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EDIÇÃO Nº 856, DE 25 de Outubro de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 511, de 24 de Outubro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Gerente de Cidadania e Direitos da Cidadania, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano o Sr. VALDESON JOSÉ DOS SANTOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de outubro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias de outubro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 512, de 24 de Outubro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Administrativo e Financeira da Escola de Gestão, Educação e Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, o Sr. FLAYO MATOS LOPES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de outubro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24, dias do mês de outubro.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 513, de 24 de Outubro de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Gerente de Educação Inclusiva e Atenção Socioemocional, com lotação na Secretária Municipal de Educação, a Sra. DALILA SILVA LIMA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroativos ao dia 01 de outubro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 de outubro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 514, de 25 de Outubro de 2024.

Dispõe sobre a retificação do loteamento Bairro Imperial, nesta cidade, para fins de retificação de área de lote de terreno urbano e da outras providências.";

O Prefeito de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e a Lei n° 6.766/79.

CONSIDERANDO a Lei 6766/79 no artigo 28 é expresso no sentido de que qualquer alteração ou cancelamento parcial do loteamento REGISTRADO dependerá de acordo entre o loteador e os adquirentes de lotes atingidos pela alteração, o que leva ao entendimento de que deve ser exigida a aprovação da alteração pela unanimidade dos adquirentes.

CONSIDERANDO que o Loteamento Bairro Imperial é de domínio do município de Porto Nacional - TO.

CONSIDERANDO que o imóvel atende aos requisitos para regularização, bem como a função social da propriedade.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado que o Lote terreno urbano assinalado na planta sob o n. 33 da Quadra 02, do Loteamento CENTRO, nesta cidade, registrado sob a matrícula n° 3.015, passa a ter uma área de 130,49m² (cento e trinta metros e quarenta e nove centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 6,11 metros, Frente com a Rua Getúlio Vargas; ao Sul: 5,84 metros, Fundo para o lote 02, QD 2C e matrícula 5.047; ao Leste: 10,18 + 12,16 metros, Lado direito com o lote 18, QD 2C e matrícula 6.962; ao Oeste: 22,56 metros, Lado esquerdo com lote 31, QD 2C e matrícula 1.035. Tudo conforme mapas e memoriais descritivos assinados pelo Técnico em Agrimensura Kelson Saraiva Freitas; CRT CFT: nº 85540200144 TRT: N° CFT2302984612.

Art. 2º. Este decreto entra em vigo na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de outubro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

RELATÓRIO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2024002416

CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2024 SEMDEE

Objeto: ";CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS,"; conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.

Este relatório trata-se da análise referente a documentação de habilitação da CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2024 SEMDEE

Após verificação dos apontamentos emitido pela Comissão de contratação, constatou-se que as seguintes empresas atenderam os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômica financeira, sendo declaradas HABILITADAS:

02 - EVARISTO & SILVA LTDA, CNPJ nº 34.729.446/0001-73;

03 - A L T DE QUEIROZ, CNPJ nº 15.680.241/0001-04;

04 - ANANIAS ROCHA DE SOUSA, CNPJ nº 08.160.172/0001-34;

05 - MAPPER TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 39.488.706/0001-80;

06 - 38.427.903 RAFAEL ALVES DE SOUZA, CNPJ nº 38.427.903/0001-26;

07 - 46.116.116 SAN WILIAN COSTA DA SILVA, CNPJ nº 46.116.116/0001-91;

08 - JUNIOR R CANABARRO LTDA, CNPJ nº 42.441.688/0001-95;

09 - 54.396.985 RANTO CARVALHO BEZERRA, CNPJ nº 54.396.985/0001-45;

10 - NA BEATRIZ DE SOUZA VIEIRA 71397007109, CNPJ nº 48.505.479.0001-44;

12 - 52.305.523 MATHEUS BATISTA RODRIGUES, CNPJ nº 52.305.523/0001-40;

14 - 51.783.863 DANIEL CORNELIUS NAPP, CNPJ: 51.783.863/0001-13;

15 - 56.299.079 EDUARDA GONÇALVES DA COSTA, CNPJ: 56.299.079/0001-58;

16 - AP DE CARVALHO, CNPJ: 35.488.962/0001-16;

17 - 17.266.687 CICERO LOPES DA SILVA, CNPJ: 17.266.687/0001-04;

19 - 56.264.826 JOSE LEONERIO BORGES DE CARVALHO, CNPJ: 56.264.826/0001-12;

20 - 55.578.917 HUDSON ROCHA DA SILVA, CNPJ: 55.578.917/0001-60;

21 - 41.985275 ADELVAN RODRIGUES DE SAUZA COSTA, CNPJ: 41.985.2745/0001-09;

22 - LOIOLA E CHAGAS LTDA, CNPJ: 02.804.852/0001-67;

23 - W S PEREIRA LTDA, CNPJ: 13.268.318/0001-08;

24 - 53.260.059 GEOMAR CARDOSO E SILVA, CNPJ: 53.260.059/0001-85;

25 - 53.530.824 HOLPHY MAN KENNEDY CANDIOTTO, CNPJ: 53.530.824/0001-30;

26 -55.328.974 WELITON PINHEIRO LIMA, CNPJ: 55.328.974/0001-90;

27 - 54.599.932 UZIEL GONSALVES DE FREITAS, CNPJ: 54.599.932 /0001-21;

28 - GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA 04135205100, CNPJ: 46.698.577/0001-45;

29 - 55.789.286 MARIA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA, CNPJ: 55.789.286/0001-28;

30 - 55.748.716 ILAENE BARBOSA RODRIGUES, CNPJ: 55.748.716/0001-63;

31 - EMELSON PAULO DA SILVA 90738357120, CNPJ: 19.752.396/0001-51;

32 - DTEC PREMOLDADOS LTDA, CNPJ: 55.530.850/0001-93;

33 - 56.057.325 LINCOLN MATOS DE BRITO, CNPJ: 56.057.325/0001-65;

34 - 55.708.329 AMANDA DOS REIS PINTO, CNPJ: 55.708.329/0001-01;

35 - 24.186.234 CLEITON BATISTA DOS REIS, CNPJ: 24.186.234./0001-33;

36 - D FERREIRA, CNPJ: 20,815.873/0001-60;

37 - ROGER BUENO PERTILE LTDA, CNPJ: 38.313.070/0001-72;

38 - E.NERES RIBEIRO LTDA, CNPJ: 40.796.897/0001-26;

39 - 54.697.486 JEFERSON FERREIRA DE SOUZA, CNPJ: 54.697.486/0001-98;

42 - AÇO FENIX LTDA, CNPJ: 23.802.479/0001-85;

43 - 52.350.608 GIOVANNA GLORIA FERNANDES, CNPJ: 52.350.608/0001-40;

44 - 51.582.421 JOÃO BATISTA RODRIGUES, CNPJ: 51.582.421/0001-09;

46 - D M MACHADO STILLU´S MÓVEIS, CNPJ: 14.771.651/0001-90;

47 - 50.464.931 TALYSSON ANDRE MIRANDA DE AGUIAR, CNPJ: 50.464.931/0001-19;

48 - 48.871.474 DENILSON FERNNADES DE LIRA, CNPJ: 48.871.474/0001-35;

49 - 52.672.041 BRUNO VIANA LOPES, CNPJ: 52.672.041/0001-28;

52 - SIDNEY CUSTYODIO, CNPJ: 24.113.123/0001-05;

53 - NACIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.904.479/0001-80;

55 - MECANICA J. E. LTDA, CNPJ: 25.096.446/0001-92;

56 - 53.986.720 CLEONE GOMES RODRIGUES, CNPJ: 53.986.720/0001-34;

57 - 56.952.073 ANA GABRIELLA COSTA AS NERES BEZERRA, CNPJ: 56.952.073/0001-38;

58 - 35.486.024 LEYLA GOMES SILVA, CNPJ: 35.486.024/0001-87;

59 - 55.786.705 DARLEI PINTO DA SILVA, CNPJ: 55.786.705/0001-78;

60 - 56.953.430 FERNANDA FLORES CORREA DE MELO, CNPJ: 56.953.430/0001-82;

61 - ODILON NETO CORADO FACUNDES 96442107191, CNPJ: 40.044.046/0001-27;

62 - 52.814.478 MANOEL MUCIA, CNPJ: 52.814.478/0001-59;

64 - JAILSON DIAS SOARES RAMALHO 05320167180, CNPJ: 42.278.400/0001-03;

65 - 54.323.508 HOBERDAN RANGEL FERREIRA MENDES, CNPJ: 54.323.508/0001-50;

66 - VALDEMI RIBEIRO DE FRANCA LOPES 93984669100, CNPJ: 24.016.485/0001-70;

67 - WESLEY ALVES DA SILVA 00192039180 CNPJ: 34.002.302/0001-10;

68 - FILIPE CORNELIUS NAPP 00228463017 CNPJ: 45.505.839/0001-10;

69 - 38.412.675 NAYARA OLIVEIRA ROCHA ARAUJO CNPJ: 38.412.675/0001-10;

70 - THIAGO LOIOLA CHAGAS 05594113169 CNPJ: 38.822.653/0001-29;

71 - AGRO ATACADÃO DAS MADEIRA LTDA CNPJ: 56.890.901/0001-50;

72 - NATALI AIRES FERREIRA 82297851120 CNPJ: 36.659.495/0001-02;

73 - 56.914.564 JUNIO FERREIRA DE SOUZA CNPJ: 56.914.564/0001-94;

74 -55.108.949 AILTON BOTELHO AIRES CNPJ: 55.108.949/0001-00;

75 - TORNEADORA E RETIFICA CRISTO REI LTDA CNPJ: 05.553.262/0001-05;

76 - 41.379.724 DEYSIVAN RODRIGUES BARBOSA CNPJ: 41.379.724/0001-75;

77 - 32.659.517 RUTH CASSIA DE JESUS DA SILVA CNPJ: 32.659.517/0001-83;

78 - EMPRESA S. M. LOPES CNPJ: 27.957.392/0001-38;

79 - 54.237.317 DEROALDO NERES RIBEIRO CNPJ: 54.237.317/0001-75;

80 - 40.419.917 ORLEI BONFIM DA NATIVIDADE, CNPJ: 40.419.917/0001-40.

Já as empresas a seguir relacionadas foram consideradas INABILITADAS, por não cumprirem na integra o edital, conforme segue:

01 - N C ARAUJO - ME, CNPJ nº 24.233.308/0001-45; O licitante não cumpriu na integra o item 10.4.3 do edital.

11 - J ELIZIARIO ALVES TEIXEIRA LTDA, CNPJ nº 09.390.944/0001-97; O licitante não cumpriu na integra os itens 10.4.3; 10.4.5, e) do edital.

13 - RIVALDO RIBEIRO PINTO 60495162191, CNPJ nº 40.058.439/0001-90; O licitante não cumpriu na integra os itens 10.4.2; 10.4 f,) do edital.

18 - JURIMAR LOPES FERNANDES 86382802115, CNPJ: 20.1224.565/0001-98; O licitante não cumpriu na integra o item 10.4.3) do edital.

40 - 43.154.366 TIAGO RODRIGUES DA SILVA, CNPJ: 43.154.366/0001-28; O licitante não cumpriu na integra os itens 10.4.1; 10.4.4; 10.5 e) do edital.

41 - SAULO DIESEL LTDA, CNPJ: 53.737.962/0001-94; O licitante não cumpriu na integra o item 10.4.3 do edital.

45 - ALBERTO DA SILVA GUIMARÃES 91513278134, CNPJ: 12.268.286/0001-70; O licitante não cumpriu na integra os itens 10.4.1;10.4.3; 10.4.4 do edital.

50 - DELTON BORGES DA SILVA 95722165115, CNPJ: 38.763.437/0001-61; O licitante não cumpriu na integra o item 10.4.3 do edital.

51 - BH REFRIGERAÇÃO E ELETRICA LTDA, CNPJ: 29.675.719/0001-04; O licitante não cumpriu na integra o item 10.4.4 do edital.

54 - HERBET DIAS FURTADO 36933767191, CNPJ: 24.807.444/0001-00; O licitante não cumpriu na integra os itens 10.4.1; 10.4.3; 10.5 a) do edital.

63 - LUCIANO JOSE DE CARVALHO, CNPJ: 02.340.306/0001-12; O licitante não cumpriu na integra os itens 10.4.3; 10.4.6; 10.5 a) do edital.

Porto Nacional - TO, 25 de outubro de 2024.

Wilington Izac Teixeira

Presidente

Lamara Reis Costa

Membro

Sueli Alves da Silva Fonseca

Membro

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 FMS REPUBLICADO

O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional avisa as empresas interessadas, que o prazo para envio das propostas de preços para participação do Pregão Eletrônico nº 003/2024 FMS REPUBLICADO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS, ORIGINÁRIO DE EMENDA PARLAMENTAR - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-16, DESTINADAS A EQUIPAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM DO PORTO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, foi prorrogado para o dia 14 de novembro de 2024 até as 09:00 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br, em virtude de erro na integração ao Portal Nacional de Contrações Públicas - PNCP e do Decreto N° 510 de 24 de outubro de 2024 que declara ponto facultativo no dia 1º de novembro. O Edital encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 25 de outubro de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Autoridade competente


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGAO ELETRONICO Nº 002/2024 FMS

O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a Homologação do PREGAO ELETRONICO Nº 002/2024 FMS, tipo MENOR PREÇO visando a AQUISIÇÃO DE 1 (UM) TRAILER ADAPTADO PARA CASTRA MÓVEL PARA ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS VETERINÁRIO, ONDE DEVE REALIZAR CASTRAÇÃO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS). QUE ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2024001705 do PREGAO ELETRONICO Nº 002/2024 FMS e seus Anexos, foi HOMOLOGADO à empresa: L D UNIDADES MOVEIS & REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 46.151.804/0001-92, vencedora do item 001, perfazendo o valor total de R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta três mil e quinhentos reais).

Porto Nacional - TO, 25 de outubro de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Gestora do Fundo Municipal da saúde.
136/2023

CÂMARA MUNICIPAL

RETIFICAÇÃO

PROCESSO Nº2024004143

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, vem por meio deste RETIFICAR, o extrato do contrato nº 2024004143, com publicação em diário oficial no dia 24/10/2024, de edição número 855

Local em que se vê data de vigência, torna-se RETIFICADO, com data para o dia 31/12/2024

25 de outubro de 2024, Porto Nacional - TO

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal

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