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EDIÇÃO Nº 938, DE 28 de Fevereiro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 5, de 27 de Fevereiro de 2025.
Republicado(a) para correção
";; Dispõe sobre concessão de diária em viagem ao município de Paraiso do Tocantins - Estado do Tocantins";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 13/2025 de 02 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que ";; Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";;
CONSIDERANDO a necessidade do EVENTO 3º REUNIÃO ORDINÁRIA FORUM PERMANTENTE DE TURISMO - REGIÃO SERRAS E LAGO EM PARAISO - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas 01 (uma) diária sem pernoite do estado para os servidores ANGELA MARIA DANTAS DE MACEDO OLIVEIRA - DIRETOR DA CULTURA E DO TURISMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, MARIA DO ROSÁRIO HONORATO DA CRUZ - ANALISTA DE PROCESSO E RONARIO BARREIRA LUZ - ASSESOR TECNICO NIVEL I que destinará ao custeio de despesas da referida aos servidores em viagem ao município de Paraíso do Tocantins - TO no período de 27 de fevereiro de 2025 com saída às 07h00min e chegada em torno das 20h00min do dia 27 de fevereiro de 2025, para participar do 3º REUNIÃO ORDINÁRIA FORUM PERMANENTE DE TURISMO - REGIÃO SERRAS E LAGO EM PARAISO - TO..
Parágrafo Único. 1(uma) diária sem pernoite do estado de que se trata este perfazendo o valor total de R$ 100,00 (Cem reais) para cada servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2025.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto de nº. 13/2025
PORTARIA
Nº 6, de 28 de Fevereiro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de abril de 2025, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, para o mês de abril de 2025.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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EDMAR BATISTA DE OLIVEIRA |
366 |
27/03/2023 a 26/03/2024 |
01/04/2025 a 30/04/2025 |
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ILDAIZA PEREIRA MELQUIDES |
8296 |
05/03/2023 a 04/03/2024 |
01/04/2025 a 30/04/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional - TO
Decreto nº 013/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 SME- COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 06.083.271/0001-34, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 SME, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ Nº 10.748.147/0002-07, com proposta no valor global de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Porto Nacional - TO, 28 de fevereiro de 2025.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
CÂMARA MUNICIPAL
RETIFICAÇÃO
1. A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, vem por meio deste RETIFICAR, a publicação do aviso de cotação Nº 25, com publicação em diário oficial no dia 27/02/2025, de edição número 937
2.Desta forma onde apresenta-se a especificação de MENOR TAXA ADMINISTRATIVA, torna-se , RETIFICADO para MENOR PREÇO, sendo assim a forma de competição para essa DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Porto Nacional - TO 28 de Fevereiro de 2025
SILVANEY RABELO DA ROCHA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL-TO
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