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EDIÇÃO Nº 826, DE 12 de Setembro de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 450, de 12 de Setembro de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Coordenadora de Saúde Bucal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. ELIZIANE DA COSTA PINTO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de agosto de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de setembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 451, de 12 de Setembro de 2024.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Coordenadora da Instituição de Acolhimento a Criança - Tia Messias, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra JULIANA CIRQUEIRA AMORIM.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de setembro de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de setembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 452, de 12 de Setembro de 2024.

";Altera o Decreto nº. 421, de 14 de novembro de 2023, dispondo sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 421, de 14 de novembro de 2023 que alterou o Decreto nº. 036, de 30 de janeiro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais em Educação - CACS FUNDEB do Município de Porto Nacional-TO:

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Lucilma Santana Ferreira da Silva;

Suplente: Samara Caldas Franco.

Representante do Poder Executivo Municipal - Procuradoria:

Titular: Alberto Lacerda das Chagas;

Suplente: Murilo Duarte Porfirio Di Oliveira.

Representante dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Cíntia Souza da Luz;

Suplente: Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva Aires.

Representante dos Diretores da Educação Básica Pública:

Titular: Cristiane de Jesus Gomes;

Suplente: Elma Pereira de Souza.

Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Deuzelina Tavares Chagas;

Suplente: Marinete Ferreira de Araújo.

Representante dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Maria Obetiza de Sousa Matos;

Suplente: Faraó Maciel.

Representante das Escolas do Campo:

Titular: Cássia Segala Pereira;

Suplente: Sidney Pereira de Oliveira.

Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Célio Crisóstomo Araújo;

Suplente: Valdenora Francisca Soares.

Representante da Sociedade Civil:

Titular: Síria Priscila Mendes Reis;

Suplente: Alice Barreira de Oliveira Barros.

Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

1° Titular: Cyntia Fernandes Nunes Madureira;

1° Suplente: Antunieta Sousa Araújo;

2° Titular: Camila Nathaly Souza Gomes;

2° Suplente: Leidmara Pereira de Souza.

Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública:

1° Titular: Thaislane Francisco da Silva;

1° Suplente: Carina Vanessa Alves Pires;

2° Titular: Emison Correia de Assunção;

2° Suplente: Anderson Alex Lara.

Art. 2º - A citada comissão terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

Art. 3° - Na ausência do titular dos representantes, assume automaticamente o respectivo suplente.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de setembro de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 453, de 12 de Setembro de 2024.

";Dispensa gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica dispensada FG-7, concedida ao servidor, Sr. ROTTERDAN TÚLIO CERQUEIRA PINTO, FG-7.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de agosto de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de agosto de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL

PORTARIA Nº 3, de 12 de Setembro de 2024.

";Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 116 e 118/2024 e dá outras providências";.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 116/2024 e n.º 118/2024;

CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024.

RESOLVE

Art. 1.º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

01

4307

ANA CECILIA SANTOS

L

VIII

02

203

DOMINGOS LOPES DA SILVA

L

II

03

792

ELIVONE ALVES DA SILVA

J

V

04

212

FELISVAN DE JESUS OLIVEIRA COSTA

L

V

05

192

JAIR ELIAS DE LIMA

L

VI

06

205

JACKSON PEREIRA

J

III

07

206

JANIO BATISTA DE CARVALHO

L

VII

08

162

KARLA JULIATE CANTUARIA

L

IX

09

980

LUSIMARA SANTANA RODRIGUES

L

VI

10

4306

MARIA REGINA BRITO

L

VI

11

125

NEILDES ALVES RODRIGUES

L

IV

12

227

OTALEID RUFINO DA SILVA

L

VI

13

3081

OSSIMARIA BRAGA DE SOUSA

J

VIII

14

215

PEDRO BATISTA BARBOSA

L

III

15

4308

ROSANA PEREIRA LUZ

L

IV

16

225

SAVIA SUSANNE FONSECA AIRES

L

IV

17

899

SONIA REGINA PEREIRA DA CUNHA

L

VII

18

321

TILZAR BEZERRA DA SILVA

J

V

Art. 2.º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 12 DE SETEMBRO DE 2024.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 704, de 12 de Setembro de 2024.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida ao servidor Rafael Fontoura Medeiros, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a solicitação do servidor, acerca do encerramento da Licença por Interesse Particular, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2024/140158/028160;

CONSIDERANDO que o servidor se encontrava de Licença por Interesse Particular desde a data de 01 de agosto de 2024 e que retornará às suas atividades a partir da data de 01 de setembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 552/2024 de 30 de julho de 2024, quanto concessão de Licença por Interesse Particular ao servidor RAFAEL FONTOURA MEDEIROS, Educador Físico, matrícula nº 17404, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de setembro de 2024.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE SETEMBRO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO

PORTARIA Nº 43, de 12 de Setembro de 2024.

";Dispõe sobre a suspensão de férias a servidor lotado na Secretaria Municipal da Agricultura e Produção para o mês de setembro de 2024, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - SOLICITAR a suspensão das férias regulamentares do servidor abaixo relacionado na Prefeitura Municipal de Porto Nacional segundo a portaria Nº 42 do diário oficial do dia 19 de agosto, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura e Produção, para o mês de setembro de 2024 no período de 17 dias.

NOME

MAT

PER. DE SUSPENSÃO

ARLINDO LOPES DE ARAUJO

24548

09/09/2024

a

25/09/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE SETEMBRO DE 2024.

Arlindo Lopes de Araújo
Secretário Municipal da Agricultura e Produção
Decreto nº 141/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

AVISO DE REVOGAÇÃO

O Secretário Municipal da Cultura e do Turismo, no uso de suas atribuições legais: Considerando, o Ofício nº 111/GAB/SECULT, da Secretaria Municipal da Cultura onde é justificada e solicitada a revogação do certame, referente ao PREGAO ELETRONICO SRP Nº 002/2024 CULT. RESOLVE:

REVOGAR, o procedimento licitatório referente ao PREGAO ELETRONICO SRP Nº 002/2024 CULT, do Processo Administrativo nº 2024002503, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE (PALCO, SOM PA, ILUMINAÇÃO, DISCIPLINADORES, FECHAMENTO METÁLICO, CAMARINS, TENDAS, MESAS, CADEIRAS E ETC), COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, COFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA, em razão do interesse público.

Porto Nacional - TO, 06 de Setembro de 2024.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Autoridade competente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

PORTARIA Nº 41, de 11 de Setembro de 2024.

";Dispõe sobre designação de responsável para elaborar Termo de Referência.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 446/2024 de 19 de agosto de 2024.

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto Municipal 113 de 31 de março de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar como responsável para elaborar o Termo de Referência, junto ao processo nº 2024003609 com objeto: SOLICITAÇÃO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS, POR MEIO DA ARP DE Nº 006/2024 INFR, TENDO COMO ÓRGÃO GERENCIADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, a servidora conforme abaixo:

Servidor: Francismar Maria da Silva,

Matrícula nº 103154.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de 11 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 dias do mês de setembro de 2024.

Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça
Secretário Municipal de Desen. Econômico e Empreendedorismo
Decreto n° 446/2024

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº 15, de 03 de Agosto de 2024.

";Dispõe e sobre a designação do servidor Jucilei Rocha Lima, na forma especifica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL

-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a necessidade de afastamento da Servidora Helenice Carvalho Rocha, em razão, de férias.

CONSIDERANDO que o referido afastamento compreende o período de 03 a 23 de setembro de 2024.

CONDIDERANDO ainda, o art. 15, I, da Lei nº 087/2021, na qual estabelece que o Diretor Administrativo e Financeiro substituirá a Secretária em suas Faltas e impedimentos legais.

RESOLVE

ART. 1º DESIGNAR o servidor Jucilei Rocha Lima, Diretor Administrativo e Financeiro, Matriculado sob o Nº 8259, para substituir a Secretária Municipal de Esporte e Lazer em seu afastamento e impedimentos legais ou regulamentares, visando o acompanhamento e assinaturas dos processos administrativos, bem como os demais atos que se fizerem necessários para o andamento interno da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 30 DE AGOSTO DE 2024.

HELENICE CARVALHO ROCHA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DECRETO: 181/2024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ Nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: REFORMAX SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 54.995.070/0001-56, com proposta no valor global de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais).

Porto Nacional - TO, 12 de setembro de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Sr. DANIEL LUCIANO BOAVENTURA, CPF n° XXX.XXX.XX1-84, tornam público que requereram junto a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (LO), para atividade de Agricultura e Bovinocultura no Imóvel rural denominado Fazenda Monte das Oliveiras, lotes 02,03,04 e 11 do loteamento matança gleba 01. localizado no município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções CONAMA n.º 001/86 e 237/97, na Lei Municipal N. 2.360/2017, que dispõem sobre o licenciamento ambiental.

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