‘’Dispõe sobre suspensão de férias de Servidor que especifica. ’’
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021,
CONSIDERANDO a necessidade de interromper as férias de servidor para suporte em procedimentos administrativos para não interromper a demanda de processos ambientais;
CONSIDERANDO a urgência em andamentos de processos por necessidade no serviço público.
Resolve:
Art. 1° Determinar a interrupção de gozo de férias ao servidor ADÃO FREDERICO JACOBINA SOARES, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Meio Ambiente, sob matrícula n° 18895, pelos períodos correspondentes à 01/11/2024 a 01/12/2024, sendo as mesmas usufruídas em data posterior.
Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 08 de outubro de 2024.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos e Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
Decreto no 631/2021
O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a AQUISIÇÃO DE PILHAS NÃO RECARREGÁVEIS UTILIZADAS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS GERAIS PELOSSERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NOTERMO DE REFERÊNCIA.Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 09 ao dia 14 de outubro de 2024 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br . O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , e informação através do fone (63) 3363-6000 - Ramal 214.
Porto Nacional - TO, 07 de outubro de 2024.
SUELI ALVES DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação