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EDIÇÃO Nº 778, DE 08 de Julho de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 386, de 04 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Especial III, o Sr. BRUNO JOAQUIM DO NASCIMENTO GOMES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de junho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 387, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

DECRETA:

Art. 1. ° - Fica concedida FG- 3, a servidora efetiva, Sra. SICLEIDE TAVARES DE ARAÚJO.

Art. 2. ° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 388, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. ";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Extensão Rural, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, o Sr. RAFAEL MOREIRA GOMES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, G ABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 389, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Coordenadora de Programas e Projetos, a Sra. LIVIA NUNES BARROS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 390, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica Nível II, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação e disposição para Secretaria Municipal de Gestão e Governança, a Sr. GERONIA NETA SOARES MACEDO

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 392, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenador de Eventos Esportivos e Manutenção de Equipamentos, o Sr. LUCAS DE MORAIS BARBOSA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 393, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. ";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, com disposição para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o Sr. EDUARDO MÁRCIO RIBEIRO DE CARVALHO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 394, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. ";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, com disposição para Secretaria Municipal de Gestão e Governança a Sra. LIVIA NUNES BARROS

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 395, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Diretor de Esporte e Lazer, com lotação na Secretária Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. BRUNO DANIEL MASCARENAS AIRES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de julho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 396, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Técnica Nível III, a Sra. GEORGEA VICTORIA BARBOSA CAVALCANTE.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de julho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 397, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Gerente Administrativa, a Sra. LARA RAQUEL GOMES ALVES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 398, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Gerente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo o Sr. EDUARDO ROGERIO SOARES BONFIM.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 399, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Apoio ao Comércio, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo a Sra. LARA RAQUEL GOMES ALVES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 400, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial V - AE5, com lotação na Secretária Municipal de Administração e disposição para Secretária Municipal de Cultura e Turismo, o Sr. LUCAS CASTRO PEREIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2024.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de julho de 2024.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 455, de 01 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;

CONSIDERANDO a necessidade de aumento do quadro permanente de servidores pertencentes a Guarda Muncipal do Município;

CONSIDERANDO que a empresa FUNDATEC, inscrita no CNPJ: 87.878.476/0001-08, preenche os requisitos exigidos pela Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico n.º 273/2024 emitido pela Procuradoria Geral do Município, constante no Processo Administrativo n.º 2024/140157/011433, manifestando pela legalidade do procedimento de dispensa de licitação para a contratação acima referida, com fundamento no art. 75, inciso XV da Lei Federal n.º 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a Nota de Verificação Técncia n.º 889/2024 da Controladoria Geral do Municipio;

CONSIDERANDO ainda, a obediência do processo, aos termos Constitucionais e legais:

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica declarada a Dispensa de Procedimento Licitatório para contratação da empresa Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, portadora do CNPJ: 87.878.476/0001-08, a qual será responsável pela prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Guarda Municipal, no valor de R$ 395.551,00 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais).

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto N.º 139/2023


PORTARIA Nº 493, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Cessão do servidor Peterson Victor Carmo Albertoni Saconni, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a manifestação do órgão, acerca do cancelamento da Cessão, por meio do OFÍCIO/UNITINS/Nº466/2024/GABREITOR SGD 2024/20329/017801;

RESOLVE

Art. 1°. REVOGAR parcialmente, a Portaria nº 353 de 04 de dezembro de 2023, quanto a prorrogação da Cessão do servidor Peterson Victor Carmo Albertoni Saconni, Analista de Controle Interno, matrícula nº 18612, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023


PORTARIA Nº 496, de 05 de Julho de 2024.

";Concede afastamento a título de desincompatibilização ao servidor efetivo Claudio Barbosa dos Santos, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento formulado pelo servidor público municipal, conforme protocolo administrativo sob n.º 2024/140158/023329, solicitando a desincompatibilização do cargo público para que possa concorrer ao pleito eleitoral de 2024 para cargo eletivo;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Constituição Federal, em seu art. 14, §9o; na Lei Complementar Federal n.º 64, de 18 de maio de 1990, em especial o art. 1.º, II, l, as Resoluções e Orientações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico n. º 249/2024 - P.G.M, nos autos do processo;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município Porto Nacional - TO, ao servidor CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS, efetivo no cargo de Agente de avaliação Imobiliário, matrícula funcional n.º 10943, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024.

Art. 2º - Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais no respectivo período de afastamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE JULHO DE 2024.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 54, de 05 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para o mês de agosto de 2024, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para o mês de agosto de 2024.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

Edna Rodrigues de Oliveira

577

03/02/2023 a 02/02/2024

03/08/2024 a 01/09/2024

Ronivaldo de Souza e Silva

8251

07/03/2023 a 06/03/2024

02/08/2024 a 31/08/2024

Sabryna Amelia Benvindo França

169

02/02/2023 a 01/02/2024

01/08/2024 a 30/08/2024

Vianeide Luiz Pinto

560

03/02/2023 a 02/02/2024

01/08/2024 a 30/08/2024

Weliton Ribeiro Lopes

24672

01/07/2022 a 30/06/2023

01/08/2024 a 30/08/2024

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE JULHO DE 2024.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Decreto nº 005/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

PORTARIA Nº 12, de 08 de Julho de 2024.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7/2022 de 03 de janeiro de 2022.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024002802, referente à Aquisição de Material de Limpeza, Higiene Pessoal e Copa para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI­, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a supracitada lei dispõe em seu art. 67, §1° e §2°, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor JOSE PROCÓPIO DA CRUZ FILHO, matrícula n° 103152, para fiscalizar e acompanhar o processo referente a aquisição do Material de Limpeza, Higiene Pessoal e Copa para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, de acordo com o Processo Administrativo nº 2024002802.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 08 de julho de 2024.

EDSON PIRES DE ALMEIDA JUNIOR
Secretária Municipal de Desenvolvimento Distrital
Porto Nacional - TO
DECRETO N° 295/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 230, de 14 de Junho de 2024.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 268/2020, de 16 de Abril de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor, EDVALDO TAVARES MONTEIRO Matrícula 101865 a ser FISCAL DE CONTRATO e WARLEY ALVES DIAS MATRICULA Nº. 103345 a ser FISCAL DE OBRAS refere ao processo administrativo de nº 2024000496. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES NECESSARIAS À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NO SETOR NOVA CAPITAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINIETE DO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de junho de 2024.

______________________________________
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2022


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4, de 08 de Julho de 2024.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024 INFR - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 INFR - Processo administrativo nº 2023013875. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS CATÁLOGOS AUTOMOTIVOS. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DAS DEMAIS SECRETARIAS PARTICIPANTES DO CERTAME. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 INFR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (AUTO ESCAPE), inscrita no CNPJ sob o nº 08.532.353/0001-44, vencedora dos LOTES: 01 e 02, com percentual de descontos de 17,4% e 5%, respectivamente. 02 - TRATORGARRA PEÇAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.499.004/0001-17, vencedora do LOTE 03 com percentual de descontos de 36%.

A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.

Porto Nacional - TO, 08 de julho de 2024.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA SRP Nº 001/2024 FMAS - REPUBLICADO

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Fundo Público, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de Compras, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2024 FMAS - REPUBLICADO, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM, com modo de disputa ABERTO, dia 22 de julho de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS FUNDOS, SECRETARIAS E AUTARQUIAS PARTICIPANTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 04 de julho de 2024.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoridade competente


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8, de 08 de Julho de 2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2024 FMAS

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COM INTUITO DE ATENDER A DEMANDA DOS EQUIPAMENTOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 12 de julho de 2024 às 08:30 horas para o e-mail: departamento.comprasdiretas@portonacional.to.gov.br, as propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, dentro do prazo estabelecido.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 15 do Termo de Referência, para contratar com a administração em até 02 (duas) horas após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Contratação e ou por solicitação por meio do e-mail departamento.comprasdiretas@portonacional.to.gov.br e informação através do fone (63) 3363-6000 - Ramal 214.

Porto Nacional - TO, 08 de julho de 2024.

Lamara Reis Costa
Agente de Contratação

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Extrato do Contrato nº 006/2024, Processo Administrativo 2024001802, firmado em 23.05.2024, entre o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL, Autarquia Municipal, CNPJ/MF: 19.331.029/0001-84, e a empresa SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, C.N.P.J: 10.450.122/0001-33; b)Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE EXCLUSIVO PARA RPPS, PORTAL DE TRANSPARENCIA COM SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO AOS USUÁRIOS E SERVIÇO DE SERVIDOR EM NUVEM; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021; c) Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura podendo, a critério das partes, ter sua duração prorrogada, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, ressalvados os limites legais para aditivo ao contrato; d) Dotação: Dotação: 02.0203.04.122.1139.2000 Elemento: 3.3.90.40 Fonte: 18020000; e) A Contratante pagará ao Contratado, a importância de R$ 9.748,70 (nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), conforme proposta vencedora, sendo pago da seguinte forma: R$ 749,90 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) após a implantação e 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas durante a vigência do contrato no valor de R$ 749,90 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). f) Signatários: pela Contratante, Sr. Josiel Pereira Sales e pela Contratada: Sr Irineu Pereira de Souza.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Extrato do Contrato nº 007/2024, Processo Administrativo 2024002662, firmado em 28.06.2024, entre o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL, Autarquia Municipal, CNPJ/MF: 19.331.029/0001-84, e a empresa RL DOS SANTOS GRAFICA DIGITAL E INFORMATICA LTDA, C.N.P.J: 49 587 869 0001-73; b)Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VISUAL (CONFECÇÃO DE FACHADA + TOTEM) PARA AS ADEQUAÇÕES DO IMÓVEL ADQUIRIDO PARA ABRIGAR A FUTURA SEDE DO PREVIPORTO; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021; c) Vigência: O prazo da vigência contratual decorrente desta contratação será de 90 (noventa) dias a partir da sua assinatura, prorrogável na forma do Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021 mediante solicitação e justificativa escrita da parte interessada e aprovação da Contratante; d) Dotação: Dotação: 02.0203.04.122.1139.2000 Elemento: 3.3.90.39 Fonte: 18020000; e) A Contratante pagará ao Contratado, a importância de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), conforme proposta vencedora no item 01. f) Signatários: pela Contratante, Sr. Josiel Pereira Sales e pela Contratada: Srª Laizy Pereira Silva Lopes.


EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Extrato do Contrato nº 008/2024, Processo Administrativo 2024002866, firmado em 05.07.2024, entre o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL, Autarquia Municipal, CNPJ/MF: 19.331.029/0001-84, e a empresa RL DOS SANTOS GRAFICA DIGITAL E INFORMATICA LTDA, C.N.P.J: 49 587 869 0001-73; b)Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE COMPUTADORES FISICA E LÓGICA, MUDANÇA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM COMPUTADORES E IMPRESSORAS BEM COMO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, NO PRÉDIO DA NOVA SEDE DO PREVIPORTO, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL NECESSÁRIOS; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021; c) Vigência: O prazo da vigência contratual decorrente desta contratação será de 90 (noventa) dias a partir da sua assinatura, prorrogável na forma do Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021 mediante solicitação e justificativa escrita da parte interessada e aprovação da Contratante; d) Dotação: Dotação: 02.0203.04.122.1139.2000 Elemento: 3.3.90.40 Fonte: 18020000; Dotação: 02.0203.04.122.1139.2000 Elemento: 3.3.90.30 Fonte: 18020000; Dotação: 02.0203.04.122.1139.2000 Elemento: 4.4.90.52 Fonte: 18020000; e) A Contratante pagará ao Contratado, a importância de R$ 22.670,00 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta reais), conforme proposta vencedora. f) Signatários: pela Contratante, Sr. Josiel Pereira Sales e pela Contratada: srª Laizy Pereira Silva Lopes.

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 023/2024

ORIGEM: Adesão a ARP 002/2024 da Câmara Municipal de Araguaína

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

CONTRATADO (A): RS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 27.028.365/0001-80.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE USINA/ SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO E SUA APROVAÇÃO JUNTO A CONCESSIONÁRIA ENERGISA, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, BEM COMO TODA MÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO REFERIDO SISTEMA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO

BASE LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014.

VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor global R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024

DATA DA VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de julho de 2024.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO


ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Extrato de Ata de Registro e Preço

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 307/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 012/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 002/2024

VALIDADE: 12 (doze) meses.

DETENTORA DA ATA: RS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 27.028.365/0001-80.

OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE USINA/SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO E SUA APROVAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA ENERGISA, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, BEM COMO TODA MÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO REFERIDO SISTEMA, CONFORME INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E PROJETO BÁSICO CONSTANTE DO ANEXO I.

DOS ITENS REGISTRADOS:

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

DESCRIÇÃO

1SV

(112,20 kWp)

R$ 7.040,99

R$ 790.000,00

Serviços de instalação de usina/sistema de geração de energia fotovoltaica, com elaboração do projeto e sua aprovação junto a concessionaria ENERGISA, incluindo todos os equipamentos e materiais, bem como toda mão de obra de instalação para funcionamento do referido sistema.

VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pelo fornecimento do itens objeto desta Ata de Registro de Preços, o valor global R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024

SIGNATÁRIOS: Pela Câmara Municipal de Porto Nacional - TO a Sr. CHARLES RODRIGUES DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional e pela empresa RS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA o Sr. JOÃO FÁBIO DINIZ MARINHO.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

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