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EDIÇÃO Nº 88, DE 19 de Julho de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 707, de 19 de Julho de 2021.
"Dispõe sobre a homologação dos classificados do concurso público nº 001/2019, e dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DE TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais na forma da lei, e
Considerando que o Concurso Público regulado pelo Edital nº. 001/2019 homologado em 30 de outubro de 2019, conforme Decreto Municipal nº. 309, de 29 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado
Considerando que o Concurso Público foi prorrogado por mais 1 (um) ano conforme Decreto Municipal nº 465 de 29 de setembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam homologados os candidatos classificados do concurso público cujo edital nº. 001/2019, conforme Termo de Homologação - anexo I.
Art. 2º. Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação junto ao DOE-TO, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de julho de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
ANEXOS DISPONIVEIS EM PDF
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 do mês de julho de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº 2, de 19 de Julho de 2021.
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019
O Prefeito de Porto Nacional - TO, Ronivon Maciel Gama, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas definidas nos inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município, considerando o Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Porto Nacional - TO, de que trata o Edital 01/2019, de 02 de abril 2019, publicado no Diário Oficial 5.331 em 03 de abril de 2019.
Considerando o Decreto nº 465/2020 que prorroga a vigência do Concurso Público nº 001/2019, publicado no Diário Oficial nº 5.707 de 19 de outubro de 2020
Considerando o Decreto nº 707, de 19 de Julho de 2.021 homologando os classificados do concurso nº 001/2019
Considerando que todas as informações pertinentes aos exames e documentação exigida, encontra-se no site da Prefeitura Municipal, disponível em: https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/concurso-201.
RESOLVE
Art. 1º Convocar para os cargos públicos de provimento efetivos abaixo especificados os seguintes candidatos:
ANEXOS DISPONIVEIS EM PDF
Art. 2º A partir da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado do Tocantins, os nomeados terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, podendo ser prorrogado por igual período, a requerimento do interessado, devidamente justificado e com deferimento a critério da Secretaria Municipal da Administração.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 do mês de Julho de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO
Nº 4, de 09 de Julho de 2021.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021 INFR - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2021 INFR - Processo administrativo nº 2021001123. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMERAS DE AR E SERVIÇOS DE RECAPAGENS DE PNEUS, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2021 INFR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, do Decreto nº 7.892, de 23.01.2013, da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - ATON LICITAÇÕES EM MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 27.300.795/0001-00, vencedora dos itens: 01, 02, 07, 10, 15, 20, 22, 24, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 42 e 43, perfazendo o valor total de R$ 649.652,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais)
02 - MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRLEI, inscrita no CNPJ: 12.812.677/0001-03, vencedora dos itens:13, 18, 21, 45, 47, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 67, 68, 69, 76 e 78, perfazendo o valor total de R$ 699.305,00 (seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e cinco reais) 03 - JR SOARES COM. DE MATERIAL DE INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ:32.136.831/0001-81, vencedora dos itens: 03, 04, 05, 06, 08, 09, 11, 12, 14, 16, 17, 19, 23, 25, 27, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 58, 61, 63, 65, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85 perfazendo o valor total de R$ 2.573.881,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais) totalizando o valor global de R$ 3.922.838,00 ( três milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais) .
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Secretaria Municipal da Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº. 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.
Porto Nacional, 09 de Julho de 2021.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal da Infraestrutura,
Des. Urbano e Mobilidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO
Nº 7, de 09 de Julho de 2021.
a) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2020 FMS - PREGÃO ELETRONICO SRP nº 003/2020 FMS - Processo administrativo nº 2020016344 firmado em 09.07.2021 b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.315.054/0001-62 e a empresa: 03 - S2 COMERCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 37.063.292/0001-11, sendo reajustado para os novos valores os itens: 08 09 09.1 10 10.1 11 11.1 = R$ 120,00 12 = R$ 6,00 13 13.1 = R$ 10,00 14 14.1 = R$ 8,50 15 15.1 = R$ 0,55 19 = R$ 26,00 20 20.1 = R$ 72,00 21 = R$ 24,61 22 = R$ 26,15 26 = R$ 6,15 27 = R$ 46,00 e 29 = R$ 1.100,00 perfazendo o valor total reajustado de R$ 1.888.556,80 (um milhão oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) c) Objeto: reajustar o valor dos itens conforme demonstrado da Ata de Registro de Preços 007/2020 FMS, PREGÃO ELETRONICO SRP nº 003/2020 FMS, promovendo o reajuste dos itens indicados acima, que passará a vigorar com os valores apresentados d) Vigência: este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e) da ratificação: permanecem inalteradas as demais condições da Ata de Registro de Preços, publicada no DOE nº 5.709 de 21/10/2020 pag. 42.
Porto Nacional, 09 de Julho de 2021.
LORENA MARTINS VILELA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão Gerenciador
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