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EDIÇÃO Nº 790, DE 24 de Julho de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 409, de 09 de Julho de 2024.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial III, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e disposição para a Casa dos Conselhos. a Sra. FRANCILENE ALVES LIMA MOURA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 414, de 24 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Programas e Projetos, lotada na Fundação Municipal da Juventude, a Sr.ª MARIA JUCILEIDE GOMES DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24, dias do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 415, de 24 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica de Formação, Monitoramento e Avaliação de Aprendizagem, com lotação na Secretária Municipal de Educação, a Sra. RAQUEL CHAVES DE SOUSA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 416, de 24 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessor Especial IV - AE4, com lotação na Secretária Municipal de Administração e disposição para Secretária Municipal de Saúde, a Sra. FRANCIVANIA MATOS DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24, dias do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 536, de 24 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre a cessão da servidora Eunicelha de Sousa Lemos, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde - SES - TO, acerca da cessão da servidora municipal, nos termos do OFÍCIO 5015/2024/SES/GASEC;
CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;
RESOLVE
Art. 1º - AUTORIZAR a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição da Secretaria de Estado da Saúde - SES - TO, com ônus para o órgão cedente, pelo período de 05 de agosto de 2024 a 05 de agosto de 2025.
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
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EUNICELHA DE SOUSA LEMOS |
8406 |
PSICÓLOGA |
Art. 2º A cessão será pelo prazo de 12 (doze) meses e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Porto Nacional - TO.
Art. 3º - Será de responsabilidade do Órgão/Município cessionário, o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Próprio - PREVIPORTO, conforme valores informados por este Município no respectivo encargo financeiro.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE JULHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 139/2023
PORTARIA
Nº 537, de 24 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre revogação da Portaria de cessão da servidora Fabiane Santos Barros, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a manifestação da Prefeitura Municipal de Palmas, acerca do cancelamento da cessão, por meio Despacho n.º 72/2024/SEMUS/GAB/ASSEXRH/GGPFP.
RESOLVE
Art. 1º - REVOGAR a Portaria n.º 415, de 29 de dezembro de 2023, referente à cessão da servidora Fabiane Santos Barros, Enfermeira, matrícula n.º 20515, integrante do quadro permanente da Prefeitura de Porto Nacional - TO.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE JULHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 139/2023
PORTARIA
Nº 538, de 24 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre a cessão da servidora Fabiane Santos Barros, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde - SES - TO, acerca da cessão da servidora municipal, nos termos do OFÍCIO - 5015/2024/SES/GASEC;
CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;
RESOLVE
Art. 1º - AUTORIZAR a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição da Secretaria de Estado da Saúde - SES - TO, com ônus para o órgão cedente, pelo período de 05 de agosto de 2024 a 05 de agosto de 2025.
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
FABIANE SANTOS BARROS |
20515 |
ENFERMEIRA |
Art. 2º A cessão será pelo prazo de 12 (doze) meses e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Porto Nacional - TO.
Art. 3º - Será de responsabilidade do Órgão/Município cessionário, o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Próprio - PREVIPORTO, conforme valores informados por este Município no respectivo encargo financeiro.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE JULHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 139/2023
PORTARIA
Nº 539, de 24 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre a retificação da Portaria de cessão da servidora Taynara Rezende Juliati, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a solicitação emitida pelo Poder Judiciário - Seção Judiciária do Tocantins, acerca da cessão da referida servidora municipal nos termos do Ofício SJTO-DIREF 186/2024 e da Declaração - SJTO-SECAP.
RESOLVE
Art. 1º Retificar a Portaria n.º 534, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.° 787, datado de 19 de julho de 2024.
Onde se lê:
Art. 1º - AUTORIZAR a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição do Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1° Região do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 19 de julho de 2024 a 16 de julho de 2025.
Leia-se:
Art. 1º - AUTORIZAR a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição do Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 22 de julho de 2024 a 21 de julho de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE JULHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 139/2023
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 25, de 12 de Junho de 2024.
Dispõe sobre anulação de Portaria de Concessão de Diárias.
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, FABRÍCIO MACHADO SILVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1° - Anular portaria de concessão de diárias n° 022 de 04 de julho de 2024, da qual trata da concessão de diárias aos servidores Wislane Viana dos Santos, Felipe Facundes Cerqueira e Ellen Horrana Ataídes Pedreira.
Art. 2°- Esta anulação se faz necessária devido erro no momento de sua elaboração, sendo necessário alteração no corpo de texto da portaria, bem como na data da mesma.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, aos 12 de junho de 2024.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência Municipal de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional - TO
Decreto de nº 631/2021
PORTARIA
Nº 26, de 12 de Junho de 2024.
Concede diárias para custear despesas com viagem ao município de Natividade - TO.
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder aos servidores WISLANE VIANA DOS SANTOS, FELIPE FACUNDES CERQUEIRA E ELLEN HORRANA ATAÍDES PEDREIRA (quatro diárias com pernoite no valor de 800,00 para cada), totalizando o valor de R$ 2.400,00.
Art. 2°- Esta concessão se faz necessária, devido que os servidores mencionados estarão na cidade de Natividade - TO do dia 18 ao dia 21 de junho de 2024, para participarem do evento: ";III Mulheres das Águas";, tal participação faz-se necessária para a comprovação do ICMS, baseado na Resolução COEMA/TO N° 117, de setembro de 2023.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, aos 12 de junho de 2024.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência Municipal de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional - TO
Decreto de nº 631/2021
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