.

EDIÇÃO Nº 832, DE 20 de Setembro de 2024

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 455, de 20 de Setembro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Coordenador de Desenvolvimento Distrital, a pedido, o Sr. ELISMAR MARTINS ALENCAR.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de setembro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de setembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 746, de 20 de Setembro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de Licença remunerada para qualificação profissional a servidora Luziane Miranda da Silva, na forma específica";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais e;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para qualificação profissional prevista no Art. 28, da Lei Municipal nº. 1.928, de 28 de março de 2008 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura de Porto Nacional-TO;

CONSIDERANDO o processo administrativo protocolado sob n.º 2024/140158/025614;

CONSIDERANDO a apresentação dos documentos fornecidos pela Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO Parecer Jurídico n° 57/2024 - PGM, que opina favoravelmente;

CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE

Art. 1º - Fica autorizada a Licença remunerada para qualificação profissional a servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, especificado a seguir.

NOME

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO

LUZIANE MIRANDA DA SILVA

10309

PROFESSORA 20H

01/09/2024 A 31/12/2024

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 20 DE SETEMBRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2024, firmado em 27/08/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 29.992.174/0001-60 e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES LTDA, (Universo da Refrigeração), inscrita no CNPJ sob o nº 11.683.949/0001-50; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, FREEZERS, BEBEDOUROS E REFRIGERADORES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2023001346 apenso 2024003471 GEP 2024/240175/026949; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 24.2401.24.122.1138.2000 - 17 - 339039 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 5.236,24 (cinco mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Daniel dos Santos Machado e pelo contratado o Sr. Jairo Laerte Pereira Aires Pimenta.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 003/2023 do Processo Administrativo nº 2023014832, firmado em 04/09/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44, e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 06 de setembro de 2024, finalizando dia 06 de setembro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 24, de 02 de Setembro de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de outubro de 2024, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, para o mês de outubro de 2024.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

DEBORA SILVINO DO NASCIMENTO SOARES

10218

15/10/2023 a 14/10/2024

01/10/2024 a 30/10/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional - TO
Decreto nº 550/2021


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 134/2024, firmado em 10/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa PAZ E BEM PRODUCOES ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.995.714/0001-10; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Alvaro e Daniel, para o dia 24/09/2024 com início às 21h, como parte da programação da PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS 2024, que será realizada no período de 15 a 24 de setembro de 2024 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº Processo nº 2024003560; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pelo contratado o Sr. Alvaro Silvino Sampietro.a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 134/2024, firmado em 10/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa PAZ E BEM PRODUCOES ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.995.714/0001-10; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Alvaro e Daniel, para o dia 24/09/2024 com início às 21h, como parte da programação da PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS 2024, que será realizada no período de 15 a 24 de setembro de 2024 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº Processo nº 2024003560; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pelo contratado o Sr. Alvaro Silvino Sampietro.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 135/2024, firmado em 11/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa IZAY DA SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LOCAÇÕES, inscrita no CNPJ Nº 19.202.378/0001-04; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Gabriel e Rafael, para o dia 12/09/2024 com início às 23 h, como parte da programação da 14ª Expo-Nacional 2024, que será realizada no período de 08 a 14 de setembro de 2024 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2024003580; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 30 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pelo contratado o Sr. Izay da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 137/2024, firmado em 16/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa INSTITUTO MV PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.590.051/0001-62; b) Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Tony Allysson, para o dia 22/09/2024 com início às 21h, como parte da programação da PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS 2024, que será realizada no período de 15 a 24 de setembro de 2024 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2024003604; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pelo contratado o Sr. Tony Allysson Fernandes Pereira.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 139/2024, firmado em 19/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa BK PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 36.725.230/0001-65; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Ulissis Lima, para o dia 23/09/2024 com início às 22h:30min, como parte da programação da PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS 2024, que será realizada no período de 15 a 24 de setembro de 2024 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº Processo nº 2024003568; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pela contratada a Sr.ª Kelly Rodrigues dos Santos.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 140/2024, firmado em 19/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa DANIEL NORON TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.616.863/0001-14; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Daniel Noron, para o dia 21/09/2024 com início às 22h, como parte da programação da Marcha para Jesus 2024, que será realizada no dia 21 setembro de 2024 nesse Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº Processo nº 2024003577; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pelo contratado a Sr. Daniel Victor Noronha Silva.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 141/2024, firmado em 20/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa FESTA DE CRENTE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.768.186/0001-99; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Som e Louvor, para o dia 21/09/2024 com início às 18h, como parte da programação da Marcha para Jesus 2024, que será realizada no dia 21 setembro de 2024 nesse Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2024003646; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pelo contratado a Sr. Samuel da Silva Sousa.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 142/2024, firmado em 20/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa MAYARA ARAUJO DE MENEZES 06576712154, inscrita no CNPJ Nº 47.319.219/0001-11; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Saulo e Raquel, para o dia 23/09/2024 com início às 21h:30min, como parte da programação da PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS 2024, que será realizada no período de 15 a 24 de setembro de 2024 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº Processo nº 2024003695; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pela contratada a Sr.ª Mayara Araujo de Menezes.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 042/2024, firmado em 18/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.147.790/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: Processo n° 2023003891apenso 2024003507 GEP 2024/370266/027356; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 37.3701.04.122.1153.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 33.134,40 (trinta e três mil cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça e a Sr.ª Elza Gonçalves de Oliveira Pedrosa.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 043/2024, firmado em 18/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo Administrativo: 2023003891 apenso 2024003507 GEP Nº 2024/370266/027356; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 37.3701.1153.2000 - Sub. Elemento -7 -33.90.30 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 6.038,50 (Seis mil trinta e oito reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, o Sr. Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça e a Sr.ª Maria da Conceição Silva Barbosa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 044/2024, firmado em 28/08/2024 entre a CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa SALINA CORP LTDA,CNPJ sob o nº ; b) Objeto: ; Lei 14.133, de 01 de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024001681; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.1001 -99- 449051 fonte 15700000000000/ 15001001020361; g) Valor R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reias); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Eliudo Reis Costa Souza.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 046/2024, firmado em 03/07/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, inscrita no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2024001691 apenso 2024003450 GEP 2024/050250/026877; e) Vigência: 24 (vinte e , quatro) meses, apartir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 - 14 - 339040 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$ 14.299,20 (quatorze mil, duzentos e noventa e nove reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pelo contratado o Sr. Lucas Ferreira Duarte.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 070/2022, processo nº 2022008790, firmado em 01/08/2024; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e o Sr. WASHINGTON LUIS GOMES, CPF nº. 002.090.141-05; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referene a locação de imóvel para atender as necessidades do Anexo III da Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes, localizado na Rua 05, QD QCL 05, lote 14, loteamento Portal do Lago no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional/TO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de agosto de 2024, finazando dia 01 de agosto de 2025; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 1.101,24 (mil, cento e um reais e vinte e quatro centavos), conforme o IGPM (índice Geral de Preços de Mercado), passando o valor mensal de 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para 2.491,77 (dois mil e quatrocentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos); f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao Contrato nº 004/2023 Processo Administrativo nº 20230003974 firmado em 30/11/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES WEB COM ACESSO A QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COM INTERNET (SMARTPHONE, TABLET, ETC), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E SERVIÇOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO. d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 39.047,52 (trinta e nove mil, quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), referente ao percentual de correção do INPC-IBGE; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 018/2022 Processo Administrativo nº 2022008654, firmado em 20/09/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa J V S PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS; d) Prazo de Vigência: Fica prorrogada a vigência deste contrato por 12 (doze) meses a contar do dia 23 de setembro de 2024, finalizando em 22 de Setembro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 050/2024, firmado em 04/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa AR ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 45.716.772/0001-62; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA LAGUNA I, NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001993; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.1118.2152-99- 44.90.51 fonte 170000000000003; g) Valor: R$ 1.119.800,00 (um milhão cento e dezenove mil e oitocentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado o Sr. Anderson Rodrigo Monteiro Rocha.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 051/2024, firmado em 12/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa PROPLAN CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 07.121.982/0001-19; b) Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL-TO. ETAPA 02, CONVÊNIO: 050533/2019 REMANESCENTE DE OBRA; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003505; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.1118.2152-99- ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51 fonte 17000000000038; g) Valor: R$ 1.009.897,03(um milhão e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e três centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pela contratada Sr.ª Maria Fernanda Cunha Silva.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 085/2023 do Processo Administrativo nº 2023013337, firmado em 19/06/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa JC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.276.668/0001-94; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO ARMADO, NOS CÓRREGOS MATANÇA, BARREIRO E AGUA BRANCA, COORD: 10°38’54’’S 48°41’44’’O/ 10º35’57";S 48º41’06";O /10º33’,05";S 48º20’01";O, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL TO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 07 (sete) meses a contar do dia 24 de junho de 2024, finalizando dia 23 de janeiro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 080/2022 do Processo Administrativo nº 2022009082, firmado em 29/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.227.14/0001-70; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 30 de agosto de 2024, finalizando em 30 de agosto de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 1.065,78 (mil e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), correspondentes a 3,82 % do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 081/2022 do Processo Administrativo nº 2022009095, firmado em 28/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa N. R. DA SILVA SERVIÇOS, CNPJ nº 13.171.183/0001-50; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de setembro de 2024, finalizando em 02 de setembro de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 2.217,51 (dois mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), correspondentes a 3,82 % do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 079/2022 do Processo Administrativo nº 2022009095, firmado em 29/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.227.14/0001-70; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 30 de agosto de 2024, finalizando em 30 de agosto de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 2.559,40 (dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), correspondentes a 3,82 % do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 082/2022 do Processo Administrativo nº 2022009019, firmado em 30/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa J V S PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DE 11 (ONZE) CARROS DE PASSEIO, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de setembro de 2024, finalizando em 01 de setembro de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 13.564,06 (treze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), correspondentes a 3,82 % do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 084/2022 do Processo Administrativo nº 2022009995, firmado em 30/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa J V S PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) MICROÔNIBUS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de setembro de 2024, finalizando em 01 de setembro de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 15.768,96 (quinze mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), correspondentes a 3,82 % do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 086/2022 do Processo Administrativo nº 2022010001, firmado em 30/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa J V S PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) CAMINHONETES E 01(UMA) PICK-UP, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de setembro de 2024, finalizando em 02 de setembro de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 14.898,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e oito reais), correspondentes a 3,82% do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

Download


.