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EDIÇÃO Nº 803, DE 12 de Agosto de 2024


CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO


PORTARIA Nº 16, de 12 de Agosto de 2024.

A CorregedorA Geral do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Artigo 11, da Lei Complementar nº 028/2013, e;

CONSIDERANDO que no processo administrativo nº 2024/130173/026048, constam informações que o servidor H. M. V., supostamente está descumprindo a carga horária, pois não está comparecendo aos plantões para os quais está escalado e assinando plantões extras que não realizou, assim causando prejuízo ao erário.

CONSIDERANDO o protocolo 202420000270213, advindo da ouvida da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO que as condutas descritas na denúncia demonstram em tese infração ao artigo 119, inciso III, IX, X e artigo 120, inciso III, XVII, c/c artigo 126, incisos VII do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.435/94);

CONSIDERANDO que é imprescindível que os fatos sejam apurados através de Processo Administrativo Disciplinar, e que esse seja conduzido por uma Comissão composta por 03 (três) servidores efetivos, especialmente designados para tal mister;

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar destinado a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos descritos.

Art. 2º. Designar, nos termos do art. 12, §2º da Lei Complementar nº. 028/2013, uma Comissão composta pelos servidores ANA CECÍLIA SANTOS, matrícula nº 4307, ANTÔNIO MARIO JÚNIOR, matrícula nº 220 e EDINEIDE AIRES DA SILVA, matrícula nº 304, para, sob a presidência da primeira, se encarregarem dos respectivos trabalhos, até conclusão.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 740/2022


SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 579, de 12 de Agosto de 2024.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que concedeu afastamento a título de desincompatibilização ao servidor Douglas Franstone Pereira dos Santos, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que o servidor estava de afastamento a título de desincompatibilização conforme Portaria n.º 441 de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município edição n.º 772 de 28 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a solicitação para retorno das atividades funcionais mediante processo administrativo n.º 2024/140158/025829, com a juntada dos devidos documentos comprobatórios, após convenção partidária;

RESOLVE

Art. 1º - REVOGAR a Portaria n.º 441 de 27 de junho de 2024 que dispõe sobre a concessão de desincompatibilização ao servidor DOUGLAS FRANSTONE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n.° 8464, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE AGOSTO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 580, de 12 de Agosto de 2024.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que concedeu afastamento a título de desincompatibilização ao servidor Claudio Barbosa dos Santos, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que o servidor estava de afastamento a título de desincompatibilização conforme Portaria nº 496 de 05 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial edição nº 778 de 08 de julho de 2024;

CONSIDERANDO a solicitação para retorno das atividades funcionais mediante processo administrativo nº 2024/140158/025750, com a juntada dos devidos documentos comprobatórios, após convenção partidária;

RESOLVE

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 496 de 05 de julho de 2024 que dispõe sobre a concessão de desincompatibilização ao servidor CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula n.° 10943, cargo de Agente de Avaliação Imobiliário;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE AGOSTO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO


AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2024 SEMDEE

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão de Contração, situada a Av. Murilo Braga, 1887, Centro, - Porto Nacional - TO:

CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2024 SEMDEE, dia 04 de Setembro de 2024 às 09:30 horas tipo MAIOR VALOR MENSAL OFERTADO - critério de julgamento MAIOR VALOR, na forma de execução INDIRETA, visando a ";CONCESSÃO DE DIREITO DE CONSTRUÇÃO, OCUPAÇÃO E USO, A TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUES EM LOGRADOURO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.652 DE 05 ABRIL DE 2024 E DECRETO N° 305 DE 27 DE MAIO DE 2.024";.

Retirada do Edital junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Contração das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 09 de Agosto de 2024.

Saulo Pereira Costa
Decreto 266/2024
Secretário Municipal de Desenv. Econômico e Empreendedorismo
Autoridade Competente


SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


PORTARIA Nº 387, de 02 de Agosto de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de setembro de 2024, na forma específica. ";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 135 de 19 de abril de 2023;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente e comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de setembro de 2024.

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos ­­dois dias do mês de agosto de 2024.

RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS - SETEMBRO 2024

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

01

Ana Lucia Gonçalves de Macedo

256

02/02/2023 a 01/02/2024

02/09/2024 a 01/10/2024

02

Cleide Maria Batista Glória

10921

28/07/2022 a 27/07/2023

01/08/2024 a 30/08/2024

03

Iolanda Almeida de Andrade

16665

01/02/2023 a 31/01/2024

24/07/2024 a 22/08/2024

04

Lucidalva Candido de Oliveira Mendes

7988

18/02/2023 a 17/02/2024

23/07/2024 a 21/08/2024

05

Nubia Lara da Silva Gomes

7933

18/02/2023 a 17/02/2024

02/09/2024 a 01/10/2024

06

Sirlene Rodrigues Lima Dualibe

8191

18/02/2023 a 17/02/2024

02/09/2024 a 01/10/2024

07

Sonia Aires de Santana Cardoso

561

03/02/2023 a 02/02/2024

05/08/2024 a 03/09/2024

08

Valdirene Sousa Lira

501

03/02/2022 a 02/02/2023

01/07/2023 a 30/07/2023

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 135/2023


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO


PORTARIA Nº 312, de 08 de Agosto de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR O DIRETOR REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO, ROGER DE SIQUEIRA SOUZA, Matrícula Nº 21933 a ser a FISCAL do PROCESSO de nº. 2024003296, sobre o objeto: UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 INFR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.

De acordo:

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
DECRETO: 004/2023


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O Município de Porto Nacional, através do SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio do Pregoeiro oficial, torna público que realizará no portal de compras públicas:

PREGAO ELETRONICO SRP Nº 006/2024 INFR, dia 23 de Agosto de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM visando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAL PARTICIPANTES DO CERTAME, TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO COMO ÓRGÃO GERENCIADOR.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 09 de Agosto de 2024.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Autoridade competente


FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE


PORTARIA Nº 20, de 12 de Agosto de 2024.

";Dispõe e sobre anulação, parcial, de empenho, na forma especifica e dá outras Providências.";

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL -TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a necessidade de a Fundação está alinhada ao ordenamento financeiro e bem como atender orientações de controles internos:

RESOLVE

ART. 1º - Anular a importância de R$ 16.644,17 (Dezesseis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos) na Nota de Empenho sob nº 587, autuada no processo 2022011769 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL VISANDO ATENDER ESTUDANTES DE CURSOS DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR PARA O PREENCHIMENTO DE ATÉ 300 VAGAS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO, MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO, CONFORME PREVISTO NA LEI N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE AGOSTO DE 2024.

MAYK SANDER DA SILVA GUIMARÃES BATISTA
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
DECRETO: 180/2024


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 FMAS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 FMAS - Processo administrativo nº 2023003891. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS FUNDOS, SECRETARIAS E AUTARQUIAS PARTICIPANTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 FMAS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38, vencedora dos itens 01, 05 e 06, perfazendo um valor total de R$ 1.009.379,26 (um milhão e nove mil e trezentos e setenta e nove reais e vinte seis centavos). 02- ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI - CHURRASCARIA TREVO, CNPJ nº 24.147.790/0001-09, vencedora dos itens 02, 03, 04, 07, 08 e 09, perfazendo um valor total de R$2.872.502,95 (dois milhões e oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos e dois reais e noventa e cinco centavos). 03- DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA - LTDA - REQUINTE VARIEDADES, CNPJ nº 08.336.485/0001-09, vencedora dos itens 10, 12, 14, 15 e 16, perfazendo um valor total de R$1.147.638,45 (um milhão e cento e quarenta e sete mil e seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos). 04- HARTMANN E BERNARDI LTDA - CHURRASCARIA PORTAL DO CANTÃO, CNPJ nº 05.824.733/0001-64, vencedora do item 13, perfazendo um valor total de R$517.050,00 (quinhentos e dezessete mil e cinquenta reais). 31.089.621 MILLENY CRISTINA FERREIRA MENDES - (MANÁ BUFFET), CNPJ nº 31.089.621/0001-17, vencedora do item 11, perfazendo com valor total de R$ 507.954,20 (quinhentos e sete mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).

A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível no Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Nacional - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.

Porto Nacional - TO, 12 de agosto de 2024.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoridade competente


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO - SINE DIE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 FMS

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento de todos que o certame acima especificado, cuja sessão estava marcada para ocorrer no dia 12 de agosto de 2024, às 09:00 horas (horário de Brasília), mediante Despacho de Suspensão de Processo Licitatório, fica SUSPENSA ";Sine Die";, para retificações do Edital e seus anexos.

Oportunamente será dada nova publicidade e disponibilizado novo edital.

Porto Nacional - TO, 12 de agosto de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Autoridade competente


CÂMARA MUNICIPAL


EDITAL DE CONCURSO

EDITAL 001/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO, por meio do Presidente da Câmara Municipal de porto Nacional/TO, Sr. Charles Rodrigues de Souza e da Comissão Organizadora do CONCURSO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal, Resolução nº 008/2022, de 13 de dezembro de 2022, na Lei orgânica da Câmara Municipal de Porto Nacional/TO, RESOLUÇÃO Nº 010/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021, Decretos Municipais, Lei Municipal de Contratação de Funcionários Públicos e demais legislações pertinentes a matéria que autoriza a realização do CONCURSO PÚBLICO e torna público através da empresa RHS CONSULT LTDA, por viés do processo licitatório PE de n°002/2023, o EDITAL DE RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO, do CONCURSO PÚBLICO nº 001/2024, da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO.

1. RESPOSTAS AOS RECURSOS

AS RESPOSTAS ÀS FUNDAMENTAÇÕES DOS RECURSOS IMPETRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS NA ÁREA DO CANDIDATO, SENDO QUE, CADA REQUERENTE PODERÁ CONSULTAR A RESPOSTA DO SEU RECURSO DIRETAMENTE NO SITE WWW.RHSCONSULT.COM.BR NA ÁREA DO CANDIDATO, MEDIANTE LOGIN E SENHA.

AVENIDA MURILO BRAGA, Nº1887,

CENTRO PORTO NACIONAL, TO - CEP: 77500-000

FONE: (63) 3363-2482

2.

RESULTADO FINAL

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Inscrição

Candidato

PORT

MAT

L. MUN

C. ESP

T.P.O.

Total

Situação

Class.

Data Nasc.

0612

JÚLLIA SOARES JARDIM ANDRADE

16,00

20,00

14,00

28,00

78,00

78,00

APROVADO(A)

04/06/2006

0518

CÁSSIA GOMES DE MIRANDA

12,00

18,00

10,00

32,00

72,00

72,00

APROVADO(A)

06/03/1990

0582

FERNANDA BATISTA DA SILVA

10,00

20,00

14,00

28,00

72,00

72,00

APROVADO(A)

24/11/1997

0519

CAMILA GOMES DO CARMO MIRANDA

8,00

8,00

16,00

36,00

68,00

68,00

APROVADO(A)

11/02/1988

1018

MATHEUS TAVARES BRITO

10,00

20,00

14,00

24,00

68,00

68,00

APROVADO(A)

06/09/2000

0944

MANOEL HENRIQUE REIS NASCIMENTO

2,00

18,00

14,00

32,00

66,00

66,00

APROVADO(A)

21/05/1997

0841

DANIEL PEREIRA CARVALHO

16,00

16,00

10,00

24,00

66,00

66,00

APROVADO(A)

21/11/1978

0951

MICHELLE CHRISTINA AIRES BROM MAIA

14,00

16,00

16,00

16,00

62,00

62,00

APROVADO(A)

20/12/1973

0878

HELISTIANE NERES DOS SANTOS

10,00

10,00

12,00

28,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

06/05/1983

0313

VANESSA DE OLIVEIRA ARAUJO

12,00

14,00

10,00

24,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

10º

03/08/2003

0830

EDUARDA COELHO DA SILVA

10,00

20,00

10,00

20,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

11º

14/10/2005

0895

MARIA CRISTHINA BARROS DA LUZ

8,00

10,00

8,00

32,00

58,00

58,00

APROVADO(A)

12º

15/05/1984

0299

EVERALDO GONÇALVES PEREIRA

2,00

20,00

12,00

24,00

58,00

58,00

APROVADO(A)

13º

15/06/1969

0737

LANA RILSON DE OLIVEIRA SOUSA

8,00

8,00

12,00

28,00

56,00

56,00

APROVADO(A)

14º

14/12/1993

0010

MÁRIO CORTEZ DA SILVA

8,00

16,00

12,00

20,00

56,00

56,00

APROVADO(A)

15º

13/08/1991

0606

ISADORA SOUZA HONORATO

14,00

14,00

6,00

20,00

54,00

54,00

APROVADO(A)

16º

09/10/2002

0408

RAFAEL BARROS UCHÔA

14,00

20,00

4,00

16,00

54,00

54,00

APROVADO(A)

17º

15/06/2000

0915

JACI PEREIRA HONORATO

6,00

4,00

10,00

32,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

18º

03/08/1973

0679

ADENEVALDO DA SILVA MACHADO JUNIOR

6,00

14,00

12,00

20,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

19º

24/01/1986

1016

YUSSEF MOURA LASSANCE DI VILHENA Y CANTAÑEDE

12,00

20,00

4,00

16,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

20º

13/11/1987

0391

FABRÍCIO PEREIRA DE SA

12,00

10,00

18,00

12,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

21º

28/05/1983

0206

SILVIA FACUNDES FERNANDES

6,00

12,00

4,00

28,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

22º

21/12/2002

0146

PAULLA THAIS AIRES ALLEBRAND

10,00

4,00

12,00

24,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

23º

10/10/1990

0226

GIOVANA DOS SANTOS

12,00

8,00

10,00

20,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

24º

13/02/1997

0315

ISABELA DE OLIVEIRA ARAÚJO

6,00

16,00

8,00

20,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

25º

04/10/2005

0360

DOUGLAS RIBEIRO DE SOUSA

4,00

18,00

12,00

16,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

26º

08/08/2004

1063

FERNANDA ARRUDA CORRÊA

8,00

18,00

8,00

16,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

27º

26/09/1993

COPEIRA

Inscrição

Candidato

PORT

MAT

C. GERAIS

L. MUN

T.P.O.

Total

Situação

Class.

Data Nasc.

0252

GREYCY LOPES DE MATOS

16,00

18,00

20,00

20,00

74,00

74,00

APROVADO(A)

11/11/1984

1049

EUCIENE GOMES MACIEL

10,00

18,00

16,00

28,00

72,00

72,00

APROVADO(A)

27/03/1989

0997

EVA PRAZERES DOS SANTOS

12,00

14,00

8,00

36,00

70,00

70,00

APROVADO(A)

05/07/1986

1010

LINDALVA SANTANA DA CRUZ COSTA

16,00

16,00

10,00

28,00

70,00

70,00

APROVADO(A)

19/10/1974

0312

EDILEUSA ARAGÃO DIAS

12,00

18,00

12,00

28,00

70,00

70,00

APROVADO(A)

02/08/1999

0879

HELISTIANE NERES DOS SANTOS

14,00

14,00

14,00

24,00

66,00

66,00

APROVADO(A)

06/05/1983

0651

LINDALVA RODRIGUES BURJACK

12,00

8,00

10,00

32,00

62,00

62,00

APROVADO(A)

18/02/1977

0207

SILVIA FACUNDES FERNANDES

8,00

16,00

14,00

24,00

62,00

62,00

APROVADO(A)

21/12/2002

1013

JOÃO VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS MARSON

8,00

14,00

10,00

28,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

04/07/2000

0817

JANAINE ESTEFANI AIRES DA SILVA

6,00

10,00

16,00

28,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

10º

01/10/1993

0890

SANDRA NERES TEIXEIRA DA SILVA

12,00

12,00

12,00

24,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

11º

22/05/1983

0699

CYBELE ARAUJO MANDUCA

14,00

18,00

8,00

20,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

12º

26/10/1971

0276

STEMALFA MASCARENHAS DE OLIVEIRA PARENTE

8,00

16,00

12,00

20,00

56,00

56,00

APROVADO(A)

13º

31/05/1967

0492

ONILDA VAZ DE CARVALHO

10,00

10,00

10,00

24,00

54,00

54,00

APROVADO(A)

14º

25/05/1970

0383

REGINA DE FATIMA RABELO

10,00

14,00

10,00

20,00

54,00

54,00

APROVADO(A)

15º

21/04/1970

0043

CINTHIA MIRANDA GUIMARAES

16,00

16,00

4,00

16,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

16º

07/09/1991

0572

ESLI ALMEIDA ROSA LOURENÇO

6,00

12,00

4,00

28,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

17º

01/05/1986

0576

EDINA CAVALCANTE DE FARIAS

12,00

8,00

6,00

24,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

18º

18/09/1978

0900

KARLA SOARES DE SOUZA

8,00

8,00

10,00

24,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

19º

20/06/1989

0811

MAELLE DARC RODRIGUES RAMALHO

14,00

10,00

6,00

20,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

20º

04/06/1989

0589

SIMONE FACUNDES FERNANDES

8,00

14,00

12,00

16,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

21º

30/06/2001

GARÇOM

Inscrição

Candidato

PORT

MAT

C. GERAIS

L. MUN

T.P.O.

Total

Situação

Class.

Data Nasc.

0365

MAURÍCIO CIQUEIRA DE MOURA

14,00

16,00

12,00

24,00

66,00

66,00

APROVADO(A)

19/05/1979

0990

WALLISSON FERRERA LIMA

14,00

14,00

12,00

24,00

64,00

64,00

APROVADO(A)

08/04/1991

1023

CARLOS EDUARDO CLEMENTINO COELHO

12,00

16,00

6,00

24,00

58,00

58,00

APROVADO(A)

10/07/2005

0800

CARLINDO RODRIGUES VIEIRA

12,00

8,00

14,00

20,00

54,00

54,00

APROVADO(A)

25/10/1968

0736

TAGTA KARISE MONTEIRO ALVES

16,00

14,00

8,00

16,00

54,00

54,00

APROVADO(A)

17/02/2008

PORTEIRO

Inscrição

Candidato

PORT

MAT

C. GERAIS

L. MUN

T.P.O.

Total

Situação

Class.

Data Nasc.

0919

NEILTON ALVES DA SILVA

18,00

18,00

14,00

36,00

86,00

86,00

APROVADO(A)

08/12/1999

0284

HÉLIO LOURENÇO DE AMORIM

18,00

16,00

16,00

36,00

86,00

86,00

APROVADO(A)

12/09/1986

0826

JOÃO VITOR GOMES SOARES

16,00

18,00

14,00

20,00

68,00

68,00

APROVADO(A)

20/11/2004

0845

SEBASTIÃO TEIXEIRA DOS SANTOS

14,00

14,00

10,00

28,00

66,00

66,00

APROVADO(A)

10/12/1978

0166

GILBERTO SILVEIRA SANTOS

12,00

18,00

16,00

20,00

66,00

66,00

APROVADO(A)

24/02/1975

0523

JOSE MILTON RIBEIRO DE FRANCA GONCALVES

16,00

8,00

8,00

32,00

64,00

64,00

APROVADO(A)

24/07/1992

0960

LIVIA NUNES BARROS

10,00

16,00

18,00

20,00

64,00

64,00

APROVADO(A)

12/05/1999

0341

RINALDO DE FRANÇA MANDUCA

8,00

12,00

14,00

28,00

62,00

62,00

APROVADO(A)

08/10/1978

0440

MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS

14,00

16,00

8,00

24,00

62,00

62,00

APROVADO(A)

20/10/1984

0933

VALMIRENE TEIXEIRA DOS SANTOS

12,00

8,00

2,00

36,00

58,00

58,00

APROVADO(A)

10º

28/04/1980

0988

ANDRE NUNES BARROS

6,00

8,00

10,00

32,00

56,00

56,00

APROVADO(A)

11º

14/05/2001

0916

JACI PEREIRA HONORATO

10,00

10,00

8,00

28,00

56,00

56,00

APROVADO(A)

12º

03/08/1973

0888

VANDERSON PEREIRA DA SILVA

6,00

12,00

14,00

24,00

56,00

56,00

APROVADO(A)

13º

02/12/1980

0804

ADRIANO VARGAS JORGE

12,00

12,00

12,00

20,00

56,00

56,00

APROVADO(A)

14º

08/06/2001

0580

RONES NUNES RAMOS SOARES

2,00

6,00

18,00

28,00

54,00

54,00

APROVADO(A)

15º

04/07/1982

0876

LAURENTINO ELECY GONÇALVES RODRIGUES NETO

10,00

12,00

12,00

20,00

54,00

54,00

APROVADO(A)

16º

24/09/1977

0974

AILDETE ARAÚJO RIBEIRO

8,00

16,00

14,00

16,00

54,00

54,00

APROVADO(A)

17º

01/11/1981

0311

ELIANE LIMA OBEID

14,00

6,00

4,00

28,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

18º

24/06/1972

0750

LUCIANO CARVALHO DE SOUZA

6,00

6,00

12,00

28,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

19º

29/08/1972

0265

CLAUDIOMIR BORGES DA SILVA

8,00

12,00

8,00

24,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

20º

27/07/1976

0406

HUGO GARCIA DOS SANTOS

8,00

10,00

14,00

20,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

21º

08/01/1984

0789

ITALLO CARDOSO VIEIRA

6,00

18,00

8,00

20,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

22º

31/08/2005

0846

JUNIGLEISON MARTINS MASCARENHAS

8,00

12,00

16,00

16,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

23º

17/06/1990

0964

ROMUALDO ALVES RABELO NETO

2,00

12,00

8,00

28,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

24º

10/04/1988

SECRETÁRIO LEGISLATIVO

Inscrição

Candidato

PORT

MAT

L. MUN

C. ESP

T.P.O.

Total

Situação

Class.

Data Nasc.

0528

CLEUBER JUNIOR MATOS BARBOSA

16,00

14,00

18,00

32,00

80,00

80,00

APROVADO(A)

28/05/1989

0505

DAYLA VERAS NOVAES

6,00

18,00

16,00

36,00

76,00

76,00

APROVADO(A)

31/05/1998

0034

VALESKA RODRIGUES FONTOURA

14,00

20,00

8,00

28,00

70,00

70,00

APROVADO(A)

30/07/2006

0955

RAYANE RIBEIRO LIMA

14,00

14,00

8,00

32,00

68,00

68,00

APROVADO(A)

12/12/1979

0307

JAMILY LIMA

10,00

16,00

14,00

28,00

68,00

68,00

APROVADO(A)

23/09/1999

0074

ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA

10,00

18,00

12,00

28,00

68,00

68,00

APROVADO(A)

15/04/1994

1054

HERMES SANTOS DA SILVEIRA

14,00

18,00

12,00

24,00

68,00

68,00

APROVADO(A)

10/05/1978

0858

NATÁLIA LIMA CARVALHO

12,00

18,00

4,00

32,00

66,00

66,00

APROVADO(A)

30/12/1995

0425

ANIEL AMARAL DO CARMO

6,00

18,00

14,00

28,00

66,00

66,00

APROVADO(A)

25/08/1984

0554

RAISSA GOMES FERNANDES

4,00

16,00

10,00

32,00

62,00

62,00

APROVADO(A)

10º

02/10/2004

0738

MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA

8,00

14,00

8,00

32,00

62,00

62,00

APROVADO(A)

11º

27/07/1989

0774

LUIS HENRIQUE LUCENA COELHO

6,00

18,00

10,00

28,00

62,00

62,00

APROVADO(A)

12º

17/03/1988

0636

DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS

12,00

16,00

6,00

28,00

62,00

62,00

APROVADO(A)

13º

06/08/1994

0718

ESTER FLORENTINO DE MORAES PRETO

10,00

14,00

14,00

24,00

62,00

62,00

APROVADO(A)

14º

12/10/1994

1041

EVA PRAZERES DOS SANTOS

10,00

16,00

12,00

24,00

62,00

62,00

APROVADO(A)

15º

05/07/1986

0389

VANIA ALVES BEZERRA

10,00

6,00

8,00

36,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

16º

01/10/1991

0645

PATRICIA MIKAELLY ROCHA SANTOS

10,00

6,00

16,00

28,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

17º

22/11/1996

0695

SELMA RODRIGUES MONTEIRO BATISTA

12,00

12,00

12,00

24,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

18º

30/11/1983

0779

WINGLY SILVA RODRIGUES

8,00

16,00

12,00

24,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

19º

25/02/2000

0751

DANILLO ARAÚJO PACHECO

10,00

18,00

12,00

20,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

20º

27/06/1990

0768

CLEONICE PEREIRA TAVARES

8,00

8,00

10,00

32,00

58,00

58,00

APROVADO(A)

21º

13/02/1981

0854

GRACYELLA DE SOUZA MASCARENHAS

12,00

12,00

10,00

24,00

58,00

58,00

APROVADO(A)

22º

12/04/1994

0283

MARCOS MARTINS DE CASTRO

12,00

12,00

8,00

24,00

56,00

56,00

APROVADO(A)

23º

12/02/1990

0724

RENATO FERNANDES CARDOSO

6,00

18,00

6,00

24,00

54,00

54,00

APROVADO(A)

24º

17/05/1995

0278

THALLYSON MICHEL COELHO DE ANDRADE

14,00

10,00

10,00

20,00

54,00

54,00

APROVADO(A)

25º

29/10/1992

0331

SILVANIO ARAÚJO REIS

4,00

14,00

10,00

24,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

26º

01/11/1989

0614

ISAC EMANUEL DUARTE DE FIGUEREDO

8,00

16,00

12,00

16,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

27º

23/06/2004

0971

VINICIUS SANTOS DIAS

4,00

20,00

12,00

16,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

28º

02/08/1998

0808

GABRIEL RAMOS DE ALENCAR

8,00

18,00

10,00

16,00

52,00

52,00

APROVADO(A)

29º

25/01/1996

0329

NAYARA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS

8,00

14,00

12,00

16,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

30º

29/01/1996

0386

SILVANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES

14,00

10,00

14,00

12,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

31º

03/09/1985

VIGILANTE

Inscrição

Candidato

PORT

MAT

C. GERAIS

L. MUN

T.P.O.

Total

Situação

Class.

Data Nasc.

0245

ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA

14,00

18,00

14,00

40,00

86,00

86,00

APROVADO(A)

06/04/1992

0129

THIAGO SILVA GLÓRIA

16,00

20,00

18,00

32,00

86,00

86,00

APROVADO(A)

25/09/1992

0224

WALTER DE SOUZA RODRIGUES

14,00

18,00

12,00

36,00

80,00

80,00

APROVADO(A)

19/05/1987

0976

WENDELL OLIVEIRA LIRA

6,00

14,00

20,00

36,00

76,00

76,00

APROVADO(A)

01/12/1979

0834

ISAQUE GALVÃO NUNES

20,00

18,00

10,00

28,00

76,00

76,00

APROVADO(A)

16/03/2005

0940

EDIMILSON BARROS DA SILVA

14,00

14,00

12,00

28,00

68,00

68,00

APROVADO(A)

23/09/1979

1043

VANDERLI CAETANO FILHO

8,00

16,00

16,00

28,00

68,00

68,00

APROVADO(A)

25/05/1968

0421

DAVI RODRIGUES SENA

18,00

16,00

10,00

24,00

68,00

68,00

APROVADO(A)

08/03/2005

0797

TIAGO SOARES DOS REIS

12,00

16,00

16,00

24,00

68,00

68,00

APROVADO(A)

30/10/1989

0208

SAMUEL PINTO DA SILVA

10,00

14,00

18,00

24,00

66,00

66,00

APROVADO(A)

10º

28/04/1987

0880

ANTONIO SOBRINHO RODRIGUES PUGAS

10,00

12,00

14,00

28,00

64,00

64,00

APROVADO(A)

11º

09/09/1988

0023

GABRIEL LIMA DE AGUIAR

14,00

16,00

4,00

28,00

62,00

62,00

APROVADO(A)

12º

27/08/2002

0922

ALISSON ANDRE COELHO MONTEIRO

8,00

14,00

10,00

28,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

13º

29/10/1986

0977

DIEGO SATURNINO DE SENA

6,00

18,00

8,00

28,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

14º

26/12/1986

0525

OSÉIAS EMANUEL DE OLIVEIRA BRITO

10,00

16,00

10,00

24,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

15º

15/09/2001

0476

GEAN GUSTAVO ALVES COUTO

12,00

16,00

12,00

20,00

60,00

60,00

APROVADO(A)

16º

29/09/2004

0393

OSVALDO BRUNO DA SILVA DOS SANTOS

12,00

16,00

6,00

24,00

58,00

58,00

APROVADO(A)

17º

03/04/1996

0903

RAFAEL PEREIRA GOMES

18,00

12,00

10,00

16,00

56,00

56,00

APROVADO(A)

18º

23/10/1988

0819

JHONAYRO PINTO DE ARAUJO

4,00

14,00

12,00

24,00

54,00

54,00

APROVADO(A)

19º

19/11/1994

0632

ITALO PEREIRA AQUINO

12,00

12,00

10,00

16,00

50,00

50,00

APROVADO(A)

20º

11/01/1995

3.

HOMOLOGAÇÃO.

Conforme o relatório da Banca Organizadora e Examinadora do Concurso Público, para o preenchimento dos cargos constantes no Edital do Concurso Público n° 001/2024, para atuar na CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO, HOMOLOGO A RELAÇÃO DE CARGOS para o Concurso Público, e à medida das necessidades, convoque-se os candidatos para contratação, pelo regime estatutário, pela Legislação Vigente Municipal, obedecida a ordem de classificação final.

Município de Porto Nacional, 06 de agosto 2024

______________________________________________
Presidente da Câmara Municipal de porto Nacional/TO,
Sr. Charles Rodrigues de Souza




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