.
EDIÇÃO Nº 961, DE 04 de Abril de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 47, de 01 de Julho de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.127.030,99 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
05.0535.12.361.1109.1001.449051.15001001 |
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO |
1.127.030,99 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
1.127.030,99 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.127.030,99, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 56, de 02 de Setembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 32.473,36 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
36.3601.04.125.1118.2749.339014.17990000 |
EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS |
8.000,00 |
|
36.3601.04.125.1118.2749.339030.17990000 |
EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS |
24.473,36 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
32.473,36 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 32.473,36, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Setembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 57, de 01 de Agosto de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 171.591,16 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
05.0535.12.365.1109.1003.449051.15001001 |
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO |
171.591,16 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
171.591,16 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 171.591,16, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 65, de 01 de Agosto de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.123.231,30 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Anulação de Dotações |
|
|
|
04.0440.10.302.1110.2043.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
829.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
130.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
164.231,30 |
|
|
Total Suplementação - Anulação de Dotações |
1.123.231,30 |
ART.2- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.123.231,30, será usado o superávit financeiro apurado no exercício anterior. .
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 68, de 02 de Setembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.350,22 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Anulação de Dotações |
|
|
|
02.0203.04.122.1139.2000.339033.18020000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.350,22 |
|
|
Total Suplementação - Anulação de Dotações |
1.350,22 |
ART.2) - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$ 1.350,22, das seguintes dotações orçamentarias:
|
Redução - Anulação de Dotação |
|
|
|
02.0203.04.122.1139.2000.449052.18020000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.350,22 |
|
|
Total Redução - Anulação de Dotação |
1.350,22 |
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Setembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 71, de 02 de Setembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 308.034,51 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
04.0440.10.122.1131.2008.319004.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
82.900,29 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319011.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
24.239,88 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319004.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
51.280,92 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319011.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
55.201,53 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319004.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
46.956,48 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319011.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
32.257,29 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319004.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
2.669,97 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319011.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
8.451,06 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319011.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
4.077,09 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
308.034,51 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 308.034,51, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Setembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 78, de 02 de Setembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 376.251,39 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15710000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 376.251,39
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 376.251,39
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 376.251,39, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Setembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 79, de 02 de Setembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 229.494,55 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15500000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 229.494,55
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 229.494,55
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 229.494,55, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Setembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 80, de 01 de Outubro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 500.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
17.1715.26.122.1134.2747.449052.17000000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - 500.000,00
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 500.000,00
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 500.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2024.
- Prefeito(a) Municipal -
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 81, de 01 de Outubro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 300.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
17.1715.26.122.1134.2747.449052.17000000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - 300.000,00
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 300.000,00
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 300.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 82, de 01 de Outubro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 325.160,21 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
17.1715.26.122.1134.2747.339039.17100000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - 325.160,21
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 325.160,21
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 325.160,21, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 85, de 01 de Novembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 141.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
17.1715.17.451.1118.2152.339093.17000000 PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - 141.000,00
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 141.000,00
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 141.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Novembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 86, de 01 de Novembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 2.936.319,74 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
17.1715.17.451.1118.2152.449051.27063110 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
479.147,30 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
479.147,30 |
|
Suplementação - Anulação de Dotações |
|
|
|
04.0440.10.301.1110.2038.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
50.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319011.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
430.090,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
170.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
6.286,87 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
1.742.898,49 |
|
05.0535.12.366.1109.2031.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA - |
41.543,04 |
|
05.0535.12.367.1109.2032.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO DE |
16.354,04 |
|
|
Total Suplementação - Anulação de Dotações |
2.457.172,44 |
ART.2) - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$ 2.457.172,44, das seguintes dotações orçamentarias:
|
Redução - Anulação de Dotação |
|
|
|
01.0101.01.031.1117.1000.449051.15000000 |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL - |
12.083,33 |
|
01.0101.01.031.1122.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
54.364,00 |
|
01.0101.01.031.1122.2000.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
4.540,00 |
|
01.0101.01.031.1122.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
45.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2047.339036.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA |
1.161,53 |
|
04.0440.10.302.1110.2047.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA |
87.560,80 |
|
04.0440.10.302.1110.2047.339047.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2048.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO |
15.998,54 |
|
04.0440.10.302.1110.2048.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO |
7.169,09 |
|
04.0440.10.303.1110.2054.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - |
6.681,30 |
|
04.0440.10.303.1110.2054.339040.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
11.159,66 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339040.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
912,92 |
|
04.0440.10.305.1110.2050.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
87.356,16 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
700.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319094.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
901.082,44 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319113.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
206.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
43.719,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
956,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
53.364,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
1.576,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2168.339039.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - |
2.331,00 |
|
13.1301.03.122.1117.2081.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA |
1.184,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2086.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
5.828,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
7.200,00 |
|
13.1301.23.691.1116.2074.339030.15000000 |
OFERTA DE ASSESSORIA A EMPREENDEDORES - |
1.000,00 |
|
13.1301.23.691.1116.2074.339039.15000000 |
OFERTA DE ASSESSORIA A EMPREENDEDORES - |
1.000,00 |
|
15.1513.04.122.1140.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.605,00 |
|
15.1513.13.392.0003.1017.339036.15000000 |
AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2097.339039.15000000 |
APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS - |
12.469,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1033.339035.15000000 |
QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1039.449051.15000000 |
IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS ATRATIVOS |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1039.449052.15000000 |
IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS ATRATIVOS |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2131.339030.15000000 |
MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2131.339035.15000000 |
MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2131.339036.15000000 |
MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2133.339030.15000000 |
PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - |
1.491,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2133.339036.15000000 |
PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2134.339030.15000000 |
PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2134.339031.15000000 |
PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2134.339032.15000000 |
PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2134.339035.15000000 |
PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" - |
1.000,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9001.329021.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES |
1.000,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
86.000,00 |
|
17.1715.18.452.1118.2158.339030.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E |
21.582,00 |
|
21.2145.04.126.0001.2198.449040.15000000 |
MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL - |
1.000,00 |
|
21.2145.04.126.0001.2198.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL - |
1.000,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.730,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
5.128,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.963,00 |
|
30.3001.16.122.1120.2235.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
30.090,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
6.770,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
5.116,67 |
|
|
Total Redução - Anulação de Dotação |
2.457.172,44 |
ART.3)- Para a cobertura Total dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 479.147,30, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Novembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 87, de 01 de Novembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 20.957.791,39 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Anulação de Dotações |
|
|
|
01.0101.01.031.1122.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
132.000,00 |
|
02.0203.04.122.1139.2000.339030.18020000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
518,32 |
|
02.0203.04.122.1139.2000.339039.18020000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.403,87 |
|
02.0203.04.122.1139.2000.449052.18020000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.239,12 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339039.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
26.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
384.911,15 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319011.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
406.186,36 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
53.848,26 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319016.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
20.206,89 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
5.052,04 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319113.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
67.520,56 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.339008.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
5.809,84 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
17.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
296.944,49 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319004.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
1.302.914,50 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319011.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
5.174.892,25 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
34.954,53 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319113.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
150.933,31 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319113.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
265.818,03 |
|
04.0440.10.302.1110.1013.449052.16210000 |
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO |
170.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
21.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
937.211,23 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319004.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
1.745.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319011.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
1.025.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319016.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
2.985,11 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319113.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
42.731,89 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.339039.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
200,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
56.063,29 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319011.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
5.259,13 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.339008.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
200,60 |
|
04.0440.10.302.1110.2047.339036.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA |
13.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
4.179,78 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319011.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
4.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
417,53 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319113.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
534,20 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
97.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
21.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319011.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
152.969,74 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319113.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
33.526,26 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339014.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
9.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339030.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
4.050,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.700,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.469071.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
57.318,69 |
|
05.0535.12.361.1109.1001.449051.15690000 |
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO |
340.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2019.335030.15520000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO |
46.767,74 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
97.120,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319004.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
552.469,74 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319094.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
962.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2418.339039.15430000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL - |
180.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
7.900,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319004.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
429.765,29 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319011.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
4.040,53 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319013.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
38.729,06 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319013.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
12.972,72 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319113.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
501,19 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.339008.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
2.412,84 |
|
06.3107.04.122.1111.2408.339039.15000000 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS - |
2.447,75 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
1.088,73 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
66.934,01 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
5.235,44 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
1.255,44 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
88.544,47 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
61.504,99 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
9.679,06 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
8.419,42 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
1.452,88 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
101.887,47 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
45.354,74 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
7.096,76 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
1.887,16 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
10.983,01 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
7.237,34 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
238,47 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
676,06 |
|
13.1301.03.122.1117.2081.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA |
20.554,70 |
|
13.1301.03.122.1117.2082.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
2.550,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319011.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
49.699,73 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319016.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
5.700,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319113.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
6.800,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2084.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
1.400,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2084.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
1.800,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
49.100,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
47.807,80 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
200,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
3.100,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
94.119,46 |
|
13.1301.06.181.1112.2063.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE |
70.826,34 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
7.732,57 |
|
13.1301.28.846.1127.9006.469091.15000000 |
SENTENÇAS JUDICIAIS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS - |
492.557,80 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
5.400,31 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
682,44 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
14.374,62 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.208,54 |
|
15.1513.23.695.0005.1034.339030.15000000 |
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE |
18.000,00 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
51.939,03 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
4.049,51 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
20.675,11 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.335041.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
29.748,13 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.500,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339047.17090000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.426,01 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.099,93 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
761,97 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
5.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
6.681,35 |
|
16.1633.28.843.1129.9002.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
108.471,67 |
|
16.1633.28.843.1129.9003.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
130.558,12 |
|
16.1633.28.843.1129.9004.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO |
224.036,68 |
|
16.1633.28.843.1129.9007.339047.15000000 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
59.218,78 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.469071.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
428.932,69 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
450.441,34 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
459.486,44 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
72.730,78 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
13.000,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
62.744,61 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
7.000,00 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
21.449,35 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
513,34 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
983,00 |
|
17.1715.15.451.1118.1690.329021.15000000 |
EFICIENCIA ENERGETICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - |
142.074,88 |
|
17.1715.15.451.1118.2156.339030.17510000 |
PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
7.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2773.339093.27000000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PPP - |
16.551,31 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.329021.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
686.918,80 |
|
19.1936.04.122.1132.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
500,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2115.449052.17063110 |
PPA-P-APOIO AOS PRODUTORES RURAIS - |
113.520,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
79.462,57 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
25.916,82 |
|
20.2022.04.122.1126.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.400,00 |
|
20.2022.04.122.1126.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
78.080,28 |
|
20.2022.04.122.1126.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.027,83 |
|
20.2022.04.122.1126.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
27.000,00 |
|
20.2022.04.122.1126.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
4.000,00 |
|
20.2022.04.122.1126.2008.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.000,00 |
|
20.2022.04.122.1126.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
20.2022.27.812.1158.2101.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS - |
54.579,97 |
|
21.2145.04.122.1136.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
9.977,26 |
|
21.2145.04.122.1136.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
8.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
1.000,00 |
|
22.2101.18.122.1121.2211.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS |
72.257,67 |
|
22.2101.18.122.1121.2211.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS |
25.228,57 |
|
24.2401.24.122.1138.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.600,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
17.000,00 |
|
25.2501.04.122.1150.2008.319004.17999019 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.000,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
20.657,27 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
91,11 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
309,92 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
18.437,78 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
34.430,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
8.898,37 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
104,45 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
31.443,29 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
13.128,08 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
5.044,36 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
11.131,83 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
1.534,08 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
21.600,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
6.900,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
10.520,00 |
|
31.3108.08.243.1111.2398.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - |
13.280,00 |
|
31.3108.08.243.1111.2398.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - |
10.760,00 |
|
31.3108.08.243.1111.2398.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - |
2.700,00 |
|
31.3108.08.244.1111.2391.339039.15000000 |
ATENDIMENTO A MEDIDAS DE CÁRATER COMPULSÓRIO - |
6.000,00 |
|
31.3108.08.244.1111.2395.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - |
40.231,50 |
|
31.3108.08.244.1111.2407.339032.15000000 |
ATENDIMENTO AS AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS - |
200.000,00 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319004.17999019 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
16.848,31 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319011.17999019 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
63.145,34 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319113.17999019 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.339008.17999019 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
400,00 |
|
37.3701.04.122.1153.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.380,00 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
13.406,51 |
|
37.3701.23.333.1116.2758.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS - |
1.000,00 |
|
37.3701.23.691.1116.2755.339030.15000000 |
INCENTIVO À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - |
5.000,00 |
|
39.3901.04.122.1145.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
26.398,86 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
43.857,33 |
|
45.4501.04.122.1160.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
20.122,56 |
|
45.4501.04.122.1160.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.769,05 |
|
|
Total Suplementação - Anulação de Dotações |
20.957.791,39 |
|
Redução - Anulação de Dotação |
|
|
|
01.0101.01.031.1122.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
173,14 |
|
01.0101.01.031.1122.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
606,00 |
|
01.0101.01.031.1122.2000.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
20.000,00 |
|
01.0101.01.031.1122.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
181.688,57 |
|
01.0101.01.031.1122.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
132.000,00 |
|
01.0101.01.031.1122.2766.339030.15000000 |
COTA PARA MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES - |
50.000,00 |
|
02.0203.09.122.1117.1042.449052.18020000 |
CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO DE PREVINDÊNCIA |
4.161,31 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.335043.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
109.089,04 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339008.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
300,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339014.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.250,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
4.470,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339036.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
170,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339040.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
380,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339047.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.260,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339091.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.469071.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
9.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
301.657,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339035.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
10.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339036.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
342.331,39 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339040.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
874.530,39 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319011.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
628.913,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319013.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
24.760,73 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319016.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
27.811,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319016.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
3.427,84 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.339008.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
16.982,78 |
|
04.0440.10.301.1110.2042.339004.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO |
1.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2042.339036.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO |
1.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2042.339036.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO |
13.839,49 |
|
04.0440.10.301.1110.2042.339039.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO |
1.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2042.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO |
93.835,14 |
|
04.0440.10.301.1110.2042.339047.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO |
1.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2042.339047.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO |
44.484,63 |
|
04.0440.10.301.1110.2042.339092.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.335043.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339014.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
1.162.304,93 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339036.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339036.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
1.500,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339039.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
737,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
622.691,64 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339040.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339040.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
216.538,65 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339091.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339091.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339092.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319011.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
84.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319011.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
160.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319113.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
200,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2046.339030.16210000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS |
100.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2046.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS |
1.317,63 |
|
04.0440.10.302.1110.2046.339039.16210000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS |
70.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2047.339036.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA |
146.125,80 |
|
04.0440.10.302.1110.2047.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA |
403.168,36 |
|
04.0440.10.302.1110.2047.339092.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2048.339014.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2048.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2048.339036.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2048.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO |
736,55 |
|
04.0440.10.302.1110.2048.339092.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO |
1.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2054.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2054.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - |
141.608,88 |
|
04.0440.10.303.1110.2054.339036.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2054.339039.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2054.339092.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
5.820,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319004.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
56.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
19.327,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319013.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
2.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319113.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
4.049,00 |
|
04.0440.10.305.1110.1014.449051.15001002 |
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM |
1.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.1014.449052.15001002 |
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM |
11.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
638.245,98 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
296.255,91 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339040.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
398.014,76 |
|
04.0440.10.305.1110.2050.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
288.128,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319004.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
26.641,84 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319013.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
1.879,24 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319016.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
24.887,04 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319094.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
16.409,17 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.339008.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
6.436,96 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339014.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.100,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339030.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
16.170,40 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339040.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.418,71 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339091.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
13.050,00 |
|
05.0535.12.361.1109.1001.449051.15001001 |
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO |
40.405,09 |
|
05.0535.12.361.1109.1001.449051.15700000 |
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO |
340.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
853,53 |
|
05.0535.12.361.1109.2014.339030.15001001 |
APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - |
41.606,08 |
|
05.0535.12.361.1109.2014.449052.15001001 |
APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - |
61.265,36 |
|
05.0535.12.361.1109.2019.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO |
275.835,40 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.335030.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
8.510,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.335039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
345,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
0,77 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319011.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
500.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319013.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
600.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319113.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
530.183,65 |
|
05.0535.12.361.1109.2418.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL - |
41.480,63 |
|
05.0535.12.365.1109.1003.449051.15001001 |
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO |
250,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2419.339030.15001001 |
APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA |
54.400,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2419.449052.15430000 |
APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA |
352.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2420.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
85.720,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2420.335030.15520000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
14.036,71 |
|
05.0535.12.365.1109.2760.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
35.102,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2760.335030.15520000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
26.232,29 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.335039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
600,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.449051.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
990,44 |
|
05.0535.12.366.1109.2020.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA EJA - |
16.400,00 |
|
05.0535.12.366.1109.2020.335030.15520000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA EJA - |
6.498,74 |
|
05.0535.12.367.1109.2021.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NO ENSINO DE EDUCAÇÃO |
5.360,00 |
|
06.3107.04.122.1111.2408.339039.15000000 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS - |
2.447,75 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
18.964,06 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
99,94 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
1.382,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2168.339014.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - |
50,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2168.449052.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - |
624,69 |
|
06.3107.08.244.1111.2173.449051.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - |
402.162,49 |
|
06.3107.08.244.1111.2173.449052.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - |
78,88 |
|
06.3107.08.244.1111.2173.449052.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - |
20.000,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2178.339039.15000000 |
GESTÃO DO IGD PBF - |
447,75 |
|
06.3107.08.244.1111.2298.339032.15000000 |
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - |
173.338,97 |
|
06.3107.08.244.1111.2298.339033.15000000 |
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - |
3.600,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2298.339036.15000000 |
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - |
613,31 |
|
06.3107.08.244.1111.2298.339048.15000000 |
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - |
10.000,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2412.339030.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
1.000,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2412.449052.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
1.000,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2413.339030.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
1.000,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2413.449052.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
1.000,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2416.339032.15000000 |
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
27.000,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2417.449052.15000000 |
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA |
5.625,00 |
|
13.1301.03.122.1117.2081.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA |
11.015,44 |
|
13.1301.03.122.1117.2082.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
3.750,00 |
|
13.1301.03.122.1117.2082.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
4.655,00 |
|
13.1301.03.122.1117.2082.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
3.100,00 |
|
13.1301.03.122.1117.2082.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
1.000,00 |
|
13.1301.04.091.1127.2142.339091.15000000 |
OUTROS PRECATÓRIOS - |
74.839,00 |
|
13.1301.04.122.1117.1628.449051.15000000 |
PROGRAMA DE BAIRRO EM BAIRRO - |
1.000,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
206,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
19.480,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.193,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.960,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2084.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
250,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2084.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
3.500,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2084.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
3.965,73 |
|
13.1301.04.122.1117.2084.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
720,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2084.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
20.779,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
88.437,13 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
13.981,49 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
342,71 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
8.035,02 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
782,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
527,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
10.948,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2085.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE- |
11.400,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2086.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
980,00 |
|
13.1301.04.123.1117.1043.339039.15000000 |
ASSESSORAMENTO PARA O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - |
2.000,00 |
|
13.1301.06.122.1112.1016.339039.15000000 |
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL - |
900,00 |
|
13.1301.06.153.1112.2067.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA - |
4.322,46 |
|
13.1301.06.153.1112.2067.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA - |
1.900,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
2.200,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
6.034,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
220,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
470,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
576,00 |
|
13.1301.06.181.1119.2077.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - |
648,00 |
|
13.1301.06.181.1119.2077.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - |
1.000,00 |
|
13.1301.06.182.1112.2068.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL - |
2.500,00 |
|
13.1301.06.182.1112.2068.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL - |
594,00 |
|
13.1301.06.182.1112.2068.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL - |
1.000,00 |
|
13.1301.18.182.1112.2071.339030.15000000 |
PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES E DESASTRES. - |
1.000,00 |
|
13.1301.18.182.1112.2071.339039.15000000 |
PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES E DESASTRES. - |
1.000,00 |
|
13.1301.18.182.1112.2071.449052.15000000 |
PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES E DESASTRES. - |
1.000,00 |
|
13.1301.23.692.1116.2073.339036.15000000 |
INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS |
1.000,00 |
|
13.1301.23.692.1116.2073.339039.15000000 |
INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS |
1.000,00 |
|
14.1406.04.122.1117.2096.339039.15000000 |
REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - |
40.479,48 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
100,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
10.858,51 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
29.470,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
248.172,64 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
193.131,51 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
192.643,73 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
5.573,79 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.400,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
30.912,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
17.682,44 |
|
15.1513.04.122.1140.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
6.388,90 |
|
15.1513.04.122.1140.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
19.342,10 |
|
15.1513.04.122.1140.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
885,00 |
|
15.1513.04.122.1140.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
624,00 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
10.568,69 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
34.117,45 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
152.811,69 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
4.815,83 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
52.019,65 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.587,30 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
494,29 |
|
15.1513.06.392.0003.2069.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.06.392.0003.2069.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.1017.339030.15000000 |
AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.1017.339039.15000000 |
AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.1017.449052.15000000 |
AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.1020.339030.15000000 |
PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA - |
1.370,00 |
|
15.1513.13.392.0003.1020.339036.15000000 |
PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.1020.449052.15000000 |
PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.1021.449051.15000000 |
INTERVENÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.1022.449051.15000000 |
REVITALIZAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA CULTURA E DO |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.1023.449051.15000000 |
REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE PORTO |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2094.339031.15000000 |
PUBLICAÇÕES DE EDITAIS DE CULTURA - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2094.339047.15000000 |
PUBLICAÇÕES DE EDITAIS DE CULTURA - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2095.339030.15000000 |
FORTALECIMENTO DA REDE DE PRODUTORES DE CULTURA - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2095.339033.15000000 |
FORTALECIMENTO DA REDE DE PRODUTORES DE CULTURA - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2095.339036.15000000 |
FORTALECIMENTO DA REDE DE PRODUTORES DE CULTURA - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2095.339039.15000000 |
FORTALECIMENTO DA REDE DE PRODUTORES DE CULTURA - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2097.339030.15000000 |
APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS - |
5.481,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2097.339031.15000000 |
APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS - |
483,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2097.339092.15000000 |
APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2097.449052.15000000 |
APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2098.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2098.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS - |
1.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2098.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1032.335043.15000000 |
REALIZAÇÃO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE PORTO NACIONAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1032.339030.15000000 |
REALIZAÇÃO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE PORTO NACIONAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1032.339036.15000000 |
REALIZAÇÃO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE PORTO NACIONAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1032.339047.15000000 |
REALIZAÇÃO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE PORTO NACIONAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1033.339014.15000000 |
QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1033.339030.15000000 |
QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1033.339036.15000000 |
QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1033.339039.15000000 |
QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1034.339030.15000000 |
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE |
900,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1034.339036.15000000 |
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE |
491,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1034.339039.15000000 |
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE |
184,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1035.339030.15000000 |
AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1035.339035.15000000 |
AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1035.339036.15000000 |
AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1035.449052.15000000 |
AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1037.339039.15000000 |
REALIZAÇÃO DO CARNAVAL - |
46.389,26 |
|
15.1513.23.695.0005.2127.339014.15000000 |
APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.2127.339030.15000000 |
APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.2127.339033.15000000 |
APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.2127.339036.15000000 |
APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.2127.339039.15000000 |
APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA - |
1.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.2128.339039.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO - |
1.499,00 |
|
15.1513.23.695.0005.2128.339092.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO - |
1.000,00 |
|
15.3301.23.695.0005.2125.339039.15000000 |
IMPLANTAÇÃO DO SISTUR - |
409,00 |
|
15.3301.23.695.0005.2125.339047.15000000 |
IMPLANTAÇÃO DO SISTUR - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
53.606,00 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
11.340,00 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
83.402,93 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
18.687,46 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
61,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.690,50 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1,61 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
22.082,29 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339092.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
500,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
11.076,26 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
71.247,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
64.241,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
18.585,76 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
14.427,88 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.985,28 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.082,15 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
1.550,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
7.252,82 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
800,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
1.252,70 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
5.307,92 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339093.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
5.500,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
11.338,54 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
1.768,70 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
215,67 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
400,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
59.463,67 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
68,63 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339092.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339093.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
2.013,86 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
31.954,92 |
|
16.1633.04.129.1117.2131.339039.15000000 |
MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2133.339014.15000000 |
PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - |
5.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2133.339030.15000000 |
PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - |
3.508,69 |
|
16.1633.04.129.1117.2133.339031.15000000 |
PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - |
1.240,49 |
|
16.1633.04.999.1129.2999.999999.15000000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - |
1.744.611,17 |
|
16.1633.28.843.1129.9001.329022.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES |
1.000,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9002.329021.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
1.000,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9002.329022.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
1.000,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9002.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
883,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9003.329021.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1.000,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9003.329022.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1.000,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9004.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO |
6.140,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
200,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.107,27 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
14.129,43 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
600,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
16.558,48 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
10.020,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
11.219,35 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339093.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.251,55 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
680,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.469071.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
27,91 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
706,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
186.207,42 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
12.775,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.456,58 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
53.829,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
502,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.000,00 |
|
17.1715.04.128.1118.2764.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS FISCAIS DE |
1.000,00 |
|
17.1715.04.128.1118.2764.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS FISCAIS DE |
1.000,00 |
|
17.1715.04.128.1118.2764.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS FISCAIS DE |
1.000,00 |
|
17.1715.04.128.1118.2764.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS FISCAIS DE |
1.000,00 |
|
17.1715.04.128.1118.2764.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS FISCAIS DE |
1.000,00 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
3.951,00 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
1.535,68 |
|
17.1715.15.127.1118.2167.339039.15000000 |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS - |
139,40 |
|
17.1715.15.451.1118.1045.339093.15000000 |
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
76,84 |
|
17.1715.15.451.1118.1690.329021.15000000 |
EFICIENCIA ENERGETICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - |
8.774,36 |
|
17.1715.15.451.1118.2151.339030.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
32.744,53 |
|
17.1715.15.451.1118.2151.339039.17063110 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
113.520,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2151.449052.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
1.337,22 |
|
17.1715.15.451.1118.2156.339039.17510000 |
PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
7.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2772.339039.15000000 |
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PPP - PARCERIA PUBLICA PRIVADA - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2773.339039.15000000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PPP - |
1.000,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.329021.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
21.787,13 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.449051.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
9,70 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.449051.27000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
16.551,31 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.339030.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
0,68 |
|
17.1715.17.512.1118.2155.339039.15000000 |
PPA-P-GESTÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - |
533,82 |
|
17.1715.17.512.1118.2155.339039.17090000 |
PPA-P-GESTÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - |
3.426,01 |
|
17.1715.17.606.1118.2153.339030.15000000 |
PPA-P-GESTÃO DE ESTRADAS VICINAIS - |
477,96 |
|
17.1715.18.122.1118.2161.317170.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO - |
730,00 |
|
17.1715.18.122.1118.2161.335043.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO - |
1.000,00 |
|
17.1715.18.122.1118.2161.337170.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO - |
680,00 |
|
17.1715.18.122.1118.2161.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO - |
1.000,00 |
|
17.1715.18.122.1118.2161.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO - |
1.000,00 |
|
17.1715.18.122.1118.2161.447170.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO - |
590,00 |
|
17.1715.18.122.1118.2161.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO - |
1.000,00 |
|
17.1715.18.452.1118.2158.339030.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E |
118.646,32 |
|
17.1715.18.452.1118.2158.339092.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E |
1.000,00 |
|
17.1715.18.452.1118.2158.449052.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E |
10.000,00 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
1.108.870,94 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
1.000,00 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
462.780,17 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339092.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
7.846,45 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
1.000,00 |
|
19.1936.04.122.1132.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
450,00 |
|
19.1936.04.122.1132.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
93.602,00 |
|
19.1936.04.122.1132.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
4.402,46 |
|
19.1936.04.122.1132.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
9.000,00 |
|
19.1936.04.122.1132.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
17.000,00 |
|
19.1936.04.122.1132.2008.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
18.189,00 |
|
19.1936.04.122.1132.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
10.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
53.301,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
154.490,08 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
78.098,32 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
12.693,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
8.518,80 |
|
20.2022.04.122.1126.2000.335041.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
26,50 |
|
20.2022.04.122.1126.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.400,00 |
|
20.2022.04.122.1126.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
4.019,55 |
|
20.2022.04.122.1126.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.739,62 |
|
20.2022.04.122.1126.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.945,40 |
|
20.2022.04.122.1126.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
430,60 |
|
20.2022.04.122.1126.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
0,41 |
|
20.2022.04.122.1126.2000.339092.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
50,48 |
|
20.2022.04.122.1126.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
34.294,00 |
|
20.2022.04.122.1126.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
97.572,17 |
|
20.2022.04.122.1126.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
98.709,49 |
|
20.2022.04.122.1126.2008.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
36,36 |
|
20.2022.04.122.1126.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
8.229,91 |
|
20.2022.27.122.1158.1025.339036.15000000 |
APARELHAMENTO DO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. - |
800,00 |
|
20.2022.27.122.1158.1025.339039.15000000 |
APARELHAMENTO DO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. - |
2.500,00 |
|
20.2022.27.122.1158.1025.449052.15000000 |
APARELHAMENTO DO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. - |
3.517,84 |
|
20.2022.27.812.1158.1026.339036.15000000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
1.000,00 |
|
20.2022.27.812.1158.1026.339039.15000000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
7.000,00 |
|
20.2022.27.812.1158.1026.449051.15000000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
5.000,00 |
|
20.2022.27.812.1158.1026.449052.15000000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
1.000,00 |
|
20.2022.27.812.1158.2101.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS - |
981,95 |
|
20.2022.27.812.1158.2102.339031.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - |
4.870,00 |
|
20.2022.27.812.1158.2103.335041.15000000 |
APOIO A ENTIDADES EM PROJETOS SOCIAIS - |
4.048,00 |
|
20.2022.27.812.1158.2103.339039.15000000 |
APOIO A ENTIDADES EM PROJETOS SOCIAIS - |
1.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.803,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.186,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2000.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.821,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.425,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
16.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
9.499,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
70.009,74 |
|
21.2145.04.122.1136.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
37.886,23 |
|
21.2145.04.122.1136.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.618,87 |
|
21.2145.04.122.1136.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
952,44 |
|
21.2145.04.122.1136.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
21.256,74 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
2.808,56 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
4.157,15 |
|
21.2145.04.126.0001.2197.339033.15000000 |
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - |
1.000,00 |
|
21.2145.04.126.0001.2197.339039.15000000 |
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - |
1.000,00 |
|
21.2145.04.126.0001.2198.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL - |
1.300,00 |
|
22.2101.17.512.1121.2215.339039.15000000 |
GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E REVITALIZAÇÃO DE |
124.801,65 |
|
22.2101.18.122.1121.2211.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS |
97.692,16 |
|
22.2101.18.122.1121.2211.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS |
716,71 |
|
22.2101.18.122.1121.2211.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS |
1.240,84 |
|
22.2101.18.541.1121.2210.339039.15000000 |
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PLANOS, PROJETOS E ESTUDOS |
614.203,40 |
|
24.2401.24.122.1117.1626.339030.15000000 |
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - |
1.000,00 |
|
24.2401.24.122.1117.1626.339039.15000000 |
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - |
1.000,00 |
|
24.2401.24.122.1117.2136.339030.15000000 |
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO - |
1.000,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
353,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
338,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2000.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
20.000,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2000.339092.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
78.117,16 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
20.256,77 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
21.216,74 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
55,22 |
|
24.2401.24.131.1117.2137.339030.15000000 |
APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - |
7.900,00 |
|
24.2401.24.131.1117.2137.449051.15000000 |
APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - |
1.000,00 |
|
24.2401.24.131.1117.2137.449052.15000000 |
APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - |
7.100,00 |
|
25.2501.14.422.0004.2748.339047.17999019 |
SEMANA DA JUVENTUDE - |
1.000,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.900,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
177.911,76 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
78.866,88 |
|
27.2701.04.452.1118.2218.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO DE |
1.000,00 |
|
27.2701.04.452.1118.2219.339030.15000000 |
SEGURANÇA PÚBLICA - |
1.000,00 |
|
27.2701.04.452.1118.2219.339036.15000000 |
SEGURANÇA PÚBLICA - |
1.000,00 |
|
28.3106.08.241.1111.2185.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - |
1.000,00 |
|
28.3106.08.241.1111.2186.339014.15000000 |
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - |
1.000,00 |
|
28.3106.08.241.1111.2186.339039.15000000 |
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - |
1.000,00 |
|
29.2901.04.128.0002.2202.339039.15000000 |
APRIMORAMENTODO DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA |
500,00 |
|
29.2901.04.128.0002.2202.339040.15000000 |
APRIMORAMENTODO DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA |
1.000,00 |
|
29.2901.04.128.0002.2203.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE CAPACITAÇÃO - |
1.000,00 |
|
30.3001.04.122.1120.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
30.3001.04.122.1120.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
30.3001.04.122.1120.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
30.3001.04.122.1120.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
30.3001.04.122.1120.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
30.3001.04.122.1120.2008.319192.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
30.3001.16.122.1120.2235.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
400,00 |
|
30.3001.16.122.1120.2235.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
17.137,00 |
|
30.3001.16.122.1120.2235.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
10.500,00 |
|
30.3001.16.122.1120.2235.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
7.000,00 |
|
30.3001.16.122.1120.2235.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
26.783,00 |
|
30.3001.16.122.1120.2235.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
45.530,28 |
|
30.3001.16.122.1120.2235.339093.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
40.500,00 |
|
30.3001.16.122.1120.2235.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
37.194,00 |
|
30.3001.16.482.1120.1064.339039.15000000 |
APARELHAMENTO INSTUCIONAL - |
2.212,00 |
|
30.3001.16.482.1120.1064.449052.15000000 |
APARELHAMENTO INSTUCIONAL - |
23.329,00 |
|
30.3001.16.482.1120.2204.339014.15000000 |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - |
1.000,00 |
|
30.3001.16.482.1120.2204.339030.15000000 |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - |
2.000,00 |
|
30.3001.16.482.1120.2204.339033.15000000 |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - |
5.500,00 |
|
30.3001.16.482.1120.2204.339039.15000000 |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - |
10.730,00 |
|
30.3001.16.482.1120.2204.339093.15000000 |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - |
68.782,00 |
|
30.3001.16.482.1120.2204.449052.15000000 |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - |
2.000,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
50,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
17.035,33 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
12.277,89 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.887,52 |
|
31.3108.08.122.1133.2406.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À |
493,17 |
|
31.3108.08.122.1133.2406.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À |
13.156,00 |
|
31.3108.08.243.1111.2398.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - |
5.050,00 |
|
31.3108.08.243.1111.2398.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - |
8.936,49 |
|
31.3108.08.243.1111.2398.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - |
2.000,00 |
|
31.3108.08.243.1111.2398.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - |
2.958,51 |
|
31.3108.08.243.1111.2398.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - |
25.712,20 |
|
31.3108.08.244.1111.2391.339039.15000000 |
ATENDIMENTO A MEDIDAS DE CÁRATER COMPULSÓRIO - |
1.305,45 |
|
31.3108.08.244.1111.2395.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - |
1.967,10 |
|
31.3108.08.244.1111.2395.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - |
9.540,91 |
|
31.3108.08.244.1111.2395.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - |
324,00 |
|
31.3108.08.244.1111.2395.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - |
40.000,00 |
|
31.3108.08.244.1111.2396.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À |
6.823,44 |
|
31.3108.08.244.1111.2397.339030.15000000 |
GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS |
1,28 |
|
31.3108.08.244.1111.2397.449051.15000000 |
GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS |
141.000,00 |
|
31.3108.08.244.1111.2407.339030.15000000 |
ATENDIMENTO AS AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS - |
17.733,39 |
|
31.3108.08.244.1111.2407.339032.15000000 |
ATENDIMENTO AS AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS - |
22.597,25 |
|
31.3108.08.244.1111.2407.339039.15000000 |
ATENDIMENTO AS AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS - |
3.140,44 |
|
37.3701.04.122.1153.2000.339039.17510000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
4.500,00 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.567,69 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
105.950,20 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
83.918,92 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
7.132,88 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.725,00 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.000,00 |
|
37.3701.23.333.1116.2758.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS - |
0,22 |
|
37.3701.23.691.1116.2755.339030.15000000 |
INCENTIVO À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - |
17.832,50 |
|
37.3701.23.691.1116.2755.449052.15000000 |
INCENTIVO À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - |
1.000,00 |
|
37.3701.23.691.1116.2757.449052.15000000 |
APOIO AO COMERCIO E SERVIÇOS - |
500,00 |
|
39.3901.04.122.1117.2474.339030.15000000 |
GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO - |
5.107,00 |
|
39.3901.04.122.1117.2474.449051.15000000 |
GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO - |
9.870,00 |
|
39.3901.04.122.1145.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
340,10 |
|
39.3901.04.122.1145.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
6.520,43 |
|
39.3901.04.122.1145.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
31.709,49 |
|
39.3901.04.122.1145.2000.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
6.398,86 |
|
39.3901.04.122.1145.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
22.850,73 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
74.400,67 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
112.764,97 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
48.004,75 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
8.771,34 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.201,00 |
|
45.4501.04.122.1160.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
450,00 |
|
45.4501.04.122.1160.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
15.978,74 |
|
45.4501.04.122.1160.2008.319192.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
45.4501.16.122.1160.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.161,00 |
|
45.4501.16.122.1160.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
100,00 |
|
45.4501.16.122.1160.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
374,00 |
|
45.4501.16.122.1160.2000.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.303,21 |
|
45.4501.16.422.1159.2205.339036.15000000 |
REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL HABITACIONAL DO |
500,00 |
|
45.4501.16.422.1159.2205.339039.15000000 |
REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL HABITACIONAL DO |
1.000,00 |
|
45.4501.16.422.1159.2206.339039.15000000 |
ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO - |
1.000,00 |
|
45.4501.16.422.1159.2206.339047.15000000 |
ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO - |
1.000,00 |
|
45.4501.16.422.1159.2206.449051.15000000 |
ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO - |
1.000,00 |
|
46.4601.26.453.1118.2774.339039.15000000 |
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL |
125.000,00 |
|
|
Total Redução - Anulação de Dotação |
21.129.791,39 |
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Novembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 90, de 01 de Novembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 129.675,81 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
17.1715.26.122.1134.2747.339030.17500000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - 129.675,81
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 129.675,81
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 129.675,81, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Novembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 91, de 01 de Novembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 237.429,27 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
17.1715.26.122.1134.2747.339030.27063110 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - 237.429,27
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 237.429,27
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 237.429,27, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Novembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 94, de 01 de Outubro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 478.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
05.0535.12.361.1109.2013.339030.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
238.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
28.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.339040.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
40.000,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
306.000,00 |
|
Suplementação - Anulação de Dotações |
|
|
|
05.0535.12.361.1109.2418.339039.15430000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL - |
172.000,00 |
|
|
Total Suplementação - Anulação de Dotações |
172.000,00 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 306.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
ART.3- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 172.000,00, será usado o superávit financeiro apurado no exercício anterior. .
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 95, de 01 de Outubro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 376.251,39 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15710000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 376.251,39
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 376.251,39
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 376.251,39, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 100, de 01 de Novembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.092.180,65 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
17.1715.17.452.1118.2150.339030.17063110 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
636.271,00 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339039.17063110 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
455.909,65 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
1.092.180,65 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.092.180,65, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Novembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 104, de 02 de Dezembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 159.930,79 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Anulação de Dotações |
|
|
|
06.3107.08.244.1111.2416.339032.16610000 |
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
16.200,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
1.605,67 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
625,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339036.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
6.500,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
15.000,12 |
|
17.1715.15.451.1118.2156.339030.17510000 |
PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
120.000,00 |
|
|
Total Suplementação - Anulação de Dotações |
159.930,79 |
ART.2) - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$ 159.930,79, das seguintes dotações orçamentarias:
|
Redução - Anulação de Dotação |
|
|
|
06.3107.08.244.1111.2298.339032.16610000 |
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - |
16.200,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.230,67 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
14.534,33 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
3.311,85 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
1.774,43 |
|
16.1633.04.129.1117.2133.339031.15000000 |
PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - |
1.879,51 |
|
17.1715.15.451.1118.2156.339039.17510000 |
PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
120.000,00 |
|
|
Total Redução - Anulação de Dotação |
159.930,79 |
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Dezembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 114, de 02 de Dezembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 3.860,78 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
17.1715.17.452.1118.2159.339039.27090000 PPA-P-GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO - 3.860,78
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 3.860,78
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 3.860,78, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Dezembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 117, de 01 de Dezembro de 2024.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 6.144.674,63 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
05.0535.12.361.1109.2030.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
15.583,92 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319011.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
283.425,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
1.751.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319094.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
43.053,46 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319094.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
2.027.871,60 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319113.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
404.402,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.339008.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
16.946,60 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
18.010,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
4.581,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
643.488,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319094.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
714.238,44 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319113.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
150.435,10 |
|
05.0535.12.366.1109.2031.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA - |
41.465,00 |
|
05.0535.12.367.1109.2032.319094.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO DE |
30.174,51 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
6.144.674,63 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 6.144.674,63, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
- Prefeito(a) Municipal -
DECRETO
Nº 483, de 04 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre Função Gratificada na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica concedida FG-2 a servidora efetiva, Sra. DIDACA DE CIRQUEIRA BRANDÃO, lotada na Secretaria Municipal da Assistência Social.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2025.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 484, de 04 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre Função Gratificada na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica concedida FG-2 a servidora efetiva, Sra. VIANEIDE LUIZ PINTO DE ARAUJO, lotada na Secretaria Municipal da Assistência Social.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2025.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 485, de 04 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre Função Gratificada na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica concedida FG-4 a servidora efetiva, Sra. GERUZA NUNES DE SOUZA LUZ, lotada na Secretaria Municipal da Assistência Social.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2025.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 487, de 04 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada cargo de Assessora de Assuntos Estratégicos, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. KARLA ADRYELLY DAS SILVA NARDES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de abril de 2025.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 488, de 04 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica Superior, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. KARLA ADRYELLY DAS SILVA NARDES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PORTARIA
Nº 55, de 04 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias a servidor lotado na Secretaria Municipal da Agricultura Pecuária e Abastecimento para o mês de maio de 2025, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder as férias para os servidores Ricardo Pereira Borges na função de Gari e Adão Martins Tavares na função de Operador de Máquinas Pesadas, no período de 01 de maio de 2025 a 30 de maio de 2025, conforme previsto na legislação em vigor.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE ABRIL DE 2025.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 448/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AVISO DE ERRATA
a) Errata de Publicação da Portaria nº 234 de 01 de abril de 2025. b) Publicação: Diário Oficial de Porto Nacional - Edição Nº 959, dia 02 de abril de 2025; c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ sob nº 06.083.271/0001-34 d) onde se lê: Considerando, a necessidade da contratação de palestrante para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional, para a realização de um Circuito de Palestra/Show, em 10 (dez) Unidades Escolares pertencentes a Rede Municipal de Educação deste município - Consciência Negra. Projeto Fundamentado na Lei 10.639/2023. Ler-se-á: Considerando, a necessidade da contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria especializada na execução e acompanhamento dos programas educacionais federais Ministério da Educação-MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e suas respectivas prestações de contas, para atender à necessidade de melhorias nessa área e a demanda dos diversos departamentos e unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 003/2025
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO CHICO MENDES
PORTARIA
Nº 1, de 24 de Fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da Associação de Apoio ao Centro de Educação Municipal do Campo Chico Mendes.
A PRESIDENTE da Associação de Apoio ao Centro de Educação Municipal do Campo Chico Mendes, no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia 19/02/2025 registrada em cartório sob o nº 2.786, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.
CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.
|
SERVIDOR |
NOME |
MATRÍCULA |
|
Titular |
PRISCILA ARAUJO DOS SANTOS |
49695 |
|
Suplente |
RAYNER MELO SANTOS DIAS |
37812 |
Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;
III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;
IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;
V - recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;
VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;
VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;
IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;
X - manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portal Nacional, TO, 24 de fevereiro de 2025.
Ivonete de Morais Passos
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO
PORTARIA
Nº 1, de 06 de Fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da associação de apoio á escola municipal Delza da Paixão Pereira
O PRESIDENTE da Associação de Apoio Escola Municipal Celso Alves Mourão, no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia 20_/03_/2023_ registrada em cartório sob o nº 0004236, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.
CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.
|
SERVIDOR |
NOME |
MATRÍCULA |
|
Titular |
SÔNIA AIRES DE SANTANA CARDOSO |
561 |
|
Suplente |
DANIELA JANOARIO ALVES |
107.397 |
Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;
III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;
IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;
V - recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;
VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;
VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;
IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;
X - manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portal Nacional, TO, 06 de fevereiro de 2025.
_________________________________
Sheylla de Araujo Barbosa
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA
Nº 1, de 07 de Março de 2025.
"Dispõe sobre a designação do veículo para Secretaria Executiva de Tecnologia e
Inovação."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da Lei, e;
Sob necessidade de a Secretaria Executiva de Tecnologia e Inovação, atender
demandas externas de atendimento técnico na área de tecnologia, suporte, sistemas e rede;
Sob a necessidade de as demandas serem executadas em período de funcionamento
dos departamentos municipais, sendo que dentre eles, a saúde, que por fim tem sua demanda e
horário de funcionamento em porto e distritos em unidades de saúde e USB, está em
funcionamento integral, incluindo finais de semana;
Sob a necessidade de que, por o sistema da saúde, e-SUS, ser hospedado no sítio do
município, por responsabilidade desta secretaria executiva, e de ser vital seu funcionamento, bem
como de ter conectividade entre as unidades por tempo integral;
Por a saúde ser uma demanda de prioridade alta e de ser essencial para o atendimento
público com demandas urgentes, segundo LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990;
R E S O L V E
Art. 1º. Colocar à disposição o veículo, VW Gol, cor branca, placa RSE9I47, para que
fique à disposição da Secretaria Executiva de Tecnologia e Inovação, para fins de atendimento
presencial sob demandas e necessidades do município, incluindo os finais de semanas, feriados e
pontos facultativos.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de março de 2025.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA,
PLANEJAMENTO, E INOVAÇÃO, DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE
MARÇO DE 2025.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA,
PLANEJAMENTO, E INOVAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais:
Considerando, a Decisão Administrativa desta Secretaria onde é justificada e solicitada a anulação do certame, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 FAZ:
RESOLVE:
REVOGAR, o procedimento referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 FAZ, Processo Administrativo nº 2025000733, Processo GEP nº 2025/160264/040511, tendo como objeto a ";CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À SECRETARIA DA FAZENDA/DIRETORIA DA RECEITA NA ÁREA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR";, em razão do interesse público.
Porto Nacional - TO, 03 de abril de 2025.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto nº 465/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 25, de 04 de Abril de 2025.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Gestão e Governança para o mês de maio de 2025, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores
abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretário Municipal de Gestão e Governança, para o mês de maio de 2025.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
Maria de Jesus B. da Silva |
0094 |
13/02/2024 A 13/02/2025 |
05/05/2025 A 04/06/2025 |
|
Herson Guimarães Barbosa |
8356 |
01/03/2024 A 01/03/2025 |
05/05/2025 A 05/06/2025 |
|
Ednaldo Nunes da Silva |
0867 |
15/05/2024 A 14/05/2025 |
05/05/2025 A 04/06/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE ABRIL DE 2025.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 SMGG- COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.051.708/0001-28, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025 SMGG, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: DISTRIBUIDORA DE GÁS LAR LTDA - EPP, vencedora do certame com o valor global de R$ 3.744,00 (três mil setecentos e quarenta e quatro reais).
Porto Nacional - TO, 04 de abril de 2025.
JOSE ANTONIO MOTA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 150, de 04 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação para o mês de MAIO de 2025, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação, para o mês de Maio de 2025.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ADELSON SOUZA MIRANDA |
692 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
02/05/2025 a 31/05/2025 |
|
JOAO MARCOS BORZAN |
8279 |
14/03/2023 a 13/03/2024 |
02/05/2025 a 31/05/2025 |
|
JONAS LUZ PIMENTEL |
766 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
02/05/2025 a 31/05/2025 |
|
JORGEVAL CORREIA DE AGUIAR |
841 |
27/03/2024 a 26/03/2025 |
02/05/2025 a 31/05/2025 |
|
JOSE MARTINIANO FILHO |
768 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
02/05/2025 a 31/05/2025 |
|
LUCIO LIRA BARRROS JUNIOR |
8440 |
11/03/2024 a 10/03/2025 |
02/05/2025 a 31/05/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE ABRIL DE 2025.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Des. Urbano e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 473/2025
AVISO DE SUSPENSÃO - SINE DIE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025 INFR
O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento de todos que a dispensa acima especificada, cuja sessão estava marcada para ocorrer no dia 09 de abril de 2025, às 09:00 horas (horário de Brasília), por solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, fica SUSPENSA ";Sine Die";, para retificações do Termo de Referência.
A nova data para envio de proposta será divulgada futuramente.
Porto Nacional - TO, 04 de abril de 2025.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. De Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Decreto: 012/2025
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 24, de 03 de Abril de 2025.
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.
O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de uniformes para padronização, identificação e segurança dos profissionais que atuam na coleta seletiva do município;
CONSIDERANDO que, o objeto é necessário para melhores resultados no que tangem a produtividade e segurança dos profissionais que farão uso dos uniformes bem como serão facilmente identificados como um funcionário profissional atuante naquela área específica, onde os trajes utilizados no desempenho de suas funções são específicos para as atividades realizadas por eles
CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 75, incisos II, da lei 14.133, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação da empresa RIOLLI&LIMA UNIFORMES LTDA, CNPJ: 50.583.738/0001-05 para o fornecimento de uniformes para uso dos trabalhadores atuantes na coleta seletiva do município.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 de abril de 2025.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº. 264/2025
PORTARIA
Nº 26, de 03 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos do Fundo Municipal de Meio Ambiente";.
O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição
CONSIDERANDO que a Administração tem o poder-dever de fiscalizar os contratos de compras e serviços;
CONSIDERANDO que os fiscais devem pautar as condutas visando garantir que o contratado zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de fiscalização do processo licitatório e ainda o do contrato;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor WANDERSON HENRIQUE AURÉLIO NOVAIS, matrícula Nº. 18795 para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o cargo de Fiscal de Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato referente ao processo de nº. 2025/300186/036454 que trata da SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO CATADORES NO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL. Durante o período de vigência do contrato.
Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;
III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme
com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;
IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as
especificações do objeto contratado;
V - determinar a paralisação da execução do Contrato quando,
objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;
VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de
prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;
VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;
IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados
e/ ou recebimento dos materiais;
X - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
XI - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de
relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
XII - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua
ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº.14.133/21.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
na imprensa oficial municipal.
Porto Nacional - TO, 03 de abril de 2025.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Dec. nº. 264/2025
PORTARIA
Nº 27, de 03 de Abril de 2025.
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.
O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de sacos de mudas para plantio de mudas de árvores nativas no Viveiro Municipal de Porto Nacional;
CONSIDERANDO que, o objeto é necessário para dar continuidade nas atividades rotineiras do viveiro municipal de mudas nativas, onde permite produzir mudas de arvores nativas para, posteriormente, recuperar Áreas de Preservação Permanente-APP e áreas degradadas em todo o perímetro municipal.
CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 75, incisos II, da lei 14.133, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação da empresa NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 59.025.118/0001-17 para o fornecimento de sacos de mudas para plantio de mudas de árvores nativas no Viveiro Municipal de Porto Nacional - TO.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 de abril de 2025.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº. 264/2025
PORTARIA
Nº 28, de 03 de Abril de 2025.
";Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos do Fundo Municipal de Meio Ambiente";.
O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição
CONSIDERANDO que a Administração tem o poder-dever de fiscalizar os contratos de compras e serviços;
CONSIDERANDO que os fiscais devem pautar as condutas visando garantir que o contratado zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de fiscalização do processo licitatório e ainda o do contrato;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor WANDERSON HENRIQUE AURÉLIO NOVAIS, matrícula Nº. 18795 para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o cargo de Fiscal de Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato referente ao processo de nº. 2025/360186/036453 que trata da SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SACOS PARA PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS NO VIVEIRO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL TOCANTINS DE MODO A ATENDER AS METAS PROPOSTAS PELO ICMS ECOLÓGICO 2025. Durante o período de vigência do contrato.
Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;
III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme
com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;
IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as
especificações do objeto contratado;
V - determinar a paralisação da execução do Contrato quando,
objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;
VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de
prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;
VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;
IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados
e/ ou recebimento dos materiais;
X - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
XI - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de
relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
XII - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua
ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº.14.133/21.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
na imprensa oficial municipal.
Porto Nacional - TO, 03 de abril de 2025.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Dec. nº. 264/2025
.