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EDIÇÃO Nº 80, DE 06 de Julho de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 675, de 01 de Julho de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial VIII, lotado na Secretaria Municipal da Administração do Município de Porto Nacional-TO, o Sr. GILSON DE PAIVA FERREIRA.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de julho de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
PORTARIA
Nº 14, de 28 de Junho de 2021.
"Dispõe sobre a designação de Fiscal de processo Administrativo."
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO DE PORTONACIONAL no uso das atribuições e
CONSIDERANDO a qualificação dos profissionais e um elemento importante e imprescindível a gestão e qualidade do serviço público
CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.
Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pelo fornecedor.
RESOLVE
Art. 1º - Designar a Servidora MYCHELLE TAUANE PAZ DA SILVA, matrícula nº 19.877, para assumir a função de FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2021009202, referente à solicitação para efetivação de inscrição, no Curso Gestão Orçamentária e Financeira - Teoria e Prática a ser realizado nos dias09, 10 e 11 de junho de 2021 na cidade de Palmas - TO. Onde o mesmo deverá acompanhar a execução da referida prestação de serviços, sendo o responsável pela observância do fiel cumprimento de todas as atividades, cronograma, e carga horária do curso.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃODEPORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 28 de Junho de 2021.
MEIRE-ANNY OLIVEIRA DE A. MOREIRA
Secretária Municipal da Comunicação
AVISO DE ERRATA
, de 17 de Junho de 2021.
A Secretaria Municipal da Comunicação de Porto Nacional - TO, torna público AVISO DE ERRATA da Portaria nº 0130/2021, publicada no diário Oficial do Município no dia 17 de Junho nº 067.
Onde se lê: 11de Junho de 2021.
Leia-se: 26 de Maio de 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 3586, de 14 de Maio de 2021.
Empenho número 3586, com data de emissão em 14 de Maio de 2021. Em favor da empresa ÚNICA GESTÃO PÚBLICA, CNPJ: 19.804.976/0001-45, no valor de R$ 1.590,00. Dotação orçamentária: 19.1936.04.122.1132.2000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. Elemento de despesa: 3.3.9.0.39. Sub elemento: 48 (serviços de seleção e treinamento) . Fonte: 001000000 (Recursos Próprios) . Ficha: 20211082. Processo Administrativo nº 2021007937.
Descrição do objeto e valores:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALORUNIT. (R$) |
VALORTOTAL (R$) |
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01 |
01 |
FORMAÇÃO DESERVIDOR NO CURSODE COMPRASPÚBLICAS- SRP-TERMO DEREFERÊNCIA E-EDISPENSA DELICITAÇÃO DEACORDOCOMANOVA LEI DELICITAÇÕESECONTRATOS N° 14.133/21 |
1.590,00 |
1.590,00 |
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VALORTOTALGLOBAL: |
R$ 1.590,00 |
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ALCIDES SERPA
Secretário Municipal da Produção
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 3950, de 03 de Junho de 2021.
Empenho número 3950, com data de emissão em 03 Jun. 2021. Em favor da empresa ÚNICA GESTÃO PÚBLICA, CNPJ: 19.804.976/0001-45, no valor de R$ 1.490,00. Dotação orçamentária: 19.1936.04.122.1132.2000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. Elemento de despesa: 3.3.9.0.39. Sub elemento: 48 (serviços de seleção e treinamento. Fonte: 001000000 (Recursos Próprios) . Ficha: 20211082. Processo Administrativo nº 2021009168.
Descrição do objeto e valores:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALORUNIT. (R$) |
VALORTOTAL (R$) |
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01 |
01 |
FORMAÇÃO DESERVIDOR NOCURSO PRÁTICO DEPATRIMÔNIOPÚBLICO (DOCONTROLE FÍSICODA INTEGRAÇÃOCONTÁBIL E DOSPROCEDIMENTOSCONTÁBEISPATRIMONIAIS- MCASP/ NBCTSP) |
1.490,00 |
1.490,00 |
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VALORTOTALGLOBAL: |
R$ 1.490,00 |
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ALCIDES SERPA
Secretário Municipal da Produção
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 1, de 06 de Junho de 2021.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 FMAS - PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 001/2021 FMAS - Processo administrativo nº 2021000913. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, proveniente do PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 001/2021 FMAS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor da empresa: MHE PRODUTOS E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ:29.191.027/0001-90, vencedora do item: 01, no valor Total Global de R$ 1.114.950,00 (um milhão cento e quatorze mil, novecentos e cinquenta reais) . A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Comissão Permanente de Licitações no site www.portonacional.to.gov.br. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº. 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.
Porto Nacional, 06 de julho de 2021.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
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