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EDIÇÃO Nº 819, DE 03 de Setembro de 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 669, de 03 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de Licença por Interesse Particular ao servidor Valdeir Mezencio de Avelar Junior, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994.
CONSIDERANDO que o requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono do cargo.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/026559 para o pedido de licença por interesse particular;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem do servidor quanto ao pleito, conforme o Ofício/SEMED/Gabinete nº. 477/2024;
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de licença para Interesse Particular ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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VALDEIR MEZENCIO DE AVELAR JUNIOR |
10348 |
PROFESSOR |
01/09/2024 à 01/09/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE SETEMBRO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
PORTARIA
Nº 671, de 03 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de Licença por Interesse Particular a servidora Anny Meury Lopes Costa, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994.
CONSIDERANDO que o requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono do cargo.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/430199/027075 para o pedido de licença por interesse particular;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem do servidor quanto ao pleito, conforme o Ofício/SEMUS nº. 328/2024;
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de licença para Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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ANNY MEURY LOPES COSTA |
20022 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
21/08/2024 à 21/08/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE SETEMBRO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PORTARIA
Nº 65, de 02 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de Férias para Secretária Keila Viana Ribeiro Maciel lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a suspensão de férias da Secretária Keila Viana Ribeiro Maciel, Portaria nº 019 de 07 de março de 2024, do período de 04/03/2024 a 02/04/2024, publicada em Diário Oficial de nº 696 de 2024;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER férias a Secretária Keila Viana Ribeiro Maciel 30 (trinta) dias a partir de 09/09/2024 a 08/10/2024.
Ficando responsável interinamente para responder pelas suas obrigações a Superintende Ana Caroline Fernandes Parrião, Matrícula: 20355, durante o período necessário.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DE SETEMBRO DE 2024.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Decreto nº 005/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 3, de 03 de Setembro de 2024.
O Município de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal de Assistência Social convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COM INTUITO DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS EQUIPAMENTOS E CONSELHOS VINCULADOS. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 04 ao dia 10 de setembro de 2024 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 03 de setembro de 2024.
SUELI ALVES DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 24, de 02 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de outubro de 2024, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, para o mês de agosto de 2024.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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DEBORA SILVINO DO NASCIMENTO SOARES |
10218 |
15/10/2023 a 14/10/2024 |
01/10/2024 a 01/11/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional - TO
Decreto nº 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
PORTARIA
Nº 4, de 03 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Muni cipal de Desenvolvimento Distrital referente ao mês de Agosto de 2024, na forma específica.";
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, para o mês de Agosto de 2024.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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THAYANNE MORAES COELHO |
10317 |
11/02/2023 à 10/02/2024 |
01/10/2024 à 30/10/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL, 19 DE AGOSTO DE 2024.
EDSON PIRES DE ALMEIDA JUNIOR
Secretario Municipal de Desenvolvimento Distrital
Decreto nº 295 - 20/05/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
AVISO DE SUSPENSÃO - SINE DIE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 SEMDEE
O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento de todos que o certame acima especificado, cuja sessão estava marcada para ocorrer no dia 03 de setembro de 2024, às 08:30 horas (horário de Brasília), por solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, fica SUSPENSA ";Sine Die";, para retificações do Termo de Referência e consequentemente do Edital.
Oportunamente será dada nova publicidade e disponibilizado novo edital.
Porto Nacional - TO, 02 de setembro de 2024.
Lamara Reis Costa
Agente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 84, de 05 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Gestão e Governança para o mês de outubro de 2024, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores
abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretário Municipal de Gestão e Governança, para o mês de outubro de 2024.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
LÉO JOHNY FERREIRA DOS SANTOS |
8358 |
07/03/2023 A 06/03/2024 |
05/08/2024 A 04/09/2024 |
|
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES A. AMARAL |
8253 |
06/03/2023 A 05/03/2024 |
05/10/2024 A 04/11/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE SETEMBRO DE 2024.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
PORTARIA
Nº 91, de 30 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre a designação da servidora LEIDAIR ALVES RABELO, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a necessidade de afastamento do servidor JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO, em razão, do período de férias.
CONSIDERANDO que o referido afastamento compreende o período de 01 a 30 de setembro de 2024.
RESOLVE
Art. 1º - DESIGNAR a servidora LEIDAIR ALVES RABELO, Diretora de cerimonial, Matrícula 101998, para substituir o Secretário Municipal de Gestão e Governança em seu afastamento e impedimentos legais ou regulamentares visando o acompanhamento e assinaturas dos processos administrativos, bem como os demais atos que se fizerem necessários para o andamento interno da Secretaria Municipal de Gestão e Governança.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 30 DE AGOSTO DE 2024.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº137/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 847, de 23 de Agosto de 2024.
";DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS PELO ENVIO DE DOCUMENTOS AO SICAP-LCO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS";.
A Secretaria de Saúde do Município de Porto Nacional - TO, por sua agente signatária, no uso de suas atribuições legais, Sra. Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, determina:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Lei n. 14.133/2021;
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos e estabelecer regras claras na condução dos processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Nacional;
CONSIDERANDO que a Instrução Normativa TCE/TO nº 3/2024, de 15 de abril de 2024, institui nova normatização, e dita que será necessário a renovação dos responsáveis para inserção de documentos junto ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Licitações, Contratos e Obras - SICAP-LCO.
RESOLVE:
ART. 1º Nomeia e designa a servidora abaixo indicadas para atuar como Responsável Autorizada para envio de documentos ao SICAP-LCO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Nacional
I- Bruna Mirelly Simões Vieira CPF: 803.321.881-91
§ 1º A Servidora nomeada exercerá a função de Responsável Autorizada, para envio de documentos ao SICAP-LCO, a fim de alimentar o sistema e conduzir todos os atos das licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico e demais modalidades conforme Lei Federal nº 14.133/2021.
ART. 2º - Fica revogadas as disposições em contrário.
PUPLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 23 de agosto de 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 868, de 02 de Setembro de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o mês de OUTUBRO de 2024, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para o mês de OUTUBRO de 2024.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ADAILDA SARAIVA DIAS MENDES |
8137 |
14/03/2023 A 13/03/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
BIANCA RODRIGUES DA COSTA |
20070 |
01/09/2023 A 31/08/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
CLAUDEVAN TAVARES ALVES |
9438 |
27/02/2023 A 26/02/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
CRISTIANE PEREIRA MARQUES DE SENA |
8210 |
11/03/2023 A 10/03/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
DENICE ALVES DA COSTA ASSIS |
0985 |
01/10/2023 A 30/09/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
DEVAL ALVES DE ASSIS |
2344 |
01/10/2023 A 30/09/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
DORILENIS AIRES PEREIRA DOS SANTOS |
1397 |
24/06/2023 A 23/06/2024 |
02/09/2024 A 01/10/2024 |
|
JACKELINE BEZERRA ARAUJO |
17155 |
04/02/2023 A 03/02/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
JAKELINE KAZUMI SAKAI DE SOUZA |
20358 |
01/11/2023 A 31/10/2024 |
10/09/2024 A 29/02/2024 |
|
JORGE LINO DE MATOS |
1010 |
01/05/2023 A 30/04/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
JOSÉLIA MARTINS COSTA |
18766 |
05/01/2023 A 04/01/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
KATYUSSIA ALMEIDA MOURA |
8289 |
15/03/2023 A 14/03/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
LUZIENE TURIBIO DE SOUZA |
8134 |
08/03/2023 A 07/03/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
MÁRCIA LIRA DA ROCHA |
8123 |
07/03/2023 A 06/03/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
MARIA AUGUSTA GONÇALVES NARDES |
1405 |
12/09/2023 A 11/09/2024 |
02/09/2024 A 01/10/2024 |
|
MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA CAMPOS SANTOS |
1011 |
01/05/2023 A 30/04/2024 |
02/09/2024 A 01/10/2024 |
|
MARIA DE JESUS GAMA LIMA STRASSER |
1495 |
14/08/2023 A 13/08/2024 |
01/09/2024 A 30/09/2024 |
|
MARIA RAIMUNDA COELHO NERES |
19676 |
06/04/2023 A 05/04/2023 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
MARINNA MACIEL SANTANA |
19998 |
02/08/2023 A 01/08/2024 |
02/09/2024 A 01/10/2024 |
|
MARLENE BORGES SOUSA |
1493 |
08/06/2023 A 07/06/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
MARLEY CAETANO DE ARAÚJO |
20259 |
22/10/2023 A 21/10/2024 |
09/09/2024 A 08/10/2024 |
|
POLIANA BRAGA BUENO |
17177 |
01/02/2023 A 31/01/2024 |
02/09/2024 A 01/10/2024 |
|
RAIMUNDO BORGES BRITO |
1416 |
12/09/2023 A 11/09/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
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RAQUEL DO REGO SILVA |
8127 |
14/03/2023 A 13/03/2024 |
07/10/2024 A 05/11/2024 |
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ROSIANE RODRIGUES CERQUEIRA |
19720 |
02/04/2023 A 01/04/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
|
ROSIVANE PEREIRA DA SILVA |
1499 |
17/01/2023 A 16/01/2024 |
07/10/2024 A 26/10/2024 |
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SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA ANDRADE |
20029 |
01/09/2023 A 31/08/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
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WAGNER SANTANA MOREIRA |
18777 |
04/01/2023 A 03/01/2023 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
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YGOR BECHER MENDES |
20048 |
12/08/2023 A 11/08/2024 |
01/10/2024 A 30/10/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DE SETEMBRO DE 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO
Decreto nº 136/2023
PORTARIA
Nº 869, de 02 de Setembro de 2024.
";"Dispõe sobre a concessão de férias à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde na forma em que específica.".";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora Silvana Vieira de Paiva Rodrigues, Coordenadora de Recursos Humanos, matrícula nº 19997, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 23/09/2024 à 22/10/2024 referente ao período aquisitivo 02/08/2023 à 01/08/2024.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DE SETEMBRO DE 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO
Decreto nº 136/2023
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2024 JUV
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 09 de setembro de 2024 às 09:00 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com as propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, dentro do prazo estabelecido.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 20 do Termo de Referência, para contratar com a administração em até 02 (duas) horas após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Contratação e/ou por solicitação por meio do e-mail portonacional.comprasdiretas@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 - Ramal 214.
Porto Nacional - TO, 03 de setembro de 2024.
Sueli Alves da Silva Fonseca
Agente de Contratação
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