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EDIÇÃO Nº 913, DE 24 de Janeiro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 20, de 24 de Janeiro de 2025.
";Dispõe sobre a prorrogação da cessão do servidor Samuel Pinto da Silva, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a solicitação da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, acerca de prorrogação de cessão nos termos do Ofício n.º 08/2025;
CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;
RESOLVE
Art. 1.º PRORROGAR a cessão do servidor municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição da Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, com ônus para o órgão cedente, pelo período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
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MAT. |
SERVIDORA |
CARGO |
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8241 |
SAMUEL PINTO DA SILVA |
VIGIA |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE JANEIRO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 10/2025
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025
Dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de Licenças Médicas e de outros Benefícios, revoga a Instrução Normativa 001/2023 e adota outras providências
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025
A Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições conferidas em lei, RESOLVE:
Retificar o Art. 45 da Instrução Normativa Nº 001/2025 - Procedimentos necessários à concessão de licenças médicas, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 45. A renovação do benefício deverá ser solicitada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de aniversário da concessão, com documentação hábil a comprovar a permanência das necessidades especiais de que é portador o dependente familiar, ocasião em que novamente será periciado pela Junta Médica Oficial.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Porto Nacional-TO., 24 de janeiro de 2025
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 010/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
PORTARIA
Nº 1, de 24 de Janeiro de 2025.
";DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Comunicação.
CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.
CONSIDERANDO o disposto nos §§1º e 2º do art. 117 da Lei 14.133/2021, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante especialmente designado.
RESOLVE
ART. 1º - DESIGNAR, a servidora ANNE KARIANNY DE SOUSA MOREIRA, Superintendente- Decreto 192/2025, para ser fiscal do contrato dos processos da Agencia de publicidade e propaganda, processo nº 2021019309 da Secretaria Municipal de Comunicação.
ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, Estado do Tocantins, 24 de janeiro de 2025.
Daniel dos Santos Machado
Secretário Mun. de Comunicação
Decreto nº 18/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 6, de 20 de Janeiro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de fevereiro de 2025, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 03 de 01 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente e comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de fevereiro de 2025.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte dias do mês de janeiro de 2025.
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RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS DEZEMBRO 2024 |
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Nº |
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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01 |
Marcilene Lopes de Sousa |
18946 |
01/01/2023 a 01/01/2024 |
07/01/2025 a 05/02/2025 |
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
DECRETO Nº 03, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
RETIFICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024 SME REPUBLICADO
No Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico SRP nº 004/2024 SME REPUBLICADO, publicado no Diário Oficial do Município de Porto Nacional-TO, página 2, edição n° 912 de 23 de janeiro de 2025.
ONDE SE LÊ:
Porto Nacional - TO, 24 de janeiro de 2025.
LEIA-SE:
Porto Nacional - TO, 23 de janeiro de 2025.
Informamos que esta alteração não afetará a formulação das propostas. O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 24 de janeiro de 2025.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretaria Municipal de Educação
Autoridade competente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 1, de 24 de Janeiro de 2025.
";Dispõe sobre a designação do servidor RICARDO FRANÇA GOMES, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
DESIGNAR O servidor RICARDO FRANÇA GOMES, para a função de Secretário da Junta de Serviço Militar nº 209- Porto nacional.
RESOLVE
Art. 1º - DESIGNAR O servidor Ricardo França Gomes, Matrícula 106650, para substituir o servidor DOUGLAS FRANSTOME PEREIRA DOS SANTOS das funções de Secretário da Junta de Serviço Milita.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE JANEIRO DE 2025.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº006/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 8, de 03 de Janeiro de 2023.
";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e gestor de obras.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.
R E S O L V E:
Art.1º Designar as servidoras Danielly Pereira dos Santos - Diretora de Atenção Primária, Suimárcia de Sousa Costa- Diretora de Atenção Especializada, como fiscal titular do contrato para locação de impressoras outsourcing de impressões, referente aos processos nº 2023000544 e 2024000545 .Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 de janeiro de 2023.
LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ Nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: INSET MASTER BRASIL LTDA, CNPJ nº 19.827.650/0001-33, com proposta no valor global de R$ 18.017,98 (dezoito mil e dezessete reais e noventa e oito centavos).
Porto Nacional - TO, 24 de janeiro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
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