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EDIÇÃO Nº 922, DE 06 de Fevereiro de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EDITAL
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 450,00m², localizada LOTEAMENTO NOVO PLANALTO assinalado na planta sob o Lote nº 13 (TREZE) da Quadra nº 07 (SETE), nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
FEVEREIRO de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 143/2025
EDITAL
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 474,15m², localizada LOTEAMENTO NOVO PLANALTO assinalado na planta sob o Lote nº 03 (TRES) da Quadra nº 53 (CINQUENTA E TRES), nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
FEVEREIRO de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 143/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
PORTARIA
Nº 2, de 06 de Fevereiro de 2025.
";DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Comunicação.
CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.
CONSIDERANDO o disposto nos §§1º e 2º do art. 117 da Lei 14.133/2021, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante especialmente designado.
RESOLVE
ART. 1º - DESIGNAR, a servidora ANNE KARIANNY DE SOUSA MOREIRA, Superintendente- Decreto 192/2025, para ser fiscal do contrato dos processos locação e adoção de impressoras, processo nº 2023001423 da Secretaria Municipal de Comunicação.
ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, Estado do Tocantins, 06 de fevereiro de 2025.
Daniel dos Santos Machado
Secretário Mun. de Comunicação
Decreto nº 18/2025
PORTARIA
Nº 28, de 27 de Dezembro de 2024.
";Dispõe sobre anulação de empenhos na forma especificada e dá outras providências.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislação aplicável, e:
CONSIDERANDO a necessidade de a Secretaria Municipal de Comunicação estar alinhada ao ordenamento financeiro e atender às orientações dos órgãos de controle interno;
CONSIDERANDO os empenhos estimados cuja anulação se faz necessária para o reequilíbrio orçamentário e financeiro;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam anulados os saldos relativos aos seguintes empenhos:
|
Nº DO PEDIDO |
Nº DO EMPENHO |
ANULAÇÃO |
FORNECEDOR |
|
33316 |
8510 |
6.480,00 |
ALINE PINTO DE CARVALHO |
|
33370 |
9274 |
5.107,89 |
BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA |
|
33125 |
8509 |
10.389,39 |
CLARO S.A |
|
33197 |
8560 |
2.513,25 |
JARBAS PEREIRA AIRES EIRELI |
|
30988 |
626 |
45.000,00 |
PUBLIC PROPAGANDA & MARKETING LTDA EPP |
|
33973 |
10269 |
4.245,90 |
V8 SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TURISMO EIRELI |
|
32278 |
5400 |
9.573,95 |
ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VEREJ DE PROD DE INFORMATICA E HOSPITALAR LTDA |
Parágrafo único: O valor total a ser anulado é de R$ 83.310,38 ( oitenta e três mil, trezentos e dez reais trinta e oito centavos).
Art. 2º A anulação dos empenhos mencionados no Art. 1º tem como finalidade ajustar os registros contábeis e financeiros da Secretaria Municipal de Comunicação, em conformidade com os princípios da legalidade e da eficiência administrativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Porto Nacional-TO, 27 de dezembro de 2024.
DANIEL DOS SANTOS MACHADO
Secretário Municipal de Comunicação
Decreto Nº 427/2023
PORTARIA
Nº 29, de 27 de Dezembro de 2024.
";Dispõe sobre anulação de empenhos na forma especificada e dá outras providências.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislação aplicável, e:
CONSIDERANDO a necessidade de a Secretaria Municipal de Comunicação estar alinhada ao ordenamento financeiro e atender às orientações dos órgãos de controle interno;
CONSIDERANDO os empenhos estimados cuja anulação se faz necessária para o reequilíbrio orçamentário e financeiro;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam anulados os saldos relativos aos seguintes empenhos:
|
Nº DO PEDIDO |
Nº DO EMPENHO |
ANULAÇÃO |
FORNECEDOR |
|
32551 |
7062 |
1.679,97 |
26.986.915/0001-01 - FOCO BUSINESS EIRELI |
|
31152 |
884 |
12.716,34 |
44.159.254/0001-22 - MC COMERCIO E SERVICOS LTDA |
|
30988 |
626 |
37.775,60 |
06.170.766/0001-09 - PUBLIC PROPAGANDA & MARKETING LTDA-EPP |
Parágrafo único: O valor total a ser anulado é de R$ 52.171,91 (cinquenta e dois mil e cento e setenta e um reais e noventa e um centavos).
Art. 2º A anulação dos empenhos mencionados no Art. 1º tem como finalidade ajustar os registros contábeis e financeiros da Secretaria Municipal de Comunicação, em conformidade com os princípios da legalidade e da eficiência administrativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Porto Nacional -TO, 27 de dezembro de 2024.
DANIEL DOS SANTOS MACHADO
Secretário Municipal de Comunicação
Decreto Nº 427/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PORTARIA
Nº 1, de 06 de Fevereiro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias a servidora efetiva lotado na Secretaria Municipal de Compras e Licitação para o mês de Março de 2025, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER férias regulamentar a servidora abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Compras e Licitação, para o mês de Março de 2025.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
SUELI ALVES DA SILVA FONSECA |
19000 |
25/01/2024 à 24/01/2025 |
17/04/2025 à 31/04/2025 01/09/2025 à 15/09/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 FEVEREIRO DE 2025.
Sérgio Avelino do Nascimento Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Decreto N° 014/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025 INFR, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO sob o regime de execução indireta por empreitada por menor preço unitário, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de Compras, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, dia 21 de Fevereiro de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasilia), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DAS PONTES E CONSTRUÇÃO DOS BUEIROS NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional - TO, 06 de Fevereiro de 2025.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E DESENVOLVIMENTO URBANO
Autoridade competente
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
ERRATA
AVISO DE ERRATA
Na publicação feita no Diário Oficial do Município de Porto Nacional, Edição n° 921, PORTARIA N° 25 e 26 de 05 de fevereiro de 2025 referente à Nomeação de servidora como no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente".
ONDE SE LÊ:
"Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente para o mês de março de 2025, na forma específica. ";
LEIA-SE:
";Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN), Estado do Tocantins, aos 06 dias de fevereiro de 2.025.
Fabrício Machado Silva
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto n° 17/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 001/2025 FMS
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, Fundo Público, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de Compras, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2025 FMS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE, com modo de disputa ABERTO, dia 24 de fevereiro de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), objetivando o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE, COM FORNECIMENTO DE TABLETES EM COMODATO, VOLTADO A ATENDER OS AGENTES DAS DIRETORIAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (ACS) E VIGILÂNCIA EM SAÚDE (ACE), INCLUINDO SERVIÇOS DE INTERNET E SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE PESSOAL.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 06 de fevereiro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Autoridade competente
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ Nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: PILAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 41.414.508/0001-13, com proposta no valor global de R$ 51.999,98 (cinquenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos ).
Porto Nacional - TO, 06 de fevereiro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
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