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EDIÇÃO Nº 842, DE 07 de Outubro de 2024
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL
PORTARIA
Nº 4, de 07 de Outubro de 2024.
";Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 116 e 118/2024 e dá outras providências";.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 116/2024 e n.º 118/2024;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024.
RESOLVE
Art. 1.º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
01 |
220 |
ANTONIO MARIO JUNIOR |
L |
VIII |
|
02 |
10121 |
ARAINA PEREIRA TAVARES BECKER |
D |
II |
|
03 |
195 |
BERNARDINO JOSÉ TEIXEIRA DIAS |
J |
V |
|
04 |
150 |
CARLOS JOSE FRANCISCO DA CRUZ |
L |
VIII |
|
05 |
9976 |
CELIA BATISTA COELHO DA SILVA |
D |
II |
|
06 |
10099 |
EDMILSON GONÇALVES GUIMARÃES |
D |
II |
|
07 |
986 |
ERGINA RIBEIRO DIAS CARVALHO |
N |
VIII |
|
08 |
153 |
ERNESTO CARLOS DA CRUZ RAMALHO |
L |
V |
|
09 |
8113 |
HELICA RIBEIRO GOMES |
E |
II |
|
10 |
8152 |
LARYSSA MARACAIPE ALMEIDA DE CARVALHO ROTONDARO |
E |
I |
|
11 |
1428 |
MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS |
N |
V |
|
12 |
8153 |
NEIDIANE PEREIRA BARBOSA |
E |
II |
|
13 |
1430 |
RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS LIMA |
N |
VI |
|
14 |
1499 |
ROSIVANE PEREIRA DA SILVA |
K |
IV |
|
15 |
3095 |
SUELI RIBEIRO DA COSTA |
L |
IV |
|
16 |
1396 |
VERA LUCIA FERREIRA BORGES |
L |
VII |
|
17 |
8365 |
WALTER RIBEIRO DE ALMEIDA |
E |
I |
|
18 |
194 |
WELLMER GALVÃO PUTÊNCIO |
K |
V |
Art. 2.º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 07 DE OUTUBRO DE 2024.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 384, de 26 de Setembro de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR O SERVIDOR FLÁVIO FONTOURA MEDEIROS, com Matrícula funcional de nº 103718 a ser a FISCAL do PROCESSO de nº. 2024003808, sobre o objeto: UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 FMAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, COFFEE BREAK E CAFÉ DA MANHÃ.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.
De acordo:
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano
DECRETO: 004/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ Nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: E. NERES RIBEIRO LTDA, CNPJ nº 40.796.897/0001-26, com proposta no valor global de R$ 23.744,90 (vinte e três mil e setecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).
Porto Nacional - TO, 07 de outubro de 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
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