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EDIÇÃO Nº 908, DE 17 de Janeiro de 2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO


PORTARIA Nº 1, de 06 de Janeiro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para o mês de fevereiro de 2025, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para o mês de fevereiro de 2025.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

ANA CAROLINE FERNANDES PARRIÃO

20355

09/11/2022 a 08/11/2023

03/02/2025 a 04/03/2025

ANTONIO MIRANDA DOS ANJOS

9820

11/02/2024 a 10/02/2025

11/02/2025 a 12/03/2025

KLEBER RODRIGUES DA SILVA

8178

07/03/2023 a 06/03/2024

04/02/2025 a 05/03/2025

PAULA RITHIELY ASSUNÇÃO MELO JORGE

17100

01/02/2023 a 31/01/2024

03/02/2025 a 04/03/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE JANEIRO DE 2025.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Decreto nº 002/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE


PORTARIA Nº 15, de 08 de Janeiro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o mês de janeiro de 2025, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para o mês de janeiro de 2024.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

LUANNA CASSANDRA COELHO RODRIGUES

18711

06/01/2022 A 05/01/2023

05/01/2025 A 04/02/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE JANEIRO DE 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO
Decreto nº 04/2025


FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE


RETIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 JUV-REPUBLICADA - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

No OFÍCIO JUV GABN°144/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 JUV, inserido na página 200 dos autos:

ONDE SE LÊ:

Assunto: pedido de Revogação.

LEIA-SE:

Assunto: pedido de Suspensão.

ONDE SE LÊ:

Após cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste solicitar a REVOGAÇÃO, do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024 JUV.

LEIA-SE:

Após cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste solicitar a SUSPENSÃO, do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024 JUV.

ONDE SE LÊ:

...solicitamos a REVOGAÇÃO em razão de inconsistência no termo de referência...

LEIA-SE:

...solicitamos a SUSPENSÃO em razão de inconsistência no termo de referência...

No TERMO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 JUV, inserido na página 201 dos autos:

ONDE SE LÊ:

Termo de Revogação

LEIA-SE:

Termo de Suspensão

Porto Nacional - TO, 17 de janeiro de 2025.

HELENICE CARVALHO ROCHA

Presidente da Fundação Municipal da Juventude

SUELI ALVES DA SILVA FONSECA

Agente de Contratação


CÂMARA MUNICIPAL


PORTARIA Nº 58, de 06 de Janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica designado o servidor MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS servidor efetivo no cargo de Técnico Legislativo I, responsável pelo envio de informações via Sistema SICAP - LCO e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -


PORTARIA Nº 59, de 06 de Janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora LARYSSA DO BONFIM PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Silvaney Rabelo da Rocha.

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -


PORTARIA Nº 60, de 06 de Janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor EDIMILSON MOREIRA SILVA JORGE, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Silvaney Rabelo da Rocha.

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -


PORTARIA Nº 95, de 17 de Janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - DESIGNAR o senhor MÉRCIO MERCÊS PEREIRA DOS SANTOS, para responder interinamente pelo cargo de Diretor de Finanças e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Porto Nacional/TO, no período de 17 a 31 de janeiro de 2025, em razão da servidora Ilanna Ferreira Nunes, está afastada por motivo de licença à saúde.

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -


AVISO DE COTAÇÃO Nº 9, de 17 de Janeiro de 2025.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SUPERMERCADO - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na

hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 20 de janeiro de 2025 à 22 de janeiro de 2025, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.

Porto Nacional - TO, 17 de janeiro de 2025.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO


AVISO DE COTAÇÃO Nº 10, de 17 de Janeiro de 2025.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SUPERMERCADO - HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO

NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 20 de janeiro de 2025 à 22 de janeiro de 2025, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.

Porto Nacional - TO, 17 de janeiro de 2025.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO


RETIFICAÇÃO

ATO DE RETIFICAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, vem por meio deste RETIFICAR, a publicação do extrato do contrato nº 002/2025 com publicação em diário oficial no dia 15/01/2025, de edição número 906

Local aonde apresenta-se a data de assinatura do contrato, de objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL: DIESEL S-10 E GASOLINA COMUM, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, com data do dia 16 de janeiro de 2024, torna-se RETIFICADO, para o dia 16 de janeiro de 2025.

17 de janeiro de 2025, Porto Nacional - TO

SILVANEY RABELO DA ROCHA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO


PUBLICAÇÕES PARTICULARES


EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Sr. ANTONIO BRAUNER, CPF n° XXX.XXX.XX0-15, tornam público que requereram junto a DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE as Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Agricultura de Sequeiro no imóvel Parte dos Lotes 35 (Faz Dom Gustavo), 37,38 e 40, Lot. Bananal, localizada no município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções CONAMA n.º 001/86 e 237/97, na Lei Municipal N. 2.360/2017, que dispõem sobre o licenciamento ambiental.


EDITAL DE COMUNICAÇÃO

PHD LABORATÓRIO CLÍNICO S.A., CNPJ: 38.148.219/0004-58 torna público que requereu à Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO por meio da Agência de Regulação, Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente a Renovação de Licença Ambiental de Operação, para atividade Laboratórios Clínicos, localizada na Praça do Centenário, Quadra 9, nº 1919, Area B, Loteamento Setor Cidade Velha, Centro, Porto Nacional/TO, CEP: 77500-000. Lídia Freire Abdalla Nery Representante Legal




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