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EDIÇÃO Nº 775, DE 03 de Julho de 2024
ATOS LEGISLATIVO
LEI
Nº 2663, de 02 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre a Denominação da Ponte sobre o Córrego Capivara no Município de Porto Nacional. ";
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Denominada a ponte sobre o Córrego Capivara, localizada no Município de Porto Nacional, de "Ponte Maria de Jesus Hostilina Ribeiro".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
LEI
Nº 2664, de 02 de Julho de 2024.
Dispõe sobre a Denominação da Ponte sobre o Córrego Fundo no Município de Porto Nacional.";
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Denominada "Ponte Ornesio Martins Borges" a Ponte construída sobre o Córrego Fundo, localizada no Município de Porto Nacional.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
LEI
Nº 2665, de 02 de Julho de 2024.
";Instituir a mudança do perímetro do Distrito de Luzimangues. ";
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Revoga o artigo 2º da Lei 1415 de 18 de outubro de 1993.
Art. 2º - O novo perímetro do Distrito de Luzimangues terá os limites a seguir relacionados.
Parágrafo Único: Partindo da Barra RIBEIRÃO MANGUES com o RIO TOCANTINS até a barra do CÓRREGO CAVEIRA segue pelo córrego acima até a barra com o CÓRREGO PARAISO, deste segue córrego acima confrontando com o Município de Paraiso do Tocantins - TO até a margem esquerda da TO-080 sentido Porto Nacional - TO / Luzimangues a Paraiso do Tocantins, deste cruza a referida rodovia com rumo certo até a nascente CÓRREGO BARREIRO pela margem direita a jusante, deste segue córrego abaixo até a barra com o RIBEIRÃO SANTA LUZIA, deste segue até sua barra com o Rio Tocantins deste segue abaixo até a barra do Ribeirão Mangues início da descrição desse perímetro. Tudo conforme memorial em anexo.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 364, de 01 de Julho de 2024.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Superintendente da Cultura e do Turismo, o Sr. MURILO FERREIRA DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 365, de 01 de Junho de 2024.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro o Sr. OSMAR GOMES DA SILVA JUNIOR.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 371, de 01 de Julho de 2024.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível III, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação e disposição para Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, o Sr. MURILO FERREIRA DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 02 de julho de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de junho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 373, de 01 de Julho de 2024.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, lotado na Secretaria Municipal Cultura e Turismo, o Sr. FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 02 de julho de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de maio de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 378, de 03 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Coordenador de Atas de Registro de Preços, com lotação na Secretaria Municipal de Compras e Licitações, o Sr. LAYRO RICARDO CARVALHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 379, de 03 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Diretor de Esporte e Lazer, o Sr. WILTON BELÉM DOS SANTOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 380, de 03 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Diretor de Compras e Almoxarifado, com lotação na Secretaria Municipal de Compras e Licitações, o Sr. LAYRO RICARDO CARVALHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de julho de 2024.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de julho de 2024.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, instaurada pela Portaria n° 04, de 02 de abril de 2024, da Corregedoria Geral do Município, para apurar os fatos relacionados no Processo nº 2024/130173/015155, tendo em vista o disposto no artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 028/2013, CITA o servidor EDIVALDO MACELINO DE LIMA, gari, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 712, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento do presente Processo Administrativo Disciplinar e, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional, bem como para comparecer à Corregedoria Geral do Município - Prefeitura Municipal de Porto Nacional, a fim de tomar conhecimento do procedimento supracitado e acompanhar toda a regular instrução do respectivo processo, sob pena de REVELIA.
Porto Nacional, 03 de julho de 2024.
ANA CECÍLIA SANTOS
Presidente da Comissão
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 740/2022
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, instaurada pela Portaria n° 05, de 02 de abril de 2024, da Corregedoria Geral do Município, para apurar os fatos relacionados no Processo nº 2024/130173/014957, tendo em vista o disposto no artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 028/2013, CITA a servidora ALMENIZIA CARLOS RAMALHO, gari, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 681, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento do presente Processo Administrativo Disciplinar e, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional, bem como para comparecer à Corregedoria Geral do Município - Prefeitura Municipal de Porto Nacional, a fim de tomar conhecimento do procedimento supracitado e acompanhar toda a regular instrução do respectivo processo, sob pena de REVELIA.
Porto Nacional, 03 de julho de 2024.
ANA CECÍLIA SANTOS
Presidente da Comissão
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 740/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 476, de 03 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da declaração de Vacância à servidora Jailma Soares dos Reis, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a solicitação da servidora, acerca do cancelamento da Vacância, por meio do requerimento administrativo protocolado sob o n.º 2024/140158/021174;
RESOLVE
Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 323, edição n° 750 de 27 de maio de 2024, quanto concessão de Vacância à servidora Jailma Soares dos Reis, Assistente Administrativo, matrícula nº 18937, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE JULHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
PORTARIA
Nº 481, de 27 de Junho de 2024.
";Concede afastamento a título de desincompatibilização ao servidor efetivo Hugo Victor Araújo Magalhães, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento formulado pelo servidor público municipal, conforme protocolo administrativo sob n.º 2024/140158/022994, solicitando a desincompatibilização do cargo público para que possa concorrer ao pleito eleitoral de 2024 para cargo eletivo;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Constituição Federal, em seu art. 14, §9o; na Lei Complementar Federal n.º 64, de 18 de maio de 1990, em especial o art. 1.º, II, l, as Resoluções e Orientações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico n. º 249/2024 - P.G.M, nos autos do processo;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município Porto Nacional - TO, ao servidor HUGO VICTOR ARAÚJO MAGALHÃES, efetivo no cargo de Médico, matrícula funcional n.º 8202, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024.
Art. 2º - Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais no respectivo período de afastamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE JULHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
PORTARIA
Nº 482, de 03 de Julho de 2024.
";Concede afastamento a título de desincompatibilização a servidora efetiva Suimárcia de Sousa Costa, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento formulado pelo servidor público municipal, conforme protocolo administrativo sob n. 2024/140158/022536, solicitando a desincompatibilização do cargo público para que possa concorrer ao pleito eleitoral de 2024 para cargo eletivo;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Constituição Federal, em seu art. 14, §9o; na Lei Complementar Federal n.º 64, de 18 de maio de 1990, em especial o art. 1.º, II, l, as Resoluções e Orientações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico n. º 249/2024 - P.G.M, nos autos do processo;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município Porto Nacional - TO, a servidora SUIMÁRCIA DE SOUSA COSTA, Enfermeira, matrícula funcional n.º 103508, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024.
Art. 2º - Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais no respectivo período de afastamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE JULHO DE 2024.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
PORTARIA
Nº 11, de 03 de Julho de 2024.
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7/2022 de 03 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024002790, referente à Aquisição de Material de Limpeza, Higiene Pessoal e Copa para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a supracitada lei dispõe em seu art. 67, §1° e §2°, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor JOSE PROCÓPIO DA CRUZ FILHO, matrícula n° 103152, para fiscalizar e acompanhar o processo referente a aquisição do Material de Limpeza, Higiene Pessoal e Copa para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, de acordo com o Processo Administrativo nº 2024002790.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 03 de julho de 2024.
EDSON PIRES DE ALMEIDA JUNIOR
Secretária Municipal de Desenvolvimento Distrital
Porto Nacional - TO
DECRETO N° 295/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 365, de 29 de Junho de 2024.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de julho de 2024, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 135 de 19 de abril de 2023;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente e comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de julho de 2024.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e nove dias do mês de junho de 2024.
|
Nº |
SERVIDOR |
|
|
|
|
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
1 |
ANESIO NERES DE ANDRADE |
20179 |
01/09/2023 a 31/08/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
2 |
PATRICIA FERNANDES MARTINS |
8869 |
29/05/2023 a 28/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
3 |
NILZA CARVALHO DE SOUZA |
551 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
4 |
VALDEIR MOTA DE OLIVEIRA |
8443 |
13/03/2023 a 12/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
5 |
ALCIDES RODRIGUES SOARES |
931 |
24/06/2023 a 23/06/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
6 |
DORILENE GOMES DE SOUSA SILVA |
413 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
7 |
EDNAI DE LIMA MARINHO |
8222 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
8 |
ELIZANGELA GOMES RABELO PEREIRA TAVARES |
417 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
9 |
LEILA DE SOUZA ROCHA |
48 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
10 |
LUANA DE FATIMA MONTEL TEIXEIRA PEREIRA |
456 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
11 |
MÁRCIA RÉGIA RIBEIRO PEREIRA ALBUQUERQUE |
16703 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
12 |
MARCIA REJANEA PEREIRA DIAS DOS SANTOS |
8586 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
13 |
MARIA DE FÁTIMA GOMES NUNES |
16621 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
14 |
MAYARA MONTEIRO PARENTE |
16670 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
15 |
MEIRE WILSON FERREIRA REIS |
124 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
16 |
REGILENE MIRANDA GOMES CARDOSO |
16690 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
17 |
REIJANE DE SOUZA GUIMARÃES GOMES |
70 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
18 |
REJANE MARA NERIS PEREIRA DA SILVA |
892 |
19/05/2023 a 18/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
19 |
ROMULO DA LUZ SANTARÉM COSTA |
16684 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
20 |
ROZILENE SANTOS DE SOUZA |
555 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
21 |
SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA |
8500 |
14/03/2023 a 13/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
22 |
TEREZINHA DE JESUS ALVES AMORIM FRANÇA |
497 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
23 |
VALDILERIA MARIA FERREIRA DUARTE |
8861 |
20/05/2023 a 19/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
24 |
GUSTAVO ALVES DOS SANTOS FARIA |
20146 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
25 |
JULIO COSTA DA SILVA |
18964 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
26 |
JUNIOR DE CARVALHO E SOUZA |
16664 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
27 |
LEONEL MARCOS FERREIRA DAS NEVES |
16619 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
28 |
LESDANIA RIBEIRO LIMA |
20114 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
29 |
OSEIAS COSTA REGO |
16634 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
30 |
SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA |
495 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
31 |
VANDERLEI LIMA DA SILVA |
18969 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
32 |
ADELICE FERREIRA SILVA |
396 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
33 |
ADILENE VIEIRA DE SOUZA |
16699 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
34 |
ADRIANA VIEIRA VIEGAS |
8863 |
10/06/2023 a 09/06/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
35 |
ANGELA APARECIDA BRANCO |
402 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
36 |
ANTÔNIA BATISTA DE SOUSA |
16661 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
37 |
EDILMA ALVES PEREIRA |
23 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
38 |
ÉDULA MARIA FONSECA GOMES |
10343 |
18/01/2023 a 17/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
39 |
EVALDINA DE SOUZA CRUZ |
319 |
01/04/2023 a 31/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
40 |
GILDENY ALVES MOURA |
430 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
41 |
JOANA DA NATIVIDADE DE SOUZA E SILVA |
445 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
42 |
LORUAMA GONÇALVES DE LUCENA SILVA |
20193 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
43 |
LUCELIA DA SILVA BARBOSA |
8871 |
28/05/2023 a 27/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
44 |
LUCIENE DOROTEU DE SOUZA |
20144 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
45 |
LUCIMEIRE TAVARES MARTINS |
10916 |
28/07/2023 a 27/07/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
46 |
LUZIANE MIRANDA DA SILVA |
10309 |
19/01/2023 a 18/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
47 |
MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CHAGAS DE SOUZA |
865 |
19/05/2023 a 18/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
48 |
MARIA DIVINA JORGE CAMPOS |
8414 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
49 |
MARILENE RIBEIRO QUINTANILHA |
10342 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
50 |
MARISA NASCIMENTO ARAÚJO |
548 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
51 |
NAYARA MARTINS BARBOSA |
8550 |
15/03/2023 a 14/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
52 |
PEDRO DO CARMO RIBEIRO |
804 |
27/03/2023 a 26/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
53 |
POLIANA DE SOUSA RODRIGUES |
18983 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
54 |
POLLYANA RODRIGUES VIEIRA |
20628 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
55 |
RAQUEL TEOTONIO LIMA |
21928 |
03/01/2023 a 02/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
56 |
TAYANNE CRISTINA FERNANDES LUSTOSA |
8850 |
03/06/2023 a 02/06/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
57 |
VERA LUCIA COELHO SANTOS |
8438 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
58 |
JOSIEL BARBOSA SOARES |
11101 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
59 |
LEONICE LOPES BARROS MOURA |
528 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
60 |
LOIDE PEREIRA COELHO PINHEIRO |
20147 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
61 |
ANA PAULA DIAS CARDOZO DE OLIVEIRA |
11109 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
62 |
CASSIMILTON MOREIRA DUARTE |
20111 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
63 |
CIRAYANNY DA COSTA E SILVA BARBOSA |
10335 |
27/01/2023 a 26/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
64 |
CIRLENE BORGES TORRES |
18961 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
65 |
CLEIJANE SALES FERREIRA |
8230 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
66 |
ELISANGELA DE ANDRADE FABINO DE SOUZA |
8639 |
04/03/2023 a 03/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
67 |
FERNANDA ISRAEL CEZARIO |
8225 |
18/02/2021 a 17/02/2022 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
68 |
FRANCINALDO CRUZ SILVA |
11098 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
69 |
JURANIR DE ALMEIDA SANTOS |
11125 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
70 |
LAUDICEIA DOS SANTOS MENDES |
10296 |
25/01/2023 a 24/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
71 |
LUCIANA DE MORAES PINHO |
8109 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
72 |
LUZIENE BISPO ARAUJO |
20113 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
73 |
MARCILEIA MENDES DE OLIVEIRA SILVA |
16650 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
74 |
MARIA DE FÁTIMA PIRES DE ARAUJO ABREU |
10331 |
25/01/2023 a 24/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
75 |
MARLENE FERNANDES LIMA DOS REIS |
20190 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
76 |
NAIR REGINA DIAS CARDOSO |
20151 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
77 |
NAUANA SOARES PRIMO LOPES |
20122 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
78 |
REJANE E SILVA MIRANDA |
10301 |
19/01/2023 a 18/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
79 |
VALDEIR MEZENCIO DE AVELAR JUNIOR |
10348 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
80 |
VALDENICE SOARES DA SILVA SANTANA |
10334 |
19/01/2023 a 18/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
81 |
ANTONIA BARBOSA DE MELO |
11100 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
82 |
BRUNA CINTIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE |
20141 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
83 |
CONCEIÇÃO GOMES DA CRUZ |
10313 |
18/01/2023 a 17/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
84 |
CRISTIANE ALVES DA SILVA |
406 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
85 |
CRISTIANE DE JESUS GOMES |
7959 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
86 |
EDVANDA PEREIRA DE SOUZA |
20175 |
01/09/2023 a 31/08/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
87 |
ELIANE MIRANDA FRAZÃO REIS |
581 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
88 |
EVA MARIA GOMES NERES |
583 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
89 |
JAILMA SOARES DOS REIS |
18937 |
05/01/2023 a 04/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
90 |
JOCILENE ALVES RIBEIRO |
8510 |
04/03/2023 a 03/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
91 |
JULIENE GODINHO |
161 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
92 |
LUCIANA ALMERITA RAPOSO TEIXEIRA |
20205 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
93 |
LUCILENE NUNES LIMA DOS SANTOS |
605 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
94 |
MARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA |
54 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
95 |
MARIA DAS MERCES RIBEIRO LOPES |
473 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
96 |
MARIONETE MACIEIRA LIMA |
62 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
97 |
NUBIA CHRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA |
8413 |
11/02/2023 a 12/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
98 |
NÚBIA MARIA DE SOUSA |
10316 |
25/01/2023 a 24/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
99 |
PEDRO ALVES CAMARGO |
11146 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
100 |
RAYANNE AIRES RODRIGUES |
18955 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
101 |
ROSÂNGELA PEREIRA DA CONCEIÇÃO |
20165 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
102 |
SONIA DA SILVA CRUZ |
75 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
103 |
WANDERLEYA DA SILVA PEREIRA BRITO |
8493 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
104 |
ZENAIDE GONÇALVES NETO |
20135 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
105 |
ALEXANDRA PEREIRA LIMA |
400 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
106 |
EVANICE DAS GRAÇAS FERNANDES PRÓSPERO |
21 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
107 |
IRANEIA ALVES DE SOUZA |
10310 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
108 |
IRINETE CAMELO PINTO |
436 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
109 |
IVALDA RIBEIRO DOS SANTOS GUILHERME |
38 |
02/02/2022 a 01/02 2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
110 |
MARLI RODRIGUES DE SOUZA |
534 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
111 |
RONÁRIA TAVARES BATISTA |
12349 |
08/03/2023 a 07/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
112 |
TATYANY MOTA RODRIGUES |
20150 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
113 |
ADAILTON DA SILVA TEIXEIRA |
10914 |
25/07/2023 a 24/07/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
114 |
ALEXANDRE XAVIER DE OLIVEIRA |
18982 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
115 |
ANTONIO BARREIRA GOMES |
10370 |
22/01/2023 a 21/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
116 |
CAROLINNE FERRE GUIMARAES |
10975 |
07/10/2023 a 06/10/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
117 |
ELISMAR DE SOUZA CARVALHO |
20137 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
118 |
ELIZANGELA DA CUNHA |
20195 |
01 /09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
119 |
EMANOEL LOPES DA LUZ |
8521 |
05/03/2023 a 04/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
120 |
GEOVANY PEREIRA DA SILVA |
16692 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
121 |
HUDSON FIGUEIRA BORGES |
20139 |
02/09/2022 a 01/09/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
122 |
JANAINA ALVES DA SILVA |
18947 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
123 |
LEIDIVANIA OLIVEIRA COSTA |
16677 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
124 |
MARDIANE LIMA BARBOSA |
10311 |
26/01/2023 a 25/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
125 |
MARIA NATIVIDADE BARBOSA DA SILVA |
11102 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
126 |
MICHELE PEREIRA DE BARROS |
20545 |
01/12/2022 a 30/11/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
127 |
ODAHY CORADO LOPES RODRIGUES |
20261 |
01/10/2022 a 31/09/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
128 |
ROBERTO DOS SANTOS SOUSA |
8399 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
129 |
WEDERE DIAS PONTES |
11103 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
130 |
DELVAIR ALVES DA SILVA |
510 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
131 |
JOÃO LINDOLFO RODRIGUES |
320 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
132 |
LUZIENE MARIA RODRIGUES COUTO |
8019 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
133 |
ANNE CAROLINE MOURA GUIMARÃES CANÇADO |
19033 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
134 |
ARLISANGELA PEREIRA AIRES MARQUES |
8198 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
135 |
CARLA DE OLIVEIRA COSTA |
16681 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
136 |
CINTIA SOUZA DA LUZ |
18963 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
137 |
CLEIDE MELO DOS SANTOS |
30326 |
25/01/2023 a 24/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
138 |
DEUSELIA PEREIRA SOARES TAVARES |
10333 |
19/01/2023 a 18/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
139 |
EDNA DIAS DOS SANTOS |
10905 |
01/08/2023 a 31/07/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
140 |
GIULENE ALVES DE SOUZA MOREIRA |
20184 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
141 |
GLAUCIANE ANGELICA PEREIRA CERQUEIRA |
10354 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
142 |
GLEICIELE PEREIRA DA SILVA |
20546 |
01/12/2022 a 30/11/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
143 |
HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO |
10363 |
21/05/2023 a 20/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
144 |
IARA MARINHO DE ARAUJO SILVA |
16614 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
145 |
ILMA PEREIRA RODRIGUES |
439 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
146 |
IVONEIDE GONÇALVES SOUSA |
10869 |
01/06/2023 a 31/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
147 |
JARDEILSON DE SOUSA SILVA |
11131 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
148 |
JOANE CRISTINE MARTINS GONÇALO |
16649 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
149 |
JOANECI LOPES DE SOUSA |
11095 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
150 |
KESYA OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA |
20118 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
151 |
LUCILIA DOS SANTOS GODINHO |
11138 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
152 |
LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS GOMES |
7928 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
153 |
MARA SHEYLA NEVES DE SOUSA DA SILVA |
10915 |
28/072023 a 27/07/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
154 |
MARIA DE JESUS SOUSA DA SILVA |
8484 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
155 |
MARIA DOS REIS PEREIRA BARROS |
11093 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
156 |
MARIA IVANILDE VIEIRA DE SOUZA |
11091 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
157 |
MARIA JOSÉ MOREIRA COSTA |
11147 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
158 |
MARIA VANDA AZEVEDO DOS SANTOS |
16694 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
159 |
POLLIANNA SILVA |
18974 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
160 |
RAILMA MENDES MOTA DE FARIAS |
16613 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
161 |
RAQUEL ALVES PACHECO |
21935 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
162 |
RENATA PEREIRA SILVA |
20370 |
10/11/2022 a 09/11/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
163 |
ROBERTO COSTA BARROS |
11090 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
164 |
SHUELENE PEREIRA MONTEIRO |
10049 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
165 |
TEREZINHA PEREIRA DE CARVALHO |
618 |
20/03/2023 a 19/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
166 |
THIAGO SILVA GLORIA |
18950 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
167 |
VALDEJUNIO RODRIGUES DA SILVA |
20549 |
01/12/2022 a 30/11/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
168 |
VALQUIRENE ROCHA SILVA |
11106 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
169 |
VALTANEA AMARAL RIBEIRO |
11137 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
170 |
ANA CLAUDIA SERRA DE OLIVEIRA |
16630 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
171 |
ANTÔNIA BARBOSA DE CARVALHO |
398 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
172 |
EDIVANI FERREIRA ALVES |
20164 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
173 |
ELISMARCIA MARTINS PIRES |
20153 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
174 |
FILOMENA APARECIDA RODRIGUES ARAUJO |
104 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
175 |
IVONEIDE BATISTA GLORIA |
20120 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
176 |
IONE CARVALHO DOS SANTOS SILVA |
20209 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
177 |
KARLA PATRICIA FERREIRA CASTELO |
10910 |
02/08/2023 a 02/082024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
178 |
KEICYANNE MARTINS BARBOSA DAMACENA |
16698 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
179 |
MARA RONIZE CARVALHO PIRES |
924 |
24/06/2023 a 23/06/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
180 |
MARIA DAS GRACAS BENTO FONTOURA |
114 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
181 |
MARIGENIA GOMES SANTOS |
11118 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
182 |
MIGUELINA CARDOSO DOS SANTOS |
532 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
183 |
NEUSA DE SOUZA PINTO |
250 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
184 |
RAFAELA BELEM FEITOSA |
16674 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
185 |
RICHELY MANOEL DA SILVA |
16610 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
186 |
RITA DE CASSIA ALVES SOUZA |
492 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
187 |
CINTIA BETIELLEN SILVA |
20200 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
188 |
CLEBERSON DIAS CARVALHO |
11148 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
189 |
DARCILENE QUINTO COELHO |
10344 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
190 |
DOMINGAS CARDOSO DE MATOS FERNANDES |
126 |
15/02/2023 a 14/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
191 |
NELIONE RIBEIRO VIANA DE SOUSA |
554 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
192 |
ROSANGELA FLAUSINO MENDES |
10300 |
25/01/2023 a 24/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
193 |
TÂNIA MARIA DE SOUSA MOURA |
498 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
194 |
ADRIENE PEREIRA DA SILVA |
20159 |
01/09/2023 a 31/08/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
195 |
CAMILA NATHALY SOUSA GOMES |
16667 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
196 |
DEUSELY LOPES CARVALHO |
7935 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
197 |
EDIVANIA DE ARAUJO MARTINS |
415 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
198 |
ELISANGELA FELIX DOS REIS |
11132 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
199 |
ELISMAIA ALVES DE SALES GOMES |
18959 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
200 |
GREYCY LOPES DE MATOS |
10328 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
201 |
JOANA GOMES DE OLIVEIRA |
451 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
202 |
LANA MARA DE JESUS MARTINS |
11136 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
203 |
LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS |
43 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
204 |
LUZINEY BARBOSA DE SOUZA |
460 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
205 |
MARZA PAIXAO CORADO FAGUNDES |
10299 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
206 |
NADILVAN DIAS PIMENTEL |
489 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
207 |
NEUSELINA ALVES CURCINO |
10920 |
27/07/2023 a 26/07/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
208 |
NILZA GOMES DE SOUSA |
488 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
209 |
PETRONILHA JORGE DA SILVA |
69 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
210 |
ADRIANA ALVES FERREIRA |
11121 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
211 |
CICERA LEANDRA DIAS DOS SANTOS DINIZ |
8858 |
01/06/2023 a 31/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
212 |
KEDMA JAKELINE OLIVEIRA |
30340 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
213 |
JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO |
10922 |
27/07/2023 a 26/07/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
214 |
MILLENA CARVALHO DE SOUZA |
10318 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
215 |
REIJANE FERREIRA RIBEIRO |
20366 |
11/11/2022 a 10/11/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
216 |
SHEYLE REJANE BARBOSA |
496 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
217 |
ANA CRISTINA AMÉRICO BARREIRA |
16705 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
218 |
DIVINA GRAÇA RIBEIRO DOS SANTOS |
7977 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
219 |
ELISANGELA FERNANDES LIMA |
20136 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
220 |
FERNANDO SOARES AFONSO |
10352 |
26/01/2023 a 25/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
221 |
IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES SOUZA |
444 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
222 |
ILTON RODRIGUES DE MESQUITA |
22700 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
223 |
IVANIR COELHO FURDADO |
20125 |
01/09/2023 a 31/08/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
224 |
JANAINA BERNARDES SILVA |
16620 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
225 |
JANAINA PEREIRA DE SANTANA |
7927 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
226 |
JOSIÂNIA CARLOS RAMALHO |
20148 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
227 |
LUACIANA SOARES CARVALHO |
10361 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
228 |
ALAIR OLIVEIRA FONTOURA |
5 |
01/04/2023 a 31/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
229 |
ADRIANA BARROS NEVES |
18954 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
230 |
ALENICE BARBOSA BATISTA |
403 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
231 |
ALESSANDRA NUNES ESCOBAR |
1929 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
232 |
ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA |
404 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
233 |
CREUZIANE OLIVEIRA CAMELO |
20116 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
234 |
CRISTIANE GONÇALVES PUNUCENA |
20107 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
235 |
DEBORA FLAVIA SAMPAIO PASSOS |
20626 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
236 |
DIANA CAMILA DE SOUZA PINTO |
11141 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
237 |
ELISANGELA PEREIRA TAVARES |
10336 |
18/01/2023 a 17/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
238 |
FRANSCIELY DA SILVA BARROS |
18978 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
239 |
IVONETE BELÉM RODRIGUES |
437 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
240 |
JUCILEIDE ARAÚJO GAMA |
18962 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
241 |
KIARIA MENDES RODRIGUES |
20196 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
242 |
LENICE ALVES DA SILVA |
11114 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
243 |
LUDIMILA FERREIRA RAMOS |
16700 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
244 |
MARCELA MUNIZ FERREIRA RAMOS |
16608 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
245 |
MARIA CIRLENE COSTA ARAÚJO DE OLIVEIRA |
8544 |
06/03/2023 a 05/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
246 |
MARIA JOSÉ RICARDINA COELHO |
8506 |
12/03/2023 a 11/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
247 |
MARCIA ARAUJO COSTA |
16636 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
248 |
MEYRIANE AMARAL DE OLIVEIRA |
8494 |
13/03/2023 a 12/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
249 |
ROSANGELA ALVES LOPES |
8497 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
250 |
RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES |
11139 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
251 |
SILVANA MENDES DA SILVA |
11144 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
252 |
WERÔNYCA REGINA C. SANTOS FERNADES |
20207 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
253 |
VALDILENE APARECIDA FERREIRA |
8504 |
14/03/2023 a 13/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
254 |
VILMA DE SENA FERREIRA |
10295 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
255 |
ALAMBELMERSIA ARAÚJO BOMFIM |
18948 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
256 |
ALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA |
16616 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
257 |
DEUZENIR FERREIRA BATISTA |
248 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
258 |
ELISANGELA PEREIRA GUILHERME |
8232 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
259 |
HILDA EVANDRA RODRIGUES DE QUADROS |
10339 |
26/01/2023 a 25/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
260 |
JANETE RODRIGUES DOS SANTOS |
39 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
261 |
JULIA SOUSA VIEIRA |
16678 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
262 |
KELLIANE SOARES DOS REIS |
16658 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
263 |
KELLYANE DIAS DO PRADO |
20138 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
264 |
LEILA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
20152 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
265 |
MARIA LEILA NOVAIS DOS SANTOS |
18957 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
266 |
MARINEIDE MARTINS PINTO |
87 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
267 |
MARIVALDA SOARES DA COSTA |
10349 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
268 |
OLINDA GOMES LOPES CARVALHO |
490 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
269 |
ORISMAR CARVALHO FERREIRA |
656 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
270 |
ROSANGELA GUIMARÃES NUNES |
16691 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
271 |
SANDRA FERREIRA DE SOUSA |
8928 |
01/06/2023 a 31/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
272 |
SÔNIA FACUNDES CORADO |
20172 |
01/09/2023 a 31/08/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
273 |
THAYZA DE SOUZA NOLETO |
8851 |
20/05/2023 a 19/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
274 |
ADELIA PEREIRA DA SILVA MANOEL |
397 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
275 |
ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA |
8479 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
276 |
ALCIMAR ALVES DIAS |
10315 |
22/01/2023 a 21/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
277 |
ANA LUCIA GONÇALVES DE MACEDO |
256 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
278 |
AURECY BRITO NUNES DE OLIVEIRA |
20140 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
279 |
CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA |
9788 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
280 |
CARMEM LÚCIA BARROS FERREIRA |
11104 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
281 |
CELIANE ALVES DE SOUZA MARTINS |
10 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
282 |
CLEYDENE PEREIRA DE SOUSA ALVES |
11133 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
283 |
ELIENE PEREIRA DE SOUZA NERES |
24 |
01/09/2023 a 31/08/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
284 |
ELZA COELHO DE CARVALHO FILHA LOPES |
10338 |
22/01/2023 a 21/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
285 |
ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA |
16646 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
286 |
ISABEL GOMES DE MELO FERNANDES |
11130 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
287 |
IVANETE RODRIGUES DA SILVA |
18949 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
288 |
JESSICA ALINE PEREIRA NERES |
16701 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
289 |
LAIANE LUSTOSA FABRICIO |
11115 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
290 |
MAIRA CHALIDA PEREIRA ANDRADE DARIS |
20156 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
291 |
MARA TALITA PINTO MILHOMEM |
16611 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
292 |
MÁRCIA GOMES DA SILVA |
20627 |
07/01/2023 a 06/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
293 |
MÁRCIA SOARES ROCHA |
20127 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
294 |
MARIA ANITA BARBOSA DE OLIVEIRA |
544 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
295 |
MARIA DO SOCORRO CUNHA R. GUILHERME |
479 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
296 |
MARIA PIEDADE AMARAL MARTINS |
10304 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
297 |
MARIA VERONICA DOS SANTOS |
16702 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
298 |
MARILENE MARTINS FLORENCIO |
484 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
299 |
MYLLENA CAVALCANTE MACEDO THOMAZ |
8227 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
300 |
NAYRA CAROLINE MONTEIRO SARAIVA |
18985 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
301 |
NILSA BARBOSA BATISTA |
487 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
302 |
ROSA NILVA GOMES DE ARAUJO |
11142 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
303 |
ROSANA BISPO GUIMARÃES FERREIRA |
20128 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
304 |
ROSINEI CUNHA DE PAULA |
20134 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
305 |
SAMARA PEREIRA REIS |
20115 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
306 |
VALDIRENE ALVES RODRIGUES DE CARVALHO |
500 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
307 |
VERA LUCIA MENDES REIS |
7922 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
308 |
ALICE CERQUEIRA LIMA |
392 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
309 |
AMUJACI MARTINS PARREAO |
8558 |
18/03/2023 a 17/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
310 |
ARLETE MARTINS DA SILVA |
10924 |
01/08/2023 a 31/07/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
311 |
BERENICE FRANCISCA DE SOUZA |
8534 |
20/03/2023 a 19/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
312 |
CLAUDIANE JOSE DE SOUZA |
10353 |
28/01/2023 a 27/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
313 |
ELISA OLIVEIRA MACHADO |
420 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
314 |
GRAZIELLY TEIXEIRA ALVES |
19398 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
315 |
KELLY CRISTINA RUFO COSTA |
11111 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
316 |
IANA TAVARES DOS SANTOS |
20132 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
317 |
LENIZE RODRIGUES SANTANA |
20552 |
13/12/2022 a 12/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
318 |
LUCÉLIA AIRES DA SILVA |
462 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
319 |
LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA COSTA |
8229 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
320 |
LUZINETE VIEIRA BARBOSA OLIVEIRA |
464 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
321 |
MARIA JOSÉ LIMEIRA FALCAO |
55 |
01/10/2023 a 30/09 2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
322 |
MEIRIANE DA MOTA CASTRO TEIXEIRA |
16688 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
323 |
OSIMAR MESSIAS GONCALVES |
8218 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
324 |
ROSIENE DOS SANTOS OLIVEIRA |
16637 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
325 |
ZULENE VIEIRA VIANA SOUZA |
11107 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
326 |
ADRIANA SILVA MARTINS |
16624 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
327 |
ALDEMIR SEVERINO BATISTA |
20145 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
328 |
ALINE CRISTIANE NOGUEIRA MOTA |
18980 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
329 |
ALINE VIEIRA DA SILVA FERREIRA |
8603 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
330 |
ANA PAULA CABRAL SANTOS BATISTA |
10809 |
21/03/2023 a 20/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
331 |
ANNA PAULA BATISTA DE CASTRO |
11600 |
13/02/2023 a 12/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
332 |
ANTÔNIA PEREIRA COSTA MOTA |
10330 |
20/01/2023 a 19/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
333 |
ARENILZA ALVES DA SILVA SOUSA |
16710 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
334 |
ARIONALDO DE SANTANA LOPES |
8173 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
335 |
ARIONALDO DE SANTANA LOPES |
16635 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
336 |
AYNE ALMEIDA ANDRADE |
20158 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
337 |
BEATRIZ TEIXEIRA VARANDA DOS SANTOS |
16617 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
338 |
BETÂNIA SILVA PRIMO |
20204 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
339 |
CELMA BALDUINO SOARES PRADO |
8591 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
340 |
CLAUDECI LACERDA LOPES |
10321 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
341 |
DELIA PIRES DE MACEDO ALVES |
20112 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
342 |
DJILMA DE SOUSA PEREIRA |
10362 |
22/02/2023 a 21/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
343 |
DORCAS LEITE GALVÃO |
20169 |
09/09/2022 a 08/09/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
344 |
EDILANE MARIA CHAVES CAMPOS |
20182 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
345 |
EDVÂNIA MARTINS SILVA |
11097 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
346 |
ELIANAI FERREIRA ROSA LIMA |
11096 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
347 |
ELISANGELA BATISTA DA SILVA |
16639 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
348 |
ELKE PEREIRA DE SOUZA |
10307 |
JÁ RECEBEU |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
349 |
ELLEN FIGUEREDO DE AZENHA |
17191 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
350 |
GLAUCIA AZEVEDO GLÓRIA |
898 |
19/05/2023 a 18/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
351 |
IEUZA DE SOUSA SILVA LEMOS |
20173 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
352 |
JAIRO DOS REIS LIMA |
16660 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
353 |
JANAIRA REJANIA RODRIGUES |
10367 |
19/01/2023 a 18/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
354 |
JOÃO RIBEIRO DA SILVA FILHO |
20121 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
355 |
JOCELIA ALVES DIAS |
16623 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
356 |
JUSCELIA MACHADO DE OLIVEIRA |
20130 |
27/09/2022 a 26/09/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
357 |
KEILA DE SOUSA LEITÃO |
20206 |
01/09/2022 A 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
358 |
LEIDIANY SIMÃO DA SILVA |
10976 |
01/10/2023 a 30/09 2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
359 |
LEONICE NUNES CARVALHO DE OLIVEIRA |
2262 |
15/02/2023 a 14/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
360 |
LIDIANY SILVA PASSOS |
8577 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
361 |
LUCAS LEAL LIMA DE SOUSA |
20168 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
362 |
LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA |
20119 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
363 |
LUSO PEREIRA BARROS |
20553 |
01/12/2022 a 30/11/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
364 |
MARCIA JORGE BRITO |
8570 |
13/03/2023 a 12/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
365 |
MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA |
11090 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
366 |
MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO DIAS |
8495 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
367 |
MARIA INÊS GOMES SANTIAGO MENEZES |
10327 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
368 |
MARIA JOANA ROCHA BANDEIRA |
10369 |
19/01/2023 a 18/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
369 |
MARIA VILMA GOMES CAVALCANTE |
8867 |
01/06/2023 a 31/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
370 |
MARTA DA SILVA SOUSA ALVES |
16648 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
371 |
NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO |
485 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
372 |
ODEMILSON PEREIRA DOS SANTOS |
10351 |
18/01/2023 a 17/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
373 |
ONICE CARDOSO GONÇALVES LIMA |
8175 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
374 |
RAQUEL CHAVES DE SOUSA |
10297 |
22/01/2023 a 21/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
375 |
RENATA PEREIRA SILVA |
10917 |
27/07/2023 a 26/07/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
376 |
VANIA DOS ANJOS ARAÚJO |
8553 |
18/03/2023 a 17/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
377 |
WALKIRIA MESSIAS FERNANDES DE FRANÇA |
10953 |
04/08/2023 a 03/08/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
378 |
WANDERSON BAIA DO SANTOS |
16622 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
379 |
RANOEZY ALVES SOARES |
8281 |
12/03/2023 a 11/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
380 |
ALEXANDRA ALBUQUERQUE GOMES |
17802 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
381 |
ALICE JUSTINIANO DA LUZ |
147 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
382 |
ANA LÚCIA CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA |
8515 |
11/03/2023 a 10/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
383 |
ANA PAULA SILVA OLIVEIRA |
395 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
384 |
ANGÉLICA ALVES DA SILVA PUGAS |
11135 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
385 |
ANTONIO PEREIRA DA CRUZ |
22578 |
01/06/2023 a 31/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
386 |
ANTONIO LUIS XAVIER ALVES |
8496 |
04/03/2023 a 03/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
387 |
ANTONIO NETO MENEZ RODRIGUES |
829 |
27/03/2023 a 26/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
388 |
ANTUNIETA DE SOUSA ARAÚJO |
8574 |
04/03/2023 a 03/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
389 |
BELARMINA FERREIRA DE CASTRO |
507 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
390 |
CAROLINA ABREU TEIXEIRA LEITÃO |
8877 |
01/06/2023 a 31/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
391 |
CASSIA SEGALA PEREIRA |
10919 |
20/07/2023 a 19/07/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
392 |
CLEISON ARRUDA MARQUES |
8424 |
04/03/2023 a 03/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
393 |
CRISTINA TAVARES RABELO RAMALHO |
18923 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
394 |
CRISTIANE DE SANTANA LOPES |
8104 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
395 |
CYMARA CRISTIANE BRAGA SOUSA |
24570 |
03/05/2023 a 02/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
396 |
DALILA SILVA LIMA |
8492 |
04/03/2023 a 03/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
397 |
DELSON LEONES CAVALCANTE SILVA |
836 |
27/03/2023 a 26/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
398 |
DELZIMAR DO NASCIMENTO GUIMARÃES |
20365 |
05/11/2022 a 04/11/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
399 |
DIVINA VIEIRA SANTOS |
408 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
400 |
DOMINGAS RAMOS AVELINO DIAS |
16 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
401 |
ELIZABETH CARNEIRO DA SILVA |
30 |
13/02/2023 a 12/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
402 |
FARAÓ MACIEL |
316 |
01/04/2023 a 31/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
403 |
GIOVANETE ALVES BORGES |
7921 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
404 |
GISELLA PEREIRA DA SILVA PANTALEÃO |
32 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
405 |
GISLENE MARIA LUIZ DE OLIVEIRA |
762 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
406 |
JOANA DOS REIS NERES GOMES |
24546 |
19/04/2023 a 18/04/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
407 |
JOELMA BATISTA RODRIGUES |
8860 |
01/06/2023 a 31/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
408 |
JOSÉLIA MACIEL DA SILVA |
40 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
409 |
JOSIVALDO GOMES BARROS |
244 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
410 |
JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA |
10324 |
28/01/2023 a 27/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
411 |
KELLY APARECIDA BERTOLDO |
20208 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
412 |
LEIVIA HONORATO DOS SANTOS |
8207 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
413 |
LOURIVÂNIA DA SILVA BARBOSA |
455 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
414 |
LUAM PATRIQUE OLIVEIRA GOMES |
16659 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
415 |
LUANNA DOS ANJOS LIMA |
10365 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
416 |
LUCIMAR PORTILHO DE OLIVEIRA |
97 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
417 |
LUZIA ALCOVIA NETA |
454 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
418 |
MAALALEI DE ALMEIDA SILVA VIEIRA |
472 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
419 |
MARIA ARLENE SOARES REIS |
7954 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
420 |
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LEITE COELHO |
3733 |
24/06/2023 a 23/06/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
421 |
MARIA DE JESUS MENDES VIEIRA ALVES |
10298 |
22/01/2023 a 21/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
422 |
MARIA MARTINS DE MOURA |
483 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
423 |
MARIA ONEIDE BATISTA DE FRANÇA MENEZES |
8906 |
11/07/2023 a 10/07/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
424 |
MARIA ZILENE RODRIGUES DA SILVA |
533 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
425 |
MARILENE MARTINS COELHO DE OLIVEIRA |
18945 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
426 |
MEIRINALVA TRINDADE LOUÇA |
8446 |
19/03/2023 a 18/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
427 |
NATALÍCIA BARBOSA LIMA |
20106 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
428 |
NELSILENE ALVES DOS SANTOS |
552 |
20/03/2023 a 19/03/2024 |
30/05/2024 A 28/06/2024 |
|
429 |
NOELTON ALVES LISBOA |
16629 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
430 |
RAILANE CUNHA FACUNDES |
8584 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
431 |
RAINEY PEREIRA RODRIGUES SARAIVA |
19809 |
01/05/2023 a 30/04/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
432 |
RAYKA MYLENA PIRES SANTANA |
10359 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
433 |
RONDNELY OLIVEIRA DIAS |
10160 |
01/07/2023 a 30/06/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
434 |
SAMARA CALDAS FRANCO |
20142 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
435 |
SHIRLÉA DA SILVA BATISTA AMARANTE |
10303 |
18/01/2023 a 17/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
436 |
SIMONE ALVES DA SILVA |
21936 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
437 |
SOLANE GOMES DE ABREU |
21181 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
438 |
SUELI ALVES BATISTA |
21849 |
03/01/2023 a 02/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
439 |
SUSLEY ARRAIS OLIVEIRA |
16689 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
440 |
TALITA DOS ANJOS LIMA |
20611 |
20/12/2022 a 19/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
441 |
THEAMA AIRES GOMES |
8547 |
11/03/2023 a 10/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
442 |
THIAGO ALVES DOS SANTOS |
22699 |
02/09/2022 a 01/09/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
443 |
WILMA ALVES AMORIM MARINHO |
20131 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
444 |
ADRIANA ALVES PARANHOS |
8219 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
445 |
ANA MARIA FERREIRA REIS |
8870 |
29/05/2023 a 28/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
446 |
DEUZANI ARAÚJO XAVIER |
512 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
447 |
ELEAN ARAUJO PEREIRA MUNIZ |
580 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
448 |
ELMA PEREIRA SOUSA |
416 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
449 |
ELOISA FERNANDES LIMA |
10325 |
27/01/2023 a 26/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
450 |
GEZILENE GONÇALVES ROCHA |
431 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
451 |
GISELY CARDOSO DE MATOS |
10294 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
452 |
JOSIENE PEREIRA DO NASCIMENTO REIS |
11326 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
453 |
LARISSE OLIVEIRA MESQUITA |
20188 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
454 |
LEIDINALVA PEREIRA GLÓRIA |
20189 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
455 |
LICE RIBEIRO DA SILVA CARNEIRO |
16631 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
456 |
LORUAMA GONÇALVES LUCENA SILVA |
83 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
457 |
LUCIANA CARVALHO GAMA DOS SANTOS |
20362 |
04/11/2022 a 03/11/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
458 |
MARIA DO CARMO CUNHA DE SOUZA |
11119 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
459 |
MARIA LUIZA CORADO ROCHA REIS |
7920 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
460 |
MARIA SANTANA FREIRE OLIVEIRA |
477 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
461 |
MEIRIVANIA MENDES REIS ROCHA |
20551 |
01/12/2022 a 30/11/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
462 |
ORLENE MARTINS DA SILVA |
11116 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
463 |
ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA SOARES |
10952 |
22/08/2023 a 21/08/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
464 |
SANDRA ENEY LEAL VELEDA |
11112 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
465 |
VALDIRENE SOUZA LIRA |
501 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
466 |
ZILÁ BARROS DA SILVA SOUZA |
20186 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
467 |
ZILDETE RIBEIRO PATRICIO DE MORAES |
112 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
468 |
ZILNEIDE COELHO SOARES CARVALHO |
503 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
469 |
ANA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS |
11120 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
470 |
BRUNA DAS MERCES ARRUDA DA SILVA |
20124 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
471 |
CARLA RODRIGUES LACERDA |
20170 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
472 |
CRISTIANE ARAGAO DE SALES DIAS |
20102 |
08/09/2022 a 07/09/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
473 |
ELIZAURA DE PAULA GONÇAVES |
8868 |
13/06/2023 a 12/06/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
474 |
ERIVAN AIRES PEREIRA LIMA |
18981 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
475 |
EZILENE BATISTA DE OLIVEIRA |
257 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
476 |
GABRIELA COSTA E SILVA |
20192 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
477 |
GRACILENI TIAGO |
8214 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
478 |
JOESLA ALVES SALES |
8866 |
05/06/2023 a 04/06/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
479 |
LUZIA FERREIRA LACERDA |
531 |
20/03/2023 a 19/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
480 |
MARIENE FIGUEREDO DA SILVA |
18975 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
481 |
MILLA CRISTIE PEREIRA GAMA |
20177 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
482 |
NELSONITA DE SOUZA BATISTA |
18968 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
483 |
SUELY DA SILVA OLIVEIRA |
20363 |
04/11/2022 a 03/11/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
484 |
REGINALDO FERNANDES DOS REIS |
9802 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
485 |
ALVINA RODRIGUES DUARTE |
506 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
486 |
ALZIRA PEREIRA DA SILVA UECKER |
11099 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
487 |
CLEIDE BARBOSA DA SILVA |
570 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
488 |
EURIDES PEREIRA GLÓRIA |
19 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
489 |
FRANCISCA HILDERLENE G. DE OLIVEIRA MACEDO |
8081 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
490 |
MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE BARBOSA |
50 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
491 |
MARIA HILDA DO NASCIMENTO CASTRO |
8518 |
13/03/2023 a 12/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
492 |
MARILDA FERNANDES DE SOUZA |
478 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
493 |
OSMARINETE AMARAL DOS REIS |
251 |
02/02/2023 a 01/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
494 |
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA |
20133 |
01/09/2023 a 31/08/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
495 |
SOCORRO MARIA MODESTO |
20154 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
496 |
ANA CAROLINA OLIVEIRA MELO |
18786 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
497 |
EDILENE SOARES RODRIGUES |
11105 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
498 |
FABIANA SANTOS NOVAIS DE SOUSA |
20198 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
499 |
INGRID FERREIRA FURTADO |
16654 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
500 |
JOANA DARC SANTOS DE JESUS ALECRIM |
10360 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
501 |
JUCELINO ARAUJO RIBEIRO |
8490 |
11/03/2023 a 10/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
502 |
LARA JANE SOUZA ARAUJO |
103666 |
19/01/2023 a 18/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
503 |
LUZIMAR FERREIRA DE SOUSA |
11122 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
504 |
PAULA IANA COELHO DE ALMEIDA |
10302 |
25/01/2023 a 24/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
505 |
FERNANDO ALVES VIEIRA |
8401 |
18/03/2023 a 17/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
506 |
KATIÚSCIA DOS SANTOS BATISTA |
452 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
507 |
MARCIA KEILLY MOURA B. NUNES |
919 |
08/03/2023 a 07/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
508 |
MARIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA |
8483 |
04/03/2023 a 03/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
509 |
MARIA DO CARMO FURTADO VIEIRA |
10308 |
26/01/2023 a 25/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
510 |
MARIA HONORATA DA CRUZ |
8862 |
21/05/2023 a 20/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
511 |
ROSA MARIA RODRIGUES BATISTA |
8517 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
512 |
VERA FISCHER REIS DE OLIVEIRA E SILVA AIRES |
8872 |
23/05/2023 a 22/05/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
513 |
VERIDIANA DE FATIMA FIALHO FURTADO |
77 |
01/03/2023 a 28/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
514 |
ANDREIA SOUSA CAMPOS |
20160 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
515 |
FRANCISCA NETA OLIVEIRA ROCHA |
19718 |
02/04/2023 a 01/04/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
516 |
MARIA ALVES DE SENA |
20540 |
01/12/2022 a 30/11/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
517 |
MARIA DE JESUS ALEXANDRE BARBOSA |
468 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
518 |
ROSA MARIA MARTINS SIQUEIRA |
8594 |
04/03/2023 a 03/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
519 |
VALDENICE MARTINS COSTA |
10314 |
22/01/2023 a 21/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
520 |
DULCILENE RODRIGUES DE FRANÇA |
550 |
20/03/2023 a 19/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
521 |
EDILENIA TAVARES |
578 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
522 |
ELIZETE CARVALHO DA SILVA |
789 |
27/03/2023 a 26/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
523 |
FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA LISBOA |
20108 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
524 |
IVANILDE COSTA MORAIS |
523 |
02/03/2023 a 01/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
525 |
JACIRENE RODRIGUES DE SOUZA |
20162 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
526 |
LILIAN KELLY DE SOUSA BRITO |
16708 |
01/02/2023 a 31/01 2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
527 |
LUCILMA SANTANA FERREIRA DA SILVA |
463 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
528 |
WESLLEY MARCIO CÔRTES |
7956 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
529 |
ZENILDE DE SOUSA PEREIRA SOARES |
20123 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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530 |
ANALIA CIRQUEIRA DE ANDRADE |
246 |
13/02/2023 a 12/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
|
531 |
DOMICIANA ALENCAR NETA |
418 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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532 |
EDUVIRGEM DIAS SOARES |
794 |
27/03/2023 a 26/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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533 |
ELIVANIA NOGUEIRA NETO |
10312 |
01/02/2023 a 31/01 2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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534 |
ELISANGELA SALES BRITO |
8092 |
18/02/2023 a 17/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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535 |
EMILIA BARBOSA DE CASTRO |
20143 |
01/09/2023 a 31/08/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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536 |
FRANCISCO DOS SANTOS SILVA |
20541 |
01/12/2022 a 30/11/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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537 |
GENIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA |
20155 |
01/09/2023 a 31/08/2024 |
30/05/2023 A 28/07/2024 |
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538 |
IBIS ALAN DE SOUZA |
11127 |
02/01/2023 a 01/01/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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539 |
ISMERALDA VENANCIO DE LIMA RODRIGUES |
435 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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540 |
JOANA GOMES DA SILVA |
41 |
15/02/2023 a 14/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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541 |
MARINETE FERREIRA DE ARAUJO |
8488 |
11/03/2023 a 12/03/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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542 |
NOELMA ARRUDA GOMES |
20149 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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543 |
ZILDIVAN DE SOUSA PINTO AIRES |
504 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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544 |
ELIZANGELA GOMES MEDRADO |
419 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
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545 |
MARLENE BEZERRA RAMOS RABELO |
545 |
03/02/2023 a 02/02/2024 |
01/07/2024 A 30/07/2024 |
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 135/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA
Nº 38, de 03 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre Suspensão de férias do Servidor que especifica.";
O Secretário Municipal da Fazenda de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 117 da Lei Orgânica do Município, e legislação correlata.
Considerando a demanda dos serviços da Secretaria Municipal da Fazenda no mês de julho;
Considerando a necessita de uma maior participação dos servidores em cargos estratégicos em face das demandas das festividades do município no mês de julho;
R E S O L V E
Art. 1° - Determinar a suspensão do período do gozo das férias da servidora ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA, Matrícula 8293, pelo período correspondente de 01/07 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 08/03/2023 a 07/03/2024, publicada no Diário Oficial Municipal Nº 755/2024, de 05 de junho de 2024 (Portaria N.º 014, de 05 de junho de 2024). As mesmas serão usufruídas nos períodos 16/08 a 30/08/2024 e 18/10 a 01/11/2024.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 03 de julho de 2024.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Decreto Nº 003/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 SMGG REPUBLICADA - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 27.051.708/0001-28, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 SMGG REPUBLICADA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: M P DA COSTA CONFECÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.590.017/0001-60, com proposta no valor global R$ 9.548,00 (nove mil e quinhentos e quarenta e oito reais).
Porto Nacional - TO, 03 de julho de 2024.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACÊDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
Decreto nº 137/2023
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA
Nº 41, de 01 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. PETRONILHA JORGE DA SILVA.";
O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o artigo 12 da Lei Municipal nº. 2.112/2013.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, a servidora Sra. PETRONILHA JORGE DA SILVA, solteira, portadora do RG nº 033.250, Órgão expedidor SSP/TO 2° via, Data de expedição 23/06/2003, inscrita no CPF 628.692.481-72, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados pela integralidade da remuneração da servidora no cargo efetivo, excluídas as verbas de caráter temporário, observando-se o disposto no § 2º do art. 40 da Constituição Federal; e, no valor de R$ 8.398,63 (Oito mil e trezentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 27, do processo de aposentadoria nº 2024.04.10442P.
Art. 2.º O benefício deverá ser reajustado conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 83 da Lei Previdenciária Municipal, paridade garantida.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
PORTO NACIONAL - TO, 01 de julho de 2024.
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do Previporto
CPF 769.647.101-59
Decreto 454/2023
PORTARIA
Nº 42, de 01 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora Sra. NEILDES ALVES RODRIGUES.";
O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o inciso I, § 1° do art. 40 da CF/88, art. 6-A da EC nº. 41/2003 (redação acrescida pela EC nº. 70) c/c artigo 85 da Lei Municipal nº. 2.112/2013.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. NEILDES ALVES RODRIGUES, casada, portadora do RG nº 183.862 2° via, Órgão expedidor SSP/TO, Data de expedição 09/03/2022, inscrita no CPF 795.389.671-00, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sendo os proventos calculados com base na última remuneração do cargo efetivo no valor de R$ 2.346,61 (Dois mil e trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 42, do processo de aposentadoria nº 2024.03.10441P.
Art. 2.º O reajuste do benefício se dará nos termos do parágrafo único do Art. 6º-A e Art. 7º da E.C. n.º 41/2003 - paridade garantida.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
PORTO NACIONAL - TO, 01 de julho de 2024.
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do PREVIPORTO
CPF 769.647.101-59
Decreto 454/2023
PORTARIA
Nº 43, de 28 de Junho de 2024.
Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento da servidora ANA LUCIA MELQUIDES SOUZA.
O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.112, de 24 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO o preenchimento dos pressupostos legais contidos art. 40, § 7º, II da Constituição Federal (na redação da EC 41/2003) e arts. 7º, I, 28, II § 2º e 30, II, da Lei Municipal nº 2.112/2013; e
CONSIDERANDO a decisão judicial expedida no âmbito do Procedimento Comum Cível nº 0000712-65.2021.8.27.2737/TO do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento da servidora ANA LUCIA MELQUIDES SOUZA, CPF nº 929.300.691-04, efetiva no cargo de Agente Administrativo Educacional III F, matrícula nº 565, em favor do beneficiário RODRIGO CARLOS ALVES, CPF nº 012.564.601-17, na condição de companheiro (união estável).
Art. 2º - O benefício será devido desde a data do falecimento da ";de cujus";, ocorrido em 04/12/2020, conforme expressa determinação da sentença judicial.
Art. 3º - O valor inicial do benefício é de R$ 1.796,30 (mil setecentos e noventa e seis reais e trinta centavos), conforme planilha de cálculo emitida no âmbito do Processo Administrativo nº 2024.07.10439P.
Art. 4º - O valor atual do benefício corresponde a R$ 2.205,65 (dois mil duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), considerando os reajustes devidos no período.
Art. 5º - O benefício será reajustado na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da Constituição Federal e art. 36 da Lei Municipal nº 112/2013 (sem paridade).
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de dezembro de 2020.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Porto Nacional - TO, 28 de junho de 2024.
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do PREVIPORTO
Decreto n.º 454/2023
PORTARIA
Nº 44, de 01 de Julho de 2024.
";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. ELIENE PEREIRA DE SOUSA NERES.";
O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o artigo 81 da Lei Municipal nº. 2.112/2013.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, a servidora Sra. ELIENE PEREIRA DE SOUSA NERES, casada, portadora do RG nº 478.337, Órgão expedidor SSP/TO 2° via, Data de expedição 24/01/2023, inscrita no CPF 855.836.001-44, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados pela integralidade da remuneração da servidora no cargo efetivo, excluídas as verbas de caráter temporário, observando-se o disposto no § 2º do art. 40 da Constituição Federal; e, no valor de R$ 6.785,72 (Seis mil e setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 13, do processo de aposentadoria nº 2024.04.10443P.
Art. 2.º O benefício deverá ser reajustado conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 83 da Lei Previdenciária Municipal, paridade garantida.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
PORTO NACIONAL - TO, 01 de julho de 2024.
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do Previporto
CPF 769.647.101-59
Decreto 454/2023
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE COTAÇÃO
Nº 20, de 03 de Julho de 2024.
Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DO VEÍCULO OFICIAL FORD KA, PLACA QKH5964, CHASSI 9BFZH55L8J8001812, ANO E MODELO 2017/2018 DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 03 de julho de 2024 à 08 de julho de 2024 até às 17:00 horas, exclusivamente pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.
A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.
Porto Nacional - TO, 03 de julho de 2024.
CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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