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EDIÇÃO Nº 90, DE 21 de Julho de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

EDITAL , de 21 de Julho de 2021.

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 911,14 m², localizada no Loteamento São Vicente assinalado na planta sob o Lote nº 20 ( Vinte ) da Quadra nº 07 ( sete ) , nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 21 de Julho de 2021.

RONIVON MACIEL

Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira

Secretário Executivo de Regularização Fundiária

DEC. 075/2021

SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES

PORTARIA Nº 17, de 01 de Julho de 2021.

O SUB PREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 173/2021 de 04 de janeiro de 2021.

Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da referida lei, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor George Alves Pacheco, matrícula 18300, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar o processo referente a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios diversos (marmitex) , para atender as necessidades da Subprefeitura do Distrito de Luzimangues, Porto Nacional - TO, de acordo com o Processo Administrativo nº. 2021008730.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUB PREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de Julho de 2021.

NICKI LAUDER B. DE CARVALHO

Subprefeito do Distrito de Luzimangues

Porto Nacional - TO

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 17, de 20 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre a designação de Fiscal de processo Administrativo."

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO DE PORTONACIONAL no uso das atribuições e

CONSIDERANDO a qualificação dos profissionais e um elemento importante e imprescindível a gestão e qualidade do serviço público

CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.

Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pelo fornecedor.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear como fiscal do processo Nº2021011866 de aquisição de materiais e insumos de informática, por meio da ata de registro de preço - ARP Nº001/2020 SME, Pregão Presencial SRP Nº002/2020: Kauan de Souza Pereira- Matrícula Nº 18861.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃODEPORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 20 de Julho de 2021.

MEIRE-ANNY OLIVEIRA DE A. MOREIRA

Secretária Municipal da Comunicação


AVISO DE ERRATA , de 15 de Julho de 2021.

A Secretaria Municipal da Comunicação de Porto Nacional - TO, torna público AVISO DE ERRATA da Portaria nº 086/2021, publicada no diário Oficial do Município no dia 15 de Julho nº 086.

ONDE SE LÊ: Portaria Nº086/2021.

LEIA-SE: Portaria Nº017/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 31, de 14 de Julho de 2021.

O SECRETÁRIO DE FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

Considerando a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes do Fundo Municipal de meio Ambiente.

Considerando o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR a Diretora, WISLANE VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 19950, a ser A FISCAL do PROCESSO de nº. 2021-012236, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI PARA O USO DOS FISCAIS AMBIENTAIS A SERVIÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 14 de julho de 2021.

Fabrício Machado Silva

Presidente da Agência de Regulação e Fundo Mun. de Meio Ambiente


PORTARIA Nº 32, de 14 de Julho de 2021.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada nofornecimento de materiais de proteção individual - EPI, para uso dos fiscais ambientais a serviço do Fundo Mun. de Meio Ambiente.

Considerando que, é necessária a aquisição para preservar a integridade física dos servidores deste município.

Considerando finalmente, o que dispõe Art. 24, incisos II, da lei 8.666/93, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta da empresa MHE PRODUTOS E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 29.191.027/0001-90 com o fornecimento de equipamento de proteção individual - EPI.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE, Estado do Tocantins, aos 14 de julho de 2.021.

Fabrício Machado Silva

Presidente da Agência de Regulação e

Fundo Mun. de Meio Ambiente

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 01 de Fevereiro de 2021.

a) Espécie: Contrato nº. 002/2021, firmado em 01/02/2021, entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL,CNPJ nº 29.902.435/0001-03 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ 28.028.063/0001-75 b) Objeto: Contratação de empresa especializada na Locação de Veículo, sem motorista, para atender as necessidades da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 d) Processo: 2021002820 e) Vigência: 9 (nove) meses a contar da data da assinatura do contrato f) Dotações Orçamentárias: 25.2501.14.422.0004.2090 3.3.90.39-2103-74 FONTE-10 g) Valor Global:R$ 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais) h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Murilo Ferreira da Silvae peloContratadoo Sr. Raimundo Filho Silva Lopes.

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