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EDIÇÃO Nº 884, DE 09 de Dezembro de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 533, de 28 de Novembro de 2024.

Republicado(a) para correção

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a pedido, o Sr. SAMUEL ELLER RAMOS

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de novembro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias de novembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

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