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EDIÇÃO Nº 961, DE 04 de Abril de 2025


ATOS DO PODER EXECUTIVO


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 47, de 01 de Julho de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.127.030,99 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

05.0535.12.361.1109.1001.449051.15001001

PPA-P-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO

1.127.030,99

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação

1.127.030,99

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.127.030,99, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 56, de 02 de Setembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 32.473,36 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

36.3601.04.125.1118.2749.339014.17990000

EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS

8.000,00

36.3601.04.125.1118.2749.339030.17990000

EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS

24.473,36

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação

32.473,36

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 32.473,36, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Setembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 57, de 01 de Agosto de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 171.591,16 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

05.0535.12.365.1109.1003.449051.15001001

GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO

171.591,16

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação

171.591,16

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 171.591,16, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 65, de 01 de Agosto de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.123.231,30 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Anulação de Dotações

04.0440.10.302.1110.2043.339039.16000000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

829.000,00

04.0440.10.305.1110.2049.339039.16000000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

130.000,00

05.0535.12.361.1109.2013.339039.15500000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -

164.231,30

Total Suplementação - Anulação de Dotações

1.123.231,30

ART.2- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.123.231,30, será usado o superávit financeiro apurado no exercício anterior. .

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 68, de 02 de Setembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.350,22 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Anulação de Dotações

02.0203.04.122.1139.2000.339033.18020000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.350,22

Total Suplementação - Anulação de Dotações

1.350,22

ART.2) - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$ 1.350,22, das seguintes dotações orçamentarias:

Redução - Anulação de Dotação

02.0203.04.122.1139.2000.449052.18020000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.350,22

Total Redução - Anulação de Dotação

1.350,22

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Setembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 71, de 02 de Setembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 308.034,51 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

04.0440.10.122.1131.2008.319004.16050000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

82.900,29

04.0440.10.122.1131.2008.319011.16050000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

24.239,88

04.0440.10.301.1110.2040.319004.16050000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

51.280,92

04.0440.10.301.1110.2040.319011.16050000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

55.201,53

04.0440.10.302.1110.2044.319004.16050000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO

46.956,48

04.0440.10.302.1110.2044.319011.16050000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO

32.257,29

04.0440.10.302.1110.2045.319004.16050000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E

2.669,97

04.0440.10.302.1110.2045.319011.16050000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E

8.451,06

04.0440.10.305.1110.2051.319011.16050000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

4.077,09

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação

308.034,51

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 308.034,51, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Setembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 78, de 02 de Setembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 376.251,39 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

05.0535.12.361.1109.2013.339039.15710000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 376.251,39

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 376.251,39

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 376.251,39, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Setembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 79, de 02 de Setembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 229.494,55 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

05.0535.12.361.1109.2013.339039.15500000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 229.494,55

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 229.494,55

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 229.494,55, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Setembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 80, de 01 de Outubro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 500.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

17.1715.26.122.1134.2747.449052.17000000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - 500.000,00

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 500.000,00

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 500.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2024.

- Prefeito(a) Municipal -


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 81, de 01 de Outubro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 300.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

17.1715.26.122.1134.2747.449052.17000000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - 300.000,00

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 300.000,00

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 300.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 82, de 01 de Outubro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 325.160,21 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

17.1715.26.122.1134.2747.339039.17100000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - 325.160,21

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 325.160,21

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 325.160,21, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 85, de 01 de Novembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 141.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

17.1715.17.451.1118.2152.339093.17000000 PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - 141.000,00

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 141.000,00

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 141.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Novembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 86, de 01 de Novembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 2.936.319,74 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

17.1715.17.451.1118.2152.449051.27063110

PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -

479.147,30

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação

479.147,30

Suplementação - Anulação de Dotações

04.0440.10.301.1110.2038.339030.16000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA -

50.000,00

04.0440.10.301.1110.2040.319011.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

430.090,00

04.0440.10.302.1110.2043.339030.16000000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

170.000,00

05.0535.12.361.1109.2030.319004.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

6.286,87

05.0535.12.361.1109.2030.319011.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

1.742.898,49

05.0535.12.366.1109.2031.319011.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA -

41.543,04

05.0535.12.367.1109.2032.319004.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO DE

16.354,04

Total Suplementação - Anulação de Dotações

2.457.172,44

ART.2) - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$ 2.457.172,44, das seguintes dotações orçamentarias:

Redução - Anulação de Dotação

01.0101.01.031.1117.1000.449051.15000000

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL -

12.083,33

01.0101.01.031.1122.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

54.364,00

01.0101.01.031.1122.2000.339035.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

4.540,00

01.0101.01.031.1122.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

45.000,00

04.0440.10.302.1110.2047.339036.16000000

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA

1.161,53

04.0440.10.302.1110.2047.339039.16000000

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA

87.560,80

04.0440.10.302.1110.2047.339047.16000000

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2048.339030.16000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO

15.998,54

04.0440.10.302.1110.2048.339039.16000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO

7.169,09

04.0440.10.303.1110.2054.339030.16000000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

6.681,30

04.0440.10.303.1110.2054.339040.16000000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

1.000,00

04.0440.10.305.1110.2049.339030.16000000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

11.159,66

04.0440.10.305.1110.2049.339040.16000000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

912,92

04.0440.10.305.1110.2050.339039.16000000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

87.356,16

05.0535.12.365.1109.2762.319011.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

700.000,00

05.0535.12.365.1109.2762.319094.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

901.082,44

05.0535.12.365.1109.2762.319113.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

206.000,00

06.3107.08.122.1111.2393.319113.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

43.719,00

06.3107.08.122.1111.2393.339008.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

956,00

06.3107.08.122.1111.2422.319013.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

53.364,00

06.3107.08.122.1111.2422.319016.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

1.576,00

06.3107.08.244.1111.2168.339039.15000000

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -

2.331,00

13.1301.03.122.1117.2081.319013.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA

1.184,00

13.1301.04.122.1127.2086.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO

5.828,00

13.1301.06.181.1112.2066.339040.15000000

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL -

7.200,00

13.1301.23.691.1116.2074.339030.15000000

OFERTA DE ASSESSORIA A EMPREENDEDORES -

1.000,00

13.1301.23.691.1116.2074.339039.15000000

OFERTA DE ASSESSORIA A EMPREENDEDORES -

1.000,00

15.1513.04.122.1140.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.605,00

15.1513.13.392.0003.1017.339036.15000000

AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.2097.339039.15000000

APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS -

12.469,00

15.1513.23.695.0005.1033.339035.15000000

QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1039.449051.15000000

IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS ATRATIVOS

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1039.449052.15000000

IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS ATRATIVOS

1.000,00

16.1633.04.129.1117.2131.339030.15000000

MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) -

1.000,00

16.1633.04.129.1117.2131.339035.15000000

MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) -

1.000,00

16.1633.04.129.1117.2131.339036.15000000

MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) -

1.000,00

16.1633.04.129.1117.2133.339030.15000000

PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -

1.491,00

16.1633.04.129.1117.2133.339036.15000000

PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -

1.000,00

16.1633.04.129.1117.2134.339030.15000000

PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" -

1.000,00

16.1633.04.129.1117.2134.339031.15000000

PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" -

1.000,00

16.1633.04.129.1117.2134.339032.15000000

PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" -

1.000,00

16.1633.04.129.1117.2134.339035.15000000

PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" -

1.000,00

16.1633.28.843.1129.9001.329021.15000000

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES

1.000,00

17.1715.04.122.1134.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

86.000,00

17.1715.18.452.1118.2158.339030.15000000

PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E

21.582,00

21.2145.04.126.0001.2198.449040.15000000

MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL -

1.000,00

21.2145.04.126.0001.2198.449052.15000000

MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL -

1.000,00

24.2401.24.122.1138.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

3.730,00

24.2401.24.122.1138.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

24.2401.24.122.1138.2008.339036.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

27.2701.04.122.1118.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

5.128,00

27.2701.04.122.1118.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

3.963,00

30.3001.16.122.1120.2235.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

30.090,00

31.3108.08.122.1133.2399.319094.15000000

MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR -

6.770,00

31.3108.08.122.1133.2400.339008.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS -

5.116,67

Total Redução - Anulação de Dotação

2.457.172,44

ART.3)- Para a cobertura Total dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 479.147,30, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Novembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 87, de 01 de Novembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 20.957.791,39 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Anulação de Dotações

01.0101.01.031.1122.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

132.000,00

02.0203.04.122.1139.2000.339030.18020000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

518,32

02.0203.04.122.1139.2000.339039.18020000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.403,87

02.0203.04.122.1139.2000.449052.18020000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.239,12

04.0440.10.122.1131.2000.339039.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

26.000,00

04.0440.10.122.1131.2008.319004.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

384.911,15

04.0440.10.122.1131.2008.319011.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

406.186,36

04.0440.10.122.1131.2008.319013.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

53.848,26

04.0440.10.122.1131.2008.319016.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

20.206,89

04.0440.10.122.1131.2008.319094.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

5.052,04

04.0440.10.122.1131.2008.319113.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

67.520,56

04.0440.10.122.1131.2008.339008.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

5.809,84

04.0440.10.301.1110.2038.339039.16000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA -

17.000,00

04.0440.10.301.1110.2040.319004.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

296.944,49

04.0440.10.301.1110.2040.319004.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

1.302.914,50

04.0440.10.301.1110.2040.319011.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

5.174.892,25

04.0440.10.301.1110.2040.319013.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

34.954,53

04.0440.10.301.1110.2040.319094.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

1.000,00

04.0440.10.301.1110.2040.319113.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

150.933,31

04.0440.10.301.1110.2040.319113.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

265.818,03

04.0440.10.302.1110.1013.449052.16210000

ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO

170.000,00

04.0440.10.302.1110.2043.339039.16000000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

21.000,00

04.0440.10.302.1110.2044.319004.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO

937.211,23

04.0440.10.302.1110.2044.319004.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO

1.745.000,00

04.0440.10.302.1110.2044.319011.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO

1.025.000,00

04.0440.10.302.1110.2044.319016.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO

2.985,11

04.0440.10.302.1110.2044.319113.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO

42.731,89

04.0440.10.302.1110.2044.339039.16050000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO

200,00

04.0440.10.302.1110.2045.319004.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E

56.063,29

04.0440.10.302.1110.2045.319011.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E

5.259,13

04.0440.10.302.1110.2045.319094.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2045.339008.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E

200,60

04.0440.10.302.1110.2047.339036.16000000

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA

13.000,00

04.0440.10.303.1110.2055.319004.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA

4.179,78

04.0440.10.303.1110.2055.319011.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA

4.000,00

04.0440.10.303.1110.2055.319013.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA

417,53

04.0440.10.303.1110.2055.319113.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA

534,20

04.0440.10.305.1110.2049.339030.16000000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

97.000,00

04.0440.10.305.1110.2049.339039.16000000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

21.000,00

04.0440.10.305.1110.2051.319011.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

152.969,74

04.0440.10.305.1110.2051.319113.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

33.526,26

05.0535.12.122.1130.2000.339014.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

9.000,00

05.0535.12.122.1130.2000.339030.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

4.050,00

05.0535.12.122.1130.2000.339039.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.700,00

05.0535.12.122.1130.2000.469071.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

57.318,69

05.0535.12.361.1109.1001.449051.15690000

PPA-P-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO

340.000,00

05.0535.12.361.1109.2019.335030.15520000

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO

46.767,74

05.0535.12.361.1109.2025.339039.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

97.120,00

05.0535.12.361.1109.2030.319004.15001001

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

552.469,74

05.0535.12.361.1109.2030.319094.15001001

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

962.000,00

05.0535.12.361.1109.2418.339039.15430000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL -

180.000,00

05.0535.12.365.1109.2761.339039.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL -

7.900,00

05.0535.12.365.1109.2762.319004.15001001

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

429.765,29

05.0535.12.365.1109.2762.319011.15001001

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

4.040,53

05.0535.12.365.1109.2762.319013.15001001

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

38.729,06

05.0535.12.365.1109.2762.319013.15001001

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

12.972,72

05.0535.12.365.1109.2762.319113.15001001

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

501,19

05.0535.12.365.1109.2762.339008.15001001

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

2.412,84

06.3107.04.122.1111.2408.339039.15000000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS -

2.447,75

06.3107.08.122.1111.2393.319004.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

1.088,73

06.3107.08.122.1111.2393.319011.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

66.934,01

06.3107.08.122.1111.2393.319013.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

5.235,44

06.3107.08.122.1111.2393.319016.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

1.255,44

06.3107.08.122.1111.2421.319004.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

88.544,47

06.3107.08.122.1111.2421.319011.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

61.504,99

06.3107.08.122.1111.2421.319013.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

9.679,06

06.3107.08.122.1111.2421.319113.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

8.419,42

06.3107.08.122.1111.2421.339008.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

1.452,88

06.3107.08.122.1111.2422.319004.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

101.887,47

06.3107.08.122.1111.2422.319011.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

45.354,74

06.3107.08.122.1111.2422.319113.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

7.096,76

06.3107.08.122.1111.2422.339008.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

1.887,16

06.3107.08.122.1111.2423.319004.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

10.983,01

06.3107.08.122.1111.2423.319011.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

7.237,34

06.3107.08.122.1111.2423.319013.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

238,47

06.3107.08.122.1111.2423.319113.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

676,06

13.1301.03.122.1117.2081.319011.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA

20.554,70

13.1301.03.122.1117.2082.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA

2.550,00

13.1301.04.122.1117.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.000,00

13.1301.04.122.1117.2008.339036.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

13.1301.04.122.1117.2083.319011.15000000

- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA

49.699,73

13.1301.04.122.1117.2083.319016.15000000

- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA

5.700,00

13.1301.04.122.1117.2083.319113.15000000

- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA

6.800,00

13.1301.04.122.1117.2084.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA

1.400,00

13.1301.04.122.1117.2084.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA

1.800,00

13.1301.04.122.1127.2079.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO -

49.100,00

13.1301.04.122.1127.2079.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO -

47.807,80

13.1301.04.122.1127.2079.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO -

200,00

13.1301.04.122.1127.2080.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO

3.100,00

13.1301.04.122.1127.2080.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO

94.119,46

13.1301.06.181.1112.2063.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE

70.826,34

13.1301.06.181.1112.2066.339030.15000000

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL -

7.732,57

13.1301.28.846.1127.9006.469091.15000000

SENTENÇAS JUDICIAIS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS -

492.557,80

14.1406.04.122.1141.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

5.400,31

14.1406.04.122.1141.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

682,44

15.1513.04.122.1140.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

14.374,62

15.1513.04.122.1140.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

3.208,54

15.1513.23.695.0005.1034.339030.15000000

TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE

18.000,00

16.1633.04.122.1117.2135.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO -

51.939,03

16.1633.04.122.1117.2135.319016.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO -

4.049,51

16.1633.04.122.1117.2135.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO -

20.675,11

16.1633.04.122.1129.2000.335041.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

29.748,13

16.1633.04.122.1129.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.500,00

16.1633.04.122.1129.2000.339047.17090000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

3.426,01

16.1633.04.122.1129.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

3.099,93

16.1633.04.122.1129.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

761,97

16.1633.04.129.1117.2130.339033.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

5.000,00

16.1633.04.129.1117.2130.339039.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

6.681,35

16.1633.28.843.1129.9002.469071.15000000

SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

108.471,67

16.1633.28.843.1129.9003.469071.15000000

SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

130.558,12

16.1633.28.843.1129.9004.469071.15000000

SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO

224.036,68

16.1633.28.843.1129.9007.339047.15000000

CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO

59.218,78

17.1715.04.122.1134.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.000,00

17.1715.04.122.1134.2000.469071.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

428.932,69

17.1715.04.122.1134.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

450.441,34

17.1715.04.122.1134.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

459.486,44

17.1715.04.122.1134.2008.319016.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

72.730,78

17.1715.04.122.1134.2008.319094.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

13.000,00

17.1715.04.122.1134.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

62.744,61

17.1715.04.122.1134.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

7.000,00

17.1715.15.122.1118.2163.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -

21.449,35

17.1715.15.122.1118.2163.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -

513,34

17.1715.15.122.1118.2163.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -

983,00

17.1715.15.451.1118.1690.329021.15000000

EFICIENCIA ENERGETICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

142.074,88

17.1715.15.451.1118.2156.339030.17510000

PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -

7.000,00

17.1715.15.451.1118.2773.339093.27000000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PPP -

16.551,31

17.1715.17.451.1118.2152.329021.15000000

PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -

686.918,80

19.1936.04.122.1132.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

500,00

19.1936.20.606.1115.2115.449052.17063110

PPA-P-APOIO AOS PRODUTORES RURAIS -

113.520,00

19.1936.20.606.1115.2116.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL -

79.462,57

19.1936.20.606.1115.2116.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL -

25.916,82

20.2022.04.122.1126.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.400,00

20.2022.04.122.1126.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

78.080,28

20.2022.04.122.1126.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

3.027,83

20.2022.04.122.1126.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

27.000,00

20.2022.04.122.1126.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

4.000,00

20.2022.04.122.1126.2008.319016.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

2.000,00

20.2022.04.122.1126.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

20.2022.27.812.1158.2101.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS -

54.579,97

21.2145.04.122.1136.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

9.977,26

21.2145.04.122.1136.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

2.000,00

21.2145.04.122.1136.2199.319011.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI -

8.000,00

21.2145.04.122.1136.2199.319113.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI -

1.000,00

22.2101.18.122.1121.2211.319011.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS

72.257,67

22.2101.18.122.1121.2211.319016.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS

25.228,57

24.2401.24.122.1138.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.600,00

24.2401.24.122.1138.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

17.000,00

25.2501.04.122.1150.2008.319004.17999019

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

27.2701.04.122.1118.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

3.000,00

27.2701.04.122.1118.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

20.657,27

27.2701.04.122.1118.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

91,11

27.2701.04.122.1118.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

309,92

31.3108.08.122.1133.2399.319004.15000000

MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR -

18.437,78

31.3108.08.122.1133.2399.319011.15000000

MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR -

34.430,00

31.3108.08.122.1133.2399.319013.15000000

MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR -

8.898,37

31.3108.08.122.1133.2399.319016.15000000

MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR -

104,45

31.3108.08.122.1133.2400.319004.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS -

31.443,29

31.3108.08.122.1133.2400.319011.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS -

13.128,08

31.3108.08.122.1133.2400.319013.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS -

5.044,36

31.3108.08.122.1133.2400.319016.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS -

11.131,83

31.3108.08.122.1133.2400.319113.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS -

1.534,08

31.3108.08.122.1133.2405.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

21.600,00

31.3108.08.122.1133.2405.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

6.900,00

31.3108.08.122.1133.2405.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

10.520,00

31.3108.08.243.1111.2398.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES -

13.280,00

31.3108.08.243.1111.2398.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES -

10.760,00

31.3108.08.243.1111.2398.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES -

2.700,00

31.3108.08.244.1111.2391.339039.15000000

ATENDIMENTO A MEDIDAS DE CÁRATER COMPULSÓRIO -

6.000,00

31.3108.08.244.1111.2395.449052.15000000

MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES -

40.231,50

31.3108.08.244.1111.2407.339032.15000000

ATENDIMENTO AS AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS -

200.000,00

36.3601.04.122.1151.2008.319004.17999019

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

16.848,31

36.3601.04.122.1151.2008.319011.17999019

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

63.145,34

36.3601.04.122.1151.2008.319113.17999019

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

36.3601.04.122.1151.2008.339008.17999019

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

400,00

37.3701.04.122.1153.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

5.380,00

37.3701.04.122.1153.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

13.406,51

37.3701.23.333.1116.2758.339014.15000000

MANUTENÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS -

1.000,00

37.3701.23.691.1116.2755.339030.15000000

INCENTIVO À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -

5.000,00

39.3901.04.122.1145.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

26.398,86

39.3901.04.122.1145.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

43.857,33

45.4501.04.122.1160.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

20.122,56

45.4501.04.122.1160.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.769,05

Total Suplementação - Anulação de Dotações

20.957.791,39

Redução - Anulação de Dotação

01.0101.01.031.1122.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

173,14

01.0101.01.031.1122.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

606,00

01.0101.01.031.1122.2000.339046.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

20.000,00

01.0101.01.031.1122.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

181.688,57

01.0101.01.031.1122.2008.319094.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

132.000,00

01.0101.01.031.1122.2766.339030.15000000

COTA PARA MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES -

50.000,00

02.0203.09.122.1117.1042.449052.18020000

CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO DE PREVINDÊNCIA

4.161,31

04.0440.10.122.1131.2000.335043.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

109.089,04

04.0440.10.122.1131.2000.339008.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

300,00

04.0440.10.122.1131.2000.339014.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

5.250,00

04.0440.10.122.1131.2000.339030.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

4.470,00

04.0440.10.122.1131.2000.339036.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

170,00

04.0440.10.122.1131.2000.339040.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

380,00

04.0440.10.122.1131.2000.339047.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.260,00

04.0440.10.122.1131.2000.339091.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

3.000,00

04.0440.10.122.1131.2000.469071.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

9.000,00

04.0440.10.301.1110.2038.339030.16000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA -

301.657,00

04.0440.10.301.1110.2038.339035.16000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA -

10.000,00

04.0440.10.301.1110.2038.339036.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA -

1.000,00

04.0440.10.301.1110.2038.339039.16000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA -

342.331,39

04.0440.10.301.1110.2038.339040.16000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA -

874.530,39

04.0440.10.301.1110.2040.319011.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

628.913,00

04.0440.10.301.1110.2040.319013.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

24.760,73

04.0440.10.301.1110.2040.319016.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

27.811,00

04.0440.10.301.1110.2040.319016.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

3.427,84

04.0440.10.301.1110.2040.339008.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA -

16.982,78

04.0440.10.301.1110.2042.339004.15001002

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO

1.000,00

04.0440.10.301.1110.2042.339036.15001002

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO

1.000,00

04.0440.10.301.1110.2042.339036.16000000

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO

13.839,49

04.0440.10.301.1110.2042.339039.15001002

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO

1.000,00

04.0440.10.301.1110.2042.339039.16000000

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO

93.835,14

04.0440.10.301.1110.2042.339047.15001002

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO

1.000,00

04.0440.10.301.1110.2042.339047.16000000

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO

44.484,63

04.0440.10.301.1110.2042.339092.15001002

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2043.335043.16000000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2043.339014.15001002

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2043.339030.16000000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

1.162.304,93

04.0440.10.302.1110.2043.339036.15001002

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2043.339036.16000000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

1.500,00

04.0440.10.302.1110.2043.339039.15001002

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

737,00

04.0440.10.302.1110.2043.339039.16000000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

622.691,64

04.0440.10.302.1110.2043.339040.15001002

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2043.339040.16000000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

216.538,65

04.0440.10.302.1110.2043.339091.15001002

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2043.339091.16000000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2043.339092.16000000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA -

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2044.319011.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO

84.000,00

04.0440.10.302.1110.2044.319011.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO

160.000,00

04.0440.10.302.1110.2045.319113.16050000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E

200,00

04.0440.10.302.1110.2046.339030.16210000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS

100.000,00

04.0440.10.302.1110.2046.339039.16000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS

1.317,63

04.0440.10.302.1110.2046.339039.16210000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS

70.000,00

04.0440.10.302.1110.2047.339036.16000000

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA

146.125,80

04.0440.10.302.1110.2047.339039.16000000

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA

403.168,36

04.0440.10.302.1110.2047.339092.15001002

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2048.339014.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2048.339030.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2048.339036.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO

1.000,00

04.0440.10.302.1110.2048.339039.16000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO

736,55

04.0440.10.302.1110.2048.339092.15001002

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO

1.000,00

04.0440.10.303.1110.2054.339030.15001002

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

1.000,00

04.0440.10.303.1110.2054.339030.16000000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

141.608,88

04.0440.10.303.1110.2054.339036.15001002

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

1.000,00

04.0440.10.303.1110.2054.339039.15001002

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

1.000,00

04.0440.10.303.1110.2054.339092.15001002

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

1.000,00

04.0440.10.303.1110.2055.319004.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA

5.820,00

04.0440.10.303.1110.2055.319004.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA

56.000,00

04.0440.10.303.1110.2055.319013.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA

19.327,00

04.0440.10.303.1110.2055.319013.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA

2.000,00

04.0440.10.303.1110.2055.319113.15001002

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA

4.049,00

04.0440.10.305.1110.1014.449051.15001002

ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM

1.000,00

04.0440.10.305.1110.1014.449052.15001002

ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM

11.000,00

04.0440.10.305.1110.2049.339030.16000000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

638.245,98

04.0440.10.305.1110.2049.339039.16000000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

296.255,91

04.0440.10.305.1110.2049.339040.16000000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

398.014,76

04.0440.10.305.1110.2050.339039.16000000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

288.128,00

04.0440.10.305.1110.2051.319004.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

26.641,84

04.0440.10.305.1110.2051.319013.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.879,24

04.0440.10.305.1110.2051.319016.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

24.887,04

04.0440.10.305.1110.2051.319094.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

16.409,17

04.0440.10.305.1110.2051.339008.16000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

6.436,96

05.0535.12.122.1130.2000.339014.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.100,00

05.0535.12.122.1130.2000.339030.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

16.170,40

05.0535.12.122.1130.2000.339040.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.418,71

05.0535.12.122.1130.2000.339091.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

13.050,00

05.0535.12.361.1109.1001.449051.15001001

PPA-P-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO

40.405,09

05.0535.12.361.1109.1001.449051.15700000

PPA-P-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO

340.000,00

05.0535.12.361.1109.2013.339039.15001001

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -

853,53

05.0535.12.361.1109.2014.339030.15001001

APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -

41.606,08

05.0535.12.361.1109.2014.449052.15001001

APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -

61.265,36

05.0535.12.361.1109.2019.335030.15000000

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO

275.835,40

05.0535.12.361.1109.2025.335030.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

8.510,00

05.0535.12.361.1109.2025.335039.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

345,00

05.0535.12.361.1109.2025.339039.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

0,77

05.0535.12.361.1109.2030.319011.15001001

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

500.000,00

05.0535.12.361.1109.2030.319013.15001001

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

600.000,00

05.0535.12.361.1109.2030.319113.15001001

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

530.183,65

05.0535.12.361.1109.2418.339039.15001001

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL -

41.480,63

05.0535.12.365.1109.1003.449051.15001001

GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO

250,00

05.0535.12.365.1109.2419.339030.15001001

APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA

54.400,00

05.0535.12.365.1109.2419.449052.15430000

APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA

352.000,00

05.0535.12.365.1109.2420.335030.15000000

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL -

85.720,00

05.0535.12.365.1109.2420.335030.15520000

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL -

14.036,71

05.0535.12.365.1109.2760.335030.15000000

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL -

35.102,00

05.0535.12.365.1109.2760.335030.15520000

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL -

26.232,29

05.0535.12.365.1109.2761.335039.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL -

600,00

05.0535.12.365.1109.2761.449051.15001001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL -

990,44

05.0535.12.366.1109.2020.335030.15000000

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA EJA -

16.400,00

05.0535.12.366.1109.2020.335030.15520000

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA EJA -

6.498,74

05.0535.12.367.1109.2021.335030.15000000

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NO ENSINO DE EDUCAÇÃO

5.360,00

06.3107.04.122.1111.2408.339039.15000000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS -

2.447,75

06.3107.08.122.1111.2393.319113.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

18.964,06

06.3107.08.122.1111.2423.319113.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

99,94

06.3107.08.122.1111.2423.339008.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS

1.382,00

06.3107.08.244.1111.2168.339014.16600000

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -

50,00

06.3107.08.244.1111.2168.449052.15000000

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -

624,69

06.3107.08.244.1111.2173.449051.15000000

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -

402.162,49

06.3107.08.244.1111.2173.449052.15000000

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -

78,88

06.3107.08.244.1111.2173.449052.15000000

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -

20.000,00

06.3107.08.244.1111.2178.339039.15000000

GESTÃO DO IGD PBF -

447,75

06.3107.08.244.1111.2298.339032.15000000

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -

173.338,97

06.3107.08.244.1111.2298.339033.15000000

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -

3.600,00

06.3107.08.244.1111.2298.339036.15000000

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -

613,31

06.3107.08.244.1111.2298.339048.15000000

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -

10.000,00

06.3107.08.244.1111.2412.339030.15000000

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA NO

1.000,00

06.3107.08.244.1111.2412.449052.15000000

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA NO

1.000,00

06.3107.08.244.1111.2413.339030.15000000

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRIMEIRA INFÂNCIA NO

1.000,00

06.3107.08.244.1111.2413.449052.15000000

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRIMEIRA INFÂNCIA NO

1.000,00

06.3107.08.244.1111.2416.339032.15000000

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PRIMEIRA INFÂNCIA NO

27.000,00

06.3107.08.244.1111.2417.449052.15000000

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA

5.625,00

13.1301.03.122.1117.2081.319011.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA

11.015,44

13.1301.03.122.1117.2082.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA

3.750,00

13.1301.03.122.1117.2082.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA

4.655,00

13.1301.03.122.1117.2082.339036.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA

3.100,00

13.1301.03.122.1117.2082.449052.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA

1.000,00

13.1301.04.091.1127.2142.339091.15000000

OUTROS PRECATÓRIOS -

74.839,00

13.1301.04.122.1117.1628.449051.15000000

PROGRAMA DE BAIRRO EM BAIRRO -

1.000,00

13.1301.04.122.1117.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

206,00

13.1301.04.122.1117.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

19.480,00

13.1301.04.122.1117.2000.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.000,00

13.1301.04.122.1117.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.193,00

13.1301.04.122.1117.2000.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

5.960,00

13.1301.04.122.1117.2084.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA

250,00

13.1301.04.122.1117.2084.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA

3.500,00

13.1301.04.122.1117.2084.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA

3.965,73

13.1301.04.122.1117.2084.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA

720,00

13.1301.04.122.1117.2084.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA

20.779,00

13.1301.04.122.1127.2079.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO -

88.437,13

13.1301.04.122.1127.2079.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO -

13.981,49

13.1301.04.122.1127.2079.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO -

342,71

13.1301.04.122.1127.2080.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO

8.035,02

13.1301.04.122.1127.2080.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO

782,00

13.1301.04.122.1127.2080.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO

527,00

13.1301.04.122.1127.2080.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO

10.948,00

13.1301.04.122.1127.2085.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE-

11.400,00

13.1301.04.122.1127.2086.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO

980,00

13.1301.04.123.1117.1043.339039.15000000

ASSESSORAMENTO PARA O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -

2.000,00

13.1301.06.122.1112.1016.339039.15000000

CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL -

900,00

13.1301.06.153.1112.2067.339030.15000000

MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA -

4.322,46

13.1301.06.153.1112.2067.449052.15000000

MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA -

1.900,00

13.1301.06.181.1112.2066.339014.15000000

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL -

2.200,00

13.1301.06.181.1112.2066.339030.15000000

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL -

6.034,00

13.1301.06.181.1112.2066.339036.15000000

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL -

220,00

13.1301.06.181.1112.2066.339039.15000000

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL -

470,00

13.1301.06.181.1112.2066.449052.15000000

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL -

576,00

13.1301.06.181.1119.2077.339030.15000000

MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO -

648,00

13.1301.06.181.1119.2077.339039.15000000

MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO -

1.000,00

13.1301.06.182.1112.2068.339030.15000000

MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL -

2.500,00

13.1301.06.182.1112.2068.339039.15000000

MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL -

594,00

13.1301.06.182.1112.2068.449052.15000000

MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL -

1.000,00

13.1301.18.182.1112.2071.339030.15000000

PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES E DESASTRES. -

1.000,00

13.1301.18.182.1112.2071.339039.15000000

PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES E DESASTRES. -

1.000,00

13.1301.18.182.1112.2071.449052.15000000

PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES E DESASTRES. -

1.000,00

13.1301.23.692.1116.2073.339036.15000000

INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS

1.000,00

13.1301.23.692.1116.2073.339039.15000000

INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS

1.000,00

14.1406.04.122.1117.2096.339039.15000000

REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO -

40.479,48

14.1406.04.122.1141.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

100,00

14.1406.04.122.1141.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

10.858,51

14.1406.04.122.1141.2000.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

29.470,00

14.1406.04.122.1141.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

248.172,64

14.1406.04.122.1141.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

193.131,51

14.1406.04.122.1141.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

192.643,73

14.1406.04.122.1141.2008.319016.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

5.573,79

14.1406.04.122.1141.2008.319094.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.400,00

14.1406.04.122.1141.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

30.912,00

14.1406.04.122.1141.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

17.682,44

15.1513.04.122.1140.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

6.388,90

15.1513.04.122.1140.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

19.342,10

15.1513.04.122.1140.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

885,00

15.1513.04.122.1140.2000.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

624,00

15.1513.04.122.1140.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

10.568,69

15.1513.04.122.1140.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

34.117,45

15.1513.04.122.1140.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

152.811,69

15.1513.04.122.1140.2008.319016.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

4.815,83

15.1513.04.122.1140.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

52.019,65

15.1513.04.122.1140.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

3.587,30

15.1513.04.122.1140.2008.339036.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

494,29

15.1513.06.392.0003.2069.339030.15000000

MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL -

1.000,00

15.1513.06.392.0003.2069.449052.15000000

MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.1017.339030.15000000

AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.1017.339039.15000000

AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.1017.449052.15000000

AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.1020.339030.15000000

PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA -

1.370,00

15.1513.13.392.0003.1020.339036.15000000

PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.1020.449052.15000000

PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.1021.449051.15000000

INTERVENÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO

1.000,00

15.1513.13.392.0003.1022.449051.15000000

REVITALIZAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA CULTURA E DO

1.000,00

15.1513.13.392.0003.1023.449051.15000000

REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE PORTO

1.000,00

15.1513.13.392.0003.2094.339031.15000000

PUBLICAÇÕES DE EDITAIS DE CULTURA -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.2094.339047.15000000

PUBLICAÇÕES DE EDITAIS DE CULTURA -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.2095.339030.15000000

FORTALECIMENTO DA REDE DE PRODUTORES DE CULTURA -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.2095.339033.15000000

FORTALECIMENTO DA REDE DE PRODUTORES DE CULTURA -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.2095.339036.15000000

FORTALECIMENTO DA REDE DE PRODUTORES DE CULTURA -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.2095.339039.15000000

FORTALECIMENTO DA REDE DE PRODUTORES DE CULTURA -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.2097.339030.15000000

APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS -

5.481,00

15.1513.13.392.0003.2097.339031.15000000

APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS -

483,00

15.1513.13.392.0003.2097.339092.15000000

APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.2097.449052.15000000

APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.2098.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.2098.339036.15000000

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS -

1.000,00

15.1513.13.392.0003.2098.449052.15000000

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1032.335043.15000000

REALIZAÇÃO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE PORTO NACIONAL -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1032.339030.15000000

REALIZAÇÃO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE PORTO NACIONAL -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1032.339036.15000000

REALIZAÇÃO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE PORTO NACIONAL -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1032.339047.15000000

REALIZAÇÃO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE PORTO NACIONAL -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1033.339014.15000000

QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1033.339030.15000000

QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1033.339036.15000000

QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1033.339039.15000000

QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1034.339030.15000000

TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE

900,00

15.1513.23.695.0005.1034.339036.15000000

TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE

491,00

15.1513.23.695.0005.1034.339039.15000000

TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE

184,00

15.1513.23.695.0005.1035.339030.15000000

AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1035.339035.15000000

AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1035.339036.15000000

AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1035.449052.15000000

AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.1037.339039.15000000

REALIZAÇÃO DO CARNAVAL -

46.389,26

15.1513.23.695.0005.2127.339014.15000000

APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.2127.339030.15000000

APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.2127.339033.15000000

APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.2127.339036.15000000

APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.2127.339039.15000000

APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA -

1.000,00

15.1513.23.695.0005.2128.339039.15000000

REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO -

1.499,00

15.1513.23.695.0005.2128.339092.15000000

REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO -

1.000,00

15.3301.23.695.0005.2125.339039.15000000

IMPLANTAÇÃO DO SISTUR -

409,00

15.3301.23.695.0005.2125.339047.15000000

IMPLANTAÇÃO DO SISTUR -

1.000,00

16.1633.04.122.1117.2135.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO -

53.606,00

16.1633.04.122.1117.2135.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO -

11.340,00

16.1633.04.122.1117.2135.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO -

83.402,93

16.1633.04.122.1117.2135.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO -

18.687,46

16.1633.04.122.1129.2000.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

61,00

16.1633.04.122.1129.2000.339035.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.000,00

16.1633.04.122.1129.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.690,50

16.1633.04.122.1129.2000.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1,61

16.1633.04.122.1129.2000.339047.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

22.082,29

16.1633.04.122.1129.2000.339092.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

500,00

16.1633.04.122.1129.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

11.076,26

16.1633.04.122.1129.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

71.247,00

16.1633.04.122.1129.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

64.241,00

16.1633.04.122.1129.2008.319016.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

18.585,76

16.1633.04.122.1129.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

14.427,88

16.1633.04.122.1129.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.985,28

16.1633.04.122.1129.2008.339039.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

3.082,15

16.1633.04.123.1117.2129.339014.15000000

MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL -

1.550,00

16.1633.04.123.1117.2129.339030.15000000

MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL -

1.000,00

16.1633.04.123.1117.2129.339033.15000000

MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL -

7.252,82

16.1633.04.123.1117.2129.339035.15000000

MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL -

800,00

16.1633.04.123.1117.2129.339039.15000000

MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL -

1.252,70

16.1633.04.123.1117.2129.339040.15000000

MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL -

5.307,92

16.1633.04.123.1117.2129.339093.15000000

MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL -

1.000,00

16.1633.04.129.1117.2130.339014.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

5.500,00

16.1633.04.129.1117.2130.339030.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

11.338,54

16.1633.04.129.1117.2130.339033.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

1.768,70

16.1633.04.129.1117.2130.339035.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

215,67

16.1633.04.129.1117.2130.339036.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

400,00

16.1633.04.129.1117.2130.339039.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

59.463,67

16.1633.04.129.1117.2130.339040.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

68,63

16.1633.04.129.1117.2130.339047.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

1.000,00

16.1633.04.129.1117.2130.339092.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

1.000,00

16.1633.04.129.1117.2130.339093.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

2.013,86

16.1633.04.129.1117.2130.449052.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

31.954,92

16.1633.04.129.1117.2131.339039.15000000

MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) -

1.000,00

16.1633.04.129.1117.2133.339014.15000000

PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -

5.000,00

16.1633.04.129.1117.2133.339030.15000000

PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -

3.508,69

16.1633.04.129.1117.2133.339031.15000000

PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -

1.240,49

16.1633.04.999.1129.2999.999999.15000000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA -

1.744.611,17

16.1633.28.843.1129.9001.329022.15000000

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES

1.000,00

16.1633.28.843.1129.9002.329021.15000000

SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

1.000,00

16.1633.28.843.1129.9002.329022.15000000

SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

1.000,00

16.1633.28.843.1129.9002.469071.15000000

SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

883,00

16.1633.28.843.1129.9003.329021.15000000

SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.000,00

16.1633.28.843.1129.9003.329022.15000000

SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.000,00

16.1633.28.843.1129.9004.469071.15000000

SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO

6.140,00

17.1715.04.122.1134.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

200,00

17.1715.04.122.1134.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.107,27

17.1715.04.122.1134.2000.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

14.129,43

17.1715.04.122.1134.2000.339035.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

600,00

17.1715.04.122.1134.2000.339036.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.000,00

17.1715.04.122.1134.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

16.558,48

17.1715.04.122.1134.2000.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

10.020,00

17.1715.04.122.1134.2000.339047.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

11.219,35

17.1715.04.122.1134.2000.339093.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.251,55

17.1715.04.122.1134.2000.449052.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

680,00

17.1715.04.122.1134.2000.469071.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

27,91

17.1715.04.122.1134.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

706,00

17.1715.04.122.1134.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

186.207,42

17.1715.04.122.1134.2008.319094.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

12.775,00

17.1715.04.122.1134.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.456,58

17.1715.04.122.1134.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

53.829,00

17.1715.04.122.1134.2008.339036.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

502,00

17.1715.04.122.1134.2008.339039.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

3.000,00

17.1715.04.128.1118.2764.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS FISCAIS DE

1.000,00

17.1715.04.128.1118.2764.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS FISCAIS DE

1.000,00

17.1715.04.128.1118.2764.319016.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS FISCAIS DE

1.000,00

17.1715.04.128.1118.2764.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS FISCAIS DE

1.000,00

17.1715.04.128.1118.2764.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS FISCAIS DE

1.000,00

17.1715.15.122.1118.2163.319016.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -

3.951,00

17.1715.15.122.1118.2163.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -

1.535,68

17.1715.15.127.1118.2167.339039.15000000

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS -

139,40

17.1715.15.451.1118.1045.339093.15000000

PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS -

76,84

17.1715.15.451.1118.1690.329021.15000000

EFICIENCIA ENERGETICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

8.774,36

17.1715.15.451.1118.2151.339030.15000000

PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS -

32.744,53

17.1715.15.451.1118.2151.339039.17063110

PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS -

113.520,00

17.1715.15.451.1118.2151.449052.15000000

PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS -

1.337,22

17.1715.15.451.1118.2156.339039.17510000

PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -

7.000,00

17.1715.15.451.1118.2772.339039.15000000

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PPP - PARCERIA PUBLICA PRIVADA -

1.000,00

17.1715.15.451.1118.2773.339039.15000000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PPP -

1.000,00

17.1715.17.451.1118.2152.329021.15000000

PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -

21.787,13

17.1715.17.451.1118.2152.449051.15000000

PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -

9,70

17.1715.17.451.1118.2152.449051.27000000

PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA -

16.551,31

17.1715.17.452.1118.2150.339030.15000000

PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE

0,68

17.1715.17.512.1118.2155.339039.15000000

PPA-P-GESTÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA -

533,82

17.1715.17.512.1118.2155.339039.17090000

PPA-P-GESTÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA -

3.426,01

17.1715.17.606.1118.2153.339030.15000000

PPA-P-GESTÃO DE ESTRADAS VICINAIS -

477,96

17.1715.18.122.1118.2161.317170.15000000

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO -

730,00

17.1715.18.122.1118.2161.335043.15000000

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO -

1.000,00

17.1715.18.122.1118.2161.337170.15000000

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO -

680,00

17.1715.18.122.1118.2161.339030.15000000

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO -

1.000,00

17.1715.18.122.1118.2161.339039.15000000

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO -

1.000,00

17.1715.18.122.1118.2161.447170.15000000

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO -

590,00

17.1715.18.122.1118.2161.449052.15000000

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO -

1.000,00

17.1715.18.452.1118.2158.339030.15000000

PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E

118.646,32

17.1715.18.452.1118.2158.339092.15000000

PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E

1.000,00

17.1715.18.452.1118.2158.449052.15000000

PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E

10.000,00

17.1715.26.122.1134.2747.339030.15000000

MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES -

1.108.870,94

17.1715.26.122.1134.2747.339036.15000000

MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES -

1.000,00

17.1715.26.122.1134.2747.339039.15000000

MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES -

462.780,17

17.1715.26.122.1134.2747.339092.15000000

MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES -

7.846,45

17.1715.26.122.1134.2747.449052.15000000

MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES -

1.000,00

19.1936.04.122.1132.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

450,00

19.1936.04.122.1132.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

93.602,00

19.1936.04.122.1132.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

4.402,46

19.1936.04.122.1132.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

9.000,00

19.1936.04.122.1132.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

17.000,00

19.1936.04.122.1132.2008.319016.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

18.189,00

19.1936.04.122.1132.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

10.000,00

19.1936.20.606.1115.2116.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL -

53.301,00

19.1936.20.606.1115.2116.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL -

154.490,08

19.1936.20.606.1115.2116.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL -

78.098,32

19.1936.20.606.1115.2116.319016.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL -

12.693,00

19.1936.20.606.1115.2116.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL -

8.518,80

20.2022.04.122.1126.2000.335041.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

26,50

20.2022.04.122.1126.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.400,00

20.2022.04.122.1126.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

4.019,55

20.2022.04.122.1126.2000.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.739,62

20.2022.04.122.1126.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

5.945,40

20.2022.04.122.1126.2000.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

430,60

20.2022.04.122.1126.2000.339047.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

0,41

20.2022.04.122.1126.2000.339092.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

50,48

20.2022.04.122.1126.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

34.294,00

20.2022.04.122.1126.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

97.572,17

20.2022.04.122.1126.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

98.709,49

20.2022.04.122.1126.2008.319016.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

36,36

20.2022.04.122.1126.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

8.229,91

20.2022.27.122.1158.1025.339036.15000000

APARELHAMENTO DO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. -

800,00

20.2022.27.122.1158.1025.339039.15000000

APARELHAMENTO DO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. -

2.500,00

20.2022.27.122.1158.1025.449052.15000000

APARELHAMENTO DO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. -

3.517,84

20.2022.27.812.1158.1026.339036.15000000

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

1.000,00

20.2022.27.812.1158.1026.339039.15000000

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

7.000,00

20.2022.27.812.1158.1026.449051.15000000

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

5.000,00

20.2022.27.812.1158.1026.449052.15000000

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

1.000,00

20.2022.27.812.1158.2101.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS -

981,95

20.2022.27.812.1158.2102.339031.15000000

REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS -

4.870,00

20.2022.27.812.1158.2103.335041.15000000

APOIO A ENTIDADES EM PROJETOS SOCIAIS -

4.048,00

20.2022.27.812.1158.2103.339039.15000000

APOIO A ENTIDADES EM PROJETOS SOCIAIS -

1.000,00

21.2145.04.122.1136.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.000,00

21.2145.04.122.1136.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.803,00

21.2145.04.122.1136.2000.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

5.186,00

21.2145.04.122.1136.2000.339036.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.821,00

21.2145.04.122.1136.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

3.425,00

21.2145.04.122.1136.2000.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

16.000,00

21.2145.04.122.1136.2000.339047.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.000,00

21.2145.04.122.1136.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

9.499,00

21.2145.04.122.1136.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

70.009,74

21.2145.04.122.1136.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

37.886,23

21.2145.04.122.1136.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

2.618,87

21.2145.04.122.1136.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

952,44

21.2145.04.122.1136.2008.339036.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

21.2145.04.122.1136.2199.319011.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI -

21.256,74

21.2145.04.122.1136.2199.319113.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI -

2.808,56

21.2145.04.122.1136.2199.339036.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI -

4.157,15

21.2145.04.126.0001.2197.339033.15000000

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -

1.000,00

21.2145.04.126.0001.2197.339039.15000000

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -

1.000,00

21.2145.04.126.0001.2198.339030.15000000

MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL -

1.300,00

22.2101.17.512.1121.2215.339039.15000000

GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E REVITALIZAÇÃO DE

124.801,65

22.2101.18.122.1121.2211.319011.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS

97.692,16

22.2101.18.122.1121.2211.319094.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS

716,71

22.2101.18.122.1121.2211.339008.15000000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS

1.240,84

22.2101.18.541.1121.2210.339039.15000000

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PLANOS, PROJETOS E ESTUDOS

614.203,40

24.2401.24.122.1117.1626.339030.15000000

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS -

1.000,00

24.2401.24.122.1117.1626.339039.15000000

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS -

1.000,00

24.2401.24.122.1117.2136.339030.15000000

GERENCIAMENTO DAS AÇÕES PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO -

1.000,00

24.2401.24.122.1138.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

353,00

24.2401.24.122.1138.2000.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

338,00

24.2401.24.122.1138.2000.339036.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.000,00

24.2401.24.122.1138.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

20.000,00

24.2401.24.122.1138.2000.339092.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.000,00

24.2401.24.122.1138.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

78.117,16

24.2401.24.122.1138.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

20.256,77

24.2401.24.122.1138.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

21.216,74

24.2401.24.122.1138.2008.339036.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

55,22

24.2401.24.131.1117.2137.339030.15000000

APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO -

7.900,00

24.2401.24.131.1117.2137.449051.15000000

APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO -

1.000,00

24.2401.24.131.1117.2137.449052.15000000

APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO -

7.100,00

25.2501.14.422.0004.2748.339047.17999019

SEMANA DA JUVENTUDE -

1.000,00

27.2701.04.122.1118.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.900,00

27.2701.04.122.1118.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

177.911,76

27.2701.04.122.1118.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

78.866,88

27.2701.04.452.1118.2218.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO DE

1.000,00

27.2701.04.452.1118.2219.339030.15000000

SEGURANÇA PÚBLICA -

1.000,00

27.2701.04.452.1118.2219.339036.15000000

SEGURANÇA PÚBLICA -

1.000,00

28.3106.08.241.1111.2185.339014.15000000

MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA -

1.000,00

28.3106.08.241.1111.2186.339014.15000000

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA -

1.000,00

28.3106.08.241.1111.2186.339039.15000000

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA -

1.000,00

29.2901.04.128.0002.2202.339039.15000000

APRIMORAMENTODO DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA

500,00

29.2901.04.128.0002.2202.339040.15000000

APRIMORAMENTODO DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA

1.000,00

29.2901.04.128.0002.2203.339036.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE CAPACITAÇÃO -

1.000,00

30.3001.04.122.1120.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

30.3001.04.122.1120.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

30.3001.04.122.1120.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

30.3001.04.122.1120.2008.319094.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

30.3001.04.122.1120.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

30.3001.04.122.1120.2008.319192.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

30.3001.16.122.1120.2235.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

400,00

30.3001.16.122.1120.2235.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

17.137,00

30.3001.16.122.1120.2235.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

10.500,00

30.3001.16.122.1120.2235.339036.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

7.000,00

30.3001.16.122.1120.2235.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

26.783,00

30.3001.16.122.1120.2235.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

45.530,28

30.3001.16.122.1120.2235.339093.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

40.500,00

30.3001.16.122.1120.2235.449052.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

37.194,00

30.3001.16.482.1120.1064.339039.15000000

APARELHAMENTO INSTUCIONAL -

2.212,00

30.3001.16.482.1120.1064.449052.15000000

APARELHAMENTO INSTUCIONAL -

23.329,00

30.3001.16.482.1120.2204.339014.15000000

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

1.000,00

30.3001.16.482.1120.2204.339030.15000000

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

2.000,00

30.3001.16.482.1120.2204.339033.15000000

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

5.500,00

30.3001.16.482.1120.2204.339039.15000000

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

10.730,00

30.3001.16.482.1120.2204.339093.15000000

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

68.782,00

30.3001.16.482.1120.2204.449052.15000000

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

2.000,00

31.3108.08.122.1133.2405.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

50,00

31.3108.08.122.1133.2405.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

17.035,33

31.3108.08.122.1133.2405.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

12.277,89

31.3108.08.122.1133.2405.449052.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.887,52

31.3108.08.122.1133.2406.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À

493,17

31.3108.08.122.1133.2406.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À

13.156,00

31.3108.08.243.1111.2398.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES -

5.050,00

31.3108.08.243.1111.2398.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES -

8.936,49

31.3108.08.243.1111.2398.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES -

2.000,00

31.3108.08.243.1111.2398.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES -

2.958,51

31.3108.08.243.1111.2398.449052.15000000

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES -

25.712,20

31.3108.08.244.1111.2391.339039.15000000

ATENDIMENTO A MEDIDAS DE CÁRATER COMPULSÓRIO -

1.305,45

31.3108.08.244.1111.2395.339030.15000000

MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES -

1.967,10

31.3108.08.244.1111.2395.339039.15000000

MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES -

9.540,91

31.3108.08.244.1111.2395.339040.15000000

MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES -

324,00

31.3108.08.244.1111.2395.449052.15000000

MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES -

40.000,00

31.3108.08.244.1111.2396.339030.15000000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À

6.823,44

31.3108.08.244.1111.2397.339030.15000000

GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS

1,28

31.3108.08.244.1111.2397.449051.15000000

GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS

141.000,00

31.3108.08.244.1111.2407.339030.15000000

ATENDIMENTO AS AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS -

17.733,39

31.3108.08.244.1111.2407.339032.15000000

ATENDIMENTO AS AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS -

22.597,25

31.3108.08.244.1111.2407.339039.15000000

ATENDIMENTO AS AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS -

3.140,44

37.3701.04.122.1153.2000.339039.17510000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

4.500,00

37.3701.04.122.1153.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

3.567,69

37.3701.04.122.1153.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

105.950,20

37.3701.04.122.1153.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

83.918,92

37.3701.04.122.1153.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

7.132,88

37.3701.04.122.1153.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.725,00

37.3701.04.122.1153.2008.339039.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

3.000,00

37.3701.23.333.1116.2758.339039.15000000

MANUTENÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS -

0,22

37.3701.23.691.1116.2755.339030.15000000

INCENTIVO À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -

17.832,50

37.3701.23.691.1116.2755.449052.15000000

INCENTIVO À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -

1.000,00

37.3701.23.691.1116.2757.449052.15000000

APOIO AO COMERCIO E SERVIÇOS -

500,00

39.3901.04.122.1117.2474.339030.15000000

GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO -

5.107,00

39.3901.04.122.1117.2474.449051.15000000

GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO -

9.870,00

39.3901.04.122.1145.2000.339014.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

340,10

39.3901.04.122.1145.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

6.520,43

39.3901.04.122.1145.2000.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

31.709,49

39.3901.04.122.1145.2000.339035.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

6.398,86

39.3901.04.122.1145.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

22.850,73

39.3901.04.122.1145.2008.319004.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

74.400,67

39.3901.04.122.1145.2008.319011.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

112.764,97

39.3901.04.122.1145.2008.319013.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

48.004,75

39.3901.04.122.1145.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

8.771,34

39.3901.04.122.1145.2008.339008.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.201,00

45.4501.04.122.1160.2008.319094.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

450,00

45.4501.04.122.1160.2008.319113.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

15.978,74

45.4501.04.122.1160.2008.319192.15000000

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -

1.000,00

45.4501.16.122.1160.2000.339030.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

1.161,00

45.4501.16.122.1160.2000.339033.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

100,00

45.4501.16.122.1160.2000.339039.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

374,00

45.4501.16.122.1160.2000.449052.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.303,21

45.4501.16.422.1159.2205.339036.15000000

REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL HABITACIONAL DO

500,00

45.4501.16.422.1159.2205.339039.15000000

REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL HABITACIONAL DO

1.000,00

45.4501.16.422.1159.2206.339039.15000000

ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO -

1.000,00

45.4501.16.422.1159.2206.339047.15000000

ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO -

1.000,00

45.4501.16.422.1159.2206.449051.15000000

ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO -

1.000,00

46.4601.26.453.1118.2774.339039.15000000

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL

125.000,00

Total Redução - Anulação de Dotação

21.129.791,39

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Novembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 90, de 01 de Novembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 129.675,81 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

17.1715.26.122.1134.2747.339030.17500000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - 129.675,81

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 129.675,81

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 129.675,81, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Novembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 91, de 01 de Novembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 237.429,27 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

17.1715.26.122.1134.2747.339030.27063110 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - 237.429,27

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 237.429,27

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 237.429,27, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Novembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 94, de 01 de Outubro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 478.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

05.0535.12.361.1109.2013.339030.15500000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -

238.000,00

05.0535.12.361.1109.2013.339039.15500000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -

28.000,00

05.0535.12.361.1109.2025.339040.15500000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

40.000,00

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação

306.000,00

Suplementação - Anulação de Dotações

05.0535.12.361.1109.2418.339039.15430000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL -

172.000,00

Total Suplementação - Anulação de Dotações

172.000,00

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 306.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

ART.3- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 172.000,00, será usado o superávit financeiro apurado no exercício anterior. .

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 95, de 01 de Outubro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 376.251,39 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

05.0535.12.361.1109.2013.339039.15710000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 376.251,39

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 376.251,39

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 376.251,39, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 100, de 01 de Novembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.092.180,65 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

17.1715.17.452.1118.2150.339030.17063110

PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE

636.271,00

17.1715.26.122.1134.2747.339039.17063110

MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES -

455.909,65

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação

1.092.180,65

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.092.180,65, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Novembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 104, de 02 de Dezembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 159.930,79 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Anulação de Dotações

06.3107.08.244.1111.2416.339032.16610000

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PRIMEIRA INFÂNCIA NO

16.200,00

13.1301.06.181.1112.2066.339030.15000000

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL -

1.605,67

13.1301.06.181.1112.2066.339039.15000000

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL -

625,00

16.1633.04.091.1129.2141.339036.15000000

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES -

6.500,00

16.1633.04.129.1117.2130.339039.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

15.000,12

17.1715.15.451.1118.2156.339030.17510000

PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -

120.000,00

Total Suplementação - Anulação de Dotações

159.930,79

ART.2) - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$ 159.930,79, das seguintes dotações orçamentarias:

Redução - Anulação de Dotação

06.3107.08.244.1111.2298.339032.16610000

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -

16.200,00

13.1301.04.122.1117.2000.339040.15000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -

2.230,67

16.1633.04.129.1117.2130.339035.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

14.534,33

16.1633.04.129.1117.2130.339040.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

3.311,85

16.1633.04.129.1117.2130.449052.15000000

MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL -

1.774,43

16.1633.04.129.1117.2133.339031.15000000

PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -

1.879,51

17.1715.15.451.1118.2156.339039.17510000

PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -

120.000,00

Total Redução - Anulação de Dotação

159.930,79

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Dezembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 114, de 02 de Dezembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 3.860,78 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

17.1715.17.452.1118.2159.339039.27090000 PPA-P-GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO - 3.860,78

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 3.860,78

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 3.860,78, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Dezembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 117, de 01 de Dezembro de 2024.

ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:

ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 6.144.674,63 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

Suplementação - Excesso de Arrecadação

05.0535.12.361.1109.2030.319004.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

15.583,92

05.0535.12.361.1109.2030.319011.15001001

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

283.425,00

05.0535.12.361.1109.2030.319011.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

1.751.000,00

05.0535.12.361.1109.2030.319094.15400000

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

43.053,46

05.0535.12.361.1109.2030.319094.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

2.027.871,60

05.0535.12.361.1109.2030.319113.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

404.402,00

05.0535.12.361.1109.2030.339008.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO

16.946,60

05.0535.12.365.1109.2762.319004.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

18.010,00

05.0535.12.365.1109.2762.319004.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

4.581,00

05.0535.12.365.1109.2762.319011.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

643.488,00

05.0535.12.365.1109.2762.319094.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

714.238,44

05.0535.12.365.1109.2762.319113.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO

150.435,10

05.0535.12.366.1109.2031.319011.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA -

41.465,00

05.0535.12.367.1109.2032.319094.15401070

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO DE

30.174,51

Total Suplementação - Excesso de Arrecadação

6.144.674,63

ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 6.144.674,63, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
- Prefeito(a) Municipal -


DECRETO Nº 483, de 04 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre Função Gratificada na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida FG-2 a servidora efetiva, Sra. DIDACA DE CIRQUEIRA BRANDÃO, lotada na Secretaria Municipal da Assistência Social.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2025.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 484, de 04 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre Função Gratificada na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida FG-2 a servidora efetiva, Sra. VIANEIDE LUIZ PINTO DE ARAUJO, lotada na Secretaria Municipal da Assistência Social.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2025.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 485, de 04 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre Função Gratificada na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida FG-4 a servidora efetiva, Sra. GERUZA NUNES DE SOUZA LUZ, lotada na Secretaria Municipal da Assistência Social.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2025.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 487, de 04 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada cargo de Assessora de Assuntos Estratégicos, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. KARLA ADRYELLY DAS SILVA NARDES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de abril de 2025.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 488, de 04 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica Superior, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. KARLA ADRYELLY DAS SILVA NARDES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


PORTARIA Nº 55, de 04 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de férias a servidor lotado na Secretaria Municipal da Agricultura Pecuária e Abastecimento para o mês de maio de 2025, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder as férias para os servidores Ricardo Pereira Borges na função de Gari e Adão Martins Tavares na função de Operador de Máquinas Pesadas, no período de 01 de maio de 2025 a 30 de maio de 2025, conforme previsto na legislação em vigor.

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE ABRIL DE 2025.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 448/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


AVISO DE ERRATA

a) Errata de Publicação da Portaria nº 234 de 01 de abril de 2025. b) Publicação: Diário Oficial de Porto Nacional - Edição Nº 959, dia 02 de abril de 2025; c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ sob nº 06.083.271/0001-34 d) onde se lê: Considerando, a necessidade da contratação de palestrante para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional, para a realização de um Circuito de Palestra/Show, em 10 (dez) Unidades Escolares pertencentes a Rede Municipal de Educação deste município - Consciência Negra. Projeto Fundamentado na Lei 10.639/2023. Ler-se-á: Considerando, a necessidade da contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria especializada na execução e acompanhamento dos programas educacionais federais Ministério da Educação-MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e suas respectivas prestações de contas, para atender à necessidade de melhorias nessa área e a demanda dos diversos departamentos e unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 003/2025


ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO CHICO MENDES


PORTARIA Nº 1, de 24 de Fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da Associação de Apoio ao Centro de Educação Municipal do Campo Chico Mendes.

A PRESIDENTE da Associação de Apoio ao Centro de Educação Municipal do Campo Chico Mendes, no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia 19/02/2025 registrada em cartório sob o nº 2.786, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.

CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.

SERVIDOR

NOME

MATRÍCULA

Titular

PRISCILA ARAUJO DOS SANTOS

49695

Suplente

RAYNER MELO SANTOS DIAS

37812

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;

X - manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portal Nacional, TO, 24 de fevereiro de 2025.

Ivonete de Morais Passos
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO


ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO


PORTARIA Nº 1, de 06 de Fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da associação de apoio á escola municipal Delza da Paixão Pereira

O PRESIDENTE da Associação de Apoio Escola Municipal Celso Alves Mourão, no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia 20_/03_/2023_ registrada em cartório sob o nº 0004236, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.

CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.

SERVIDOR

NOME

MATRÍCULA

Titular

SÔNIA AIRES DE SANTANA CARDOSO

561

Suplente

DANIELA JANOARIO ALVES

107.397

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;

X - manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portal Nacional, TO, 06 de fevereiro de 2025.

_________________________________
Sheylla de Araujo Barbosa
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA


PORTARIA Nº 1, de 07 de Março de 2025.

"Dispõe sobre a designação do veículo para Secretaria Executiva de Tecnologia e
Inovação."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da Lei, e;
Sob necessidade de a Secretaria Executiva de Tecnologia e Inovação, atender
demandas externas de atendimento técnico na área de tecnologia, suporte, sistemas e rede;
Sob a necessidade de as demandas serem executadas em período de funcionamento
dos departamentos municipais, sendo que dentre eles, a saúde, que por fim tem sua demanda e
horário de funcionamento em porto e distritos em unidades de saúde e USB, está em
funcionamento integral, incluindo finais de semana;
Sob a necessidade de que, por o sistema da saúde, e-SUS, ser hospedado no sítio do
município, por responsabilidade desta secretaria executiva, e de ser vital seu funcionamento, bem
como de ter conectividade entre as unidades por tempo integral;
Por a saúde ser uma demanda de prioridade alta e de ser essencial para o atendimento
público com demandas urgentes, segundo LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990;
R E S O L V E
Art. 1º. Colocar à disposição o veículo, VW Gol, cor branca, placa RSE9I47, para que
fique à disposição da Secretaria Executiva de Tecnologia e Inovação, para fins de atendimento
presencial sob demandas e necessidades do município, incluindo os finais de semanas, feriados e
pontos facultativos.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de março de 2025.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA,
PLANEJAMENTO, E INOVAÇÃO, DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE
MARÇO DE 2025.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA,
PLANEJAMENTO, E INOVAÇÃO


AVISO DE REVOGAÇÃO

O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais:

Considerando, a Decisão Administrativa desta Secretaria onde é justificada e solicitada a anulação do certame, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 FAZ:

RESOLVE:

REVOGAR, o procedimento referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 FAZ, Processo Administrativo nº 2025000733, Processo GEP nº 2025/160264/040511, tendo como objeto a ";CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À SECRETARIA DA FAZENDA/DIRETORIA DA RECEITA NA ÁREA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR";, em razão do interesse público.

Porto Nacional - TO, 03 de abril de 2025.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto nº 465/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA


PORTARIA Nº 25, de 04 de Abril de 2025.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Gestão e Governança para o mês de maio de 2025, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores

abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretário Municipal de Gestão e Governança, para o mês de maio de 2025.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

Maria de Jesus B. da Silva

0094

13/02/2024 A 13/02/2025

05/05/2025 A 04/06/2025

Herson Guimarães Barbosa

8356

01/03/2024 A 01/03/2025

05/05/2025 A 05/06/2025

Ednaldo Nunes da Silva

0867

15/05/2024 A 14/05/2025

05/05/2025 A 04/06/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE ABRIL DE 2025.

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança


AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 SMGG- COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.051.708/0001-28, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025 SMGG, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: DISTRIBUIDORA DE GÁS LAR LTDA - EPP, vencedora do certame com o valor global de R$ 3.744,00 (três mil setecentos e quarenta e quatro reais).

Porto Nacional - TO, 04 de abril de 2025.

JOSE ANTONIO MOTA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO


PORTARIA Nº 150, de 04 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação para o mês de MAIO de 2025, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação, para o mês de Maio de 2025.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

ADELSON SOUZA MIRANDA

692

03/02/2024 a 02/02/2025

02/05/2025 a 31/05/2025

JOAO MARCOS BORZAN

8279

14/03/2023 a 13/03/2024

02/05/2025 a 31/05/2025

JONAS LUZ PIMENTEL

766

03/02/2023 a 02/02/2024

02/05/2025 a 31/05/2025

JORGEVAL CORREIA DE AGUIAR

841

27/03/2024 a 26/03/2025

02/05/2025 a 31/05/2025

JOSE MARTINIANO FILHO

768

03/02/2024 a 02/02/2025

02/05/2025 a 31/05/2025

LUCIO LIRA BARRROS JUNIOR

8440

11/03/2024 a 10/03/2025

02/05/2025 a 31/05/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE ABRIL DE 2025.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Des. Urbano e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 473/2025


AVISO DE SUSPENSÃO - SINE DIE

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025 INFR

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento de todos que a dispensa acima especificada, cuja sessão estava marcada para ocorrer no dia 09 de abril de 2025, às 09:00 horas (horário de Brasília), por solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, fica SUSPENSA ";Sine Die";, para retificações do Termo de Referência.

A nova data para envio de proposta será divulgada futuramente.

Porto Nacional - TO, 04 de abril de 2025.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. De Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Decreto: 012/2025


FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


PORTARIA Nº 24, de 03 de Abril de 2025.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de uniformes para padronização, identificação e segurança dos profissionais que atuam na coleta seletiva do município;

CONSIDERANDO que, o objeto é necessário para melhores resultados no que tangem a produtividade e segurança dos profissionais que farão uso dos uniformes bem como serão facilmente identificados como um funcionário profissional atuante naquela área específica, onde os trajes utilizados no desempenho de suas funções são específicos para as atividades realizadas por eles

CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 75, incisos II, da lei 14.133, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação da empresa RIOLLI&LIMA UNIFORMES LTDA, CNPJ: 50.583.738/0001-05 para o fornecimento de uniformes para uso dos trabalhadores atuantes na coleta seletiva do município.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 de abril de 2025.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº. 264/2025


PORTARIA Nº 26, de 03 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos do Fundo Municipal de Meio Ambiente";.


O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição
CONSIDERANDO que a Administração tem o poder-dever de fiscalizar os contratos de compras e serviços;
CONSIDERANDO que os fiscais devem pautar as condutas visando garantir que o contratado zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de fiscalização do processo licitatório e ainda o do contrato;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor WANDERSON HENRIQUE AURÉLIO NOVAIS, matrícula Nº. 18795 para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o cargo de Fiscal de Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato referente ao processo de nº. 2025/300186/036454 que trata da SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO CATADORES NO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL. Durante o período de vigência do contrato.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;
III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme
com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;
IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as
especificações do objeto contratado;
V - determinar a paralisação da execução do Contrato quando,
objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;
VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de
prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;
VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;
IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados
e/ ou recebimento dos materiais;
X - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
XI - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de
relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
XII - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua
ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº.14.133/21.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
na imprensa oficial municipal.

Porto Nacional - TO, 03 de abril de 2025.



FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Dec. nº. 264/2025


PORTARIA Nº 27, de 03 de Abril de 2025.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de sacos de mudas para plantio de mudas de árvores nativas no Viveiro Municipal de Porto Nacional;

CONSIDERANDO que, o objeto é necessário para dar continuidade nas atividades rotineiras do viveiro municipal de mudas nativas, onde permite produzir mudas de arvores nativas para, posteriormente, recuperar Áreas de Preservação Permanente-APP e áreas degradadas em todo o perímetro municipal.

CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 75, incisos II, da lei 14.133, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação da empresa NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 59.025.118/0001-17 para o fornecimento de sacos de mudas para plantio de mudas de árvores nativas no Viveiro Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 de abril de 2025.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº. 264/2025


PORTARIA Nº 28, de 03 de Abril de 2025.

";Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos do Fundo Municipal de Meio Ambiente";.


O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição
CONSIDERANDO que a Administração tem o poder-dever de fiscalizar os contratos de compras e serviços;
CONSIDERANDO que os fiscais devem pautar as condutas visando garantir que o contratado zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de fiscalização do processo licitatório e ainda o do contrato;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor WANDERSON HENRIQUE AURÉLIO NOVAIS, matrícula Nº. 18795 para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o cargo de Fiscal de Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato referente ao processo de nº. 2025/360186/036453 que trata da SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SACOS PARA PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS NO VIVEIRO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL TOCANTINS DE MODO A ATENDER AS METAS PROPOSTAS PELO ICMS ECOLÓGICO 2025. Durante o período de vigência do contrato.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;
III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme
com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;
IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as
especificações do objeto contratado;
V - determinar a paralisação da execução do Contrato quando,
objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;
VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de
prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;
VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;
IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados
e/ ou recebimento dos materiais;
X - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
XI - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de
relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
XII - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua
ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº.14.133/21.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
na imprensa oficial municipal.

Porto Nacional - TO, 03 de abril de 2025.



FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Dec. nº. 264/2025




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