Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 816, DE 29 de Agosto de 2024

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL

PORTARIA Nº 1, de 22 de Agosto de 2024.

"Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 116 e 118/2024 e dá outras providências".

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 116/2024 e n.º 118/2024;

CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024.

RESOLVE

Art. 1.º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:

ORD.	MAT.	NOME DO SERVIDOR	PARECER FINAL
ORD.	MAT.	NOME DO SERVIDOR	HORIZONTAL	VERTICAL
01	982	CARMITA CARLOS DE OLIVEIRA	N	VIII
02	1500	DIANA MELQUIADES SOUZA CARVALHO	L	VII
03	988	DOMINGAS RIBEIRO DE CARVALHO	L	VIII
04	1399	GISELLE PAZ MAGALHÃES TAVARES	L	VII
05	1398	GRACIENE GONÇALVES PESSOA DE AGUIAR	L	VIII
06	1010	JORGE LINO DE MATOS	L	VI
07	4309	KELSON COSTA SILVA	K	V
08	85	MARCOS DAVI SILVINO DO NASCIMENTO	L	VII
09	1011	MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA CAMPOS	L	II
10	998	MARIA DA CRUZ VENCESLENÇO	L	VII
11	1420	MARIA IVONE RODRIGUES DOS SANTOS	N	VII
12	1393	MARIA MARCINA NERES DA SILVA	L	VIII
13	1024	MARIA PEREIRA MATOS	L	V
14	17484	RAILENE CASTRO CORREA DE ANDRADE	A	I
15	3032	REINALDO DE SOUZA E SILVA	L	VIII
16	3104	SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR	L	VII
17	3094	SIMONE DAS MERCES MARTINS	K	VI
18	1435	VANDA PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE	L	VII
19	323	WALTER PEREIRA DOS SANTOS	L	V
20	3077	ZULEIDE RESENDE SOARES DE SOUZA	N	VI

Art. 2.º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, os quais já se encontram disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE AGOSTO DE 2024.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 652, de 28 de Agosto de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ADRIANA ALVES PARANHOS, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/025617 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
ADRIANA ALVES PARANHOS	8219	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	31/07/2024 A 28/09/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE AGOSTO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 653, de 28 de Agosto de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA HERLIANY PEREIRA COSTA SILVA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/025465 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
MARIA HERLIANY PEREIRA COSTA SILVA	11117	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	30/07/2024 A 27/10/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE AGOSTO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 654, de 28 de Agosto de 2024.

";Dispõe sobre o indeferimento de readaptação de função à servidora ZILDIVAN DE SOUSA PINTO AIRES, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/026410 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange a readaptação de função;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável a readaptação de função.

RESOLVE

Art. 1º - INDEFERIR, readaptação de função à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	LICENÇA
ZILDIVAN DE SOUSA PINTO AIRES	504	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	INDEFERIDO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE AGOSTO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

PORTARIA Nº 655, de 29 de Agosto de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora FABIANA SAMARA DA MOTA FREIRE, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140321/026455 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 7 (sete) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
FABIANA SAMARA DA MOTA FREIRE	105005	PROFESSORA	13/08/2024 A 19/08/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE AGOSTO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2024, firmado em 05/07/2024 entre SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001691 apenso 2024001691 GEP 2024/140157/025179; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, apartir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1141.2000 - 14 - 339040 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$ 46.601,28 (quarenta e seis mil, seiscentos e um reais e vinte e oito centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Magnum Melciades Guimarães da Silva e o Sr. Lucas Ferreira Duarte.

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2024, firmado em 16/07/2024 entre SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL (SEAGRI), CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES LTDA, (Universo da Refrigeração), CNPJ sob o nº 11.683.949/0001-50; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO, E FORNECIMENTO DE TUBULAÇÃO PRONTA PARA AR CONDICIONADO E OUTROS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL (SEAGRI); c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023001346 apenso 2024002471 GEP 2024/190107/022814; e) Vigência: 6 meses, a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.04.122.1132.2000 - 17 - 339039 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$ 3.161,75 (três mil, cento e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Arlindo Lopes de Araújo e o Sr. Jairo Laerte Pereira Aires Pimenta.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2024, firmado em 07/08/2024 entre SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL (SEAGRI), CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa COSTEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ sob o nº 36.288.941/0001-10; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINA MOTONIVELADORA COM MOTOR DIESEL DE POTÊNCIA MÍNIMA DE 140HP A 340 HP OU EQUIVALENTE, LAMINA COM NO MÍNIMO DE 3.650M A 3,700 METROS DE LARGURA E COM, NO MÍNIMO 600MM DE ALTURA, COM OPERADOR INCLUSO, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002609; e) Vigência: 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.04.122.1132.2000 - 17 - 339039 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$ 55.400,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Arlindo Lopes de Araújo e o Sr. Emanuel Barros Costa.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2024, firmado em 06/08/2024 entre SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL (SEAGRI), CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (AUTO ESCAPE), CNPJ sob o nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023011435 apenso 2023011435 GEP 2024/190107/024318; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.04.122.1132.200 - 19 - 339033 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$ 174.400,00 (cento e setenta e quatro mil e quatrocentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Arlindo Lopes de Araújo e o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2024, firmado em 13/08/2024 entre SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL (SEAGRI), CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (AUTO ESCAPE), CNPJ sob o nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS CATÁLOGOS AUTOMOTIVOS; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023013875 apenso 2024003079 GEP 2024/190107/024618; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.04.122.1132.2000 - 39 - 339030 FONTE: 15000000010000; 19.1936.04.122.1132.2000 - 39 - 339030 FONTE: 15000000010000; 19.1936.04.122.1132.2000 - 39 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R R$ 124.925,00 (cento e vinte quatro mil e novecentos e vinte cinco reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Arlindo Lopes de Araújo e o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2024, firmado em 13/08/2024 entre SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL (SEAGRI), CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa TRATORGARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.499.004/0001-17; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS CATÁLOGOS AUTOMOTIVOS; d) Processo Administrativo: 2023013875 apenso 2024003079 GEP 2024/190107/024618; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.04.122.1132.2000 - 39 - 339030 FONTE: 15000000010000; 19.1936.04.122.1132.2000 - 39 - 339030 FONTE: 15000000010000; 19.1936.04.122.1132.2000 - 39 - 339030 FONTE: 15000000010000; 19.1936.04.122.1132.2000 - 39 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 163.290,00 (cento e sessenta e três mil, duzentos e noventas reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Arlindo Lopes de Araújo e o Sr. Paulo Roberto Pereira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2024, firmado em 05/07/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO, Inscrita no CNPJ Nº 45.230.830/0001-43 e a empresa ALIANNE PINTO DE CARVALHO 90447450182 (Zilmar Publicidades), CNPJ nº 35.488.962/0001-16; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VEICULAÇÃO EM CARRO DE SOM VOLANTE, COM O OBJETIVO DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 22022012514 apenso 2024002764 GEP 2024/310140/022271; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 31.3108.08.244.1111.2407 - 9912 - 339039 FONTE: 15000000010000; 31.3108.08.243.1111.2398 - 9912 - 339039 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).; h) o Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado o Sr. Alianne Pinto De Carvalho.

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2024, firmado em 05/07/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 29.992.174/0001-60 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001691 apenso 2024003385 GEP 2024/240175/026450; e) Vigência: 24 (vinte e , quatro) meses, apartir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 24.2401.24.122.1138.2000 - 14 - 339040 FONTE: 15000000010000; g) Valor: ; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Daniel dos Santos Machado e pelo contratado o Sr. Lucas Ferreira Duarte.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 011/2023 do Processo Administrativo nº 2023014832, firmado em 23/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44, e a empresa ALIANNE PINTO DE CARVALHO 90447450182 (Zilmar Publicidades), CNPJ nº 35.488.962/0001-16; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VEICULAÇÃO EM CARRO DE SOM VOLANTE, COM O OBJETIVO DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência deste contrato por 12 (doze) meses a contar do dia 06 de setembro de 2024, Finalizando em 05 de setembro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 003/2024 do Processo Administrativo nº 2024001425, firmado em 16/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo de Vigência referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; d) Prazo: Isso resultou em uma atualização do valor do contrato para R$ 62.248,28 (sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), esse montante é composto pelo saldo disponível no contrato mais o aditivo de valor reequilibrado; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2024, firmado em 05/07/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ nº 45.316.509/0001-86 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001691 apenso 2024003143 GEP 2024/390092/024949; e) Vigência: 24 (vinte e , quatro) meses, apartir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 39.3901.04.122.1145.2000 - 14 - 339040 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 17.827,20 (dezessete mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e pelo contratado, Sr. Lucas Ferreira Duarte.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo de Aditivo do Contrato 001/2022, Processo Administrativo nº 2022008540, firmado em 31/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 45.316.509/0001-86 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de agosto de 2024, finalizando dia 03 de agosto de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2022 do Processo Administrativo nº 2022008540, firmado em 31/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ nº 45.316.509/0001-86, e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de agosto de 2024, finalizando em 03 de agosto de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

TERMO DE REEQUILIBRIO

a) Extrato do Sexto TERMO DE REEQUILÍBRIO do Contrato n° 005/2023 do Processo Administrativo nº 2023005748, firmado em 16/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ nº 45.316.509/0001-86, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: TERMO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 1.001,55 (mil, um reais e cinquenta e cinco centavos), conforme quantidade de litros disponível, atualizando o valor do contrato para R$ 11.192,85 (onze mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), conforme Parecer Jurídico nº 064/2024-INFRA, anexado ao processo nº 2022011822 apenso 2023005748; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 114/2024, firmado em 05/08/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DAM - EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.710.362/0001-02; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Banda Mastruz com Leite, para o dia 04/09/24 com início às 22h, como parte da programação da 43ª SEMANA DA CULTURA 2024, que será realizada no período de 04 a 08 de setembro de 2024 no Espaço Cultural Beira Rio no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002633; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de setembro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.1020 - 599 - 33.90.39 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratada a Sr.ª Rebeca Barbosa Gurgel.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 115/2024, firmado em 06/08/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa TRILHAS MARKETING EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.884.952/0001-20; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Tony Garrido, para o dia 07/09/24 com início às 23h, como parte da programação da 43ª SEMANA DA CULTURA 2024, que será realizada no período de 04 a 08 de setembro de 2024 no Espaço Cultural Beira Rio no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002678; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de setembro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.1020 - 599 - 33.90.39 FONTE: 15000000010000; g) Valor: RR$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Elke Hermann.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 118/2024, firmado em 12/08/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa GARRA ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ nº 19.200.116/0001-00; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Thiago Jhonathan, para o dia 16/08/24 com início às 23h, como parte da programação da segunda EXPO-LUZIMANGUES 2024, que será realizada no período de 14 a18 de agosto de 2024 no Distrito de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003127; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 33.90.39 Fonte: 15000000010000g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada o Sr. Thiago Jhonathan Pereira da Silva

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 121/2024, firmado em 13/08/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa JANNILSON PEREIRA RIBEIRO COSTA, incrita no CNPJ nº 52.614.127/0001-02; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Glayson e Jany, para o dia 14/08/24 com início às 19h, como parte da programação da segunda EXPO-LUZIMANGUES 2024, que será realizada no período de 14 a18 de agosto de 2024 no Distrito de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003307; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 33.90.39 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Jannilson Pereira Ribeiro.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 122/2024, firmado em 13/08/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA, inscrita no CNPJ Nº 51.039.890/0001-86; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Paulo Ferreira, para o dia 16/08/24 com início às 01h, como parte da programação da segunda EXPO-LUZIMANGUES 2024, que será realizada no período de 14 a18 de agosto de 2024 no Distrito de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003286; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 33.90.39 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Paulo Pedro Ferreira Barbosa.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 123/2024, firmado em 13/08/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ARARA COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.739.209/0001-53; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Rubens Uchôa, para o dia 14/08/24 com início às 18h, como parte da programação da segunda EXPO-LUZIMANGUES 2024, que será realizada no período de 14 a18 de agosto de 2024 no Distrito de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003293; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 33.90.39 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Mario Francisco Ponce.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 127/2024, firmado em 15/08/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa 51.227.588 FRANCISCO MILHOMEM RIBEIRO NETO, incrita no CNPJ Nº 51.227.588/0001-51; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Capim do Cerrado, para o dia 14/08/24 com início às 02h, como parte da programação da segunda EXPO-LUZIMANGUES 2024, que será realizada no período de 14 a 18 de agosto de 2024 no Distrito de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003273; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 33.90.39 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Francisco Milhomem Ribeiro Neto.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 129/2024, firmado em 16/08/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa IZAY DA SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LOCAÇÕES, inscrita no CNPJ Nº 19.202.378/0001-04; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Gabriel e Rafael, para o dia 17/08/24 com início às 23h, como parte da programação da segunda EXPO-LUZIMANGUES 2024, que será realizada no período de 14 a 18 de agosto de 2024 no Distrito de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003298; e) Vigência: A contar da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 33.90.39 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Izay da Silva.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 131/2024, firmado em 05/07/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ/MF n° 27.051.863/0001-44 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº Processo nº 2024001691 apenso 2024003008; e) Vigência: 24 (vinte e , quatro) meses, a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.04.122.1140.2000 - 14 - 339040 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 19.287,36 (dezenove mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin e pelo contratado o Sr. Lucas Ferreira Duarte.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2024, firmado em 07/08/2024 entre SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (AUTO ESCAPE), inscrita no CNPJ sob o nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023011435 apenso 2024002964 GEP 2024/270085/023439; e) Vigência: a partir data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 27.2701.04.122.1118.2000 - 19 - 339039 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Edson Pires de Almeida Junior e o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº. 017/2021 do Processo n° 2021004934, firmado em 05/08/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a Sr.ª Lucinete Pereira Da Costa Santos, inscrito no CPF nº 770.897.071-72; c) Objeto: Termo Aditivo referente a Locação do imóvel situado na avenida 05, quadra 09, lote 12, setor Orla Oeste, s/n, Luzimangues, com vista a servir de alocação para a Delegacia da Polícia Civil, localizada no Distrito de Luzimangues, Município de Porto Nacional - TO; d) Prazo e Valor: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 06 de agosto de 2024, finalizando dia 06 de agosto de 2025. Fica acrescido o valor de R$ 13.800,00 (um mil, cento e cinquenta reais), conforme o IGPM (índice Geral de Preços de Mercado); e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 017/2021, firmado em 22/08/2024, Processo Administrativo nº 2021004934, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 E INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a Sr. ª Lucinete Pereira da Costa Santos, inscrito no CPF nº 770.897.071-72; b) Objeto: CONSIDERANDO: Despacho/P.G.M. Em anexo ao processo nº 2021004934, constante nos autos em epígrafe, que orienta a inclusão da cláusula de reajuste.DO REAJUSTE: Para fins de reajuste do aluguel do referido imóvel será usado o índice do IGP-M - Índice Geral do Preço do Mercado, sem prejuízo para ambas as partes; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 017/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

PORTARIA Nº 39, de 29 de Agosto de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 446/2024 de 19 de agosto de 2024.

RESOLVE

Art. 1º - Fica destituída a servidora Lara Raquel Gomes Alves como Agente de Desenvolvimento Local do Município de Porto Nacional - TO, junto ao SEBRAE.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de agosto de 2024.

HILDEBRANDO RAPHAEL S. MENDONÇA
Secretário Municipal de Desen. Econômico e Empreendedorismo
Decreto n° 446/2024

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 039/2024, firmado em 05/08/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa DIJALMA DE SOUZA CABRAL NETO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.109.177/0001-06; b) Objeto: Contratação de show com DJ DJALMA CABRAL para realização da sonorização da "feira empreende porto 2024", que será realizada no período de 16 a 18 de agosto de 2024 no espaço cultura beira rio no município de porto nacional por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo em parceria com o SEBRAE-TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024002995 GEP Nº 2024/370266/023931; e) Vigência: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 37.3701.1116.2755-599 33.90.39 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Saulo Pereira Costa e o Sr. Dijalma De Souza Cabral Neto.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 040/2024, firmado em 08/08/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024001691 APENSO 2024001691 GEP Nº 2024/370266/025436; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.122.1153.2000 - 37 - 3.3.90.40 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 8.579,52 (oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Saulo Pereira Costa e o Sr. Lucas Ferreira Duarte.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 041/2024, firmado em 14/08/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa ENNOVA MARKETING, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.457.523/0001-02; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA TEMPORÁRIA PARA ATENDER EVENTOS (PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, STANDS E OUTROS), PARA SEREM UTILIZADOS NA FEIRA EMPREENDE PORTO 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO E A EMPRESA ENNOVA MARKETING, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024003003; e) Vigência: 30 (trinta) dias a contar da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 37.3701.1116.2755 - 14 - 3.3.90.39 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 153.750,00 (cento e cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Saulo Pereira Costa e a Sr.ª Leticia de Sousa Cardoso.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 001/2024 do Processo Administrativo nº 2023004219, firmado em 28/06/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 2 (dois) meses a contar do dia 01 de julho de 2024, finalizando dia 31 de agosto de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo de Reequilíbrio do Contrato n° 001/2024 do Processo Administrativo nº 2023004219, firmado em 16/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo de Valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO; d) Valor Fica acrescido o valor de R$ 702,71 (setecentos e dois reais e setenta e um centavo), em decorrência da revisão de preços do item 1, da Clausula terceira do contrato 001/2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 397, de 28 de Agosto de 2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 135 de 19 de abril de 2023.

";Determina a anulação de global de empenhos não processados e dá outras providencias.";

CONSIDERANDO as informações fornecidas pelo departamento de contabilidade geral do município;

CONSIDERANDO que os empenhos, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação.

CONSIDERANDO que, o processo refere-se a Aquisição de passagem aérea para a participação do Seminário regional do Programa Escola de Tempo Integral - Região Norte, a ser realizado em Belém do Pará, nos dias 28 a 30 de agosto de 2024.

CONSIDERANDO por fim, que dentro da classificação de despesas a pagar o valor apresentado refere-se a despesas empenhadas, porém não processadas, que nada mais são do que as despesas não liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei nº 4.320/64.

CONSIDERANDO sendo que foi emido somente a passagens aérea de ida no empenho 8255, no momento de emisao das passagens aérea, os preços tinha aumentado, sendo assim foi emito somente a de ida.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação do Empenho abaixo relacionado:

Nº Ordem	EXERCÍCIO	Pedido	Empenho Número	Valor de anulação
01	2024	33192	8255	R$ 10.790,57

Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal nº 4.320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderá efetuar seus respectivos reprocessamentos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO

NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, ao 1º dia do mês de julho de 2024.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 135/2023

PORTARIA Nº 398, de 28 de Agosto de 2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto Nº 135 de 19 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, a servidora municipal EDILENE SOARES RODRIGUES, efetiva para o cargo de Professora, para assumir a função, interinamente, de Gestora Educacional, na Escola Municipal Maria de Melo de Souza.

Art. 2º - Esta portaria terá vigência até o dia 21 de setembro de 2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de agosto de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, vinte e oito do mês de agosto de 2024.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n°135/2023

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 SME REPUBLICADA - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 06.083.271/0001-34, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 SME REPUBLICADA, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ Nº 10.779.392/0001-92, com proposta no valor global de R$ 1.918,80 (um mil e novecentos e dezoito reais e oitenta centavos).

Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2024.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 135/2023

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA

O Município de Porto Nacional - TO, através do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que realizará no portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 SME, dia 12 de setembro de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE LOUSAS DIGITAIS INTERATIVAS E PROJETORES SMART SCREEN EM AMBIENTES EDUCACIONAIS, COMO ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM GERAL, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, ORIGINÁRIO DE EMENDA PARLAMENTAR - CONVÊNIO Nº 27010.000041/2022.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2024.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretaria Municipal de Educação
Autoridade competente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº 13, de 29 de Agosto de 2024.

A GESTORA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 04 + ½ (quatro diárias com pernoite e duas sem pernoite) diárias, no valor unitário de 300 reais, com total de 1.500 reais para cada servidor, para os servidores, ADAZIEL TEIXEIRA MEDRADO - PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA 30H, e MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ARAUJO - PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA 30H que se deslocaram de Porto nacional- TO a Cuiabá- MT, para levar os jogadores para participar do campeonato brasileiro interclubes de badminton, que será realizada em Cuiabá- MT, com saída no dia 03 de agosto as 15:00h e retorno no dia 08 de agosto de 2024 as 06:00h.

A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de agosto de 2024.

HELENICE CARVALHO ROCHA
Secretária Municipal de Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 43, de 29 de Agosto de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal da Fazenda para o mês de OUTUBRO de 2024, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no

uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal da Fazenda, para o mês de OUTUBRO de 2024.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
Andressa Lorrane A. Rodrigues Andrade	9642	25/06/2023 a 25/06/2024	01/10/2024 a 30/10/2024
Antonio Junior de Oliveira	10268	02/02/2023 a 02/02/2024	01/10/2024 a 30/10/2024
Adelmar Maia Leite	297	26/01/2023 a 26/01/2024	01/10/2024 a 30/10/2024
Bruno Bonifacio de Sousa	20233	01/09/2023 a 01/09/2024	01/10/2024 a 30/10/2024
Silvanio Araujo Reis	18876	06/01/2023 a 06/01/2024	01/10/2024 a 30/10/2024
João Felipe Lucas Barbosa	17711	01/10/2023 a 01/10/2024	01/10/2024 a 30/10/2024
Leandro Souza de Oliveira	10261	15/02/2023 a 15/02/2024	01/10/2024 a 30/10/2024
Pablo Torres Barros	20024	01/09/2023 a 01/09/2024	01/10/2024 a 30/10/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE AGOSTO DE 2024.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda Decreto 003/2021

PORTARIA Nº 45, de 29 de Agosto de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal da Fazenda para o mês de AGOSTO de 2024, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no

uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Com base na portaria de nº 580, de 12 de agosto que disponhe sobre o afastamento a título de desincompatibilização, considera o retorno da licença a suas atividades na data de 08 de agosto, conceder as férias do servidor CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS a partir de 08 de agosto de 2024. revogado assim a portaria de nº 41/2024 (publicada no Diário oficial Municipal Nº 802, de 09 de agosto de 2024, página 04).

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para o mês de AGOSTO de 2024.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS	10943	01/08/2023 a 31/07/2024	08/08/2024 a 06/09/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE AGOSTO DE 2024.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda Decreto 003/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 003/2024 do Processo Administrativo nº 2024001156, firmado em SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo de Valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 2.857,48 (dois mil, oitocentos cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), em decorrência da revisão de preços do item 1, da Clausula terceira do contrato 003/2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

EXTRATO DE CONTRATO

A) Espécie: Extrato do Contrato nº. 018/2024, firmado em 05/07/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ/MF n° 27.051.708/0001-28. e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2024001691 apenso 2024003377 GEP 2024/130370/026330; e) Vigência: 24 (vinte e , quatro) meses, apartir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1117.2000 - 14 - 339040 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 27.074,88 (vinte e sete mil e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. José Antônio Mota de Macedo e pelo contratado o Sr. Lucas Ferreira Duarte.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Extrato do Contrato nº. 020/2024, firmado em 22/08/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ/MF n° 27.051.708/0001-28. e a empresa VALE COMERCIO DE MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.939.753/0001-46; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO (VIATURA POLICIAL - MOTOCICLETA) PARA ATENDER A DEMANDA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL (GUARDA MUNICIPAL), DE ACORDO AS DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA E A EMPRESA VALE COMERCIO DE MOTOS LTDA; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2024002393; e) Vigência: 06 (seis) meses, a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.181.1112.2066 - 52 - 449052 FONTE: 17000000000044; 13.1301.06.181.1112.2066 - 52 - 449052 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 38.180,00 (trinta e oito mil e cento e oitenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. José Antônio Mota de Macedo e pelo contratado o Sr. Valdiney Epifânio de Souza.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo de Aditivo do Contrato 009/2022, Processo Administrativo nº 2022008973, firmado em 31/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.064.964/0001-50 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de agosto de 2024, finalizando dia 03 de agosto de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 018/2024, firmado em 03/07/2024, entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 29.902.435/0001-03 e a empresa MAYARA ARAUJO DE MENEZES 06576712154, incrita no CNPJ Nº 47.319.219/0001-11; b) Objeto: Show Artístico musical do DJ VITOR LIRA, para o 03 de Julho, as 23:00h na reinauguração da Praça da Juventude e a instalação da nova sede da Fundação Municipal de Juventude; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo Administrativo: 2024002855, e) Vigência: Da assinatura do contrato a 30 de julho de 2024; f) Dotação Orçamentária: 25.2501.14.422.0004.2090-9933- 33.90.39 fonte 17999019000000; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Mayk Sander da Silva Guimaraes Batista, e pela contratada a Sr.ª Mayara Araujo De Menezes.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 019/2024, firmado em 12/08/2024 entre FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 29.902.435/0001-03 e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES LTDA, (Universo da Refrigeração), CNPJ sob o nº 11.683.949/0001-50; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO, E FORNECIMENTO DE TUBULAÇÃO PRONTA PARA AR CONDICIONADO E OUTROS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER DEMANDA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023001346 apenso 2024003090 GEP 2024/250210/024829; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 25.2501.04.122.1150.2000 - 17 - 339039 Fonte: 17999019000000; g) Valor: R$ 4.679,17 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e dezesete centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Mayk Sander da Silva Guimaraes Batista e o Sr. Jairo Laerte Pereira Aires Pimenta.

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

a) Espécie: Extrato de Termo de Fomento nº. 001/2024, firmado em 26/07/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 29.235.338/0001-04 e a CONSAÚDE - COMUNIDADE DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 01.189.836/0004-91; b) Objeto: Termo de Fomento trata-se da execução do Projeto ";Envelhecendo com qualidade-cuidar hoje para viver o amanhã";; c) Processo Administrativo: 2024002783 GEP Nº 2024/280303/022488; d) Vigência: da data de sua assinatura e terá março de 2025; e) Dotação Orçamentária: 10.3106.08.241.1111.2186 -1- 33.50.43 fonte 26690000000000; f) Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais); g) Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 que altera a Lei 13.019 de 31 de julho de 2014; h) Signatários: pela CONCEDENTE, Sr.ª Elizabete Carneiro da Silva, pelo CONVENENTE Sr.ª Luciana Pereira de Souza

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 029/2023 do Processo n° 2022012908 GEP Nº 2024/310140/005319, firmado em 01/07/2024; b) Partes: o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICAÇÃO SCM EIRELI, CNPJ Nº 10.779.392/0001-92; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 01 (UM) LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, À INTERNET EM FIBRA ÓPTICA, NA VELOCIDADE MÍNIMA DE 500 MEGAS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REGIÃO DE LUZIMANGUES; d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 28 de julho de 2024, finalizando em 27 de julho de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 020/2023 do Processo 2023005504, firmado em 02/07/2024; b) Partes: o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a Sr.ª SANDRA REGINA AIRES GOMES DOS SANTOS SOUZA, CPF Nº 252.381.911-20; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO à Termo Aditivo de Prazo referente a Contrato é a concessão de aluguel social em favor da Senhora Janaina Marques Guedes em atendimento ao oficio nº 168/2022-Conselho Tutelar, Relatório Situacional da equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social-Cras/Esperança, Relatório Psicossocial da equipe técnica do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado da Assistência Social-Creas deste município juntamente com Parecer Social assinado pela Senhora Alessandra Pereira da Silva-Assistente Social-Cress-3106-25ª Região solicitando em caráter de urgência que o município por intermédio do Fundo Municipal da Assistência Social possa arcar com os custos do pagamento do aluguel social através da Concessão do Benefício Eventual em virtude da vulnerabilidade temporária social, que a família se encontra conforme consta no Relatório Situacional emitido pelas assistentes sociais Márcia Martins Florêncio e Josilene Maciel da Silva-Cress-3781 e 3446-25ª região respectivamente; d) Vigência: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual e prazo de execução do contrato por mais 02 (dois) meses a contar do dia 04 de julho de 2024, finalizando dia 03 de setembro de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 023/2023, firmado em 28/06/2024, entre as Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a Sr.ª Rhaylla Cristielly Rêgo de Sousa, CPF sob o nº 064.686.731-86; b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE: ENTREVISTADOR SOCIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO ÓRGÃO, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS; c) Fundamento Legal: Artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 2022011128 apenso 2023007332 - GEP 2024/310140/005321; e) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado Sr.ª Rhaylla Cristielly Rêgo de Sousa.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 011/2023, Processo Administrativo n° 2023004917, firmado em 30/04/2024; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa NOBRE CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.360.056/0001-05; c) Objeto: Termo Aditivo referente a Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em contabilidade pública para prestação de serviços de supervisão da escrituração contábil, financeira, patrimonial e orçamentária, com o fechamento dos balancetes mensais; elaboração bimestral dos demonstrativos determinados pela lei 4.320/64; apresentação das informações bimestrais ao TCE - TO através do Sicap - contábil; apresentação das informações fiscais à receita federal do brasil; elaboração e prestação de contas de ordenador de despesas e consolidada compreendendo todo acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Porto Nacional - TO. com verificação do cumprimento dos limites e condições estabelecidos pela constituição federal e lei de responsabilidade fiscal, nos aspectos de natureza contábil, orientação na elaboração e revisão dos relatórios da lei de responsabilidade fiscal e defesa das notificações do tribunal de contas nos aspectos contábeis; d) prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de maio de 2024, finalizando 01 de maio de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 132/2024, firmado em 01/08/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ N° 12.812.677/0001-03; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, (REFERÊNCIA, GENÉRICO OU SIMILAR), PARA SUPRIR O ABASTECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES MISTAS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, E FARMÁCIAS BÁSICAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TODA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 20220011564 apenso 2024003158 GEP 2024/430272/025060; e) Vigência: 03 (três) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.4040.10.301.1110.2038/ 04.4040.10.302.1110.2043 Sub. Elemento 9- 33.90.30 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 788.417,46 (setecentos e oitenta e oito mil. quatrocentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. João Coelho Neto.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 134/2024; firmado em 06/08/2024, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, (CIRURGICA NACIONAL), Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 00.545.222/0001-90; b) Objeto: Adesão a Ata para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNCIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO POR MEIO DA DIRETORIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2024001913 GEP Nº 2024/040386/019042; e) Vigência: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.301.1110.2038/ 2000 -10/36/ -339030 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 753.747,99 (Setecentos e cinquenta e três mil, setecentes e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Osemar Cruz Mouzinho.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 135/2024, firmado em 07/08/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa R E R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 01.195.098/0001- 42; b) Objeto: ADESÃO A ATA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETAS, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXOS PATOLÓGICOS, PROVENIENTES DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL. SOB CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2024002595 GEP Nº 2024/040386/022044; e) Vigência: R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais); f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2049 -78- 339039 Fonte: 16000000000000; g) Valor: 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Carlos Henrique Machado.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 136/2024; firmado em 05/08/2024, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa AS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 37.584.023/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, (REFERÊNCIA, GENÉRICO OU SIMILAR), PARA SUPRIR O ABASTECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES MISTAS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, E FARMÁCIAS BÁSICAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TODA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Processo Administrativo: 20220011564 apenso 2024003214 GEP Nº 2024/430272/025452; e) Vigência: 05 (cinco) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 9 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 9 - 339030 FONTE:16000000000000; g) Valor: R$ 136.542,90 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Fernando Araujo Luz.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 139/2024; firmado em 13/08/2024, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.822.881/0001-61; b) Objeto: Adesão a Ata para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EQUIPAR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2024002454 GEP n° 2024/040386/020807; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.122.1131.2000 - 99 - 339030 FONTE: 15001002230940; 04.0440.10.122.1131.2000 - 99 - 449052 FONTE: 15001002231240; 04.0440.10.122.1131.2000 - 42 - 449052 FONTE: 15001002231240; 04.0440.10.122.1131.2000 - 12 - 449052 FONTE: 15001002231240; 04.0440.10.301.1110.1012 - 99 - 449052 FONTE: 16010000000000; 04.0440.10.301.1110.1012 - 42 - 449052 FONTE: 16010000000000; g) Valor: R$ 418.781,58 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Rafael Barroso Macêdo

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 141/2024; firmado em 05/07/2024, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2024001691 apenso 2024003274 GEP n° 2024/040386/025935; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 14 - 339040 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 14 - 339040 FONTE: 26000000000000; 04.0440.10.305.1110.2049 - 14 - 339040 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 54.336,96 (cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Lucas Ferreira Duarte.

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 145/2024; firmado em 20/08/2024, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (AUTO ESCAPE), inscrita no CNPJ sob o nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008925 apenso 2024003169 GEP n° 2024/040386/025356; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 - 19 - 339039 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 19 - 339039 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.305.1110.2049 - 19 - 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 53.466,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao Contrato n° 015/2024, do Processo Administrativo nº 2022011822 apenso 2024000350, firmado em 28/06/2024; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.315.054/0001-62, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Óleo Diesel S-10, Diesel Comum B S-500 e Gasolina Comum); d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 255.120,00 ( duzentos e cinquenta e cinco mil e cento e vinte reais), correspondentes a 25% do valor total contratado; e) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 03 (três) meses, a contar do dia 01 de julho de 2024, finalizando dia 30 de setembro de 2024; f) Retificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 051/2022 do Processo n° 2022003054 apenso 2022008310, firmado em 01/07/2024; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MD TURISMO ALTERNATIVO LTDA - ME (Martins Turismo), inscrita no CNPJ nº 21.330.553/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS, PARA TRANSLADO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO E USUARIOS DO CAPS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de julho de 2024, finalizando dia 03 de julho de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 115/2022, do Processo n° 2022009719, firmado em 01/08/2023; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. H Arcanjo Pereira da Cruz, CPF nº. 263.570.202-06 c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente a Locação de uma sala comercial, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, para a ampliação da UBS Sul em Luzimangues, para o melhor atendimento aos usuários; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 ( doze) meses, a contar do dia 02 de agosto de 2024, finalizando dia 01 de agosto de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo de Reequilíbrio ao Contrato n° 015/2024, do Processo Administrativo nº 2022011822 apenso 2024000350, firmado em 22/02/2024; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.315.054/0001-62, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Óleo Diesel S-10, Diesel Comum B S-500 e Gasolina Comum); d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 35.979,03 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e três centavos), conforme quantidade de litros disponível para reequilibrar, atualizando o valor do contrato para R$ 514.386,05 (quinhentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme Parecer Jurídico nº 064/2024-INFRA, anexado aos processos nº 2022011822 apenso 2024000350; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 029/2023 do Processo n° 2022009552, firmado em 29/06/2024; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº CNPJ: 15.810.517/0001-13; c) Objeto: Termo Aditivo de prazo de execução referente a CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE EUGÊNIA PORTE I DE PROPOSTA Nº11315.0540001/22-007 DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PORTE I; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução de obra deste Contrato por mais 03 (três) meses a contar do dia 01 de julho de 2024, finalizando dia 01 de outubro de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 018/2023, firmado em 19/08/2024, Processo Administrativo nº 2022012908, firmado entre a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ(MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICAÇÃO SCM EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 10.779.392/0001-92; b) Objeto: ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO. ONDE SE LE: NAS Escola Brasil - Rua 15 de novembro, s/n° Distrito Escola Brasil/Porto Nacional -TO. LEIA-SE: Rua Pindorama, esquina com a rua 13 de Julho, Imperial, Porto Nacional - TO, 77500-000 no Centro de Referência de Assistência Social Nelcirene Rodrigues Soares.; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 018/2023.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ Nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 FMS, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: JPE LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.130.631/0001-30, com proposta no valor global de R$ 55.930,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos e trinta reais).

Porto Nacional - TO, 29 de agosto de 2024.

Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 55, de 26 de Agosto de 2024.

O Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL - PREVIPORTO, Autarquia Municipal, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, localizada à Av. Carlos Braga, nº 1451, Quadra I Lote 18 -A, Setor Aeroporto, inscrita no CNPJ/MF: 19.331.029/0001-84, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 74 da Lei nº 14133/2021, inc. III, alíneas ‘c’ e suas alterações posteriores e suas modificações posteriores;

CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, a discricionariedade da Administração e a necessidade de Contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXA DE INSCRIÇÃO PARA SERVIDORES E CONSELHEIRO PARTICIPAREM DE CONGRESSO,

CONSIDERANDO, que os serviços a serem contratados pela administração pública é o PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA SERVIDORES E CONSELHEIRAS PARTICIPAREM NO 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE MULHERES DE RPPS DE 04 A 05/09/2024 EM BRASILIA - DF.

CONSIDERANDO, que a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM, é possuidora de uma capacidade intelectual e profissional comprovada, nos serviços a serem contratados, conforme documentos constante nos autos do Processo Administrativo nº 2024003490.

CONSIDERANDO a proposta de ";prestação de serviços"; apresentada pela empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM, na execução do objeto a ser contratado, espelha o valor compatível com a realidade do PREVIPORTO, dentro do princípio da economicidade pela singularidade e extensão do objeto contratual.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74 da Lei nº 14133/2021, inc. III, alíneas ‘f’, e suas alterações e suas modificações posteriores que possibilita a decretação de inexigibilidade para a contratação de serviços de notória especialização destinados à treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

RESOLVE:

Art. 1º- Declarar a inexigibilidade de licitação para o PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA SERVIDORES E CONSELHEIROS PARTICIPAREM NO 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE MULHERES DE RPPS DE 04 A 05/09/2024 EM BRASILIA - DF, para a realização dos serviços mencionados e proposta apresentada ao PREVIPORTO, em prestação de serviços a ser firmado com a empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM, com sede e foro em Brasília - DF, estabelecida à Q SCLRN 711 BLOCO G, S/N, LOJA 15, Asa Norte, inscrita no CNPJ: 29.184.280/0001-17, conforme boletos apresentados, no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), pelos serviços supramencionados, durante a vigência do pacto contratual.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de Agosto de 2024, revogada as disposições em contrário.

Porto Nacional, 26 de Agosto de 2.024.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL
JOSIEL PEREIRA SALES

Presidente

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, inscrito no CNPJ 00.299.198/001-56, torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - TO, as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para rede de drenagem urbana localizada no setor Padre Luso, município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.º 237/97 e resolução COEMA-TO nº 007/2005 que dispõe sobre o licenciamento ambiental.

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