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EDIÇÃO Nº 832, DE 20 de Setembro de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 455, de 20 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Coordenador de Desenvolvimento Distrital, a pedido, o Sr. ELISMAR MARTINS ALENCAR.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de setembro de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de setembro de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 746, de 20 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de Licença remunerada para qualificação profissional a servidora Luziane Miranda da Silva, na forma específica";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais e;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para qualificação profissional prevista no Art. 28, da Lei Municipal nº. 1.928, de 28 de março de 2008 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura de Porto Nacional-TO;
CONSIDERANDO o processo administrativo protocolado sob n.º 2024/140158/025614;
CONSIDERANDO a apresentação dos documentos fornecidos pela Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO Parecer Jurídico n° 57/2024 - PGM, que opina favoravelmente;
CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;
RESOLVE
Art. 1º - Fica autorizada a Licença remunerada para qualificação profissional a servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, especificado a seguir.
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO |
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LUZIANE MIRANDA DA SILVA |
10309 |
PROFESSORA 20H |
01/09/2024 A 31/12/2024 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 20 DE SETEMBRO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2024, firmado em 27/08/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 29.992.174/0001-60 e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES LTDA, (Universo da Refrigeração), inscrita no CNPJ sob o nº 11.683.949/0001-50; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, FREEZERS, BEBEDOUROS E REFRIGERADORES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2023001346 apenso 2024003471 GEP 2024/240175/026949; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 24.2401.24.122.1138.2000 - 17 - 339039 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 5.236,24 (cinco mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Daniel dos Santos Machado e pelo contratado o Sr. Jairo Laerte Pereira Aires Pimenta.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 003/2023 do Processo Administrativo nº 2023014832, firmado em 04/09/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44, e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 06 de setembro de 2024, finalizando dia 06 de setembro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 24, de 02 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de outubro de 2024, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, para o mês de outubro de 2024.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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DEBORA SILVINO DO NASCIMENTO SOARES |
10218 |
15/10/2023 a 14/10/2024 |
01/10/2024 a 30/10/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional - TO
Decreto nº 550/2021
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 134/2024, firmado em 10/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa PAZ E BEM PRODUCOES ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.995.714/0001-10; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Alvaro e Daniel, para o dia 24/09/2024 com início às 21h, como parte da programação da PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS 2024, que será realizada no período de 15 a 24 de setembro de 2024 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº Processo nº 2024003560; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pelo contratado o Sr. Alvaro Silvino Sampietro.a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 134/2024, firmado em 10/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa PAZ E BEM PRODUCOES ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.995.714/0001-10; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Alvaro e Daniel, para o dia 24/09/2024 com início às 21h, como parte da programação da PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS 2024, que será realizada no período de 15 a 24 de setembro de 2024 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº Processo nº 2024003560; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pelo contratado o Sr. Alvaro Silvino Sampietro.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 135/2024, firmado em 11/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa IZAY DA SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LOCAÇÕES, inscrita no CNPJ Nº 19.202.378/0001-04; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Gabriel e Rafael, para o dia 12/09/2024 com início às 23 h, como parte da programação da 14ª Expo-Nacional 2024, que será realizada no período de 08 a 14 de setembro de 2024 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2024003580; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 30 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pelo contratado o Sr. Izay da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 137/2024, firmado em 16/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa INSTITUTO MV PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.590.051/0001-62; b) Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Tony Allysson, para o dia 22/09/2024 com início às 21h, como parte da programação da PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS 2024, que será realizada no período de 15 a 24 de setembro de 2024 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2024003604; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pelo contratado o Sr. Tony Allysson Fernandes Pereira.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 139/2024, firmado em 19/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa BK PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 36.725.230/0001-65; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Ulissis Lima, para o dia 23/09/2024 com início às 22h:30min, como parte da programação da PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS 2024, que será realizada no período de 15 a 24 de setembro de 2024 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº Processo nº 2024003568; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pela contratada a Sr.ª Kelly Rodrigues dos Santos.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 140/2024, firmado em 19/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa DANIEL NORON TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.616.863/0001-14; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Daniel Noron, para o dia 21/09/2024 com início às 22h, como parte da programação da Marcha para Jesus 2024, que será realizada no dia 21 setembro de 2024 nesse Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº Processo nº 2024003577; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pelo contratado a Sr. Daniel Victor Noronha Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 141/2024, firmado em 20/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa FESTA DE CRENTE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.768.186/0001-99; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Som e Louvor, para o dia 21/09/2024 com início às 18h, como parte da programação da Marcha para Jesus 2024, que será realizada no dia 21 setembro de 2024 nesse Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2024003646; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pelo contratado a Sr. Samuel da Silva Sousa.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 142/2024, firmado em 20/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa MAYARA ARAUJO DE MENEZES 06576712154, inscrita no CNPJ Nº 47.319.219/0001-11; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Saulo e Raquel, para o dia 23/09/2024 com início às 21h:30min, como parte da programação da PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS 2024, que será realizada no período de 15 a 24 de setembro de 2024 no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº Processo nº 2024003695; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 31 de outubro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Osmar Gomes da Silva Júnior e pela contratada a Sr.ª Mayara Araujo de Menezes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 042/2024, firmado em 18/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.147.790/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: Processo n° 2023003891apenso 2024003507 GEP 2024/370266/027356; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 37.3701.04.122.1153.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 33.134,40 (trinta e três mil cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça e a Sr.ª Elza Gonçalves de Oliveira Pedrosa.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 043/2024, firmado em 18/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo Administrativo: 2023003891 apenso 2024003507 GEP Nº 2024/370266/027356; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 37.3701.1153.2000 - Sub. Elemento -7 -33.90.30 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 6.038,50 (Seis mil trinta e oito reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, o Sr. Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça e a Sr.ª Maria da Conceição Silva Barbosa.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 044/2024, firmado em 28/08/2024 entre a CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa SALINA CORP LTDA,CNPJ sob o nº ; b) Objeto: ; Lei 14.133, de 01 de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024001681; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.1001 -99- 449051 fonte 15700000000000/ 15001001020361; g) Valor R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reias); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Eliudo Reis Costa Souza.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 046/2024, firmado em 03/07/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, inscrita no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2024001691 apenso 2024003450 GEP 2024/050250/026877; e) Vigência: 24 (vinte e , quatro) meses, apartir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 - 14 - 339040 FONTE: 15001001000020; g) Valor: R$ 14.299,20 (quatorze mil, duzentos e noventa e nove reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pelo contratado o Sr. Lucas Ferreira Duarte.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 070/2022, processo nº 2022008790, firmado em 01/08/2024; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e o Sr. WASHINGTON LUIS GOMES, CPF nº. 002.090.141-05; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referene a locação de imóvel para atender as necessidades do Anexo III da Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes, localizado na Rua 05, QD QCL 05, lote 14, loteamento Portal do Lago no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional/TO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de agosto de 2024, finazando dia 01 de agosto de 2025; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 1.101,24 (mil, cento e um reais e vinte e quatro centavos), conforme o IGPM (índice Geral de Preços de Mercado), passando o valor mensal de 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para 2.491,77 (dois mil e quatrocentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos); f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao Contrato nº 004/2023 Processo Administrativo nº 20230003974 firmado em 30/11/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES WEB COM ACESSO A QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COM INTERNET (SMARTPHONE, TABLET, ETC), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E SERVIÇOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO. d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 39.047,52 (trinta e nove mil, quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), referente ao percentual de correção do INPC-IBGE; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 018/2022 Processo Administrativo nº 2022008654, firmado em 20/09/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa J V S PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS; d) Prazo de Vigência: Fica prorrogada a vigência deste contrato por 12 (doze) meses a contar do dia 23 de setembro de 2024, finalizando em 22 de Setembro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 050/2024, firmado em 04/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa AR ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 45.716.772/0001-62; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA LAGUNA I, NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001993; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.1118.2152-99- 44.90.51 fonte 170000000000003; g) Valor: R$ 1.119.800,00 (um milhão cento e dezenove mil e oitocentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado o Sr. Anderson Rodrigo Monteiro Rocha.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 051/2024, firmado em 12/09/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa PROPLAN CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 07.121.982/0001-19; b) Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL-TO. ETAPA 02, CONVÊNIO: 050533/2019 REMANESCENTE DE OBRA; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003505; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.1118.2152-99- ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51 fonte 17000000000038; g) Valor: R$ 1.009.897,03(um milhão e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e três centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pela contratada Sr.ª Maria Fernanda Cunha Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 085/2023 do Processo Administrativo nº 2023013337, firmado em 19/06/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa JC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.276.668/0001-94; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO ARMADO, NOS CÓRREGOS MATANÇA, BARREIRO E AGUA BRANCA, COORD: 10°38’54’’S 48°41’44’’O/ 10º35’57";S 48º41’06";O /10º33’,05";S 48º20’01";O, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL TO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 07 (sete) meses a contar do dia 24 de junho de 2024, finalizando dia 23 de janeiro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 080/2022 do Processo Administrativo nº 2022009082, firmado em 29/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.227.14/0001-70; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 30 de agosto de 2024, finalizando em 30 de agosto de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 1.065,78 (mil e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), correspondentes a 3,82 % do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 081/2022 do Processo Administrativo nº 2022009095, firmado em 28/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa N. R. DA SILVA SERVIÇOS, CNPJ nº 13.171.183/0001-50; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de setembro de 2024, finalizando em 02 de setembro de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 2.217,51 (dois mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), correspondentes a 3,82 % do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 079/2022 do Processo Administrativo nº 2022009095, firmado em 29/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.227.14/0001-70; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 30 de agosto de 2024, finalizando em 30 de agosto de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 2.559,40 (dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), correspondentes a 3,82 % do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 082/2022 do Processo Administrativo nº 2022009019, firmado em 30/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa J V S PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DE 11 (ONZE) CARROS DE PASSEIO, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de setembro de 2024, finalizando em 01 de setembro de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 13.564,06 (treze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), correspondentes a 3,82 % do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 084/2022 do Processo Administrativo nº 2022009995, firmado em 30/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa J V S PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) MICROÔNIBUS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de setembro de 2024, finalizando em 01 de setembro de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 15.768,96 (quinze mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), correspondentes a 3,82 % do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 086/2022 do Processo Administrativo nº 2022010001, firmado em 30/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa J V S PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE CONTRATO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) CAMINHONETES E 01(UMA) PICK-UP, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de setembro de 2024, finalizando em 02 de setembro de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 14.898,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e oito reais), correspondentes a 3,82% do valor total do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Ata da Assembleia Geral Extraordinária da União Nacional Por Moradia Popular do Estado do Tocantins/UNMPTO inscrita no CNPJ. 09.424.791-0001-51, realizada no dia 25 de maio de 2024 as 10:00 (dez) horas no Auditório Vicentão no Município de Porto Nacional Tocantins -TO com as famílias cadastradas na Entidade, para serem contempladas no Programa Minha Casa Minha Vida - Entidade, Empreendimento Residencial Dandara dos Palmares na cidade de Porto Nacional-TO, para deliberação das seguintes Pautas: 1- informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, critérios de participação dos beneficiários; 2 - Orientações sobre o CADÚNICO; 3-Assembleia para definir critérios de seleções nacionais e adicionais do MCMV, conforme estabelece a portaria, 4- Apresentação e aprovação do Projeto Técnico Social, sugestão de Cursos pelos pré-beneficiários. Reuniram-se os beneficiários cadastrados da UNMP-TO, o senhor presidente Gabriel Victor da Silva Melo deu início a reunião saudou a todos dando Boas Vindas! e nomeou-me à secretária para relatar tudo que aqui fosse discutido e acordado para aprovação, e eu Fabiana Maria da Silva falei em seguida sobre o projeto do Residencial Dandara dos Palmares e o Programa Minha Casa Minha Vida, explanando sobre a importância deste projeto na vida das famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais selecionados pela Entidade Organizadora. Foi orientado também sobre a importância de as famílias atualizarem seus cadastros junto ao CRAS CADÚNICO, sendo este um dos mais importantes procedimentos a garantir o sucesso do cadastro de pré-beneficiário, organização dos documentos e atendimento ao checklist, participação assídua e efetiva nas reuniões de esclarecimentos da EO e atividades do Projeto Técnico Social, e que estão à disposição para atender as demandas da comunidade. Em seguida o presidente da entidade senhor Gabriel Victor da Silva Melo, retomou a fala provocando aos presentes dando uma pausa e abertura de cinco minutos para que tirassem dúvidas, após, fez a retomada das atividades, convocando a mim Fabiana Maria da Silva para redigir a presente ata, em seguida convidou e apresentou a Responsável Técnica do Projeto Social a sra. Rosimeire Aires, a qual fez uma breve apresentação sobre sua experiência, afirmando que trabalha com projetos habitacionais desde o ano de 2011 como Técnica Social prestando serviços na elaboração e execução de projetos na área de Habitação de Interesse Social. Ressaltou que irá contribuir muito nas atividades do Projeto Social, considerando sua experiência associada aos métodos, dinamização e flexibilidade na execução do mesmo, frisando a importância do envolvimento e participação dos futuros beneficiários, em seguida, apresentou as diretrizes do Projeto Técnico Social com suas principais atividades que serão desenvolvidas tanto antes, durante e depois da obra, sendo oportuno um momento para sugestões dos beneficiários, e não havendo questionamentos, foi aprovado pelos presentes as atividades do projeto proposto. O coordenador senhor Gabriel Victor da Silva Melo, retomou a fala ressaltando a importância daquele momento de construção e efetivação do processo e passou a coordenar os trabalhos para que a eleição dos critérios de seleção e participação dos beneficiários se iniciasse e depois dos esclarecimentos e sugestões ficou aprovado que a Entidade deve seguir rigorosamente os critérios nacionais de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme prevê a Legislação e de acordo com as situações identificadas no pré- diagnóstico levando em consideração a caracterização do grupo familiar da região a ser atendida. Ficando assim definido Critérios Nacionais: 1-Mulher chefe de Família, 2-Família que inclui pessoa idosa (ID); 3-Família que inclui pessoa com deficiência (PCD) e 4- Família que inclui Criança ou Adolescente (CA) e para harmonizar-se com os critérios Nacionais, foram eleitos por unanimidade pelos presentes os seguintes Critérios adicionais: 1-Famílias com ônus excessivo com aluguel mais que 30% da renda mensal (OE), 2- Famílias que residem em domicílios improvisados (DI); 03-Famílias que residem em casa cedida (CD) e 04- Famílias que residem no Município há mais de 03 anos. E foi proposto pela EO que o critério de hierarquização destas famílias será realizado por meio de uma tabulação contendo pontuação máxima e mínima por beneficiário titular, o Senhor Gabriel Coordenador da EO justificou que esta proposta gera mais transparência, dinamização e celeridade ao processo, e para EO dá mais segurança e legitimidade ao processo de escolha e seleção dos beneficiários, o que também foi aprovado por unanimidade ficando assim o índice de pontuação mínima e pontuação máxima para os critérios Nacionais 2, 0 (dois pontos) e critérios Adicionais (3,0 pontos). Não tendo nada mais a tratar o senhor Gabriel Victor da Silva Melo deu por encerrada a presente assembleia, e eu, Fabiana Maria da Silva, encerro a presente ATA que segue assinada por todos os presentes.
Porto Nacional -TO de 25 de maio de 2024.
Gabriel Victor da Silva Melo
Coordenador Geral
UNMP-TO
Fabiana Maria da Silva
Secretaria da Assembleia Extraordinária
UNMP-TO
UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO TOCANTINS
Empreendimento: Residencial Dandara dos Palmares
APF nº: 0635499-72
CNPJ DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL: 00.360.305/0001-04
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RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PORTO NACIONAL - DANDARA DOS PALMARES |
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CONECTIVIDADE SOCIAL - CADASTRO UNICO |
|||
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Nº |
BENEFICIÁRIO E CÔNJUGE |
NIS |
FOLHA RESUMO |
|
1. |
ADRIANA FRANCISCA DE SOUSA |
21211653058 |
OK |
|
2. |
ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA |
16091363698 |
OK |
|
3. |
ALEXANDRO CARNEIRO SILVA |
13267731312 |
OK |
|
4. |
AMANDA COSTA RODRIGUES |
20690874884 |
OK |
|
5. |
AMANDA SOARES DE CARVALHO |
16149204686 |
OK |
|
6. |
ANA CLARA RODRIGUES MOTA |
|
|
|
7. |
ANA CRISTINA AMERICO BARREIRA |
21235021396 |
OK |
|
8. |
ANA FLAVIA PEREIRA LIMA |
20662431507 |
OK |
|
9. |
ANA KAROLINA CASTRO TAVARES |
16024032448 |
OK |
|
10. |
ANA KAROLINA PEREIRA DA SILVA |
20700105799 |
OK |
|
11. |
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA |
20792402949 |
OK |
|
12. |
ANA PAULA RIBEIRO NUNES SANTANA |
20718320039 |
ok |
|
13. |
ANA VITÓRIA SOARES DE CARVALHO |
21221688415 |
OK |
|
14. |
AURENILDE OLIVEIRA DE SOUZA |
21218567262 |
OK |
|
15. |
AYMONE SOARES BARBOSA |
20054520589 |
OK |
|
16. |
BENIZIA JOSÉ DE CERQUEIRA XAVIER |
16111193458 |
OK |
|
17. |
BRENA SUELY DA CRUZ SILVA |
20473423426 |
OK |
|
18. |
BRUNA BRAGA ARAÚJO |
23758110475 |
OK |
|
19. |
BRUNNA PEREIRA CARDOSO |
20424607608 |
OK |
|
20. |
CAMILA AIRES GUILHERME |
16332527189 |
OK |
|
21. |
CAMILA DA SILVA MATOS |
16349788479 |
OK |
|
22. |
CARMEM JOAQUINA DA SILVA DE SOUSA |
12440831508 |
OK |
|
23. |
CATIANE ROSALINO DA SILVA ALVES |
20982236284 |
OK |
|
24. |
CHIRLEY JENNEFER JOSÉ TEIXEIRA MEDEIROS |
20700015803 |
OK |
|
25. |
CINTHIA MAIARA TAVARES LOPES |
16548974167 |
OK |
|
26. |
CLAUDIA SOARES DE SOUZA |
19032254211 |
OK |
|
27. |
CLAUDIANA RUFINO BORGES |
|
|
|
28. |
CLENEARA PEREIRA LOBATO |
16353000155 |
OK |
|
29. |
CLEUNICE LOPES DA SILVA |
20473526756 |
OK |
|
30. |
CREUSA VIEIRA DE SOUSA |
16198173179 |
OK |
|
31. |
CRISLÃINY DOS SANTOS RODRIGUES |
16208132941 |
OK |
|
32. |
CRISTHIANE ARAUJO PACHECO PINHEIRO |
16483364904 |
OK |
|
33. |
DALZIRENE MAGALHÃES DE OLIVEIRA |
20118858062 |
OK |
|
34. |
DAMIANA BARBOSA CARVALHO |
16024110929 |
OK |
|
35. |
DANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS |
20188713632 |
OK |
|
36. |
DANYELLA CIRIANO MILHOMEM |
21239612151 |
OK |
|
37. |
DAYANNE AURELIANO DA SILVA |
20991168342 |
OK |
|
38. |
DEIJANE ALVES RODRIGUES |
16093656005 |
OK |
|
39. |
DEIRIVAN DE OLIVEIRA DA SILVA |
11735901002 |
OK |
|
40. |
DELZIRENE FERNANDES XAVIER |
21248486023 |
OK |
|
41. |
DEOCLECINA RIBEIRA DE ALMEIDA |
16093675263 |
OK |
|
42. |
DEUSARINA CERQUEIRA SILVA |
20069480669 |
OK |
|
43. |
DEUSE KELEN MARINHO DA SILVA |
16024159472 |
OK |
|
44. |
DEUSILENE DA CUNHA CARDOSO |
23634202587 |
OK |
|
45. |
DISNEY MONTEIRO RIBEIRO |
20665399582 |
OK |
|
46. |
DIVINA BISPO TORRES |
16024185066 |
OK |
|
47. |
DOMINGAS AIRES AMARAL |
11776759740 |
OK |
|
48. |
ELAINE KELLER SOUSA SANTOS |
|
|
|
49. |
ELAINE NERES DOS SANTOS |
20147396187 |
OK |
|
50. |
ELDA MILHOMEM DA CONCEIÇÃO |
16100972353 |
OK |
|
51. |
ELENA ALVES RODRIGUES |
16022356963 |
OK |
|
52. |
ELIENE ALVES TELES |
12556403979 |
OK |
|
53. |
ELIENE BRITO DOS SANTOS |
16024268905 |
OK |
|
54. |
ELISONIA AMERICO DOS PRAZERES |
16024287691 |
OK |
|
55. |
EUNILDES RODRIGUES FREIRE |
12601110084 |
OK |
|
56. |
EUZILENE RIBEIRO PEREIRA |
20933498424 |
OK |
|
57. |
EVERLEI CIRINO NUNES |
16148455367 |
OK |
|
58. |
FABIANA NORONHA NUBILE DA SILVA |
16093802567 |
OK |
|
59. |
FABIANA PEREIRA DE SOUZA |
16024347309 |
OK |
|
60. |
FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS RODRIGUES |
20690874868 |
OK |
|
61. |
GABRIELA DA SILVA AIRES |
20188722208 |
OK |
|
62. |
GEOVANNA BONFIM BISPO BRANDÃO |
16318626485 |
OK |
|
63. |
GEROLNILDES ALVES BARBOSA |
21081350328 |
OK |
|
64. |
GILBERTO PEREIRA |
|
|
|
65. |
GILDENE ALVES RIBEIRO |
20131133386 |
OK |
|
66. |
GILVANEIDE BATISTA SANTANA |
20084904903 |
|
|
67. |
GLEICE VASCO DE OLIVEIRA |
16222161287 |
OK |
|
68. |
HELLYSA NERES CORREA |
15108316897 |
OK |
|
69. |
IARA DA SILVA BORGES |
20608588290 |
|
|
70. |
ISOLDA CRISTINA CARVALHO DE CERQUEIRA |
16198991602 |
OK |
|
71. |
JACKELINE RODRIGUES XAVIER |
20982235423 |
OK |
|
72. |
JANAINA RODRIGUES DA SILVA |
16199018010 |
OK |
|
73. |
JAQUELINE BISPO MIRANDA |
20152089424 |
OK |
|
74. |
JAQUELINE MELQUIDES SOUZA |
20700031922 |
OK |
|
75. |
JENNIFFÊ HELAINE RODRIGUES BANDEIRA |
16255902731 |
OK |
|
76. |
JÉSSICA MESQUITA COELHO |
20473528171 |
OK |
|
77. |
JÉSSIKA CANDIDO DA SILVA |
|
|
|
78. |
JOELMA MARIA XAVIER |
16199112335 |
OK |
|
79. |
JOSIANE FERNANDES SOARES GAMA |
20700110105 |
OK |
|
80. |
JOSICLEIA ALVES DO CARMO |
16224346616 |
OK |
|
81. |
JOSICLEIA LEITE SIRQUEIRA |
16305738336 |
OK |
|
82. |
JULIANA BANDEIRA DE LIMA |
21296774351 |
OK |
|
83. |
JULIANA COÊLHO DOS SANTOS |
12648603974 |
OK |
|
84. |
JULIANE PEREIRA COELHO |
22001093216 |
OK |
|
85. |
JUSCÉLIA BORGES DE CARVALHO |
|
|
|
86. |
JUVILHANA SOARES RODRIGUES |
16260209917 |
OK |
|
87. |
KAREM BIANCA ALVES PEREIRA RODRIGUES |
162970046329 |
OK |
|
88. |
KATHLEEN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS |
|
|
|
89. |
KEYLLA POLLYANNA PINHEIRO AMORIM |
16199310978 |
OK |
|
90. |
LARA MARIA DO BONFIM FERREIRA PIMENTEL |
16393752298 |
OK |
|
91. |
LAURECY RODRIGUES FREIRE |
12614993974 |
|
|
92. |
LEILA FERREIRA PIMENTEL |
16393778769 |
OK |
|
93. |
LETICIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS |
20409517245 |
OK |
|
94. |
LETÍCIA MARIA JOSÉ T. DE MEDEIROS |
20700015781 |
OK |
|
95. |
LIDIANE OLIVEIRA DE CARVALHO |
16449794004 |
OK |
|
96. |
LILIAM DIVINA GOMES DO NASCIMENTO |
12560401314 |
OK |
|
97. |
LOHRRAYNE CRISTINA NUNES MAIA |
14072416319 |
OK |
|
98. |
LORRANE PEREIRA BATISTA |
16569520106 |
OK |
|
99. |
LORRANY MOREIRA DE MORAIS |
20095727021 |
OK |
|
100. |
LUANNA RODRIGUES DA SILVA |
16373429009 |
OK |
|
101. |
LUCIANA ALVES DE AMORIM LOPES |
23637617923 |
OK |
|
102. |
LUCIANA PEREIRA GOMES |
|
|
|
103. |
LUCIENE PEREIRA CERQUEIRA |
16361440355 |
OK |
|
104. |
LUDIMILA FERREIRA RAMOS |
16396074851 |
|
|
105. |
LUDIMILA MELQUIADES DE SOUSA |
16362523823 |
OK |
|
106. |
MARCIA DIAS RODRIGUES |
20473547001 |
OK |
|
107. |
MARIA BARBARA SILVA SANTOS |
|
|
|
108. |
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA CUNHA |
20376256332 |
OK |
|
109. |
MARIA JOSÉ AMARAL |
|
|
|
110. |
MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS |
13152457315 |
OK |
|
111. |
MARIA NILDA DA CRUZ SILVA |
|
|
|
112. |
MARIA VALDEMIRA ALVES DE SOUSA |
16399824207 |
OK |
|
113. |
MARINEIDES GONÇALVES GUIMARÃES |
19021612219 |
OK |
|
114. |
MONARA PEREIRA LOBATO |
20710624942 |
OK |
|
115. |
NELIANE CORREIA DE SOUZA |
16655277664 |
OK |
|
116. |
NESTOR SOUZA SOARES |
16569501640 |
OK |
|
117. |
NEURENILDE BEZERRA DA SILVA |
16671432156 |
|
|
118. |
NÚBIA BANDEIRA DE LIMA |
20700091631 |
OK |
|
119. |
ORISLETE VASCO DE OLIVEIRA |
16608841478 |
OK |
|
120. |
PATRICIA ALVES CARVALHO |
12778541979 |
OK |
|
121. |
PATRICIA MATOS DE CARVALHO |
16023856439 |
OK |
|
122. |
PAULO HENRIQUE DIAS DE SOUZA |
16608880252 |
OK |
|
123. |
POLIANA DOS REIS TEIXEIRA |
16548761376 |
OK |
|
124. |
RAILSON LOPES DE OLIVEIRA |
20700017040 |
OK |
|
125. |
RAULINA FERNANDES DE SOUSA |
20369698813 |
OK |
|
126. |
RAY MARILEN SOARES AZEVEDO |
26884416384 |
OK |
|
127. |
RAYANE XAVIER DE OLIVEIRA |
16548779127 |
OK |
|
128. |
RAYLANE VIANA GLÓRIA |
|
|
|
129. |
ROBSON LOPES MONTEIRO |
21021633757 |
OK |
|
130. |
RONALDIR ALVES DOS SANTOS |
12636697979 |
OK |
|
131. |
ROSANGELA DE SOUSA MOURA |
20409515269 |
OK |
|
132. |
ROSICLEA FERREIRA RODRIGUES |
20196883851 |
OK |
|
133. |
ROSILANDA SANTANA XAVIER |
23654337186 |
OK |
|
134. |
ROSILÉIA VELOSO DA COSTA |
21035512701 |
|
|
135. |
ROSIMEIRE ALVES DE ALMEIDA |
12440778925 |
OK |
|
136. |
ROSIMEIRE MACIEL DA SILVA |
20368645570 |
OK |
|
137. |
ROZIANE BEZERRA DE SOUZA |
|
|
|
138. |
SALVADOR FERREIRA DE SOUZA |
12548856072 |
OK |
|
139. |
SAMIRA PIMENTA MAGALHÃES |
16661320371 |
OK |
|
140. |
SAMUEL OLIVEIRA RODRIGUES |
16646842648 |
OK |
|
141. |
SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA |
12678544976 |
OK |
|
142. |
SELIA PERREIRA BONFIM |
16548944225 |
OK |
|
143. |
SHELONIA PIMENTA MAGALHÃES |
16695265454 |
OK |
|
144. |
SHIRLEY MESQUITA COELHO |
16653102042 |
OK |
|
145. |
SILVANIA BRANDÃO CARNEIRO |
12355948749 |
OK |
|
146. |
SIMONE RIBEIRO NUNES |
16539935707 |
OK |
|
147. |
SINELIDA FONSECA DA ROCHA |
23611965290 |
OK |
|
148. |
SINTYA CRUZ MARTINS |
20118863066 |
OK |
|
149. |
SONIA MARIA DIAS RODRIGUES |
12565168316 |
OK |
|
150. |
SUELY PEREIRA DE SOUSA |
13270089316 |
OK |
|
151. |
SUYANE VIERA DA SILVA |
20982235113 |
OK |
|
152. |
TATIENE RIBEIRO PINTO |
20409521668 |
OK |
|
153. |
THEMITALHA OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES |
20146686343 |
OK |
|
154. |
TIELE AMERICO OLIVEIRA |
16609202339 |
OK |
|
155. |
VANDERLEIA SOARES DE CARVALHO |
20717673140 |
OK |
|
156. |
VANESSA DEBORA DOS REIS |
13243507315 |
OK |
|
157. |
VANESSA FARIAS DA SILVA |
16609273643 |
OK |
|
158. |
VANESSA MASCARENHAS REIS |
20198594466 |
OK |
|
159. |
VILDENIS PEREIRA DE SOUZA |
20501298279 |
OK |
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Habitacional dos
Trabalhadores do Tocantins/ASSONTRATO. inscrita no CNPJ. 13154433-000143, realizada no dia 01 de junho de 2024 as 10:00 (dez) horas no Auditório Secretaria de Infraestrutura da prefeitura no Município de Porto Nacional Tocantins -TO com as famílias cadastradas na Entidade, para serem contempladas no Programa Minha Casa Minha Vida - Entidade,
Empreendimento Residencial Jardim Imperial II na cidade de Porto Nacional TO, para deliberação das seguintes Pautas: 1- informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, critérios de participação dos beneficiários; 2 - Orientações sobre o CADÚNICO; 3-Assembleia para definir critérios de seleções nacionais e adicionais do MCMV, conforme estabelece a portaria, 4- Apresentação e aprovação do Projeto Técnico Social, sugestão de Cursos pelos pré-beneficiários. Reuniram-se os beneficiários cadastrados da UNMP-TO, o senhor presidente José Amilton Silva dos Santos deu início a reunião saudou a todos dando Boas Vindas! e nomeou-me à secretária para relatar tudo que aqui fosse discutido e acordado para aprovação, e eu Fabiana Maria da Silva falei em seguida sobre o projeto do Residencial Jardim Imperial II e o Programa Minha Casa Minha Vida, explanando sobre a importância deste projeto na vida das famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais selecionados pela Entidade Organizadora. Foi orientado também sobre a importância de as famílias atualizarem seus cadastros junto ao CRAS CADÚNICO, sendo este um dos mais importantes procedimentos a garantir o sucesso do cadastro de prébeneficiário, organização dos documentos e atendimento ao checklist, participação assídua e efetiva nas reuniões de esclarecimentos da EO e atividades do Projeto Técnico Social, e que estão à disposição para atender as demandas da comunidade. Em seguida o presidente da entidade senhor Jose Amilton Silva dos Santos, retomou a fala provocando aos presentes dando uma pausa e abertura de cinco minutos para que tirassem dúvidas, após, fez a retomada das atividades, convocando a mim Fabiana Maria da Silva para redigir a presente ata, em seguida convidou e apresentou a Responsável Técnica do Projeto Social a sra. Rosimeire Aires, a qual fez uma breve apresentação sobre sua experiência, afirmando que trabalha com projetos habitacionais desde o ano de 2011 como Técnica Social prestando serviços na elaboração e execução de projetos na área de Habitação de Interesse Social. Ressaltou que irá contribuir muito nas atividades do Projeto Social, considerando sua experiência associada aos métodos, dinamização e flexibilidade na execução do mesmo, frisando a importância do envolvimento e participação dos futuros beneficiários, em seguida, apresentou as diretrizes do Projeto Técnico Social com suas principais atividades que serão desenvolvidas tanto antes, durante e depois da obra, sendo oportuno um momento para sugestões dos beneficiários, e não havendo questionamentos, foi aprovado pelos presentes as atividades do projeto proposto. O Presidente senhor Jose Amilton Santos Silva, retomou a fala ressaltando a importância daquele momento de construção e efetivação do processo e passou a coordenar os trabalhos para que a eleição dos critérios de seleção e participação dos beneficiários se iniciasse e depois dos esclarecimentos e sugestões ficou aprovado que a Entidade deve seguir rigorosamente os critérios nacionais de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme prevê a Legislação e de acordo com as situações identificadas no pré- diagnóstico levando em consideração a caracterização do grupo familiar da região a ser atendida. Ficando assim definido Critérios Nacionais: 1-Mulher chefe de Família, 2-Família que inclui pessoa idosa (ID); 3-Família que inclui pessoa com deficiência (PCD) e 4- Família que inclui Criança ou Adolescente (CA) e para harmonizar-se com os critérios Nacionais, foram eleitos por unanimidade pelos presentes os seguintes Critérios adicionais: 1-Famílias com ônus excessivo com aluguel mais que 30% da renda mensal (OE), 2- Famílias que residem em domicílios improvisados (DI); 03-Famílias que residem em casa cedida (CD) e 04- Famílias que residem no Município há mais de 03 anos. E foi proposto pela EO que o critério de hierarquização destas famílias será realizado por meio de uma tabulação contendo pontuação máxima e mínima por beneficiário titular, o Senhor Gabriel Coordenador da EO justificou que esta proposta gera mais transparência, dinamização e celeridade ao processo, e para EO dá mais segurança e legitimidade ao processo de escolha e seleção dos beneficiários, o que também foi aprovado por unanimidade ficando assim o índice de pontuação mínima e pontuação máxima para os critérios Nacionais 2, 0 (dois pontos) e critérios Adicionais (3,0 pontos). Não tendo nada mais a tratar o senhor Jose Amilton Silva dos Santos deu por encerrada a presente assembleia, e eu, Fabiana Maria da Silva, encerro a presente ATA que segue assinada por todos os presentes.
Porto Nacional -TO de 25 de maio de 2024.
JOSE AMILTON SILVA DOS SANTOS
PRESIDENTE
ASSOHTRATO
Fabiana Maria da Silva
Secretaria da Assembleia Extraordinária
ASSOHTRATO
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA HABITAÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR DO TOCANTINS - CNPJ: 13.154.433/0001-43
ASSOHTRATO CNPJ: 13.154.433/0001-43
Empreendimento: JARDIM IMPERIAL II
APF nº: 0635498-68
CNPJ DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL: 00.360.305/0001-04
|
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PORTO NACIONAL - JARDIM IMPERIAL II |
|
|
CONECTIVIDADE SOCIAL - CADASTRO UNICO |
|
|
Nº |
|
|
1. |
ADELCI CAMARGO DOS SANTOS |
|
2. |
ADELICE RODRIGUES NETO |
|
3. |
ADELINA PEREIRA RODRIGUES |
|
4. |
ADENUBIA SOUZA DA LUZ |
|
5. |
ADRIENE DE OLIVEIRA |
|
6. |
ALCIRENY SANTANA PINTO DE CARVALHO |
|
7. |
ALIANNE PINTO DE CARVALHO |
|
8. |
ALIRIENY GOMES ALVES DA CRUZ |
|
9. |
ANA CLEIA CHAVES CARVALHO |
|
10. |
ANA LUCIA ALVES DE CARVALHO |
|
11. |
ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS |
|
12. |
ANA MARIA DIOLINO PEREIRA |
|
13. |
ANDREIA DE JESUS FERREIRA |
|
14. |
CINTIA RODRIGUES DA SILVA |
|
15. |
CLEIDE DA SILVA OLIVEIRA |
|
16. |
CRISTINA DAIANE BARBOSA FIGUEIRA PORTO |
|
17. |
CRISTINA GONCALVES DE AGUIAR |
|
18. |
DANIELA MENDES DA SILVA MATOS |
|
19. |
DELZIRA FERREIRA DE ABREU |
|
20. |
DENIZIA MARCIA NERES DE ANDRADE |
|
21. |
DEYLANY FERNANDES DE OLIVEIRA |
|
22. |
DILMA COUTINHO DOS SANTOS |
|
23. |
DJANY SANTANA DA SILVA ALVES |
|
24. |
EDINALVA DA SILVA GUILHERME |
|
25. |
EDNA SOARES BIZERRA |
|
26. |
ELENO LOPES SAMPAIO |
|
27. |
ELZIVAN MARTINS DOS REIS |
|
28. |
EMIVAL LOPES DIAS |
|
29. |
ERMINA CARDOZO DIAS |
|
30. |
FLORINDA CARDOSO DE SOUSA |
|
31. |
IVANY RODRIGUES LIMA |
|
32. |
IZANE MOREIRA DUARTE |
|
33. |
JARDELUCIA CARVALHO DE ARAUJO |
|
34. |
JASSY GOMES SOARES DE OLIVEIRA DA GAMA |
|
35. |
JOANA ALVES DOS SANTOS |
|
36. |
JOSELIA FRANCISCA DOS SANTOS |
|
37. |
JOSIVALDO GOMES BARROS |
|
38. |
JOVELINA RODRIGUES DE SOUSA |
|
39. |
JUCILENE DA ANUNCIACAO FELIX DIAS |
|
40. |
KARLA SOARES DE SOUZA |
|
41. |
KEILA FERREIRA ROSA |
|
42. |
LARA LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS |
|
43. |
LIDIANA PEREIRA RIBEIRO |
|
44. |
LILIANA CARVALHO DE OLIVEIRA |
|
45. |
LINDOMAR PEREIRA MARTINS |
|
46. |
LUCIANA ALVES LOPES |
|
47. |
LUCIANO JORGE DA SILVA |
|
48. |
LUDIMILA GONCALVES BORGES |
|
49. |
LUIZIANNY JULIATE LIMA |
|
50. |
LUZILEIDE BARBOSA EVANGELISTA |
|
51. |
LUZINETE PEREIRA DIAS |
|
52. |
MARA FERREIRA DE MENESES |
|
53. |
MARCIANE BENTO DE OLIVEIRA |
|
54. |
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA |
|
55. |
MARIA DO BOMFIM JOSE DE CARVALHO |
|
56. |
MARIA DO BONFIM DE SENA FERREIRA |
|
57. |
MARIA JOSE ALVES ARAUJO |
|
58. |
MARIA MADALENA ANDRADE AIRES |
|
59. |
MARIENE PEREIRA DE MENEZES DOS SANTOS |
|
60. |
MARILENE BATISTA DE SOUZA |
|
61. |
MARINALVA PINHEIRO FERNANDES |
|
62. |
MARIVONE PEREIRA DE SOUZA |
|
63. |
MARLENE ALVES DE AGUIAR |
|
64. |
MARLENE BATISTA DE OLIVEIRA |
|
65. |
MARLI PEREIRA DE SOUZA AIRES |
|
66. |
MAURI JANIO ALVES NOGUEIRA |
|
67. |
MAYRA NUNES RODRIGUES |
|
68. |
MEYRE GOMES BARROS |
|
69. |
MIRALTINA AIRES DA SILVA |
|
70. |
NEIDIANE ALVES DA SILVA |
|
71. |
NILVANIA FERREIRA DOS SANTOS |
|
72. |
NUBIA FERREIRA DE FRANCA |
|
73. |
NUBIA SOUZA DA LUZ |
|
74. |
PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS |
|
75. |
RAIANE RODRIGUES DOS SANTOS |
|
76. |
RAIMUNDA GOMES RIBEIRO |
|
77. |
RAQUEL DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO |
|
78. |
REIJANE RODRIGUES DE SOUZA |
|
79. |
ROSANGELA DIAS DOS SANTOS |
|
80. |
ROSANIA PEREIRA RODRIGUES |
|
81. |
ROSILDA ALVES PEREIRA |
|
82. |
ROSILDA BISPO DE SOUSA |
|
83. |
ROSILEIDE BARBOSA EVANGELISTA |
|
84. |
ROSIMARIA RODRIGUES MAGALHAES |
|
85. |
ROSINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS |
|
86. |
SANDRA TAVARES MATOS |
|
87. |
SANTANA ALVES CAMPOS |
|
88. |
SEVERINO DA SILVA |
|
89. |
SUELY PEREIRA DE SOUSA |
|
90. |
SUIANE ARAUJO CARVALHO |
|
91. |
SUYANE TAVARES PAIS |
|
92. |
TALITA DA CRUZ DE JESUS |
|
93. |
TEREZINHA DE JESUS AMARAL NEGRE GOMES |
|
94. |
TEREZINHA ROSA CLOVET DA SILVA |
|
95. |
THAINA PEREIRA FERNANDES |
|
96. |
THANDYA LETYCE DE SOUSA OLIVEIRA |
|
97. |
VANUSA MALHEIRO DE CARVALHO |
|
98. |
VERONICA DA COSTA REIS |
|
99. |
VINICIUS JORGE RODRIGUES SANTOS |
|
100. |
VITORIA RIBEIRO GAMA |
|
101. |
VITURINO DOS REIS ARAUJO |
|
102. |
WALITHA ALVES REIS |
|
103. |
WEDYLLA FURTADO PEREIRA LOPES |
|
104. |
WESGLENIA SOUZA MASCARENHAS |
|
105. |
WILDISON DE SOUZA FURTADO |
|
106. |
WILLIAM DE MATOS PEREIRA DA CRUZ |
|
107. |
ZELMA OLIVEIRA RODRIGUES |
|
108. |
ZILMENHA NERES DE ANDRADE MATOS |
|
109. |
ZULEIDE LINA DOS REIS |
.