.
EDIÇÃO Nº 917, DE 30 de Janeiro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 29, de 27 de Dezembro de 2024.
";Dispõe sobre anulação de empenhos na forma especificada e dá outras providências.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislação aplicável, e:
CONSIDERANDO a necessidade de a Secretaria Municipal de Comunicação estar alinhada ao ordenamento financeiro e atender às orientações dos órgãos de controle interno;
CONSIDERANDO os empenhos estimados cuja anulação se faz necessária para o reequilíbrio orçamentário e financeiro;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam anulados os saldos relativos aos seguintes empenhos:
|
Nº DO PEDIDO |
Nº DO EMPENHO |
ANULAÇÃO |
FORNECEDOR |
|
32551 |
7062 |
1.679,97 |
26.986.915/0001-01 - FOCO BUSINESS EIRELI |
|
31152 |
884 |
12.716,34 |
44.159.254/0001-22 - MC COMERCIO E SERVICOS LTDA |
|
30988 |
626 |
37.775,60 |
06.170.766/0001-09 - PUBLIC PROPAGANDA & MARKETING LTDA-EPP |
Parágrafo único: O valor total a ser anulado é de R$ 52.171,91 (cinquenta e dois mil e cento e setenta e um reais e noventa e um centavos).
Art. 2º A anulação dos empenhos mencionados no Art. 1º tem como finalidade ajustar os registros contábeis e financeiros da Secretaria Municipal de Comunicação, em conformidade com os princípios da legalidade e da eficiência administrativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Porto Nacional -TO, 27 de dezembro de 2024.
DANIEL DOS SANTOS MACHADO
Secretário Municipal de Comunicação
Decreto Nº 427/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, por intermédio do Pregoeiro oficial do município, torna público que realizará no portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 CULT, dia 14 de Fevereiro de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, visando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE (PALCO, SOM PA, ILUMINAÇÃO, DISCIPLINADORES, FECHAMENTO METÁLICO, CAMARINS, TENDAS, MESAS, CADEIRAS E ETC), COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, E TAMBÉM EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RAMO DE SEGURANÇA TANTO HUMANA COMO ELETRÔNICA, ORNAMENTAÇÃO DO EVENTOS, EVENTOS ESSES A SEREM UTILIZADOS NAS FESTIVIDADES REALIZADAS NESTE MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DISTRITOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional - TO, 30 de Janeiro de 2025.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Autoridade Competente
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA COM INTUITO DE ATENDER A DEMANDA DAS DIRETORIAS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL.
Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 31 de janeiro ao dia 05 de fevereiro de 2025 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 9 9281-7012
Porto Nacional - TO, 30 de janeiro de 2025.
Sueli Alves da Silva Fonseca
Agente de Contratação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
O PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL, Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ/MF: 19.331.029/0001-84, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, com critério de julgamento MAIOR DESCONTO, tendo como base a tabela de preços da ANP, para o município de Porto Nacional conforme descrito e especificado no termo de referência, à empresa: 01 - POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ: 00.585.239/0001-71, comunicando que a mesma atende os requisitos do edital, quanto a sua confecção e valor dentro do estimado, com proposta com percentual de desconto de 1,1 % (um inteiro e um decimo por cento.
Porto Nacional - TO, 30 de Janeiro de 2025.
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente
.