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EDIÇÃO Nº 904, DE 13 de Janeiro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 7, de 13 de Janeiro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de Licença por Interesse Particular à servidora Stefânia Cristina Maracaipe Carneiro, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994.
CONSIDERANDO que a requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono do cargo.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/035721 para o pedido de licença por interesse particular;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem da servidora quanto ao pleito, conforme o Ofício nº. 013/2025/SEMUS;
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de licença para Interesse Particular à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
STEFÂNIA CRISTINA MARACAIPE CARNEIRO |
17151 |
TEC. EM ENFERMAGEM |
01/02/2025 à 31/01/2027 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 13 DE JANEIRO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 10/2025
PORTARIA
Nº 8, de 13 de Janeiro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de Licença por Interesse Particular à servidora a Duane Saraiva De Carvalho Gomes, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994.
CONSIDERANDO que a requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono do cargo.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/035723 para o pedido de licença por interesse particular;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem da servidora quanto ao pleito, conforme o Ofício nº. 018/2025/SEMUS;
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de licença para Interesse Particular à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
DUANE SARAIVA DE CARVALHO GOMES |
17121 |
ENFERMEIRA |
11/01/2025 à 10/01/2027 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 11 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 13 DE JANEIRO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024002416
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024 SEMDEE
OBJETO: ";CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE MPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS,"; conforme Lei Municipal n° 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei nº 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390 de 30 de outubro de 2.023.
Este relatório trata-se da análise dos critérios para atender as exigências da concorrência pública ao que determina o Decreto Municipal N° 390 de 30 de outubro de 2023, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis ao Distrito Multissetorial 13 de julho, instituído pelas Leis nº 2.302, de 27 de junho de 2016 e a Lei n 2618, de 14 de setembro de 2023, em especial ao inciso I do artigo 2º.
Após análise dos CNAE das empresas participantes no certame e visita técnica por amostragem, constatou-se que as empresas a seguir atendem aos critérios exigidos:
OFICINA MECÂNICA LEVE
|
ITEM |
EMPRESAS |
CNPJ |
|
01 |
N C ARAUJO - ME. |
24.233.308/0001-45 |
|
02 |
A L T DE QUEIROZ |
15.680.241/0001-04 |
|
03 |
38.427.903 RAFAEL ALVES DE SOUZA. |
38.427.903/0001-26 |
|
04 |
52.305.523 MATHEUS BATISTA RODRIGUES. |
52.305.523/0001-40 |
|
05 |
56.299.079 EDUARDA GONÇALVES DA COSTA, |
56.299.079/0001-58 |
|
06 |
17.266.687 CICERO LOPES DA SILVA. |
17.266.687/0001-04 |
|
07 |
56.264.826 JOSE LEONERIO BORGES DE CARVALHO. |
56.264.826/0001-12 |
|
08 |
LOIOLA E CHAGAS LTDA. |
02.804.852/0001-67 |
|
09 |
55.328.974 WELITON PINHEIRO LIMA. |
55.328.974/0001-90 |
|
10 |
54.599.932 UZIEL GONSALVES DE FREITAS. |
54.599.932/0001-21 |
|
11 |
GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA 04135205100 |
46.698.577/0001-45 |
|
12 |
55.789.286 MARIA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA |
55.789.286/0001-28 |
|
13 |
55.748.716 ILAENE BARBOSA RODRIGUES |
55.748.716/0001-63 |
|
14 |
55.708.329 AMANDA DOS REIS PINTO |
55.708.329/0001-01 |
|
15 |
51.582.421 JOÃO BATISTA RODRIGUES |
51.582.421/0001-09 |
|
16 |
50.464.931 TALYSSON ANDRE MIRANDA DE AGUIAR. |
50.464.931/0001-19 |
|
17 |
53.986.720 CLEONE GOMES RODRIGUES. |
53.986.720/0001-34 |
|
18 |
ODILON NETO CORADO FACUNDES 96442107191. |
40.044.046/0001-27 |
|
19 |
WESLEY ALVES DA SILVA 00192039180. |
34.002.302/0001-10 |
|
20 |
38.412.675 NAYARA OLIVEIRA ROCHA ARAUJO. |
38.412.675/0001-10 |
|
21 |
NATALI AIRES FERREIRA 82297851120. |
36.659.495/0001-02 |
|
22 |
56.914.564 JUNIO FERREIRA DE SOUZA. |
56.914.564/0001-94 |
|
23 |
55.108.949 AILTON BOTELHO AIRES. |
55.108.949/0001-00 |
|
24 |
BH REFRIGERAÇÃO E ELETRÍCA LTDA |
29.675.719/0001-04 |
OFICINA MECÂNICA PESADA
|
ITEM |
EMPRESAS |
CNPJ |
|
01 |
ANANIAS ROCHA DE SOUSA. |
08.160.172/0001-34 |
|
02 |
MAPPER TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA. |
39.488.706/0001-80 |
|
03 |
46.116.116 SAN WILIAN COSTA DA SILVA. |
46.116.116/0001-91 |
|
04 |
JUNIOR R CANABARRO LTDA. |
42.441.688/0001-95 |
|
05 |
41.985275 ADELVAN RODRIGUES DE SOUZA COSTA. |
41.985.275/0001-09 |
|
06 |
SAULO DIESEL LTDA. |
53.737.962/0001-94 |
|
07 |
52.350.608 GIOVANNA GLORIA FERNANDES. |
52.350.608/0001-40 |
|
08 |
DENILSON FERNANDES DE LIRA |
48.871.474/0001-35 |
|
09 |
BRUNO VIANA LOPES |
52.672.041/0001-28 |
|
10 |
SIDNEY CUSTODIO - RECUPERADORA CUSTODIO |
24.113.123/0001-05 |
|
11 |
MECÂNICA J.E. LTDA |
25.096.446/0001-92 |
|
12 |
LEYLA GOMES SILVA 92139655168 |
35.486.024/0001-87 |
|
13 |
54.323.508 HOBERDAN RANGEL FERREIRA MENDES |
54.323.508/0001-50 |
|
14 |
FILIPE CORNELIUS NAPP 00228463017 |
45.505.839/0001-10 |
OFICINA FERRO VELHO
|
ITEM |
EMPRESAS |
CNPJ |
|
01 |
24.186.234 CLEITON BATISTA DOS REIS. |
24.186.234/0001-33 |
|
02 |
32.659.517 RUTH CASSIA DE JESUS DA SILVA. |
32.659.517/0001-83 |
|
03 |
40.419.917 ORLEI BONFIM DA NATIVIDADE. |
40.419.917/0001-40 |
SERRALHERIA
|
ITEM |
EMPRESAS |
CNPJ |
|
01 |
55.578.917 HUDSON ROCHA DA SILVA. |
55.578.917/0001-60 |
|
02 |
DOMINGAS PEREIRA LIMA DA SILVA. |
55.530.850/0001-93 |
|
03 |
E.NERES RIBEIRO LTDA. |
40.796.897/0001-26 |
|
04 |
54.697.486 JEFERSON FERREIRA DE SOUZA. |
54.697.486/0001-98 |
|
05 |
AÇO FENIX LTDA. |
23.802.479/0001-85 |
|
06 |
NACIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. |
49.904.479/0001-80 |
|
07 |
JAILSON DIAS SOARES RAMALHO 05320167180. |
42.278.400/0001-03 |
|
08 |
VALDEMI RIBEIRO DE FRANCA LOPES 93984669100. |
24.016.485/0001-70 |
|
09 |
54.237.317 DEROALDO NERES RIBEIRO. |
54.237.317/0001-75 |
|
10 |
41.379.724 DEYSIVAN RODRIGUES BARBOSA. |
41.379.724/0001-75 |
MARCENARIA
|
ITEM |
EMPRESAS |
CNPJ |
|
01 |
EVARISTO & SILVA LTDA. |
34.729.446/0001-73 |
|
02 |
ANA BEATRIZ DE SOUZA VIEIRA 71397007109 |
48.505.479/0001-44 |
|
03 |
W S PEREIRA LTDA. |
13.268.318/0001-08 |
|
04 |
53.260.059 GEOMAR CARDOSO E SILVA. |
53.260.059/0001-85 |
|
05 |
56.057.325 LINCOLN MATOS DE BRITO. CN |
56.057.325/0001-65 |
|
06 |
D FERREIRA. |
20.815.873/0001-60 |
|
07 |
D M MACHADO STILLU´S MÓVEIS. CN |
14.771.651/0001-90 |
|
08 |
55.786.705 DARLEI PINTO DA SILVA. |
55.786.705/0001-78 |
|
09 |
AGRO ATACADÃO DAS MADEIRAS LTDA |
56.890.901/0001-50 |
|
10 |
NELTON BORGES DA SILVA 95722165115 |
35.763.437/0001-61 |
TORNEADORA
|
ITEM |
EMPRESAS |
CNPJ |
|
01 |
52.814.478 MANOEL MUCIA. |
52.814.478/0001-59 |
|
02 |
TORNEADORA E RETIFICA CRISTO REI LTDA. |
05.553.262/0001-05 |
LANTERNAGEM
|
ITEM |
EMPRESAS |
CNPJ |
|
01 |
54.396.985 RENATO CARVALHO BEZERRA. |
54.396.985/0001-45 |
|
02 |
53.530.824 HOLPHY MAN KENNEDY CANDIOTTO. |
53.530.824/0001-30 |
Porto Nacional, 27 de dezembro de 2024
|
Francismar Maria da Silva Comissão de Análise Técnica Presidente |
Lara Raquel G. Alves Comissão de Análise Técnica Membro |
Eduardo Rogério Bomfim Comissão de Análise Técnica Membro |
De acordo:
|
Adelson B. da Natividade Coordenador Decreto 497/2024 |
Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça Superintendente Decreto n° 472/2024 |
Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de Desen. Econômico e Empreendedorismo
Decreto n° 471/2024
RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024002416
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024 SEMDEE
OBJETO: ";CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE MPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS,"; conforme Lei Municipal n° 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei nº 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390 de 30 de outubro de 2.023.
Este relatório trata-se da análise dos critérios para atender as exigências da concorrência pública ao que determina o Decreto Municipal N° 390 de 30 de outubro de 2023, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis ao Distrito Multissetorial 13 de julho, instituído pelas Leis nº 2.302, de 27 de junho de 2016 e a Lei n 2618, de 14 de setembro de 2023, em especial ao inciso I do artigo 2º.
Após análise dos CNAE das empresa participante no certame e visita técnica, constatou-se que as empresas a seguir não atendem aos critérios:
|
ITEM |
LICITANTES |
CNPJ |
|
01 |
ROGER BUENO PERTILE LTDA |
38.313.070/0001-72 |
|
02 |
FERNANDA FLORES CORREA DE MELO |
56.953.430/0001-82 |
|
03 |
THIAGO LOIOLA CHAGAS |
38.822.653/0001-29 |
|
04 |
S.M LOPES |
27.957.392/0001-38 |
|
05 |
A P DE CARVALHO |
35.488.962/0001-16 |
|
06 |
56.952.073 ANA GABRIELLA COSTA AS NERES BEZERRA |
56.952.073/0001-38 |
|
07 |
EMELSON PAULO DA SILVA 90738357120. |
19.752.396/0001-51 |
|
08 |
51.783.863 DANIEL CORNELIS NAPP |
51.783.863/0001-13 |
Porto Nacional, 27 de dezembro de 2024
|
Francismar Maria da Silva Comissão de Análise Técnica Presidente |
Lara Raquel G. Alves Comissão de Análise Técnica Membro |
Eduardo Rogério Bonfim Comissão de Análise Técnica Membro |
De acordo:
|
Adelson B. da Natividade Coordenador Decreto 497/2024 |
Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça Superintendente Decreto n° 472/2024 |
Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de Desen. Econômico e Empreendedorismo
Decreto n° 471/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 453, de 27 de Dezembro de 2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 135 de 19 de abril de 2023.
";Determina a anulação de global de empenhos não processados e dá outras providencias.";
CONSIDERANDO as informações fornecidas pelo departamento de contabilidade geral do município;
CONSIDERANDO que os empenhos, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação.
CONSIDERANDO que, o processo refere-se a aquisição de passagens aérea de acordo com ata de registro de preços nº 001/2023 smgg, para eventual e futura contratação de empresa agenciadora de passagens aéreas, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação de porto nacional - to.
CONSIDERANDO por fim, que dentro da classificação de despesas a pagar o valor apresentado refere-se a despesas empenhadas, porém não processadas, que nada mais são do que as despesas não liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei nº 4.320/64.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação do Empenho abaixo relacionado:
|
Nº Ordem |
ITEM |
EXERCÍCIO |
Pedido |
Empenho Número |
Valor de anulação |
||
|
01 |
MÃO DE OBRA/MANUTENÇÃO CARROS PESADOS |
2024 |
33487 |
9423 |
R$ 52.672,50 |
||
|
02 |
PEÇAS AUTOMOTIVAS CATALOGO IVECO - PESADO |
2024 |
33486 |
9424 |
R$ 66.500,00 |
||
|
03 |
PEÇAS AUTOMOTIVAS CATALOGO VOLKSWAGEM - PESADO |
2024 |
33485 |
9425 |
R$ 36.835,66 |
||
|
04 |
SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL |
2024 |
33178 |
8291 |
R$ 12.825,84 |
||
|
05 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
2024 |
33877 |
10243
|
R$28.000,00 |
||
Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal nº 4.320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderá efetuar seus respectivos reprocessamentos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO
NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, ao 27 dia do mês de dezembro de 2024.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 135/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 FMS REPUBLICADO
O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 FMS REPUBLICADO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS, ORIGINÁRIO DE EMENDA PARLAMENTAR - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-16, DESTINADAS A EQUIPAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM DO PORTO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2024001636 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 FMS REPUBLICADO e seus Anexos, foi HOMOLOGADO às empresas: 01 - 49.366.143 VINICIUS DE CASTRO LAUDINO, inscrita no CNPJ sob o nº 49.366.143/0001-00, vencedora do item 65, perfazendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais); 02 - EVORA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.736.277/0001-69, vencedora do item 30, perfazendo o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 03 - MF EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.686.829/0001-89, vencedora do item 13, perfazendo o valor total de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais); 4 - RJN COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.469.120/0001-61, vencedora dos itens 40 e 66, perfazendo o valor total de R$ 2.585,00 (dois mil e quinhentos e oitenta e cinco reais); 5 - SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.344.050/0001-97, vencedora do item 45, perfazendo o valor total de R$ 9.081,00 (nove mil e oitenta e um reais); 6 - VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.822.881/0001-61, vencedora dos itens 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 58, 60, 61, 62, 63, 67, 69 e 70, perfazendo o valor total de R$ 135.385,84 (cento e trinta e cinco mil e trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos); 7 - WANESSA FERNANDES DA CUNHA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.925.582/0001-07, vencedora do item 64, perfazendo o valor total de R$ 2.470,00 (dois mil e quatrocentos e setenta reais). Este Pregão perfaz um valor global de R$ 157.861,84 (cento e cinquenta e sete mil e oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
Porto Nacional - TO, 13 de janeiro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Gestora do Fundo Municipal da saúde.
Decreto nº 004/2025
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA
Nº 1, de 10 de Janeiro de 2025.
";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. MARA RONIZE CARVALHO PIRES.";
O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o inciso I, § 1° do art. 40 da CF/88, art. 6-A da EC nº. 41 (redação acrescida pela EC nº. 70) c/c os artigos 13 e 85 da Lei Municipal nº. 2.112/2013
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARA RONIZE CARVALHO PIRES, casada, portadora do RG nº 1.296.322, Órgão expedidor SSP/TO 2° via, Data de expedição 17/08/2023, inscrita no CPF 626.650.221-68, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, devendo os proventos ser fixados nos termos do Art. 1º da Lei Federal n.º 10.887/2004 c/c o Art. 34 da Lei Municipal n.º 2.112/2013, média aritmética, observando-se o § 2º do Art. 40 da CF, redação dada pela E.C. n.º 20, no valor de R$ 4.131,95 (Quatro mil e cento e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 32, do processo de aposentadoria nº 2024.04.11468P.
Art. 2.º O benefício deverá ser reajustado pelo § 8º do Art. 40 da Constituição Federal c/c o Art. 36 do Estatuto Previdenciário Municipal, sem paridade garantida.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
PORTO NACIONAL - TO, 10 de janeiro de 2025.
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do Previporto
CPF 769.647.101-59
Decreto 454/2023
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 54, de 06 de Janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeado o senhor MATHEUS ALFONSO LEITE CALVACANTE, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Heitor Cesar de Oliveira Andrade.
ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
PORTARIA
Nº 55, de 06 de Janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeado o senhor RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Emivaldo Pires de Souza.
ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
AVISO DE COTAÇÃO
Nº 7, de 13 de Janeiro de 2025.
Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CHAVEIRO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 14 de janeiro de 2025 à 16 de janeiro de 2025, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.
A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.
Porto Nacional - TO, 13 de janeiro de 2025.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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