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EDIÇÃO Nº 793, DE 29 de Julho de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 271, de 09 de Maio de 2024.
Republicado(a) para correção
";Nomeia Comissão para acompanhamento de Concurso Público e dá outras providências";.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o processo administrativo n°. 2024/0009668 para o Concurso Público da Guarda Municipal de Porto Nacional- Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de comissão encarregada de fiscalizar o cumprimento de todos os termos do contrato com a instituição a ser contratada para a realização do certame, bem como, de todas as disposições que serão estabelecidas no edital;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada Comissão para acompanhamento do Concurso Público da Guarda Municipal.
Parágrafo único: A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Kênia Alves de Sousa: Mat. 0881;
Membro: Adrianna de Cassya Mota Brito: Mat. 10162;
Membro: Luís Felipe Ferreira Lopes da Silva: Mat. 25525;
Membro: Necinâncio Pereira dos Santos: Mat. 18613;
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 417, de 29 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre Função Gratificada na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica concedida FG - 8 a servidora efetiva, Sra. ZENILDE CARREIRO DE CARVALHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
EDITAL
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área de terreno urbano com a superfície de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados) localizada no Loteamento Bairro PORTO IMPERIAL, especificada na planta sob o Lote de nº 10 (dez) da Quadra nº 169 (cento e sessenta e nove), nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 29 de Julho de 2024.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO
PORTARIA
Nº 25, de 29 de Julho de 2024.
";Dispõe e sobre anulação de empenho na forma especifica e dá outras Providências.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;
a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção está alinhada ao ordenamento financeiro e bem como atender orientações de controles internos: a falta de compatibilidade nos processos administrativos entre o município e o prestador de serviços.
RESOLVE
ART. 1º - Anular o saldo na importância de R$ 198,80 (cento e noventa e oito reais e oitenta centavos) na Nota de Empenho sob nº 7036, autuada no processo 2024003010, - EMPENHO EMITIDO PARA OCORRER DESPESAS COM PAGAMENTO DE LAUDO DE VISTORIA PARA O VEICULO PLACA: RWI6G67/MS ORIUNDO DA DOAÇÃO REALIZADA PELA RECEITA FEDERAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO,
ART. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 29 de julho de 2024.
ARLINDO LOPES DE ARAUJO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO
Decreto de nº 141/2023
PORTARIA
Nº 26, de 29 de Julho de 2024.
Dispõe sobre Dispensa de Licitação em procedimento licitatório e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e,
Considerando, que a Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, faz-se necessário a contratação do serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratinização e controle de pragas urbanas, contendo inspeção prévia, medidas corretivas, controle químico e biológico e monitoramento dos resultados do controle, para atender a sede e as feiras, assim manter um bom ambiente para a população, na medida do possível.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, e Decreto nº 11.871,de 2023, o qual prevê dispensa de licitação:
]
";para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras, (Vide Decreto nº 11.871, de 2023)";
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de licitação no procedimento licitatório para contratação do serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratinização e controle de pragas urbanas, contendo inspeção prévia, medidas corretivas, controle químico e biológico e monitoramento dos resultados do controle, para atender as necessidades da sede da Secretaria e feiras individualizado através do Processo Administrativo n° 2024002989.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, Estado do Tocantins, aos 29 de julho de 2024.
ARLINDO LOPES DE ARAÚJO
Secretário Municipal da Agricultura e Produção
Decreto n° 141/2023
PORTARIA
Nº 27, de 29 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre a designação da servidor Justino Tavares dos Santos.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e,
R E S O L V E
Art. 1º. Designar JUSTINO TAVARES DOS SANTOS, , matrícula nº 25524, para exercer e executar atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, sendo atribuídas as seguintes funções:
I - Receber, Atestar e realizar acompanhamento das Faturas/Notas Fiscais para seguimento processual;
II - Atender as diligências dos órgãos públicos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;
III - Zelar pelo cumprimento das normas legais que disciplinam a realização de despesa;
IV - Exercer outras atividades correlatas à sua função.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE JULHO DE 2024.
ARLINDO LOPES DE ARAÚJO
Secretário Municipal da Agricultura e Produção
Decreto n° 141/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
COMUNICADO
, de 29 de Julho de 2024.
EDITAL CULTURA VIVA CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2024
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE PORTO NACIONAL - TO
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA
LISTA DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS E SELEÇÃO DE PROPOSTAS
Por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei observando a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e suas alterações e Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/202. Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura, instrução normativa minc nº 10, de 28 de dezembro de 2023, portaria minc nº 119, de 28 de março de 2024 e apoios em decorrência da pandemia do COVID-19 e demais legislações em vigor.
CONSIDERANDO as notas obtidas pelos os projetos para apreciação;
CONSIDERANDO o recebimento dos inscritos, ao qual eram de toda responsabilidade com as suas respostas;
Para as entidades selecionadas ou pré-seletivas, Terão até dia 30 de julho para envio de documentação para e-mail: comprasculturaporto@gmail.com Declaração Conjunta (Anexo 9), devidamente preenchida e assinada pela representação da entidade cultural; Cópia do Estatuto Social atualizado; Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada; Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada; Documentos pessoais da representação da entidade cultural (RG, CPF e comprovante de residência); Cópia simples do comprovante de endereço da entidade cultural, tais como contas de água, luz, correspondência bancária, estatuto ou contrato de aluguel.A Etapa de Celebração do Termo de Compromisso Cultural pela SECULT considera a adimplência e regularidade da entidade cultural nos seguintes documentos e sistemas:
I. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS);
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (CQTE); Certidão de Quitação de Tributos Municipais (CQTM); Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).|
NOMES DAS ENTIDADES |
Não Atende |
Atende Parcialmente |
Atende Plenamente |
TOTAL |
Situação |
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COMSAÚDE/ PONTO DE CULTURA TAMBORES DO TO - CNPJ: **.189.836/0001-** |
10 |
30 |
45 |
85 |
SELECIONADO COM CERTIFICADO |
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OSC LUZIS DA CULTURA - CNPJ:**.582.801/0001-** |
15 |
25 |
40 |
80 |
SELECIONADO COM CERTIFICADO
|
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ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA E CULTURA RAÍZES - CNPJ:**.102.744/0001-** |
12 |
25 |
36 |
71 |
SELECIONADO COM CERTIFICADO |
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COLETIVO MEMÓRIAS QUILOMBOLAS - CNPJ: **.661.775/0001-** |
11 |
24 |
34 |
69 |
SUPLENTE PRÉ-SELETIVA |
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ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PORTO NACIONAL - ASSOCIARA CNPJ: **.851.669/0001-** |
10 |
21 |
28 |
59 |
SUPLENTE |
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CENTRO COMUNITARIO JARDIM QUERIDO CNPJ: **.851.990/0001-** |
10 |
20 |
28 |
58 |
SUPLENTE |
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ASSOCIAÇÃO PORTUENSE DE HIP HOP DO TOCANTINS (APA2T) CNPJ: **.393.763/0001-** |
9 |
21 |
26 |
56 |
SUPLENTE |
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HIP HOP E A COMUNIDADE CNPJ: **.195.765/0001-** |
10 |
20 |
25 |
55 |
SUPLENTE |
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto: 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 273, de 15 de Julho de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR O COORDENADOR DE CAMPO, ROGELIO NUNES DA SILVA, Decreto Nº 310/2024 a ser o FISCAL do PROCESSO de nº 2024002977, sobre o objeto: UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 INFR, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA, PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.
De acordo:
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano.
DECRETO: 004/2023
PORTARIA
Nº 274, de 17 de Julho de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR O COORDENADOR DE CAMPO, ROGELIO NUNES DA SILVA, Decreto Nº 310/2024 a ser o FISCAL do PROCESSO de nº 2024003025, sobre o objeto: UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 INFR, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS CATÁLOGOS: (VOLKSWAGEN PESADO E FORD PESADO).
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.
De acordo:
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano.
DECRETO: 004/2023
PORTARIA
Nº 287, de 15 de Julho de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR O DIRETOR REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO, ROGER DE SIQUEIRA SOUZA, Matrícula Nº 21933 a ser a FISCAL do PROCESSO de nº. 2024003060, sobre o objeto: UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 INFR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.
De acordo:
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano
DECRETO: 004/2023
PORTARIA
Nº 291, de 19 de Julho de 2024.
Dispõe sobre anulação total de empenho, liquidação e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO as autorizações de empenhos nº 32675, empenho nº 6553 do processo nº 2024001956, Convenio entre a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional TO e a UFT, com a interveniência da FAPTO, para a execução do projeto de inovação tecnológica ";Otimização do sistema de Limpeza Urbana e Manejo de resíduos sólidos de Porto Nacional"; para elaboração de estratégias de fiscalização e monitoramento do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, contemplando a avaliação da qualidade e produtividade da varrição e coleta dos resíduos sólidos domésticos do município.
CONSIDERANDO que, serão necessárias a anulação do empenho nº 6353, liquidação devido ter trocado a fonte na Secretaria de Planejamento e Inovação, podendo ocorrer problemas futuramente;
CONSIDERANDO também que, houve a necessidade da troca de fonte devido o recurso financeiro do processo 2024001956 foi creditado em conta no exercício de 2023. E que há disponibilidade na FONTE 27540000000002 Recursos de Operação de Credito.
RESOLVE:
Art. 1° - Providenciar a anulação do empenho nº 6553 e da liquidação nº 01, valor de R$ 172.851,30(Cento e setenta e dois mil e oitocentos e cinquenta um reais e trinta centavos), para fazer as devidas correções.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 de julho de 2.024.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. De Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano
Decreto: 004/2023
PORTARIA
Nº 295, de 23 de Julho de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR O COORDENADOR DE CAMPO, ROGELIO NUNES DA SILVA, Decreto Nº 310/2024 a ser o FISCAL do PROCESSO de nº 2024003092, sobre o objeto: UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 INFR, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS CATÁLOGOS: (CASE, CATERPILLAR E SEM).
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.
De acordo:
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano.
DECRETO: 004/2023
PORTARIA
Nº 300, de 29 de Julho de 2024.
Dispõe sobre diária pessoa civil e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedida 04 (quatro) diárias e meia com pernoites para Servidor FABIO ROMEIRO DE SOUZA - SUPERINTENDENTE DE CONVÊNIOS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, destinado a viagem a Brasilia - DF, entre os dias 30 de julho a 03 de agosto de 2024, PARA ACOMPANHAR A LIBERAÇÃO DE ASSINATURAS E CONVÊNIOS EM ANDAMENTO NOS DIAS 30 DE JULHO A 03 DE AGOSTO DE 2024 CONFORME JUSTIFICATIVA EM ANEXO.
Parágrafo único. Quatro diárias com pernoite de que se trata este artigo será no valor de respectivamente de quatro diárias de 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo um total de 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS DIAS 29 DE JULHO DE 2024.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Decreto nº 004/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 003/2024 FMS
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, Fundo Público, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de Compras, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024 FMS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM, com modo de disputa ABERTO, dia 12 de agosto de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS, ORIGINÁRIO DE EMENDA PARLAMENTAR - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-16, DESTINADAS A EQUIPAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM DO PORTO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 29 de julho de 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Autoridade competente
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