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EDIÇÃO Nº 93, DE 26 de Julho de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 708, de 22 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica"-

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art-70 da lei Orgânica do Município-

DECRETA:

Art-1º- Fica exonerado do cargo de Assessor Especial VI, do Município de Porto Nacional-TO, o Sr- FLAYO MATOS LOPES-

Art-2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de julho de 2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de julho de 2021-

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 709, de 22 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica"-

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art- 70 da Lei Orgânica do Município-

DECRETA:

Art- 1- º - Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial VI, do Município de Porto Nacional-TO, a Sr- ª- JUSCELENE BATISTA DE MELO-

Art- 2- º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 15 de julho de 2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de julho de 2-021-

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO


EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 18 de Janeiro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 009/2021, firmado em 18/01/2021 entre oGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CNPJ nº 27-051-708/0001-28 e a empresa GILDENY JORGE DE AGUIAR (PLENO DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA, CNPJ sob o nº 86-909-140/0001-00 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADESDO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL c) Fundamento Legal: Lei nº- 8-666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021001396 e) Vigência:12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 13-1301-04-122-1127-208033-90-30-7 fonte 10 g) Valor: R$ 6-870,10 (seis mil, oitocentos setenta reais e dez centavos) h) Signatários: pelo Contratante, Sr-Geferson Oliveira Barros Filho e pelo contratado, Sr- Gildeny Jorge de Aguiar-

SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 01 de Julho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 012/2021, firmado em 01/07/2021, entre a SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL, CNPJ/MF nº 29-979-137/0001-11 e a empresa: RESTAURANTE VILLA CHURRASCO LTDA, CNPJ sob o nº- 26-484-874/0001-55 b) Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições tipo marmitex, para atender necessidades da Sub Prefeitura do Distrito de Luzimangues Município de Porto Nacional - TO c) Fundamentação Legal: Lei nº- 8-666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021008730 e) Vigência: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura f) Dotação Orçamentária: PROGRAMA: 27-2701-04-122-1149-200033-90-30-7 fonte 10 g) Valor: R$ 11-600,00(onze mil e seiscentos reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr- Nicki Lauder Barros de Carvalho e pela Contratada Sr- ª Nazaré Pereira Filho-

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 394, de 22 de Julho de 2021.

"Determina a anulação total de empenho não processado e dá outras providências-"

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art- 70 da Lei Orgânica do Município

Considerando que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação

Considerando, por fim, que dentro da classificação de despesas a pagar o valor apresentado refere-se a despesas empenhadas, porém não processadas, que nada mais são do que as despesas não liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei Nº 4-320/64-

RESOLVE:

Art- 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação total do saldo remanescente do empenho 1722/Autorização de empenho 20288, proveniente da Fonte 0010, no valor total de R$ 12-929,34 (doze mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) -

Art- 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art- 38, da Lei Federal Nº 4-320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderá efetuar seus respectivos reprocessamentos.

Art- 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2021.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE JULHO DE 2021-

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração


EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 09 de Julho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 004/2021, firmado em 09/07/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27-051-922/0001-84 e a VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME (Viptec) , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 13-397-064/0001-10 b) Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 001/2020 SME, Pregão na Forma Presencial nº 002/2020 SME para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Administração - SECADM d) Processo Administrativo: 2021011224 e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 14-1406-04-122-1117-105844-9-52-35 fonte 010 g) Valor: R$ 24-575,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e setenta e cinco reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr- Emivaldo Pires de Souza e pelo contratado, Sr- Paulo Giovanny Nunes dos Santos-

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2, de 25 de Junho de 2021.

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato Nº 002/2020,processo nº 2019000159, firmado em 25/06/2021 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO - CNPJ (MF) nº 27-051-904/0001-00 e a empresa JVS PARTICIPAÇOES EIRELI,(JVS PARTICIPAÇÕES) pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28-028-063/0001-75 c) Objeto: Termo Aditivo Referente a CONTRATAÇÃO de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, sem motoristas, para atender as necessidades da secretaria municipal da produção d) Vigência:Fica prorrogada o prazo do contrato por mais 06 (seis) meses a contar do dia 01de julho de 2021 finalizando em 31 de dezembro de 2021f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas-

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIÁRIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 04 de Fevereiro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 001/2021, firmado em 04/02/2021, entre FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIARIA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ (MF) nº 31-581-625-0001-18e o Sr- Edvan Gouveia da Silva, inscrito no CPF nº 064-404-341-40 b) Objeto: Contratação de profissional Técnico para executar serviços de Levantamento Topográfico com a finalidade cadastro técnico multifinalitário e alinhamentos de guias em porto e Luzimangues , levantamento topográfico cadastral, altimétrico e planialtimétrico, de todas as quadras, lotes, áreas de apm, calçadas e vias públicas, elaboração de mapas e planta de situação, elaboração das peças técnicas do distrito de Escola Brasil, para fins da regularização dos lotes e entrega dos títulos definitivos com o projeto de REURB d) Processo Administrativo: 2021002690 e) Vigência: será do dia 04 de fevereiro de 2021, finalizando em04 de junho de 2021 f) Dotação Orçamentária: 21-3001-16-482-1120-2204 33-90-36-699 fonte 10g) Valor: R$ 15-600,00, (quinze mil e seiscentos reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr- GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO e pelo Contratado Sr- Edvan Gouveia da Silva-

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 15 de Janeiro de 2021.

a) Errata de Publicação do Extrato do Contrato nº- 010/2021 do Processo nº 2021000217, 2021002481, firmada em 15/01/2021 b) Partes: Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional - TO e a empresa PORTO IMAGEM DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA, CNPJ sob o nº 21-168-647/0001-05 c) Da publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional nº 30, terça feira, 13 de abril de 2021 d) Onde se lê:"4-0440-10-302-1110-1692 /4-0440-10122-1131200339039 2084-5004 fonte 040107777 e 00400" Leia-se:4-0440-10-302-1110-1692 /4-0440-10122-11312000339039 2084-5004 fonte 040107777 e 00400"-


EXTRATO DE CONTRATO Nº 21, de 15 de Janeiro de 2021.

a) Errata de Publicação do Extrato do Contrato nº- 021/2021 do Processo nº 2021002483, firmada em 15/01/2021 b) Partes: Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional - TO e a empresa COP PORTO SAÚDE EIRELICNPJ 09-220-797/0001-07 c) Da publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional nº 30, terça feira, 13 de abril de 2021 d) Onde se lê:"04-0440-10-302-1110-1692 / 04-0404-10-122-1131-2000339039 2084-5004 fonte 040107777 " Leia-se:"04-0440-10-302-1110-1692/ 04-0404-10-122-1131-2000339039 2084-5004 fonte 040107777 e 400"-


EXTRATO DE CONTRATO Nº 28, de 04 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 028/2021, firmado em 04/01/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11-315-054/0001-62 e a empresa JVS PARTICIPAÇOES EIRELI,(JVS PARTICIPAÇÕES) pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28-028-063/0001-75- b) Objeto: Locação de Veículo para auxiliar nas demandas, sendo lotada no setor de imunização com o objetivo de fazer a rota da zona rural dando condições das campanhas de vacinação acontecerem no Fundo Municia de Saúde que visa contemplar os planos de ações de vacinação no combate ao Novo Coronavirus c) Fundamento Legal: Lei nº- 8-666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021003294 e) Vigência: 06(seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 04-0440-10-122-1131-200033-90-39-2103-74 fonte 040 g) Valor:R$46-800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr- ªLorena Martins Vilela e pelo contratado a Sr- Raimundo Filho Silva Lopes-


EXTRATO DE CONTRATO Nº 64, de 03 de Maio de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 064/2021, firmado em 03/05/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11-315-054/0001-62 e a empresa E- NERES RIBEIRO LTDA, CNPJ sob o nº 40-796-897/0001-26 b) Objeto: Prestação de Serviços de Serralheria para fornecer serviços para o reparo em solda e confecção de móveis a fim de atender as demandas da Atenção Especializada vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde c) Fundamento Legal: Lei nº- 8-666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021007641 e) Vigência: será de 07 (sete) meses a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04-0440-10-302-1110-204333-90-39-9950 fonte 401 g) Valor: R$17-445,00 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr- ªLorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr- Euvaldo Neres Ribeiro-

ERRATA


EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 32, de 30 de Junho de 2021.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 032/2021, firmado em 30/06/2021, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 11-315-054/0001-62 e a Sr- ªMariana Alice Alves de Oliveira,CPF: 017-517-631-02 b) Objeto: Fica rescindido de forma amigável, o Contrato nº 032/2021, do processo nº 2021005281, referente a CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEc) Fundamento Legal: Artigo 79, inciso II, c/c com § 1º da Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1993 d) Processo: 2021005281 e) Signatários: pela Contratante, Sr- ª Lorena Martins Vilela e pela Contratada a Sr- ª Mariana Alice Alves de Oliveira-

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