.

EDIÇÃO Nº 883, DE 06 de Dezembro de 2024

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 538, de 06 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. ";

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Gerente de Manutenção, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, o Sr. EWERTON RONALDO ANDRADE REIS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de dezembro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 de dezembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 539, de 06 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo efetivo de Cirurgiã Dentista, a pedido, a Sra. SUZANNE GRAZIELE LOPES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de dezembro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias de dezembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 540, de 06 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo efetivo de Agente de Fiscalização Sanitária, a pedido, a Sra. VIVIANY LOPES DE FREITAS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de dezembro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias de dezembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 108, de 03 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para o mês de janeiro de 2025, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para o mês de janeiro de 2025.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

DEOLINDA MARIA SIQUEIRA

20492

24/11/2023 a 23/11/2024

02/01/2025 a 31/01/2025

EDILTON CUSTODIO DE JESUS

544

03/02/2023 a 02/02/2024

02/01/2025 a 31/01/2025

MARCELO ALVES DOS SANTOS

8276

12/03/2023 a 11/03/2024

02/01/2025 a 31/01/2025

TERTO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS

20211

01/09/2023 a 31/08/2024

02/01/2025 a 31/01/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

ANA CAROLINE FERNANDES PARRIÃO
Secretária Interina Municipal de Assistência Social e Habitação
Portaria nº 100/2024


PORTARIA Nº 109, de 03 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre a suspensão de férias da servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para o mês de outubro de 2024, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias regulamentares que foram suspensos conforme portaria 85/2024, da servidora abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, referente ao mês de outubro de 2024.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO SUSPENSO

PERÍODO DE GOZO

ALINE PEREIRA DIAS

20242

02/09/2023 a 01/09/2024

16/10/2024 a 30/10/2024

16/12/2024 a 30/12/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

ANA CAROLINE FERNANDES PARRIÃO
Secretária Interina Municipal de Assistência Social e Habitação
Portaria nº 100/2024


AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024 SEMAS

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COM INTUITO DE SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO NA MANUTENÇÃO DE SEU PARQUE TECNOLÓGICO, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 12 de dezembro de 2024 às 09:00 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com , as propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, dentro do prazo estabelecido.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 05 do Termo de Dispensa de Licitação, para contratar com a administração em até 02 (duas) horas após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Contratação e/ou por solicitação por meio do e-mail portonacional.comprasdiretas@gmail.com e informação através do fone (63) 9 9277 3347

Porto Nacional - TO, 06 de dezembro de 2024.

Sueli Alves da Silva Fonseca
Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 37, de 06 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de janeiro de 2025, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, para o mês de janeiro de 2025.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

Antônio Santana Mourão Filho

8370

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

Edinaldo Teixeira de Lima Silva

8360

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

Ednaldo Teixeira Cardoso

8357

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

Erivan Farias de Lima

8382

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

Francisco Uelton de Oliveira Damasceno

8371

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

George Wagner da Silveira Soares

8376

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

Heide Carla Lima Rodrigues

8353

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

Horly Barbosa Martins

8367

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

Hugo Magno Bonfim Pereira Ferreira

8338

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

Mariana de Sousa Alves

8364

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

Weber Barbosa de Oliveira

9446

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

Welson Alves Milhomem

8379

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

Wesley Barbosa de Oliveira

8361

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

William Moreira de Oliveira

8374

2024/2025

06/01/2025 a 04/02/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024 SEMDEE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024002416

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024 SEMDEE

OBJETO: ";CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE MPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS,"; conforme Lei Municipal n° 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei nº 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390 de 30 de outubro de 2.023.

Este relatório trata-se da análise dos critérios para atender as exigências da concorrência pública ao que determina o Decreto Municipal N° 390 de 30 de outubro de 2023, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis ao Distrito Multissetorial 13 de julho, instituído pelas Leis nº 2.302, de 27 de junho de 2016 e a Lei n 2618, de 14 de setembro de 2023, em especial ao inciso I do artigo 2º.

Após análise dos CNAE das empresas participantes no certame e visita técnica por amostragem, constatou-se que as empresas a seguir atendem aos critérios exigidos:

OFICINA MECÂNICA LEVE

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

N C ARAUJO - ME.

24.233.308/0001-45

02

A L T DE QUEIROZ

15.680.241/0001-04

03

38.427.903 RAFAEL ALVES DE SOUZA.

38.427.903/0001-26

04

52.305.523 MATHEUS BATISTA RODRIGUES.

52.305.523/0001-40

05

56.299.079 EDUARDA GONÇALVES DA COSTA,

56.299.079/0001-58

06

17.266.687 CICERO LOPES DA SILVA.

17.266.687/0001-04

07

56.264.826 JOSE LEONERIO BORGES DE CARVALHO.

56.264.826/0001-12

08

LOIOLA E CHAGAS LTDA.

02.804.852/0001-67

09

55.328.974 WELITON PINHEIRO LIMA.

55.328.974/0001-90

10

54.599.932 UZIEL GONSALVES DE FREITAS.

54.599.932/0001-21

11

GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA 04135205100

46.698.577/0001-45

12

55.789.286 MARIA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA

55.789.286/0001-28

13

55.748.716 ILAENE BARBOSA RODRIGUES

55.748.716/0001-63

14

55.708.329 AMANDA DOS REIS PINTO

55.708.329/0001-01

15

51.582.421 JOÃO BATISTA RODRIGUES

51.582.421/0001-09

16

50.464.931 TALYSSON ANDRE MIRANDA DE AGUIAR.

50.464.931/0001-19

17

53.986.720 CLEONE GOMES RODRIGUES.

53.986.720/0001-34

18

ODILON NETO CORADO FACUNDES 96442107191.

40.044.046/0001-27

19

WESLEY ALVES DA SILVA 00192039180.

34.002.302/0001-10

20

38.412.675 NAYARA OLIVEIRA ROCHA ARAUJO.

38.412.675/0001-10

21

NATALI AIRES FERREIRA 82297851120.

36.659.495/0001-02

22

56.914.564 JUNIO FERREIRA DE SOUZA.

56.914.564/0001-94

23

55.108.949 AILTON BOTELHO AIRES.

55.108.949/0001-00

OFICINA MECÂNICA PESADA

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

ANANIAS ROCHA DE SOUSA.

08.160.172/0001-34

02

MAPPER TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.

39.488.706/0001-80

03

46.116.116 SAN WILIAN COSTA DA SILVA.

46.116.116/0001-91

04

JUNIOR R CANABARRO LTDA.

42.441.688/0001-95

05

41.985275 ADELVAN RODRIGUES DE SOUZA COSTA.

41.985.275/0001-09

06

SAULO DIESEL LTDA.

53.737.962/0001-94

07

52.350.608 GIOVANNA GLORIA FERNANDES.

52.350.608/0001-40

08

DENILSON FERNANDES DE LIRA

48.871.474/0001-35

09

BRUNO VIANA LOPES

52.672.041/0001-28

10

SIDNEY CUSTODIO - RECUPERADORA CUSTODIO

24.113.123/0001-05

11

MECÂNICA J.E. LTDA

25.096.446/0001-92

12

LEYLA GOMES SILVA 92139655168

35.486.024/0001-87

13

54.323.508 HOBERDAN RANGEL FERREIRA MENDES

54.323.508/0001-50

14

FILIPE CORNELIUS NAPP 00228463017

45.505.839/0001-10

OFICINA FERRO VELHO

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

24.186.234 CLEITON BATISTA DOS REIS.

24.186.234/0001-33

02

32.659.517 RUTH CASSIA DE JESUS DA SILVA.

32.659.517/0001-83

03

40.419.917 ORLEI BONFIM DA NATIVIDADE.

40.419.917/0001-40

SERRALHERIA

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

55.578.917 HUDSON ROCHA DA SILVA.

55.578.917/0001-60

02

DOMINGAS PEREIRA LIMA DA SILVA.

55.530.850/0001-93

03

E.NERES RIBEIRO LTDA.

40.796.897/0001-26

04

54.697.486 JEFERSON FERREIRA DE SOUZA.

54.697.486/0001-98

05

AÇO FENIX LTDA.

23.802.479/0001-85

06

NACIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

49.904.479/0001-80

07

JAILSON DIAS SOARES RAMALHO 05320167180.

42.278.400/0001-03

08

VALDEMI RIBEIRO DE FRANCA LOPES 93984669100.

24.016.485/0001-70

09

54.237.317 DEROALDO NERES RIBEIRO.

54.237.317/0001-75

10

41.379.724 DEYSIVAN RODRIGUES BARBOSA.

41.379.724/0001-75

MARCENARIA

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

EVARISTO & SILVA LTDA.

34.729.446/0001-73

02

ANA BEATRIZ DE SOUZA VIEIRA 71397007109

48.505.479/0001-44

03

W S PEREIRA LTDA.

13.268.318/0001-08

04

53.260.059 GEOMAR CARDOSO E SILVA.

53.260.059/0001-85

05

56.057.325 LINCOLN MATOS DE BRITO. CN

56.057.325/0001-65

06

D FERREIRA.

20.815.873/0001-60

07

D M MACHADO STILLU´S MÓVEIS. CN

14.771.651/0001-90

08

55.786.705 DARLEI PINTO DA SILVA.

55.786.705/0001-78

09

AGRO ATACADÃO DAS MADEIRAS LTDA

56.890.901/0001-50

TORNEADORA

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

52.814.478 MANOEL MUCIA.

52.814.478/0001-59

02

TORNEADORA E RETIFICA CRISTO REI LTDA.

05.553.262/0001-05

LANTERNAGEM

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

54.396.985 RENATO CARVALHO BEZERRA.

54.396.985/0001-45

02

53.530.824 HOLPHY MAN KENNEDY CANDIOTTO.

53.530.824/0001-30

Porto Nacional, 29 de novembro de 2024

Francismar Maria da Silva

Comissão de Análise Técnica

Presidente

Lara Raquel G. Alves

Comissão de Análise Técnica

Membro

Eduardo Rogério Bomfim

Comissão de Análise Técnica

Membro

De acordo:

Adelson B. da Natividade

Coordenador

Decreto 497/2024

Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça

Superintendente

Decreto n° 472/2024

Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de Desen. Econômico e Empreendedorismo
Decreto n° 471/2024


CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1, de 06 de Dezembro de 2024.

Processo Administrativo nº 2024002416

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024002416

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024 SEMDEE

OBJETO: ";CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE MPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS,"; conforme Lei Municipal n° 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei nº 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390 de 30 de outubro de 2.023.

Este relatório trata-se da análise dos critérios para atender as exigências da concorrência pública ao que determina o Decreto Municipal N° 390 de 30 de outubro de 2023, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis ao Distrito Multissetorial 13 de julho, instituído pelas Leis nº 2.302, de 27 de junho de 2016 e a Lei n 2618, de 14 de setembro de 2023, em especial ao inciso I do artigo 2º.

Após análise dos CNAE das empresa participante no certame e visita técnica, constatou-se que as empresas a seguir não atendem aos critérios:

ITEM

LICITANTES

CNPJ

01

ROGER BUENO PERTILE LTDA

38.313.070/0001-72

02

BH REFRIGERAÇÃO E ELEÉTRICA LTDA

29.675.719/0001-04

03

FERNANDA FLORES CORREA DE MELO

56.953.430/0001-82

04

THIAGO LOIOLA CHAGAS

38.822.653/0001-29

05

S.M LOPES

27.957.392/0001-38

06

A P DE CARVALHO

35.488.962/0001-16

07

56.952.073 ANA GABRIELLA COSTA AS NERES BEZERRA

56.952.073/0001-38

08

EMELSON PAULO DA SILVA 90738357120.

19.752.396/0001-51

09

51.783.863 DANIEL CORNELIUS NAPP

51.783.863/0001-13

Francismar Maria da Silva

Comissão de Análise Técnica

Presidente

Lara Raquel G. Alves

Comissão de Análise Técnica

Membro

Eduardo Rogério Bonfim

Comissão de Análise Técnica

Membro

De acordo:

Adelson B. da Natividade

Coordenador

Decreto 497/2024

Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça

Superintendente

Decreto n° 472/2024

Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de Desen. Econômico e Empreendedorismo
Decreto n° 471/2024

OBS: ESTA NOVA RELAÇÃO TORNA SEM EFEITO A PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 872 EM 21/11/2024 PAGINAS 03 E 04

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 SME REPUBLICADO

O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, torna público o resultado referente a AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE LOUSAS DIGITAIS INTERATIVAS E PROJETORES SMART SCREEN EM AMBIENTES EDUCACIONAIS, COMO ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM GERAL, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, ORIGINÁRIO DE EMENDA PARLAMENTAR - CONVÊNIO Nº 27010.000041/2022, conforme as especificações contidas no Processo Administrativo 2024002150 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 SME REPUBLICADO e seus Anexos, que foi ADJUDICADO E HOMOLOGADO às empresas: 01 - B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 38.179.851/0001-16, vencedora do item 01, perfazendo valor total de R$ 37.050,00 (trinta e sete mil e cinquenta reais); 02 - VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.822.881/0001-61, vencedora do item 02, perfazendo valor total de R$ 14.703,00 (quatorze mil e setecentos e três reais). Este pregão perfaz um valor global de R$ 51.753,00 (cinquenta e um mil e setecentos e cinquenta e três reais).

Porto Nacional - TO, 04 de dezembro de 2024.

JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal de Educação de Porto Nacional
Autoridade competente

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 124, de 02 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos Do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Porto Nacional Tocantins";.


O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição
CONSIDERANDO que a Administração tem o poder-dever de fiscalizar os contratos de compras e serviços;
CONSIDERANDO que os fiscais devem pautar as condutas visando garantir que o contratado zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de fiscalização do processo licitatório e ainda o do contrato;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora, Aline Cristina Schuch matrícula nº. 10928 para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o cargo de Fiscal de Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato referente ao processo de nº. 2024003823 que trata da SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE LIMPEZAS E SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, durante o período de vigência do contrato.
Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;
III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme
com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;
IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as
especificações do objeto contratado;
V - determinar a paralisação da execução do Contrato quando,
objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;
VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de
prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;
VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;
IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados
e/ ou recebimento dos materiais;
X - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
XI - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de
relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
XII - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua
ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº.14.133/21.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
na imprensa oficial municipal.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 de dezembro de 2024.



FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Dec. nº. 649/2021

Download


.