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EDIÇÃO Nº 783, DE 15 de Julho de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 408, de 15 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado a pedido, do cargo efetivo de Motorista de Veículos Pesados, o servidor Sr. WARLES BATISTA DO NASCIMENTO MONTEIRO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 08 de julho de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2024, firmado em 03/07/2024 entre SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, inscrita no CNPJ sob número 87.878.476/0001-08; b) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de aplicação (planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação do resultado final) do Concurso Público para provimento de vagas para a Guarda Municipal, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024000968; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1117.2096 -9948- 3.3.90.39 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 395.551,00 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Magnum Melciades Guimarães da Silva e o Sr. Carlos Henrique da Cunha Castro.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2024, firmado em 03/07/2024 entre SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, inscrita no CNPJ sob número 87.878.476/0001-08; b) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de aplicação (planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação do resultado final) do Concurso Público para provimento de vagas para a Guarda Municipal, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024000968; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1117.2096 -9948- 3.3.90.39 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 395.551,00 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Magnum Melciades Guimarães da Silva e o Sr. Carlos Henrique da Cunha Castro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
PORTARIA
Nº 15, de 15 de Julho de 2024.
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7/2022 de 03 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024002916, referente à Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a supracitada lei dispõe em seu art. 67, §1° e §2°, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor JOSE PROCÓPIO DA CRUZ FILHO, matrícula n° 103152, para fiscalizar e acompanhar o processo referente a aquisição do Material de Expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, de acordo com o Processo Administrativo nº 2024002916.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 15 de julho de 2024.
EDSON PIRES DE ALMEIDA JUNIOR
Secretária Municipal de Desenvolvimento Distrital
Porto Nacional - TO
DECRETO N° 295/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA
Nº 20, de 12 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre designação de responsável para elaborar Termo de Referência.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 085/2024 de 23 de fevereiro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;
CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto Municipal 113 de 31 de março de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar como responsável para elaborar o Termo de Referência, junto ao processo nº 2024002995 com objeto: contratação de show com DJ Cabral para realização da sonorização do evento "feira empreende porto 2024", que será realizado no período de 09 a 11 de agosto de 2024 no espaço cultura beira rio no município em porto nacional por meio da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e empreendedorismo em parceria com o SEBRAE., servidora conforme abaixo:
Servidor: Francismar Maria da Silva,
Matrícula nº 103154.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 122 dias do mês de julho de 2024.
Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal de Desen. Econômico e Empreendedorismo
Decreto n° 266/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 255, de 01 de Julho de 2024.
O Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 58, da Lei nº 1.435 de 13 de Junho de 1994, resolve:
SUSPENDER as férias legais da servidora MÔNICA ARAUJO REIS, Matrícula 19626, Assistente Administrativo, previstas para o período de 01 de Julho a 30 de Julho de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2024 a 30 de abril de 2024, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor
Porto Nacional - TO, 01 de Julho de 2024.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2023
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
EDITAL
Nº 5, de 15 de Julho de 2024.
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
O Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Porto Nacional, com sede nesta cidade, Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Loenis Fernandes Sirqueira, em conformidade com o Artigo 22, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, CONVOCA, os membros que fazem parte da composição do Conselho Municipal de Contribuintes: Representantes do Fisco Municipal, e, Representantes dos Contribuintes, para a SESSÃO ORDINÁRIA, que será realizada conforme abaixo:
Dia/Horário: 22/07/2024, às 14 horas.
Local: Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro - Sala de Reunião do Conselho de Contribuintes.
Ordem do dia:
1- Leitura da Ata da última sessão;
2- Leitura dos Artigos do Regimento Interno, quando;
a) Impedimentos (art. 12 do RICMC );
b) Das exonerações, substituições, e afastamentos dos membros do Conselho (art. 480 do CTM, art’s 17 a 20 do RICMC);
c) Prazos para diligências, relatar e apresentar o voto (art’s 28 e 30 do RICMC)
3- Julgamento de Processos:
Julgamento de Processos:
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ANO/Nº PROC. PRINCIPAL |
APENSO |
RECORRENTE |
RECORRIDO |
CONSELHEIRO(a) |
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2024/160036/008906 |
Não |
Fazenda Pública |
Manoel Rodrigues Santana |
Maisa Moura Menezes |
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2024/160036/014388 |
Não |
Fazenda Pública |
W D Materiais Para Construção LTDA |
Ozair Ribeiro de Castro |
|
2023/160036/002265 |
Não |
Fazenda Pública |
Maria Dilce Wania R De Almeida do Nascimento |
Leandro Souza de Oliveira |
|
2023/160036/004674 |
Não |
Fazenda Pública |
Marcos Antônio Fernandes dos Santos |
Leandro Souza de Oliveira |
|
2023/160036/001490 |
Não |
Fazenda Pública |
Luciana Alves dos Santos Batista |
Jaciara Pereira Cabral |
|
2024/160036/015625 |
Não |
Fazenda Pública |
Gregório dos Santos Oliveira |
Jaciara Pereira Cabral |
4- Distribuição de processos aos Conselheiros;
5- Informes Gerais.
Porto Nacional - TO, 15 de julho de 2024.
CRISTIANO PEREIRA REIS
Presidente Substituto do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto nº 256/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 002/2024 FMS
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, Fundo Público, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de Compras, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024 FMS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, com modo de disputa ABERTO, dia 29 de julho de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), objetivando a AQUISIÇÃO DE 1 (UM) TRAILER ADAPTADO PARA CASTRA MÓVEL PARA ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS VETERINÁRIO, ONDE DEVE REALIZAR CASTRAÇÃO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS). QUE ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 12 de julho de 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Autoridade competente
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