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EDIÇÃO Nº 965, DE 10 de Abril de 2025

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JUNTA MÉDICA

PORTARIA Nº 116, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre Encaminhamento da servidora LEIZE AIRES GUILHERME para avaliação pelo médico perito do PreviPorto para aposentadoria nos termos do artigo 109, § 1º, da Lei 1.435/94 e no artigo 19, Parágrafo Único, da Lei 2.112/2013 ";.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei n. º 1.435/1994, de 13 de julho de 1994, que instituiu o regime jurídico único dos servidores do município de Porto Nacional, Estado do Tocantins e da Lei nº 2.112/2013, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social do município de Porto Nacional/TO;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2025/140159/045454 que dispõe sobre encaminhamento para aposentadoria por invalidez;

CONSIDERANDO que a servidora LEIZE AIRES GUILHERME está enquadrada nos requisitos estabelecidos no artigo 109, § 1º, da Lei 1.435/94 e no artigo 19, Parágrafo Único, da Lei 2.112/2013;

RESOLVE

Art. 1º - ENCAMINHAR, a servidora abaixo descrita para avaliação pelo médico perito do Instituto de Previdência Social do Município de Porto Nacional - PREVIPORTO, para aposentadoria por invalidez:

NOME

MAT

CARGO

LEIZE AIRES GUILHERME

461

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA

Art. 2º - O período de tempo entre o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez e o desligamento do servidor, será considerado como de licença para tratamento de saúde;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

MAGNUM MELCÍADES GUIMARÃES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Decreto N.º 10/2025


PORTARIA Nº 117, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de Licença por Interesse Particular ao servidor Moises De Paula Pinto E Silva, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994;

CONSIDERANDO que o requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono do cargo;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo para licença por interesse particular protocolado sob o n.º 2025/140158/045311;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem do servidor quanto ao pleito, conforme o OFÍCIO SEMEL Nº. 153/2025.

RESOLVE

Art. 1.º DEFERIR, a solicitação de licença para Interesse Particular ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MOISES DE PAULA PINTO E SILVA

20234

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

10/04/2025 a 09/04/2027

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 10/2025


PORTARIA Nº 198, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família à servidora CLEIDE MELO DOS SANTOS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/043634 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para acompanhamento de membro da família pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

CLEIDE MELO DOS SANTOS

10326

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12/03/2025 A 09/06/2025

Art. 2º - A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante parecer de Junta Médica credenciado pela prefeitura, e, excedendo este prazo, sem remuneração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 199, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família à servidora JULIENE GODINHO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/043626 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para acompanhamento de membro da família pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

JULIENE GODINHO

161

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

10/03/2025 A 07/06/2025

Art. 2º - A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante parecer de Junta Médica credenciado pela prefeitura, e, excedendo este prazo, sem remuneração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 200, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor JOSIMAR DE SOUZA CRUZ, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/044071 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

JOSIMAR DE SOUZA CRUZ

11124

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

21/03/2025 A 18/06/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 201, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora LUCIANA BATISTA DE CASTRO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/043031 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

LUCIANA BATISTA DE CASTRO

11134

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

13/03/2025 A 11/04/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 202, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora JOANÉCI LOPES DE SOUSA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/043655 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

JOANÉCI LOPES DE SOUSA

11095

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

24/03/2025 A 22/04/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n.º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 203, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora PAULA RITHIELY ASSUNÇÃO MELO JORGE, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/310133/042009 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

PAULA RITHIELY ASSUNÇÃO MELO JORGE

17100

ASSISTENTE SOCIAL

06/03/2025 A 04/04/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n.º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 204, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora SILVANIA FERREIRA DE SOUSA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/310258/044301 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

SILVANIA FERREIRA DE SOUSA

602

PORTEIRO SERVENTE

28/03/2025 A 26/05/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 205, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora VILMA DE SENA FERREIRA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/044060 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

VILMA DE SENA FERREIRA

10295

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

27/03/2025 A 25/04/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 206, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora CLECIA RODRIGUES DOS REIS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/040690 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

CLECIA RODRIGUES DOS REIS

236

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

20/02/2025 A 21/03/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 207, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora CLECIA RODRIGUES DOS REIS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/043666 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

CLECIA RODRIGUES DOS REIS

236

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

19/03/2025 A 17/04/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 208, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora ZENILDE DE SOUSA PEREIRA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/043675 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ZENILDE DE SOUSA PEREIRA

20123

MERENDEIRA

21/03/2025 A 19/04/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 209, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CHAGAS DE SOUZA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/044388 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CHAGAS DE SOUZA

865

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

31/03/2025 A 29/05/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 210, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ALICE JUSTINIANO DA LUZ, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/044059 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ALICE JUSTINIANO DA LUZ

147

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

20/03/2025 A 03/04/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n.º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 211, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora GERCIVANE RAIMUNDA FERREIRA ARAÚJO REIS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/043436 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 12 (doze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

GERCIVANE RAIMUNDA FERREIRA ARAÚJO

REIS

20092

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

20/03/2025 A 31/03/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n.º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 212, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ROSIRENE DA SILVA ALVES, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/044020 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ROSIRENE DA SILVA ALVES

8300

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

22/03/2025 A 20/05/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n.º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 213, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ONILDA VAZ DE CARVALHO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/043118 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ONILDA VAZ DE CARVALHO

8157

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

17/03/2025 A 15/05/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n.º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 214, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora RAY MARILEN SOARES AZEVEDO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/042906 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

RAY MARILEN SOARES AZEVEDO

186

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

27/02/2025 A 12/04/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 215, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora VITORIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS REIS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Art. 59, inciso II da Lei n. ° 1.435/1994 e Art. 67 da Lei Complementar n. ° 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade com remuneração pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/044359 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

VITORIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS REIS

20359

ENFERMEIRA

26/03/2025 A 21/09/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 216, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor GUILHERME SIÉ DA SILVA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/130153/042169 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

GUILHERME SIÉ DA SILVA

877

INSPETOR

04/03/2025 A 02/04/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025


PORTARIA Nº 217, de 09 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde ao servidor ROMULO BONFIM DO NASCIMENTO COELHO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 907, datado de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/043251 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ROMULO BONFIM DO NASCIMENTO COELHO

20078

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

20/03/2025 A 18/04/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE ABRIL DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 105/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 26 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2025, firmado em 26/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, CNPJ nº. 33.210.337/0001-82; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001503 apenso nº 2025000005 GEP Nº 2025/140157/035351; e) Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025; f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1141.2000 - 101 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 13.353,90 (treze mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Magnum Melciades Guimaraes da Silva e o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 24 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2025, firmado em 24/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI, CNPJ nº 24.147.790/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2025000919 GEP 2025/190107/041250; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.04.122.1132.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 51.510,00 (cinquenta e um mil quinhentos e dez reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin e pela contratada a Sr.ª Elza Gonçalves de Oliveira Pedrosa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 24 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2025, firmado em 24/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2025000779 GEP 2025/190107/041378; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.04.122.1132.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 11.018,00 (onze mil e dezoito reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin e pela contratada a Sr.ª Maria da Conceição Silva Barbosa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 24 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2025, firmado em 24/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa MILLENY CRISTINA FERREIRA MENDES, CNPJ sob o nº 31.089.621/0001-17; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2025000935 GEP 2025/190107/041381; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.04.122.1132.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 1.236,50 (mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin e pela contratada a Sr.ª Milleny Cristina Ferreira Mendes.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 24 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2025, firmado em 24/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA LTDA, CNPJ nº 08.336.485/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2025000989 GEP 2025/190107/042420; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.04.122.1132.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 9.583,50 (nove mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin e pela contratada a Sr.ª Dina Rodrigues Vieira Almeida Neta.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 01 de Abril de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2025, firmado em 01/04/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO, CNPJ Nº 45.230.830/0001-43 e a empresa INFINITY STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 37.007.414/0001-52; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINKS DE ACESSO, SÍNCRONO, À INTERNET EM FIBRA ÓPTICA, NA VELOCIDADE MÍNIMA DE 500 MBPS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024004501 GEP Nº 2024/310258/033305; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 31.3108.08.243.1111.2398 - 13 - 339040 FONTE: 15000000010000; 31.3108.08.122.1133.2405 - 13 - 339040 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 6.336,00 (seis mil trezentos e trinta e seis reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e a Sr.ª Patricia Luz Pedro Alves.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 09 de Abril de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2025, firmado em 09/04/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ nº 45.316.509/0001-86 e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95; b) Objeto: Contratação de empresa especializada em Sistema de Banco de Preços com assinatura anual para utilização de Ferramenta de Pesquisas, Elaboração de Especificação Técnica, Elaboração de Termo De Referência, Consolidações e Comparação de Preços Praticados pela Administração Pública, por um Período de 12 (Doze) meses, para atender às Necessidades da Secretaria de Compras e Licitações, deste município; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001274 GEP 2025/390092/043961; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 39.3901.04.122.1145.2000 - 6 - 339040 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 40.725,00 (quarenta mil setecentos e vinte e cinco reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e pelo contratado, Sr. Rudimar Barbosa dos Reis.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 09 de Abril de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2025, firmado em 09/04/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ nº 45.316.509/0001-86 e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95; b) Objeto: Contratação de empresa especializada em Sistema de Banco de Preços com assinatura anual para utilização de Ferramenta de Pesquisas, Elaboração de Especificação Técnica, Elaboração de Termo De Referência, Consolidações e Comparação de Preços Praticados pela Administração Pública, por um Período de 12 (Doze) meses, para atender às Necessidades da Secretaria de Compras e Licitações, deste município; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001274 GEP 2025/390092/043961; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 39.3901.04.122.1145.2000 - 6 - 339040 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 40.725,00 (quarenta mil setecentos e vinte e cinco reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e pelo contratado, Sr. Rudimar Barbosa dos Reis.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 23 de Janeiro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2025, firmado em 23/01/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11e a empresa MILLENY CRISTINA FERREIRA MENDES, CNPJ sob o nº 31.089.621/0001-17; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2025000931 GEP 2025/270085/041387; e) Vigência: de 23 de janeiro a 07 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 27.2701.04.122.1118.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 30.467,36 (trinta mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Edson Pires de Almeida Junior e pela contratada a Sr.ª Milleny Cristina Ferreira Mendes.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 004/2023 Processo Administrativo nº 2022013080, firmado em 27/12/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência deste contrato por 12 (doze) meses a contar do dia 01 de Janeiro de 2025, Finalizando em 31 de Dezembro de 2025; e) Retificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 11 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2025, firmado em 11/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34e a empresa DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA LTDA, CNPJ sob o nº 08.336.485/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2025000141 GEP 2025/050250/037542; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela contratada a Sr. Dina Rodrigues Vieira Almeida Neta.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 24 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2025, firmado em 24/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34e a empresa MILLENY CRISTINA FERREIRA MENDES, CNPJ sob o nº 31.089.621/0001-17; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2025000349 GEP 2025/050250/037528; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$ 6.182,50 (seis mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela contratada a Sr.ª Milleny Cristina Ferreira Mendes.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 24 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 009/2025, firmado em 24/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34e a empresa BRA CONSULTORIA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 28.803.108/0001-31; b) Objeto: Contratação de empresa para realização de assessoria e consultoria, a fim de proporcionar à Secretaria Municipal de Educação as atualizações das legislações sobre às políticas públicas de educação dos programas geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC); c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2025000688 GEP 2025/050250/039287; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 - 9999 - 339035 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela contratada a Sr.ª Isabel Cristina Pereira Dantas de Almeida.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 008/2023, firmado em 03/02/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa PUBLIC PROPAGANDA & MARKETING, CNPJ sob o nº 06.170.766/0001-09; b) Objeto; TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; c) Processo: 2021019309; g) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de fevereiro de 2025, finalizando dia 02 de fevereiro de 2026; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 31 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2025, firmado em 31/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa G. A. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.236.979/0001-67; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICPIO DE PORTO NACIONAL, EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO OPERATIVO DO PNAFM; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002911 GEP Nº 2024/160264/026115; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.1117.2221/ 16.1633.1117.2130- 885/858/570 339035/339040/339039 fonte 17540000000001/15000000010000; g) Valor: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e o Sr. Gustavo Arguelho.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 28, de 10 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Gestão e Governança para o mês de abril de 2025, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORT0 NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - SUSPENSÃO 30 (trinta) dias de férias regulamentares da servidora abaixo relacionado, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretário Municipal de Gestão e Governança, para o mês de abril de 2025.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

DATA DA SUSPENSÃO

PERIODO DE GOZO

TATYELEM RIBEIRO LIMA

806

27/03/2025 A 26/03/2025

01/04/2025 A 01/05/2025

01/07/2025 A 31/07/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE ABRIL DE 2024.

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL

PORTARIA Nº 2, de 08 de Abril de 2025.

";DISPÕE SOBRE VAGA DESTINADA A CARGA E DESCARGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL da cidade de Porto Nacional, Autoridade Municipal de Trânsito, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal nº. 048 de 02 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas;

CONSIDERANDO o que diz o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), é competência dos órgãos municipais de trânsito, estabelecer vagas especiais de estacionamento, mediante a implantação de sinal vertical de regulamentação, placa R-6b (estacionamento regulamentado), com informação complementar e de acordo com os critérios fixados pela Resolução do Contran n. 965/22, art. 3º, IV.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Esta Portaria aprova e regulamenta vaga destinada a CARGA E DESCARGA, localizada na Avenida Padre Luso no perímetro compreendido ao Nº. 858, Centro - Porto Nacional - Tocantins.

Art. 2º As vagas de carga e descarga serão regulamentadas por placas de regulamentação. Conforme a resolução CONTRAN 965/2022, e Parecer da Superintendência Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Porto Nacional/TO, estas vagas não são privativas de determinado comércio.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, E CUMPRA-SE.

Marcílio Alves Parente
Superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil
Decreto 048/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 13 de Março de 2025.

a) Espécie: Contrato nº. 011/2025, firmado em 13/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 43.690.572-0001/52; b) Objeto: Adesão a Ata para Contratação de empresa especializada para serviço emissão de certificado digital e-CPF com TOKEN, a fim de atender as necessidades da secretaria municipal de compras e infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, em conformidade com as especificações contidas na DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 001/2024 SECCL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo: 2025001022 GEP Nº 2025/170054/042224; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.04.122.1134.2000 -23- 33.90.40 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Rafael Mendes de Carvalho.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 005/2024 Processo Administrativo nº 2022011562 firmado em 17/01/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa JC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 19.276.668/0001-94; c) Objeto: Termo aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PREMOLDADO, CORREGO SÃO PEDRO, REGIÃO PAU D’ARCO, COORDENADAS S: 10º24’16.95’’ O: 48º41’1.03’’ e CÓRREGO PAU D’ARCO, REGIÃO PROMISSÃO, COORDENADAS S: 10º35’11.00’’ O: 48º44’19.00";, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL TO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 06 (seis) meses a contar do dia 19 de janeiro de 2025, finalizando dia 19 de julho de 2026; e) ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2023 , do Processo Administrativo nº 2023000273. , firmado em 20/03/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 86.904.109/0001-79; c) Objeto: Termo Aditivo Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TSD E RECAPEAMENTO COM CBUQ E RECUPERAÇÃO COM LAMA ASFALTICA GROSSA E SINALIZAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL -TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 929536/2022 E OPERAÇÃO 108.3087-92/2022/MDR TERRITORIAL E URBANO/CAIXA; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 05 de maio de 2025, finalizando, 01 de setembro de 2025. Fica prorrogado a execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 25 de março de 2025, finalizando em 23 de julho 2025; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 2.891.799,09 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil, setecentos e noventa e nove reais e nove centavos), correspondentes a 23,07% do valor total do contrato; f) ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº. 001/2022 do Processo n° 2021013869, firmado em 04/04/2025; b) Partes: AGENCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa JVS PARTICIPAÇOES EIRELI, (JVS PARTICIPAÇÕES) pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: Termo aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, AUTOMÓVEL DO TIPO PASSEIO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, POR QUILOMETRAGEM LIVRE, DESTINADO A ATENDER A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO.; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 07 de Abril de 2024, finalizando dia 06 de Abril de 2025; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 1.700,28 (mil, setecentos reais e vinte e oito centavos), correspondentes a 6,75% do valor total do contrato, passando o valor do contrato de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) para R$ 26.900,25 (vinte e seis mil e novecentos reais e vinte e cinco centavos); f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


RETIFICAÇÃO

a) Retificação de Publicação do Extrato do Contrato Nº. 002/2024, do Processo n° 2024001615; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 953, 23 de março de 2025, página 19; c) Partes: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PUBLIÇOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa RC RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: N° 32.383.892/0001-43; c) Onde se lê ";d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 21 de fevereiro de 2025, finalizando dia 20 de fevereiro de 2025";, Leia-se: ";Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 21 de fevereiro de 2025, finalizando dia 20 de fevereiro de 2026";.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025 FMEJ

O Município de Porto Nacional, através da Fundação Municipal de Esporte e Juventude de Porto Nacional convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E ELETRÔNICOS PARA ATENDER AS INSTALAÇÕES ESTRUTURAIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 11 ao dia 16 de abril de 2025 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br . O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , e informação através do fone (63) 9 9277- 3347 / 63 9 9281 7012.

Porto Nacional - TO, 10 de abril de 2025.

SUELI ALVES DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 03 de Fevereiro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2025, firmado em 01/04/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO, CNPJ Nº 45.230.830/0001-43 e a empresa INFINITY STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 37.007.414/0001-52; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINKS DE ACESSO, SÍNCRONO, À INTERNET EM FIBRA ÓPTICA, NA VELOCIDADE MÍNIMA DE 500 MBPS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024004501 GEP Nº 2024/310258/033305; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 31.3108.08.243.1111.2398 - 13 - 339040 FONTE: 15000000010000; 31.3108.08.122.1133.2405 - 13 - 339040 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 6.336,00 (seis mil trezentos e trinta e seis reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e a Sr.ª Patricia Luz Pedro Alves.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 24 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2025, firmado em 24/03/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI, CNPJ nº 24.147.790/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2025001101 GEP 2025/060301/042908; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.245.1111.2168 - 7 - 339030 FONTE: 16600000000000; 06.3107.08.245.1111.2173 - 7 - 339030 FONTE: 16600000000000; 06.3107.08.122.1111.2179 - 7 - 339030 FONTE: 16600000000000; 06.3107.08.122.1111.2178 - 7 - 339030 FONTE: 16600000000000; g) Valor: R$ 45.304,35 (quarenta e cinco mil trezentos e quatro reais e trinta e cinco centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pela contratada a Sr.ª Elza Gonçalves de Oliveira Pedrosa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 04 de Abril de 2025.

a) Espécie: Contrato nº. 005/2025, firmado em 04/04/2025, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS CATÁLOGOS AUTOMOTIVOS. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DAS DEMAIS SECRETARIAS PARTICIPANTES DO CERTAME; d) Processo: 2023013875 apenso 2025001311 GEP Nº 2025/060301/044507; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2168 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; 6.3107.08.244.1111.2173 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; 6.3107.08.244.1111.2178 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA; Fonte: 16600000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS SUPERAVIT Elemento: 3.3.90.30; g) Valor Global: R$ 12.201,60 (doze mil duzentos e um reais e sessenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 25, de 06 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 025/2025, firmado em 06/03/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa DMAP DIAGNOSTICOS MEDICOS ANATOMOPATOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.923.825/0001-28; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGEM TENDO BASE OS VALORES E ESPECIFICAÇÕES DA TABELA SUS/SIGTAP. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, NOS TERMOS DESTE TERMO DE CREDENCIAMENTO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001473 Apenso nº 2025000819 GEP Nº 2025/040386/040570; e) Vigência: terá vigência de 12 (doze) meses; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 - 5004 - 339039 FONTE 16000000000000/ 15001002000040; g) Valor: R$ 140.748,00 (cento e quarenta mil e setecentos e quarenta e oito reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Sr.ª Daniela da Motta Rodrigues.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO de Prazo ao Contrato nº 010/2024 Processo Administrativo nº 2022010793 apenso 2024001389, firmado em 27/03/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa SETE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 45.591.859/0001-50; c) Objeto: Termo Aditivo referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de abril de 2025, finalizando dia 01 de abril de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 041/2021 do Processo n° 2021009222, firmado em 03/02/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ (MF) nº14.797.309/0001-69 e empresa CONSTRUTORA VISÃO LTDA , CNPJ sob o nº 38.147.179/0001-87; c) Objeto: Termo aditivo referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE ACOLHIMENTO - (ILP) INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS TIA ANGELINA; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 08 (oito) meses a contar do dia 26 de março de 2025, finalizando em 26 de novembro de 2025. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 08 (oito) meses a contar do dia 08 de fevereiro de 2025, finalizando em 07 de outubro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 FMAS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 14.797.309/0001-69, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025 SEMAS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: P.N. MARQUES DE OLIVEIRA, CNPJ: 13.490.394/0001-55, vencedora do certame com o valor global de R$ 26.241,60 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).

Porto Nacional - TO, 10 de abril de 2025.

Keila Viana Ribeiro Maciel
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 02 de Janeiro de 2025.

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 041/2021 do Processo n° 2021009222, firmado em 03/02/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ (MF) nº14.797.309/0001-69 e empresa CONSTRUTORA VISÃO LTDA , CNPJ sob o nº 38.147.179/0001-87; c) Objeto: Termo aditivo referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE ACOLHIMENTO - (ILP) INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS TIA ANGELINA; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 08 (oito) meses a contar do dia 26 de março de 2025, finalizando em 26 de novembro de 2025. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 08 (oito) meses a contar do dia 08 de fevereiro de 2025, finalizando em 07 de outubro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 10 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 015/2025, firmado em 10/03/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LEOBAS E LEOBAS LTDA, CNPJ: 15.735.091/0001-80; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001503 apenso nº 2025000769 GEP Nº 2025/040386/040054; e) Vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 101 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.301.1110.2038 - 102 - 339030 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 382.179,60 (trezentos e oitenta e dois mil cento e setenta e nove reais e sessenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Sr.ª Talyanna Barreira Leobas de França Antunes.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 28, de 06 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 028/2025, firmado em 06/03/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SOCIEDADE MEDIC. HOSPITALAR TOCANTINENSE LTDA, CNPJ nº 02.694.586/0001-67; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGEM TENDO BASE OS VALORES E ESPECIFICAÇÕES DA TABELA SUS/SIGTAP. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, NOS TERMOS DESTE CREDENCIAMENTO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001473 apenso 2025000822 GEP 2025/040386/040574; e) Vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 - 5004 - 339039 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 5004 - 339039 FONTE: 15001002000040; g) Valor: R$ 248.160,00 (duzentos e quarenta e oito mil cento e sessenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Gustavo Silva Coelho.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 30, de 17 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 030/2025, firmado em 17/03/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 75.014.167/0001-00; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIALIZADOS PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE VINCULADA ÀS DIRETORIAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, REGULAÇÃO E ATENÇÃO EM SAÚDE EM LUZIMANGUES, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE CONTRATO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003988 apenso 2025001061 GEP 2025/430272/042760; e) Vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.303.1110.2054 - 9 - 339030 FONTE: 15001002000040; g) Valor: R$ 37.440,00 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Paulo Andrei Baraus.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 31, de 12 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 031/2025, firmado em 12/03/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, (ROSAFARM), CNPJ/MF: 37.676.047/0001-80; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIALIZADOS PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE VINCULADA ÀS DIRETORIAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, REGULAÇÃO E ATENÇÃO EM SAÚDE EM LUZIMANGUES, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE CONTRATO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003988 apenso 2025000962 2025/430272/042108; e) Vigência: 05 (cinco) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.303.1110.2054/ 4.0440.10.302.1110.2043/ 4.0440.10.302.1110.2048 - 9 - 339030 FONTE: 15001002000040/ 1600000000000; g) Valor: R$ 483.336,00 (quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Joãozinho Pereira Mendanha.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 32, de 17 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 032/2025, firmado em 17/03/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF: 14.461.011/0001-83; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIALIZADOS PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE VINCULADA ÀS DIRETORIAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, REGULAÇÃO E ATENÇÃO EM SAÚDE EM LUZIMANGUES, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE CONTRATO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003988 apenso 2025001060 GEP 2025/430272/042758; e) Vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 - 9 - 339030 FONTE: 16210000000000; g) Valor: R$ 264.419,70 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Muriel Santos Melo.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 33, de 26 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 033/2025, firmado em 26/03/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa AS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF n° 37.584.023/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIALIZADOS PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE VINCULADA ÀS DIRETORIAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, REGULAÇÃO E ATENÇÃO EM SAÚDE EM LUZIMANGUES, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE CONTRATO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003988 apenso 2025001204 GEP 2025/430272/043898; e) Vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.303.1110.2054 - 9 - 339030 FONTE: 26210000000000; g) Valor: R$ 65.280,00 (sessenta e cinco mil duzentos e oitenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Fernando Araújo.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 34, de 17 de Março de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 034/2025, firmado em 17/03/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa NITROXI COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ n° 07.654.168/0001-60; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL COMPRIMIDO, CILINDROS DE OXIGÊNIO, CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO E SEUS DERIVADOS, A SEREM ENTREGUES DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DA ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SERVIÇO SOCIAL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024004873 apenso 2024002947 GEP 2025/040386/040078; e) Vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 - 36 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.1013 - 8 - 449052 FONTE: 16010000000000; g) Valor: R$ 25.291,00 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e um reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Joelson Barbosa Pereira.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 061/2024 Processo Administrativo nº 2024000585 GEP 2024/430207/008980, firmado em 19/03/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. Auro Regio Botelho Gomes Mascarenhas, CPF nº 772.337.001-68; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O FUNCIONAMENTO DAS DEPENDÊNCIAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 21 de março de 2025, finalizando dia 20 de março de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 089/2024 Processo Administrativo nº 2023005739 apenso 2024001829 GEP Nº 2024/040386/017414, firmado em 24/03/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LA VITA CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ nº 45.861.021/0001-30; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 25 de abril de 2025, finalizando dia 24 de abril de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 090/2024 Processo Administrativo nº 2023005739 apenso 2024001821 GEP Nº 2024/040386/017349, firmado em 24/03/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa W R ATENDIMENTOS MEDICOS - LTDA, CNPJ nº 33.309.132/0001-59; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 25 de abril de 2025, finalizando dia 24 de abril de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 091/2024 Processo Administrativo nº 2023005739 apenso 2024001821 GEP Nº 2024/040386/017349, firmado em 24/03/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa G.A. SILVERIO (CLINMED), CNPJ Nº 40.839.834/0001-00; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 25 de abril de 2025, finalizando dia 24 de abril de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 135/2024 Processo Administrativo nº 2024002595 GEP Nº 2024/040386/022044, firmado em 06/02/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa R E R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 01.195.098/0001- 42; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A ADESÃO A ATA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETAS, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXOS PATOLÓGICOS, PROVENIENTES DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL. SOB CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência deste contrato por 06 (seis) meses a contar do dia 08 de fevereiro de 2025, Finalizando em 07 de agosto de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

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