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EDIÇÃO Nº 81, DE 07 de Julho de 2021

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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 22 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2021, firmado em 22/06/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.051.922/0001-84 e a VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME (Viptec) , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 13.397.064/0001-10 b) Objeto: Aquisição imediata e integral de Modens ópticos GPON ONU sem conformidade com a Ata Registro de Preços nº 001/2020 SME, Pregão Presencial SRP nº 002/2020 SME, para manutenção de programa Cidade Digital de Porto Nacional-to, por intermédio da Secretaria Municipal da Administração d) Processo Administrativo: 2021011210 e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 14.1406.126.1117.219844.9.52-35 fonte 010 g) Valor: R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e pelo contratado, Sr. Paulo Giovanny Nunes dos Santos.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6, de 21 de Junho de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020 do Processo 2020009780, firmado em 21/06/2021 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ (MF) nº. 27.051.922/0001-84 e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (VIPTEC) , CNPJ nº 13.397.064/0001-10 c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OUTSOURCING DE IMPRESSORAS/SCANNER POR MEIO DE LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS (INCLUSIVE PAPEL) E TODA ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO d) Prazo: Fica prorrogada a vigência deste Contrato do fim de sua vigência em 02de abril de 2021, pelo período de 12 (doze) meses encerrando em 02 de abril de 2022, e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10, de 25 de Junho de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2019 do Processo 2019003310, firmado em 25/06/2021 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ (MF) nº. 27.051.922/0001-84 e a empresa CLARO S.A , CNPJ: 40.432.544/0001-47 c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO referente a Adesão a Ata de Registro de Preço,para contratação de empresa especializada na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, com respectivos aparelhos, para ligações originadas diretamente relacionadas à Administração Pública Municipal do Poder Executivo d) Prazo: Fica prorrogada a vigência deste Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses a contar do dia 02 de julho de 2021 encerrando dia 02 de julho de 2023, e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 2, de 07 de Janeiro de 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 010 de 01 de janeiro de 2021.

Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogo a Portaria 071/2020 que trata da designação de fiscal de contratos de prestação de serviços de terceiros pessoa física ou jurídica, celebrados pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Designo o servidor Weber Marques Silva, matrícula 18091, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar a execução das contratações de Serviços de terceiros pessoa física ou jurídica, Consumo e Material Permanente, do Fundo Municipal de Assistência Social, exceto quando no processo administrativo houver portaria específica designando outro representante da administração pública para tal finalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos sete dias do mês de janeiro de 2021.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social.


PORTARIA Nº 3, de 08 de Janeiro de 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 010 de 01 de janeiro de 2021.

Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1º - Designo o servidor Wesley Bezerra de Almeida - matrícula 9258, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar a execução dos Contratos nº 004/2021 referente a serviços de locação de veículo, sem motorista, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos oito dias do mês de janeiro de 2021.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social.


PORTARIA Nº 4, de 08 de Janeiro de 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 010 de 01 de janeiro de 2021.

Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogo a Portaria nº 015/2020 que trata da designação de fiscal de contratos dos processos administrativos de compras referente as naturezas de consumo e material do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Designo o servidor Wesley Bezerra de Almeida - matrícula 9258, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar a execução dos Contratos nº 001/2021 e 002/2021 referente a aquisição de combustível e lubrificantes, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 005/2020 INFR.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos oito dias do mês de janeiro de 2021.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social.


PORTARIA Nº 14, de 04 de Fevereiro de 2021.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL decreto 032/2021 e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 010/2021, de 01 de janeiro de 2021.

Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogo a Portaria nº 015/2020 que trata da designação de fiscal de contratos dos processos administrativos de compras referente as naturezas de consumo e material do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Designo o servidor Wesley Bezerra de Almeida - matrícula 9258, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 085/2020 referente ao Processo Administrativo nº 2020003492 para aquisição de um (01) veículo tipo VAN com acessibilidade destinado a atender as demandas dos usuários da APAE, conforme Pregão Eletrônico nº 003/2020 FMAS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 de fevereiro de 2021.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social


PORTARIA Nº 17, de 04 de Março de 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 010 de 01 de janeiro de 2021.

Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1º - Designo o servidor Wesley Bezerra de Almeida - matrícula 9258, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar a execução dos Contratos nº 008/2021 e 009/2021 referente a aquisição de combustível e lubrificantes, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 005/2020 INFR e 1º Termo de Realinhamento de preços.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos quatro dias do mês de março de 2021.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social.


PORTARIA Nº 21, de 25 de Março de 2021.

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PROCESSORIO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e na forma da lei o decreto 010 de 01 de janeiro de 2021.

Considerando, a necessidade de aquisição de passagens terrestre trecho Porto Nacional-TO/Entre Rios-BA destinadas a Senhora Edvania Santos da Conceição juntamente com seus filhos crianças/adolescentes através da Concessão de Beneficio Eventual em conformidade com a Lei nº 8.742/93-LOAS e Lei nº 2.378/93- "Regulamenta a Concessão de Beneficio Eventual no Âmbito deste Município"

Considerando, que os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor preço enquadra-se no limite dispensa de licitação, conforme previsto no Decreto 9.412/2018 em que a contratação esteja em conformidade com o Inciso II da Lei nº 8.666/93.

RESOLVE:

Art.1º - Dispensar o procedimento licitatório para contratação da empresa com menor valor, LANTUR AGENCIA DE TURISMO EIRELLI, inscrita no CNPJ-33.527117/0001-87 estabelecida na Arso-42-Avenida LO-11-Plano Diretor Sul-Palmas-TO, para o fornecimento do objeto desta Portaria.

ITEM

QTD

SERV.

ESPECIFICAÇÕES

01

04

SERV.

FORNECIMENTO DE PASSAGENSTERRESTRES TRECHO PORTO NACIONAL-TO/ENTRERIOS/BA.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2021.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL.

Secretaria Municipal de Assistência Social.


PORTARIA Nº 26, de 27 de Abril de 2021.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL decreto 032/2021 e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 010/2021, de 01 de janeiro de 2021.

Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1º - Designo o servidor Layro Ricardo Carvalho - matrícula 19423, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 018/2021 referente ao Processo Administrativo nº 2021006794 para aquisição de um (01) veículo zero quilômetro com 07 (sete) lugares destinado a estruturação da rede de serviços de proteção básica, facilitando o acesso com assiduidade e segurança no transporte da equipe técnica no atendimento aos usuários do sistema único de assistência social, conforme Contrato nº 018/2021 FMAS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 de abril de 2021.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social


EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 3402, de 02 de Junho de 2021.

a) Extrato da Nota de Empenho nº. 3402/2021, de 02/06/2021. b) Contratada: ÚNICA GESTÃO PÚBLICA, CNPJ nº 19.804.976/0001 -45 c) Objeto: Pagamento de Inscrições das Servidoras Karita Coelho Noleto e Egislene Gomes Teixeira, no Curso Gestão da Execução Orçamentária e Financeira, Teoria e Prática d) Fundamento Legal: Art. 25 inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e) Processo Administrativo: 2021009643 f) Dotação Orçamentária: 31.06.3101.04.122.1133-2000 - fonte 0010 g) Valor: R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais) h) Assinada por Keila Viana Ribeiro Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social.


EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 3431, de 02 de Junho de 2021.

a) Extrato da Nota de Empenho nº. 3431/2021, de 02/06/2021. b) Contratada: ÚNICA GESTÃO PÚBLICA, CNPJ nº 19.804.976/0001 -45 c) Objeto: Pagamento de Taxa de inscrição para os servidores Guilherme Ferreira Garrido e Hozana Machado Cirqueira, para participação no Curso Prático de Patrimônio Público do Controle Físico, da Integração Contábil e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais d) Fundamento Legal: Art. 25 inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e) Processo Administrativo: 2021009688 f) Dotação Orçamentária: 31.06.3101.04.122.1133-2000 - fonte 0010 g) Valor: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais) h) Assinada por Keila Viana Ribeiro Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48, de 14 de Abril de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 048/2021, firmado em 14/04/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa Pontual Assistência Técnica Odontológica Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 02.648.280/0001-74 b) Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e instalação para a reformar da Unidade Móvel de Saúde (caminhão volkswagen) para atender as demandas da Atenção Básica no atendimento aos pacientes do SUS c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021005952 e) Vigência: 180(cento e oitenta) dias, a contar da data da assinaturaf) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.203833.90.39-17 fonte 401 g) Valor: R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr. ªLorena Martins Vilela e pelo contratado a Sr. Acacio Moura.

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