EDIÇÃO Nº 970, DE 21 de Abril de 2025

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

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DECRETO Nº 515, de 21 de Abril de 2025.

";Declara luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco";.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco, ocorrido na data de hoje.

CONSIDERANDO, que o Papa Francisco foi o primeiro pontífice latino-americano da história moderna, deixando um legado de diálogo e tolerância, e;

CONSIDERANDO ainda, seus relevantes serviços prestados, nos ensinando a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal.

O Chefe do Executivo, consciente do vácuo de representação mundial, e ainda, reconhecendo seus feitos como de grande valia às gerações futuras, em especial, em nome da Comunidade Portuense, Comunidade Católica e demais seguimentos sociais, consternados com a dor da perda,

DECRETA:

Art. 1º. LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Porto Nacional/TO, em razão do falecimento do JORGE MARIO BERGOGLIO, Sua Santidade o PAPA FRANCISCO, devendo a bandeira do Município ser hasteada ao meio mastro, na sede da Prefeitura.

Parágrafo único. Para efeito de previsão contida no caput do artigo, serão considerados os dias 21, 22 e 23 de abril de 2025.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de abril de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

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