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EDIÇÃO Nº 795, DE 31 de Julho de 2024


ATOS DO PODER EXECUTIVO


DECRETO Nº 271, de 09 de Maio de 2024.

Republicado(a) para correção

";Nomeia Comissão para acompanhamento de Concurso Público e dá outras providências";.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o processo administrativo n°. 2024/0009668 para o Concurso Público da Guarda Municipal de Porto Nacional- Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de comissão encarregada de fiscalizar o cumprimento de todos os termos do contrato com a instituição a ser contratada para a realização do certame, bem como, de todas as disposições que serão estabelecidas no edital;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada Comissão para acompanhamento do Concurso Público da Guarda Municipal.

Parágrafo único: A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Kênia Alves de Sousa: Mat. 0881;

Membro: Adrianna de Cassya Mota Brito: Mat. 10162;

Membro: Luís Felipe Ferreira Lopes da Silva: Mat. 25525;

Membro: Necinâncio Pereira dos Santos: Mat. 18613;

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 418, de 29 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo efetivo de Professora 40 horas, a pedido, Sra. ESTELLA CHRISTIE BORBA GOMES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 26 de julho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO


PORTARIA Nº 14, de 31 de Julho de 2024.

A CorregedorA Geral do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Artigo 11, da Lei Complementar nº 028/2013, e;

CONSIDERANDO os relatos do processo administrativo nº 2024/130173/025168, informando que a servidora B. D. M. A. D. S., supostamente está descumprindo a carga horária, bem como não possui autorização do órgão competente para cursar mestrado em horário de expediente funcional, assim causando prejuízo ao erário.

CONSIDERANDO que a sua conduta descrita demonstra em tese infração ao artigo 119, inciso III e artigo 120, IX, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.435/94);

CONSIDERANDO que os fatos narrados podem constituir infração administrativa por parte da servidora, necessária se faz a instauração de Sindicância visando esclarecer os fatos, apurar a responsabilidade e aplicar as penalidades, se cabíveis;

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar a instauração de SINDICÂNCIA destinada a apurar responsabilidade administrativa disciplinar pelos fatos descritos no processo administrativo.

Art. 2º. Designar, nos termos do artigo 39, I, da Lei Complementar nº 028/2013, o servidor Antônio Mario Júnior, matrícula nº 220, para se encarregar dos respectivos trabalhos, até conclusão.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 740/2022


SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 542, de 29 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 116 e 118/2024 e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 116/2024 e n.º 118/2024;

CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024.

RESOLVE

Art. 1.º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

01

10162

ADRIANNA DE CASSYA MOTA BRITO

D

II

02

196

CAROLINO TADEU PEDREIRA

K

VI

03

1397

DORILENIS AIRES PEREIRA DOS SANTOS

J

III

04

366

EDMAR BATISTA DE OLIVEIRA

I

III

05

235

ELIENE FERREIRA SILVA GARRIDO

K

IV

06

9772

ERNESTINO FRANCISCO DA CRUZ FILHO

D

III

07

1424

FRANCISCA MARIA BATISTA HONORATO MATOS

J

V

08

913

JOSIEL PEREIRA SALES

I

VII

09

8179

MARIA DO BONFIM MOURA DE OLIVEIRA

E

II

10

8378

PRISCILA BARROS DE SOUZA

E

II

11

19809

RAINEY PEREIRA RODRIGUES SARAIVA

A

I

12

4310

REINALDO INACIO DE MACEDO

K

VII

13

8981

SARAH GONÇALVES LIMA ROCHA

D

II

14

8284

SOLIMAR CARDOSO DA SILVA

E

II

15

4305

VILMENIA PEREIRA DA SILVA PAULINO

I

III

Art. 2.º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, os quais já se encontram disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 139/2023


PORTARIA Nº 560, de 31 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a prorrogação da cessão da servidora Vanessa Souza Pinto Lima, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a solicitação do Poder Executivo do estado do Tocantins - TO, acerca da prorrogação da cessão da servidora municipal, nos termos do OFÍCIO N° 611/2024;

CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE

Art. 1º - PRORROGAR a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição do Poder Executivo do estado do Tocantins - TO, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 01 de julho de 2024 a 01 de julho de 2025.

NOME

MATRÍCULA

CARGO

VANESSA SOUZA PINTO LIMA

20161

PROFESORA 40H

Art. 2º. A cessão será pelo prazo de 12 (doze) meses e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 3º - Será de responsabilidade do Órgão/Município cessionário, o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Próprio - PREVIPORTO, conforme valores informados por este Município no respectivo encargo financeiro.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2024.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 31 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO


PORTARIA Nº 21, de 16 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a determinação total da anulação de empenho não processado e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 266/2024.

Considerando, que a despesa constante do empenho nº 3836 emitido em 03/03/2024 a favor da empresa Batista Pereira & Rodrigues Ltda;

Considerando, que o empenho mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa a liquidar;

Considerando, o parecer jurídico nº 064/2024 da Procuradoria Geral do Município, favorável ao Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico de preços sobre o saldo remanescente dos contratos, cujo objeto seja a contratação de empresa Especializada no fornecimento de combustível.

RESOLVE

Art. 1º - Determinar ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação total do saldo remanescente do empenho nº 3836, autorização de empenho nº 31768, proveniente da Fonte 1500000001000, no valor total de R$ 7.150,35 (sete mil, cento e cinquenta Reais e trinta e cinco centavos).

Art. 2º - Os saldo anulado em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no art. 38, da Lei Federal nº 4.320/64 e, futuramente após apresentados os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderão ser efetuados seus respectivos reprocessamentos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de julho de 2024.

Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de Desen. Econômico e Empreendedorismo
Decreto n° 266/2024


CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 DES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 DES - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 DES - Processo administrativo nº 001/2024. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 DES. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº.14.133/2021, do Decreto Municipal nº 112, de 31 de março de 2023, bem como a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.899.428/0001-30, vencedora dos itens: 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112, perfazendo o valor total de R$ 602.751,62 (seiscentos e dois reais e setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos); 02 - VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA (VILAS BOAS ALIMENTOS), inscrita no CNPJ sob o nº 42.188.247/0001-23, vencedora dos itens: 1, 3, 7, 8, 9, 12, 13, 22, 24, 25, 30, 40, 44, 48, 49, 59, 61, 62, 76, 91, 113, 114, 115, 123, 124, 125, 126, 127 e 128, perfazendo o valor total de R$ 3.051.036,93 (três milhões e cinquenta e um mil e trinta e seis reais e noventa e três centavos); e a empresa 03 - WM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.814.906/0001-33, vencedoras dos itens: 2, 4, 5, 6, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 129, 130, 131, 132 e 133, perfazendo o valor total de R$ 2.542.897,22 (dois milhões e quinhentos e quarenta e dois mil e oitocentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos).

A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível no CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPÍRITO SANTO. Maiores informações no endereço com sede na Rua K/E, S/N, Jardim Brasília, Porto Nacional - TO.

Porto Nacional - TO, 25 de julho de 2024.

Rubia Kely de Souza Guimarães
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPÍRITO SANTO


SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGAO ELETRONICO Nº 002/2024 SMGG, dia às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO, visando a

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 31 de julho de 2024.

JOSE ANTONIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Autoridade competente


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO


AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024 INFR

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CRIAÇÃO E RENOVAÇÃO DE ASSINATURAS POR MEIO DO CERTIFICADO DIGITAL (TOKEN), DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 06 de agosto de 2024 às 08:00 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 14 do Termo de Referencia, no prazo máximo de até 2 horas, após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Contratação e ou por solicitação por meio do e-mail portonacional.comprasdiretas@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 31 de julho de 2024.
Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Agente de Contratação


AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005/2024 INFR, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO sob o regime de execução indireta por empreitada por menor preço unitário, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de Compras, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, dia 16 de Agosto de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasilia), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA LAGUNA I, NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 31 de Julho de 2024.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
Autoridade competente


FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA


PORTARIA Nº 1, de 26 de Julho de 2024.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 299/2022.

De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Senhores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato do Termo de Fomento nº 001/2024, celebrado entre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Porto Nacional-TO e a Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação-COMSAÚDE, para execução do Projeto ";Envelhecendo com qualidade -cuidar hoje para viver o amanhã"; aprovado pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa através da Resolução COMDIPI-013/2023 e de acordo com a Lei nº 13.019/2014 alterada para Lei-13.204/2015.

Gestor do Contrato: Miqueias Barreira de Sousa Damasceno-Matricula-20210

Fiscal Técnico: Edivaldo Santana Bonfim-Matricula-102159

Art. 2º - Determinar à área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do Contrato e de sua garantia, quando houver.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PORTO NACIONAL-TO, aos 26 dias do mês de julho de 2024.

ELISABETH CARNEIRO DA SILVA
Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa


CÂMARA MUNICIPAL


EDITAL DE CONCURSO

EDITAL 001/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO, por meiodo Presidente da Câmara Municipal de porto Nacional/TO, Sr. Charles Rodrigues de Souza eda Comissão Organizadorado CONCURSO PÚBLICO, no usodesuas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal, Resolução nº 008/2022, de 13 de dezembro de 2022, na Lei orgânica da Câmara Municipal de Porto Nacional/TO, RESOLUÇÃO Nº 010/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021, Decretos Municipais, Lei Municipal de Contratação de Funcionários Públicos edemaislegislações pertinentesamatéria que autoriza arealizaçãodo CONCURSOPÚBLICO etornapúblico através da empresa RHS CONSULT LTDA, por viés do processo licitatório PE de n°002/2023, o EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR, do CONCURSO PÚBLICO nº 001/2024, da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO.

1. RESPOSTAS AOS RECURSOS

AS RESPOSTAS ÀS FUNDAMENTAÇÕES DOS RECURSOSIMPETRADOSESTARÃODISPONÍVEISNA ÁREADOCANDIDATO,SENDO QUE, CADA REQUERENTE PODERÁ CONSULTAR A RESPOSTA DO SEU RECURSO DIRETAMENTE NO SITE WWW.RHSCONSULT.COM.BRNA ÁREA DO CANDIDATO, MEDIANTE LOGIN E SENHA.

2. GABARITO OFICIAL

OBS: O Cartão-Resposta (Gabarito), ficará disponível, dentro do Prazo de Recurso e, poderá ser verificado pelo próprio candidato diretamentena Áreado Candidato, mediantea Login eSenha. Desta forma, todosterãoacesso às suas respostas oficiais, assinaladas no dia da prova, a fim decontabilizaremseus pontoseelucidar possíveis equívocos de marcação entre o Cadernode Questõeseo Cartão-Resposta, antes de impetrar recursos.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

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27

28

29

30

C

A

C

E

C

A

A

E

E

E

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

B

C

A

C

E

A

C

E

A

A

VIGILANTE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

E

C

D

B

C

E

A

E

E

D

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

E

A

B

C

D

A

D

C

B

E

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

D

E

C

D

E

D

C

B

B

C

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

E

B

C

X

E

E

E

B

E

X

X = Questão anulada, todosos candidatosjá pontuaram.

3. RESULTADO PRELIMINAR

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Inscrição

Candidato

PORT

MAT

L. MUN

C. ESP

T.P.O.

Total

Situação

Class.

Data Nasc.

0612

JÚLLIA SOARES JARDIM ANDRADE

16

20

14

28

78

78

APROVADO(A)

04/06/2006

0518

CÁSSIA GOMES DE MIRANDA

12

18

10

32

72

72

APROVADO(A)

06/03/1990

0582

FERNANDA BATISTA DA SILVA

10

20

14

28

72

72

APROVADO(A)

24/11/1997

0519

CAMILA GOMES DO CARMO MIRANDA

8

8

16

36

68

68

APROVADO(A)

11/02/1988

1018

MATHEUS TAVARES BRITO

10

20

14

24

68

68

APROVADO(A)

06/09/2000

0944

MANOEL HENRIQUE REIS NASCIMENTO

2

18

14

32

66

66

APROVADO(A)

21/05/1997

0841

DANIEL PEREIRA CARVALHO

16

16

10

24

66

66

APROVADO(A)

21/11/1978

0951

MICHELLE CHRISTINA AIRES BROM MAIA

14

16

16

16

62

62

APROVADO(A)

20/12/1973

0878

HELISTIANE NERES DOS SANTOS

10

10

12

28

60

60

APROVADO(A)

06/05/1983

0313

VANESSA DE OLIVEIRA ARAUJO

12

14

10

24

60

60

APROVADO(A)

10º

03/08/2003

0830

EDUARDA COELHO DA SILVA

10

20

10

20

60

60

APROVADO(A)

11º

14/10/2005

0895

MARIA CRISTHINA BARROS DA LUZ

8

10

8

32

58

58

APROVADO(A)

12º

15/05/1984

0299

EVERALDO GONÇALVES PEREIRA

2

20

12

24

58

58

APROVADO(A)

13º

15/06/1969

0737

LANA RILSON DE OLIVEIRA SOUSA

8

8

12

28

56

56

APROVADO(A)

14º

14/12/1993

0010

MÁRIO CORTEZ DA SILVA

8

16

12

20

56

56

APROVADO(A)

15º

13/08/1991

0606

ISADORA SOUZA HONORATO

14

14

6

20

54

54

APROVADO(A)

16º

09/10/2002

0408

RAFAEL BARROS UCHÔA

14

20

4

16

54

54

APROVADO(A)

17º

15/06/2000

0915

JACI PEREIRA HONORATO

6

4

10

32

52

52

APROVADO(A)

18º

03/08/1973

0679

ADENEVALDO DA SILVA MACHADO JUNIOR

6

14

12

20

52

52

APROVADO(A)

19º

24/01/1986

1016

YUSSEF MOURA LASSANCE DI VILHENA Y CANTAÑEDE

12

20

4

16

52

52

APROVADO(A)

20º

13/11/1987

0391

FABRÍCIO PEREIRA DE SA

12

10

18

12

52

52

APROVADO(A)

21º

28/05/1983

0206

SILVIA FACUNDES FERNANDES

6

12

4

28

50

50

APROVADO(A)

22º

21/12/2002

0146

PAULLA THAIS AIRES ALLEBRAND

10

4

12

24

50

50

APROVADO(A)

23º

10/10/1990

0226

GIOVANA DOS SANTOS

12

8

10

20

50

50

APROVADO(A)

24º

13/02/1997

0315

ISABELA DE OLIVEIRA ARAÚJO

6

16

8

20

50

50

APROVADO(A)

25º

04/10/2005

0360

DOUGLAS RIBEIRO DE SOUSA

4

18

12

16

50

50

APROVADO(A)

26º

08/08/2004

1063

FERNANDA ARRUDA CORRÊA

8

18

8

16

50

50

APROVADO(A)

27º

26/09/1993

COPEIRA

Inscrição

Candidato

PORT

MAT

C. GERAIS

L. MUN

T.P.O.

Total

Situação

Class.

Data Nasc.

0252

GREYCY LOPES DE MATOS

16

18

20

20

74

74

APROVADO(A)

11/11/1984

1049

EUCIENE GOMES MACIEL

10

18

16

28

72

72

APROVADO(A)

27/03/1989

0997

EVA PRAZERES DOS SANTOS

12

14

8

36

70

70

APROVADO(A)

05/07/1986

1010

LINDALVA SANTANA DA CRUZ COSTA

16

16

10

28

70

70

APROVADO(A)

19/10/1974

0312

EDILEUSA ARAGÃO DIAS

12

18

12

28

70

70

APROVADO(A)

02/08/1999

0879

HELISTIANE NERES DOS SANTOS

14

14

14

24

66

66

APROVADO(A)

06/05/1983

0651

LINDALVA RODRIGUES BURJACK

12

8

10

32

62

62

APROVADO(A)

18/02/1977

0207

SILVIA FACUNDES FERNANDES

8

16

14

24

62

62

APROVADO(A)

21/12/2002

1013

JOÃO VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS MARSON

8

14

10

28

60

60

APROVADO(A)

04/07/2000

0817

JANAINE ESTEFANI AIRES DA SILVA

6

10

16

28

60

60

APROVADO(A)

10º

01/10/1993

0890

SANDRA NERES TEIXEIRA DA SILVA

12

12

12

24

60

60

APROVADO(A)

11º

22/05/1983

0699

CYBELE ARAUJO MANDUCA

14

18

8

20

60

60

APROVADO(A)

12º

26/10/1971

0276

STEMALFA MASCARENHAS DE OLIVEIRA PARENTE

8

16

12

20

56

56

APROVADO(A)

13º

31/05/1967

0492

ONILDA VAZ DE CARVALHO

10

10

10

24

54

54

APROVADO(A)

14º

25/05/1970

0383

REGINA DE FATIMA RABELO

10

14

10

20

54

54

APROVADO(A)

15º

21/04/1970

0043

CINTHIA MIRANDA GUIMARAES

16

16

4

16

52

52

APROVADO(A)

16º

07/09/1991

0572

ESLI ALMEIDA ROSA LOURENÇO

6

12

4

28

50

50

APROVADO(A)

17º

01/05/1986

0576

EDINA CAVALCANTE DE FARIAS

12

8

6

24

50

50

APROVADO(A)

18º

18/09/1978

0900

KARLA SOARES DE SOUZA

8

8

10

24

50

50

APROVADO(A)

19º

20/06/1989

0811

MAELLE DARC RODRIGUES RAMALHO

14

10

6

20

50

50

APROVADO(A)

20º

04/06/1989

0589

SIMONE FACUNDES FERNANDES

8

14

12

16

50

50

APROVADO(A)

21º

30/06/2001

GARÇOM

Inscrição

Candidato

PORT

MAT

C. GERAIS

L. MUN

T.P.O.

Total

Situação

Class.

Data Nasc.

0365

MAURÍCIO CIQUEIRA DE MOURA

14

16

12

24

66

66

APROVADO(A)

19/05/1979

0990

WALLISSON FERRERA LIMA

14

14

12

24

64

64

APROVADO(A)

08/04/1991

1023

CARLOS EDUARDO CLEMENTINO COELHO

12

16

6

24

58

58

APROVADO(A)

10/07/2005

0800

CARLINDO RODRIGUES VIEIRA

12

8

14

20

54

54

APROVADO(A)

25/10/1968

0736

TAGTA KARISE MONTEIRO ALVES

16

14

8

16

54

54

APROVADO(A)

17/02/2008

PORTEIRO

Inscrição

Candidato

PORT

MAT

C. GERAIS

L. MUN

T.P.O.

Total

Situação

Class.

Data Nasc.

0919

NEILTON ALVES DA SILVA

18

18

14

36

86

86

APROVADO(A)

08/12/1999

0284

HÉLIO LOURENÇO DE AMORIM

18

16

16

36

86

86

APROVADO(A)

12/09/1986

0826

JOÃO VITOR GOMES SOARES

16

18

14

20

68

68

APROVADO(A)

20/11/2004

0845

SEBASTIÃO TEIXEIRA DOS SANTOS

14

14

10

28

66

66

APROVADO(A)

10/12/1978

0166

GILBERTO SILVEIRA SANTOS

12

18

16

20

66

66

APROVADO(A)

24/02/1975

0523

JOSE MILTON RIBEIRO DE FRANCA GONCALVES

16

8

8

32

64

64

APROVADO(A)

24/07/1992

0960

LIVIA NUNES BARROS

10

16

18

20

64

64

APROVADO(A)

12/05/1999

0341

RINALDO DE FRANÇA MANDUCA

8

12

14

28

62

62

APROVADO(A)

08/10/1978

0440

MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS

14

16

8

24

62

62

APROVADO(A)

20/10/1984

0933

VALMIRENE TEIXEIRA DOS SANTOS

12

8

2

36

58

58

APROVADO(A)

10º

28/04/1980

0988

ANDRE NUNES BARROS

6

8

10

32

56

56

APROVADO(A)

11º

14/05/2001

0916

JACI PEREIRA HONORATO

10

10

8

28

56

56

APROVADO(A)

12º

03/08/1973

0888

VANDERSON PEREIRA DA SILVA

6

12

14

24

56

56

APROVADO(A)

13º

02/12/1980

0804

ADRIANO VARGAS JORGE

12

12

12

20

56

56

APROVADO(A)

14º

08/06/2001

0580

RONES NUNES RAMOS SOARES

2

6

18

28

54

54

APROVADO(A)

15º

04/07/1982

0876

LAURENTINO ELECY GONÇALVES RODRIGUES NETO

10

12

12

20

54

54

APROVADO(A)

16º

24/09/1977

0974

AILDETE ARAÚJO RIBEIRO

8

16

14

16

54

54

APROVADO(A)

17º

01/11/1981

0311

ELIANE LIMA OBEID

14

6

4

28

52

52

APROVADO(A)

18º

24/06/1972

0750

LUCIANO CARVALHO DE SOUZA

6

6

12

28

52

52

APROVADO(A)

19º

29/08/1972

0265

CLAUDIOMIR BORGES DA SILVA

8

12

8

24

52

52

APROVADO(A)

20º

27/07/1976

0406

HUGO GARCIA DOS SANTOS

8

10

14

20

52

52

APROVADO(A)

21º

08/01/1984

0789

ITALLO CARDOSO VIEIRA

6

18

8

20

52

52

APROVADO(A)

22º

31/08/2005

0846

JUNIGLEISON MARTINS MASCARENHAS

8

12

16

16

52

52

APROVADO(A)

23º

17/06/1990

0964

ROMUALDO ALVES RABELO NETO

2

12

8

28

50

50

APROVADO(A)

24º

10/04/1988

SECRETÁRIO LEGISLATIVO

Inscrição

Candidato

PORT

MAT

L. MUN

C. ESP

T.P.O.

Total

Situação

Class.

Data Nasc.

0528

CLEUBER JUNIOR MATOS BARBOSA

16

14

18

32

80

80

APROVADO(A)

28/05/1989

0505

DAYLA VERAS NOVAES

6

18

16

36

76

76

APROVADO(A)

31/05/1998

0034

VALESKA RODRIGUES FONTOURA

14

20

8

28

70

70

APROVADO(A)

30/07/2006

0955

RAYANE RIBEIRO LIMA

14

14

8

32

68

68

APROVADO(A)

12/12/1979

0307

JAMILY LIMA

10

16

14

28

68

68

APROVADO(A)

23/09/1999

0074

ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA

10

18

12

28

68

68

APROVADO(A)

15/04/1994

1054

HERMES SANTOS DA SILVEIRA

14

18

12

24

68

68

APROVADO(A)

10/05/1978

0858

NATÁLIA LIMA CARVALHO

12

18

4

32

66

66

APROVADO(A)

30/12/1995

0425

ANIEL AMARAL DO CARMO

6

18

14

28

66

66

APROVADO(A)

25/08/1984

0554

RAISSA GOMES FERNANDES

4

16

10

32

62

62

APROVADO(A)

10º

02/10/2004

0738

MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA

8

14

8

32

62

62

APROVADO(A)

11º

27/07/1989

0774

LUIS HENRIQUE LUCENA COELHO

6

18

10

28

62

62

APROVADO(A)

12º

17/03/1988

0636

DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS

12

16

6

28

62

62

APROVADO(A)

13º

06/08/1994

0718

ESTER FLORENTINO DE MORAES PRETO

10

14

14

24

62

62

APROVADO(A)

14º

12/10/1994

1041

EVA PRAZERES DOS SANTOS

10

16

12

24

62

62

APROVADO(A)

15º

05/07/1986

0389

VANIA ALVES BEZERRA

10

6

8

36

60

60

APROVADO(A)

16º

01/10/1991

0645

PATRICIA MIKAELLY ROCHA SANTOS

10

6

16

28

60

60

APROVADO(A)

17º

22/11/1996

0695

SELMA RODRIGUES MONTEIRO BATISTA

12

12

12

24

60

60

APROVADO(A)

18º

30/11/1983

0779

WINGLY SILVA RODRIGUES

8

16

12

24

60

60

APROVADO(A)

19º

25/02/2000

0751

DANILLO ARAÚJO PACHECO

10

18

12

20

60

60

APROVADO(A)

20º

27/06/1990

0768

CLEONICE PEREIRA TAVARES

8

8

10

32

58

58

APROVADO(A)

21º

13/02/1981

0854

GRACYELLA DE SOUZA MASCARENHAS

12

12

10

24

58

58

APROVADO(A)

22º

12/04/1994

0283

MARCOS MARTINS DE CASTRO

12

12

8

24

56

56

APROVADO(A)

23º

12/02/1990

0724

RENATO FERNANDES CARDOSO

6

18

6

24

54

54

APROVADO(A)

24º

17/05/1995

0278

THALLYSON MICHEL COELHO DE ANDRADE

14

10

10

20

54

54

APROVADO(A)

25º

29/10/1992

0331

SILVANIO ARAÚJO REIS

4

14

10

24

52

52

APROVADO(A)

26º

01/11/1989

0614

ISAC EMANUEL DUARTE DE FIGUEREDO

8

16

12

16

52

52

APROVADO(A)

27º

23/06/2004

0971

VINICIUS SANTOS DIAS

4

20

12

16

52

52

APROVADO(A)

28º

02/08/1998

0808

GABRIEL RAMOS DE ALENCAR

8

18

10

16

52

52

APROVADO(A)

29º

25/01/1996

0329

NAYARA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS

8

14

12

16

50

50

APROVADO(A)

30º

29/01/1996

0386

SILVANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES

14

10

14

12

50

50

APROVADO(A)

31º

03/09/1985

VIGILANTE

Inscrição

Candidato

PORT

MAT

C. GERAIS

L. MUN

T.P.O.

Total

Situação

Class.

Data Nasc.

0245

ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA

14

18

14

40

86

86

APROVADO(A)

06/04/1992

0129

THIAGO SILVA GLÓRIA

16

20

18

32

86

86

APROVADO(A)

25/09/1992

0224

WALTER DE SOUZA RODRIGUES

14

18

12

36

80

80

APROVADO(A)

19/05/1987

0976

WENDELL OLIVEIRA LIRA

6

14

20

36

76

76

APROVADO(A)

01/12/1979

0834

ISAQUE GALVÃO NUNES

20

18

10

28

76

76

APROVADO(A)

16/03/2005

0940

EDIMILSON BARROS DA SILVA

14

14

12

28

68

68

APROVADO(A)

23/09/1979

1043

VANDERLI CAETANO FILHO

8

16

16

28

68

68

APROVADO(A)

25/05/1968

0421

DAVI RODRIGUES SENA

18

16

10

24

68

68

APROVADO(A)

08/03/2005

0797

TIAGO SOARES DOS REIS

12

16

16

24

68

68

APROVADO(A)

30/10/1989

0208

SAMUEL PINTO DA SILVA

10

14

18

24

66

66

APROVADO(A)

10º

28/04/1987

0880

ANTONIO SOBRINHO RODRIGUES PUGAS

10

12

14

28

64

64

APROVADO(A)

11º

09/09/1988

0023

GABRIEL LIMA DE AGUIAR

14

16

4

28

62

62

APROVADO(A)

12º

27/08/2002

0922

ALISSON ANDRE COELHO MONTEIRO

8

14

10

28

60

60

APROVADO(A)

13º

29/10/1986

0977

DIEGO SATURNINO DE SENA

6

18

8

28

60

60

APROVADO(A)

14º

26/12/1986

0525

OSÉIAS EMANUEL DE OLIVEIRA BRITO

10

16

10

24

60

60

APROVADO(A)

15º

15/09/2001

0476

GEAN GUSTAVO ALVES COUTO

12

16

12

20

60

60

APROVADO(A)

16º

29/09/2004

0393

OSVALDO BRUNO DA SILVA DOS SANTOS

12

16

6

24

58

58

APROVADO(A)

17º

03/04/1996

0903

RAFAEL PEREIRA GOMES

18

12

10

16

56

56

APROVADO(A)

18º

23/10/1988

0819

JHONAYRO PINTO DE ARAUJO

4

14

12

24

54

54

APROVADO(A)

19º

19/11/1994

0632

ITALO PEREIRA AQUINO

12

12

10

16

50

50

APROVADO(A)

20º

11/01/1995

4. PRAZO DE RECURSO.

Conformeestipulado em Edital de Abertura, Capítulo XVI - DOS RECURSOS, do item 01 ao 4.15, fica aberto o prazode recurso contra o EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR sendode 02 (DOIS) dias a contardodia subsequente à data de publicaçãodesteedital, ouseja, dia 31/07 das 08h00, até dia 01/08/2024 às 17h00, horário de Brasília/DF.

Registre-see publique-se

Município de Porto Nacional, 30 de julho 2024

Presidente da Câmara Municipal de porto Nacional/TO,
Sr. Charles Rodrigues de Souza.




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