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EDIÇÃO Nº 97, DE 30 de Julho de 2021
SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES
PORTARIA
Nº 15, de 28 de Julho de 2021.
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação para contratação de empresa para a prestação de serviços de torneadora em geral, para atender necessidades da Sub Prefeitura do Distrito de Luzimangues, Município de Porto Nacional - TO-
Destacamos que foram realizadas pesquisas de preços sobre o objeto solicitado, onde a proposta mais vantajosa para o município, foi apresentada pela empresa TORNEADORA HD EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 23-372-938/0001-38, sediada no loteamento Portal do
Lago, s/n, quadra 10, lote 31 Distrito de Luzimangues, Porto Nacional -TO, CEP: 77-500-000, que apresentou proposta
no valor de R$: 9-720,00 (nove mil e setecentos e vinte reais) -
Por estes motivos, fica dispensada de licitação para a contratação de empresa para a prestação de serviços de torneadora em geral, para atender as necessidades da Sub Prefeitura do Distrito de Luzimangues, Município de Porto Nacional - TO, conforme art- 24, inciso II, da lei 8666/93, do Processo Administrativo nº 2021005091-
GABINETE DO SUB PREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL/TO, aos 28 de Julho de 2021-
NICKI LAUDER B- DE CARVALHO
Sub Prefeito do Distrito de Luzimangues
AVISO DE ERRATA
Nº 13, de 21 de Junho de 2021.
a) Errata de Publicação da Portaria nº- 013/2021, firmada em 21de Junho de 2021 b) Da publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional nº 70, terça-feira, 22 de Junho de 2021, página 03 c) Onde se lê: "GABINETE DO SUB PREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL/TO, aos 14 de Maio de 2021" Leia-se: "GABINETE DO SUB PREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL/TO, aos 21 de Junho de 2021"-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PORTARIA
Nº 9, de 26 de Maio de 2021.
"DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES - MATEIRIAIS E ACESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÕES E ACABAMENTO-
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV do art- 70 da Lei Orgânica Municipal-
Considerando que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer tem o dever de manter as estruturas esportivas, que está sob sua responsabilidade, em condições de uso, bem como, realizar atendimento pequenos reparos periódicos para que permita usabilidade dos equipamentos e estruturas esportivas
Considerando que o procedimento administrativo está baseado e respeitando todas as conformidades estabelecidas na Lei nº 8-666/93, bem como o alinhamento estabelecido no Decreto nº 9-412/18, que atualizou os valores limite, que consequentemente atende de forma legal está aquisição-
RESOLVE
Art- 1º - Que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer opta pela aquisição por meio de dispensa de licitação
Art- 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, valida a data retroagindo a 26 de Maio de 2021, revogadas as disposições em contrário-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, Estado do Tocantins, 26 de Maio de 2021-
DIÓGENES GONÇALVES ALBUQUERQUE FILHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AVISO DE ERRATA
, de 15 de Julho de 2021.
A Secretaria Municipal da Governo de Porto Nacional - TO, torna público AVISO DE ERRATA da Portaria Nº 06/2021, publicada no diário Oficial do Município no dia 15 de Julho de 2021 nº 86-
ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO que a Empresa BAZAR E PAPELARIA DINAMICA, CNPJ: 27-920-316/0001-58, com sede na rua Frederico Lemos nº 1080 - Centro - Porto Nacional -TO, CEP: 77500,000, forneceu o menor preço dentre os orçamento apresentados-
SE LÊ: CONSIDERANDO que a empresa BAZAR E PAPELARIA DINAMICA, CNPJ: 27-920-316/0001-58, com sede na rua Frederico Lemos nº 1080 - Centro - Porto Nacional - TO CEP: 77500,000 o forneceu o menor preço dentre os orçamento apresentados- A proposta perfaz um valor de R$ 9-635,70 (nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) pela aquisição dos materiais-
SILVANEY RABELO DA ROCHA
Secretário Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
PORTARIA
Nº 48, de 04 de Janeiro de 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município
Considerando a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade-
Considerando o interesse da administração na gestão de seus profissionais-
RESOLVE:
REVOGAR, a nomeação de fiscal do servidor municipal, SANDRO ALEX CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1633, nomeado para ser fiscal do contrato 057/2020, referente ao processo nº 2020-9393-
DESIGNAR o ASSESSOR ESPECIAL VI, VALDINEI ASSIS DE ARAÚJO, Decreto Nº 146/2021, matrícula nº 17974, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº- 2020-9393, do contrato nº 057/2020, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA LCOAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 INFR E PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 INFR, JUNTO A EMPRESA MeR SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E AUXÍLIO DA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS DESTE MUNICÍPIO-
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação-
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 04 de janeiro de 2021-
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 228, de 07 de Junho de 2021.
"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições-
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2006/2010, em seu art- 5º-
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8-666/93-
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade-
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços -
R E S O L V E:
Art-1º Designar a servidora Cristiane Lima de Oliveira - Coordenadora de Almoxarifado como fiscal titular de contrato para fiscalizar o processo de aquisição de gêneros alimentícios, tem como objetivo atender os setores do Fundo Municipal de Saúde, Atenção Especializada, Atenção Básica, Vigilância em Saúde e SEMUS, referente aos processos dos fornecedores: F-C- SANTOS COMÉRCIO Nº 2021010227, 2021010240, 2021010244, 2021010199 AMPLA COMERCIAL EIRELI Nº 2021010245, 2021010250, 2021010266, 2021010270 JM BRAGA COMERCIAL BRILHANTE Nº 2021010132, 2021010133, 2021010134, 2021010136 REIS COMÉRCIO Nº 2021010151, 2021010178, 20210101185, 2021010191 ELZA GONÇALVES Nº 20210102874, 2021010302, 2021010306, 2021010308- Para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, com finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade, atendendo aos intereses do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional-
Art-2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação-
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 07 de junho de 2021-
LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 229, de 09 de Junho de 2021.
"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições-
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2006/2010, em seu art- 5º-
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8-666/93-
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade-
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços -
R E S O L V E:
Art-1º Designar a servidora Cristiane Lima de Oliveira - Coordenadora de Almoxarifado como fiscal titular de contrato para fiscalizar o processo de aquisição de gêneros alimentícios, tem como objetivo
atender os setores do Fundo Municipal de Saúde, Atenção Especializada, Atenção Básica, Vigilância em Saúde e SEMUS, referente aos processos dos fornecedores: REIS COMÉRCIO Nº 2021010151, 2021010178, 2021010185, 2021010191 GILDENY JORGE DE AGUIAR Nº 2021010319, 2021010326, 2021010328, 2021010333 MILTON GUARESES EIRELI ( PEG PAG CATARINENSE II) Nº 2021010034, 2021010049, 2021010110, 2021009807- Para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, com finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade, atendendo aos intereses do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional-
Art-2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação-
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 de junho de 2021-
LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde
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