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EDIÇÃO Nº 784, DE 16 de Julho de 2024

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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 498, de 09 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA MADALENA ALVES DA SILVA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/430199/022135 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 10 (dez) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARIA MADALENA ALVES DA SILVA

8220

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

17/06/2024 A 26/06/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 499, de 09 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora DIANE DE SOUZA LIMA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/023312 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 20 (vinte) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

DIANE DE SOUZA LIMA

18793

CIRURGIÃO DENTISTA

08/07/2024 A 27/07/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 500, de 09 de Julho de 2024.

"Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde ao servidor ATHILA ALVES DIAS, na forma específica. "

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/430199/022134 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ATHILA ALVES DIAS

10166

MOTORISTA

19/06/2024 A 16/09/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 501, de 09 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora MARCILENE LOPES DE SOUSA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/022788 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARCILENE LOPES DE SOUSA

18946

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

30/06/2024 A 29/07/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 502, de 09 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora FABIOLA BARBOSA ARAUJO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/022299 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

FABIOLA BARBOSA ARAUJO

11110

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

13/06/2024 A 27/07/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 503, de 09 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde ao servidor JOSIMAR DE SOUZA CRUZ, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/023397 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

JOSIMAR DE SOUZA CRUZ

11124

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

27/05/2024 A 23/09/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 504, de 09 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora VILMA DE SENA FERREIRA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/050231/022282 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 10 (dez) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

VILMA DE SENA FERREIRA

10295

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

19/06/2024 A 28/06/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 505, de 09 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença paternidade ao servidor JEDSON RABELO DA SILVA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o Art. 67-B, da Lei Complementar n° 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Paternidade com remuneração pelo período de 15 (quinze) dias;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/022834 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença paternidade;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença paternidade ao servidor abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

JEDSON RABELO DA SILVA

9799

VIGIA

27/06/2024 A 11/07/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 506, de 09 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família à servidora MARLEY CAETANO DE ARAUJO, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/023315 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para acompanhamento de membro da família pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARLEY CAETANO DE ARAUJO

20259

AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE

11/06/2024 A 08/09/2024.

Art. 2º - A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante parecer de Junta Médica credenciado pela prefeitura, e, excedendo este prazo, sem remuneração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 507, de 09 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor AMARO FERREIRA DOS SANTOS, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/170064/022862 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, à de Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

AMARO FERREIRA DOS SANTOS

688

GARI

25/06/2024 A 09/07/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 508, de 09 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ROSELI RIBEIRO DA SILVA, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/310133/023221 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 10 (dez) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ROSELI RIBEIRO DA SILVA

8514

PEDAGOGO

21/06/2024 A 30/06/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 509, de 09 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DOS REIS LOURENÇO AMORIM, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/140158/022294 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARIA DOS REIS LOURENÇO AMORIM

549

MERENDEIRA

18/06/2024 A 17/07/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 510, de 09 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994 e da Normativa n. º 001/2023 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 564, datado de 14 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2024/210043/023331 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS

9624

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

01/07/2024 A 27/12/2024.

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa nº 001/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 520, de 16 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 116 e 118/2024 e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 116/2024 e n.º 118/2024;

CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024.

RESOLVE

Art. 1.º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

01

9796

ADENILSON SILVÉRIO DOS REIS

D

III

02

835

ANTÔNIO LUIZ DUARTE

J

III

03

829

ANTÔNIO NETO MENEZ RODRIGUES

J

III

04

828

ANTÔNIO NUNES DE ARAÚJO

J

III

05

8915

BIANCA GOMES CERQUEIRA DA CRUZ

C

I

06

9774

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

A

I

07

337

DALVA MARIA RODRIGUES ROCHA

J

IV

08

8221

DANIEL DE ALMEIDA SOUZA

E

II

09

989

DIVANI ALVES DOS SANTOS DIAS

K

VII

10

993

IVONETE GONÇALVES DA CRUZ

I

II

11

1229

JACILENE HELIODORO DE AMORIM BARROS

J

V

12

840

JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA

J

IV

13

1496

LÁZARA VICENTE FERREIRA

I

V

14

8115

LIVIA SOUZA DE CASTRO SEQUETIM

D

II

15

8920

MARCOS PAULO FÁVARO

D

II

16

729

MARIA DE FÁTIMA SILVA

I

I

17

1387

NEUSILENE DA SILVA MELO

K

VII

18

843

NOELMAR BRITO BEZERRA

J

III

19

857

NOZOR BATISTA BARBOSA

J

I

20

228

OZIMAR GONÇALVES DE SOUZA

J

III

21

1411

RAMILSON RIBEIRO DE CARVALHO

J

V

22

3034

ROSIMAR RODRIGUES MOREIRA

J

VII

23

8151

SECUNDO RODRIGUES CAVALHEIRO

E

II

24

197

SILVANO PEREIRA DE SOUZA

K

VI

25

3055

VALDERINA SOUSA LIRA

I

IV

Art. 2.º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, os quais já se encontram disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 415, de 20 de junho de 2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 139/2023


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo do Contrato 009/2023, Processo Administrativo nº 2022011822 apenso 2023005778, firmado em 28/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência deste Contrato por mais 2 (dois) meses a contar do dia 01 de julho de 2024, finalizando dia 31 de agosto de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 001/2024 do Processo Administrativo nº 2024001344, firmado em 28/06/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL (SEAGRI), CNPJ nº 27.051.904/0001-00, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL (SEAGRI); d) Prazo de vigência: Fica prorrogada a vigência deste contrato por 02 (dois) meses a contar do dia 30 de junho de 2024, finalizando em 30 de outubro de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2024, firmado em 17/06/2024 entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-43 e a empresa CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ:15.810.517/0001-13; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DO CENTRO DE REFERÊNCIA AO ATENDIMENTO DA MULHER; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21; d) Processo Administrativo: 2024000600 GEP Nº 2024/310140/008288; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 31.31.3108.08.244.1111.2397-99- 449051 fonte 1500000010000; g) Valor: R$ 484.500,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pelo contratado o Sr. Dennis Martins Ramos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2023 do Processo Administrativo nº 2023005748, firmado em 28/06/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ nº 45.316.509/0001-86, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 02 (dois) meses a contar do dia 01 de julho de 2024, finalizando em 31 de agosto de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 053/2024, firmado em 26/06/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa A PRAIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.101.578/0001-83; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Cheiro de Amor, para o dia 14/07/2024 com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002326; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Alex Braga Andrade.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 054/2024, firmado em 26/06/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa A PRAIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.101.578/0001-83; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Cheiro de Amor, para o dia 13/07/2024 com início às 21h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002327; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Alex Braga Andrade.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 056/2024, firmado em 26/06/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa A5 ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA, inscrita no CNPJ Nº 07.229.759/0001-90; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Parangolé, para o dia 13/07/2024 com início às 19h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002325; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Flávio Costa Maron.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 057/2024, firmado em 27/06/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.766.239/0001-23; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Ara Ketu, para o dia 27/07/2024 com início às 21h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002318; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Manoel Roberto Ferreira de Mendonça.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 058/2024, firmado em 05/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MAYARA ARAUJO DE MENEZES 06576712154, inscrita no CNPJ Nº 47.319.219/0001-11; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Rafa Souza, para o dia 07/07/2024 com início às 22h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002816; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr.ª Mayara Araujo De Menezes.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 055/2024, firmado em 26/06/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa A K10 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.992.309/0001-01; b) Objeto: A Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Kamisa 10, para o dia 13/07/2024 com início às 21h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002328; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Aguiar José Gerhardt Filho.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 059/2024, firmado em 05/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a REALIZA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, incrita no 18.434.475/0001/51; b) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE (PALCO, SOM PA, ILUMINAÇÃO, DISCIPLINADORES, FECHAMENTO METÁLICO, CAMARINS, TENDAS, MESAS, CADEIRAS E ETC), COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, TEMPORADAS DE PRAIS, ANIVERSÁRIO DE PORTO NACIONAL, DIA DO EVANGÉLICO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002912; e) Vigência: 60 dias a contar da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034-14- 3.3.90.39 fonte 15000000010000/ 17063110000000; g) Valor: de R$ 4.408.960,00 (quatro milhões, quatrocentos e oito mil, novecentos e sessenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr.ª Diogo Martins Dias.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 062/2024, firmado em 09/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa E FRANCISCO DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 15.111.779/0001-90; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o cantor Everton dos Andes para o dia 13/07/2024 com início às 20h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia Porto Real no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002867; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Everton Francisco Da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 060/2024, firmado em 05/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MANOEL TEIXEIRA LIMA, inscrita no CNPJ nº 51.164.731/0001-03; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Baby Jr., para o dia 06/07/2024 com início às 21h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002827; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005. 1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr. Manoel Teixeira Lima.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 063/2024, firmado em 10/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa FRANM SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E SHOWS MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.891.661.0001-55; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Banda Biu do Piseiro para o dia 14/07/2024 com início às 21h, como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2024, que será realizada no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2024 na Praia de Luzimangues no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002572; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr.ª Francielly Gomes da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 064/2024, firmado em 10/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa LL VILLAS EVENTOS LTDA, inscrita nº 27.673.878/0001-44; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Show Artístico musical na modalidade presencial com a banda Valesca Mayssa, para o dia 12/07/2024 com início às 22h, em comemoração ao dia do evangélico que ocorrerá no Espaço Cultural Beira Rio no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002573; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pelo contratado o Sr.ª Kariny Vilas Boas dos Santos.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 065/2024, firmado em 10/07/2024, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa LL VILLAS EVENTOS LTDA, incrita nº 27.673.878/0001-44; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com a Palestrante Camila Barros para o dia 12/07/2024 com início às 20h, como parte da programação do dia do Evangélico 2024, que será realizada no dia 12 de julho 2024 no Espaço Cultual Beira Rio no Município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002562; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.292.0003.2097 - 599 - 33.90.39 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Sr. Kariny Vilas Boas dos Santos.


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2024

REDE MUNICIPAL

DE PONTOS DE CULTURA DE PORTO NACIONAL - TO

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

Publicação do Edital

12/07/2024

Período de inscrição

15/07/2024 a 23/07/2024

Avaliação do mérito cultural e seleção das propostas

24/07 a 25/07/2024

Publicação do resultado preliminar do mérito cultural e seleção das propostas

26/07/2024

Interposição de recursos ao resultado preliminar do mérito cultural e seleção das propostas

27/07 a 29/07/2024

Publicação do resultado definitivo do mérito cultural e seleção das propostas

29/07/2024

Entrega de documentação para habilitação

30/07/2024

Habilitação das propostas selecionadas e publicação do resultado preliminar da habilitação

30/07/2024

Interposição de recursos ao resultado preliminar da documentação

31/08/2024

Publicação do resultado final do Edital

01/08/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

PORTARIA Nº 16, de 09 de Julho de 2024.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 005 de 04 de janeiro de 2023.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024002685, referente a locação de imóvel (Defensoria Pública), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital;

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:

Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 01 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor JOSÉ PROCÓPIO DA CRUZ FILHO, matrícula n° 103152, para fiscalizar e acompanhar o processo referente a locação imóvel (Defensoria Pública), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, de acordo com o Processo Administrativo nº 2024002685.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 09 de julho de 2024.

EDSON PIRES DE ALMEIDA JÚNIOR
Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital
DECRETO N° 295/2024


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2024, firmado em 09/07/2024 entre SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa G5 SECURITIZADORA S/A, inscrita no CNPJ nº. 24.257.153/0001-87; b) Objeto: Locação do imóvel para sediar um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no distrito de Luzimangues Município de Porto Nacional - TO, conforme Acordo de Cooperação Técnica Nº 006/2024; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002685 GEP 2024/270085/021975; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 27.2701.04.122.1118.2000 SUB-ELEMENTO: 15 3.3.90.39 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Edson Pires de Almeida Junior e o Sr. Lucas Benedyto Rodrigues de Carvalho Santos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 038/2024, firmado em 24/06/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ n CNPJ:37.622.310/0001-58 e a empresa SERV DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS, SEBRAE/TO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.089.962/0001-90; b) Objeto: Contrato a contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins - SEBRAE/TO, para execução de ações de políticas públicas, de melhoria do ambiente de negócios, de fomento ao empreendedorismo e de promoção da competividade empresarial com vista ao desenvolvimento socioeconômico local e acompanhamento de atividades por meio do Programa Cidade Empreendedora, no eixo Marketing Territorial e Setores Econômicos; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021, e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2024/370266/018803 ; e) Vigência: 8 meses a partir da assinatura do contrato; f)Dotação Orçamentária: 37.3701.23.691.1116.2755- 9933- 339039 fonte 15000000010000 g)Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); h)Signatários: pelo Contratante o Sr. Saulo Pereira Costa e pelos contratados os Srs. Rogerio Ramos De Souza e Rerison Antônio Castro Leite.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 266, de 27 de Junho de 2024.

";Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato";.

A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5º.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 117, da nova lei nº 14.113/21, que determina o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

";Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.";

CONSIDERNADO a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional e tendo em vista o dever de observar os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 117, Incisos I e II, da lei nº 14.113/21, que trata do recebimento, pela Administração Pública, do objeto ou da prestação de serviços;

CONSIDERANDO a importância da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer subsídios ao Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional para exercer suas atribuições, conforme segue:

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE CONTRATO:

Verificar se os serviços estão sendo executados de acordo com as diretrizes legais e em conformidade com o contrato;

Acompanhar a execução e registrar todas as ocorrências. Com o Preenchimento de relatório com todos os dados obtidos no acompanhamento;

Se, de acordo com a legislação vigente, alguma irregularidade for detectada, lavrar a notificação com prazo para regularização. A notificação deverá ser lavrada em duas vias, sendo que uma via fica com a contratada, e a outra com o agente fiscal para controle do prazo (solicitar o nome legível do recebedor, função/cargo, assinatura e se possível o CPF). No caso de não conseguir notificar a empresa pessoalmente a mesma poderá ser encaminhada pelo correio, com aviso de recebimento (AR);

Comunicar ao Gestor do Contrato ou ao seu Superior Imediato, por escrito, a ocorrência de circunstâncias que sujeitam a paralisação da execução, multa a contratada ou rescisão contratual;

Acompanhar o cronograma de prestação dos serviços e informar a contratada e ao Gestor do Contrato as diferenças observadas no andamento da execução do contrato;

Elaborar registros e comunicações sobre o andamento da prestação de serviços, esclarecimentos e providências necessárias ao cumprimento do contrato;

Viabilizar solução de incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos elementos de contratação e também as dúvidas e questões pertinentes à execução do contrato;

Determinar que seja refeito os serviços que não foram executados em conformidade com o contrato;

Verificar e aprovar os relatórios periódicos de execução do objeto do contrato;

Verificar se o conjunto de serviços executados atendem ao objeto contratado.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora: Luanna dos Anjos Lima, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, Matrícula funcional nº10365, CPF: 004.682.461 - 85, para exercer a função de Fiscal de Processo, acompanhar todas as fases/etapas da execução do Objeto do Processo Número 2024002293, referente ao PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA - SEBRAE/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de junho de 2024.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 043/2024, firmado em 26/06/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa SERV DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS, SEBRAE/TO, CNPJ sob o nº 25.089.962/0001-90; b) Objeto: Implementação do PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA - SEBRAE/TO: é um programa de transformação econômica dos municípios voltado para a gestão pública e lideranças locais. Com o objetivo ao desenvolvimento socioeconômico local por meio de implantação de políticas públicas e ações melhoria do ambiente de negócios, no fomento ao empreendedorismo e na promoção da competitividade empresarial, visando estimular o comércio e o serviço local no exercício de 2024 deste município; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 01 de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024002293; e) Vigência: até 31 de dezembro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.122.1130.2000 - 9933 - 339039 fonte 15001001000020; g) Valor R$ 18.004,00 (dezoito mil e quatro reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Rerison Antonio Castro Leite.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 044/2024, firmado em 02/07/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa SALINA CORP LTDA, CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DELZA DA PAIXÃO PEREIRA EM PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 01 de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024001681; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.1001 -99- 449051 fonte 15700000000000/ 15001001020361; g) Valor R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reias); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Eliudo Reis Costa Souza.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 045/2024, firmado em 02/07/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO BLOCO COM 3 SALAS DE AULA, 1 BANHEIRO MASCULINO, 1 BANHEIRO FEMININO, 1 CANTINA, 1 DESPENSA, 1 DEPÓSITO, PASSARELA COBERTA E REPAROS DA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 01 de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024001973; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.1001- 99- 449051 fonte 25700000000000; g) Valor: de R$ 363.100,00 ( trezentos e sessenta e três mil e cem reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Eliudo Reis Costa Souza.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 072/2023, processo nº 2023006839, firmado em 02/04/2024; b) Partes: Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa CAP ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o nº 20.714.642/0001-60; c) Objeto: Termo aditivo de valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO VILLAGE MORENA, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 124.782, 49 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), correspondentes a 1,76 % do valor total do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 020/2024 do Processo Administrativo nº 2022011822 apenso nº 2024000320 GEP n º 2024/050251/007966, firmado em 01/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a execução por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 01 de julho de 2024, finalizando dia 31 de agosto de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 058/2023 Processo Administrativo nº 2023005077, firmado em 08/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; c) Objeto: Termo Aditivo de prazo e vigência referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo e vigência: Fica prorrogada a vigência e execução do contrato por mais 06 (seis) meses a contar do dia 16 de Julho de 2024, finalizando em 15 de Janeiro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


RETIFICAÇÃO

a) Retificação de Publicação do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 039/2024, do Processo n° 2024001840, firmada em 08/05/2024; b) Publicação: Diário Oficial Município, Nº 748, no dia 23 de maio de 2024, pagina 7; c) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 30.313.649/0001-23; c) Onde se lê: ";firmado em 22/05/2024";; leia-se ";firmado em 08/05/2024";.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 008/2024, firmado em 01/07/2024, entre a SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL, 27.051.511/0001-99 e o INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO A VIDA (FUNDAV), CNPJ nº 03.509.496/0001-11.; b) Objeto: CONTRATO DE PATROCÍNIO ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO Á VIDA - FUNDAV, COM A FINALIDADE DE REALIZAR OS PROJETOS: CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY TOCA DA ABELHA e a CORRIDA BENEFICENTE CÃOMIANDOJUNTO; c) Fundamento Legal: Lei Municipal 1730/2002; d) Processo: 2024002690 GEP Nº 2024/200208/022051; e) Vigência: 60 dias, uteis, a contar da sua assinatura; f) Dotação: 20.2022.27.812.1158.2102-50- 3.3.50.41 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 51.920,0000 (cinquenta e um mil e novecentos e vinte reais ); h) Signatários: pelo Patrocinador, Sr. Helenice Carvalho Rocha e pelo Patrocinado Sr. Diógenes Gonçalves Alburquerque Filho.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 009/2024, firmado em 14/06/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa MEGADATA COMPUTACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.014.181/0001-66; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA NA GESTÃO DO ISSQN, COM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA, CONTROLE DOS SERVIÇOS TOMADOS, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS FINANCEIROS E FORNECIMENTO DE DATA CENTER; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024000260 GEP Nº 2024/160264/005770; e) Vigência: 5 anos contados a partir da data de assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.129.1117.2130 - 06- 3.3.90.40 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e pela contratado o Sr. Homero Frederico Icaza Figner.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 003/2024 do Processo Administrativo nº 2024001156, firmado em SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; d) Prazo de vigência: Fica prorrogada a vigência deste contrato por 02 (dois) meses a contar do dia 30 de junho de 2024, finalizando em 30 de agosto de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2024, firmado em 25/06/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.741.144/0001-83; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS (VIATURA POLICIAL) PARA ATENDER A DEMANDA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL (GUARDA MUNICIPAL); c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo Administrativo: 2024001624; e) Vigência: 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.181.1112.2066-52- 449052 FONTE 17000000000044; g) Valor: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, o Sr. José Antônio Mota de Macedo e o contratado o Sr. Renato Franchini Pereira.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2024, firmado em 24/06/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa DANTON GABRIEL SIMPLICIO DE SALES SILVA, CNPJ nº 38.084.603/0001-91; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DE SOM, PARA ATENDER A DEMANDA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL); c) Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2022010768; e) Vigência: 6 (seis) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.1117.2000- 26- 4.4.90.52 fonte 17000000000050; g) Valor: R$ 23.667,50 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, o Sr. José Antônio Mota de Macedo e o contratato o Sr. Danton Gabriel Simplicio de Sales.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 012/2024, firmado em 26/06/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa CENTRO MUSICAL IVAIPORA LTDA, CNPJ nº 05.607.287/0001-36; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DE SOM, PARA ATENDER A DEMANDA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL); c) Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2022010768; e) Vigência: 6 (seis) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.1117.2000- 26- 4.4.90.52 fonte 17000000000050; g) Valor: R$ 23.667,50 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, o Sr. José Antônio Mota de Macedo e o contratado o Sr. Gilson Aparecido dos Santos Quintino.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 013/2024, firmado em 26/06/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa KEDMA ISABEL DE ASSIS ME, CNPJ nº 25.099.482/0001-00; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DE SOM, PARA ATENDER A DEMANDA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL); c) Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2022010768; e) Vigência: 6 (seis) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.1117.2000- 26- 4.4.90.52 fonte 17000000000050; g) Valor: R$ 116.025,00 (cento e dezesseis mil, vinte e cinco reais); h) Signatários: pelo Contratante, o Sr. José Antônio Mota de Macedo e a contratada a Sr.ª Kedma Isabel de Assis Vaz.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 014/2024, firmado em 26/06/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa RORIZ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.979.527/0001-11; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DE SOM, PARA ATENDER A DEMANDA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL); c) Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2022010768; e) Vigência: 6 (seis) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.1117.2000- 26- 4.4.90.52 fonte 17000000000050; g) Valor: R$ 84.234,96 (oitenta e quatro mil, duzentos e trinta quatro reais e noventa e seis centavos); h) Signatários: pelo Contratante, o Sr. José Antônio Mota de Macedo e o contratato o Sr. Paulo Sergio Roriz.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 015/2024, firmado em 26/06/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa Seresta LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.557.614/0001-07; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DE SOM, PARA ATENDER A DEMANDA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL); c) Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2022010768; e) Vigência: 6 (seis) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.1117.2000- 26- 4.4.90.52 fonte 17000000000050; g) Valor: R$ 84.234,96 (oitenta e quatro mil, duzentos e trinta quatro reais e noventa e seis centavos); h) Signatários: pelo Contratante, o Sr. José Antônio Mota de Macedo e a contratata a Sr.ª Daniela Jorge Garcia Bousas, brasileira.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Extrato do Contrato n° 016/2024, firmado em 26/06/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, inscrita no CNPJ (MF) nº CNPJ nº 27.051.708/0001-28, e a empresa J A SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 48.777.300/0001-08; c) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TIRO DE GUERRA, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 23 - 11ª RM - 001 - 00, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo: 2024001940 GEP Nº 2024/130370/018784; e) Vigência: a partir da data da assinatura do contrato a 31 de dezembro de 2024; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.153.1112.2067 - 7 - 339030 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$ 37.347,64 (trinta e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. José Antônio Mota de Macedo e pelo Contratado o Sr. Jovani Almeida Santos.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Extrato do Contrato n° 017/2024, firmado em 01/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, inscrita no CNPJ (MF) nº CNPJ nº 27.051.708/0001-28, e a Sr.ª Djavana Gomes Coelho, CPF nº. 069.887.781-01; b) Objeto: Locação de imóvel, para sediar a Agência dos Correios, no distrito de Luzimangues Município de Porto Nacional - TO, conforme Acordo de Cooperação Técnica de Agência de Correios Comunitária n°001/2020, que celebram entre si a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; c) Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo: 2024002276; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1117.2080 -15- 33.90.36 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. José Antônio Mota de Macedo e pela Contratada a Sr.ª Djavana Gomes Coelho.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 275, de 16 de Julho de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO- PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, MARÍLIA GABRIELA PEREIRA DA SILVA, matricula n° 103086, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2024002079, sobre o objeto: ESTA SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE LINK VIA CABO: INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 300 MB (BANDA LARGA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES URBANAS AMA.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 16 de julho de 2024.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvilvimento Urbano
DECRETO: Nº 004/2023


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Contrato nº. 041/2024, firmado em 08/07/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 09.120.837/0001-49; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE RECOMPOSITOR DE PISTA DO TIPO CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, DOSADO COM CAP 50/70 OU 30/45, MODIFICADO POR ADITIVO RETARDADOR DE CURA, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2023 INFR, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023 INFR, JUNTAMENTE COM A EMPRESA CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, PARA SER UTILIZADO NO REPARO DA MALHA ASFÁLTICA E NOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DISTRITOS. CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023001951 apenso 2024002948; e) Vigência: 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.1118.2150 - 54 - 3.3.90.30 FONTE: 17540000000000; g) Valor Global: R$ 420.011,60 (quatrocentos e vinte mil, onze reais e sessenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pela Contratada a Srª. Jéssica Rigo.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 044/2022 do Processo n° 2022002770, firmado em 04/07/2024; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO. CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 881909/2018/MCIDADES/CAIXA E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA; d) Prazo: Fica prorrogado o de vigência contratual por mais 03 (três) meses a contar do dia 08 de julho de 2024, finalizando em 07 de outubro de 2024.Fica prorrogado o prazo de execução por mais 03 (três) meses a contar do dia 08 de julho de 2024, finalizando em 07 de outubro de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 044/2022 do Processo n° 2022002770, firmado em 17/06/2024 b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE VALOR REFERENTE contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO. CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 881909/2018/MCIDADES/CAIXA E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 186.224,07 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e sete centavos), correspondentes a 11,6%; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 004/2024 do Processo Administrativo nº 2024000451, firmado em 27/06/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 02 (dois) meses a contar do dia 01 de julho de 2024, finalizando dia 31 de agosto de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 089/2023 do Processo Administrativo nº 2023017894, firmado em 11/07/2024 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONSTRUTORA ALJA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.050.261/0001-47; c) Objeto: Termo Aditivo de Valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E TSD, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO DISTRITO DE LUZIMANGUES E PORTO NACIONAL-TO, PVL 02.001505/2023-76 PROCESSO 17944.102244/2023-73 FIRMADO COM BANCO DO BRASIL; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 2.006.011,73 (dois milhões, seis mil, onze reais e setenta e três centavos), correspondentes a 22,03%; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 088/2023 do Processo Administrativo nº 2023017894, firmado em 11/07/2024 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONSTRUTORA ALJA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.050.261/0001-47; c) Objeto: Termo Aditivo de Valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E TSD, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO DISTRITO DE LUZIMANGUES E PORTO NACIONAL-TO, PVL 02.001505/2023-76 PROCESSO 17944.102244/2023-73 FIRMADO COM BANCO DO BRASIL; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 361.856,30 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), correspondentes a 4,975%; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


ERRATA

a) Retificação de Publicação do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 063/2021, do Processo n° 2021022083, firmada em 29/06/2023; b) Publicação: Diário Oficial Município, Nº 570, 23 de agosto de 2023; c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, no CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa CONSTRUTORA VISÃO LTDA, CNPJ: 38.147.179/0001/87; c) Onde se lê: ";Fica prorrogado a vigência contratual por mais 10 (dez) meses, a contar do dia 29 de Setembro de 2022, finalizando em 29 de Julho de 2023. Fica prorrogado a execução por mais 07 (sete) meses, a contar do dia 21 de Junho de 2022, finalizando dia 21 de Janeiro de 2024.";; leia-se ";Fica prorrogado a vigência contratual por mais 10 (dez) meses, a contar do dia 29 de Setembro de 2023, finalizando em 29 de Julho de 2024. Fica prorrogado a execução por mais 07 (sete) meses, a contar do dia 21 de Junho de 2023, finalizando dia 21 de Janeiro de 2024.";


ERRATA

a) Retificação de Publicação do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº. 031/2022, do Processo n° 2019022048, firmada em 31/08/2023; b) Publicação: Diário Oficial Município, Nº 595, 27 de Setembro de 2023; c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, no CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ sob o nº CNPJ: 09.442.148/0001-50; c) Onde se lê: ";Fica prorrogado o prazo de execução por mais 05 (cinco) meses, a contar do dia 05 de Setembro de 2023, finalizando em 05 de Fevereiro de 2024..";; leia-se ";Fica prorrogado o prazo de execução por mais 05 (cinco) meses, a contar do dia 05 de Setembro de 2023, finalizando em 05 de Fevereiro de 2024.";. d) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 58, da Lei nº 1.435 de 13 de Junho de 1994, resolve:

SUSPENDER as férias legais da servidora MÔNICA ARAUJO REIS, Matrícula 19626, Assistente Administrativo, previstas para o período de 01 de Julho a 30 de Julho de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2024 a 30 de março de 2024, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor

Porto Nacional - TO, 01 de Julho de 2024.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro

Secretário Mun. de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Decreto de nº. 004/2023

PORTARIA Nº. 278/2024

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 77 da Lei Orgânica do Município resolve:

RETIFICAR a Portaria 255/2024 de 01 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 783.

Onde se lê:

Período aquisitivo de 01 de Abril de 2024 a 30 de Abril de 2024

Leia-se:

Período aquisitivo de 01 de Abril de 2023 a 31 de Março de 2024

Porto Nacional - TO, 16 de Julho de 2024.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Decreto nº 004/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2024, firmado em 21/06/2024 entre a SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.064.964/0001-50 e a empresa TECNO WORK LTDA, CNPJ sob o nº 46.690.973/0001-09; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE E-MAIL E SERVIÇO DE LOCAÇÃO E HOSPEDAGEM DE SERVIDOR DE ARQUIVOS EM NUVEM PELO PERÍODO DE 24 MESES; d) Processo Administrativo: 2024001631 2024001631 GEP nº 2024/210106/015867; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 21.2145.04.122.1136.2000 - 17 - 339040 Fonte: 15000000010000; g) Valor: de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Loenis Fernandes Sirqueira e a Srª Maria Aparecida Sousa Barreira.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo de Aditivo do Contrato 006/2023, Processo Administrativo nº 2022012256, firmado em 03/05/2024; b) Partes: SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.064.964/0001-50 e a empresa V&B MARKETING E WEBDESIGNER LTDA, inscrita no CNPJ: 37.438.395/0001-19; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO, COM MANUTENÇÃO, CONTENDO OS SEGUINTES MÓDULOS: GERENCIAMENTO E PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL E DIAGRAMAÇÃO; GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS, PROCESSOS E PROTOCOLOS; SISTEMA DE GESTÃO PARA RESULTADOS DE PROJETOS DO MUNICÍPIO; SITE INSTITU-CIONAL DO MUNICÍPIO; E APLICATIVO INSTITUCIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 9 de maio de 2024, finalizando dia 08 de maio de 2025; e) valor: fica reajustado o presente contrato, com reajuste de 8,94%, dando um reflexo positivo no contrato de R$ 65.472,94 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos); f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 002/2024 do Processo Administrativo nº 2024001409, firmado em 26/06/2024; Partes: SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.064.964/0001-50, e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 5 (cinco) meses a contar do dia 01 de julho de 2024, finalizando dia 31 de dezembro de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Contrato nº. 016/2024, firmado em 25/06/2024, entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, autarquia municipal, CNPJ nº 29.902.435/0001-03 e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ sob o nº 03.777.465/0007-37; b) Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de no Programa Qualifica Jovem, que tem objetivo de qualificar jovens a partir de 14 anos visando à inserção no mercado de trabalho e aptidão ao empreendedorismo; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021; d) Processo: 2022000850 e) Vigência: A partir da assinatura do contrato até 31 de Dezembro de 2022; f) Dotações Orçamentárias: 25.2501.14.422.0004.2090 -902- 3.3.90.39 fonte 7999019000000; g) Valor Global: R$ 250.804,04 (duzentos e cinquenta mil e oitocentos e quatro e quatro centavos; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Mayk Sander da Silva Guimarães Batista e pela Contratada a Srª. Marcia Rodrigues de Paula.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 029/2023 do Processo n° 2022012908 GEP Nº 2024/310140/005319, firmado em 01/07/2024; b) Partes: o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICAÇÃO SCM EIRELI, CNPJ Nº 10.779.392/0001-92; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 01 (UM) LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, À INTERNET EM FIBRA ÓPTICA, NA VELOCIDADE MÍNIMA DE 500 MEGAS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REGIÃO DE LUZIMANGUES; d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 28 de julho de 2024, finalizando em 27 de julho de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 029/2023 do Processo n° 2022012908 GEP Nº 2024/310140/005319, firmado em 01/07/2024; b) Partes: o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICAÇÃO SCM EIRELI, CNPJ Nº 10.779.392/0001-92; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 01 (UM) LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, À INTERNET EM FIBRA ÓPTICA, NA VELOCIDADE MÍNIMA DE 500 MEGAS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REGIÃO DE LUZIMANGUES; d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 28 de julho de 2024, finalizando em 27 de julho de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 007/2024, firmado em 06/06/2024, entre as Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa SUPER VITORIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA (SUPER VITÓRIA), CNPJ sob o nº 42.826.457/0001-08; b) Objeto: Fica rescindido de forma amigável, o Contrato nº 007/2024, do processo nº 2022011759 apenso 2024001294- GEP 2024/060301/013753, referente a AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; c) Fundamento Legal: Artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 2022011759 apenso 2024001294- GEP 2024/060301/013753; e) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado Sr. Lucas Sousa do Nascimento.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 109/2024, firmado em 03/06/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. NEYLON RODRIGO DE SOUZA AMORIM, inscrito no CPF Nº 992.975.233-15; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024002740 GEP 2024/040386/022118; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2042 - 5001 - 339036 Fonte: 16000000000000; g) Valor: R$ 73.920,00 (setenta e três mil, novecentos e vinte reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Neylon Rodrigo De Souza Amorim.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 114/2024, firmado em 18/06/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa COOPUNIDAS - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DOS ESTADOS DO TOCANTINS, CNPJ 37.831.126/0001-18; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024002568 GEP 2024/040386/021370; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 5001- 339039 Fonte: 16000000000000; g) Valor: R$ 249.110,64 (duzentos e quarenta nove mil, cento e dez reais e sessenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Wellington Macedo Rodrigues Figueiredo.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 115/2024, firmado em 19/06/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a Srª. Rebeca Gonçalves Costa, CPF 059.647.341-97; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024002617 GEP 2024/040386/021605; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 3001 - 339036 Fonte: 16000000000000; g) Valor: R$ R$ 166.073,88 (cento e sessenta e seis mil, setenta e três reais e oitenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr.ª Rebeca Gonçalves Costa.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 116/2024, firmado em 21/06/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ABDO HENRIQUE ARAUJO ANDRADE CONSULTAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.806.044/0001-41; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024002698 GEP 2024/040386/021952; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2042 - 5001- 339039 Fonte: 16000000000000; g) Valor: R$ 166.073,88 (cento e sescenta e seis mil, setenta e três reais e oitenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Abdo Henrique Araujo Andrade.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 117/2024, firmado em 25/06/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LUZIA COIMBRA AZEVEDO PARREIRA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.768.604/0001-39; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024002504 GEP 2024/040386/021075; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 5001 - 339039 Fonte: 16000000000000; g) Valor: R$ 73.920,00 (setenta e três mil, novecentos e vinte reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela contratada a Sr. ª Luzia Coimbra Azevedo Parreira.


EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 118/2024, firmado em 26/06/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SOUSA E BARROS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.730.033/0001-86; b) Objeto: CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023005739 apenso 2024002740 GEP 2024/040386/022176; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 - 5001 - 339039 Fonte: 16000000000000; g) Valor: R$ 166.073,88 (cento e sescenta e seis mil, setenta e três reais e oitenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. ª Ivanilda dos Santos Souza.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 095/2024do Processo n° 2023003521, firmado em 3004/2024; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. Raimundo de Souza Barros, CPF nº 049.217.471-72; c) Objeto: Termo aditivo referente a Locação de Imóvel para o funcionamento temporário da Unidade Básica de Saúde Mãe Eugênia (Jardim Brasília) Porto Nacional - TO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 07 (sete) meses a contar do dia 03 de maio de 2024, finalizando dia 02 de dezembro de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


RETIFICAÇÃO

a) Retificação de Publicação do Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº. 028/2023, do Processo nº 2022009710; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 768, 24 de junho de 2024; c) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa DRV CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ sob o nº 41.231.401/0001-30; c) Onde se lê: Fica prorrogado o prazo de execução de obra deste Contrato por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 01 de abril de 2024, finalizando dia 30 de junho de 2024";, Leia-se: ";Fica prorrogado o prazo de execução de obra deste Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias a contar do dia 01 de abril de 2024, finalizando dia 30 de julho de 2024";.

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A empresa. H&L UNIDOS AGRO LTDA, CNPJ n° XX.XXX.XXX/0001-91, tornam público que requerem junto a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - ARPN, o pedido da Licença Prévia (LP) para atividade de Pecuária na Fazenda Francisquinha, localizada no município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções CONAMA n.º 001/86 e 237/97, na Lei Municipal N. 1011/2001, e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.

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