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EDIÇÃO Nº 798, DE 05 de Agosto de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 419, de 02 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. ";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial III, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e disposição para Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a Sra. CINIRA PEREIRA LIMA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de agosto de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 420, de 02 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. ";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial III, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e disposição para Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a Sra. LANAY DIAS BARBOSA
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de agosto de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 421, de 02 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. ";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial III, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e disposição para Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a Sra. KÉSIA SOUZA TEIXEIRA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de agosto de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 422, de 02 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 119, de 05 de abril de 2024, que: ";Cria o cargo de agente de contratação, Assessor Técnico de Compras e Licitações e Assessor Jurídico - Comissão de contratação e equipe de apoio, nos moldes da nova lei federal de licitações 14.133/2021"; e dá outras providências";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Jurídica, lotada na Secretaria Municipal de Compras e Licitações, a Sra. ROSELIANE PEREIRA AMARAL.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias de agosto de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 423, de 02 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Contratos, lotada na Secretaria Municipal de Compras e Licitações a Sra. MÁRCIA MASCARENHAS RODRIGUES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de agosto de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 424, de 02 de Agosto de 2024.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. "
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Especial V, lotada na Secretaria Municipal de Compras e Licitações a Sra. POLLYANA CERQUEIRA SALES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de maio de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 425, de 02 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Atas, lotada na Secretaria Municipal de Compras e Licitações a Sra. POLLYANA CERQUEIRA SALES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de maio de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 558, de 31 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/023114 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS |
105357 |
PSICÓLOGO |
26/06/2024 A 10/07/2024. |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 31 DE JULHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
PORTARIA
Nº 565, de 01 de Agosto de 2024.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora SILVANIA FERREIRA DE SOUSA, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/310133/024877 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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SILVANIA FERREIRA DE SOUSA |
602 |
PORTEIRO SERVENTE |
13/07/2024 A 10/09/2024. |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE AGOSTO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
PORTARIA
Nº 567, de 05 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora NEURIAN FERREIRA DE CARVALHO, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/024870 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
NEURIAN FERREIRA DE CARVALHO |
553 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
24/07/2024 A 22/08/2024. |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE AGOSTO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 061/2024, firmado em 26/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa RR DE JESUS, inscrita no CNPJ Nº 08.308.931/0001-63; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Kelps, para o dia 26/07/2024 com início às 20h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003076; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Reginaldo Rosa de Jesus.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 066/2024, firmado em 16/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa 51.227.588 FRANCISCO MILHOMEM RIBEIRO NETO, inscrita no CNPJ Nº 51.227.588/0001-51; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Capim Dourado para o dia 20/07/2024 com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002889; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Francisco Milhomem Ribeiro Neto.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 067/2024, firmado em 16/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa E&A PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 22.025.526/0001-69; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda PH e Michel, para o dia 21/07/2024 com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002622; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr.ª Aline Cristina de Sousa.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 068/2024, firmado em 17/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa FIROLI PRODUÇÕES E SONORIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 35.272.617/0001-40; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Michel Firmo, para o dia 21/07/2024 com início às 21h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002578; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Michel Firmo de Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 069/2024, firmado em 17/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa CONECTAR GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.317.156/0001-40; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Neto Gasparzinho, para o dia 20/07/2024 com início às 21h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002584; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Dilson Gomes Borges Junior.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 070/2024, firmado em 25/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MAYARA ARAUJO DE MENEZES 06576712154, inscrita no CNPJ Nº 47.319.219/0001-11; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Saulo e Raquel, para o dia 25/07/2024 com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003085; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr.ª Mayara Araujo De Menezes.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 071/2024, firmado em 19/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DIJALMA DE SOUZA CABRAL NETO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.109.177/0001-06; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Marlon Estilizado, para o dia 21/07/2024 com início às 22:30 horas, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002976; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Dijalma De Souza Cabral Neto.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 072/2024, firmado em 24/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DORIVAN BORGES DA SILVA 31103758187, incrita no CNPJ nº 12.268.721/0001-66; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Dorivã e Banda Taquarulua, para o dia 25/07/2024 com início às 22h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002895; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Dorivan Borges da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 073/2024, firmado em 19/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa C&J PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.130.423/0001-75; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Carlos e Jader, para o dia 21/07/2024 com início às 21:00 horas, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002677; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Carlos Clemes Pinheiro Gadelha.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 074/2024, firmado em 19/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa CLEYTON DE SALES COSTA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.374.608/0001-87; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Hugo e Vinicius, para o dia 21/07/2024 com início às 19:00 horas, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002840; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Cleyton de Sales Costa.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 075/2024, firmado em 19/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa Josemar Rocha Pereira 04875552106, inscrita no CNPJ Nº 39.815.052/0001-51; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Sinthonya, para o dia 20/07/2024 com início às 22h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002939; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Josemar Rocha Pereira.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 076/2024, firmado em 19/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MAYARA ARAUJO DE MENEZES 06576712154, inscrita no CNPJ Nº 47.319.219/0001-11; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda LW SHOW para o dia 20/07/2024 com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003017; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr.ª Mayara Araujo De Menezes.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 077/2024, firmado em 24/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa E FRANCISCO DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 15.111.779/0001-90; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o cantor Everton dos Andes para o dia 25/07/2024 com início às 20h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002871; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Everton Francisco Da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 078/2024, firmado em 22/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.766.239/0001-23; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Ara Ketu, para o dia 28/07/2024 com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002586; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Manoel Roberto Ferreira de Mendonça.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 079/2024, firmado em 24/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa JF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 42.180.980/0001-00; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Juarez Falcão, para o dia 04/08/2024 com início às 22h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002955; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Thiago do Bonfim Barreira da Luz.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 080/2024, firmado em 24/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MAYARA ARAUJO DE MENEZES 06576712154, inscrita no CNPJ Nº 47.319.219/0001-11; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Xama no Pagode, para o dia 27/07/2024 com início às 18h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002969; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr.ª Mayara Araújo de Menezes.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 081/2024, firmado em 24/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa FIROLI PRODUÇÕES E SONORIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 35.272.617/0001-40; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Michel Firmo, para o dia 28/07/2024 com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; d) Processo Administrativo: 2024002580; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Michel Firmo de Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 082/2024, firmado em 24/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa VITOR DANILO SANTANA REIS COSTA - V2 AGENCY, inscrita no CNPJ Nº 35.154.374/0001-46; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com DJ Vitor Lira, para o dia 26/07/2024 com início às 18:00h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002873; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Vitor Danilo Santana Reis Costa.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 083/2024, firmado em 25/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa C&J PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.130.423/0001-75; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Carlos e Jader, para o dia 27/07/2024 com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002676; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Carlos Clemes Pinheiro Gadelha.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 084/2024, firmado em 25/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA, CNPJ Nº 51.039.890/0001-86; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Paulo Ferreira, para o dia 27/07/2024 com início às 01:00h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002906; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Paulo Pedro Ferreira Barbosa.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 085/2024, firmado em 25/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR EIRELI, incrita no CNPJ Nº 12.985.513/0001-88; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Cristiano Mattos e Daniel, para o dia 27/07/2024 com início às 20h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002900; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr.ª Simária de Souza Rodrigues.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 086/2024, firmado em 25/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa CONECTAR GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.317.156/0001-40; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Neto Gasparzinho, para o dia 04/08/2024 com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002581; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Dilson Gomes Borges Junior.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 087/2024, firmado em 25/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa EMOÇÕES MUSIC, inscrita no CNPJ nº 26.871.817/0001-29; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Fernando Guedes, para o dia 02/08/2024 com início às 22h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002927; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr.ª Eliana Ignácio Gagossian.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 088/2024, firmado em 26/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa VALAS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 07.041.720/0001-44; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Banda Swing do Leva, para o dia 03/08/2024 com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002597; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratado o Sr. Valmir Antônio da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 089/2024, firmado em 26/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa VALAS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 07.041.720/0001-44; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Banda Swing do Leva, para o dia 04/08/2024 com início às 21h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002591; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratado o Sr. Valmir Antônio da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 090/2024, firmado em 26/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa Josemar Rocha Pereira 04875552106, inscrita no CNPJ Nº 39.815.052/0001-51; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Banda Ville, para o dia 28/07/2024 com início às 22h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002591; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratado o Sr. Josemar Rocha Pereira.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 091/2024, firmado em 26/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa A&W CONSULTORIA E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 45.609.421/0001-52; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Zé Henrique, para o dia 26/07/2024 com início às 23h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003078; e) Vigência: Da assinatura do contrato a 10 de abril de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 3.3.90.39-599 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. José Reis Alves Ribeiro.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 092/2024, firmado em 29/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA, inscrita no CNPJ Nº 51.039.890/0001-86; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Onesio Ferreira, para o dia 01/08/2024 com início às 22h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002921; e) Vigência: Da assinatura do contrato a 10 de abril de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 3.3.90.39-599 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Paulo Pedro Ferreira Barbosa.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 093/2024, firmado em 29/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa E&A PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 22.025.526/0001-69; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda PH e Michel, para o dia 03/08/2024 com início às 21h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002623; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr.ª Aline Cristina de Sousa.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 094/2024, firmado em 30/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DIJALMA DE SOUZA CABRAL NETO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.109.177/0001-06; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Marlon Estilizado, para o dia 03/08/2024 com início às 22:30 horas, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002973; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Dijalma De Souza Cabral Neto.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 095/2024, firmado em 30/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa JF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 42.180.980/0001-00; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Juarez Falcão, para o dia 03/08/2024 com início às 22h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002941; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Thiago do Bonfim Barreira da Luz.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 085/2024, firmado em 25/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR EIRELI, incrita no CNPJ Nº 12.985.513/0001-88; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Cristiano Mattos e Daniel, para o dia 27/07/2024 com início às 20h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002900; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr.ª Simária de Souza Rodrigues.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 097/2024, firmado em 16/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa Josemar Rocha Pereira 04875552106, inscrita no CNPJ Nº 39.815.052/0001-51; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Marcello Oliveira, para o dia 27/07/2024 com início às 22:30h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002928; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Josemar Rocha Pereira.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 099/2024, firmado em 31/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA, inscrita no CNPJ Nº 51.039.890/0001-86; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Onesio Ferreira, para o dia 03/08/2024 com início às 21h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002904; e) Vigência: Da assinatura do contrato a 10 de abril de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 3.3.90.39-599 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Paulo Pedro Ferreira Barbosa.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 100/2024, firmado em 31/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA, inscrita no CNPJ Nº 51.039.890/0001-86; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Foguetão, para o dia 01/08/2024 com início às 20h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002901; e) Vigência: Da assinatura do contrato a 10 de abril de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 3.3.90.39-599 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Paulo Pedro Ferreira Barbosa.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 101/2024, firmado em 31/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa KF PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 54.256.693/0001-07; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Khrys França, para o dia 04/08/2024 com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002937; e) Vigência: Da assinatura do contrato a 10 de abril de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 3.3.90.39-599 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Cristiano de Sousa França.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 102/2024, firmado em 31/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa M&D PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 53.420.508/0001-05; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Marcos e Diovany, para o dia 02/08/2024 com início às 20h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003083; e) Vigência: Da assinatura do contrato a 10 de abril de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 3.3.90.39-599 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Marcos Rogerio Rodrigues de Sousa.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 108/2024, firmado em 01/08/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a entidade SERV DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS, SEBRAE/TO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.089.962/0001-90; b) Objeto: Contratação de entidade para execução do Programa Cidade Empreendedora, voltado ao desenvolvimento socioeconômico do município por meio de implantação de políticas públicas e ações de melhoria do ambiente de negócios no fomente ao empreendedorismo e na promoção da competitividade empresarial por meio do eixo da Marketing Territorial e Setores Econômicos; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002339; e) Vigência: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2024, contados a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: 15.1513.23.695.0005.2128 -9933- 339039 fonte 15000000010000; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelos contratados os Srs. Rogerio Ramos De Souza e Rerison Antônio Castro Leite.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº.109/2024, firmado em 01/08/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR EIRELI, incrita no CNPJ Nº 12.985.513/0001-88; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com Paulo Freire e Luciano, para o dia 04/08/2024 com início às 23h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002919; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr.ª Simária de Souza Rodrigues.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 111/2024, firmado em 02/08/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DIJALMA DE SOUZA CABRAL NETO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.109.177/0001-06; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o DJ Djalma Cabral, para o dia 04/08/2024 com início às 16:00 horas, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003184; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Dijalma De Souza Cabral Neto.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 81, de 05 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Gestão e Governança para o mês de setembro de 2024, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORT0 NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionada, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotada na Secretário Municipal de Gestão e Governança, para o mês de setembro de 2024.
|
NOME |
MAT |
DATA DAS FÉRIAS |
DATA DA FÉRIAS |
|
UELISON PEREIRA RODRIGUES TELES |
20267 |
01/10/2023 A 30/09/2024 |
01/09/2024 A 31/09/2024 |
|
JOHNSON LOPES DE CARVALHO |
0879 |
15/05/2023 A 14/05/2024 |
05/09/2024 A 05/10/2024 |
|
PAULO RGÉRIO GAMA DOS SANTOS |
0887 |
15/05/2023 A 14/05/2024 |
05/9/2024 A 05/10/2024 |
|
ADEMIR DIAS MOREIRA GALVÃO |
8341 |
12/03/2023 A 11/03/2024 |
05/09/2024 A 05/10/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE AGOSTO DE 2024.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº 137/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 309, de 05 de Agosto de 2024.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para o mês de Setembro de 2024, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para o mês de Setembro de 2024.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ATOS ANTONIO MATOS FERNANDES |
20203 |
01/09/2023 a 30/08/2024 |
09/09/2024 a 08/10/2024 |
|
BONFIM DA SWILVA FERREIRA |
694 |
03/03/2023 a 02/02/2024 |
01/09/2024 a 30/09/2024 |
|
MARCELO ALVES DE OLIVEIRA |
20735 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/09/2024 a 30/09/2024 |
|
NOZOR BASTISTA BARBOSA |
857 |
27/03/2023 a 26/03/2024 |
01/09/2024 a 30/09/2024 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE AGOSTO DE 2024.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Des. Urbano de Porto Nacional - TO
Decreto nº 004/2023
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
EDITAL
Nº 6, de 05 de Agosto de 2024.
(REPUBLICADO PARA CORREÇÃO - DIÁRIO OFICIAL N. 796, 01/08/2024 )
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
O Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Porto Nacional, com sede nesta cidade, Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Loenis Fernandes Sirqueira, em conformidade com o Artigo 22, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, CONVOCA, os membros que fazem parte da composição do Conselho Municipal de Contribuintes: Representantes do Fisco Municipal, e, Representantes dos Contribuintes, para a SESSÃO ORDINÁRIA, que será realizada conforme abaixo:
Dia/Horário: 12/08/2024 às 14 horas.
Local: Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro - Sala de Reunião do Conselho de Contribuintes.
Ordem do dia:
Leitura da Ata da última sessão; Leitura dos Artigos do Regimento Interno, quando; Impedimentos (art. 12 do RICMC ); Das exonerações, substituições, e afastamentos dos membros do Conselho (art. 480 do CTM, art’s 17 a 20 do RICMC); Prazos para diligências, relatar e apresentar o voto (art’s 28 e 30 do RICMC) Julgamento de Processos:
|
ANO/Nº PROC. PRINCIPAL |
APENSO |
RECORRENTE |
RECORRIDO |
CONSELHEIRO(a) |
|
2023/160036/001869 |
Não |
Leondina Magalhaes de Sousa Lima |
Fazenda Pública |
Ozair Ribeiro de Castro |
|
2024/160036/020337 |
Não |
Fazenda Pública |
Amando Pereira de Souza |
Ozair Ribeiro de Castro |
|
2024/160036/009163 |
Não |
Viver Empreendimentos Imobiliários LTDA |
Fazenda Pública |
Jaciara Pereira Cabral |
|
2024/160036/015330 |
Não |
Fazenda Pública |
Wilma Ferreira de Lima |
Vanuza Martins |
|
2024/160036/008950 |
Não |
Fazenda Pública |
Gerisvaldo Pereira de Carvalho |
Maisa Moura Menezes |
|
2024/160036/018455 |
Não |
Fazenda Pública |
Francisco de Assis da Cunha Reis |
Maisa Moura Menezes |
Distribuição de processos aos Conselheiros; Informes Gerais.
Porto Nacional - TO, 05 de agosto de 2024.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto Nº 279/2021
ACÓRDÃO
Nº 16, de 30 de Julho de 2024.
ACÓRDÃO Nº: 016/2024
PROCESSO Nº: 2024/160036/014388
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDA: WD MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ASSUNTO: Solicitação de cancelamento de TFL
DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
EMENTA: Processo Administrativo que versa sobre o lançamento de créditos tributários.
Trata-se de requerimento com solicitação de cancelamento da Taxa de Alvará de Funcionamento e Localização (TFL) dos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 alegando que a empresa está inativa. Impugnado. Julgado em Segunda Instância. Recurso de Ofício. Em sessão ordinária realizada no dia 22/07/2024. Após o voto da conselheira relatora Ozair Ribeiro de Castro, os demais conselheiros, em maioria de voto, decidiram por acompanhar o voto da Conselheira Relatora pelo indeferimento do recurso de ofício previsto no art. 448 do CTM, mantendo a decisão de primeira instância administrativa. Procedência dos fatos elencados no Processo; Cientificar o Recorrente desta Decisão.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Processo Administrativo Nº 2024/160036/014388 - WD Materiais Para Construção LTDA, acordaram os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Porto Nacional com maioria de votos, pelo indeferimento do recurso de ofício previsto no art. 448 do CTM, mantendo a decisão de primeira instância administrativa, com o cancelamento da Taxa de Alvará de Funcionamento e Localização relativa o exercício de 2024 por extinção devido a inaptidão de funcionamento da empresa desde 26/10/2023, e, mantendo a cobrança nos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 pois estão plenamente aptos a cobrança tributária por parte do sujeito passivo. Ficando, portanto, por cientificar o Recorrente desta Decisão, fornecendo-lhe cópia da mesma.
Porto Nacional- TO, 30 de julho de 2024
_________________________________________________
OZAIR RIBEIRO DE CASTRO
Conselheira Relatora
______________________________________________
CRISTIANO PEREIRA REIS
Presidente Substituto do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto nº 256/2023
ACÓRDÃO
Nº 17, de 30 de Julho de 2024.
ACÓRDÃO Nº: 017/2024
PROCESSO Nº: 2024/160036/008906
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDA: MANOEL RODRIGUES SANTANA
ASSUNTO: Solicitação de isenção tributária de IPTU
DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
EMENTA: Processo Administrativo que versa sobre o lançamento de créditos tributários.
Trata-se de requerimento para o reconhecimento do direito à isenção tributária referente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, a qual é deferida aos que cumprem literalmente os ditames do Art. 13 da Lei Complementar 07/2009 (CTM-PN). Impugnado. Julgado em Segunda Instância. Recurso de Ofício. Em sessão ordinária realizada no dia 22/07/2024. Após o voto da conselheira relatora Maísa Moura Menezes, todos os demais conselheiros decidiram pelo indeferimento do Recurso de Ofício previsto no art. 448 do CTM, para manter na sua integralidade a decisão de primeira instância. Procedência dos fatos elencados no Processo; Cientificar o Recorrente desta Decisão.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Processo Administrativo Nº 2024/160036/008906 - Manoel Rodrigues Santana, acordaram os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Porto Nacional com unanimidade de votos, pelo deferimento da isenção do IPTU exercício 2024, referente ao imóvel localizado na Rua Belmiro da Silva Prado, Quadra 23, Lote 15, Nº 1003, Nova Capital, Porto Nacional/TO, matrícula CCI nº 18001, tendo em vista a constatação que o senhor Manoel Rodrigues Santana reside no imóvel declarado, e comprovada através do relatório de vistoria realizada em 06/05/2024 pela Sec. Municipal De Infraestrutura Desenvolvimento Urbano Departamento de Fiscalização de Posturas e Obras do Município de Porto Nacional. Ficando, portanto, por cientificar o Recorrente desta Decisão, fornecendo-lhe cópia da mesma.
Porto Nacional- TO, 30 de julho de 2024
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MAISA MOURA MENEZES
Conselheira Relatora
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CRISTIANO PEREIRA REIS
Presidente Substituto do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto nº 256/2023
ACÓRDÃO
Nº 18, de 30 de Julho de 2024.
ACÓRDÃO Nº: 018/2024
PROCESSO Nº: 2024/160036/015625
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDA: GREGORIO DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: SOLICITA REVISÃO DO LANÇAMENTO FISCAL RELATIVO AO ISSQN DA OBRA
DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
EMENTA: Processo Administrativo que versa sobre o lançamento de créditos tributários.
Trata-se de requerimento com solicitação de revisão do lançamento fiscal relativo ao ISSQN da obra, advindo de realização de obra particular construída no imóvel situado na Av. Associação Rural, Quadra única, Lote 05, Loteamento Santa Helena, Porto Nacional/TO, CCI nº 4264, sob a seguinte argumentação: ";foi cobrado o ISSQN do tamanho total da edificação, esse mesmo alvará foi retificado para o tamanho correto da ampliação do edifício";. Impugnado. Julgado em Segunda Instância. Recurso de Ofício. Em sessão ordinária realizada no dia 22/07/2024, após o voto da conselheira relatora Jaciara Pereira Cabral, os conselheiros decidiram em unanimidade de votos por manter a decisão de Primeira Instância na sua integralidade, concedendo ao recorrido a alteração do valor do ISSQN DA OBRA. Procedência dos fatos elencados no Processo; Cientificar o Recorrente desta Decisão.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Processo Administrativo Nº 2024/160036/015625 - Gregório dos Santos Oliveira; acordaram os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Porto Nacional com unanimidade de votos, pelo indeferimento do Recurso de Ofício previsto no art. 448 do CTM, para manter na sua integralidade a decisão de Primeira Instância, concedendo ao recorrido a alteração do valor do ISSQN DA OBRA, uma vez que deverá ser considerado a metragem de 37,06 M² referente a ampliação do imóvel. Ficando, portanto, por cientificar o Recorrente desta Decisão, fornecendo-lhe cópia da mesma.
Porto Nacional- TO, 30 de julho de 2024
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JACIARA PEREIRA CABRAL
Conselheira Relatora
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CRISTIANO PEREIRA REIS
Presidente Substituto do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto nº 256/2023
ACÓRDÃO
Nº 19, de 30 de Julho de 2024.
ACÓRDÃO Nº: 019/2024
PROCESSO Nº: 2023/160036/001490
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDA: LUCIANA ALVES DOS SANTOS BATISTA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO
DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
EMENTA: Processo Administrativo que versa sobre o lançamento de créditos tributários.
Trata-se de requerimento com solicitação de restituição/compensação de tributo, feita pela Recorrida, ocasionado pelo pagamento em duplicidade de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU nos exercícios de 2022 e 2023, os quais são discriminados na seções IV e V, do Capítulo IV, da Lei Complementar 07/2009 (CTM-PN), sob a seguinte argumentação: "; pagamento de mesmo IPTU em duas vezes, sendo uma vez em DUAM cota única e outra vez realizou o pagamento de parcelas"; .Impugnado. Julgado em Segunda Instância. Recurso de Ofício. Em sessão ordinária realizada no dia 22/07/2024, após o voto da conselheira relatora Jaciara Pereira Cabral, os demais conselheiros decidiram em unanimidade de votos por manter a decisão de Primeira Instância na sua integralidade, concedendo à Recorrida o direito da restituição/compensação solicitada. Procedência dos fatos elencados no Processo; Cientificar o Recorrente desta Decisão.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Processo Administrativo Nº 2023/160036/001490 - Luciana Alves dos Santos Batista; acordaram os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Porto Nacional com unanimidade de votos, concedendo à Recorrida o direito da restituição/compensação solicitada no valor total de R$ 1.931,41 (Mil novecentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos) referente ao pagamento em duplicidade dos IPTU dos anos 2022 e 2023, pertencentes ao imóvel de CCI 55939. Havendo, ainda, débitos em aberto junto ao município, inicialmente deve ser executada a compensação dos débitos até o montante dos mesmos, e, então, a diferença ser restituída à Recorrida. Ficando, portanto, por cientificar o Recorrente desta Decisão, fornecendo-lhe cópia da mesma.
Porto Nacional- TO, 30 de julho de 2024
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JACIARA PEREIRA CABRAL
Conselheira Relatora
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CRISTIANO PEREIRA REIS
Presidente Substituto do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto nº 256/2023
ACÓRDÃO
Nº 20, de 30 de Julho de 2024.
ACÓRDÃO Nº: 020/2024
PROCESSO Nº: 2023/160036/004674
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDA: MARCOS ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS
ASSUNTO: REVISÃO DO LANÇAMENTO FISCAL RELATIVO AO ISSQN DA OBRA
DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
EMENTA: Processo Administrativo que versa sobre o lançamento de créditos tributários.
Trata-se de requerimento com solicitação de revisão do lançamento fiscal relativo ao ISSQN advindo de realização de obra particular, a fim da regularização, junto ao município, da obra construída em imóvel situado na Av. Tocantins, Qd. 03, Lts. 03/04, Residencial Alto do Porto, Porto Nacional/TO, CCI nº 88590 (lote 03) e 88591 (lote 04), tendo em vista que o ISSQN da obra calculado não considerou a alíquota de galpão industrial, conforme relatório de vistoria presente nos autos. Impugnado. Julgado em Segunda Instância. Recurso de Ofício. Em sessão ordinária realizada no dia 22/07/2024. Após o voto do conselheiro relator Leandro Souza de Oliveira, os demais conselheiros decidiram em unanimidade de votos por manter a decisão de Primeira Instância na sua integralidade. Procedência dos fatos elencados no Processo; Cientificar o Recorrente desta Decisão.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Processo Administrativo Nº 2023/160036/004674 - Marcos Antonio Fernandes dos Santos; acordaram os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Porto Nacional com unanimidade de votos, pelo indeferimento do Recurso de ofício previsto no art. 448 do CTM, com a alteração do multiplicador da base de cálculo para o valor de R$ 548,29 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), considerando, que, através de relatório de vistoria técnica pelo setor responsável, apresentou que a edificação se caracteriza como galpão industrial. Ficando, portanto, o valor correto do imposto devido a título de ISS construção é no valor de R$ 4.965,53 (quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Ficando, portanto, por cientificar o Recorrente desta Decisão, fornecendo-lhe cópia da mesma.
Porto Nacional- TO, 30 de julho de 2024.
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LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA
Conselheiro Titular
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CRISTIANO PEREIRA REIS
Presidente Substituto do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto nº 256/2023
ACÓRDÃO
Nº 21, de 30 de Julho de 2024.
ACÓRDÃO Nº: 021/2024
PROCESSO Nº: 2023/160036/002265
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDA: MARIA DILCE WANIA R DE ALMEIDA DO NASCIMENTO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA COBRANÇA DO ISSQN DA OBRA
DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
EMENTA: Processo Administrativo que versa sobre o lançamento de créditos tributários.
Trata-se de requerimento com solicitação de revisão do lançamento fiscal relativo ao ISSQN da obra, DUAM 5895554 com vencimento em 28/11/2023, advindo de realização de obra particular construída no imóvel situado na Rua Argemiro Pereira de Assunção, Qd 38, Lt 36, Jardim América, Porto Nacional/TO, CCI nº 32981. Impugnado. Julgado em Segunda Instância. Recurso de Ofício. Em sessão ordinária realizada no dia 22/07/2024. Após o voto do conselheiro relator Leandro Souza de Oliveira, os demais conselheiros decidiram em unanimidade de votos por manter a decisão de Primeira Instância na sua integralidade. Procedência dos fatos elencados no Processo; Cientificar o Recorrente desta Decisão.
ACÓRDÃO: Visto, relatado e discutido o Processo Administrativo Nº 2023/160036/002265 - Maria Dilce Wania R de Almeida do Nascimento, acordaram os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Porto Nacional com unanimidade de votos, pelo indeferimento do recurso de ofício previsto no art. 446 do CTM, mantendo, assim, a decisão de primeira instância em sua integralidade, com o prazo de 30 dias para pagamento do débito, nos termos do § 1° do Art. 63-B do CTM, contados do dia posterior à cientização da impugnante da decisão em sede de segunda instância, e com desconto de juros e multa dentro do lapso temporal. Ficando, portanto, por cientificar o Recorrente desta Decisão, fornecendo-lhe cópia da mesma.
Porto Nacional- TO, 30 de julho de 2024
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LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA
Conselheiro Titular
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CRISTIANO PEREIRA REIS
Presidente Substituto do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto nº 256/2023
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A AGIL INSPECOES LTDA, inscrito no CNPJ 29.108.943/0001-14, torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - TO, a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambienta - DDLA, para os Serviços Testes, Análises Técnicas e Inspeção, localizada na Rodovia TO 080, Lote 07, S/Nº, Sala A - Luzimangues, cidade de Porto Nacional/TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.º 237/97 e resolução COEMA-TO nº 007/2005 que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PORTUENSE LTDA. - CAPPOL
Aos seis de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO., foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Cooperativa Agropecuária Portuense Ltda (CAPPOL). A pauta incluiu:
Prestação de Contas da Gestão 2016/2022:
Apresentada e aprovada a prestação de contasEleições e Posse de Nova Diretoria e Conselhos:
Eleição e posse da chapa composta por Geraldo Pereira de Oliveira (Presidente), Onival Lucio Batista (Vice-Presidente de Operações), Adail Pinto Cerqueira (Vice-Presidente Administrativo-Financeiro), entre outros.Liquidação da CAPPOL:
A escolha de um liquidante a ser posteriormente nomeado pela diretoria foi aprovada por aclamação, bem como a eleição dos Conselheiros Fiscais: Elpidio Fernandes da Mota, Heitor Alves Paranhos e Esio Eurípedes Paranhos, para acompanhamento da liquidação.Outros Assuntos de Interesse dos Cooperados.
A ata foi lida e aprovada por unanimidade, sendo encerrada a reunião pelo Presidente Geraldo Pereira de Oliveira e assinada pelos presentes.
EXTRATO DE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PORTUENSE LTDA. - CAPPOL
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO., foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Cooperativa Agropecuária Portuense LTDA (CAPPOL), com a presença dos cooperados e demais interessados, conforme convocação publicada nos termos regimentais. A pauta incluiu:
Prestação de Contas da Gestão 2009/2016:
A prestação de contas foi apresentada e aprovadaReconhecimento de Débito:
Foram apresentados e reconhecidos os débitos da cooperativaEleições e Posse de Nova Diretoria e Conselhos:
Eleição e posse da chapa única composta por Geraldo Pereira de Oliveira (Presidente), Onival Lucio Batista (Vice-Presidente de Operações), Adail Pinto Cerqueira (Vice-Presidente Administrativo-Financeiro), entre outros. A chapa foi eleita por maioria dos presentes.Liquidação da CAPPOL:
Deliberação sobre a quitação das dívidas e início do processo de liquidação da cooperativa. A liquidação da cooperativa foi aprovada por unanimidade. Foi deliberada a formação de uma comissão para acompanhar o processo de liquidação aprovada por maioria.Outros assuntos incluíram a aprovação de medidas para recuperar aluguéis em atraso e a proposta de rateio de uma parcela de dívida. A ata foi lida e aprovada por unanimidade, sendo encerrada a reunião pelo Presidente Geraldo Pereira de Oliveira e assinada pelos presentes.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa DUQUIMA AGRONEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 00.808.899/0014-98 Filial, a ser instalada à Avenida 05 Quadra 21, Orla Oeste, s/n°, Lote 20, Bairro Luzimangues, Município de Porto Nacional - TO, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente de Porto Nacional, a Licença Ambiental Prévia (LP), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO). CNAE: 46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo.
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