágrafo Único - A data de realização do Festival Denominado "Celebrai" poderá ser ajustada conforme a conveniência e disponibilidade do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo de sua inclusão no Calendário Oficial.
Art. 2º - O Festival Denominado "Celebrai" é um Evento Cristão de Caráter Interdenominacional, promovido por Igrejas Evangélicas do Município, com o objetivo de fomentar a cultura da fé, da paz, da música gospel e da ação social, por meio de apresentações musicais, ministrações, danças e ações beneficentes.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do Evento, por meio dos Órgãos Competentes, observando os limites da legislação vigente e da disponibilidade orçamentária.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de maio do ano de 2.025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 611, de 03 de Junho de 2025.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Técnica Nível I, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, a Sra. LUCIANA PEREIRA DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de Junho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 612, de 03 de Junho de 2025.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do Cargo de Diretor de Gestão e Finanças (Diretor I), com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, o Sr. WESLEY DIAS SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de Junho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 613, de 03 de Junho de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenadora do Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar (Coordenador I), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. NEILA DE FARIAS GOMES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de Junho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 614, de 03 de Junho de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora Administrativa e Financeira (Coordenadora II), com lotação na Secretaria Municipal da Mulher e do Desenvolvimento Humano, a Sra. JULIA MARIA SOUZA FERREIRA CAMPOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de Junho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 615, de 03 de Junho de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de Gestão e Finanças (Diretor I), com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, a Sra. FRANCISMAR MARIA DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de Junho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 616, de 03 de Junho de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços - (Diretor Nível I), com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, a Sra. LUCIANA PEREIRA DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de Junho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 143, de 02 de Junho de 2025.
";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença para Desempenho de Mandato Classista concedida ao servidor Mauro Antonio Alves De Aguiar, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a solicitação do servidor, acerca do encerramento da Licença para Desempenho de Mandato Classista, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2025/140158/049030;
CONSIDERANDO que o servidor se encontrava de Licença para Desempenho de Mandato Classista desde a data de 12 de abril de 2023 e que retornará às suas atividades a partir da data de 02 de junho de 2025;
RESOLVE
Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 611/2024 de 16 de agosto de 2024, quanto concessão de Licença para Desempenho de Mandato Classista ao servidor MAURO ANTONIO ALVES DE AGUIAR, Vigia, matrícula nº 8315, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DE JUNHO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 11, de 03 de Junho de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de julho de 2025, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, para o mês de julho de 2025.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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Anilton Ferreira Da Silva |
634 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
07/07/2025 a 05/08/2025 |
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Cleonice Maria de Jesus |
8248 |
15/03/2023 a 14/03/2024 |
07/07/2025 a 05/08/2025 |
|
Dilva Cirqueira Barbosa |
572 |
03/02/2023 a 17/03/2024 |
07/07/2025 a 05/08/2025 |
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Maria Regina Brito |
4306 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
07/07/2025 a 05/08/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.
JERFESON NASCIMENTO
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional - TO
Decreto nº 442/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025 SME
O Município de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA SERVIDORES LOURIVANIA DA SILVA BARBOSA, VERA FISCHER DE OLIVEIRA SILVA AIRES E LUCIANA SOARES CARVALHO, PARA PARTICIPAÇÃO NO III SEMINÁRIO NACIONAL DO CACS-FUNDEB, A SER REALIZADO NO PALÁCIO TIRADENTES, CENTRO - RIO DE JANEIRO (RJ), QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 09 A 12 JUNHO DE 2025. Conforme preço atual de mercado. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 03 ao dia 06 de junho de 2025 até as 09:00 horas, para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com, as propostas devem ser enviadas exclusivamente via email, dentro do prazo estabelecido. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , e informação através do fone (63) 9 9277- 3347 / 63 9 9281 7012.
Porto Nacional - TO, 03 de junho de 2025.
SUELI ALVES DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 102, de 03 de Junho de 2025.
Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.
O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município e o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, resolve:
NOMEAR
JAZIEL CARDOSO COUTINHO para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Regulação de Serviços de Parques, Jardins, Coleta, Manejo e Disposição Final de Resíduos -DAS 9, da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, a partir de 01 de junho de 2025.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 03 de junho de 2025.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos e Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
Decreto no 17/2025
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PORTARIA
Nº 103, de 03 de Junho de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente para o mês de JULHO de 2025, na forma específica. ";
O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, para o mês de julho de 2025.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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AMITAI SILVA LIMA JUNIOR |
10357 |
22/02/2024 A 22/02/2025 |
02/07/2025 A 31/07/2025 |
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ALYNNY MOURA BORGES |
10959 |
01/07/2024 A 01/07/2025 |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
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EVANEIDE DE SOUZA BARROS |
18984 |
25/01/2024 A 25/01/2025 |
02/07/2025 A 31/07/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, aos 03 dias do mês de junho de 2025
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da ARPN e Meio Ambiente
Decreto de nº 17/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
EDITAL
Nº 4, de 03 de Junho de 2025.
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
O Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Porto Nacional, com sede nesta cidade, Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Loenis Fernandes Sirqueira, em conformidade com o Artigo 22, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, CONVOCA, os membros que fazem parte da composição do Conselho Municipal de Contribuintes: Representantes do Fisco Municipal, e, Representantes dos Contribuintes, para a SESSÃO ORDINÁRIA, que será realizada conforme abaixo:
Dia/Horário: 09/06/2025 às 14 horas.
Local: Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro - Sala de Reunião do Conselho de Contribuintes.
Ordem do dia:
1 - Leitura da Ata da última sessão;
2 - Leitura dos Artigos do Regimento Interno, quando;
a) Impedimentos (art. 12 do RICMC );
b) Das exonerações, substituições, e afastamentos dos membros do Conselho (art. 480 do CTM, art’s 17 a 20 do RICMC);
c ) Prazos para diligências, relatar e apresentar o voto (art’s 28 e 30 do RICMC)
3 - Julgamento de Processos:
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ANO/Nº PROC. PRINCIPAL |
APENSO |
RECORRENTE |
RECORRIDO |
CONSELHEIRO(a) |
|
2024/160036/025858 |
Sim |
Lino Marinho Oliveira |
Fazenda Pública |
Jaciara Pereira Cabral |
|
2025/160036/047443 |
Sim |
Arthur Pereira Pires |
Fazenda Pública |
Jaciara Pereira Cabral |
|
2024/160036/020580 |
Sim |
Helayne Sousa Leal Magela |
Fazenda Pública |
Ozair Ribeiro de Castro |
|
2025/160036/037025 |
Sim |
Jurandi Mesquita Junior |
Fazenda Pública |
Maisa Moura Menezes |
|
2025/160036/042922 |
Sim |
Fazenda Pública |
Rui Fernando Simon |
Leandro Souza de Oliveira |
4 - Distribuição de processos aos Conselheiros;
5 - Informes Gerais.
Porto Nacional - TO, 03 de junho de 2025.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto Nº 256/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a Homologação do PREGAO ELETRONICO Nº 009/2025 FMS, tipo MENOR PREÇO, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE RAIO X PANORAMICO CONFORME N°. DA PROPOSTA: 11315054000123024, DESTINADAS A EQUIPAR O CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA DE PORTO NACIONAL -TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2025001159 e seus Anexos, foi HOMOLOGADO à empresa: 01 - DENTAL ALTA MOGIANA COM. PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 05.375.249/0001-03, vencedora do pregão, no valor total de R$ 151.040,00 (cento e cinquenta e um mil e quarenta reais).
Porto Nacional - TO, 03 de junho de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL
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