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EDIÇÃO Nº 866, DE 11 de Novembro de 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO
PORTARIA
Nº 41, de 11 de Novembro de 2024.
Dispõe sobre a concessão de diárias para custear despesas com a viagem do Secretário Municipal de Agricultura e Produção e dá outras providências.
O SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Agricultura e Produção, Arlindo Lopes de Araújo da Cidade de Porto Nacional-TO a Brasília-DF nos dias 11 a 15 de novembro de 2024, com a finalidade de acompanhar o Prefeito Ronivon Maciel, conforme solicitado via oficio GAB n°531/2024/GAB. Faz necessário 5(cinco) diárias com pernoite e 1 (uma) sem pernoite.
CONSIDERANDO a necessidade para custeio de despesa com alimentação, passagem e hospedagem decorrentes da viagem.
RESOLVE:
Art. 1° - Concede ao Secretário Municipal de Agricultura e Produção, 1 (uma) diária sem pernoite e 5(cinco) com pernoite, totalizando o valor de R$ 3.850, 00(três mil, oitocentos e cinquenta reais).
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO, aos 11 dias do mês de novembro de 2.024.
ARLINDO LOPES DE ARAUJO
Secretaria Municipal De Agricultura E Produção
Decreto N° 141/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA
O Município de Porto Nacional - TO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL E HABITAÇÃO, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que realizará no portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 SEMASH, dia 27 de novembro de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE COMEMORAÇÃO DA AÇÃO ";NATAL NOS BAIRROS 2024";, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 08 de novembro de 2024.
Keila Viana Ribeiro Maciel
Secretaria Municipal de Assistência Social
Autoridade competente
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 35, de 11 de Novembro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de dezembro de 2024, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, para o mês de dezembro de 2024.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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Suzana Freitas da Silva |
8431 |
06/03/2023 a 05/03/2024 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 11 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.
Osmar Gomes da Silva Junior
Secretário Interino
Decreto nº 33/2024
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO
Nº 3, de 22 de Agosto de 2024.
"AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS: DA EJA E EDUCAÇÃO INFANTIL, NA ESCOLA SESC DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere às competências para realizar as análises e aprovação diz o Regimento Interno do Conselho no Art. 2º ";o Conselho Municipal de Educação, é órgão de deliberação coletiva e participativa, com sede em Porto Nacional, possui caráter deliberativo, normativo, propositivo, mobilizado, consultivo, fiscalizador, ouvidor e de controle social na implementação das políticas da Educação Municipal";, e a Lei nº 9.394/96, art. 11 e, tendo em vista o Parecer CME/PNA/TO - Nº 012/2024 do Conselho Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado, por um período de 04 (quatro) anos, a Unidade SESC de Porto Nacional - TO, CNPJ: 03.779.012/0006-69, localizado na Rua: 09, Quadra 41 s/nº - Setor Novo Planalto - Porto Nacional - TO, o Funcionamento do Curso da EJA e Educação Infantil.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Porto Nacional - TO, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2024.
Paulo Cesar de Sousa Patrício
Presidente do CME
Decreto nº 237/2023
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 153/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 470, de 05 de Novembro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para o mês de Dezembro de 2024, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para o mês de Dezembro de 2024.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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ALEXANDRO VILARINS FERNANDES |
21946 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
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BERNARDINO JOSE TEIXIERA DIAS |
195 |
01/04/2022 a 31/03/2023 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
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FELISVAN DE JESUS OLIVEIRA COSTA |
212 |
02/02/2022 a 01/02/2023 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
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JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA |
839 |
27/03/2022 a 26/03/2023 |
11/12/2024 a 31/12/2024 |
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JOVIANO FERNANDES GARRIDO |
22525 |
01/05/2023 a 30/04/2024 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
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JUVENAL BARBOSA DA SILVA |
779 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
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LUCIO SILVA ALFENAS |
24612 |
01/06/2023 a 31/05/2024 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
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MARCIEL JULIATI DE SOUSA |
8187 |
06/03/2023 a 05/03/2024 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
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MARCILANDIA SOARES DA SILVA |
20241 |
08/09/2023 a 07/09/2024 |
16/12/2024 a 15/01/2025 |
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MARCUS WINICIUS FERREIRA DE LIMA |
17767 |
04/01/2023 a 03/01/2024 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
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OCIVAL MACHADO DA SILVA |
724 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
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TONIO LINS RODRIGUES |
10274 |
10/02/2023 a 09/02/2024 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
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ULDURICO NONATO PINTO |
20263 |
08/10/2023 a 07/10/2024 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
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VALDY ERIO DA SILVA |
20265 |
18/10/2023 a 17/10/2024 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
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WOSTHON ALVES DE SOUZA |
758 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/12/2024 a 30/12/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Des. Urbano de Porto Nacional - TO
Decreto nº 004/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
PORTARIA
Nº 28, de 07 de Novembro de 2024.
Dispõe sobre Anulação de Empenhos e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições e legislação correlata,
CONSIDERANDO que a SOLICITAÇÃO DE EMPENHO DE Nº 333584, com EMPENHO DE Nº 9380, do PROCESSO Nº 2024003822, do Credor BATISTA PEREIRA E RODRIGUES LTDA, referente a contratação de empresa em fornecimento de combustível (gasolina comum), para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento e Inovação.
CONSIDERANDO que não houve Liquidação total dos Empenhos;
CONSIDERANDO que será anulado os valores dos saldos restantes
dos Empenhos.
RESOLVE:
Art. 1.º - Providenciar a Anulação do saldo do Empenho Nº 9380, no valor de R$ 139,14 (cento e trinta e nove reais e quatorze centavos).
Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 07 de novembro de 2024.
De acordo:
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Mun. De Planejamento e Inovação
DECRETO 140/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 1111, de 28 de Outubro de 2024.
";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.
R E S O L V E:
Art.1º Designar a servidora LANUCIA PUGAS OLIVEIRA - ASSISTENTE SOCIAL como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos extra rede para atender usuários do município de Porto Nacional, referente ao processo n°2024004243. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 de outubro de 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
PORTARIA
Nº 21, de 24 de Outubro de 2024.
Dispõe sobre a concessão de férias e conversão em abono pecuniário ao servidor público PEDRO HENRIQUE
RIBEIRO SOUZA e dá outras providências.
O PRESIDENTE MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL- TO, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a previsão legal estabelecida no Art. 53, da Lei n.º 1.435,
de 13 de junho de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional, - TO;
CONSIDERANDO o requerimento realizado pelo servidor, por meio do
processo administrativo n.º 2024/250210/030975, com a devida justificativa, sendo autorizado pelo ordenador de despesas da Fundação Municipal da Juventude;
CONSIDERANDO o planejamento anual de concessão de férias da Fundação Municipal da Juventude para o exercício de 2024, demonstrando a programação de férias da servidora para o mês de novembro do corrente ano;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER gozo de férias ao servidor efetivo estável a PEDRO
HENRIQUE RIBEIRO SOUZA , Diretor de politicas publicas para a juventude , Matrícula n.º 25597 , referente ao período aquisitivo de 21/11/2023 a 20/12 /2024 a partir de 10 de Novembro a 29 de Novembro de 2024, 20 (vinte) dias.
Art. 2º - Determinar a Diretoria de Recursos Humanos para que seja
adicionado 1/3 de férias constitucionais na folha de pagamento do servidor mencionada no Art. 1º, bem como, a conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário conforme autorização expressa no processo administrativo sob n.º 2024/250210/030975
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 de OUTUBRO de 2024.
Mayk Sander da Silva Guimaraes Batista
Presidente da Fundação Municipal de Juventude de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024 FMS REPUBLICADA
O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PORTO NACIONAL - TO. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 13 de novembro ao dia 19 de novembro de 2024 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br . O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , e informação através do fone (63) 3363-6000 - Ramal 214.
Porto Nacional - TO, 08 de novembro de 2024.
LAMARA REIS COSTA
Agente de Contratação
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