Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 881, DE 04 de Dezembro de 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 895, de 27 de Novembro de 2024.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida a servidora Aline Vieira da Silva Ferreira, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o processo administrativo protocolado sob n° 2024/270167/031737, acerca da sua exoneração;

RESOLVE

Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 827/2024 de 23 de outubro de 2024, quanto concessão de Licença por Interesse Particular a servidora ALINE VIEIRA DA SILVA FERREIRA, professora, matrícula nº 8603, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 30 de outubro de 2024.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 503/2024

PORTARIA Nº 901, de 28 de Novembro de 2024.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Vacância concedida ao servidor Adriano Alves de Castro e Silva Leal, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o processo administrativo protocolado sob n° 2024/140158/031706, acerca da sua exoneração;

RESOLVE

Art. 1°. REVOGAR o processo nº 2022008815, quanto concessão de Vacância ao servidor ADRIANO ALVES DE CASTRO E SILVA LEAL, professor, matrícula nº 16676, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29 de outubro de 2024.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 503/2024

PORTARIA Nº 902, de 28 de Novembro de 2024.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Vacância concedida ao servidor Samuel Eller Ramos, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o processo administrativo protocolado sob n° 2024/140158/033116, acerca da sua exoneração;

RESOLVE

Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 312/2024 de 20 de maio de 2024, quanto concessão de Vacância ao servidor SAMUEL ELLER RAMOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 18903, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25 de novembro de 2024.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 503/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 080/2022, processo nº 2022008125, firmado em 07/11/2024; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a Srª HELENA LISE RODRIGUES, CPF nº. 001.137.541-83; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referente a locação de imóvel, ou seja, a que se destina o imóvel locado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, localizado na AV. ENG. RUBENS PEREIRA DE ANDRADE LOTE 03 QUADRA 37 JARDIM BRASILIA S/N SETOR JARDIM BRASÍLIA; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 09 de Novembro de 2024, finalizando em 08 de Novembro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2024, firmado em 23/10/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER a SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2024001691 apenso 2024004137 GEP 2024/190107/031016; e) Vigência: 24 (vinte e , quatro) meses, apartir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.04.122.1132.2000 - 14 - 339040 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 34.240,30 (trinta e quatro mil duzentos e quarenta reais e trinta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Arlindo Lopes de Araújo e pelo contratado o Sr. Lucas Ferreira Duarte.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 009/2024, firmado em 26/11/2024 entre SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a senhora Lucinete Pereira da Costa Santos, inscrita no CPF nº 770.897.071-72; b) Objeto: Locação do imóvel para sediar um posto de atendimento da Polícia Civil do Estado do Tocantins, no distrito de Luzimangues Município de Porto Nacional - TO, conforme Segundo Acordo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003996 GEP 2024/270085/031111; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 27.2701.04.122.1118.2000 - 15 - 339036 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Edson Pires de Almeida Junior e a Sr.ª Lucinete Pereira da Costa Santos.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo aditivo de Prazo do Contrato 030/2022 Processo Administrativo nº 2021017283, firmado em 24/09/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa CONSTRUTORA VISAO LTDA, CNPJ nº 38.147.179/0001-87; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DE OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS PADRÃO FNDE, TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 116053, NO SETOR NOVA CAPITAL, PORTO NACIONAL-TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DISPOSTAS NA PLANILHA DE CUSTOS ANEXA, DE ACORDO COM NORMAS VIGENTES E COM O PROJETO BÁSICO; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 27 de setembro de 2024, finalizando em 26 de setembro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 045/2024, processo nº 22024001973, firmado em 22/10/2024; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa SALINA CORP LTDA, CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42; c) Objeto: Termo aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO BLOCO COM 3 SALAS DE AULA, 1 BANHEIRO MASCULINO, 1 BANHEIRO FEMININO, 1 CANTINA, 1 DESPENSA, 1 DEPÓSITO, PASSARELA COBERTA E REPAROS DA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 85.475,01 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e um centavo), correspondentes a 23,54% do valor total do contrato, correspondentes a 3,01% (três inteiros e um centésimo por cento) do valor total do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 081/2022, processo nº 2022011721, firmado em 29/10/2024; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e o senhor ARCANJO PEREIRA DA CRUZ, inscrito no CPF nº. 263.570.202-06; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referente e a Locação de imóvel, ou seja, a que se destina o imóvel locado para atender as necessidades do Anexo I da sede da Secretaria Municipal de Educação do Distrito de Luzimangues, sendo 3 (três) salas comerciais, espaço para manutenção das atividades da Secretaria localizada na Av. Paralela, Qd. 01, Lt. 12 - Residencial Jardim do Porto, Distrito de Luzimangues - TO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de Novembro de 2024, finalizando em 01 de Novembro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 072/2023, processo nº 2023006839, firmado em 21/09/2024; b) Partes: Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO VILLAGE MORENA, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência e prazo de execução deste contrato por 12 (doze) meses a contar do dia 23 de setembro de 2024, finalizando em 22 de setembro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº 19, de 04 de Dezembro de 2024.

";Dispõe e sobre concessão de Férias para servidores lotados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para o mês de DEZEMBRO de 2024, na forma especifica e dá outras Providências.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL -TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37, da Construção Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da lei n°. 1.435, de 13 de junho de 1994- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional.

RESOLVE

ART. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura de Porto Nacional, lotados na Secretária Municipal de Esporte e Lazer, para o mês de DEZEMBRO de 2024.

NOME	MAT	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
ROSANA LOPES CORREA	10946	02/08/2023 à 01/08/2024	15/12/2024 à 15/12/2025

ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

HELENICE CARVALHO ROCHA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DECRETO: 181/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 57, de 04 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda para o mês de JANEIRO de 2025, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no

uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para o mês de JANEIRO de 2025.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
Jackson Pereira	205	02/02/2023 A 01/02/2024	02/01/2025 A 31/01/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 003/2021

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2024, firmado em 02/12/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa VIA ALIANÇA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, C.N.P.J. sob o nº 28.239.067/0001-00; b) Objeto: AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR O COMÉRCIO LOCAL E O FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS POR MEIO DO PROGRAMA ";PORTO NACIONAL TEM NATAL FELIZ";; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo Administrativo: 2024002441 GEP Nº 2024/160264/022341; e) Vigência: A partir assinatura do instrumento contratual e publicação no Diario Oficial do Municipio até a data de encerramento da garantia do fabricante; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.129.1117.2133 -99- 339031 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e pelo contratado, Sr. Cláudio Mateus Camargo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 10, de 04 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Muni cipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - referente ao mês de Janeiro de 2024, na forma específica.";

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para o mês de Janeiro de 2024.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
SARA FERREIRA BARROS	10269	04/02/2023 à 04/02/2024	06/01/2025 à 05/02/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretario Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 3, de 02 de Dezembro de 2024.

"Dispõe sobre Suspensão de férias do Servidor que especifica."

O Secretário Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições e legislação correlata;

Considerando a demanda dos serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação no mês de agosto;

Considerando a necessidade de uma maior participação dos servidores em

cargos estratégicos em face das demandas desta secretaria;

R E S O L V E

Art. 1° - Determinar a suspensão do período do gozo das férias do servidor

GARIBALDE NUNES COSTA NETO, Matrícula 10942, pelo período correspondente de 01/12/2024 a 19/12/2024, referente ao período aquisitivo de 01/08/2023 a 31/07/2024, publicada no Diário Oficial Municipal Nº 801/2024, de 27 de junho de 2024 (Portaria Nº 22, de 08 de agosto de 2024). As mesmas serão usufruídas nos períodos de 06/01 a 26/01/2025.

Art. 2º Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda

com as anotações devidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 02 de dezembro de 2024.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto n° 140/2023

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 005/2024, firmado em 27/11/2024, entre a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PUBLIÇOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21e a empresa HEXIS CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 53.276.010/0001-10; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA ANÁLISE DE PARAMETROS DE AGUA TRATADA E AGUA BRUTA (COLORÍMETRO) DE FORMA A ATENDER AS DEMANDAS DA EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2024000380 GEP Nº 2024/360186/010073; e) Vigência: 12 (doze) meses, contando a partir da assinatura do contrato; f) Dotação: 36.3601.04.125.1118.2749 - 4 - 449052 FONTE: 17999019000000; g) Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); h) Signatários: pela Contratante, o Sr. Fabricio Machado Silva, e pela Contratada Sr.ª Kellen Cristina Giatti.

RETIFICAÇÃO

a) Retificação de Publicação do Extrato do Contrato Nº. 016/2023, do Processo n° 2023009065; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 872, 21 de novembro de 2024, página 09; c) Partes: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PUBLIÇOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa CONAGUA AMBIENTAL LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ: N° 01.615.998/0001-00; c) Onde se lê ";Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 09 de setembro de 2024, finalizando 08 de janeiro de 2025";, Leia-se: ";Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 09 de novembro de 2024, finalizando 08 de janeiro de 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 11, de 04 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre a aprovação do PROJETO da Comunidade de Saúde Desenvolvimento e Educação - COMSAUDE";

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Nacional/TO - CMDCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas constantes na Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal 2.431/2019,

Considerando a Lei Municipal Nº 2.431/2019, Art. 13- Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/Porto Nacional-TO.

Considerando o Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil;

Considerando a Resolução nº 218 de 27 de junho de 2019, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que ";institui no Fundo Nacional e estabelece recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos";;

Considerando que o Edital nº 002/2024 que teve por objetivo o chamamento público de projetos voltados à objeto o desenvolvimento de serviços, programas e projetos, voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente em âmbito municipal, a serem financiados integral ou parcialmente com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Considerando a deliberação do Conselho em reunião ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2024.

Resolve:

Art. 1º - Resolve aprovar o PROJETO ";Proteger a Infância para Melhorar o Mundo";, devendo ser custeado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entidade Executora: Comunidade de Saúde Desenvolvimento e Educação - COMSAUDE Valor do Projeto: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) Valor de destinação de Recursos do FIA: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Porto Nacional-TO, 04 de dezembro de 2024.

MARIELLE TELES OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente do CMDCA de Porto Nacional

RESOLUÇÃO Nº 12, de 04 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre a aprovação do PROJETO da Associação Brasileira de HIP HOP e a Comunidade";

Considerando a Lei Municipal Nº 2.431/2019, Art. 13- Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/Porto Nacional-TO.

Considerando a deliberação do Conselho em reunião ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2024.

Resolve:

Art. 1º - Resolve aprovar o PROJETO ";Café Cinema";, devendo ser custeado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entidade Executora: Associação Brasileira de HIP HOP e a Comunidade Valor do Projeto: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) Valor de destinação de Recursos do FIA: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais)

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Porto Nacional-TO, 04 de dezembro de 2024.

MARIELLE TELES OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente do CMDCA de Porto Nacional

RESOLUÇÃO Nº 13, de 04 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre a aprovação do PROJETO da Associação Brasileira de HIP HOP e a Comunidade";

Considerando a Lei Municipal Nº 2.431/2019, Art. 13- Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/Porto Nacional-TO.

Considerando a deliberação do Conselho em reunião ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2024.

Resolve:

Art. 1º - Resolve aprovar o PROJETO ";Dança para a Vida";, devendo ser custeado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Porto Nacional-TO, 04 de dezembro de 2024.

MARIELLE TELES OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente do CMDCA de Porto Nacional

RESOLUÇÃO Nº 14, de 04 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre a aprovação do PROJETO da Comunidade de Saúde Desenvolvimento e Educação - COMSAUDE";

Considerando a Lei Municipal Nº 2.431/2019, Art. 13- Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/Porto Nacional-TO.

Considerando a deliberação do Conselho em reunião ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2024.

Resolve:

Art. 1º - Resolve aprovar o PROJETO ";Badminton, Transformando Vidas Através do Esporte";, devendo ser custeado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Porto Nacional-TO, 04 de dezembro de 2024.

MARIELLE TELES OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente do CMDCA de Porto Nacional

RESOLUÇÃO Nº 15, de 04 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre a aprovação do PROJETO da Fundação em Direito a Vida - FUNDAV";

Considerando a Lei Municipal Nº 2.431/2019, Art. 13- Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/Porto Nacional-TO.

Considerando a deliberação do Conselho em reunião ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2024.

Resolve:

Art. 1º - Resolve aprovar o PROJETO ";Aquisição e distribuição de materiais esportivos para Escolinhas Comunitárias";, devendo ser custeado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entidade Executora: Fundação em Direito a Vida - FUNDAV Valor do Projeto: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) Valor de destinação de Recursos do FIA: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais)

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Porto Nacional-TO, 04 de dezembro de 2024.

MARIELLE TELES OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente do CMDCA de Porto Nacional

RESOLUÇÃO Nº 16, de 04 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre a aprovação do PROJETO da Associação Beneficente Acácia - ABA";

Considerando a Lei Municipal Nº 2.431/2019, Art. 13- Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/Porto Nacional-TO.

Considerando a deliberação do Conselho em reunião ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2024.

Resolve:

Art. 1º - Resolve aprovar o PROJETO ";Crianças pra Jesus";, devendo ser custeado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entidade Executora: Associação Beneficente Acácia - ABA Valor do Projeto: R$ 92.580,00 (Noventa e dois mil e quinhentos e oitenta reais) Valor de destinação de Recursos do FIA: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais)

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Porto Nacional-TO, 04 de dezembro de 2024.

MARIELLE TELES OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente do CMDCA de Porto Nacional

RESOLUÇÃO Nº 17, de 04 de Dezembro de 2024.

";Dispõe sobre a aprovação do PROJETO do Serviço de Acolhimento Institucional Tia Messias Braga";

Considerando a Lei Municipal Nº 2.431/2019, Art. 13- Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/Porto Nacional-TO.

Considerando a deliberação do Conselho em reunião ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2024.

Resolve:

Art. 1º - Resolve aprovar o PROJETO ";Espaço de Convivência e Aprendizado";, devendo ser custeado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entidade Executora: Serviço de Acolhimento Institucional Tia Messias Braga Valor do Projeto: R$ 11.089,00 (onze mil e oitenta e nove reais) Valor de destinação de Recursos do FIA: R$ 11.089,00 (onze mil e oitenta e nove reais)

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Porto Nacional-TO, 04 de dezembro de 2024.

MARIELLE TELES OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente do CMDCA de Porto Nacional

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2022 do Processo 2022007637, firmado em 08/11/2024; b) Partes: o FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 29.235.338/0001-04 e a Sr.ª Lidiane Borges de Souza, CPF: 973.420.171-91; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO à CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SENDO: 1 (UM) PEDAGOGO; d) Vigência: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual e prazo de execução do contrato por mais 02 (dois) meses a contar do dia 12 de novembro de 2024, finalizando em dia 11 de janeiro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2022 do Processo 2022007637, firmado em 08/11/2024; b) Partes: o FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 29.235.338/0001-04 e a Sr.ª ANA CAROLINA VALENTE RIBEIRO, CPF: 022.264.011-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO à CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SENDO: 1 (UM) PSICÓLOGO; d) Vigência: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual e prazo de execução do contrato por mais 02 (dois) meses a contar do dia 12 de novembro de 2024, finalizando em dia 11 de janeiro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

a) Espécie: Extrato de Termo de Fomento nº. 002/2024, firmado em 13/09/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 29.235.338/0001-04 e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA HIP HOP E A COMUNIDADE, inscrita no CNPJ nº: 47.195.765/0001-98; b) Objeto: Termo de Colaboração, referente a IMPLANTAÇÃO DO PROJETO " EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA NA MELHOR IDADE" PROMOVENDO AUTONOMIA E INDEPENDENCIA PARA IDOSOS; c) Processo Administrativo: 2024003331 GEP Nº 2024/280303/025890; d) Vigência: 2 (dois) meses, contados da assinatura; e) Dotação Orçamentária: 28.3106.08.241.1111.2186 - 01- 33.50.43 fonte 26690000000000; f) Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais); g) Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 que altera a Lei 13.019 de 31 de julho de 2014; h) Signatários: pela CONCEDENTE, Sr.ª Elizabete Carneiro da Silva, pelo CONVENENTE Sr. Miki Célio Souza Marcarenhas.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 028/2024, firmado em 07/112024 entre a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. MANOEL FERREIRA GUEDES, CPF nº. 508.064.401-04; b) Objeto: locação de um imóvel localizado na Rua L-11-Quadra-13-Lote-12-Setor Alto da Colina-Porto Nacional-TO-CEP-77.500-000 destinada a Concessão Beneficio Eventual-aluguel social através do Fundo Municipal de Assistência Social em favor da Senhora Janaina Soares de Almeida em diligência a demanda judicial da 3ª Vara Civil da Família, Sucessões, Infância e Juventude e demais documentos encaminhados pelo Creas e Cras/Esperança; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024004333; e) Vigência: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2298 -15- 3.3.90.36 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais); h) Signatários: pela Contratante Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado o Sr. Manoel Ferreira Guedes.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 008/2024 do Processo n° 2024001104 GEP , firmado em 17/059/2024; b) Partes: o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. Pedro Iran Medeiros Souza, CPF nº.087.181.991-00; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO locação do imóvel localizado naAvenida Santa Helena-Quadra-07-Lote-01-nº 250-Jardim Querido-Porto Nacional -TO,destinada a Concessão Beneficio Eventual-aluguel social em favor da Senhora Davina Alves Duarte; d) Vigência: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual do contrato por mais 6 (seis) meses a contar do dia20 de setembro de 2024, finalizando em19 de março de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Retificação de Publicação do Extrato do Contrato Nº. 020/2023 do Processo n° 2023005504; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 750, 27 de maio de 2024, página 10; c) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a Sr.ª SANDRA REGINA AIRES GOMES DOS SANTOS SOUZA, CPF Nº 252.381.911-20; c) Onde se lê ";a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 020/2023";, Leia-se: ";a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 020/2023";.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Sétimo Termo Aditivo do Contrato nº. 017/2021 do Processo n° 2021002410, firmado em 22/10/2024; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. Guiomar Ramos dos Santos, CPF nº. 341.267.321-87; c) Objeto: TERMO ADITIVO referente a Aluguel social em favor da senhora Raila Adriana Carneiro da Silva, devido a situação de vulnerabilidade temporária que a família se encontra, em virtude de eventos naturais associados à ação antrópica advindo dos danos materiais ocasionados na residência da família, devido ao período chuvoso, considerando o descrito no Laudo Técnico de Inspeção emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, assim como Relatório Situacional emitido pela Assistente Social desta Secretaria; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 06 (seis) meses a contar do 26 de outubro de 2024, finalizando em 25 de abril de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 183/2024, firmado em 10/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ENDO PORTO LTDA, CNPJ Nº 27.843.800/0001-20; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024004189 GEP 2024/040386/031201; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 5001- 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 147.840,00 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela contratada a Sr.ª Fabiana Martins Venturini Andrade.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 184/2024, firmado em 31/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa WCA VENDAS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 44.913.349/0001-90; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA WCA VENDAS E SERVICOS LTDA; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2024003990 GEP 2024/040386/030459; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 44 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.301.1110.2038 - 63 - 339039 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 44 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.305.1110.2049 - 44 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 63 - 339039 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.305.1110.2049 - 63 - 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 377.421,23 (trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e três centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Willian Cruz Alencar.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 185/2024, firmado em 30/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa PRV TELECOM LTDA, CNPJ sob o nº 05.089.532/0001-60; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM FIBRA ÓPTICA, INCLUSO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA SEM CUSTOS ADICIONAIS, COM EQUIPAMENTO COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024003019 GEP 2024/430207/024818; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 13 - 339040 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 13 - 339040 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.305.1110.2049 - 13 - 339040 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil cento e sessenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Leonardo Rodrigues de Sousa Vieira.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 186/2024, firmado em 05/11/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa L D UNIDADES MOVEIS & REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.151.804/0001/92; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE 1 (UM) TRAILER ADAPTADO PARA CASTRA MÓVEL PARA ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS VETERINÁRIO, ONDE DEVE REALIZAR CASTRAÇÃO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS). QUE ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024001705 GEP Nº 2024/040386/016263; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 13 - 339040 FONTE: 0440.10.305.1110.2049-52- 4.4.90.52 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhetos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Leandro Santos Damasceno.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 188/2024, firmado em 04/11/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CLINICA SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 24.280.014/0001-74; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024004189 GEP 2024/040386/031201; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 5001- 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 73.920,00 (setenta e três mil novecentos e vinte reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela contratada a Sr.ª Ruth de Fatima Pedreira Pereira.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 189/2024, firmado em 11/11/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 41.414.508/0001-13; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TAPEÇARIA EM GERAL, REFORMA DE ESTOFADOS, RECUPERAÇÃO DE CADEIRA, MACAS, POLTRONAS, COLCHÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002686 GEP 2024/040386/023121; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 - 20 - 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 42.997,90 (quarenta e dois mil novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Sebastião Alves Machado.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 190/2024, firmado em 14/11/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ODONTO PROTESE-LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ n° 10.478.589/0001-91; b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE JUNTO AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001139 apenso 2024004158 GEP 2024/040386/030818; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 5003 - 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratada a Sr.ª Tacila Aires Alves de Melo.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 191/2024, firmado em 02/12/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 30.083.123/0001-02; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002531 GEP 2024/040386/021166; e) Vigência: 07 (sete) meses a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.305.1110.2049 - 74 - 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 45.430,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratada o Sr. Vitor Daoud Maia.

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