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EDIÇÃO Nº 807, DE 16 de Agosto de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 439, de 16 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Controle de Interno, a pedido, o Sr. PEDRO DONIZETE BIAZOTTO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de agosto de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 440, de 16 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Técnico de Controle de Interno, o Sr. ALEXANDRE LUIZ LOPES DE ANDRADE NETO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de agosto de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 441, de 16 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Controlador Geral, o Sr. ALEXANDRE LUIZ LOPES DE ANDRADE NETO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de agosto de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA
Nº 32, de 14 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 041/2024.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 266/2024.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 041/2024 proveniente do processo administrativo nº 2024003003 junto à empresa ENNOVA MARKETING, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça Decreto nº 238/2024 para ser o fiscal do contrato nº 041/2024, proveniente do processo administrativo nº 2024003003, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS (PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, STANDS E OUTROS) PARA ATENDER A DEMANDA DO EVENTO (FEIRA EMPREENDE PORTO 2024 ) POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, DESTE MUNICÍPIO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS ADICIONAIS AUTUADO NO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 14 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dia do mês de agosto de 2024.
Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de desenvolvimento econômico e empreendedorismo
Decreto Nº 266/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 256, de 01 de Julho de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto Nº 135 de 19 de abril de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de convocação dos candidatos classificados e em cadastro de reserva do Processo Complementar Simplificado para Subsidiar o provimento da Função Pública de Gestor (a) Escolar Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de convocação e definição do novo Gestor Escolar da Escola Municipal Padre Luso Matos;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear um gestor interino até a finalização do processo de eleição e nomeação do novo Gestor Escolar.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, a servidora municipal ELIVÂNIA NOGUEIRA NETO, efetiva para o cargo de Professora, para assumir a função, interinamente, de Gestora Educacional, na Escola Municipal Padre Luso Matos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2024.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, ao primeiro dia do mês de julho de 2024.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n°135/2023
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 43, de 13 de Agosto de 2024.
Concede diárias para custear despesas com viagem ao município de Brejinho de Nazaré - TO.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere O Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder aos servidores IZABEL CASTRO DE ABREU NETA, RICARDO VILAR DIAS FURTADO, NEUSIRVAL FLORENTINO DE SOUZA (uma diária sem pernoite no valor de 100,00 para cada), totalizando o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 2°- Esta concessão se faz necessária para que os servidores mencionados, possam se deslocar até a cidade de Brejinho de Nazaré - TO no dia 07 de agosto de 2024, para realizarem coletas de amostras de água e esgoto dando cumprimento ao que foi pactuado no convênio de cooperação n° 002/2024.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE
PORTO NACIONAL - TO, aos 13 de agosto de 2024.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência - ARPN
Decreto de nº 631/2021
PORTARIA
Nº 44, de 13 de Agosto de 2024.
Concede diárias para custear despesas com viagem ao município de
Brejinho de Nazaré - TO.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere O Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder aos servidores IZABEL CASTRO DE ABREU NETA, RICARDO VILAR DIAS FURTADO, (uma diária sem pernoite no valor de 100,00 para cada), totalizando o valor de R$ 200,00 (trezentos reais).
Art. 2°- Esta concessão se faz necessária para que os servidores mencionados, possam se deslocar até a cidade de Brejinho de Nazaré - TO no dia 16 de julho de 2024, para realizarem coletas de amostras de água e esgoto dando cumprimento ao que foi pactuado no convênio de cooperação n° 002/2024.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE
PORTO NACIONAL - TO, aos 13 de agosto de 2024.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência - ARPN
Decreto de nº 631/2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
COMUNICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2024 FMS
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Fundo Público, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO, a quem possa interessar, visando o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGEM TENDO BASE OS VALORES E ESPECIFICAÇÕES DA TABELA SUS/SIGTAP. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, nos termos do Edital e Anexos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: A documentação exigida no Edital deverá ser enviada por meio digital, no site www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir do dia 10/09/2024 até o dia 13/09/2024, nesta primeira etapa ou a qualquer tempo dentro da vigência do presente procedimento.
O edital será disponibilizado no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Contratação das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000, ramal 214.
Porto Nacional - TO, 15 de Agosto de 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Autoridade Competente
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que o PREGAO ELETRONICO Nº 004/2023 FMS, realizado às 09 h do dia 01 de novembro de 2023, que visava a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PEQUENO PORTE PARA A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, restou FRACASSADO. (Processo Administrativo 2023004177).
Porto Nacional, 29 de Julho de 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL
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