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EDIÇÃO Nº 872, DE 21 de Novembro de 2024

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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 594, de 14 de Agosto de 2024.

";Determina o reconhecimento, empenho, liquidação e pagamento de dívida referente a faturas não liquidadas no exercício de 2023";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal n.º 087/2021, com fulcro no que dispõe a legislação vigente aplicável à matéria, especialmente o art. 36, em combinação com o parágrafo único do art. 92, da Lei Federal n.º 4320/64, de 17/03/64.

CONSIDERANDO a justificativa e o termo de reconhecimento de dívida constantes no processo n.º 2023000190 referentes a faturas não liquidadas no exercício de 2023, conforme previsto na Lei 4.320/64;

CONSIDERANDO que os serviços de locação do veículo Fiat Cronos 1.0, placa: SCD4H96 foram efetuados nos meses de julho, setembro e novembro de 2023, nas condições do Contrato n.° 005/2023, firmado em 16 de janeiro de 2023, com a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELLI, CNPJ: 28.028.063/0001-75, conforme Relatório Fiscal, constante no Processo n.° 2023000190.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade que proceda com o empenho e liquidação das faturas 15038, 16232 e 16986, por meio da Fonte 1500000001000, totalizando o valor de R$ 7.492,55 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Art. 2º - Após o empenho e liquidação, deverá ocorrer a plena e total quitação da dívida pela Secretaria Municipal da Administração, por meio da Dotação Orçamentária 14.1406.04.122.1141.2000 e do Elemento de Despesa 3.3.90.39.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE AGOSTO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto N.º 139/2023


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, de 21 de Novembro de 2024.

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 01/2019

O Prefeito de Porto Nacional - TO, Ronivon Maciel Gama, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas definidas nos inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município, considerando o Concurso Público para provimento de cargos que compõem o Quadro Geral de servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Porto Nacional - TO, que trata o Edital 01/2019, de 02 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Tocatins nº 5.331 em 03 de abril de 2019.

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos autos da ação Cível, processo n.º 0000198-44.2023.8.27.2737/TO, datado de 28 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de cumprimento de DECISÃO JUDICIAL.

RESOLVE

Art. 1.º Convocar para o cargo público de provimento efetivo abaixo especificado, a seguinte candidata:

CARGO: PNM09 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Ampla Concorrência

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

SITUAÇÃO

61.ª

20625

DEUSENICE SILVA DE ASEVEDO

Classificada

Art. 2.º A partir da publicação deste Ato no Diário Oficial do Município, a convocada terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, podendo ser prorrogado por igual período, a requerimento da interessada, devidamente justificado e com deferimento a critério da Secretaria Municipal da Administração.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 21 dias do mês de novembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 023/2022 do Processo 2022009111, firmado em 02/10/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-43 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de outubro de 2024, finalizando dia 03 de outubro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 025/2022 do Processo 2022005914 apenso 2022012351, firmado em 30/10/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-43 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO CONTRATO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de novembro de 2024, finalizando dia 01 de novembro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 144/2024, firmado em 25/10/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DANIELA CRISTINA SEIBERT SANTOS 95124764104, CNPJ Nº 30.047.446/0001-32; b) Objeto: Contratação de Show Artístico com a BANDA D´VINIL para o dia 13 de fevereiro de 2024 com início às 18:00horas no circuito cultural Beira Rio, na programação ";PORTOFOLIA - Carnaval de Porto Nacional 2024,.c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024004181; e) Vigência: Da assinatura do contrato até dia 30 de novembro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 3.3.90.39-599 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Srª. Daniela Cristina Seibert Santos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 003/2023 do Processo n° 2023000511, firmado em 18/10/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa: R. CARDOSO ALVES DA CRUZ & CIA LTDA, CNPJ sob o nº 03.749.325/0001-60; c) Objeto: Termo Aditivo de prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 21 de Outubro de 2024, finalizando em 20 de Outubro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 044/2024, firmado em 15/10/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e o Sr. Cleison de Sousa Santos, CPF n° 618.870.801-04; b) Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo Administrativo: 2024003711; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 37.3701.1153.2000 - 15 - 339036 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, o Sr. Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça e o Sr. Cleison de Sousa Santos.


CONCORRÊNCIA PÚBLICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024002416
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024 SEMDEE
OBJETO: "CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE MPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS", conforme Lei Municipal n° 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei nº 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390 de 30 de outubro de 2.023.

Este relatório trata-se da análise dos critérios para atender as exigências da concorrência pública ao que determina o Decreto Municipal N° 390 de 30 de outubro de 2023, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis ao Distrito Multissetorial 13 de julho, instituído pelas Leis nº 2.302, de 27 de junho de 2016 e a Lei n 2618, de 14 de setembro de 2023, em especial ao inciso I do artigo 2º.

Após análise dos CNAE das empresas participantes no certamente e visita técnica por amostragem, constatou-se que as empresas a seguir atendem aos critérios exigidos:

OFICINA MECÂNICA LEVE

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

N C ARAUJO - ME.

24.233.308/0001-45

02

A L T DE QUEIROZ

15.680.241/0001-04

03

38.427.903 RAFAEL ALVES DE SOUZA.

38.427.903/0001-26

04

52.305.523 MATHEUS BATISTA RODRIGUES.

52.305.523/0001-40

05

56.299.079 EDUARDA GONÇALVES DA COSTA,

56.299.079/0001-58

06

17.266.687 CICERO LOPES DA SILVA.

17.266.687/0001-04

07

56.264.826 JOSE LEONERIO BORGES DE CARVALHO.

56.264.826/0001-12

08

LOIOLA E CHAGAS LTDA.

02.804.852/0001-67

09

55.328.974 WELITON PINHEIRO LIMA.

55.328.974/0001-90

10

54.599.932 UZIEL GONSALVES DE FREITAS.

54.599.932/0001-21

11

GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA 04135205100

46.698.577/0001-45

12

55.789.286 MARIA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA

55.789.286/0001-28

13

55.748.716 ILAENE BARBOSA RODRIGUES

55.748.716/0001-63

14

55.708.329 AMANDA DOS REIS PINTO

55.708.329/0001-01

15

51.582.421 JOÃO BATISTA RODRIGUES

51.582.421/0001-09

16

50.464.931 TALYSSON ANDRE MIRANDA DE AGUIAR.

50.464.931/0001-19

17

53.986.720 CLEONE GOMES RODRIGUES.

53.986.720/0001-34

18

ODILON NETO CORADO FACUNDES 96442107191.

40.044.046/0001-27

19

WESLEY ALVES DA SILVA 00192039180.

34.002.302/0001-10

20

38.412.675 NAYARA OLIVEIRA ROCHA ARAUJO.

38.412.675/0001-10

21

NATALI AIRES FERREIRA 82297851120.

36.659.495/0001-02

22

56.914.564 JUNIO FERREIRA DE SOUZA.

56.914.564/0001-94

23

55.108.949 AILTON BOTELHO AIRES.

55.108.949/0001-00

OFICINA MECÂNICA PESADA

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

ANANIAS ROCHA DE SOUSA.

08.160.172/0001-34

02

MAPPER TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.

39.488.706/0001-80

03

46.116.116 SAN WILIAN COSTA DA SILVA.

46.116.116/0001-91

04

JUNIOR R CANABARRO LTDA.

42.441.688/0001-95

05

51.783.863 DANIEL CORNELIUS NAPP.

51.783.863/0001-13

06

41.985275 ADELVAN RODRIGUES DE SOUZA COSTA.

41.985.275/0001-09

07

SAULO DIESEL LTDA.

53.737.962/0001-94

08

52.350.608 GIOVANNA GLORIA FERNANDES.

52.350.608/0001-40

09

DENILSON FERNANDES DE LIRA

48.871.474/0001-35

10

BRUNO VIANA LOPES

52.672.041/0001-28

11

SIDNEY CUSTODIO - RECUPERADORA CUSTODIO

24.113.123/0001-05

12

MECÂNICA J.E. LTDA

25.096.446/0001-92

13

LEYLA GOMES SILVA 92139655168

35.486.024/0001-87

14

54.323.508 HOBERDAN RANGEL FERREIRA MENDES

54.323.508/0001-50

15

FILIPE CORNELIUS NAPP 00228463017

45.505.839/0001-10

OFICINA FERRO VELHO

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

24.186.234 CLEITON BATISTA DOS REIS.

24.186.234/0001-33

02

32.659.517 RUTH CASSIA DE JESUS DA SILVA.

32.659.517/0001-83

03

40.419.917 ORLEI BONFIM DA NATIVIDADE.

40.419.917/0001-40

SERRALHERIA

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

55.578.917 HUDSON ROCHA DA SILVA.

55.578.917/0001-60

02

DOMINGAS PEREIRA LIMA DA SILVA.

55.530.850/0001-93

03

E.NERES RIBEIRO LTDA.

40.796.897/0001-26

04

54.697.486 JEFERSON FERREIRA DE SOUZA.

54.697.486/0001-98

05

AÇO FENIX LTDA.

23.802.479/0001-85

06

NACIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

49.904.479/0001-80

07

JAILSON DIAS SOARES RAMALHO 05320167180.

42.278.400/0001-03

08

VALDEMI RIBEIRO DE FRANCA LOPES 93984669100.

24.016.485/0001-70

09

54.237.317 DEROALDO NERES RIBEIRO.

54.237.317/0001-75

MARCENARIA

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

EVARISTO & SILVA LTDA.

34.729.446/0001-73

02

ANA BEATRIZ DE SOUZA VIEIRA 71397007109

48.505.479/0001-44

03

W S PEREIRA LTDA.

13.268.318/0001-08

04

53.260.059 GEOMAR CARDOSO E SILVA.

53.260.059/0001-85

05

56.057.325 LINCOLN MATOS DE BRITO. CN

56.057.325/0001-65

06

D FERREIRA.

20.815.873/0001-60

07

D M MACHADO STILLU´S MÓVEIS. CN

14.771.651/0001-90

08

55.786.705 DARLEI PINTO DA SILVA.

55.786.705/0001-78

09

AGRO ATACADÃO DAS MADEIRAS LTDA

56.890.901/0001-50

TORNEADORA

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

52.814.478 MANOEL MUCIA.

52.814.478/0001-59

02

TORNEADORA E RETIFICA CRISTO REI LTDA.

05.553.262/0001-05

LANTERNAGEM

ITEM

EMPRESAS

CNPJ

01

54.396.985 RENATO CARVALHO BEZERRA.

54.396.985/0001-45

02

53.530.824 HOLPHY MAN KENNEDY CANDIOTTO.

53.530.824/0001-30

Francismar Maria da Silva
Comissão de Análise Técnica
Presidente

Lara Raquel G. Alves
Comissão de Análise Técnica
Membro

Eduardo Rogério Bomfim
Comissão de Análise Técnica
Membro

De acordo:

Adelson B. da Natividade
Coordenador
Decreto 497/2024

Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça
Superintendente
Decreto n° 472/2024

Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de Desen. Econômico e Empreendedorismo
Decreto n° 471/2024


CONCORRÊNCIA PÚBLICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024002416
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024 SEMDEE
OBJETO: ";CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE MPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS,"; conforme Lei Municipal n° 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei nº 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390 de 30 de outubro de 2.023.

Este relatório trata-se da análise dos critérios para atender as exigências da concorrência pública ao que determina o Decreto Municipal N° 390 de 30 de outubro de 2023, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis ao Distrito Multissetorial 13 de julho, instituído pelas Leis nº 2.302, de 27 de junho de 2016 e a Lei n 2618, de 14 de setembro de 2023, em especial ao inciso I do artigo 2º.

Após análise dos CNAE das empresas participantes no certame e visita técnica, constatou-se que as empresas a seguir não atendem aos critérios:

ITEM

LICITANTES

CNPJ

01

ROGER BUENO PERTILE LTDA

38.313.070/0001-72

02

BH REFRIGERAÇÃO E ELEÉTRICA LTDA

29.675.719/0001-04

03

FERNANDA FLORES CORREA DE MELO

56.953.430/0001-82

04

THIAGO LOIOLA CHAGAS

38.822.653/0001-29

05

S.M LOPES

27.957.392/0001-38

06

A P DE CARVALHO

35.488.962/0001-16

07

56.952.073 ANA GABRIELLA COSTA AS NERES BEZERRA

56.952.073/0001-38

08

EMELSON PAULO DA SILVA 90738357120.

19.752.396/0001-51

09

41.379.724 DEYSIVAN RODRIGUES BARBOSA.

41.379.724/0001-75

Francismar Maria da Silva
Comissão de Análise Técnica
Presidente

Lara Raquel G. Alves
Comissão de Análise Técnica
Membro

Eduardo Rogério Bonfim
Comissão de Análise Técnica
Membro

De acordo:

Adelson B. da Natividade
Coordenador
Decreto 497/2024

Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça
Superintendente
Decreto n° 472/2024

Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de Desen. Econômico e Empreendedorismo
Decreto n° 471/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Contrato nº. 049/2024, firmado em 02/09/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICAÇÃO SCM EIRELI, CNPJ Nº 10.779.392/0001-92; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA, TOTALIZANDO NO MÍNIMO 1000 MEGAS, COM SUPORTE E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO COMPLETA, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA COM EQUIPAMENTO EM COMODATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo: 2024002136 GEP 2024/050250/021879; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 - 13 - 339040 FONTE: 15001001000020; g) Valor Global: R$ 1.980,80 (mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pelo Contratado o Sr. Bertone Martins Alcanfor.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Contrato nº. 050/2024, firmado em 22/10/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa PGS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 34.190.378/0001-17; b) Objeto: Contratação empresa com notória especialização em consultoria e assessoria em levantamento de dados com diagnóstico, propondo soluções para a melhorar dos indicadores de receita da pasta. O serviço incluirá a análise das fontes de financiamento atuais, identificação de oportunidades para aumentar a captação de recursos, e a proposição de estratégias para otimizar a gestão financeira nesta Secretaria; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo: 2024003804; e) Vigência: A partir da data da assinatura até 30 de abril de 2025; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 - 9999 - 339035 FONTE: 15001001000020; g) Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pelo Contratado o Sr. Pedro Gabriel Picanço Montejo.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 051/2024, firmado em 04/11/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI, CNPJ nº 24.147.790/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2024004028 GEP 2024/050250/030249; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$ 43.890,50 (quarenta e três mil oitocentos e noventa reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela contratada a Sr.ª Elza Gonçalves de Oliveira Pedrosa.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 052/2024, firmado em 07/11/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2024004050 GEP 2024/050250/030586; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$ 5.098,50 (cinco mil e noventa e oito reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela contratada a Sr.ª Maria da Conceição Silva Barbosa.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2022, processo nº 20220009278, firmado em 17/10/2024; b) Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 29.902.435/0001-03 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 20 de outubro de 2024, finalizando em 19 de outubro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 009/2024, firmado em 07/10/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.051.511/0001-99 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2024001691 apenso 2024003967 GEP 2024/200208/030198; e) Vigência: 24 (vinte e , quatro) meses, apartir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 20.2022.04.122.1126.2000 - 14 - 339040 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 21.355,20 (vinte e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Helenice Carvalho Rocha e pelo contratado o Sr. Lucas Ferreira Duarte.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 010/2024, firmado em 30/10/2024, entre a SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL, 27.051.511/0001-99 e o INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO A VIDA (FUNDAV), CNPJ nº 03.509.496/0001-11; b) Objeto: CONTRATO DE PATROCÍNIO ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO Á VIDA - FUNDAV, COM A FINALIDADE DE REALIZAR O PROJETO: CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY ABERTO DA ARENA JATOBÁ 2024; c) Fundamento Legal: Lei Municipal 1730/2002; d) Processo: 2024004065 GEP Nº 2024/200047/030547; e) Vigência: 60 dias, uteis, a contar da sua assinatura; f) Dotação: 20.2022.27.812.1158.2102-50- 3.50.41 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 31.180,00 (trinta e um mil, e cento e oitenta reais); h) Signatários: pelo Patrocinador, Sr.ª Helenice Carvalho Rocha e pelo Patrocinado Sr. Diógenes Gonçalves Albuquerque Filho.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 55, de 19 de Novembro de 2024.

";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 137 de 19 de abril de 2023 no uso das atribuições e;

Considerando ainda, que o preço proposto pela referida empresa se encontra dentro dos padrões da razoabilidade;

Considerando por fim, o contido no PARECER N. º 559/2024- P.G.M., expedido pela Procuradoria-Geral do Município, com opinativo favorável à contratação por inexigibilidade de licitação dos serviços demandados, nos termos autorizados pelos termos do art. 74, IiI da Lei nº 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimentos licitatórios para a Contratação Direta da empresa SINFISCO CURITIBA, inscrito no CNPJ sob o nº 81.077.596/0001-20, para a o pagamento de taxa de inscrição, de interesse da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Nacional - TO, por meio do processo Administrativo nº 2024004192, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), perfazendo o valor unitário de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para a participação no 35º CONGRESSO NACIONAL DA FENAFIM.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Porto Nacional, aos 19 dias do mês Novembro de 2024.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 021/2024, firmado em 02/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA LTDA, CNPJ nº 08.336.485/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2024003461 GEP 2024/130154/029220; e) Vigência: a partir da data da assinatura até 31 de dezembro; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.181.1112.2066 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; 13.1301.04.122.1117.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 9.975,00 (nove mil novecentos e setenta e cinco reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jose Antonio Mota de Macedo e pela contratada a Sr.ª Dina Rodrigues Vieira Almeida Neta.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 022/2024, firmado em 02/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2024003458 GEP 2024/130154/028248; e) Vigência: a partir da data da assinatura até 31 de dezembro; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1117.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; 13.1301.06.181.1112.2066 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 23.037,50 (vinte e três mil e trinta e sete reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jose Antonio Mota de Macedo e pela contratada a Sr.ª Maria da Conceição Silva Barbosa.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 023/2024, firmado em 02/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI, CNPJ nº 24.147.790/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2024003459 GEP 2024/130154/028224; e) Vigência: a partir da data da assinatura até 31 de dezembro; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.181.1112.2066 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; 13.1301.06.153.1112.2067 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; 13.1301.04.122.1117.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 42.536,00 (quarenta e dois mil quinhentos e trinta e seis reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jose Antonio Mota de Macedo e pela contratada a Sr.ª Elza Gonçalves de Oliveira Pedrosa.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 025/2024, firmado em 30/10/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa CH3 CONTRATOS E NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 41.948.354/0001-40; b) Objeto: AQUISIÇÕES DE BENS COMUNS COMO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICAS, AR CONDICIONADOS E MOBILIARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024003424 GEP Nº 2024/130370/026563; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.1117.2082-35- 44.90.52 fonte 15000000012306; g) Valor: R$ 6.150,00 (seis mil e cento e cinquenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jose Antonio Mota de Macedo e pelo contratado o Sr. Gabriel Ruan Ferrão Chaves.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 026/2024, firmado em 30/10/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, CNPJ: 02.247.880/0001-20; b) Objeto: AQUISIÇÕES DE BENS COMUNS COMO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICAS, AR CONDICIONADOS E MOBILIARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024003424 GEP Nº 2024/130370/026563; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.1117.2082-42- 44.90.52 fonte 15000000012306; g) Valor: R$ 7.410,00 (sete mil, quatrocentos e dez reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jose Antonio Mota de Macedo e pelo contratado o Sr. Saulo Ribeiro Cerqueira.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 021/2022, do Processo n° 2022011435, firmado em 29/10/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a Empresa J V S PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de novembro de 2024, finalizando dia 01 de novembro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 055/2024, firmado em 25/10/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA LTDA, CNPJ nº 08.336.485/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023003891 apenso 2024004176 GEP 2024/170054/031121; e) Vigência: a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.18.452.1118.2158 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 9.650,00 (nove mil seiscentos e cinquenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pela contratada Sr.ª Dina Rodrigues Vieira Almeida Neta.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 056/2024, firmado em 28/10/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa FOCO LTDA, CNPJ nº 26.986.915/0001-01; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA SUPRIR A DEMANDA NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2024004223; e) Vigência: a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.15.451.1118.2156 - 24 - 339030 FONTE: 17510000000000; 17.1715.15.451.1118.2156 - 26 - 339030 FONTE: 17510000000000; 17.1715.15.451.1118.2156 - 26 - 339030 FONTE: 17510000000000; g) Valor: R$ 475.459,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado Sr. Márcio Soares Almeida.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 048/2024 do Processo Administrativo nº 2023017630 apenso 2024003296, firmado em 29/10/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa N DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 11.504.824/0001-15; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA SUPRIR A DEMANDA NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -TO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses a contar do dia 01 de novembro de 2024, finalizando em 31 de dezembro de 2024. Fica acrescido o valor de R$ 521.567,50 (quinhentos e vinte e um mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondentes a 25,00 % do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 040/2024 do Processo Administrativo nº 2024000496, firmado em 16/10/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa SALINA CORP LTDA, CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NO SETOR NOVA CAPITAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução de obra deste Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 28 de outubro de 2024, finalizando dia 25 de fevereiro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo de Reajuste do Contrato n° 063/2021 do Processo Administrativo nº 2021022083, firmado em 25/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONSTRUTORA VISÃO LTDA, CNPJ nº CNPJ: 38.147.179/0001/87; c) Objeto: Termo Aditivo de Valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA MARGINAL SUL E RUAS DO BAIRRO PORTO IMPERIAL NA SEDE MUNICIPAL E A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO DISTRITO DE LUZIMANGUES.; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 190 (cento e noventa) dias, a contar do dia 30 de julho de 2024, finalizando em 05 de fevereiro de 2025, Fica prorrogado a execução por mais 190 (cento e noventa) dias, a contar dia 31 de julho de 2024, finalizando dia 06 de fevereiro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 079/2022, firmado em 26/09/2024, Processo Administrativo nº 2022009027, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.227.14/0001-70; b) CONSIDERANDO: Documentos em anexo ao processo nº 2022009027, constante nos autos em epígrafe, que solicita acréscimo da Dotação Orçamentária: FONTE: 2754000000000; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 079/2022.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 062/2023, firmado em 01/10/2024, Processo Administrativo nº 2022000783 apenso 2023010541, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.227.14/0001-70; b) CONSIDERANDO: Documentos em anexo ao processo nº 2022000783 apenso 2023010541, constante nos autos em epígrafe, que solicita acréscimo da Dotação Orçamentária: FONTE: 27063110000000; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 062/2023.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 016/2023, firmado em 01/10/2024, Processo Administrativo nº 2023000480, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.227.14/0001-70; b) CONSIDERANDO: Documentos em anexo ao processo nº 2023000480, constante nos autos em epígrafe, que solicita acréscimo da Dotação Orçamentária: FONTE: 27063110000000; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 016/2023.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 106/2022, firmado em 01/10/2024, Processo Administrativo nº 2022000783, apenso 2022012362, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.227.14/0001-70; b) CONSIDERANDO: Documentos em anexo ao processo nº 2022000783, apenso 2022012362, constante nos autos em epígrafe, que solicita acréscimo da Dotação Orçamentária: FONTE: 27063110000000; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 106/2022.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO do Contrato n° 060/2023 do Processo Administrativo nº 2023000273, firmado em 06/11/2024 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 86.904.109/0001-79; c) Objeto: Termo Aditivo Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TSD E RECAPEAMENTO COM CBUQ E RECUPERAÇÃO COM LAMA ASFALTICA GROSSA E SINALIZAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL -TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 929536/2022 E OPERAÇÃO 108.3087-92/2022/MDR TERRITORIAL E URBANO/CAIXA; d) Valor: O valor total deste Termo de Apostilamento é de R$ 454.765,70 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), após o procedimento de Reajuste, o valor global do contrato original passará de R$ 9.517.472,50 (nove milhões, quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), para R$ 9.972.238,20 (nove milhões, novecentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos); e) Dotação: Haverá a inclusão de fonte no contrato: Fonte: 2706311000000 f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1137, de 06 de Novembro de 2024.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora LANUCIA PUGAS OLIVEIRA - ASSISTENTE SOCIAL como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos extra rede para atender usuários do município de Porto Nacional, referente aos processos n°2024004320,2024004319,2024004318,2024004315,2024004316,2024004317,2024004321,2024004322,2024004323,2024004324,2024004325,2024004326,2024004328,2024004329,2024004330,2024004331,

2024004360,2024004380. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 de novembro de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 004/2024, firmado em 21/10/2024, entre a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PUBLIÇOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21e a empresa TAPAJOS - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.457.362/0001-06; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA OU DE GEOLOGIA, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CABÍVEL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS HIDROGEOLÓGICOS E TESTES DE BOMBEAMENTO EM POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, UTILIZADOS NA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2024002710 GEP Nº2024/360186/022263; e) Vigência: 08 (oito) meses, contando a partir da assinatura do contrato; f) Dotação: 36.3601.04.125.1118.2749-599- 33.90.39 fonte 17999019000000; g) Valor: R$ 135.040,00 (Cento e trinta e cinco mil e quarenta reais); h) Signatários: pela Contratante, o Sr. Fabricio Machado Silva, e pela Contratada Sr.ª Veliaci Costa Ribeiro da Silveira.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 016/2023 do Processo n° 2023009065, firmado em 04/11/2024; b) Partes: AGENCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa CONAGUA AMBIENTAL LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ: N° 01.615.998/0001-00; c) Objeto: Termo aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO EM ANÁLISES DE ÁGUA (BRUTA E TRATADA), E ESGOTO (TRATADO) PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISES PARA AFERIÇÃO DE AMOSTRAS COLETADAS NAS SAÍDAS DE TRATAMENTO, RESERVATÓRIOS E REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DEMAIS MUNICÍPIOS COOPERADOS; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 09 de setembro de 2024, finalizando 08 de janeiro de 2025; e) valor/quantitativo: Fica Acrescido o quantitativo de 25% nas quantidades de análises de água tratada; f)Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 026/2024, firmado em 26/09/2024 entre a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa SETE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 45.591.859/0001-50; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNIICIPAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003488; e) Vigência: será até 31 de dezembro de 2024, tendo seu início a partir da data de assinatura do contrato; f) Dotações Orçamentárias: 06.3107.08.244.1111.2168 - 7 - 339030 FONTE: 26600000000000; 06.3107.08.244.1111.2173 - 7 - 339030 FONTE: 26600000000000; 06.3107.08.244.1111.2179 - 7 - 339030 FONTE: 26600000000000.; g) Valor: R$ 149.486,74 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado o Sr. Francisco Carlos Nascimento da Cruz.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 027/2024, firmado em 10/10/2024 entre a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. Pedro Martins Aires, inscrito no CPF nº. 125.366.101-44; b) Objeto: Locação de Imóvel Localizado na Rua-13- Quadra-15-Lote-05-Setor Portal-Luzimangues-Porto Nacional-TO Destinada a Concessão Beneficio Eventual-Aluguel Social Através Do Fundo Municipal de Assistencia Social em Favor da Senhora Marly Da Silva Alves; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003254 GEP 2024/060301/025641; e) Vigência: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2298 - 15 - 339036 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais); h) Signatários: pela Contratante Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado o Sr. Pedro Martins Aires.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 004/2024, firmado em 11/10/2024, entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa EDVARDES ALVES DIAS 73040878115, inscrita no CNPJ sob o nº 27.937/0001-06; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCUÇÃO AO VIVO PARA DIVULGAR OS PROGRAMAS, AÇÕES, EVENTOS E SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001657; e) Vigência: 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18541.1121.2209-9912- 3.3.90.39 fonte 17599017000000; g) Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado o Sr. Edvardes Alves Dias

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 171/2024, firmado em 18/09/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SOCIEDADE MEDIC. HOSPITALAR TOCANTINENSE LTDA, CNPJ nº 02.694.586/0001-67; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024003824 GEP 2024/040386/029394; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 5001- 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 147.840,00 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela contratado o Sr. Gustavo Silva Coelho.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 172/2024, firmado em 09/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa P. N MARQUES DE OLIVEIRA-ME, CNPJ nº 13.490.394/0001-55; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÁS GLP 13KG, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIRETORIAS DE ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E VIGILÂNCIA, VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2024002688 GEP 2024/430207/022309; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 4 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 4 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.305.1110.2049 - 4 - 339030 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 48.552,00 (quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela contratada a Sr.ª Paula Natércia Marques de Oliveira.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 173/2024, firmado em 01/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa TH LOPES OTORRINOLARINGOLOGISTA LTDA, CNPJ nº 36.115.347/0001-27; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024003873 GEP 2024/040386/029707; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 5001- 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 73.920,00 (setenta e três mil novecentos e vinte reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela contratada a Sr.ª Anália Ferreira da Cunha Lopes.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 174/2024, firmado em 15/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo Administrativo: 2023003891 apenso 2024003642 GEP Nº 2024/040386/029322; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 7 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 7 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.305.1110.2049 - 7 - 339030 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 75.442,50 (setenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Sr.ª Maria da Conceição Silva Barbosa.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 175/2024, firmado em 16/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa E. NERES RIBEIRO LTDA, CNPJ nº 40.796.897/0001-26; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA DA ATENÇÃO PRIMARIA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo Administrativo: 2024002691 GEP 2024/040386/022948; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 9955 - 339039 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 9955 - 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 23.744,90 (vinte e três mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Euvaldo Neres Ribeiro.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 176/2024, firmado em 18/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa FG3 AGRO - COMERCIO DE PRODS AGROPECUARIOS LTDA - ME Nº do CNPJ: 53.253.436/0001-59; b) Objeto: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E RAÇÕES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CCZ- CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo Administrativo: 2024003160 GEP Nº 2024/040386/025555; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2049-18- 339030 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 37.719,10 (Trinta e sete mil setecentos e dezenove reais e dez centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Francisco Gonzaga dos Santos Filho.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 177/2024, firmado em 01/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a senhora Marlla Benvinda De Nazaré Guilherme Pereira Rodrigues, CPF n° 004.773.481-73; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024004007 GEP 2024/040386/030309; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 3001- 339036 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 166.073,88 (cento e sessenta e seis mil e setenta e três reais e oitenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela contratada a Sr.ª Marlla Benvinda de Nazaré Guilherme Pereira Rodrigues.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 178/2024, firmado em 22/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa S.M.LOPES NACIONAL EXTINTORES E EPI'S, CNPJ sob o nº 27.957.392/0001-38; b) Objeto: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E RAÇÕES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CCZ- CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo Administrativo: 2024003042 GEP Nº 2024/430207/025039; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.122.1131.2000 - 4 - 339030 FONTE: 15001002000040; g) Valor: R$ 12.026,92 (doze mil e vinte e seis reais e noventa e dois centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Sr.ª Sammantha Mascarenhas Lopes.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 179/2024, firmado em 25/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa J A SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 48.777.300/0001-08; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE PILHAS NÃO RECARREGÁVEIS UTILIZADAS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS GERAIS PELOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo Administrativo: 2024003346 GEP Nº 2024/040386/026652; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 26 - 339030 FONTE: 26000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 26 - 339030 FONTE: 26000000000000; g) Valor: R$ 15.998,30 (quinze mil novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Jovani Almeida Santos.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 180/2024, firmado em 01/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa INSTITUTO DE SAÚDE GOMES & BRAGA LTDA, CNPJ nº 47.649.458/0002-10; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024003836 GEP 2024/040386/029472; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 5001- 339039 FONTE: 16000000000000; g) ValorR$ 147.840,00 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. João Vitor Gomes Braga.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 181/2024, firmado em 01/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa DANIEL ZANDONÁ CONSULTAS ORTOPÉDICAS EIRELI, CNPJ nº 29.735.211/0001-54; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024003919 GEP 2024/040386/029834; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 5001- 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 147.840,00 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Daniel Almeida Zandoná.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 182/2024, firmado em 01/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa G.A. SILVERIO, CNPJ Nº 40.839.834/0001-00; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024004091 GEP 2024/040386/030705; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 5001- 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 83.036,88 (oitenta e três mil e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Gilber Augusto Silvério.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 183/2024, firmado em 10/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ENDO PORTO LTDA, CNPJ Nº 27.843.800/0001-20; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024004189 GEP 2024/040386/031201; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 5001- 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 147.840,00 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela contratada a Sr.ª Fabiana Martins Venturini Andrade.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 184/2024, firmado em 31/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa WCA VENDAS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 44.913.349/0001-90; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA WCA VENDAS E SERVICOS LTDA; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630 apenso 2024003990 GEP 2024/040386/030459; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 44 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.301.1110.2038 - 63 - 339039 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 44 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.305.1110.2049 - 44 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 63 - 339039 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.305.1110.2049 - 63 - 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 377.421,23 (trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e três centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Willian Cruz Alencar.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 185/2024, firmado em 30/10/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa PRV TELECOM LTDA, CNPJ sob o nº 05.089.532/0001-60; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM FIBRA ÓPTICA, INCLUSO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA SEM CUSTOS ADICIONAIS, COM EQUIPAMENTO COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024003019 GEP 2024/430207/024818; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 13 - 339040 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 13 - 339040 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.305.1110.2049 - 13 - 339040 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil cento e sessenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Leonardo Rodrigues de Sousa Vieira.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 186/2024, firmado em 05/11/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa L D UNIDADES MOVEIS & REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.151.804/0001/92; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE 1 (UM) TRAILER ADAPTADO PARA CASTRA MÓVEL PARA ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS VETERINÁRIO, ONDE DEVE REALIZAR CASTRAÇÃO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS). QUE ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024001705 GEP Nº 2024/040386/016263; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 13 - 339040 FONTE: 0440.10.305.1110.2049-52- 4.4.90.52 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhetos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Leandro Santos Damasceno.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 188/2024, firmado em 04/11/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CLINICA SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 24.280.014/0001-74; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024004189 GEP 2024/040386/031201; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 5001- 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 73.920,00 (setenta e três mil novecentos e vinte reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela contratada a Sr.ª Ruth de Fatima Pedreira Pereira.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 189/2024, firmado em 11/11/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 41.414.508/0001-13; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TAPEÇARIA EM GERAL, REFORMA DE ESTOFADOS, RECUPERAÇÃO DE CADEIRA, MACAS, POLTRONAS, COLCHÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002686 GEP 2024/040386/023121; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 - 20 - 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 42.997,90 (quarenta e dois mil novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Sebastião Alves Machado.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 190/2024, firmado em 14/11/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ODONTO PROTESE-LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ n° 10.478.589/0001-91; b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE JUNTO AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001139 apenso 2024004158 GEP 2024/040386/030818; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 5003 - 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratada a Sr.ª Tacila Aires Alves de Melo.

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