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EDIÇÃO Nº 824, DE 10 de Setembro de 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PORTARIA
Nº 78, de 10 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre a suspensão de férias da servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para o mês de setembro de 2024, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - SUSPENDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares da servidora abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, referente ao mês de setembro de 2024.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO SUSPENSO |
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Karolina Pereira Silva |
25445 |
02/09/2023 a 01/09/2024 |
02/09/2024 a 01/10/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE SETEMBRO DE 2024.
ANA CAROLINE FERNANDES PARRIÃO
Secretária Interina Municipal de Assistência Social e Habitação
Portaria nº 065/2024
PORTARIA
Nº 79, de 10 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para o mês de outubro de 2024, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para o mês de outubro de 2024.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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Aline Pereira Dias |
20242 |
02/09/2023 a 01/09/2024 |
01/10/2024 a 30/10/2024 |
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Dayane Ferreira de Araújo |
24950 |
03/08/2023 a 02/08/2024 |
01/10/2024 a 30/10/2024 |
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Edisley Batista da Silva |
20354 |
01/11/2021 a 31/10/2022 |
01/10/2024 a 30/10/2024 |
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Eleton Soares Correia |
8468 |
05/03/2022 a 04/03/2023 |
01/10/2024 a 30/10/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE SETEMBRO DE 2024.
ANA CAROLINE FERNANDES PARRIÃO
Secretária Interina Municipal de Assistência Social e Habitação
Portaria nº 065/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
TERMO DE REVOGAÇÃO
O Secretário Municipal da Cultura e do Turismo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando, o Ofício nº 111/GAB/SECULT da Secretaria Municipal da Cultura onde é justificada e solicitada a revogação do certame, referente ao PREGAO ELETRONICO SRP Nº 002/2024 CULT.
RESOLVE:
REVOGAR, o procedimento licitatório referente ao PREGAO ELETRONICO SRP Nº 002/2024 CULT, Processo Administrativo nº 2024002503, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE (PALCO, SOM PA, ILUMINAÇÃO, DISCIPLINADORES, FECHAMENTO METÁLICO, CAMARINS, TENDAS, MESAS, CADEIRAS E ETC), COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, COFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA, em razão do interesse público.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Nacional - TO, 06 de Setembro de 2024.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto N° 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, por intermédio do Pregoeiro do Município de Porto Nacional, torna público que realizar no portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGAO ELETRONICO Nº 003/2024 SMGG, dia 26 de Setembro de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÕES DE BENS COMUNS COMO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICAS, AR CONDICIONADOS E MOBILIARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO, CONFORME QUANTIDADE E DESCRIÇÃO CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 09 de Setembro de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
JOSÉ ANTONIO MOTA DE MACEDO
Autoridade Competente
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 353, de 10 de Setembro de 2024.
Dispõe sobre anulação total de empenho, liquidação e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO as autorizações de empenhos nº 32824, empenho nº 7483 do processo nº 2024000496, procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de atividades necessárias à realização de obras de construção de praça, no setor nova capital, no município de Porto Nacional TO.
CONSIDERANDO que, serão necessárias a anulação do empenho nº 7483, liquidação devido ter trocado a fonte na Secretaria de Planejamento e Inovação, podendo ocorrer problemas futuramente;
CONSIDERANDO também que, houve uma mudança na fonte de orçamento na secretaria de planejamento e Inovação, uma vez que o orçamento em janeiro de 2024, 1754000000000 Recursos de Operação de Credito, onde teve uma modificação para Superávit, onde o saldo da Operação de Credito virou Superávit;
RESOLVE:
Art. 1° - Providenciar a anulação do empenho nº 7483 e da liquidação nº 01, valor de R$ 220.500,00(Duzentos e Vinte Mil e Quinhentos Reais), para fazer as devidas correções.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 de setembro de 2.024.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. De Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano
Decreto: 004/2023
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2024 INFR
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE BRASÕES MODELADOS EM RESINA COM PROTEÇÃO UV, PARA O PORTAL DA ENTRADA NORTE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 16 de setembro de 2024 às 08:00 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 13 do Termo de Referencia, no prazo máximo de até 2 horas, após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Contratação e ou por solicitação por meio do e-mail portonacional.comprasdiretas@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 10 de setembro de 2024.
Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Agente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 892, de 05 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre a nomeação da Comissão para análise dos critérios de avaliação técnica para escolhas dos Credenciados, critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento n° 001/2024 do Processo n° 2024/040386/012930, para seleção de laboratórios para realizar a confecção de próteses dentárias.";
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 136/2023 de Decreto n° 136/2023 de 19 de abril de 2023.
CONSIDERANDO o disposto no item 21 do Edital de Credenciamento n° 001/2024 FMS.
R E S O L V E:
Designar os nomes a seguir para compor a comissão para a análise dos Critérios de Avaliação Técnica estabelecidos e previstos no referido Edital. Sendo a primeira nomeada designada a presidente desta comissão.
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NOME COMPLETO |
FUNÇÃO/CARGO |
MATRÍCULA: |
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Lauryenne Ângeles Alves Barreira |
Coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas |
20990 |
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Rosane Marques Cardoso |
Fiscal Sanitário |
10934 |
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Rogério Henrique da Silva Bispo |
Cirurgião Dentista |
9780 |
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Zenilde Carreiro de Carvalho |
Diretora da Atenção Especializada |
17169 |
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Bruna Mirelly Simoes Vieira |
Assessor Tecnico Nivel III |
10940 |
Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos, a partir de 05 de setembro de 2024, revogando as disposições contrárias.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 de setembro de 2024.
Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Decreto n° 136/2023
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 50, de 31 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente para o mês de SETEMBRO de 2024, na forma específica.";
O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, para o mês de setembro de 2024.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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DAMIÃO DE ASSIS MIRANDA NETO |
18888 |
04/01/2023 A 04/01/2024 |
16/09/2024 A 16/10/2024 |
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ROGER DE SIQUEIRA DE SOUZA |
21933 |
01/01/2022 A 01/01/2023 |
14/10/2024 A 14/11/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, aos 31 dias do mês de agosto de 2.024.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da ARPN e Meio Ambiente
Decreto de nº 631/2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
COMUNICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2024 FMS - REPUBLICADO
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Fundo Público, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO, a quem possa interessar, visando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, BEM COMO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO E SUPRIR A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SUS, nos termos do Edital e Anexos
Recebimento da documentação: Exclusivamente por meio digital, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br., a partir do dia 07/10/2024 até o dia 11/10/2024, nesta primeira etapa ou a qualquer tempo dentro da vigência do presente procedimento.
O edital será disponibilizado no site www.portonacional.to.gov.br, no site www.portaldecompraspublicas.com.br ou na Comissão de Contratação das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000, ramal 214.
Porto Nacional - TO, 10 de Setembro de 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL
Ilustríssimo Senhor
RAFAEL BARROSO MACÊDO
Representante Legal da empresa VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA
AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 1266, ST. BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, vem por meio de sua Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, e; Considerando os termos da Ata de 1 oriundas do Processo Licitatório nº 2023015906 - Pregão Eletrônico nº 005/2023, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas; Considerando que o referido prazo não fora cumprido, e seu descumprimento já está provocando graves transtornos a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, uma vez que as mercadorias solicitadas ainda não foram entregues; Considerando que o descumprimento, total do Contrato acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação vigente, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal.
RESOLVE NOTIFICAR a empresa VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ nº 39.822.881/0001-61, situada na AV. Presidente Castelo Branco, nº 1266, st. Brasil em Araguaína - TO, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Rafael Barroso Macêdo, brasileiro, solteiro de documento de Identidade, RG nº 1.010.165 2ª Via - SSP/TO, CPF n° 049.614.591-60, residente e domiciliado AV. Presidente Castelo Branco Nº 1266, ST. Brasil em Araguaína - TO, CEP 77.824-360, da rescisão contratual, conforme previsto na Cláusula 8.4.1, alíneas "A" e "D", tendo em vista que a referida empresa não cumpriu os prazos de entrega estabelecidos na Cláusula Terceira, sendo ainda aplicável a Cláusula 8.5, que trata da inexecução total do contrato.
Ademais, tendo em vista o descumprimento do contrato, cabe à Câmara Municipal de Porto Nacional aplicar as sanções previstas na Cláusula Décima, alínea "C", e na Cláusula 10.1, inciso IV.
9 de setembro de 2024 em Porto Nacional - TO .
CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
NOTIFICAÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL
Ilustríssimo Senhor
STENIO SOUSA FELIPE MARTINS
Representante Legal da empresa STENIO SOUSA FELIPE MARTINS - ME
Rua Maria Joaquina, lote 18, quadra 25, Setor Martins Jorge de Araguaína - TO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, vem por meio de sua Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, e; Considerando os termos da Ata de 1 oriundas do Processo Licitatório nº 2023015906 -Pregão Eletrônico nº 005/2023, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas; Considerando que o referido prazo não fora cumprido, e seu descumprimento já está provocando graves transtornos a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, uma vez que as mercadorias solicitadas ainda não foram entregues; Considerando que o descumprimento, total do Contrato acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação vigente, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal.
RESOLVE NOTIFICAR a empresa STENIO SOUSA FELIPE MARTINS ME CNPJ nº 32.502.095/0001-38, situada na Rua maria Joaquina, lote 18, quadra 25, Martins Jorge em Araguaína - TO, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Stenio Sousa Felipe Martins, brasileiro, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, nascido em 20/06/1986, Documento de Identidade, RG nº 780.454 2ª Via - SSP/TO, CPF n° 010.890.511-07, residente e domiciliado na Rua Maria Joaquina, nº 167, QD: 25; LT: 18; Setor Martins Jorge, Araguaína - TO, CEP 77.817-350; Empresário Individual, da rescisão contratual, conforme previsto na Cláusula 8.4.1, alíneas "A" e "D", tendo em vista que a referida empresa não cumpriu os prazos de entrega estabelecidos na Cláusula Terceira, sendo ainda aplicável a Cláusula 8.5, que trata da inexecução total do contrato.
Ademais, tendo em vista o descumprimento do contrato, cabe à Câmara Municipal de Porto Nacional aplicar as sanções previstas na Cláusula Décima, alínea "C", e na Cláusula 10.1, inciso IV
9 de setembro de 2024 em Porto Nacional - TO .
CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO
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